Ela não sabe que está extinta

 

"Age de tal modo que os efeitos da tua ação sejam compatíveis com a permanência de uma vida autenticamente humana na Terra." — Hans Jonas, O Princípio Responsabilidade (1979)

Na madrugada em que Nieda começou a ter coração, havia feito quarenta e seis graus em Teresina durante a tarde do dia anterior.

Às duas e dezessete, os termômetros instalados no campus ainda marcavam trinta e cinco. As aulas presenciais da tarde haviam sido suspensas pelo terceiro dia consecutivo, e um aviso da reitoria nos corredores recomendava que ninguém permanecesse nas áreas externas entre dez e dezesseis horas.

Clara, no entanto, estava no laboratório desde antes do pôr do sol.

Tinha vinte e três anos e nascera em outubro de 2026. Gostava de dizer que pertencia à última geração que podia ouvir dos pais histórias sobre um mundo no qual quarenta graus ainda eram notícia de jornal.

Naquela noite, porém, ela não pensava no clima. O pequeno monitor à sua frente mostrava pulsações regulares.

— Confere de novo — pediu Miguel.

Yasmin já verificava.

— Cento e vinte e oito.

— Não pode ser.

— Então olha você.

Miguel aproximou-se.

Durante alguns segundos, nenhum dos três falou.

O laboratório estava quase às escuras. Somente as luzes dos equipamentos permaneciam acesas. Do lado de fora, o sistema de refrigeração trabalhava com esforço contra o calor da madrugada.

No monitor, alguma coisa pulsava.

Clara aproximou o rosto do vidro.

— Tem coração.

Yasmin corrigiu:

— Tem atividade cardíaca.

— Qual é a diferença?

— Neste momento? Uma diferença ética enorme.

Miguel soltou uma risada nervosa.

Ninguém o acompanhou.

Aquilo começara como uma brincadeira.

Talvez todas as coisas realmente perigosas começassem assim.

O Projeto PaleoCaatinga não tinha qualquer propósito de ressuscitar animais.

Isso aparecia expressamente no protocolo aprovado pelo Comitê de Ética, repetido nos relatórios e lembrado pela professora Helena Farias sempre que algum jornalista utilizava a palavra “desextinção”.

O objetivo era outro.

Fragmentos de material genético recuperados de fósseis encontrados em diferentes áreas do Nordeste estavam sendo comparados com genomas de espécies atuais. Novos sistemas de inteligência artificial permitiam reconstruir relações evolutivas, inferir proteínas e estudar características de animais desaparecidos havia milhares de anos.

Era uma maneira de compreender o passado para interpretar o presente.

A Serra da Capivara ocupava lugar especial no projeto.

Ali, entre cânions, paredões e abrigos rochosos, gerações de pesquisadores haviam encontrado vestígios de seres humanos e de uma fauna que já não existia. Preguiças gigantes, grandes felinos, cavalos americanos, toxodontes e parentes enormes dos tatus haviam habitado paisagens diferentes da Caatinga que os visitantes conheciam no século XXI.

Clara gostava especialmente dos pampatérios.

Havia alguma coisa quase absurda na ideia de um tatu daquele tamanho caminhando pelo Piauí.

Foi Miguel quem, numa noite de trabalho, perguntou:

— Quanto dele você acha que a gente conseguiria reconstruir?

Clara nem levantou os olhos.

— Do quê?

— Do bicho.

— Qual bicho?

— Seu tatu gigante.

— Não é tatu gigante.

— Para alguém que não é paleontólogo, é.

Yasmin girou a cadeira.

— Reconstruir como?

Miguel apontou para a tela.

— Genoma.

Clara riu.

— Completo?

— O mais próximo possível.

— Para quê?

— Para nada.

Foi provavelmente aquela resposta que decidiu tudo.

Para nada.

Não havia projeto, financiamento, autorização ou objetivo.

Era um desafio entre três estudantes.

Um quebra-cabeça impossível.

Em 2049, as máquinas sabiam preencher ausências melhor do que no tempo em que Clara nascera.

Um fragmento incompleto de DNA podia ser comparado em segundos com milhares de genomas, relações evolutivas, proteínas conhecidas e sequências preservadas. A máquina propunha possibilidades.

Mas possibilidade não era memória.

E inferência não era fóssil.

A professora Helena repetia isso.

— Quando a inteligência artificial preencher uma lacuna, lembrem-se que ela não encontrou o passado. Ela calculou uma hipótese sobre ele.

Talvez os três tivessem esquecido a segunda parte.

Começaram reconstruindo sequências.

Depois compararam com espécies vivas.

Depois corrigiram incompatibilidades.

Miguel chamou o arquivo de TATU_FINAL.

Yasmin acrescentou: TATU_FINAL_AGORA_VAI.

Clara renomeou: PPH-17.

— Sem graça — reclamou Miguel.

— Ciência costuma ser.

Nenhum deles sabia exatamente quando a brincadeira deixou de ser brincadeira.

Testaram proteínas.

Depois células.

Era para verificar se determinadas sequências reconstruídas seriam funcionais.

Foram.

Então veio outra pergunta.

E depois outra.

Cada experiência parecia apenas a continuação lógica da anterior.

Nenhuma parecia suficientemente grave para exigir que parassem.

Até aquela madrugada.

Até as pulsações.

— Temos que chamar a Helena — disse Yasmin.

Miguel virou-se imediatamente.

— Você ficou louca?

— Louca eu estava quando concordei com isso.

— Se chamarmos a Helena, acabou.

— Miguel, já acabou.

Clara permanecia diante do monitor.

— Ainda não.

Os dois olharam para ela.

— Clara...

Ela não respondeu.

Havia alguma coisa profundamente desconfortável em saber que aquele ritmo só existia porque eles haviam decidido testar uma hipótese.

Não deveria estar ali.

Não tinha história.

Não tinha mãe.

Não tinha espécie.

Mas tinha coração.

A professora Helena descobriu dois dias depois.

Não porque algum deles confessou, mas foi porque laboratórios registravam tudo.

