A acertada decisão do Tribunal do Rio Grande do Sul em tirar os crucifixos de seus prédios públicos

Dou meu apoio à decisão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em retirar crucifixos e demais símbolos religiosos dos espaços públicos dos prédios da Justiça estadual gaúcha.

O acórdão do Tribunal gaúcho, prolatado, por unanimidade, nesta terça-feira (06/03/2012), foi uma resposta ao requerimento formulado pela ONG Liga Brasileira de Lésbicas. Os desembargadores consideraram que a presença destes objetos nos fóruns e na sede do Judiciário pode ir contra princípios constitucionais de um estado laico, que não sofre influência de igrejas. O magistrado Cláudio Baldino Maciel, relator do processo, defendeu, em seu voto, que julgamentos feitos em uma sala de tribunal "sob um expressivo símbolo de uma igreja ou de sua doutrina" não parece a melhor forma de mostrar "um Estado-juiz equidistante dos valores em conflito".

Na oportunidade, o presidente da OAB do Rio de Janeiro Wadih Damous também criticou o fato de o STF ter um crucifixo exibido em seu plenário por considerar que o símbolo "deixa de expressar a separação entre igreja e Estado que é um princípio republicano básico", o que seria, a seu ver, "inconstitucional".

Não demorou muito para que surgissem críticas reacionárias ao TJ-RS e ao presidente da OAB fluminense argumentando a existência de coisas muito mais importantes para serem discutidas pelos operadores do Direito. Já outros têm sustentado que o laicismo estatal não significa "um Estado sem fé" ou que não impediria o uso de símbolos religiosos nas dependências dos prédios públicos. Porém, também existem muitas pessoas favoráveis à retirada dos crucifixos dos prédios de todos os Poderes, com base no que diz o inciso I do artigo 19 da nossa Constituição. E o raciocínio valeria tanto para o Judiciário quanto para o Legislativo e o Executivo.

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

Mas, afinal, existe ou não algo de errado o Judiciário brasileiro ter crucifixos em sua dependências?

Entendo primeiramente que, apesar de existirem outras questões mais relevantes, isto não deve ser impedimento para opinarmos acerca do assunto, sendo que a preocupação ideológica quanto à teocratização do Brasil é tema de enorme relevância. Algo que está entrando na pauta devido à presença cada vez maior de políticos da bancada evangélica tentando manipular decisões em favor de seus interesses institucionais, proselitistas e de controle da mídia.

Por sua vez, jamais poderemos nos esquecer que, mesmo na história republicana, a Igreja Católica sempre tentou influenciar as decisões políticas com seus interesses ideológicos afim de manter o povo brasileiro debaixo das mais absurdas repressões morais. Lembremos, pois, como foi demorada a aprovação da lei do divórcio no Brasil.

Assim, penso que, numa sala coletiva de audiências, fica complicado haver símbolos de uma determinada religião ou de uma seita específica como é o catolicismo (a maior seita cristã existente). Faço apenas a ressalva de que não teria nada contra um juiz ou qualquer outro servidor estatal colocar na sua mesa pessoal de trabalho um crucifixo, uma imagem de Maria, um versículo da Bíblia, do Corão, uma estátua do Buda, uma pirâmide, etc. Pois aí entendo que a mesa de trabalho, ainda que se trate de um bem público, acaba compondo a esfera de individualidade do funcionário mesmo que transitoriamente.

Enfim, lembremos que religião hoje é algo muito pessoal. Há quem não tenha religião alguma e quem nem queira acreditar em Deus ou na concepção da maioria sobre a divindade. Independentemente do ateísmo ou de qualquer ceticismo, cada vez tem sido mais comum pessoas dizerem que buscam a espiritualidade e não a religião, querendo ser livres do aprisionador institucionalismo. E ainda tem gente que desenvolve sua atividade espiritual ou metafísica sem nenhuma simbologia.

Quando falamos de Jesus e sua crucificação, devemos considerar as discordâncias acerca da existência histórica deste personagem dos evangelhos e das dúvidas que pairam quanto às versões oficializadas pela ortodoxia cristã a respeito de como foi a vida deste homem, como é meu caso. Para o islamismo, por exemplo, Jesus não foi crucificado. E, no ponto de vista de inúmeros judeus, seriam inverídicas as narrativas dos evangelhos de que o sinédrio reuniu-se no dia sagrado da Pessach para julgar e condenar Jesus a morte. E, no meu ponto de vista, muita coisa que está no Novo Testamento foi mesmo acrescentada pelos padres gregos do século II, motivo pelo qual sempre recomendo uma leitura cautelosa da Bíblia e livre da literalidade.

Por estas e outras, tenho que admitir o quanto o crucifixo torna-se ofensivo para muita gente neste país que não segue a mesma fé heterodoxa que a minha ou a crença sincrética e popular da grande maioria de brasileiros de cultura ainda cristã.


OBS: A ilustração acima foi extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.