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quarta-feira, 26 de agosto de 2026

Entre o voto, a rejeição e o desconhecimento: o que as pesquisas de julho e agosto revelam sobre a eleição no Rio



(Mais do que indicar quem está na frente, os levantamentos começam a mostrar os limites e as possibilidades de crescimento das principais candidaturas ao Governo Estadual e ao Senado)


As pesquisas eleitorais são fotografias de um determinado momento. Não antecipam o resultado das urnas e, especialmente quando ainda existe grande número de eleitores sem voto definido, precisam ser interpretadas com cautela.

No entanto, fotografias sucessivas permitem observar movimentos. E, quando colocamos lado a lado as pesquisas realizadas no Estado do Rio de Janeiro em julho e agosto, talvez a pergunta mais interessante já não seja simplesmente quem está em primeiro, segundo ou terceiro lugar.

Nesse sentido, é preciso começar a perguntar também: quem ainda pode crescer?

Para tentar responder, intenção de voto não basta. É necessário observar conjuntamente pelo menos quatro elementos: 


- intenção de voto;

- rejeição;

- grau de conhecimento acerca dos candidatos; 

- quantidade de eleitores ainda indecisos.


Essa combinação começa a revelar uma eleição majoritária bastante peculiar no Estado.

Na disputa pelo Governo, Eduardo Paes permanece amplamente à frente enquanto Douglas Ruas, ainda desconhecido para muita gente, apresentou sinais de haver crescido entre julho e agosto. Já o ex-governador Anthony Garotinho enfrenta dificuldades que parecem relacionadas não à falta de conhecimento de seu nome, mas justamente ao elevado número de eleitores que já o conhecem e dizem que não votariam nele.

No Senado, a situação é muito mais aberta. Benedita da Silva aparece na liderança das principais pesquisas, porém a segunda vaga está longe de estar definida. E há uma diferença fundamental: vários candidatos ainda são desconhecidos por uma parcela enorme dos eleitores...

Por isso, julho e agosto talvez estejam mostrando não apenas quem tem mais votos hoje, mas também os possíveis pisos, tetos e territórios ainda disponíveis para cada candidatura.


Governo: três institutos, uma mesma ordem

As três pesquisas mais recentes realizadas no Rio apresentam diferenças nos percentuais, mas concordam inteiramente sobre a ordem da disputa.

Na Quaest divulgada em 25 de agosto, Eduardo Paes aparece com 37%, Douglas Ruas com 14% e Anthony Garotinho com 7%. Vinte por cento ainda estão indecisos e 16% afirmam que votarão em branco, nulo ou que não pretendem votar.

O Datafolha, realizado entre 18 e 21 de agosto, encontrou Paes com 41%, Ruas com 19% e Garotinho com 9%. Nesse levantamento, 4% estavam indecisos e 16% declaravam voto branco ou nulo. Considerados apenas os votos válidos naquele momento, o Datafolha calculou Paes com 51%.

Já o Paraná Pesquisas, realizado entre 22 e 24 de agosto, registrou 44,5% para Paes, 15,5% para Ruas e 11,6% para Garotinho.

Não seria metodologicamente correto escolher um desses números e tratá-lo como se fosse a medida exata do eleitorado fluminense. Pesquisas diferentes podem variar no tamanho e no perfil da amostra, na formulação das perguntas — espontâneas ou estimuladas — e na forma de apresentar indecisos, brancos e nulos. No caso do Senado, há ainda a particularidade de o eleitor poder indicar dois nomes. E, quando brancos, nulos e indecisos são excluídos para o cálculo dos chamados “votos válidos”, os percentuais dos candidatos naturalmente aumentam, sem que isso represente crescimento efetivo da intenção de voto.

Feita essa ressalva, o que chama atenção é justamente a convergência da estrutura da disputa apesar das diferenças metodológicas: Eduardo Paes aparece isolado na liderança, Douglas Ruas ocupa o segundo lugar e Anthony Garotinho, o terceiro.

Entretanto, a comparação dos resultados de agosto com os de julho acrescenta algo que uma fotografia isolada não mostra: o movimento.


O movimento de Douglas Ruas em agosto

Na Quaest de julho, Paes tinha 38%, enquanto Garotinho e Ruas apareciam empatados com 10%. Em agosto, no mesmo instituto, Paes foi a 37%, Ruas chegou a 14% e Garotinho caiu para 7%.

No Paraná Pesquisas ocorre movimento semelhante. Em 31 de julho:


- Paes: 48,6%
- Ruas: 11,1%
- Garotinho: 11%


No levantamento de agosto:


- Paes: 44,5%
- Ruas: 15,5%
- Garotinho: 11,6%


É preciso evitar conclusões exageradas. Oscilações precisam ser consideradas à luz das margens de erro, e houve alterações na composição das candidaturas. Ainda assim, quando dois institutos diferentes registram crescimento do mesmo candidato em suas próprias séries, passa a existir um sinal que merece atenção.

O fenômeno mais perceptível de agosto parece ser, portanto, a consolidação de Douglas Ruas como principal adversário de Eduardo Paes.

Todavia, existe uma informação ainda mais interessante. Ruas cresceu justamente quando começou a ser conhecido.


O território eleitoral de Douglas Ruas

Em julho, a Quaest revelou algo fundamental: 70% dos eleitores fluminenses diziam não conhecer Douglas Ruas. Naquele momento esse seria 9 cenário:


  • 13% afirmavam conhecê-lo e poderiam votar nele;
  • 70% não o conheciam;
  • 17% o conheciam e não votariam nele.


Em agosto:


  • 20% dizem conhecê-lo e poderiam votar nele;
  • 59% ainda não o conhecem;
  • 21% dizem conhecê-lo e não votariam.


Esse talvez seja um dos dados mais importantes disponíveis hoje sobre a eleição para governador. Em aproximadamente um mês, o desconhecimento de Ruas caiu onze pontos. Ao mesmo tempo, aumentaram tanto seu potencial de voto quanto sua rejeição...

Isso é exatamente o que costuma acontecer quando uma candidatura pouco conhecida começa a entrar efetivamente no debate eleitoral: algumas pessoas passam a gostar do candidato; outras passam a rejeitá-lo.

Até agora, porém, o saldo eleitoral parece ter sido favorável a Ruas, porque seu crescimento nas pesquisas ocorreu simultaneamente ao aumento de seu conhecimento.

É daí que surge uma das perguntas centrais para o decisivo mês de setembro: quando os 59% que ainda dizem não conhecer Douglas Ruas começarem a conhecê-lo, quantos poderão transformar-se em eleitores e quantos passarão a rejeitá-lo?

A resposta pode determinar não apenas o tamanho de Ruas ao final da campanha, mas também se a eleição será resolvida no primeiro turno.


Paes vive uma situação completamente diferente

Eduardo Paes praticamente não possui o problema do desconhecimento, mas não sofre o mesmo percentual de rejeição que Garotinho.

Na Quaest de julho, apenas 10% diziam não conhecê-lo. Cinquenta por cento afirmavam conhecê-lo e poderiam votar nele. E 40% o conheciam e não votariam.

Em agosto, o desconhecimento caiu para apenas 7%. Ao mesmo tempo, 52% dizem conhecê-lo e poder votar nele, contra 41% que o conhecem e não votariam.

Portanto, Paes não precisa ser apresentado ao eleitorado. Seu desafio é outro: converter potencial de voto em voto efetivamente declarado e impedir que os adversários ampliem sua rejeição.

Pode-se dizer que isso ajuda a compreender por que a intenção de voto em Paes pode aparecer entre 37% e 44,5% dependendo do instituto, enquanto existe um contingente maior que admite votar nele.

Também podemos compreender a sua força nos cenários de segundo turno. Na Quaest de agosto, Paes vence Ruas por 50% a 20% e Garotinho por 53% a 12%.

Certamente que isso não torna a eleição já decidida. A própria Quaest registra que 42% dos eleitores dizem que sua escolha para governador ainda pode mudar.

No entanto, a pesquisa demonstra que Paes começa a campanha com uma vantagem estrutural que vai além da intenção estimulada.