Quando entrou na sala, trazia no rosto uma expressão que Clara jamais esqueceria.

Não era raiva.

Era medo.

— Digam que não fizeram isso.

Ninguém respondeu.

Helena caminhou até o equipamento.

Olhou os dados.

Depois olhou para os três.

— Vocês têm ideia do que fizeram?

Miguel tentou explicar.

— Tecnicamente...

— Não quero saber tecnicamente. Tecnicamente eu sei exatamente o que vocês fizeram.

Ela respirou fundo.

— Quero saber em que momento três pessoas inteligentes decidiram que inteligência era autorização.

Yasmin começou a chorar.

Miguel sentou-se.

Clara permaneceu em pé.

— O que vai acontecer agora?

Helena olhou para ela.

— Agora nós interrompemos.

Clara demorou alguns segundos para compreender.

— Não.

— Não é uma discussão.

— É um organismo viável.

— Justamente.

— Tem coração.

Helena aproximou-se.

— Clara, vocês produziram um embrião sem autorização, utilizando reconstrução genética incompleta de uma espécie extinta, com regiões inferidas computacionalmente e um modelo gestacional experimental. Não sabemos sequer exatamente o que vocês produziram.

— Então precisamos descobrir.

— Não. Precisamos impedir que um erro fique maior.

Clara olhou novamente para o monitor.

— Para corrigir o que fizemos?

— Sim.

— Ou para matar o que fizemos?

Helena fechou os olhos.

Talvez tenha sido naquele momento que Clara se tornou mãe.

Não biologicamente.

Não juridicamente.

Talvez nem moralmente.

Mas alguma coisa dentro dela atravessou uma fronteira da qual jamais retornaria.

O caso chegou à reitoria.

Depois ao conselho de ética.

Depois às autoridades ambientais.

Depois aos advogados.

Durante semanas, discutiu-se se aquilo era uma experiência, um embrião, um híbrido, um organismo geneticamente reconstruído ou apenas uma aberração científica que deveria ser interrompida antes que adquirisse qualquer outra definição.

Clara utilizava uma palavra muito mais simples.

Vida.

Helena discordava.

— Você está confundindo duas questões.

— Quais?

— Se está vivo e se deveria existir.

— Para mim uma responde à outra.

— Esse é justamente o seu erro.

Helena puxou uma cadeira.

— Estar vivo não responde à pergunta principal.

— E qual é a pergunta principal?

A professora apontou para o equipamento.

— Para que mundo vocês trouxeram esse ser?

Clara riu.

Não porque tivesse achado graça.

— Engraçado.

— O quê?

— Ninguém perguntou isso quando trouxe a minha geração.

Helena permaneceu em silêncio.

Clara continuou:

— Vocês sabiam do aquecimento. Sabiam das florestas. Sabiam dos oceanos. Sabiam das extinções. Sabiam de tudo.

— “Vocês” quem, Clara?

Ela não respondeu.

— Eu tinha dezesseis anos quando começou a pandemia de COVID — disse Helena. — Passei meses sem abraçar minha avó. Vi professores morrerem. Vi gente trabalhando para desenvolver vacina enquanto outros espalhavam mentiras sobre elas. Vi médicos entrando em hospitais sem saber se voltariam para casa. Qual desses era o “vocês” de que você está falando?

Clara abaixou os olhos.

— Uma geração não é uma pessoa — continuou Helena. — Houve quem destruísse e houve quem tentasse impedir. Houve quem lucrasse e houve quem alertasse. Houve governos que avançaram e governos que fizeram o contrário negando a ciência. Se você transformar todos os que vieram antes numa única culpa, vai acabar encontrando uma desculpa para não olhar para a sua.

A frase doeu.

Talvez porque fosse verdadeira.

A autorização provisória veio com tantas condições que parecia uma negativa escrita ao contrário.

O desenvolvimento poderia prosseguir sob supervisão extraordinária.

Nenhuma reprodução seria permitida.

Todo o processo seria acompanhado por especialistas independentes.

Os estudantes foram afastados das decisões técnicas.

Clara continuaria vendo o embrião somente porque os responsáveis concluíram que sua presença não interferia no protocolo.

Interferia.

Todas as noites ela entrava na sala.

Conversava.

Sabia que era ridículo.

Contava sobre o calor, sobre os professores, sobre Miguel e Yasmin.

Às vezes lia artigos em voz alta.

Foi assim que encontrou Niède Guidon.

Já conhecia o nome, naturalmente. Qualquer pessoa envolvida com a Serra da Capivara conhecia.

Mas naquela noite leu sobre a mulher que atravessara décadas defendendo a importância daquele território, enfrentando controvérsias científicas, lutando pela preservação de sítios arqueológicos e insistindo que a história do povoamento das Américas talvez fosse mais complexa do que as narrativas dominantes admitiam.

Na tela ao lado, o embrião movia-se.

Clara sorriu.

— Você precisava de um nome.

No dia seguinte, Miguel perguntou:

— PPH-17?

— Nieda.

— Com “a”?

— Com “a”.

Yasmin entendeu primeiro.

— Por causa da Niède.

Clara assentiu.

Miguel olhou para o equipamento.

— Nieda.

E foi assim que um animal que não deveria existir recebeu um nome.

A mãe de Clara soube pela imprensa.

A notícia vazou antes que a universidade conseguisse preparar qualquer comunicado:  ESTUDANTES CRIAM EMBRIÃO DE MAMÍFERO EXTINTO NO PIAUÍ.

Depois: TATU GIGANTE PODE VOLTAR À VIDA APÓS MILHARES DE ANOS.

Depois: DESEXTINÇÃO OU IRRESPONSABILIDADE?

A mãe ligou.

— Clara, me diz que não foi você.

Clara ficou em silêncio.

— Meu Deus.

— Mãe...

— Você ficou maluca?

— Não foi assim.

— Nunca é “assim”. Quando dá errado, nunca foi assim.

Clara sentou-se no chão do corredor.

