Lula, Trump e a geopolítica do multilateralismo: estratégia externa, dilemas da esquerda e cálculo eleitoral

As recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticando o estilo de liderança de Donald Trump — especialmente a ideia de “governar o mundo pelo Twitter” — não podem ser lidas como um episódio isolado, nem como mero gesto retórico. Elas fazem parte de uma estratégia diplomática mais ampla, cuidadosamente construída ao longo de 2025 e início de 2026, e dialogam tanto com a reorganização da ordem internacional quanto com a política doméstica brasileira.

Este artigo busca analisar essa estratégia em três planos interligados: o cenário internacional, as tensões internas da esquerda brasileira e o cálculo eleitoral de Lula diante da atual configuração política.

1. Uma estratégia internacional coerente, não episódica

Desde o início de 2025, o governo Lula vem reposicionando o Brasil como um ator previsível, institucional e multilateral, em contraste com a crescente imprevisibilidade do sistema internacional. Esse reposicionamento teve marcos claros:

• a defesa reiterada do multilateralismo em fóruns globais;
• a publicação de um artigo assinado por Lula em grandes jornais europeus, enfatizando a necessidade de regras, instituições e cooperação internacional;
• o avanço decisivo do acordo Mercosul–União Europeia;
• uma aproximação pragmática com Trump no final de 2025, voltada à contenção de riscos;
• e, por fim, a crítica pública ao unilateralismo personalista do ex-presidente americano, já em janeiro de 2026.

Lida em conjunto, essa sequência revela um fio condutor claro: Lula não busca confronto direto com os Estados Unidos, mas tampouco aceita subordinação. Sua crítica não é à existência dos EUA como potência, e sim ao método — decisões unilaterais, personalismo e diplomacia feita por redes sociais.

Esse discurso encontra ressonância imediata na Europa, especialmente em um momento em que líderes como Macron, Scholz e Sánchez tentam reduzir a dependência europeia de Washington sem romper a aliança atlântica. A fala de Lula, nesse sentido, não é dirigida apenas a Trump, mas também — e talvez principalmente — a Bruxelas, Paris, Berlim e Madri.

2. Brasil entre EUA, UE e China: autonomia pragmática

A estratégia brasileira busca posicionar o país como um polo autônomo em um sistema triangular:

• União Europeia: parceira normativa e institucional, ancorada no acordo Mercosul–UE, na agenda ambiental e na previsibilidade diplomática.
• China: principal parceira econômica, com relações estruturais em comércio e investimentos, mantidas de forma pragmática e sem alinhamento ideológico.
• Estados Unidos: parceiro inevitável, porém volátil sob Trump, com quem o Brasil tenta extrair ganhos pontuais sem dependência excessiva.

Nesse contexto, a crítica de Lula ao estilo de Trump não reduz necessariamente a margem de negociação com Washington. Ao contrário: ao demonstrar que o Brasil possui alternativas reais (Europa e China), Lula aumenta seu poder de barganha. Trump, historicamente, tende a reagir a esse tipo de movimento tentando reequilibrar sua influência por meio de acordos bilaterais.

Quanto à China, não há sinais concretos de ruptura ou tensão. O que se observa, no máximo, é um ajuste de prioridades diplomáticas nos últimos meses, com maior foco europeu. Pequim tende a valorizar estabilidade e continuidade contratual — e isso o Brasil tem mantido.

3. As divisões da esquerda brasileira diante do multilateralismo

Internamente, a estratégia de Lula não é consensual à esquerda. Há três discursos críticos principais:

1. A esquerda socialista ortodoxa, que vê o multilateralismo liberal (ONU, OMC, UE) como instrumento de reprodução do capitalismo global e do imperialismo. Para esse campo, acordos como o Mercosul–UE são estruturalmente assimétricos e incompatíveis com um projeto de ruptura.
2. A esquerda nacional-desenvolvimentista crítica, que aceita o multilateralismo apenas como instrumento, desde que não limite a política industrial, o papel do Estado e a soberania econômica.
3. Uma esquerda identitária globalista, minoritária no Brasil, que critica Lula não por excesso de pragmatismo econômico, mas por considerar sua diplomacia cautelosa demais em temas de direitos humanos universais.