Garotinho enfrenta um problema de natureza diferente: o teto

Anthony Garotinho também é amplamente conhecido. E justamente aí pode estar sua principal dificuldade.

Na Quaest de julho, temos os seguintes dados sobre o ex-governador:


  • 23% diziam conhecê-lo e poderiam votar nele;
  • somente 15% não o conheciam;
  • 62% o conheciam e não votariam.


Já em agosto, os números ficaram ainda mais difíceis:


  • 17% conhecem e poderiam votar;
  • 15% continuam sem conhecê-lo;
  • 68% conhecem e não votariam.


É importante observar que diferentes institutos utilizam formulações diferentes para medir rejeição, razão pela qual seus percentuais não devem ser comparados mecanicamente. Mesmo assim, o sentido geral aparece também nos demais levantamentos.

No Datafolha, Garotinho tem 45% de rejeição, contra 26% de Paes e 19% de Ruas. No Paraná Pesquisas, lidera a rejeição com 40,3%, enquanto Paes tem 25,3% e Ruas 12,6%.

Portanto, os três institutos apontam para o mesmo problema.

Garotinho dispõe de pouco eleitorado que ainda precise descobrir quem ele é. Seu desafio não é prioritariamente apresentar-se — é convencer pessoas que já possuem uma opinião formada a seu respeito a mudar de opinião.

Ocorre que isso costuma ser muito mais difícil. Trata-se da diferença entre desconhecimento e rejeição.

Um eleitor que não conhece determinado candidato ainda pode caminhar para qualquer lado. Já um eleitor que conhece e afirma que não votaria nele precisa ser reconquistado.

Por isso, embora Ruas e Garotinho aparecessem praticamente juntos no início da disputa, suas possibilidades de crescimento hoje parecem bastante diferentes.


Baixa rejeição nem sempre significa grande potencial

Aqui cabe uma advertência importante. Pois seria tentador olhar para a rejeição relativamente baixa de Douglas Ruas no Paraná Pesquisas — 12,6% — e concluir que ele teria quase todo o restante do eleitorado disponível.

Entretanto, não é assim que funciona. Parte importante dessa baixa rejeição decorre justamente do fato de que muitos eleitores ainda não conhecem quem é o presidente da ALERJ, ex-secretário do governador Cláudio Castro e filho do prefeito de São Gonçalo, o capitão Nelson...

Por sua vez, o mesmo fenômeno aparece de maneira ainda mais evidente na disputa pelo Senado. Um candidato desconhecido dificilmente será rejeitado por alguém que sequer sabe quem ele é.

Sendo assim, a rejeição precisa sempre ser analisada ao lado do conhecimento. Essa talvez seja uma das principais lições dessas pesquisas.


Senado: uma eleição muito mais aberta

Se a eleição para governador já começa a apresentar uma estrutura relativamente clara, a disputa pelas duas vagas do Senado permanece muito mais difícil de interpretar.

A Quaest de agosto registrou os seguintes números:


- Benedita da Silva: 10%
- Carlos Jordy: 7%
- Marcelo Crivella: 6%
- Mônica Benício: 5%
- Carlos Portinho: 5%
- Pedro Paulo: 3%
- Waguinho: 2%


Todavia, há dois números ainda mais impressionantes: 29% estão indecisos e 28% declaram branco, nulo ou que não irão votar. Na pergunta espontânea, quando os nomes não são apresentados, 88% não sabem indicar candidato ao Senado.

Trata-se do retrato de uma eleição que ainda está muito longe de estar cristalizada.

E há uma dificuldade adicional: em 2026 o eleitor terá dois votos para senador.

Isso torna as comparações entre institutos especialmente delicadas.

Na Quaest de julho, por exemplo, os dois votos eram consolidados e os resultados reduzidos a uma base de 100%. Já no Paraná Pesquisas, cada entrevistado pode citar até dois candidatos, fazendo com que os percentuais não sejam diretamente equivalentes.

Portanto, não é correto olhar para os 29,6% de Benedita no Paraná e os 10% na Quaest e concluir que algum instituto necessariamente esteja errado.

As perguntas e as formas de apresentação dos votos são diferentes. Logo, o mais útil, neste momento, talvez seja observar posições relativas e séries dentro de cada instituto.


Benedita começa com a base mais consolidada

No Paraná Pesquisas, Benedita tinha 29,8% em julho e 29,6% em agosto. Trata-se de uma estabilidade praticamente absoluta.

Crivella, por sua vez, passou de 25,4% para 21%, enquanto Pedro Paulo oscilou de 17,2% para 16,4%. A composição da lista sofreu alterações, o que impede atribuir essas variações diretamente a transferências de voto, mas a permanência de Benedita próxima dos 30% chama atenção.

Na Quaest, apesar das diferenças metodológicas, Benedita também aparece numericamente à frente em julho e agosto. E o Datafolha igualmente a colocou em primeiro lugar, com 15% na preferência pesquisada, enquanto Jordy e Portinho registraram 8% e Crivella, Pedro Paulo e Mônica, 6%.

Assim, talvez seja precipitado afirmar que Benedita já tenha uma das vagas garantidas, mas existe uma conclusão mais segura: ela é, até agora, a candidata que aparece de maneira mais consistente na liderança da disputa ao Senado nos diferentes institutos.


O fato de Benedita também ser bastante conhecida...

A Quaest de julho permite enxergar outro lado dessa força. Naquele levantamento, foram apurados os seguintes resultados quanto à candidata que já foi deputada constituinte, senadora e a primeira mulher a governar o Rio:


  • 28% conheciam Benedita e poderiam votar nela;
  • 25% não a conheciam;
  • 47% conheciam e não votariam.


Já o Crivella apresentava situação ainda mais polarizada:


  • 23% conheciam e poderiam votar;
  • apenas 14% não o conheciam;
  • 63% conheciam e não votariam.


Entretanto, o Paraná Pesquisas de agosto chegou a uma conclusão semelhante por outro método de pergunta. Crivella registrou 25,6% de rejeição, praticamente empatado com Benedita, com 25,4% enquanto Waguinho aparece com 14,4%, Pedro Paulo com 9,5% e Carlos Jordy com 9,1%.

Novamente, os números absolutos não devem ser misturados com os da Quaest, porque as perguntas são diferentes.

No entanto, pode-se afirmar que o padrão seja evidente: Benedita e Crivella são nomes muito conhecidos, possuem eleitorado consolidado e também encontram rejeição considerável.

Isso sugere candidaturas com pisos relevantes, mas, possivelmente, com menos espaço desconhecido para explorar.


O desempenho paradoxal de Pedro Paulo

Pedro Paulo apresenta talvez uma das situações mais interessantes. No Paraná Pesquisas, ele aparece com 16,4%, em terceiro lugar, atrás de Benedita e Crivella. Sua rejeição é de apenas 9,5%.

À primeira vista, poderíamos interpretar a baixa rejeição como sinal de grande potencial de crescimento. Mas a Quaest de julho mostrava algo fundamental:


  • somente 8% diziam conhecê-lo e poderiam votar nele;
  • 65% ainda não o conheciam;
  • 27% o conheciam e não votariam.


Portanto, a baixa rejeição de Pedro Paulo em determinadas pesquisas precisa ser lida conjuntamente com seu grau de conhecimento.

E isso cria uma oportunidade e um desafio!

A oportunidade é evidente: existe um enorme grupo de eleitores que ainda pode formar uma opinião sobre Pedro Paulo.

Por certo, o desafio também existe. O candidato ainda precisará tornar-se conhecido sem transformar esse desconhecimento predominantemente em rejeição.

Há ainda uma peculiaridade política.

Eduardo Paes possui entre 37% e 44,5% das intenções para governador nos três levantamentos recentes enquanto Pedro Paulo está muito abaixo desse patamar para senador. Isso demonstra que o eleitor de Paes não está automaticamente transferindo seu voto para o candidato ao Senado apoiado por seu grupo político.

Como cada eleitor terá dois votos para senador, essa transferência não exige necessariamente abandonar outro candidato. Um cidadão pode, por exemplo, manter sua primeira preferência e utilizar Pedro Paulo como segundo voto.