— Eles queriam interromper.

Do outro lado da chamada houve silêncio.

— E você?

— Eu não deixei.

— Por quê?

Clara não sabia responder.

A mãe respirou fundo.

— Você sempre foi assim.

— Assim como?

— Achando que salvar alguma coisa é impedir que ela morra.

— E não é?

— Nem sempre.

Clara irritou-se.

— Fácil dizer.

— Não, Clara. Quase nada que importa é fácil dizer.

Dias depois, a mãe viajou para Teresina.

Encontraram-se numa cafeteria próxima ao campus. O ar-condicionado estava no máximo, mas as portas permaneciam fechadas para evitar desperdício energético.

Na televisão, uma reportagem mostrava novas crateras de degelo no Ártico.

Clara apontou para a tela.

— Olha isso.

A mãe olhou.

— Estou olhando há trinta anos.

— E fizeram o quê?

— Outra vez?

— Outra vez o quê?

— “Vocês.”

Clara ficou calada.

Na televisão, cientistas explicavam que o degelo do permafrost liberava carbono, alterava ecossistemas e expunha materiais biológicos preservados havia milhares de anos. Depois das crises sanitárias das décadas anteriores, qualquer descoberta de microrganismos antigos despertava imediatamente manchetes alarmistas.

A mãe mudou de assunto.

— Quando você nasceu, ainda falavam muito da COVID.

— Eu sei.

— Não sabe. Você estudou. É diferente.

Clara olhou para ela.

— Você nasceu em outubro de 2026. No mês das eleições.

— Já me contou.

— Não contei tudo.

A mãe pegou o telefone e procurou uma fotografia antiga.

Clara já a conhecia, mas nunca prestara muita atenção.

Na imagem, sua mãe aparecia mais jovem, diante de uma escola. Ao lado dela havia um carrinho.

Dentro, quase invisível sob uma manta fina, estava Clara.

— Levei você para votar comigo.

— Com poucas semanas?

— Não tinha com quem deixar.

Clara ampliou a fotografia.

Havia pessoas ao fundo. Cartazes. Uma árvore. Um céu muito azul.

— Estava quente naquele dia — disse a mãe. — Lembro porque fiquei preocupada com você no carrinho. Uma senhora perguntou seu nome. Depois disse: “Quando ela crescer, esse mundo vai estar muito diferente.”

Clara sorriu.

— E você respondeu?

A mãe demorou.

— “Tomara que esteja melhor.”

Clara olhou novamente para a fotografia.

— Você achava que estaria?

— Achava.

— E está?

A mãe olhou pela janela.

— Algumas coisas estão. Outras não.

— Então vocês erraram.

— Erramos muitas vezes.

A resposta desarmou Clara.

A mãe continuou:

— Mas agora chegou a sua vez de errar também.

Nieda nasceu numa manhã de janeiro de 2050.

O mundo soube algumas horas depois.

Não houve transmissão.

Não houve anúncio triunfal.

O parto foi acompanhado por veterinários, geneticistas e representantes dos órgãos responsáveis.

Clara assistiu atrás de um vidro.

Durante alguns segundos, nada aconteceu.

Depois o pequeno animal respirou.

Alguém disse alguma coisa.

Clara não ouviu.

Nieda mexeu as patas.

Era menor do que Clara imaginara.

Desajeitada.

Úmida.

Assustada.

Nenhuma fotografia de reconstrução paleontológica havia preparado Clara para aquilo.

Extinção era uma palavra enorme.

Aquele animal era pequeno.

Quando finalmente permitiram que Clara se aproximasse, Nieda ergueu o focinho.

Cheirou sua mão.

E recuou.

Clara chorou.

Miguel, ao lado dela, sussurrou:

— Ela não sabe.

— O quê?

— Que está extinta.

Clara olhou para ele.

Depois para Nieda.

— Não.

Passou o dedo lentamente sobre o vidro.

— E talvez seja melhor que nunca saiba.

Nieda cresceu.

E com ela cresceu o problema.

O genoma podia sugerir a forma de um corpo.

Não ensinava como aquele corpo deveria viver.

Nieda cavava.

Muito.

Destruía instalações, arrancava estruturas, procurava coisas que os pesquisadores não sabiam identificar.

Algumas plantas ela comia.

Outras ignorava.

Demonstrava preferência por determinados solos.

Reagia a cheiros.

Reconhecia pessoas.

E reconhecia Clara.

Não havia outro pampatério para ensiná-la a ser pampatério.

Tudo o que se sabia sobre sua espécie vinha de ossos, dentes, carapaças, sedimentos e inferências.

Pela primeira vez, a ciência tinha diante de si um animal vivo.

E, paradoxalmente, continuava sem saber quem ele era.

A discussão sobre criar outro indivíduo começou antes do primeiro aniversário.

Clara surpreendeu a todos.

Foi contra.

Miguel não entendeu.

— Você brigou para manter Nieda viva.

— Nieda já estava viva.

— E agora vai deixá-la sozinha?

Clara não respondeu imediatamente.

Essa era a pergunta que mais temia.

— Criar outro para resolver a solidão que nós criamos não corrige a primeira decisão.

— Então o quê?

— Eu não sei.

— Você sempre sabe.

— Não. Eu só achava que sabia.

Aos três anos, Nieda foi transferida para uma extensa área controlada próxima à Serra da Capivara.

Não era liberdade.

Também não era zoológico.

Era o melhor compromisso que seres humanos conseguiram inventar para um problema que seres humanos haviam inventado.

Ali havia terra suficiente para cavar.

Vegetação.

Abrigos.

Pouca presença humana.

Clara mudou-se para perto.

Concluiu o doutorado.

Abandonou a engenharia genética aplicada e passou a estudar ética da conservação e paleobiologia.

Alguns diziam que fizera isso por culpa.

Ela não negava.

Certa tarde, Clara levou a mãe para conhecer Nieda.

As duas permaneceram numa plataforma distante.

O animal caminhava lentamente entre arbustos.

— Então é ela — disse a mãe.