Lula se posiciona claramente fora da esquerda ortodoxa. Ele aposta na reforma do sistema internacional, não em sua ruptura. Isso gera críticas, mas não surpresa.

4. O paralelo com 2003–2006: a história se repete, com mais margem

O dilema atual é estruturalmente semelhante ao vivido por Lula em seu primeiro mandato. Entre 2003 e 2006, ele enfrentou forte oposição interna ao manter o tripé macroeconômico, respeitar contratos e buscar inserção global responsável. Houve rupturas, saída de quadros do PT e acusações de “neoliberalismo”.

A resposta de Lula naquela época foi clara:

• aceitou perder a esquerda radical;
• compensou com políticas sociais robustas;
• construiu legitimidade internacional.

O resultado foi crescimento, alta aprovação e reeleição.

A diferença agora é que Lula atua com muito mais capital político. Ele já é uma liderança global consolidada e enfrenta um cenário em que não há adversário competitivo à esquerda. A oposição real está concentrada do centro-direita à extrema direita.

Isso explica o conforto do presidente diante das críticas vindas da esquerda radical: o custo eleitoral é baixo, enquanto os ganhos diplomáticos e econômicos potenciais são elevados.

5. Repercussão eleitoral: quem ganha e quem perde

A estratégia tende a produzir efeitos distintos no eleitorado:

• Esquerda moderada e jovens urbanos: tendem a apoiar a defesa do multilateralismo, da cooperação e da previsibilidade.
• Centro político: reage de forma pragmática, desde que a política externa seja associada a estabilidade econômica e geração de oportunidades.
• Direita pró-EUA: pode rejeitar a crítica a Trump, mas dificilmente migrará para Lula de qualquer forma.
• Esquerda radical: mantém críticas ideológicas, mas sem capacidade de ameaça eleitoral real.

Conclusão

A fala de Lula sobre Trump não é improviso, nem bravata. Ela integra uma estratégia consciente de inserção internacional, que combina multilateralismo, autonomia pragmática e cálculo político interno. Trata-se de uma escolha que desagrada setores da esquerda antissistêmica, mas que dialoga com a Europa, amplia a margem de negociação com os EUA e preserva relações estruturais com a China.

Assim como em 2003, Lula aceita a tensão interna como custo de governabilidade. A diferença é que, agora, ele o faz com mais experiência, mais prestígio internacional e menos riscos eleitorais.

Em um mundo cada vez mais fragmentado, o Brasil tenta ocupar um espaço raro: o de país que fala com todos, sem se submeter a ninguém.

Habitação social no Rio de Janeiro: como aperfeiçoar o Minha Casa, Minha Vida sem repetir velhos erros

Ao longo das últimas décadas, o Brasil deu passos importantes ao reconhecer a moradia como um direito social e uma política pública estruturante. O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é parte central desse avanço: reduziu o déficit habitacional, estimulou a economia, gerou empregos e permitiu que milhões de famílias realizassem o sonho da casa própria.

Reconhecer esses avanços é fundamental. Mas a experiência acumulada também revela um desafio incontornável: habitação social não pode ser pensada apenas como número de unidades de moradia entregues, e sim como política urbana integrada, capaz de reduzir desigualdades, custos públicos e impactos ambientais. No Estado do Rio de Janeiro, essa discussão é ainda mais urgente, dada à nossa diversidade territorial e social.

Quando o barato sai caro...

Nas primeiras fases do programa, predominou um modelo baseado no baixo custo imediato do terreno, o que levou muitos conjuntos habitacionais para áreas periféricas, distantes dos centros de emprego, serviços e transporte de qualidade.

O resultado foi conhecido:

• aumento do tempo e do custo diário de deslocamento das famílias;
• maior dependência do transporte público subsidiado;
• expansão urbana desordenada;
• necessidade de investimentos posteriores em infraestrutura;
• maior impacto ambiental.

Na prática, o que parecia barato na planilha da obra tornou-se caro ao longo do tempo — para o morador e para o Estado. Estudos de planejamento urbano indicam que conjuntos espalhados custam mais no ciclo de vida do que projetos compactos e bem localizados, mesmo quando estes têm custo inicial maior.

Densidade urbana: vilã ou aliada?