Assim sendo, a capacidade da campanha de comunicar essa possibilidade poderá tornar-se uma variável importante da eleição.


Jordy também merece atenção dos adversários

Carlos Jordy aparece com 7% na Quaest, 8% no Datafolha e 11,9% no Paraná Pesquisas.

Ainda que os percentuais não sejam diretamente comparáveis, sua presença no grupo competitivo em levantamentos diferentes indica que a candidatura do deputado da extrema direita não pode ser desprezada.

No Paraná, a rejeição de Jordy é de apenas 9,1%. Por isso, novamente será preciso acompanhar o seu grau de conhecimento pelo eleitorado.

Todavia, existe um fator político adicional: o PL ainda possui uma base eleitoral expressiva no Rio, perceptível inclusive no desempenho de Flávio Bolsonaro para presidente e de Douglas Ruas para governador.

A questão será se Jordy — e também Carlos Portinho — conseguirão transformar parte desse eleitorado em uma combinação eficiente de dois votos para o Senado. Daí a atenção que devemos ter contra esse inimigo em potencial do campo democrático.


Mônica Benício e Portinho também possuem território a conquistar

A Quaest de julho revelava o tamanho do desconhecimento de outros candidatos. 

Carlos Portinho, embora exerça o mandato de senador desde, era desconhecido por 82% dos entrevistados. Apenas 6% diziam conhecê-lo e poderiam votar nele, enquanto 12% o conheciam e não votariam.

Mônica Benício era desconhecida por 74%. Sete por cento diziam conhecê-la e poderiam votar nela, enquanto 19% afirmavam que não votariam.

Portanto, ambos possuem uma característica semelhante à de Ruas no Governo, embora partam de patamares diferentes: uma parte muito grande do eleitorado ainda precisa formar uma opinião sobre eles.

Essa é uma reserva eleitoral potencial, mas não uma garantia de crescimento.

Conhecimento novo pode gerar voto. Porém, ao projetar sua candidatura,o político também pode também ganhar rejeição...


Indecisos não formam um bloco único

Talvez este seja o erro mais comum ao interpretar pesquisas.

Quando se lê que existem 20%, 30% ou até mais eleitores sem candidato definido, pode surgir a tentação de imaginar esse conjunto como um enorme reservatório que, no final, será distribuído proporcionalmente entre os candidatos que hoje já estão na frente.

Não há razão para acreditar que isso necessariamente acontecerá.

Existem diferentes tipos de indecisão.

Há o eleitor que conhece todos os principais candidatos, mas ainda não escolheu.

Há aquele que simpatiza com mais de um.

Há o eleitor que já escolheu governador, mas ainda não pensou no Senado.

Há quem tenha definido apenas um de seus dois votos para senador.

E há quem simplesmente ainda não conheça determinadas candidaturas.

São situações completamente diferentes.

É por isso que conhecimento e rejeição ajudam a interpretar onde os indecisos podem estar.

Ruas possui enorme quantidade de eleitores que ainda precisam conhecê-lo enquanto Garotinho tem poucos eleitores nessa condição, mas muitos que já afirmam rejeitá-lo.

Todavia, Paes é amplamente conhecido e possui um contingente expressivo que admite votar nele, mesmo sendo menor sua intenção declarada no primeiro turno. Ou seja, encontra-se numa posição bem favorável para ser o maior vencedor desse pleito.

Em relação à corrida ao Senado, Benedita e Crivella são muito mais conhecidos, enquanto Pedro Paulo, Portinho e Mônica ainda possuem grande espaço para apresentação.

A eleição, portanto, não está apenas disputando votos. Trata-se da disputa por opiniões ainda não formadas.


Piso, teto e território disponível

Talvez seja possível resumir o atual estágio da eleição fluminense através de três conceitos.

Piso é a base que o candidato já demonstra possuir.

Teto é a dificuldade de avançar quando parcela elevada do eleitorado já afirma que não votará nele.

Território disponível é formado por aqueles que ainda não conhecem suficientemente a candidatura ou que conhecem, mas permanecem abertos a ela.

Todos esses conceitos ajudam a compreender por que candidatos com percentuais semelhantes podem estar em situações completamente diferentes.

Um político com 10% de intenção e 70% de desconhecimento pode possuir uma trajetória potencial muito diferente de outro com os mesmos 10%, porém conhecido por quase todos e rejeitado pela maioria.

Foi exatamente o que os resultados das sondagens de julho começaram a mostrar entre Douglas Ruas e Anthony Garotinho. E é algo que poderá acontecer também entre os candidatos ao Senado, o que coloca em dúvida as chances de Crivella obter nessa corrida, mesmo quando recebe um apoio parcial do meio religioso evangélico.


As próximas pesquisas precisam ser lidas de outra maneira

Daqui para frente, talvez seja menos importante perguntar apenas: “Quem ganhou dois pontos?”

Acredito que será mais útil procurar respostas para essas indagações que considero realmente pertinentes:


- O candidato ficou mais conhecido?

- Esse aumento de conhecimento virou intenção de voto ou rejeição?

- A espontânea cresceu?

- O voto declarado ficou mais firme?

- O número de indecisos diminuiu?

- Para onde eles foram?


No caso de Douglas Ruas, por exemplo, o dado decisivo de setembro talvez não seja simplesmente passar de 14% para 16% ou cair para 13%. Será observar se os atuais 59% que ainda não o conhecem diminuíram — e, principalmente, para qual lado caminharam.

No caso de Garotinho, além da atenção que devemos ter quanto às ações de impugnação ao seu registro de candidato no TRE, será importante saber se o ex-governador conseguirá reduzir a rejeição de um eleitorado que já o conhece amplamente.

Para Eduardo Paes, a questão que mais importa é preservar o potencial de voto suficiente para continuar na faixa de uma possível vitória no primeiro turno.

No Senado, será preciso acompanhar a preservação da base de Benedita; se a rejeição de Crivella impõe um teto e em que altura; se Jordy consegue converter o eleitorado do PL; se Pedro Paulo passará a ser conhecido pelo eleitor de Paes bem como melhor aceito pelo eleitor de Lula; e, finalmente, se Portinho e Mônica conseguem transformar desconhecimento em crescimento.


A eleição começa agora a entrar em sua fase mais interessante

Julho nos mostrou uma eleição ainda em formação. Agosto começa a revelar o movimento da campanha nesta segunda quinzena do mês.

Não tenho dúvidas de que Eduardo Paes permanece amplamente favorito ao Governo, mas não podemos descuidar de Douglas Ruas que deixou de ser apenas um candidato pouco conhecido e agora começa a se consolidar como o nosso principal adversário. Garotinho, por sua vez, encontra na rejeição um obstáculo muito mais difícil de superar do que o simples desconhecimento.

No Senado, Benedita apresenta até aqui a candidatura mais consistentemente posicionada, mas a segunda vaga permanece aberta em um cenário no qual dezenas de pontos percentuais do eleitorado ainda não possuem escolhas consolidadas — e muitos candidatos continuam desconhecidos pela maioria.

Por isso, talvez o maior erro neste momento seja imaginar que todos os votos ainda indefinidos serão simplesmente distribuídos entre os candidatos na mesma proporção das pesquisas atuais.

Não serão necessariamente.

Eleição não é apenas uma disputa pelo eleitor que ainda não escolheu. Também é uma disputa para definir candidatos que ele ainda não conhece.

As próximas semanas mostrarão quem conseguirá transformar conhecimento em voto — e quem, ao ficar mais conhecido, encontrará justamente o contrário: rejeição.

Desse modo, as pesquisas de setembro, portanto, deverão ser lidas não apenas como um placar. E, como expus acima, precisarão ser analisadas como movimento.

Nesse momento, talvez seja justamente na distância entre ser desconhecido, ser conhecido e ser rejeitado que se acham escondidas algumas das respostas mais importantes sobre o futuro da eleição no Rio de Janeiro.

Vamos acompanhar!


📝Uma variável jurídica que pode redesenhar parte da disputa

Há ainda uma variável que não nasce propriamente das pesquisas, mas que poderá interferir diretamente na distribuição dos votos nas próximas semanas: a situação jurídica da candidatura de Anthony Garotinho.