— É.

— Maior do que imaginei.

Clara sorriu.

— Todo mundo diz isso.

Ficaram em silêncio.

— Você se arrepende? — perguntou a mãe.

Clara demorou.

— De ela estar viva?

— De ter feito o que fez.

— São perguntas diferentes.

A mãe assentiu.

Clara percebeu que aquela era exatamente a resposta que Helena tentara lhe ensinar anos antes.

O tempo passou.

Nieda envelheceu.

Clara também.

O mundo continuou mudando.

Não houve uma grande manhã em que a humanidade acordou responsável.

Algumas florestas foram recuperadas.

Outras desapareceram.

Cidades adaptaram-se.

Outras foram parcialmente abandonadas.

Tecnologias reduziram emissões e recuperaram ecossistemas, mas não apagaram tudo o que já havia acontecido.

O Ártico continuou diferente daquele que os avós de Clara conheceram.

O permafrost continuou recuando em muitas regiões.

A COVID tornou-se capítulo nos livros de história, acompanhada por outras epidemias que ensinaram novamente lições que os seres humanos pareciam ter extraordinária capacidade de aprender e esquecer.

Nieda não sabia de nada disso.

Continuava cavando.

Quando Nieda completou vinte e seis anos, deixou de cavar.

Clara percebeu antes dos veterinários.

Viajava quando recebeu a mensagem.

Voltou ao Piauí no mesmo dia.

Nieda estava deitada sob uma formação rochosa que escolhera havia anos como abrigo.

Não havia doença grave.

Seu corpo simplesmente chegava ao fim.

Os veterinários permitiram que Clara entrasse.

Ela caminhou devagar.

Nieda levantou a cabeça.

Talvez a reconhecesse.

Talvez Clara precisasse acreditar nisso.

Sentou-se a alguns metros.

Durante toda a vida de Nieda, pessoas haviam medido sua temperatura, sequenciado células, analisado fezes, registrado movimentos, estudado alimentação, observado comportamento.

Naquela tarde, Clara pediu que desligassem tudo o que não fosse indispensável.

— Por quê? — perguntou um pesquisador jovem.

— Porque hoje ninguém vai aprender nada com ela.

Sentou-se novamente.

Nieda respirava devagar.

Clara ficou ali até o anoitecer.

Quando a respiração cessou, não havia câmeras próximas.

Pela primeira vez desde que fora concebida, Nieda morreu sem estar sendo estudada.

No dia seguinte começaram os pedidos.

Universidades.

Museus.

Centros de pesquisa.

O corpo daquele animal era cientificamente inestimável.

Uma equipe propôs preservar o esqueleto completo.

Outra queria tecidos.

Outra defendia taxidermia para exposição pública.

Clara recusou.

— Não é sua decisão — disseram.

— Eu sei.

Mas lutou mesmo assim.

A discussão durou semanas.

Amostras já coletadas durante a vida foram preservadas. Pequenos materiais indispensáveis foram autorizados.

O restante seria enterrado.

Um antigo colega protestou:

— Você é cientista. Sabe quanto conhecimento estamos perdendo.

Clara olhou para ele.

— Sei.

— Então por quê?

Ela pensou na madrugada de 2049.

No monitor.

Nas pulsações.

Na primeira vez em que acreditara que poder fazer alguma coisa era argumento suficiente para fazê-la.

— Porque foi exatamente assim que tudo começou.

— Como?

— Achando que tudo aquilo que podíamos estudar também nos pertencia.

Não construíram monumento.

Clara pediu isso.

Nieda foi enterrada numa área protegida, não muito distante dos paredões que guardavam pinturas feitas por seres humanos milhares de anos antes.

Havia entre aquelas figuras uma representação antiga que alguns pesquisadores interpretavam como um grande cingulado.

Durante décadas discutira-se se poderia representar um pampatério.

Nieda não resolveu a controvérsia.

Clara gostava disso.

Depois de tudo, ainda existiam perguntas que a ciência não conseguira transformar em certeza.

Muitos anos depois, Clara voltou ao parque.

Seus cabelos estavam quase inteiramente brancos.

Caminhava mais devagar.

A mãe havia morrido havia muito tempo.

Miguel vivia na Europa.

Yasmin tornara-se professora.

Helena, aposentada, ainda lhe escrevia.

Naquela manhã, um grupo escolar visitava um dos abrigos.

Clara ouviu uma criança perguntar:

— É verdade que fizeram um desses de novo?

O guia respondeu:

— Fizeram um.

— Só um?

— Só.

— Por quê?

O guia procurou uma resposta.

— Porque perceberam que conseguir fazer uma coisa não significa necessariamente que devemos fazê-la.

A criança pensou.

Depois fez uma pergunta muito mais difícil:

— Então ela ficou sozinha?

Clara fechou os olhos.

Durante todos aqueles anos, nenhuma comissão de ética, nenhum congresso científico e nenhum tribunal formulara o problema de maneira tão simples.

Sim.

Nieda ficara sozinha.

Não porque estivesse abandonada.

Nunca estivera.

Ficara sozinha porque nenhum cuidado humano poderia lhe devolver aquilo que os humanos haviam decidido recriar sem poder reconstruir.

Sua espécie.

Seu tempo.

Seu mundo.

Na saída do abrigo, Clara viu uma jovem mulher empurrando um carrinho.

Dentro dele dormia um bebê.

Por algum motivo, parou.

A mulher percebeu seu olhar e sorriu.

— Dois meses.

Clara aproximou-se.

— Como se chama?

A mãe respondeu.

Clara não conhecia o nome.

Era bonito.

Uma senhora que acompanhava o grupo inclinou-se sobre o carrinho.

— Quando ela crescer, esse mundo vai estar muito diferente no século XXII.

A jovem mãe ajeitou a manta.

E respondeu:

— Tomara que esteja melhor.

Clara sentiu alguma coisa atravessá-la.

Não uma lembrança exatamente.

Uma frase.

Uma fotografia.

Outubro de 2026.