A densidade urbana costuma ser tratada como problema, mas pode ser parte da solução ambiental e econômica quando bem planejada. Isto porque cidades e bairros mais compactos:

• consomem menos solo;
• preservam áreas verdes e mananciais;
• viabilizam transporte público eficiente;
• reduzem emissões por habitante;
• diminuem o custo da infraestrutura urbana.

O desafio não é escolher entre adensar ou não, mas como, onde e com que qualidade adensar.

O território fluminense mostra que não existe solução única

O Estado do Rio de Janeiro é um verdadeiro laboratório urbano, onde diferentes estratégias se mostram mais ou menos viáveis conforme o território.

No Centro do Rio, há grande potencial para a reabilitação de prédios ociosos, com infraestrutura e transporte já disponíveis. A habitação social nessa área pode revitalizar o espaço urbano, desde que acompanhada de políticas que evitem a expulsão de moradores vulneráveis.

Na Zona Norte, a presença de trens, corredores de ônibus e comércio consolidado permite projetos de densidade média, bem integrados ao tecido urbano, aproveitando vazios e áreas subutilizadas.

Na Zona Oeste, a diferença entre bairros é decisiva. Campo Grande, com forte centralidade própria, comércio e transporte ferroviário, apresenta alta viabilidade para projetos compactos. Já Santa Cruz exige cautela: novos empreendimentos só fazem sentido se estiverem ligados ao emprego local e ao transporte, sob risco de repetir o modelo de conjuntos isolados do passado.

A Baixada Fluminense impõe outro desafio. Municípios como Nilópolis, Mesquita e São João de Meriti estão entre os mais densamente povoados do país, praticamente sem áreas livres. Ali, a solução não está na expansão, mas na requalificação urbana, com verticalização moderada, uso misto e melhoria dos serviços públicos.

Na Costa Verde, a realidade muda novamente. Itaguaí, com sua base logística e industrial, tem alto potencial para habitação social integrada ao emprego. Já Mangaratiba, marcada por fortes restrições ambientais, só comporta projetos de pequena escala, inseridos em áreas já urbanizadas.

No Vale do Paraíba Fluminense, cidades como Volta Redonda, Barra Mansa e Resende combinam mercado de trabalho industrial e disponibilidade de áreas urbanas, permitindo projetos compactos que evitem o espraiamento e reduzam custos de mobilidade.

O papel decisivo das prefeituras e câmaras municipais

Nenhuma política habitacional funciona sem o envolvimento direto dos municípios. Prefeituras e câmaras municipais definem:

• o uso do solo;
• as zonas adequadas para habitação social;
• os parâmetros de densidade;
• a integração com transporte e serviços.

Quando a legislação local empurra a moradia popular para longe, o programa federal perde eficácia. Quando há planejamento urbano responsável, o investimento rende muito mais.

O que o Estado do Rio pode fazer?

O Governo do Estado tem papel estratégico para conectar União e municípios. Políticas estaduais podem:

• integrar habitação e transporte metropolitano;
• estimular projetos próximos a estações de trem, metrô e BRT;
• apoiar financeiramente a reabilitação urbana;
• coordenar ações regionais na Baixada, na Costa Verde e no interior;
• tratar a moradia social como política de desenvolvimento regional.

Aperfeiçoar sim, mas nunca abandonar

O Minha Casa, Minha Vida não é um erro a ser descartado, mas uma política pública a ser aperfeiçoada. O futuro da habitação social passa por:

• melhor localização;
• densidade equilibrada;
• integração urbana;
• gestão pós-ocupação;
• cooperação entre União, Estado e municípios.

No Rio de Janeiro, onde o território é diverso e desigual, a moradia social só será sustentável se respeitar a cidade existente e a vida cotidiana das famílias.

Habitação social eficiente não é a mais barata na obra. É a que custa menos para a família, para o Estado e para o futuro.

📝 Nota de Atualização do Minha Casa, Minha Vida (2023–2026)

Desde a retomada do Minha Casa, Minha Vida em 2023, com nova organização e maior ritmo de contratações, o programa habitacional federal passou por atualizações importantes que vão além do número de unidades entregues e refletem mudanças na qualidade e especificações das habitações, além de ajustes nos valores de financiamento e nos critérios de execução.

