A divisão do Pará em três estados: será que não existe outra alternativa?

Em 11 de dezembro, os 4,8 milhões de eleitores paraenses serão obrigados a comparecer às urnas (ou justificarem a ausência) para dizerem se concordam ou não com a divisão do território do estado em duas novas unidades da federação: Tapajós e Carajás.

Desde sexta-feira (11/11), iniciou-se a propaganda eleitoral lá, com 40 minutos diários nas emissoras de rádio e de TV, proporcionando o direito de voz às frentes favorável e contrária ao desmembramento. E, no dia do plebiscito, os paraenses terão que responder às seguintes perguntas: "Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado de Carajás?" e "Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?". O número 77 vai corresponder à resposta "sim" para qualquer uma das perguntas. E, por sua vez, o número 55 será usado para o "não".

Com apenas 144 municípios, o Pará é o segundo maior estado do país e dispõe de uma enorme área de 1.248.042,515 km², sendo pouco maior que Angola. Sua população é superior a 7,3 milhões de habitantes, dentre os quais 2,1 milhões vivem na região metropolitana de Belém. Logo, existe alguma possibilidade de que a maioria do eleitorado decida pelo "sim", ainda que, no momento, as pesquisas demonstrem que a população entrevistada seja contrária à separação.

Um dos fortes argumentos a favor da separação é que os governos paraenses têm sido incapazes de promover uma assistência satisfatória aos lugares da região oeste do estado. Questões importantes relacionadas à saúde, educação, infraestrutura e meio ambiente não são adequadamente tratadas. E aí, uma das expectativas dos separatistas é que, havendo um aumento dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), hipoteticamente ficará mais fácil combater tais problemas que, como bem sabemos, são estruturais.

Embora a divisão do Pará possa abrir espaço para novas oportunidades, entendo que é preciso que cada eleitor tenha os dois pés no chão quando for votar. Caso o "sim" ganhe, sabe-se que o maior estado em termos territoriais (Tapajós) terá o menor PIB (estima-se uns R$ 6,4 bilhões). Sabe-se que, atualmente, as principais forças da economia do Pará são a extração de minério e de madeira, além da agricultura, pecuária, indústria e turismo. Então, se Tapajós for transformado em nova unidade federativa, vai ter que sobreviver basicamente da Mineração Rio do Norte, da futura Usina de Belo Monte e do desmatamento da floresta amazônica. E diga-se de passagem que nessas áreas a serem separadas estão alguns dos municípios com maiores índices desmatamento na Amazônia Legal, dentre os quais podemos citar Altamira, Pacajá, Novo Progresso, Novo Repartimento e São Félix do Xingu. Todos integram uma lista prioritária para o combate à devastação florestal montada pelo Ministério do Meio Ambiente.

Há quem diga que "dinheiro chama dinheiro" e que "miséria atrai miséria". Eu, mesmo não absolutizando estes conceitos, concordo que um problema pode muito bem provocar outros e, neste sentido, visualizo um quadro muito negativo para a região oeste do Pará, caso ocorra a divisão. Tanto para a questão ambiental quanto em relação à segurança. Pois já que faltará um aparelho produtivo a Tapajós, a sua dependência econômica da extração madeireira e do avanço predatório das pastagens sobre a floresta se tornará cada vez maior, assim como haverá mais apoio em favor da destrutiva construção de Belo Monte. Já em termos de segurança, fica a indagação se o novo estado não se tornará por muitos anos um paraíso para traficantes de drogas e de animais silvestres que contrabandearão as nossas riquezas pelas fronteiras internacionais.

Penso que as demandas sociais e as reivindicações autonomistas das comunidades são justas e devem ser verdadeiramente contempladas. Acredito que, através de uma efetiva participação do cidadão, com consciência, ética e união das pessoas, a região do oeste paraense pode dar enfrentamento aos seus problemas e prosseguir rumo a um desenvolvimento sustentável compatível com o ecossistema amazônico.

Certamente que o tema da divisão do Pará tem a ver com a realidade do Brasil inteiro e este debate abre portas para encontrarmos uma solução jurídica que talvez ponha fim aos movimentos emancipacionistas. Proponho, por exemplo, uma descentralização administrativa do Pará através de autarquias territoriais.

