A direita adora copiar exemplos errados e faz isso reiteradamente ao citar o caso de El Salvador como um falso exemplo de segurança pública.
No entanto, Nayib Bukele, presidente desse país pobre da América Central, vem recebendo duras críticas quanto à sua política de segurança pública, especialmente no que diz respeito ao chamado “regime de exceção”, em razão das constantes denúncias de violações de direitos humanos, autoritarismo e falta de garantias legais. Abaixo estão os principais pontos levantados por organizações internacionais, juristas e analistas políticos:
🩸 1. Prisões em massa e violações de direitos humanos: Desde março de 2022, com o início do regime de exceção, mais de 80 mil pessoas foram presas sob suspeita de ligação com gangues (maras), segundo dados do próprio governo. Organizações como a Anistia Internacional, Human Rights Watch e a ONU denunciam que milhares de pessoas inocentes foram detidas sem provas ou mandado judicial. Há relatos de tortura, maus-tratos, desaparecimentos forçados e mortes sob custódia em prisões superlotadas.
⚖️ 2. Suspensão de garantias constitucionais: O regime suspende direitos básicos, como habeas corpus, o direito à defesa imediata, o sigilo de comunicações e os basilares limites à prisão preventiva. É uma política que viola o Estado de Direito e enfraquece as instituições democráticas, consolidando um poder excessivo nas mãos do Executivo.
🏛️ 3. Controle sobre o Judiciário e concentração de poder: Em 2021, Bukele e seus aliados na Assembleia Legislativa destituíram juízes da Suprema Corte e o Procurador-Geral, substituindo-os por figuras alinhadas ao governo. Tal medida é um passo para eliminar a separação de poderes e neutralizar o controle judicial sobre as ações do Executivo.
📉 4. Erosão democrática e culto à personalidade: Bukele tem sido justificadamente acusado de usar o sucesso na redução da criminalidade para justificar uma deriva autoritária, com: (i) campanhas midiáticas que promovem sua imagem como “o presidente mais cool do mundo”; (ii) ataques à imprensa independente; e (iii) reeleição inconstitucional em 2024 (a Constituição salvadorenha proibia reeleição imediata, mas a nova Suprema Corte reinterpretou o texto para permitir).
🚔 5. Criminalização da pobreza: Muitos presos são jovens pobres das periferias, detidos apenas por aparência física, tatuagens ou local de residência, o que são critérios discriminatórios e sem base legal. Isso reforça o argumento de que a política de segurança é mais repressiva do que preventiva, sem atacar as causas estruturais da violência, como desigualdade e falta de oportunidades. Algo muito parecido com o racismo estrutural que temos aqui no Brasil em que os jovens negros são as maiores vítimas das operações policiais do Cláudio Castro e do Tarcísio.
📊 6. Falta de transparência e dados opacos: O governo lá não divulga informações completas sobre as mortes em custódia, o número de inocentados ou absolvidos, e resiste à fiscalização internacional. A imprensa e ONGs enfrentam restrições e intimidação ao tentar investigar os números reais da violência e da repressão. Um horror!
🔒 7. Sustentabilidade duvidosa dos resultados: Apesar de ter havido uma queda nas taxas de homicídio, a “paz” experimentada pela população de El Salvador pode ser temporária pois depende do medo e da repressão. A absurda superpopulação carcerária e as prisões arbitrárias podem gerar novas formas de instabilidade social no futuro.
NÃO QUEREMOS ISSO PARA O BRASIL!
Postagens