Uma das mudanças mais relevantes foi a definição de áreas mínimas maiores para as unidades: casas térreas com no mínimo 40 m² e apartamentos/casas sobrepostas com 41,5 m² de área útil, incluindo varanda, e acesso obrigatório à infraestrutura urbana (rede elétrica, saneamento, transporte, equipamentos públicos). Essa diretriz está estabelecida na Portaria MCid Nº 725 de junho de 2023, incorporada às regras para novos empreendimentos contratados em 2024–2025.

O programa também passou a exigir itens de qualidade como varandas, previsão para instalação de ar-condicionado e espaços coletivos com biblioteca e esportes, buscando atender melhor às necessidades das famílias e elevar a qualidade de vida nos conjuntos.

No plano de financiamento, houve ajustes nos tetos de valor máximo das moradias para acompanhar os custos da construção. Dependendo do município, o teto do valor financiável pelo programa foi ajustado em 2025 para cerca de R$ 275 mil, especialmente em grandes capitais, em substituição a limites menores anteriores que não acompanhavam a inflação de preços no setor da construção civil e imobiliário.

No Estado do Rio de Janeiro, o impacto dessas atualizações já aparece nos números e na execução local. Em 2024, o estado acumulou mais de 55 mil contratações de unidades habitacionais em todas as faixas do programa desde sua retomada, com ampla cobertura geográfica em cerca de 85 municípios.

Entre os exemplos municipais de 2025 está a entrega de novos conjuntos na comunidade da Mangueira, na zona norte da capital: o Mangueira IBGE e o Residencial Mangueira, que somam 272 unidades com cerca de 44 m² cada, varanda, acessibilidade e equipamentos de lazer como biblioteca, quadra, academia e espaços de convivência, integrados com áreas verdes e acessos cicloviários.

Outras ações de requalificação urbana também seguem em curso, como as iniciativas municipais e estaduais para integrar habitação social à infraestrutura já existente, alinhadas a novas leis urbanísticas. No Rio de Janeiro, por exemplo, uma nova lei aprovada em 2025 moderniza a legislação municipal aplicável aos projetos MCMV, adequando-os à realidade local e incentivando soluções mais sustentáveis e integradas.

Além disso, o Estado do Rio editou legislação autorizando a doação de imóveis públicos para a construção de habitações sociais no âmbito do MCMV em áreas consolidadas como Inhaúma, Benfica, Rocha e Jacarezinho, favorecendo a requalificação de vazios urbanos e a integração territorial.

Essas atualizações consolidam uma tendência importante no programa: ir além da simples entrega de casas ou apartamentos, incorporando requisitos de bem-estar, tamanho mínimo, qualidade dos espaços comuns e conexão com serviços urbanos — um movimento que dialoga com conceitos mais amplos de política urbana e integração territorial que o artigo principal abordou.

Bom dia a todos e um feliz feriado aos cariocas!

A noite choveu sobre as cidades,

como quem tenta acalmar o tempo.

A água correu pelas ruas,

em alguns lugares, as árvores tombaram em silêncio,

mas a vida — frágil e firme — permaneceu.

Agora, o Rio desperta.

O ar está lavado,

os morros respiram devagar,

e a luz da manhã toca tudo

com a delicadeza de um recomeço.

Hoje é 20 de janeiro,

dia de São Sebastião,

padroeiro da cidade que foi feita de pedra, mar e esperança.

Que este feriado nos encontre atentos ao essencial:

um café quente,

um instante de quietude,

e a natureza ainda cantando ao nosso redor.

Aproveitem cada momento! 🇧🇷

“Ouvi de longe um grito no silêncio

e fui ver:

era um pássaro pequeno

que cantava.”

(Cecília Meireles)

Bom dia! 🌅☕

Rodovia Presidente Dutra, 75 anos: da integração nacional à “avenida” do Brasil moderno

Rodovia Presidente Dutra, 1958 - Arquivo Nacional

Em 19 de janeiro de 1951, o Brasil inaugurava uma de suas obras de infraestrutura mais simbólicas: a Rodovia Presidente Dutra, ligação direta entre Rio de Janeiro e São Paulo, então capital federal e principal centro industrial do país. Setenta e cinco anos depois, a Dutra permanece como eixo vital da economia nacional — mas também como retrato das contradições do desenvolvimento brasileiro.

