É preciso barrar o projeto "Escola sem partido"!

Conforme li no portal da Câmara dos Deputados, a comissão especial da casa legislativa que analisa o projeto "Escola sem Partido" (PL n.º 7180/14) voltará a se reunir na próxima terça-feira (04/12) a fim de votar o novo relatório do deputado Flavinho (PSC-SP) à proposta, o qual foi lido no último dia 22/11.

Informa o site que o novo substitutivo do parlamentar mantém seis deveres para os professores das instituições de ensino brasileiras, como a proibição de promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, permanece a proibição, no ensino no Brasil, da denominada "ideologia de gênero", do termo "gênero" ou "orientação sexual".

Pode-se afirmar que a principal mudança em relação ao parecer anterior seria a inclusão de artigo determinando que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos e nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.

Sinceramente, tanto o projeto original quanto o substitutivo apresentado são absurdos.  Aliás, o citado deputado paulista piorou mais ainda aquilo que já era ruim de maneira que, caso o Congresso aprove a proposta e o presidente da República a sancione, a escola já não poderá dar nenhum apoio em termos de orientação sexual ao aluno.

Vale ressaltar que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, já se manifestou no sentido de que o Supremo Tribunal Federal suspenda e julgue a inconstitucionalidade de duas leis municipais, aprovadas em Crciúma (SC) e em Ocauçu (SP), as quais tratam do ensino de questões de gênero e da escola sem partido. Para o MPF, as regras violam garantias fundamentais do direito à educação contidas na Carta Magna.

Mais do que nunca, é preciso que o movimento estudantil, os sindicatos dos professores, as associações de pais e o povo brasileiro em geral decidam ir às ruas protestar contra essa aberração jurídica que tenta violar os direitos dos estudantes e dos professores de se expressarem dentro das instituições de ensino. Trata-se, pois, de defendermos uma escola com liberdade e sem censura, evitando assim que o Brasil caia num atraso medieval sem precedentes.

O horário da reunião da comissão no Plenário da Câmara será a partir das 14 horas, sendo que o Parecer às emendas apresentadas ao substitutivo encontra-se já disponível na internet (clique AQUI para ler).

OBS: A foto acima foi extraída do portal EBC, enquanto que a proposta do cartaz consta numa página de notícias do site da Câmara Federal