Uma escola.

Uma eleição.

Sua mãe muito jovem ao lado de um carrinho.

Ela própria dormindo dentro dele enquanto adultos entravam e saíam de uma seção eleitoral acreditando, cada um à sua maneira, que estavam escolhendo alguma parte do futuro.

Clara jamais escolhera nascer naquele mundo.

Nieda também não.

A diferença era que, no caso de Nieda, Clara estivera do outro lado da escolha.

Olhou para o bebê.

Depois para os paredões.

Ali, seres humanos mortos havia milhares de anos haviam deixado imagens para pessoas que jamais conheceriam.

Mais adiante, sob a terra, repousava um animal que pertencera ao passado, fora arrancado dele por uma geração curiosa e devolvido à mesma terra sem jamais compreender por que existira duas vezes.

Clara finalmente percebeu que passara a vida fazendo a pergunta pela metade.

Durante anos perguntara: Para que mundo estamos trazendo esse ser?

Agora compreendia que havia outra pergunta, talvez mais importante: Que mundo estamos deixando para aqueles que não participaram da decisão de recebê-lo?

A mãe do bebê despediu-se.

Clara observou o carrinho afastar-se pela trilha.

Lembrou-se de Nieda recém-nascida, pequena demais para carregar o peso de todas as discussões que sua existência provocara.

Lembrou-se da própria mãe dizendo: Tomara que esteja melhor.

O mundo não ficara simplesmente melhor no final do século XXI. Nem simplesmente pior.

Ficara diferente porque milhões de pessoas, durante décadas, haviam feito escolhas — algumas generosas, outras egoístas; algumas sábias, outras desastrosas; muitas irreversíveis.

Era isso que nenhuma geração conseguia evitar.

Recebia um mundo que não escolhera.

E entregava outro que ajudara a construir.

Clara voltou os olhos uma última vez para a figura desenhada na pedra.

Depois seguiu lentamente pela trilha.

Quando nascera, recebera um mundo que não escolhera.

Quando Nieda nasceu, fora Clara quem escolhera por ela.

Só muito tarde compreendera que ninguém escolhe nascer.

Mas todos nós participamos da escolha do mundo que receberá quem vier depois.

As plaquinhas envelheceram, a mensagem não

 

Coloquei este enfeite natalino na entrada de casa no ano passado. Já deve estar ali há uns dez meses.

Entrou o Ano-Novo, passou o Dia de Reis e desmontamos a árvore de Natal. As plaquinhas, porém, permaneceram.

Depois vieram o Carnaval, a Semana Santa, o feriado de Tiradentes, o Dia das Mães, Corpus Christi, a Copa do Mundo, o Dia dos Pais, a campanha eleitoral — que ainda nem terminou — e o Dia da Independência. E resolvi continuar deixando ali aqueles dizeres: “Um feliz Natal”, “Alegria” e “Amor”.

Afinal, o Aniversariante, Jesus, merece ser lembrado durante todo o ano, e não apenas na data em que convencionamos celebrar o seu nascimento.

Com o passar dos meses, aconteceu algo curioso. Os enfeites começaram a mostrar as marcas do tempo. Mesmo protegidos pela cobertura, enfrentaram umidade, chuva, sol e vento. As cores perderam um pouco do brilho e as palavras ficaram gastas.

Talvez exista aí uma metáfora.

Os ensinamentos de Jesus, a alegria e o amor também precisam resistir ao tempo e às intempéries da vida. Decidir conservar o espírito do Natal durante o ano inteiro é mais desafiador do que parece. Há dias em que as preocupações, o trabalho, os conflitos e os problemas acabam encobrindo aquilo que um dia nos entusiasmou. E nós mesmos, com o passar dos anos, também carregamos nossas marcas.

Foi então que me lembrei de Calebe.

Depois de atravessar décadas, ver uma geração inteira ficar para trás e chegar à Terra Prometida já com 85 anos, ele não pediu descanso. Pediu uma montanha. Recordou a promessa recebida muitos anos antes e afirmou que ainda tinha forças para enfrentar o desafio que permanecera diante dele.

Gosto muito dessa imagem.

Quando envelhecemos, existe o risco de olhar para os sonhos, ideais e missões abraçados na juventude como coisas pertencentes apenas ao passado. Mas há momentos em que o coração nos chama justamente para o contrário: reviver, recomeçar e tentar conquistar aquilo que, por alguma razão, não conseguimos realizar lá atrás.

Nestes dias, entre as tarefas do trabalho, a campanha eleitoral e tantos problemas cotidianos a resolver, quero recuperar um pouco daquele Natal que deixei pendurado na porta de casa. Recuperar sua alegria, sua esperança e, principalmente, a mensagem daquele Aniversariante que continua apontando para aquilo que o apóstolo Paulo chamou de “um caminho ainda mais excelente”: o amor.

As plaquinhas estão gastas. Talvez nós também estejamos um pouco.

Mas as palavras continuam ali.

Alegria. Amor.

Que também permaneçam em nós. Que não percamos a capacidade de nos alegrar, de cultivar aquilo que nos faz bem e de recomeçar, seja qual for a estação da vida.

Um ótimo final de semana a todas e todos.

Previdência dos servidores de Mangaratiba mudou: entenda o que significa o novo decreto e antes de tomar qualquer decisão

 

No dia 23 de setembro de 2026, o Diário Oficial do Município de Mangaratiba publicou o Decreto nº 5.317/2026, que trata da limitação dos benefícios previdenciários pagos pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em razão da implantação do Regime de Previdência Complementar no Município.

Para muitos servidores, as expressões podem parecer distantes da vida cotidiana, mas não são.

Dependendo da data de ingresso no serviço público, da remuneração e de eventual opção feita pelo próprio servidor, as novas regras podem alterar quanto será recolhido ao PREVI-Mangaratiba, qual será o limite futuro da aposentadoria paga pelo RPPS e qual será o papel da previdência complementar na formação da renda para a aposentadoria.