Antes da Dutra: um país ainda lento

Até a primeira metade do século XX, a ligação entre Rio e São Paulo era difícil, longa e irregular. As estradas existentes eram precárias, em grande parte de terra, e tornavam a viagem rodoviária imprevisível, sujeita às chuvas e à topografia acidentada do Vale do Paraíba e da Serra das Araras.

O transporte ferroviário era o principal elo terrestre, com viagens que podiam durar 10 a 12 horas, enquanto o transporte marítimo, via Santos, era ainda mais demorado. A aviação civil começava a se consolidar, mas permanecia restrita a elites e a situações de urgência. O Brasil crescia, industrializava-se, mas carecia de fluidez logística.

O projeto e a inauguração

A ideia de uma rodovia moderna entre as duas maiores cidades do país amadureceu ainda no período varguista, dentro do conceito de integração nacional e fortalecimento do mercado interno. Coube, porém, ao presidente Eurico Gaspar Dutra, no final de seu mandato, concluir e inaugurar a obra.

A Dutra foi oficialmente entregue em 19 de janeiro de 1951, apenas 12 dias antes da posse de Getúlio Vargas em seu segundo mandato. Não houve sobreposição política: Dutra ainda era presidente em exercício. A rodovia nasceu como símbolo do Brasil que deixava para trás a dependência exclusiva das ferrovias e apostava no rodoviarismo, modelo então hegemônico no mundo ocidental.

Primeiros anos: progresso e risco

Inicialmente, a Dutra não era totalmente duplicada. Muitos trechos eram de pista simples, com curvas acentuadas (perigosas) e travessias urbanas. A viagem entre Rio e São Paulo caiu para cerca de 6 a 8 horas, uma revolução para passageiros e cargas, impulsionando o "rodoviarismo" pós-ferrovias.

Com o aumento rápido do fluxo, os riscos também cresceram. A rodovia passou a registrar acidentes frequentes, sobretudo em trechos de serra e áreas urbanizadas. A partir dos anos 1960, o governo federal iniciou a duplicação progressiva, concluída no final da década, transformando a Dutra na principal autoestrada do país.

Embora essa duplicação nos anos 1960, sob governos militares, tenha sido pivotal, não se pode subestimar os acidentes iniciais: dados da época registram centenas de mortes anuais em trechos como a Serra das Araras, devido a falta de sinalização e tráfego misto (cargas e pedestres).

O impacto sobre o Vale do Paraíba

Poucas obras moldaram tanto uma região quanto a Dutra moldou o Vale do Paraíba. Cidades como Volta Redonda, Resende, Taubaté e São José dos Campos cresceram ao longo do asfalto. Indústrias, centros logísticos, universidades e polos tecnológicos se instalaram nas margens da rodovia.

A Dutra encurtou distâncias, integrou mercados, estimulou migrações internas e consolidou um dos mais importantes corredores industriais da América Latina. Ao mesmo tempo, promoveu urbanização acelerada, pressão ambiental e dependência crescente do transporte rodoviário.

Privatização e nova lógica de gestão

Na década de 1990, em meio às reformas neoliberais do Estado, a Dutra foi incluída no programa de concessões. Em 1996, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, passou a ser administrada pela iniciativa privada, inicialmente pela CCR NovaDutra. A concessão trouxe investimentos constantes em pavimentação, sinalização, atendimento ao usuário e monitoramento eletrônico.

Em 2022, um novo contrato foi firmado, e a rodovia passou à gestão da CCR RioSP, que também administra a BR-101 (Rio–Santos). O novo ciclo prevê investimentos bilionários ao longo de 30 anos, com financiamento majoritariamente privado, apoiado por mecanismos como crédito do BNDES e debêntures incentivadas.

No entanto, as críticas não podem passar desapercebidas: tarifas subiram 300% desde 1996 (ajustado pela inflação), e, conforme se verá, o pedágio free flow, apesar de ágil, enfrenta contestações judiciais do MPF por multas abusivas impostas pela ANTT, refletindo tensões entre eficiência privada e equidade pública.

Serra das Araras: o gargalo histórico

Nenhum trecho simboliza tanto os desafios da Dutra quanto a Serra das Araras, no sul fluminense. Cenário de congestionamentos e acidentes por décadas, a serra é alvo da maior intervenção desde a inauguração da rodovia.

