Da moral sexual religiosa à sexualidade responsável

Após os anos de liberação sexual da segunda metade do século XX em que o Ocidente buscou se libertar da repressora moral social ainda baseada em valores religiosos fundamentalistas, busca-se hoje em dia uma reconstrução de conceitos através da ideia de sexualidade responsável.

Como muitos aqui sabem, identifico-me como um cristão e estudioso das Bíblia. No entanto, sei que todos os preceitos da religião que uma pessoa confessa, quer seja ela cristã, judia, muçulmana, budista, hindu, xintoísta, seguidora de rituais africanos, ou adoradora da pedra do Pão de Açúcar, não podem ser impostos a ninguém. São pensamentos que o sujeito deve guardar para si e compartilhar apenas com quem desejar ouvi-lo. Pode até adotá-los como regras de comportamento em sua "tribo", mas nunca para o meio social, o qual é pluralista e hoje se constitui baseado nos direitos fundamentais já consagrados em declarações internacionais e na legislação democrática do nosso país. Logo, deve-se compreender que cada ser humano é livre para viver a sua sexualidade conforme seu desejo, desde que respeite a vontade alheia.

Mas o que vem a ser essa coisa de sexualidade responsável?

Atualmente ser sexualmente responsável implica que as pessoas não sofram qualquer tipo de pressão, discriminação ou violência. Baseando-nos List Behaviors of Sexually Healthy Adults, de autoria da SIECUS - Sexuality Information and Education Council of the United States, seriam consideradas atitudes sexualmente responsáveis e saudáveis:

- apreciar o seu próprio corpo;
- procurar informação que possa melhorar a vivência sexual e a saúde reprodutiva;
- assumir que o desenvolvimento individual envolve a dimensão sexual e que esta pode implicar, ou não, ter relações sexuais;
- interagir com ambos os gêneros, respeitando as diferenças;
- assumir a sua orientação sexual e aceitar a das outras pessoas;
- exprimir o afeto e a sexualidade de formas adequadas;
- desenvolver relações com base no respeito mútuo;
- tomar decisões informadas;
- comunicar e dialogar com a família, com parceiros e colegas;
- utilizar métodos que impeçam a gravidez indesejada;
- evitar comportamentos que facilitem a transmissão de infecções sexualmente transmissíveis;
- prevenir o abuso sexual;
- aceitar quem tenha estilos de vida diferentes;
- distinguir comportamentos portadores de bem-estar daqueles que podem ser nocivos;
- procurar apoio para o acompanhamento e cuidados pré-natais;
- realizar exames periódicos para avaliar a sua saúde sexual;
- promover o acesso à informação sobre saúde sexual e reprodutiva;
- exercer o dever democrático, apoiando ações que influenciem decisões políticas relativas à promoção da saúde sexual e reprodutiva;
- evitar comportamentos não tolerantes e fundamentalistas;
- não aplicar estereótipos sobre a vivência sexual de indivíduos, grupos ou populações.

No Brasil, apesar do STF ter reconhecido o casamento igualitário, creio que os maiores conflitos no campo da sexualidade estariam relacionados à homo-afetividade, à liberdade feminina e ao desenvolvimento sexual do menor.

Sobre os homossexuais, a sociedade nega-lhes o direito de trocarem afetos em público, valendo lembrar aqui do caso recente dos dois alunos que foram suspensos pela direção de uma escola porque se beijaram no banheiro, chegando a ser "convidados" a deixar a instituição. Frequentemente, também são noticiados casos de agressões físicas e até mortes de homossexuais. Só que a exclusão do cidadão gay se dá de maneira bem mais profunda do que podemos imaginar, indo até na formação dessas minorias. É o que comenta Juão Tavares em seu livro Mutação e criação: além do arco-íris, Rio de Janeiro, editora Litteris, 2010, págs. 165 e 170:

"Não podemos esquecer (e isso é importante para todo o nosso raciocínio) que, hegemonicamente, todo o 'aprendizado do comportar-se homossexual' é efetuado, cunhado, dentro e sob a ótica da matriz hétero. Quem 'ensina' a ser hétero 'ensina' também o que considera seu contrário, o certo e o errado, o permitido e o não permitido, o possível e o imperdoável. A frase de um fascista, já por mim citada em texto anterior, exemplifica claramente o que eu quero dizer - 'que sejam homossexuais, tudo bem, mas que se comportem bem em sociedade e vivam nos seus devidos lugares'. Em suma, o que deve ser destacado é que nossa formação geral, e dentro dela o afetivo-sexual, é formada segundo os pilares do modo de produção machista, em seus mínimos detalhes: quem, como e onde beijar, tocar, fazer gozar, respeitar, viver, amar (...) Essas questões no nível das famílias dos homossexuais, se tornam completamente contundentes. Além de escondidos, de não poderem partilhar com seu núcleo íntimo afeto e sexualidade, os homossexuais têm sobre suas cabeças uma adaga cortante e constante - podem ser rejeitados pelos pais, que, em muitos casos, dizem claramente: 'prefiro ver meu filho morto a ser homossexual'. Mas por que essas demonstrações seriam tão importantes? Afinal de contas, nem todos os héteros são tão públicos em seus comportamentos? Certo. Mas, com certeza, os homossexuais, em contrapartida, são completamente visados/reprimidos em seus comportamentos públicos/afetivos, e a questão toma contornos decisivos em relação aos seus sentimentos mais profundos."