A mudança também não começou agora. O decreto publicado em setembro é mais um capítulo de um processo iniciado em 16 de novembro de 2021, ainda no governo Alan, quando Mangaratiba aprovou a Lei Complementar nº 62 e instituiu seu Regime de Previdência Complementar.

Por isso, antes de perguntar se a mudança é boa ou ruim, considero necessário compreender como o sistema funciona — e perceber que a resposta pode ser diferente para servidores em situações diferentes.

Por que Mangaratiba criou uma previdência complementar?

A mudança não foi uma iniciativa isolada do Município.

A Emenda Constitucional nº 103/2019 determinou a instituição do Regime de Previdência Complementar pelos entes federativos que possuem RPPS. Senão vejamos os parágrafos 14 a 16 do artigo 40 da Constituição:

Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

(...)

§ 14. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, observado o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social para o valor das aposentadorias e das pensões em regime próprio de previdência social, ressalvado o disposto no § 16. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

§ 15. O regime de previdência complementar de que trata o § 14 oferecerá plano de benefícios somente na modalidade contribuição definida, observará o disposto no art. 202 e será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou de entidade aberta de previdência complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

§ 16 - Somente mediante sua prévia e expressa opção, o disposto nos § § 14 e 15 poderá ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

Além disso, o próprio Ministério da Previdência relaciona sua implementação à regularidade previdenciária dos entes públicos.

No entanto, existe também uma lógica financeira.

Quando o regime passa a funcionar plenamente, os servidores novos abrangidos pela regra deixam de ter no RPPS a expectativa de aposentadoria superior ao teto do RGPS. O regime próprio também deixa, nos termos aplicáveis, de assumir a responsabilidade previdenciária pela parcela que exceda esse limite.

No longo prazo, isso procura conter o crescimento das obrigações futuras do RPPS.

Há, portanto, uma dimensão importante de sustentabilidade financeira e atuarial. Isso não significa, porém, que aquilo que é positivo para o equilíbrio do sistema seja automaticamente a melhor escolha individual para cada servidor. São questões diferentes.

RPPS e previdência complementar não são a mesma coisa

Esse é o primeiro conceito que o servidor precisa compreender.

O PREVI-Mangaratiba administra o RPPS municipal.

A previdência complementar constitui outra camada de proteção. Mangaratiba aderiu ao Plano de Benefícios Municípios-CD, administrado pela RJPREV.

No regime complementar, o plano adotado é de contribuição definida. Em termos simples, não existe promessa de que o servidor receberá no futuro determinada aposentadoria equivalente ao último salário. O benefício dependerá da reserva formada pelas contribuições realizadas ao longo do tempo e dos resultados obtidos na gestão desses recursos.

No Plano Municípios-CD, inclusive, a aposentadoria programada é estruturada como renda temporária mensal calculada a partir da reserva constituída, segundo as condições estabelecidas pelo regulamento do plano. Isso significa que a previdência complementar não funciona simplesmente como uma garantia de reposição, real por real e de forma vitalícia, da diferença entre o teto do RGPS e a remuneração que o servidor recebia na ativa.

É justamente por isso que previdência complementar não deve ser confundida com a antiga ideia de aposentadoria integral nem entendida como garantia automática de manutenção da remuneração da ativa durante toda a aposentadoria.

Quem ingressou depois da implantação do novo regime está numa outra situação

A LC nº 62 estabeleceu que, a partir da vigência do RPC, o benefício futuro pago pelo RPPS aos novos servidores abrangidos não poderá ultrapassar o teto do RGPS.

E há um detalhe importantíssimo: isso independe de o novo servidor querer permanecer inscrito no plano complementar.

São duas coisas diferentes.

O servidor pode deixar a previdência complementar, nos termos das regras aplicáveis, mas isso não significa que o PREVI-Mangaratiba voltará a garantir-lhe aposentadoria acima do teto do RGPS.

É justamente aqui que pode ocorrer um dos maiores equívocos de compreensão.

Alguém pode pensar: “Não quero previdência complementar, então continuo como os servidores antigos.”

Não necessariamente.

Para quem ingressou já submetido ao novo regime, sair do plano complementar pode simplesmente deixar de formar aquela reserva complementar, sem afastar a limitação aplicável ao benefício do RPPS.

E por que alguns servidores são inscritos automaticamente?

A LC 62 estabeleceu inscrição automática no plano para determinados novos servidores que recebem acima do teto, preservando o direito de manifestação contrária.

A constitucionalidade desse tipo de mecanismo foi examinada recentemente pelo STF. Em junho de 2026, ao julgar a ADI 5.502, que discutia a legislação federal aplicável à Funpresp, a Corte considerou válida a inscrição automática de novos servidores em plano de previdência complementar, desde que preservados o direito de saída e, nas condições legais, a restituição das contribuições. O fundamento adotado distingue inscrição automática de participação compulsória.

A LC municipal prevê prazo de 90 (noventa) dias para o servidor manifestar desinteresse após a inscrição automática, com regras próprias para restituição.

Isso significa que correspondências, formulários e comunicações sobre previdência complementar não deveriam ser ignorados.

Para o servidor antigo, a situação é muito diferente

Aqui está provavelmente o ponto que exige maior cautela.

Quem ingressou no serviço público antes da implantação do RPC não deve concluir que está automaticamente submetido às mesmas condições aplicáveis aos novos servidores.

A própria LC nº 62 preservou uma situação distinta. Seu art. 5º permite que o servidor anterior ao RPC faça opção prévia e expressa pelo novo regime, mas estabelece duas condições que merecem muita atenção: a opção deve ocorrer “na forma a ser regulada por lei específica” e, uma vez realizada, será “irrevogável e irretratável”.

Há, entretanto, uma questão que ainda precisa ser esclarecida em Mangaratiba.

A PREVIC registra 22 de dezembro de 2025 como data de aprovação e início de vigência do convênio do Município com a RJPREV. A LC 62 estabeleceu prazo máximo de 180 dias, contado da vigência do RPC, para a opção dos servidores antigos. Porém, a mesma lei determinou que essa opção seria regulamentada por lei específica. Até a elaboração deste texto, não localizei norma municipal posterior que discipline claramente essa migração, seus procedimentos e eventuais consequências financeiras.