O Ministério Público Eleitoral apresentou impugnação ao seu pedido de registro, com fundamento em condenação por improbidade administrativa e na suspensão de seus direitos políticos. A defesa contesta a existência atual do impedimento e sustenta, entre outros argumentos, que o período de suspensão já teria sido cumprido. Caberá à Justiça Eleitoral decidir a controvérsia. Portanto, enquanto não houver decisão definitiva capaz de afastá-lo da disputa, é necessário tratar a sua candidatura como existente e evitar antecipar um resultado judicial que ainda não ocorreu.

Do ponto de vista eleitoral, porém, é legítimo perguntar: o que aconteceria com os atuais votos de Garotinho caso a impugnação fosse acolhida e sua candidatura acabasse efetivamente retirada da disputa?

O Paraná Pesquisas de agosto fornece uma primeira pista particularmente interessante porque testou dois cenários no mesmo levantamento.

Com Garotinho entre os candidatos, o resultado foi:


- Eduardo Paes: 44,5%
- Douglas Ruas: 15,5%
- Anthony Garotinho: 11,6%


Sem o nome de Garotinho, Paes passa a 48,3% com chances maiores de vencer no primeiro turno enquanto Ruas sobe para 18,6%. Outros candidatos menores também registram oscilações positivas.

A comparação merece atenção. A retirada de Garotinho da lista é acompanhada por um crescimento de 3,8 pontos de Paes e de 3,1 pontos de Ruas.

Entretanto, isso não significa que possamos afirmar que determinada parcela dos atuais eleitores de Garotinho “migrou” para Paes e outra para Ruas. Para fazer essa afirmação seria necessária uma tabela de fluxo individual dos entrevistados, mostrando como respondeu cada eleitor nos dois cenários. Comparar apenas os percentuais agregados permite observar o efeito da mudança da lista, mas não reconstruir com precisão a trajetória de cada voto.

Ainda assim, a simulação enfraquece uma hipótese que poderia parecer intuitiva: a de que a eventual saída de Garotinho beneficiaria automaticamente e de maneira predominante Douglas Ruas por ambos disputarem parcelas do eleitorado mais à direita ou de oposição a Eduardo Paes.

Os números não mostram isso. Paes também cresce de maneira relevante quando Garotinho desaparece da lista — e, numericamente, sua variação é até um pouco maior que a de Ruas.

Isso sugere que o eleitorado de Garotinho é provavelmente mais heterogêneo do que uma classificação ideológica simples permitiria imaginar.

Há eleitores atraídos por sua trajetória pessoal, por governos anteriores, por vínculos regionais, por lembranças de políticas públicas de outras épocas, por razões religiosas, ou simplesmente pelo conhecimento de um nome presente na política fluminense há décadas. Nem todos necessariamente se identificam com o PL, com Eduardo Paes ou com qualquer outro bloco de maneira automática.

A própria análise da rejeição ajuda a entender essa particularidade. Garotinho possui uma combinação bastante incomum: é amplamente conhecido, conserva uma parcela eleitoral própria, mas também apresenta a maior rejeição entre os principais candidatos. No Paraná Pesquisas de agosto, 40,3% afirmaram que não votariam nele de jeito nenhum.

Isso pode significar que seus atuais 11,6% contenham um componente relativamente pessoal e resistente: são eleitores que permanecem com Garotinho apesar de sua elevada rejeição no restante da população.

Se esse candidato deixasse a eleição, tais votos não precisariam seguir uma única direção.

Parte poderia procurar Douglas Ruas como alternativa de oposição a Paes.

Parte poderia optar pelo próprio Paes.

Parte poderia migrar para candidaturas menores.

E parte poderia simplesmente retornar à indecisão, ao voto branco ou ao voto nulo.

Por isso, uma eventual saída de Garotinho criaria um novo território disponível, mas não necessariamente um território pertencente antecipadamente a Douglas Ruas.

E esse fenômeno teria uma consequência adicional muito importante.

Atualmente Paes aparece nas diferentes pesquisas próximo da fronteira entre uma eleição resolvida no primeiro turno e a necessidade de segundo turno. No Paraná, a simples retirada de Garotinho leva Paes de 44,5% para 48,3% dos votos totais pesquisados, antes mesmo de excluir brancos, nulos e indecisos.

Portanto, paradoxalmente, uma decisão judicial que retirasse um candidato de oposição poderia aumentar a possibilidade de Paes vencer já no primeiro turno, caso parte suficiente daquele eleitorado migrasse para ele ou se deslocasse para opções que não entram no cálculo dos votos válidos.

Ao mesmo tempo, Ruas também cresce no cenário sem Garotinho. Assim, a retirada do ex-governador poderia reforçar sua condição de principal adversário de Paes, mas não necessariamente reduzir a vantagem do líder.

É perfeitamente possível, portanto, que as duas coisas aconteçam simultaneamente: Ruas se consolidar ainda mais em segundo lugar e Paes ficar mais próximo de vencer no primeiro turno.

Esse é um detalhe importante porque mostra novamente como uma eleição não pode ser interpretada apenas através da lógica de transferência entre blocos políticos.


E se Garotinho continuar concorrendo sub judice?

Existe ainda uma segunda hipótese, juridicamente diferente.

A Lei das Eleições permite que o candidato cujo registro esteja sub judice continue praticando atos de campanha e o seu nome permaneça na urna enquanto estiver nessa condição. A validade dos votos recebidos, porém, fica condicionada ao posterior deferimento de seu registro. É o que estabelece o artigo 16-A da Lei nº 9.504/1997:


Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

Parágrafo único. O cômputo, para o respectivo partido ou coligação, dos votos atribuídos ao candidato cujo registro esteja sub judice no dia da eleição fica condicionado ao deferimento do registro do candidato. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009) (Vide ADI nº 4542) (Vide ADI nº 4513)


Isso significa que é preciso distinguir duas situações.

Se a Justiça Eleitoral efetivamente retirar Garotinho da disputa em tempo hábil e ele deixar de figurar como opção eleitoral, seus atuais eleitores precisarão escolher outro candidato. Com isso, será possível observar politicamente para onde essa parcela do eleitorado se deslocará.

Se, ao contrário, o ex-governador chegar à eleição com o registro ainda sub judice, poderá receber votos normalmente, mas a validade definitiva desses votos dependerá do desfecho judicial. Eles não são simplesmente “transferidos” posteriormente para Paes, Ruas ou qualquer outro candidato.

São, portanto, dois fenômenos completamente diferentes: migração de intenção de voto antes da eleição e tratamento jurídico dos votos depois da votação.

Para a análise das pesquisas, o primeiro é o mais interessante. E o Paraná Pesquisas já oferece uma primeira indicação: uma eventual ausência de Garotinho não parece produzir uma migração uniforme para um único adversário. Paes e Ruas crescem, assim como há alterações entre candidaturas menores.

Essa possibilidade acrescenta uma quinta variável às quatro que vêm orientando a leitura desta eleição. Além de intenção de voto, rejeição, conhecimento e indecisão, poderá haver também uma alteração na própria oferta de candidatos.

Se isso acontecer, uma parcela de aproximadamente um décimo do eleitorado hoje associado a Garotinho terá de refazer sua escolha. E então teremos um teste concreto para uma das perguntas centrais desta análise: quando um território eleitoral volta a ficar disponível, quem consegue ocupá-lo?

As próximas pesquisas poderão começar a responder.

domingo, 23 de agosto de 2026

QUASE QUINZE ANOS DE CONVIVÊNCIA COM MINHA AMOREIRA



Meu pé de amora, que há mais de uma década me acompanha em minha atual morada em Muriqui, está cheio de folhas e começando a florir novamente, apesar de ainda faltarem cerca de quatro semanas para o início da primavera.

Plantei você pouco depois de ter me mudado para a Costa Verde, em 2012, ocupando a casa construída pelos meus saudosos avós paternos. Aqui, por quase seis anos, moramos eu, Núbia, minha recém falecida sogra Nelma e minha cunhada Sandra, além dos saudosos Tigrão, Sofia e Frajola. Há cerca de oito anos, porém, ficamos apenas eu e a esposa, acompanhados dos gatos que chegaram nesta década.