De acordo com a Constituição Federal em seu artigo 25, parágrafo 3º, os estados podem, mediante lei complementar, instituir tanto regiões metropolitanas quanto as microrregiões. Estas, segundo define o Texto Maior, seriam circunscrições "constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum". Em outras palavras, seriam grupos de municípios limítrofes que apresentam certa homogeneidade e problemas administrativos comuns.

Até aí, não haveria nenhuma novidade. Pois, se entrarmos na página do governo paraense na internet, encontraremos lá um mapa interativo com várias regiões administrativas que, em razão de suas respectivas dimensões territoriais, deveriam ser chamadas de macrorregiões, não de micro. E as maiores delas são justamente as que estão no centro-oeste: Xingu, Tapajós e Baixo Amazonas. Já no Sudeste, tem-se Araguaia e Carajás.

Ora, e se as regiões administrativas pudessem ser tratadas como autarquias territoriais, dando aos cidadãos mais autonomia e democracia para decidir? Pois, assim como a União pode criar os seus territórios, os estados também poderiam buscar uma descentralização geográfica em que as suas unidades regionais passariam a ter um órgão colegiado com poderes deliberativos compostos por representantes eleitos diretamente pelo povo, conforme lei estadual. Seriam as Câmaras Regionais.

Assim como o Território Federal não é um ente federativo, as Regiões Administrativas Estaduais, quando forem dotadas de personalidade jurídica pelo legislador constitucional (através de uma emenda à Carta Magna), passariam a ser regidas por uma Lei Orgânica, cujo projeto seria aprovado pela Câmara Regional e promulgado pela Assembleia Legislativa. O administrador regional poderia ser eleito diretamente ou indicado pelo governador, neste caso com aprovação da Câmara Regional. Já o Poder Judiciário continuaria estadual, assim como os serviços da Defensoria Pública, do Ministério Público e das polícias civil e militar.

Certamente que esta ideia não resolveria os conflitos pelos recursos financeiros. Daí, vejo como solução o Brasil adotar o voto distrital ou então permitir que as constituições dos estados opcionalmente o façam, bem como criar um Poder Legislativo bicameral. Nesta hipótese, o Pará poderia ter um "senado estadual", o que seria condizente para um estado que tem um território maior do que muitos países do mundo, além de uma população de certo modo representativa.

De qualquer modo, não me iludo nem com o plebiscito ou com as ideias que estou propondo. A verdade é que os problemas do Pará, assim como do Brasil inteiro, têm raízes éticas, educacionais, estruturais, econômicas e culturais. Não basta apenas desmembrarmos estados ou reformularmos os sistemas se as pessoas continuam sendo a causa da própria infelicidade. O cidadão precisa adotar uma nova postura em relação à política. Novos valores de riqueza precisam ser idealizados. Precisamos ser mais participativos quanto à administração do dinheiro público. E, acima de tudo, aprendermos a agir honestamente deixando de lado o individualismo e dando lugar à consciência coletiva.

Como alguém que analisa o Pará de fora e que já esteve lá andando pela Transamazônica e navegando pelos rios Xingu e Amazonas, sei o quanto o interior paraense é pobre. Ainda assim, se pudesse votar no dia 11 de dezembro, optaria pelo "não", sabendo que. E, se fosse um parlamentar no Congresso Nacional, teria rejeitado esta ideia radical de plebiscito cuja proposta nada mais é tapar o sol com a peneira. Porque melhor para os cidadãos paraenses que jamais houvesse esta cara consulta popular porque, mesmo se a divisão do Pará não for aprovada, ficará ainda mais difícil propor uma solução alternativa por causa da arrogância dos políticos vencedores que não desejarão mudanças.

Que haja mais esclarecimento, sensibilidade e consciência na nossa República que hoje completa 122 anos!


OBS: A primeira imagem (da bandeira do Pará) foi extraída da página do governo paraense. Já a segunda, encontrada na Wikipédia, foi originalmente extraída da Agência Brasil e sua autoria é atribuída a Wilson Dias. Já a terceira ilustração trata-se de uma foto tirada na viagem que eu e Núbia fizemos à Amazônia, salvo engano fotografada em Gurupá (PA).