Por isso, seria precipitado afirmar tanto que qualquer servidor antigo ainda pode simplesmente requerer a migração quanto que essa possibilidade definitivamente se encerrou com o transcurso de 180 dias. É necessário esclarecer se houve regulamentação específica, quando ela entrou em vigor, como se deu a comunicação aos servidores e como o Município interpreta atualmente esse prazo.

Há outra cautela importante. Migrar para um regime em que o benefício do RPPS fica limitado ao teto do RGPS não deve ser confundido com simplesmente contratar ou aderir a uma previdência complementar.

A própria RJPREV disponibiliza modalidade de “Participante Ativo Facultativo” destinada, entre outras hipóteses, aos servidores que ingressaram antes do início do RPC. Isso reforça a necessidade de o servidor saber exatamente qual documento está assinando e quais efeitos jurídicos ele produz.

Também é necessário verificar se haverá contribuição patronal. A condição de participante facultativo não deve ser confundida com a de participante patrocinado. Os materiais e o regulamento do Plano Municípios-CD distinguem essas categorias, razão pela qual o servidor antigo não deve presumir que uma simples adesão facultativa lhe dará automaticamente direito à mesma contrapartida financeira do Município prevista para o participante patrocinado.

Antes de qualquer assinatura, portanto, uma pergunta é indispensável: “Estou apenas aderindo a um plano de previdência complementar ou estou fazendo a opção irrevogável que também limitará minha aposentadoria futura paga pelo PREVI-Mangaratiba ao teto do RGPS?”

Se houver dúvida sobre a resposta, o mais prudente é não decidir apenas com base em explicações informais. Uma opção previdenciária com efeitos permanentes justifica a obtenção de informações formais junto ao PREVI-Mangaratiba e à RJPREV e, conforme a situação individual, orientação jurídica e análise financeira ou contábil independente.

A previdência complementar pode ser vantajosa?

Pode, mas depende da situação individual do servidor.

Um elemento bastante relevante da LC 62 é a contribuição patronal.

Nas condições estabelecidas pela lei, o Município acompanha a contribuição normal do participante de forma paritária, até o limite de 8,5% sobre a parcela remuneratória que exceder o teto do RGPS.

Imagine, apenas para compreender a lógica, que determinado participante patrocinado tenha R$ 2.000,00 (dois mil reais) de remuneração sujeitos à previdência complementar acima do teto.

Se contribuir com 8% sobre essa parcela, colocará R$ 160,00 (cento e sessenta reais) em sua reserva. Atendidas as condições legais e regulamentares, o Município colocará outros R$ 160,00 (cento e sessenta reais).

Essa contrapartida patronal é uma característica economicamente relevante do plano.

Quem simplesmente olha para o desconto no contracheque pode não perceber que também está sendo formado patrimônio previdenciário com recursos aportados pelo patrocinador.

Mas existem riscos e escolhas que precisam ser compreendidos

Também não seria correto apresentar a previdência complementar como investimento sem risco ou como garantia de manutenção automática da renda da ativa.

O plano é de contribuição definida. Portanto, o resultado futuro depende da formação da reserva, do tempo de contribuição, dos aportes, da rentabilidade, dos custos e das regras do plano.

Existem ainda questões pessoais que fazem enorme diferença: idade, tempo restante até a aposentadoria, remuneração, trajetória profissional, patrimônio já acumulado, dependentes e tolerância a riscos.

Por isso, uma opção que pode fazer sentido para um servidor jovem, recém-ingresso e com décadas de contribuição pela frente pode produzir uma análise completamente diferente para alguém próximo da aposentadoria.

Cinco cuidados antes de assinar qualquer opção

Para o servidor municipal, eu resumiria as precauções desta maneira:

1. Descubra em qual grupo você está. A data de ingresso no serviço público pode ser decisiva. Quem já era servidor antes do RPC não deve presumir que está na mesma situação de quem ingressou depois.

2. Pergunte expressamente se o documento representa simples inscrição no plano ou opção pela submissão ao teto do RGPS. São consequências jurídicas que não devem ser confundidas.

3. Peça uma simulação individual. Compare quanto seria recolhido, qual a contribuição patronal, a projeção da reserva e como fica o benefício do RPPS.

4. Leia as regras de saída, portabilidade, resgate, benefício proporcional diferido, autopatrocínio, invalidez e pensão. Previdência é uma decisão de décadas, não apenas o desconto do próximo contracheque.

5. Servidor antigo deve ter cautela redobrada antes de uma opção irrevogável. Uma decisão previdenciária dessa dimensão não deveria ser tomada com base somente numa conversa informal ou numa estimativa genérica.

Vale lembrar que o Ministério da Previdência disponibiliza, inclusive, um guia específico para servidores estaduais e municipais sobre migração para o RPC. 

Diante da complexidade e, em determinadas hipóteses, da irreversibilidade da decisão, também pode ser importante buscar orientação jurídica e análise financeira ou contábil independente. Sindicatos e associações de servidores podem desempenhar papel relevante na oferta coletiva desse apoio.

Por isso, especialmente para quem já possui longo tempo de serviço ou está próximo da aposentadoria, pode ser recomendável reunir ficha funcional, histórico contributivo, remuneração, simulação do PREVI e informações da previdência complementar e submetê-las à análise de advogado com atuação previdenciária e, conforme o caso, de profissional habilitado para avaliação financeira ou contábil.

O que pode parecer economia hoje pode custar renda amanhã

Há ainda uma situação particularmente delicada.

Um servidor novo pode pensar que cancelar sua participação no plano complementar é vantajoso porque o desconto mensal diminuirá.

No curto prazo, de fato haverá mais dinheiro disponível.

No entanto, se ele já estiver submetido ao teto do RGPS, poderá estar simultaneamente deixando de constituir reserva complementar e de receber a correspondente contribuição patronal, quando preenchidas as condições para ela.