Você não nasceu de uma semente. Alguém trouxe para cá um galho da sua mãe, colocou-o na terra e ele pegou. Foi crescendo com a ajuda das generosas chuvas da Costa Verde e, há cerca de dez anos, você já nos presenteava com seus primeiros frutos.

Nem sei quantas vezes precisei te podar. Seus galhos não raramente ultrapassaram as telhas e já entupiram a calha. Normal. Você não tem culpa. E, se eu não cuidar de você direitinho, sei que pode acabar tombando, como aconteceu certa vez, quando estava quase “caindo” para a rua.

Ainda assim, sou muito grato. Não apenas pelos deliciosos frutos, mas também pela sombra agradável diante da sala, que ajuda a temperar os dias abrasadores do verão litorâneo. E talvez aproveitemos muito pouco tudo o que você nos oferece pois até o chá de suas folhas raramente é feito por aqui.

Hoje você divide o terreno com muitas outras plantas: uma embaúba, um noni, hibiscos, lírios e tantos outros vegetais que foram encontrando seu espaço ao longo dos anos. A espinhenta ora-pro-nóbis, então, adora se enrolar em seu caule, e preciso ficar atento para que não suba demais.

Se um dia eu não estiver mais morando aqui, sentirei muito a sua falta.

Nem sempre sabemos reconhecer plenamente as pessoas, os lugares e os seres que compartilham conosco o presente. Muitas vezes, isso só acontece depois que percebemos o tamanho do significado que tiveram em nossa história.

Mas existe algo bonito nisso tudo. Como você pega de galho, talvez eu possa levar um pedaço seu comigo e vê-lo renascer em outro lugar, desde que haja terra e espaço suficientes.

Só não sei se vou querer novamente uma casa com um terreno tão grande, porque dá trabalho. E, para onde eu me mudar no futuro, gostaria que fosse minha última residência: um lugar onde eu e Núbia possamos viver bem até ficarmos bem velhinhos, com acesso mais fácil aos serviços de saúde, ao comércio e às necessidades da vida cotidiana.

Por enquanto, sigo vivendo um dia de cada vez e pedindo a Deus Pai — ou à Mãe Natureza — que me ensine a compreender o meu tempo e a conduzir a vida com significado e propósito.

Obrigado por todos esses anos, minha doce amoreira. 🌿❤️













Um domingão abençoado a tod@s!

sábado, 22 de agosto de 2026

Juntos em defesa da democracia, da soberania e da reconstrução do Rio



Neste sábado, 22 de agosto, tive a oportunidade de acompanhar, no Estádio Moça Bonita, em Bangu, o primeiro grande encontro da campanha presidencial de Lula no Rio de Janeiro. No palanque estavam: o prefeito da capital, Eduardo Cavaliere; Eduardo Paes, candidato ao Governo do Estado; os deputados federais Benedita da Silva e Pedro Paulo, candidatos ao Senado; a primeira-dama Janja; além de representantes de diferentes partidos e outras lideranças políticas.

Entre bandeiras, militantes de diferentes legendas e milhares de pessoas que chegaram à Zona Oeste carioca desde as primeiras horas da manhã, uma fala de Eduardo Paes me chamou particularmente a atenção.

Ao explicar sua presença no mesmo palanque do presidente Lula, Paes não procurou esconder as diferenças existentes entre eles. Fez justamente o contrário: reconheceu-as.

Em síntese, o ex-prefeito afirmou que o que os une hoje, respeitadas as diferenças, é o desejo de recuperar o Estado do Rio de Janeiro e a compreensão de que o Brasil também precisa de um Rio forte.

Há algo politicamente relevante nessa formulação. Em tempos de polarização, tornou-se comum imaginar que uma aliança somente seria coerente quando formada por pessoas que compartilham praticamente as mesmas posições. Paes apresentou uma lógica diferente: a unidade não decorreria da inexistência de divergências, mas da existência de um propósito comum considerado maior do que elas.

Aquela fala imediatamente me remeteu a uma reflexão que fiz há menos de um mês. No dia 28 de julho, depois de participar da Convenção Estadual do PDT, publiquei neste blog o artigo Frentes amplas e a democracia: uma lição da Nova República para as eleições de 2026.

Naquela ocasião, uma das intervenções que mais haviam despertado minha atenção foi a do ex-deputado Miro Teixeira, então apresentado como pré-candidato ao Senado pelo PDT e que, posteriormente, tornou-se primeiro suplente de Pedro Paulo.

Ao defender a união de diferentes forças do campo democrático, Miro recuperou experiências da redemocratização brasileira e chamou atenção para algo que muitas vezes esquecemos: a democracia não exige que aqueles que constroem juntos pensem da mesma maneira sobre tudo.

Foi daquela reflexão que surgiu uma frase que sintetizava o que eu havia compreendido da convenção: Frentes amplas não se constroem sobre unanimidades. Constroem-se sobre prioridades comuns.

Menos de um mês depois, em Moça Bonita, encontrei essa mesma ideia saindo do ambiente das convenções partidárias para ganhar as ruas.


Das convenções para as ruas

Há uma diferença importante entre o que presenciei na convenção do PDT, em julho, e o que vi neste sábado em Bangu.

Na convenção, a frente ampla ainda se apresentava principalmente em sua dimensão institucional e partidária. PSD, PDT, PSB, Federação Brasil da Esperança, Federação PSDB-Cidadania, MDB e outras forças políticas haviam decidido convergir em torno da candidatura de Eduardo Paes ao Governo do Estado.

Era uma composição ampla e, justamente por isso, heterogênea.

No entanto, toda coalizão eleitoral enfrenta, em algum momento, uma questão que não pode ser respondida apenas pela fotografia de seus dirigentes ou pela relação das siglas que a integram: afinal, o que justifica politicamente estarem todos juntos?

Essa pergunta é fundamental porque uma frente ampla não se legitima simplesmente por ser ampla. A quantidade de partidos reunidos não constitui, por si só, uma virtude democrática. Uma coalizão pode ser numerosa e ainda assim representar apenas conveniência eleitoral, distribuição de espaços ou soma de estruturas partidárias.

Para adquirir significado político, a amplitude precisa encontrar um propósito.

Em Moça Bonita, essa resposta começou a ganhar uma formulação pública mais clara.

Não estamos juntos porque passamos a concordar em tudo.

Estamos juntos porque, apesar das diferenças, identificamos determinados objetivos que consideramos maiores do que elas.

Esse princípio apareceu no discurso de Eduardo Paes e voltou a aparecer, depois do evento, em sua manifestação nas redes sociais. Ao lembrar sua relação de muitos anos com Lula, Paes reconheceu expressamente que pertencem a partidos diferentes e que não concordam sobre tudo.

Talvez justamente aí esteja a parte mais importante.

Uma frente ampla somente pode ser verdadeiramente ampla se houver diferenças dentro dela. Caso todos pensassem da mesma maneira, não estaríamos falando propriamente de uma frente ampla, mas da reunião de forças pertencentes a um mesmo campo político.

A questão, portanto, não é eliminar a diferença.

É descobrir o que pode ser construído apesar dela.


Divergir não impede construir

Existe uma tendência preocupante na política contemporânea de tratar qualquer aproximação entre antigos adversários como sinônimo de incoerência.

Naturalmente, alianças políticas devem ser examinadas criticamente. É legítimo — e necessário — perguntar quais objetivos as justificam, quais compromissos as sustentam, quais concessões foram realizadas e até onde diferenças relevantes poderão ser administradas no exercício do governo.

Uma frente ampla não deve significar um cheque em branco.

Entretanto, existe enorme distância entre exercer esse necessário espírito crítico e defender a ideia de que somente pessoas que concordam integralmente entre si possuem legitimidade para construir alguma coisa juntas.

A democracia é, por definição, o regime da pluralidade.

Partidos existem justamente porque a sociedade abriga diferentes concepções sobre economia, direitos, segurança, políticas sociais, desenvolvimento, papel do Estado e tantos outros temas. Eliminar essas diferenças não seria aperfeiçoar a democracia; seria eliminar uma das razões de sua própria existência.