As obras em curso criam um novo traçado, com viadutos, pistas mais largas e maior capacidade. A previsão oficial aponta entregas graduais entre 2028 e 2029, com expectativa de redução expressiva de acidentes e do tempo de viagem — um gargalo histórico finalmente enfrentado.

Free flow e controvérsias do presente

Nos últimos anos, a Dutra passou a experimentar o pedágio eletrônico free flow, modelo sem cancelas. Implantado inicialmente em trechos metropolitanos, ele busca reduzir congestionamentos, mas também gerou forte debate público sobre rastreamento veicular e penalidades.

O Ministério Público Federal questionou a forma de cobrança e as multas, levando o tema à Justiça. Após decisões divergentes, os tribunais autorizaram a aplicação de penalidades por não pagamento, equiparando o sistema eletrônico ao pedágio tradicional com cancela. 

Pode-se dizer que o episódio expôs um dilema contemporâneo: modernização tecnológica versus impacto social, sobretudo em áreas urbanas onde a rodovia funciona como via cotidiana, uma verdadeira avenida para 5 milhões de moradores.

A Dutra hoje: estrada ou avenida?

Setenta e cinco anos depois, a Rodovia Presidente Dutra vive uma ambiguidade. Para o país, continua sendo artéria econômica vital, por onde escoa parcela significativa do PIB nacional (transporta 120 mil veículos/dia e 25% do PIB nacional, segundo a ANTT). Para muitos moradores de seu entorno, tornou-se quase uma avenida metropolitana, congestionada, ruidosa e pressionada por acessos locais, sem contar as emissões de poluentes na atmosfera.

A Dutra reflete o Brasil que cresceu rápido, integrou-se, mas agora precisa repensar mobilidade, sustentabilidade e equilíbrio entre desenvolvimento e qualidade de vida, sendo fundamental que o trecho de ligação terrestre entre Rio de Janeiro e São Paulo poderia receber também projetos de eletrificação e/ou integração com o trem-bala RJ-SP (projeto engavetado).

Um espelho do Brasil

Da poeira das estradas antigas ao pedágio eletrônico, a Dutra atravessou regimes políticos, ciclos econômicos e transformações sociais. Não é apenas uma rodovia: é um espelho do projeto nacional, com seus avanços, escolhas e impasses, como sustentabilidade e mobilidade multimodal (falta de trens de alta velocidade).

Aos 75 anos, a Rodovia Presidente Dutra segue conectando não apenas duas cidades, mas diferentes tempos do Brasil — do país que precisava se integrar ao país que agora precisa se reorganizar.

📝 Nota – Free flow na Via Dutra e a ação judicial do MPF

A implantação do sistema de pedágio eletrônico free flow em trecho da Rodovia Presidente Dutra também passou a integrar o debate jurídico contemporâneo sobre concessões rodoviárias no Brasil. O tema é objeto da Ação Civil Pública nº 5011936-14.2025.4.03.6119, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) na Justiça Federal em Guarulhos (SP), tendo como rés a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária CCR RioSP.

Diferentemente do que chegou a ser sugerido por algumas manchetes imprecisas, o MPF não “determinou” a suspensão do free flow. Como é próprio de sua função constitucional, o órgão requereu ao Poder Judiciário a adoção de medidas, sustentando que o não pagamento do pedágio eletrônico não poderia, automaticamente, ser equiparado à infração de evasão de pedágio prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

O principal argumento jurídico do MPF é que, no modelo free flow, o pagamento ocorre de forma posterior à passagem do veículo, configurando uma relação de natureza civil ou contratual, e não uma infração de trânsito típica. Nessa interpretação, a aplicação de multa e pontos na CNH violaria princípios como a legalidade estrita, a proporcionalidade e o devido processo legal.

A ANTT e a concessionária, por sua vez, defendem que o free flow representa apenas uma evolução tecnológica do pedágio tradicional, sem alteração de sua natureza jurídica. Para esses entes, a ausência de cabines físicas não descaracteriza a obrigação imediata do pagamento, sendo legítima a equiparação à evasão de pedágio.

Em decisão de segunda instância, tal como ocorreu em relação aos pedágios da Rio-Santos, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reformou liminar concedida em primeiro grau e autorizou a aplicação de multas, entendimento que permanece válido até o julgamento definitivo do mérito da ação.

