É preciso "republicanizar" o nosso Judiciário!

Hoje, dia 15/11, o Brasil comemora os seus 125 anos da Proclamação da República. Porém, não sei até que ponto podemos considerar o país tão republicano assim. Principalmente quando se ouve falar nos políticos que conseguem facilmente promover seus filhos, cônjuges e irmãos para ocuparem cargos eletivos (a famosa "democracia hereditária") e também quanto aos juízes quando estes distanciam-se dos cidadãos encastelando-se num arbitrário comportamento acobertado pelo corporativismo profissional.

Nesta última quinta-feira (13), fiquei perplexo quando assisti no telejornal a notícia de que os desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mantiveram a condenação da agente de trânsito Luciana Silva Tamburini. A jovem terá que pagar R$ 5 mil por danos morais ao magistrado João Carlos de Souza Correa! Isto porque o juiz foi parado em uma blitz da Lei Seca em fevereiro de 2011 e se apresentou como uma autoridade do Poder Judiciário. Ele dirigia um Land Rover sem placa e documentação, além de não estar com a habilitação. Então Luciana, que trabalhava como agente da operação, retrucou, dizendo "você é juiz, mas não é Deus", e recebeu, em seguida, uma ordem de prisão de João Carlos por entender que ela o teria desacatado.

Tal episódio fez com que a OAB/RJ se posicionasse afim de pedir ao CNJ o afastamento imediato do juiz e também realizar uma ação conjunta com outras entidades para uma campanha nacional cujo objetivo será a denúncia de comportamentos abusivos dos magistrados. Os conselheiros da Ordem aprovaram ainda uma nota de moção para cobrar aquilo que chamaram de "republicanização" do Judiciário do Rio. Segundo Felipe Santa Cruz, representante dos advogados fluminenses, já passou do momento de o Tribunal se afastar de certas posturas tradicionais capazes de "contaminar até mesmo os novos magistrados", tendo salientado que:

"Situações como elevadores e entradas privativas e a negação em atender partes e advogados são resquícios de uma postura de distanciamento, que deve ser combatida de dentro. Esse é o ponto maior, que acaba legitimando atitudes como as do magistrado João Carlos Corrêa. Apesar desse juiz, de acordo com as denúncias, ser quase um ponto fora da curva, há uma chancela caracterizada pela reação corporativa que o Tribunal dá a ele. O comportamento deste magistrado é reincidente e mesmo assim o Tribunal se pôs ao lado dele. Que o Judiciário faça essa reflexão de que precisa estar mais próximo da sociedade e desmistifique a construção de que o juiz é Deus. Uma construção baseada no afastamento do Judiciário da sociedade a quem ele serve."

Não podemos nos esquecer que os juízes, assim como tantos outros funcionários estatais, são meros servidores da população brasileira cujos salários, por sinal bem elevados, são pagos com o dinheiro suado do contribuinte. Nada contra eles receberem vencimentos dignos, mas considero que um magistrado deve portar-se de maneira humana e adequada. Aliás, quem exerce uma autoridade com tanto poder decisório nas mãos precisa respeitar e cumprir as leis, não podendo se valer de uma "carteirada".

Ora bolas, se a norma de trânsito é geral, aplicando-se à toda sociedade brasileira, então S. Exa. não faz parte dela?

Por acaso, onde o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito se situa afinal?

E por que deu voz de prisão para uma servidora que agia no estrito cumprimento do seu dever fiscalizador da Lei Seca?!

É por essas e outras que o brasileiro vai cada vez mais desacreditando da Justiça. Mas como bem colocou o presidente da OAB/RJ, também existem muitos juízes de bom senso, os quais "se preocupam com esta postura tanto quanto a população" tendo ele acrescentado:

"Não somos uma casa adepta ao linchamento. Muito pelo contrário, somos a favor do direito de defesa. Mas este caso específico chama a atenção da Ordem, por outras questões, fora os julgamentos das redes sociais. (...) Temos vários juízes que estão tão ou mais incomodados com isso do que nós. Esse juiz, que é maioria, também está sendo prejudicado com esta complacência do Tribunal de Justiça. Em nome deles e de toda a população pedimos postura do TJ na apuração das inúmeras denúncias contra o João Carlos"

Já que o Tribunal de Justiça do Rio parece encobertar as condutas erradas de seus magistrados, deixando de discipliná-los adequadamente, não resta outra alternativa à OAB senão procurar o CNJ, órgão cuja criação se deu pela heroica aprovação da Emenda Constitucional n.º 45. E, embora a sua composição seja feita por nove conselheiros vindos da magistratura contra dois membros do Ministério Público, dois advogados e mais dois cidadãos de notável saber jurídico com reputação ilibada, considero um enorme avanço o Judiciário hoje ter que se submeter a esse controle.

Penso que, na atualidade, temos dois grandes equívocos no Judiciário. Um é o encastelamento corporativista nos tribunais estaduais do qual já comentei. Outro problema, porém, diz respeito à possibilidade de aparelhamento dos tribunais superiores em Brasília pela Presidência da República. E, quanto a isto, penso que o ideal seria a eleição indireta do ministro do STF pelo Congresso Nacional em que a candidatura ao cargo dependeria tão somente da indicação de alguma instituição jurídica como a OAB, o Ministério Público, a Defensoria ou a Advocacia Geral da União. Neste caso, sim, o chefe do Executivo ainda teria alguma influência, porém restrita à competição da pessoa indicada pela AGU com outros postulantes.

Já que iremos debater o tema da reforma política no segundo mandato de Dilma, então que tal repensarmos o nosso Judiciário?! Pois, como se sabe, o magistrado é uma autoridade com poder político muito grande. eE embora o concurso público seja uma forma bem democrática de acesso ao exercício da judicatura no primeiro grau de jurisdição, a situação muda radicalmente nas instâncias superiores. E aí não vejo razões para desembargadores e ministros permanecerem por longos anos até à idade de se aposentarem compulsoriamente sem que precisem passar por um novo processo eleitoral com direito à reeleição. Só assim acredito é que iremos realmente republicanizar o Judiciário no Rio e no Brasil.

Lembrando do nosso Hino da Proclamação da República, cuja composição do poema é de Medeiros e Albuquerque, desejo que as asas da liberdade abram-se também sobre os tribunais brasileiros.


OBS: A ilustração acima foi extraída de uma matéria da Agência Brasil de Notícias com créditos autorais da imagem atribuídos a PSantaRosa/Creative Commons, conforme consta em http://www.ebc.com.br/2012/10/cnj-quer-explicacoes-sobre-suspeita-de-superfaturamento-em-obras-do-tribunal-de-justica-do