O desafio democrático é outro: estabelecer procedimentos para administrar o dissenso e, quando necessário, encontrar consensos suficientes para agir coletivamente.

Foi isso que o movimento das Diretas Já demonstrou.

E foi também isso que a construção política da Nova República revelou.

Trabalhistas, liberais, socialistas, comunistas, democratas-cristãos e dissidentes das forças que haviam sustentado o regime militar encontraram, em determinado momento histórico, um objetivo que consideraram superior às divergências que continuavam existindo entre eles.

Não deixaram de ser diferentes.

Não apagaram suas trajetórias.

Não passaram a concordar sobre tudo.

Conseguiram, entretanto, caminhar juntos em torno de uma prioridade comum.

A história também ensina, naturalmente, que essas convergências possuem limites, contradições e prazo político. Frentes amplas não suspendem o conflito democrático para sempre. Superada determinada prioridade, diferenças antes colocadas em segundo plano podem voltar ao centro da disputa.

Isso não representa necessariamente o fracasso de uma frente.

Pode representar simplesmente o retorno à normalidade democrática.


Uma relação que começou pela divergência

O próprio presidente Lula trouxe ao encontro de Bangu uma história que ajuda a compreender essa lógica.

Ao recordar sua aproximação com Eduardo Paes em 2008, Lula contou que inicialmente não gostava dele e que provavelmente o sentimento era recíproco. Recordou a resistência inicial àquela aproximação e descreveu como o diálogo modificou sua percepção.

Dezoito anos depois, Lula descreve Paes não apenas como aliado político, mas como amigo, enquanto Paes recorda uma parceria que atravessou diferentes momentos de sua vida pública.

É uma história interessante justamente porque não começa pela afinidade.

Começa pela diferença.

E isso nos permite distinguir duas coisas que a política contemporânea frequentemente confunde: adversário e inimigo.

Adversários disputam projetos, eleições, ideias e poder. Podem discordar profundamente e continuar reconhecendo um no outro a legitimidade necessária para o diálogo democrático.

O inimigo, ao contrário, é aquele cuja própria presença no espaço político passa a ser considerada ilegítima.

Quando toda divergência transforma o outro em inimigo, o espaço para negociação desaparece. E, quando o diálogo passa a ser interpretado como traição, a democracia perde justamente um dos mecanismos que permitem seu funcionamento.

Não é necessário transformar a relação entre Lula e Paes em regra universal sobre alianças políticas. Mas ela demonstra algo elementar: adversários não precisam ser inimigos permanentes.

Pessoas podem divergir, conversar, construir relações institucionais e, em determinadas circunstâncias, descobrir objetivos comuns.


Os objetivos dessa frente ampla

É aqui que a reflexão deixa de ser apenas histórica e chega ao Rio de Janeiro de 2026.

Se em julho escrevi que frentes amplas se constroem sobre prioridades comuns, a fala de Eduardo Paes em Bangu acrescentou uma pergunta inevitável: qual é, afinal, a prioridade comum que justifica a frente formada no Rio de Janeiro?

A resposta apresentada no palanque foi a reconstrução do Estado, tendo em vista as mazelas deixadas por Wilson Witzel e Cláudio Castro.

Paes sustenta que funções fundamentais do poder público foram enfraquecidas e que recuperar o Rio exigirá articulação entre Governo do Estado, Governo Federal, Senado, municípios e diferentes forças políticas.

Pode-se concordar ou discordar desse diagnóstico — e as eleições existem justamente para que diferentes interpretações da realidade e diferentes projetos sejam submetidos ao julgamento popular.

Todavia, existe agora uma justificativa política mais claramente apresentada para a composição formalizada nas convenções.

A frente pretende dizer ao eleitor que não se reuniu simplesmente para somar partidos, tempo, estrutura ou votos. Sua tese é a de que a situação do Rio exige uma coalizão política suficientemente ampla para reconstruir a capacidade de atuação do Estado.

Essa distinção é importante.

Porque “frente ampla” não pode funcionar como argumento autossuficiente. A amplitude é um meio, não um programa de governo.

O verdadeiro teste começa quando a coalizão precisa transformar seu propósito comum em compromissos concretos: segurança pública, educação, saúde, transportes, desenvolvimento econômico, equilíbrio fiscal, combate às desigualdades e recuperação da capacidade institucional do Estado.

É nesse momento que a retórica da união precisa encontrar a realidade da administração.

E é esse argumento — não apenas a fotografia do palanque — que deverá ser submetido ao julgamento do eleitor durante a campanha.


A unidade não elimina a identidade

Existe ainda outro aspecto que considero fundamental.

Construir uma frente ampla não deveria exigir que PDT deixe de ser PDT, que PT deixe de ser PT, que PSD deixe de ser PSD ou que qualquer outra força política abandone sua história.

Ao contrário. A riqueza democrática de uma frente está justamente na possibilidade de diferentes tradições políticas contribuírem para um objetivo compartilhado sem dissolver suas identidades.

Isso também significa preservar o direito à divergência dentro da própria coalizão.

Uma frente democrática que exigisse silêncio absoluto de seus integrantes diante de qualquer diferença correria o risco de contradizer o princípio pluralista que utiliza para justificar sua existência.

Unidade não é uniformidade.

Talvez essa seja uma das distinções mais importantes para compreender não apenas as alianças de 2026, mas a própria democracia.


Da fotografia ao compromisso

O encontro de Moça Bonita produziu uma fotografia política poderosa: Lula, Eduardo Paes, Benedita da Silva, Pedro Paulo, Eduardo Cavaliere e representantes de diferentes forças dividindo o mesmo espaço.

No entanto, fotografias eleitorais são instantâneas. Governar exige muito mais.

Uma frente ampla somente demonstrará sua consistência se conseguir converter a imagem da diversidade em capacidade de diálogo; o diálogo em compromissos; os compromissos em políticas públicas; e as políticas públicas em resultados para a população.

Talvez esse seja o verdadeiro desafio colocado depois de Bangu.

A coalizão já mostrou que consegue reunir diferentes e poderá demonstrar o que pretende construir com essa diferença reunida.


Uma reflexão que continua

Quando deixei a convenção do PDT, no final de julho, escrevi que somente o tempo diria se as frentes amplas formadas em 2026 alcançariam seus objetivos eleitorais.

Continuo pensando exatamente da mesma maneira.

Quem decidirá se essa frente merece governar o Rio de Janeiro será o eleitor.

No entanto, o encontro de Moça Bonita acrescentou um novo capítulo à reflexão que comecei naquela noite na sede do PDT.

Em julho, vi diferentes partidos formalizarem uma convergência.

Em agosto, vi essa convergência começar a explicar publicamente a razão de sua existência.

Há uma diferença importante entre as duas coisas.

Uma aliança se forma quando partidos decidem caminhar juntos. Uma frente política adquire sentido quando consegue explicar à sociedade por que vale a pena caminharem juntos.

Talvez esteja justamente aí uma das questões mais interessantes destas eleições.

Uma frente ampla não precisa pedir que seus integrantes esqueçam suas histórias, abandonem suas convicções ou finjam concordar sobre aquilo em que efetivamente divergem.

Precisa, porém, responder permanentemente a uma pergunta muito mais exigente: o que somos capazes de construir juntos apesar das nossas diferenças?

Miro Teixeira, na convenção do PDT, buscou essa resposta nas lições da Nova República.

Eduardo Paes, em Moça Bonita, procurou respondê-la olhando para o futuro do Rio de Janeiro.

As circunstâncias são diferentes, mas a reflexão permanece atual.

Porque democracia não é apenas o direito de divergir.

É também a capacidade de conviver com a divergência, reconhecer a legitimidade do outro, construir pontes quando elas são necessárias e compreender que, em determinados momentos históricos, aquilo que temos em comum pode ser mais importante do que aquilo que nos separa.







Uma semana abençoada a tod@s!


sexta-feira, 21 de agosto de 2026

O IPTU de Mangaratiba está preparado para as construções do futuro?