Cabe destacar que o sistema não foi implantado em toda a Via Dutra, mas apenas em trechos específicos da área metropolitana paulista, sobretudo em segmentos da pista expressa entre São Paulo e Guarulhos, permanecendo as pistas marginais e o restante da rodovia fora desse modelo.

O desfecho do processo poderá produzir efeitos de longo alcance, influenciando não apenas a Dutra, mas o desenho jurídico e regulatório de futuras concessões rodoviárias no país, especialmente quanto à distinção entre inadimplência contratual e infração de trânsito em sistemas de pedágio eletrônico.

Entre o possível e o necessário: esquerda, hegemonia e os dilemas de 2026

Que país queremos, mesmo que ainda não seja possível?

Como avançar agora, com o país que temos?

O debate recente em torno de um vídeo conciliador de Lula, gravado na Marambaia, revelou mais do que uma divergência pontual de estilo político. Ele escancarou uma tensão antiga e recorrente dentro da esquerda brasileira: a disputa entre pragmatismo eleitoral e radicalidade programática. Essa tensão não é apenas conjuntural ou tática — ela é filosófica, histórica e estratégica.

Em um cenário pré-eleitoral, como o que se desenha para 2026, esse dilema ganha contornos ainda mais decisivos. Afinal, não se trata apenas de vencer eleições, mas de dar sentido ao futuro.

O dilema fundamental: governar ou transformar?

De um lado, o pragmatismo eleitoral, associado ao lulismo e à experiência concreta de governo, parte da seguinte pergunta:

“Como avançar agora, com o país que temos?”

Do outro, a radicalidade programática, presente em setores mais à esquerda, insiste em outra questão:

“Que país queremos, mesmo que ainda não seja possível?”

Ambas são perguntas legítimas. O problema surge quando uma elimina a outra. Quando o pragmatismo perde o horizonte, a política vira mera administração do possível. Quando a radicalidade ignora a realidade, transforma-se em virtude sem eficácia.

Esse conflito interno da esquerda dialoga, de forma surpreendente, com uma tradição filosófica que começa em Platão e atravessa Aristóteles, Hegel e Gramsci.

Platão: o mundo como é e o mundo como deveria ser

O dualismo platônico distingue o mundo sensível, da aparência e da contingência, do mundo das Ideias, onde residem a justiça e o bem. O erro, para Platão, não é viver no mundo sensível — isso é inevitável — mas confundi-lo com a medida última da realidade.

Na política contemporânea, o pragmatismo corre o risco de aceitar a “caverna” como destino. Já a radicalidade, quando absolutizada, corre o risco inverso: contemplar o ideal sem retornar à pólis.

Platão, no entanto, propõe mediação: o filósofo deve voltar à cidade para governá-la à luz das Ideias. Política sem ideal vira cinismo; ideal sem política vira impotência.

Aristóteles: prudência sem oportunismo

Aristóteles corrige Platão ao rejeitar um dualismo rígido. Para ele, a política é o campo da phronesis, da prudência prática orientada pelo bem comum. Não se governa com abstrações, mas também não se governa sem fins éticos.

Aplicado à esquerda brasileira, Aristóteles lembraria que:

• o pragmatismo é necessário para governar;
• mas, sem finalidade moral clara, degenera em autopreservação;
• a radicalidade é virtuosa, mas precisa se traduzir em prática.

A prudência aristotélica não é renúncia ao ideal — é meio para realizá-lo.

Hegel: a história como processo, não como repouso

Hegel supera o dualismo mostrando que o ideal se realiza na história, por meio da dialética. O real não é estático; ele se transforma por negações e superações sucessivas.

Nesse sentido, o lulismo pode ser visto como uma síntese histórica: nem ruptura, nem autoritarismo. O problema surge quando a síntese se prolonga e passa a parecer fim da história, não etapa transitória.

A esquerda que governa sem tensionar o presente corre o risco de naturalizar o que é apenas provisório. Já a esquerda que apenas nega, sem construir síntese, permanece politicamente estéril.

Gramsci: hegemonia, guerra de posição e sentido histórico

É em Gramsci que o dilema encontra sua formulação mais concreta. Para ele, política não é apenas governo, mas direção moral e cultural da sociedade. Hegemonia se constrói na linguagem, no cotidiano, nos valores.