Também as mulheres continuam enfrentando inúmeros preconceitos por suas preferências, gostos e escolhas. Em pleno século XXI, muitas delas ainda demonstram ignorância acerca do próprio corpo, havendo certa dose de repressão das famílias acerca do namoro e das primeiras experiências sexuais das filhas mesmo quando elas já se encontram na idade adulta. É o que, costumeiramente, ocorre nos lares mais humildes, rurais e religiosos do nosso país, bem como nos ambientes mais tradicionalistas.

O que percebo nessa evolução da humanidade é que a repressão sexual, antes estimulada e praticada tanto na família como em diversas instituições, agora tende a se tornar uma repudiável conduta ilícita. Não vai demorar muito para que o Brasil adote leis mais abrangentes que tratem melhor dos direitos sexuais e reprodutivos tendo por objetivo a promoção e a proteção da liberdades das pessoas em todos os sistemas políticos, econômicos e culturais, contemplando o seguinte:

- direito à vida;
- direito à liberdade e segurança da pessoa;
- direito à igualdade e o direito a estar livre de todas as formas de discriminação;
- direito à privacidade;
- direito à liberdade de pensamento;
- direito à informação e educação;
- direito de escolher casar ou não e de constituir e planejar família;
- direito de decidir ter ou não filhos e quando os ter;
- direito aos cuidados e à proteção da saúde;
- direito aos benefícios do progresso científico;
- o direito à liberdade de reunião e participação política;
- direito a não ser submetido nem a tortura, nem a tratamento desumano ou degradante.

O direito à vida seria hoje um dos pontos polêmicos quando tratamos da questão do aborto. Se por um lado o nascituro deve ter a sua existência protegida, nenhuma mulher pode ter a vida em risco por razões de gravidez. E também nenhuma pessoa deve ter a vida em risco por falta de acesso aos serviços de saúde e/ou informação, aconselhamento ou serviços relacionados com a saúde sexual e reprodutiva. Tudo isso, se pensarmos bem, pode servir de fundamento para mudar radicalmente o atendimento no SUS às gestantes e mulheres que praticaram aborto ilegalmente, necessitando receber socorros médicos imediatos sem nenhum julgamento moral.

Além disso, compreende-se que todas as pessoas têm o direito de poder desfrutar e controlar a sua vida sexual e reprodutiva, no respeito pelos direitos dos outros. Isto significa que todas elas têm o direito de não estarem sujeitas ao assédio sexual. Têm o direito de estar livres do medo, da vergonha, da culpa, de falsas crenças ou de mitos e outros fatores psicológicos que inibam ou prejudiquem o seu relacionamento sexual ou resposta sexual. Aí, se bem refletirmos, veremos que tal concepção pode tornar-se conflitante com a abordagem de muitas instituições eclesiásticas no país, sendo dever do Estado promover o esclarecimento das populações mesmo em contrariedade aos valores religiosos.

Ninguém deve ser discriminado, no âmbito da sua vida sexual e reprodutiva, no acesso aos cuidados e/ou serviços. Em outras palavras, todas as pessoas têm o direito à igualdade no acesso à educação e informação de forma a preservar a sua saúde e bem-estar, incluindo o acesso à informação, aconselhamento e serviços relativos à sua saúde e direitos sexuais e reprodutivos. Assim sendo, não pode ocorrer discriminações por razões de idade, orientação sexual, "deficiência" física ou mental. E aí devemos considerar que portadores de necessidades especiais têm o direito de namorar, casar, ter orgasmo e até procriar, o que nem sempre é vislumbrado para todos os grupos.

Quanto aos serviços de saúde sexual e reprodutivos, incluindo a informação e o aconselhamento, todos deverão ser prestados com privacidade e a garantia de que as informações pessoais permanecerão confidenciais, sendo necessário que haja o atendimento individualizado. As mulheres têm o direito de efetuar escolhas autônomas em matéria de reprodução, incluindo as opções relacionadas com o aborto seguro, por se tratar de questão de saúde pública, muito embora não deva o Estado encorajar a interrupção da gravidez. E todas as pessoas têm o direito de exprimir a sua orientação sexual a fim de poder desfrutar de uma vida sexual segura e satisfatória, respeitando contudo o bem-estar e os direitos dos outros, sem receio de perseguição, perda da liberdade ou interferência de ordem social. Logo, todos os serviços de cuidados em saúde sexual e reprodutiva, incluindo os serviços de informação e aconselhamento, devem estar disponíveis para todas as pessoas e casais, em particular os mais jovens, numa base de respeito aos seus direitos de privacidade e confidencialidade.