Uma casa construída com resíduos plásticos levou a uma reflexão sobre inovação, economia circular, segurança jurídica e uma possível lacuna na nova legislação municipal.


Às vezes, uma notícia aparentemente distante da nossa realidade ajuda a enxergar um problema que está bem perto de nós.

Foi o que aconteceu quando tomei conhecimento da história de uma residência construída na Costa Rica, país da América Central, utilizando blocos produzidos a partir de aproximadamente 7,5 toneladas de garrafas e embalagens plásticas recicladas. O material não foi simplesmente empilhado ou utilizado de maneira improvisada: os resíduos foram processados industrialmente e transformados em componentes destinados à construção da edificação.

O exemplo é interessante, mas exige uma distinção técnica. A utilização de plástico reciclado em uma construção não significa necessariamente que esse material constitua sua estrutura resistente principal. Dependendo da tecnologia empregada, blocos, painéis ou outros componentes reciclados podem desempenhar funções de vedação, fechamento, revestimento ou outras funções construtivas, enquanto a estrutura responsável por suportar as cargas da edificação pode permanecer sendo de concreto, aço, madeira ou outro sistema convencional.

Essa distinção é importante porque a reflexão sobre o IPTU de Mangaratiba não depende de afirmar que a residência costarriquenha possuía estrutura integralmente formada por plástico reciclado. O exemplo demonstra, antes de tudo, que novos materiais e componentes já estão sendo incorporados à construção civil, abrindo caminho para sistemas cada vez mais diversos e para tecnologias que poderão, inclusive, não se enquadrar nas categorias tradicionais adotadas pela legislação tributária.

A primeira pergunta que me ocorreu foi bastante prática: uma casa como essa poderia existir no Brasil? Seria segura? Poderia ser regularmente aprovada e até financiada?

Ao pesquisar o assunto, percebi que a resposta é muito mais interessante do que parece.

O Brasil possui, no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H, o Sistema Nacional de Avaliações Técnicas de Produtos Inovadores e Sistemas Convencionais – SiNAT. O Ministério das Cidades explica que o sistema existe justamente para avaliar produtos e tecnologias construtivas inovadoras que ainda não possuem normas técnicas prescritivas estabelecidas pela ABNT, submetendo-os a critérios de qualidade e desempenho. Nos casos de inovação, o processo pode resultar na emissão do Documento de Avaliação Técnica – DATec.

Portanto, falar em construção inovadora não significa falar em improvisação ou ausência de segurança.

Podemos estar diante de sistemas modulares industrializados, painéis estruturais, materiais compósitos, impressão tridimensional, componentes produzidos com resíduos reciclados e outras soluções que se afastam da construção convencional, mas que podem ser submetidas a avaliação técnica.

Foi nesse ponto que a discussão passou a ter uma conexão direta com Mangaratiba.


Uma lei nova diante de tecnologias novas

No dia 20 de agosto, foi publicada a Lei Complementar Municipal nº 99/2026, que promoveu alterações importantes na metodologia de cálculo do valor venal dos imóveis para fins de IPTU.

A nova fórmula considera a área construída, um Custo Unitário Básico de Construção de Mangaratiba e diversos fatores, como estrutura, sanitários, esquadrias, fachada, piso, cobertura e padrão construtivo. Para 2027, o CUB Mangaratiba foi estabelecido em R$ 1.065,25 por metro quadrado.

Até aí, estamos diante de uma metodologia tributária.

O detalhe que me chamou a atenção está na Tabela de Estrutura – FE.

A legislação classifica as estruturas em: adobe, taipa, madeira, alvenaria, metálica, concreto e mista, atribuindo a cada uma delas determinado coeficiente.

No entanto, surgiu uma questão mais ampla: como a legislação tributária trataria uma edificação cujo sistema estrutural resistente predominante utilizasse tecnologia que não pudesse ser enquadrada adequadamente em nenhuma dessas categorias?

Isso poderia ocorrer, por exemplo, com determinados sistemas industrializados, painéis estruturais compósitos ou outras tecnologias futuras que efetivamente exerçam função estrutural e não correspondam, tecnicamente, a adobe, taipa, madeira, alvenaria, estrutura metálica ou concreto.

Aqui é importante não confundir material de vedação ou acabamento com estrutura.

Uma casa pode utilizar blocos ou painéis de material reciclado e, ainda assim, possuir estrutura principal de concreto ou estrutura metálica. Nesse caso, em princípio, o Fator de Estrutura deverá refletir o sistema efetivamente responsável pela função estrutural do imóvel, e não simplesmente o material presente nas paredes ou fechamentos.

O problema tributário surge numa hipótese mais específica: quando o próprio sistema estrutural relevante para o enquadramento no FE for tecnicamente identificável, regularmente aprovado, mas não encontrar correspondência adequada entre as categorias previstas na legislação municipal.

Nesse cenário, é perfeitamente possível que a Prefeitura disponha de todas as informações necessárias sobre a edificação e, ainda assim, o Cadastro Imobiliário não encontre na tabela uma categoria jurídica correspondente.

A LC nº 99/2026 contém uma regra que merece atenção. O §1º do art. 15 da Lei Complementar nº 87/2025, com a redação dada pela nova lei, determina que, “na ausência de informação cadastral necessária à identificação de qualquer fator”, seja aplicado o fator neutro 1,000, sem impedir a conclusão do cálculo e do lançamento.

A hipótese que estou apontando, entretanto, é diferente.

Pode não haver qualquer ausência de informação cadastral. O Município poderá saber precisamente qual tecnologia foi utilizada, como funciona o sistema estrutural e quais são suas características. O problema será outro: a informação existe, mas a categoria correspondente pode não existir na própria tabela legal.

Por isso, não me parece juridicamente seguro afirmar que o fator neutro previsto atualmente no §1º do art. 15 já soluciona automaticamente essa situação. A redação da norma trata expressamente da ausência de informação cadastral, e não da ausência de categoria normativa para uma informação conhecida.

É justamente essa diferença que justifica a proposta de aperfeiçoamento da lei.


Por que isso importa?

Importa porque, diante de uma categoria não prevista, pode surgir a tentação de buscar uma classificação por aproximação ou equiparação.

Uma determinada tecnologia poderia, por exemplo, ser enquadrada administrativamente como estrutura “mista”, ainda que não correspondesse tecnicamente ao sentido atribuído a essa categoria.

A preocupação aumenta porque a estrutura “mista” possui fator 1,30, superior aos fatores atribuídos à madeira, à alvenaria, à estrutura metálica e ao concreto.

Assim, uma dúvida classificatória poderia repercutir diretamente no valor venal da edificação e, consequentemente, no IPTU.

Não afirmo que isso necessariamente ocorrerá, nem que todo sistema inovador produzirá tributação maior. O que existe é uma zona de incerteza jurídica que pode ser evitada antes da aplicação da nova sistemática.

Meu ponto também não é defender que construções inovadoras devam pagar menos IPTU.

É mais simples: o contribuinte precisa conhecer previamente os critérios de enquadramento de seu imóvel, e uma tecnologia regularmente aprovada não deveria receber tratamento tributário mais gravoso apenas porque sua categoria não foi prevista pelo legislador.

Uma legislação moderna não precisa prever individualmente cada tecnologia que surgirá no futuro. Mas pode — e, a meu ver, deve — possuir uma regra residual, objetiva e tecnologicamente neutra para aquilo que ainda não foi previsto.


Meio ambiente e economia circular

A questão ganha outra dimensão quando pensamos nos resíduos utilizados como matéria-prima.

A Constituição Federal estabelece, em seu art. 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.

Também determina, no art. 23, que União, Estados, Distrito Federal e Municípios possuem competência comum tanto para proteger o meio ambiente e combater a poluição quanto para promover programas de construção de moradias e melhorar as condições habitacionais.

Não são, portanto, políticas necessariamente separadas.

Uma política habitacional pode dialogar com inovação, assim como uma política de resíduos pode dialogar com a construção civil.

É exatamente essa lógica que aparece na Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei Federal nº 12.305/2010.

Entre os seus princípios estão o desenvolvimento sustentável, a ecoeficiência, a consideração das variáveis econômica e tecnológica na gestão dos resíduos e o reconhecimento do resíduo reutilizável e reciclável como bem econômico e de valor social.

