"Não oprimirás o jornaleiro pobre e necessitado, seja ele teu irmão ou estrangeiro que está na tua terra e na tua cidade. No seu dia, lhe darás o seu salário, antes do pôr do sol, porquanto é pobre, e disso depende a sua vida; para que não clame contra ti ao SENHOR, e haja em ti pecado." (Deuteronômio 24:14-15; ARA)
Ao contrário do que muita gente pensa, a Bíblia possui muitas leis de caráter humanitário, escritas milênios antes da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). Esta foi elaborada na época da Revolução Francesa e teve um foco muito maior nos aspectos dos direitos individuais das pessoas do que em relação às questões sociais, tornando-se bem permissiva quanto à exploração dos trabalhadores na era industrial. Pois, somente com o surgimento do movimento socialista, caracterizado por greves e manifestações dos operários nas ruas, foi que o Estado começou a cuidar efetivamente da criação de normas capazes de limitar o abuso dos patrões.
Contudo, as Escrituras Sagradas sempre se preocuparam com a proteção e o bem estar dos economicamente mais fracos. Mesmo numa época em que ainda havia a escravidão (nada comparado com as atrocidades praticadas contra os negros no nosso período colonial), os autores bíblicos tiveram verdadeiros vislumbres da justiça social. Segundo a tradição judaico-cristã, foi Moisés quem determinou aos israelitas o pagamento em dia do salário dos trabalhadores levando em conta ai a natureza alimentar da obrigação. Como grande legislador que se tornou, ele não desejava que o povo liberto da opressão dos faraós egípcios agisse de modo semelhante aos seus algozes do passado. Daí a preocupação tanto com os estrangeiros quanto com os nacionais.
O fato é que a pobreza pode acabar virando uma condicionante da liberdade. O trabalhador, por ter que suprir as suas necessidades básicas e da família, aceita, por livre e espontânea pressão, receber salários que são aviltantes. Isto sem nos esquecermos da sua exposição aos riscos profissionais de periculosidade e insalubridade, além da penosidade de determinadas tarefas. Ou seja, o condicionamento faz com que o indivíduo abra mão da qualidade de vida que deveria gozar e, dependendo do caso, até de uma parcela da dignidade pessoal que lhe resta.
Assim sendo, penso que não dá para falarmos em direitos trabalhistas sem levarmos em conta a efetividade das políticas públicas de inclusão social, algo que de uma maneira primitiva, porém sempre atual, foi tratado também na Bíblia, conforme lemos novamente em Deuteronômio:
"Quando entre ti houver algum pobre de teus irmãos, em alguma das tuas cidades, na tua terra que o SENHOR, teu Deus, te dá, não endurecerás o teu coração, nem fecharás as mãos a teu irmão pobre; antes lhe abrirás de todo a mão e lhe emprestarás o que lhe falta, quanto baste para a sua necessidade (...) Livremente, lhe darás, e não seja maligno o teu coração, quando lho deres; pois, por isso, te abençoará o SENHOR, teu Deus, em toda a tua obra e em tudo o que empreenderes. Pois nunca deixará de haver pobres na terra; por isso, eu te ordeno: livremente, abrirás a mão para o teu irmão, para o necessitado, para o pobre na tua terra." (Dt 15:7-8,10-11)
Nesta outra passagem citada, pode-se verificar mais do que uma simples orientação e sim um princípio a ser seguido. Não importa se a assistência será prestada pelo particular ou pelo Poder Público (hoje em dias é mais adequado que se faça obrigatoriamente pelo Estado), o certo é que ela deve ser suficiente e jamais guiada por segundas intenções. Tanto as doações quanto os empréstimos sem usura devem ser aplicados de acordo com as necessidades de cada caso, juntamente com serviços públicos de qualidade para atender os menos favorecidos.
No Brasil de hoje, apesar de ter ocorrido alguns avanços consideráveis nas políticas sociais, muito ainda precisa ser concretizado. Nem todos os trabalhadores conseguem sair do aperto do aluguel e terem a sua casa própria! A inflação abocanha boa parte da renda das pessoas fazendo com que o aumento salarial dado no começo do ano se perca nos meses seguintes. Isto sem nos esquecermos de que os impostos estão por toda parte, em quase todos os produtos e serviços consumidos, mas retornam de maneira bem desproporcional para a população com meios de transporte super lotados e um SUS que mal funciona. Uma doença pode facilmente desestabilizar a vida de quem labora por causa das dificuldades de atendimento na rede pública de saúde e das humilhações que, com frequência, ocorrem nas perícias médicas do INSS.
Porém, como consequência da boa política assistencial, tem-se um benefício coletivo que é a prosperidade geral da nação, como se lê na segunda citação bíblica que fiz acima. O risco de haver pobreza sempre será uma constante em qualquer sociedade por mais que ela evolua. É justamente por isso que a assistência não pode jamais ser negada a quem de fato precisa dela e deve haver continuidade. Logo, fazer uso eleitoreiro das bolsas sociais seria uma enorme perversidade como muitas das vezes ocorre na nossa nação.
Neste primeiro de maio (coincidentemente é o nome da rua onde moro em Muriqui), apesar de nos depararmos com tantas injustiças ainda praticadas, penso que o trabalhador sempre deve comemorar a sua data. Precisamos cultivar em nós a esperança por um futuro melhor, transmitindo-a às gerações seguintes e fortalecendo cada vez mais as lutas coletivas por um Brasil digno afim de que realmente nos tornemos um "país de todos". Pois, como disse o salmista,
"o necessitado não será para sempre esquecido, e a esperança dos aflitos não se há de frustrar perpetuamente" (Sl 9:18).
Um ótimo feriado para todos!
OBS: A foto acima refere-se a uma manifestação ocorrida na cidade do Porto, Portugal, no dia 1º/5/1980. Foi extraída do acervo virtual da Wikipédia com atribuição de autoria a Henrique Matos, conforme consta em http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:1%C2%BA_Maio_1980_Porto_by_Henrique_Matos.jpg
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