No que se refere à liberdade de pensamento e de expressão relativa à sua vida sexual e reprodutiva, todas as pessoas têm o direito à proteção contra quaisquer restrições por motivos de pensamento, consciência e religião, no seu acesso à educação e informação relativas à sua saúde sexual e reprodutiva. Os profissionais de saúde têm o direito de invocar objeção de consciência na prestação de serviços de contracepção e aborto, bem como o dever de encaminhar os utentes para outros profissionais de saúde dispostos a prestar o serviço solicitado de imediato.Tal direito não é contemplado em casos de emergência, quando esteja em risco a vida de uma pessoa.

Todas as pessoas têm o direito de receber uma educação e informação suficientes de forma a assegurar que quaisquer decisões que tomem, relacionadas com a sua vida sexual e reprodutiva, sejam exercidas com o seu consentimento pleno, livre e informado. Elas devem ter assegurado o direito de receber informações completas quanto às vantagens, eficácia e riscos associados a todos os métodos de regulação e fertilidade e de prevenção.

Sobre o direito de acesso aos cuidados de saúde reprodutiva, incluindo casos de infertilidade, ou quando a fertilidade esteja comprometida devido a doenças transmitidas sexualmente, trata-se de algo que precisa ser universalizado. Isso, por sua vez, relaciona-se com o direito que todas as pessoas têm ao acesso à gama mais ampla possível de métodos seguros, eficazes e aceitáveis de contracepção, podendo livremente escolher e utilizar um procedimento de proteção contra a gravidez não desejada, desde que seja seguro e aceitável.

Todas as pessoas têm o direito a usufruir de cuidados de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o direito a informação sobre os benefícios e riscos dos métodos contraceptivos, o acesso à maior variedade possível de serviços, a opção para decidir utilizar ou não serviços e para escolher o método contraceptivo a usar, a segurança relativa aos métodos e serviços ao seu dispor, a privacidade na informação e serviços prestados, a confidencialidade relativa a informações pessoais, a dignidade no acesso e na prestação dos cuidados em saúde sexual e reprodutiva, a confiança e comodidade relativa à qualidade dos serviços oferecidos, a continuidade que garanta a disponibilidade futura dos serviços e o direito de opinião sobre o serviço oferecido

Todas as pessoas utentes dos serviços de saúde sexual e reprodutiva têm o direito ao acesso a todas as novas tecnologias reprodutivas seguras e reconhecidas. Por isso, os procedimentos adotados pelo SUS precisam ser consideravelmente ampliados e melhorados afim de que nenhum brasileiro ou pessoa residente no país fique excluído.

Considere-se ainda que todas as pessoas têm o direito de influenciar os governos para que a saúde e os direitos em matéria de sexualidade e reprodução sejam uma prioridade dos mesmos. Assim sendo, há que se ter sempre canais de comunicação entre os governos e a sociedade civil por meio de conselhos de composição paritária, ouvidorias especializadas, consultas públicas periódicas e promoção de debates.

Finalmente, vale lembrar que todas as crianças têm o direito à proteção contra todas as formas de exploração e, especialmente, da exploração sexual, da prostituição infantil e todas as formas de abuso, violência e assédio. Felizmente tais coisas estão mudando no Brasil através do combate à pedofilia em que a Polícia Federal tem estourado muitas redes de pornografia. No ano passado, a PF deflagrou a Operação Darknet, que tem por objetivo confirmar a identidade dos suspeitos e buscar elementos que comprovem os crimes de armazenamento e divulgação de imagens e abuso sexual de crianças e adolescentes na chamada Deep Web (internet profunda), a qual é considerada como o underground da rede. Todavia, essa é uma realidade que pode ser mudada com um efetivo envolvimento de toda a sociedade, a qual precisa ficar atenta e denunciar as situações criminosas.

As questões que eu coloquei acima constam na Carta de Direitos Sexuais e Reprodutivos, a qual é de autoria da IPPF - Federação Internacional para o Planeamento da Família. Trata-se de uma entidade que trabalha em 170 países para capacitar as mulheres mais vulneráveis, homens e jovens afim de que tenham acesso a serviços e programas que salvam vidas e, deste modo, possam viver com dignidade. Apoiada por milhões de voluntários, a IPPF fornece informações sobre saúde sexual e reprodutiva, educação e serviços por meio de 65.000 pontos de atendimento em todo o planeta. Tais serviços incluem planejamento familiar, aborto, saúde materna e infantil, além do tratamento do HIV, prevenção e cuidados.


OBS: Ilustração acima extraída de https://feabcuiaba.wordpress.com/2011/11/04/nao-heteros-e-misoginia/