Nesse caso, a aparente economia presente precisa ser comparada com aquilo que deixa de ser acumulado para o futuro.

O inverso também merece cuidado: permanecer em qualquer produto previdenciário sem conhecer suas regras, custos, perfil de investimento e alternativas também não constitui decisão racional apenas porque existe contribuição patronal.

E quem já era servidor antes precisa fazer uma conta ainda mais cuidadosa

Para o servidor antigo, a pergunta não é simplesmente: “A RJPREV rende bem?”

Antes dela vêm outras:

- Qual é a regra previdenciária atualmente aplicável a mim?

- Quanto posso esperar receber do RPPS se não fizer opção alguma?

- Estou apenas aderindo a um plano complementar ou também optando pela limitação definitiva do meu benefício do RPPS ao teto do RGPS?

- O Município instituiu algum benefício especial, aporte ou outra compensação para o servidor antigo que optar pela mudança? Em caso positivo, qual é a lei que o regulamenta e como esse valor será calculado?

- O Município fará contribuição patronal no meu caso e em qual percentual?

- O que acontece com as contribuições que já fiz ao RPPS sobre remuneração superior ao teto?

- Quanto tempo falta para minha aposentadoria e quanto seria possível acumular no plano complementar nesse período?

Essa comparação é particularmente importante porque não encontrei na LC 62 a instituição de benefício especial semelhante ao existente para servidores federais que migraram, nem localizei até aqui outra lei de Mangaratiba que tenha criado compensação equivalente. O Ministério da Previdência esclarece que a criação desse tipo de incentivo pelos Estados e Municípios é uma possibilidade que depende de decisão e legislação próprias do ente, após avaliação jurídica, financeira e atuarial.

Isso não permite concluir que a migração seja necessariamente desvantajosa para o servidor antigo. Significa apenas que não se deve presumir a existência de uma compensação que não esteja expressamente prevista na legislação municipal aplicável.

A decisão pode envolver valores acumulados ao longo de muitos anos e alterar definitivamente a forma de proteção previdenciária do servidor. Por isso, especialmente para quem já possui longo tempo de serviço ou está próximo da aposentadoria, pode ser recomendável levar a ficha funcional, histórico contributivo, remuneração, simulação do PREVI e proposta da previdência complementar a advogado com atuação previdenciária e profissional habilitado para fazer a análise financeira/contábil. Sindicatos e associações de servidores também podem ter papel importante na oferta coletiva desse tipo de orientação.

Ainda existem perguntas que Mangaratiba precisa esclarecer

A publicação do Decreto nº 5.317 é importante porque torna mais visível uma transformação previdenciária iniciada anos atrás.

Mas alguns pontos ainda merecem esclarecimento administrativo.

A LC nº 62 é de 2021. O convênio com a RJPREV avançou posteriormente, e a PREVIC registra 22 de dezembro de 2025 como data de aprovação do convênio de adesão de Mangaratiba ao Plano Municípios-CD. O decreto municipal que agora disciplina a aplicação do teto foi publicado somente em 23 de setembro de 2026.

É importante conhecer, portanto, quando começou efetivamente a operacionalização do plano, como foram tratados os servidores que ingressaram nesse intervalo, como ocorreram as inscrições e contribuições e se houve necessidade de aportes retroativos.

No caso dos servidores antigos, outras perguntas permanecem: qual é a “lei específica” mencionada pelo art. 5º da LC nº 62? Como a Administração interpreta atualmente o prazo de 180 dias? Algum servidor já exerceu essa opção? Existe benefício, aporte ou compensação para quem optar pela limitação ao teto? E em quais situações o participante da RJPREV terá direito à contribuição patronal do Município?

Diante dessas dúvidas, protocolei em 24 de setembro de 2026 pedido de acesso à informação junto à Ouvidoria da Prefeitura de Mangaratiba, registrado sob o nº 000498/2026. Solicitei, entre outros documentos e informações, cópia integral do convênio Município/RJPREV, a data da efetiva operacionalização do RPC, esclarecimentos sobre os servidores admitidos desde 22/12/2025, a identificação da lei específica prevista no art. 5º da LC 62 e informações sobre o tratamento dado aos servidores antigos.

As respostas poderão permitir uma análise posterior mais precisa, inclusive sobre pontos jurídicos e financeiros que não devem ser antecipados sem conhecimento dos documentos administrativos existentes.

Independentemente delas, porém, algo já pode ser afirmado: o servidor tem direito a informação clara antes de tomar decisões que podem acompanhá-lo por toda a aposentadoria.

Previdência exige informação, não pressa

A instituição da previdência complementar pode contribuir para a sustentabilidade financeira do RPPS municipal e atende a uma transformação constitucional que alcançou os entes federativos.

Isso não transforma todas as escolhas individuais em escolhas óbvias.

Para o servidor novo, deixar o plano complementar sem compreender que seu RPPS poderá continuar limitado ao teto pode significar abrir mão de uma importante fonte de renda futura e, conforme o caso, da contrapartida patronal.

Para o servidor antigo, fazer uma opção irrevogável sem comparar sua situação atual com o novo regime pode ser uma decisão ainda mais delicada.

Entre permanecer, aderir, migrar ou cancelar, não existe uma resposta universal.

Existe uma resposta que precisa ser construída para cada servidor a partir de sua data de ingresso, remuneração, idade, tempo de contribuição, regra de aposentadoria, situação familiar e condições efetivamente oferecidas pelo plano.

Depois de cinco anos da LC nº 62/2021 e agora com a publicação do Decreto nº 5.317/2026, talvez esta seja também uma boa oportunidade para o Município, o PREVI-Mangaratiba e a entidade de previdência complementar ampliarem a educação previdenciária.

Porque uma reforma dessa dimensão somente estará verdadeiramente implantada quando aqueles que serão afetados por ela souberem exatamente o que mudou e puderem decidir, nos casos em que lhes cabe decidir, com informação suficiente.