E entre os seus objetivos encontram-se a reutilização e a reciclagem, o estímulo a padrões sustentáveis de produção e consumo, o desenvolvimento de tecnologias limpas, o incentivo à indústria da reciclagem e ao uso de matérias-primas provenientes de materiais recicláveis e reciclados.

A lei chega, inclusive, a estabelecer prioridade, nas contratações governamentais, para produtos reciclados e recicláveis e para obras que adotem critérios compatíveis com padrões sustentáveis.

A lógica da norma também é clara ao estabelecer, no art. 9º, uma ordem de prioridade na qual reutilização e reciclagem vêm antes do tratamento e da disposição final dos rejeitos.

E o art. 44 permite expressamente que Municípios, observadas suas competências e as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal, instituam incentivos fiscais, financeiros ou creditícios para determinadas atividades relacionadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos.

Não estou propondo neste momento a criação de um benefício tributário. Mas essa previsão demonstra que tributação e política ambiental podem legitimamente conversar entre si.


Mangaratiba já adotou a economia circular como política pública

Há ainda um elemento local que considero fundamental.

Mangaratiba aprovou em 2025 a Lei Municipal nº 1.588, que instituiu o Programa Lixo Zero.

Seu art. 1º não trata apenas de recolher lixo. Ele fala expressamente em “projetos, campanhas, técnicas, estratégias, ações, métodos e tecnologias” e determina a busca por soluções alternativas, integradas, socialmente justas e economicamente viáveis para a gestão dos resíduos.

Mais significativo ainda é o art. 2º.

A legislação municipal estabelece como objetivos desenvolver soluções sustentáveis, ampliar a coleta seletiva e “fomentar a economia circular, por meio da logística reversa, reutilização e reciclagem de materiais, reduzindo impactos ambientais”.

É justamente aqui que a casa construída com resíduos plásticos deixa de ser apenas uma curiosidade internacional.

Ela ajuda a visualizar o que significa economia circular.

Uma embalagem pode ser utilizada durante dias ou meses e posteriormente descartada. Sua matéria-prima, entretanto, pode ser processada e transformada em um componente da construção capaz de permanecer em uso durante décadas.

Esse componente poderá exercer diferentes funções — estrutural, de vedação, de fechamento ou outra — conforme a tecnologia desenvolvida e tecnicamente aprovada.

O aspecto ambiental relevante está justamente na possibilidade de transformar resíduos em novos insumos produtivos de longa duração, ampliando o ciclo de utilização dos materiais.

Não estou dizendo que Mangaratiba deva construir casas de plástico.

Nem que determinada tecnologia esteja pronta para ser utilizada aqui.

Defendo apenas que a legislação municipal não deveria criar involuntariamente obstáculos tributários para tecnologias que, no futuro, possam ser tecnicamente aprovadas e compatíveis com políticas ambientais que o próprio Município já adotou.


Uma proposta simples

Foi por essa razão que apresentei formalmente ao Poder Executivo uma sugestão de aperfeiçoamento da LC nº 99/2026.

A manifestação foi registrada na Ouvidoria da Prefeitura de Mangaratiba sob o protocolo nº 000422/2026, em 20 de agosto de 2026.

A proposta não parte da premissa de que o fator neutro 1,000 atualmente previsto para a ausência de informação cadastral possa ser automaticamente aplicado à ausência de uma categoria legal.

Pelo contrário.

É justamente porque se trata de situações distintas que considero conveniente tornar a solução expressa na legislação.

Uma das possibilidades sugeridas é acrescentar regra específica estabelecendo que, quando o sistema estrutural predominante estiver devidamente identificado, mas não corresponder a nenhuma das categorias previstas na Tabela de Estrutura, seja aplicado o fator neutro 1,000, vedada a equiparação, para fins de majoração da base de cálculo, a categoria de coeficiente superior, até que sobrevenha disciplina legal específica.

Outra possibilidade seria criar uma categoria denominada “sistema construtivo inovador ou não especificado”, acompanhada de critérios técnicos objetivos para seu enquadramento.

Pessoalmente, considero a primeira alternativa mais interessante porque transforma o fator neutro em uma verdadeira regra residual expressamente prevista em lei, em vez de depender da ampliação interpretativa de uma norma que atualmente disciplina apenas a falta de informação cadastral.

Uma lei não deve precisar ser modificada sempre que surgir um novo material ou sistema construtivo.

A regra deve sobreviver à tecnologia.


A Câmara também foi provocada

Como eventual alteração da lei dependerá da participação do Poder Legislativo, considerei importante levar o assunto também à Câmara Municipal.

Em 21 de agosto, protocolei manifestação na Ouvidoria da Câmara Municipal de Mangaratiba sob o nº 20260821000720, mencionando expressamente o expediente já apresentado ao Executivo e solicitando que a questão seja levada ao conhecimento da Presidência, dos vereadores e das comissões permanentes competentes.

Também pedi que sejam avaliadas as providências legislativas cabíveis, inclusive apoio ao Executivo, indicação, requerimento ou outra iniciativa compatível com as atribuições da Câmara.

Minha intenção não é transformar a questão numa disputa entre Prefeitura e Câmara.

Pelo contrário.

Acredito que este seja exatamente o tipo de problema que pode ser resolvido por cooperação institucional antes de produzir efeitos negativos.


Ainda há tempo para corrigir

A LC nº 99/2026 entrou em vigor com sua publicação, mas sua nova sistemática produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Isso cria uma oportunidade.

A Constituição determina, no art. 150, as regras de anterioridade tributária: em determinadas situações, um tributo instituído ou aumentado não pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro e também deve respeitar o prazo de noventa dias.

Há uma particularidade importante: a própria Constituição excepciona da anterioridade nonagesimal a fixação da base de cálculo do IPTU.

Portanto, uma alteração restrita aos fatores que compõem o valor venal não está, em princípio, sujeita à noventena. A anterioridade anual, contudo, permanece relevante nas hipóteses de majoração.

Isso significa que existe tempo para discutir cuidadosamente a solução durante 2026.

Todavia, existe também uma razão para não deixar o assunto para dezembro: legislação tributária precisa de previsibilidade, sistemas precisam ser preparados, cadastros precisam ser ajustados e eventuais projetos precisam passar pela Câmara.

Corrigir antes é sempre melhor do que discutir depois de o primeiro contribuinte receber um lançamento questionável.


A lei não precisa adivinhar o futuro

Talvez este seja o ponto principal de toda essa reflexão.

Não sabemos como serão construídas as casas daqui a vinte anos.

Talvez continuemos utilizando majoritariamente concreto e alvenaria. Talvez novos materiais ganhem escala. Talvez resíduos que hoje consideramos um problema ambiental passem a ser matérias-primas valiosas para a indústria da construção.

Também não cabe ao Direito escolher a melhor tecnologia.

Isso é tarefa da engenharia, da arquitetura, da ciência, dos órgãos técnicos e, em grande medida, da própria sociedade.

Mas cabe ao Direito criar regras capazes de conviver com a inovação.

Uma legislação tributária não deveria estar preparada apenas para classificar estruturas de adobe, taipa, madeira, alvenaria, metal, concreto ou sistemas mistos.

Ela também precisa estabelecer o que fazer quando o sistema estrutural tecnicamente identificado não corresponder adequadamente a nenhuma dessas categorias.

Meu posicionamento é, portanto, bastante simples.

Não proponho privilégio tributário para uma “casa de plástico”.

Não proponho substituir a construção convencional.

Não proponho utilizar qualquer tecnologia sem avaliação técnica.

Defendo segurança jurídica, neutralidade tecnológica, coerência entre políticas públicas e capacidade de antecipar problemas antes que eles ocorram.

Mangaratiba acabou de aprovar uma nova metodologia para o IPTU e ainda há tempo para aperfeiçoá-la antes de sua aplicação.

Se conseguimos identificar hoje uma situação que poderá gerar dúvida amanhã, considero mais responsável discutir a solução agora.

Uma boa lei não precisa adivinhar o futuro. Precisa estar preparada para ele.