A esquerda brasileira, hoje, governa mais do que hegemoniza. A direita, mesmo com propostas frágeis, ocupa vazios fundamentais:

• fala a linguagem da moral cotidiana;
• organiza afetos, medos e identidades;
• oferece sensação de movimento e ruptura.

Enquanto isso, a esquerda frequentemente fala em defesa, gestão e contenção de danos.

Três cenários possíveis para 2026

1. Vitória apertada da esquerda

O cenário mais provável. Uma vitória defensiva, sustentada pelo medo do retrocesso. Garante a democracia, mas deixa uma hegemonia frágil e um governo permanentemente pressionado.

2. Vitória da direita

Possível se o desgaste do governo se combinar com discurso moral simples e sensação de mudança. Seria uma vitória narrativa antes de ser programática.

3. Fragmentação

O cenário mais perigoso. Abstenção alta, descrédito generalizado e abertura para aventuras autoritárias. Gramsci chamaria de crise orgânica: o velho não morreu, o novo não nasceu.

Uma estratégia gramsciana concreta para a esquerda hoje

Sem voluntarismo e sem conciliação vazia, uma estratégia gramsciana exigiria:

1. Reorganizar a linguagem: Falar de trabalho, cuidado, futuro dos filhos, dignidade concreta — sem abandonar o conteúdo, mas mudando o enquadramento.

2. Conectar política à vida material: Transformar políticas públicas em narrativas de conquista coletiva, com sentido moral e conflito visível.

3. Disputar a moralidade: Não com moralismo, mas com uma ética do cuidado, da justiça social e da responsabilidade histórica.

4. Nomear antagonismos: Negociar institucionalmente, mas deixar claro quem ganha e quem perde com determinados modelos econômicos e sociais.

5. Produzir futuro: Não apenas evitar o passado, mas imaginar coletivamente o amanhã.

Conclusão

O desafio da esquerda brasileira não é escolher entre pragmatismo e radicalidade, mas articular prudência, conflito histórico e hegemonia cultural.

Como lembrariam Aristóteles, Hegel e Gramsci, cada um à sua maneira:

Governar bem é necessário.

Dar sentido ao futuro é indispensável.

Sem isso, mesmo as vitórias eleitorais tendem a ser curtas — e as derrotas, duradouras.

Montesquieu (1689–1755): poder, leis e liberdade em tempos de absolutismo

Há 337 anos, em 18 de janeiro de 1689, nascia Charles-Louis de Secondat, barão de Montesquieu, um dos mais influentes filósofos e juristas do Iluminismo europeu. Seu pensamento atravessou séculos e permanece vivo nas constituições modernas, na filosofia política e na própria ideia contemporânea de liberdade.

Montesquieu viveu em um período marcado por profundas tensões: o auge e o início do declínio do absolutismo, guerras dinásticas, sociedades ainda fortemente hierarquizadas e o surgimento de novas ideias sobre razão, direitos e limites do poder.

Contexto histórico: a Europa no tempo de Montesquieu

Montesquieu nasceu sob o reinado de Luís XIV, o “Rei Sol”, símbolo máximo do absolutismo francês, cujo lema implícito era “o Estado sou eu”. A França concentrava poder político, militar e simbólico na figura do monarca, com a corte instalada em Versalhes e uma nobreza dependente dos favores reais.

Durante sua vida, a França foi governada por:

• Luís XIV (1643–1715)
• Luís XV (1715–1774)

Enquanto isso, a Europa apresentava modelos contrastantes de poder:

• Inglaterra, após a Revolução Gloriosa de 1688, já vivia uma monarquia constitucional, com o poder do rei limitado pelo Parlamento.
• Prússia e Rússia combinavam absolutismo político com estruturas sociais ainda fortemente feudais, sobretudo no campo.
• O Sacro Império Romano-Germânico permanecia fragmentado, com múltiplos centros de poder.

Essas diferenças institucionais foram fundamentais para a reflexão de Montesquieu, que observou como o excesso de poder concentrado levava à arbitrariedade, enquanto sua divisão favorecia a liberdade.

Breve biografia

Montesquieu nasceu no castelo de La Brède, próximo a Bordeaux, em uma família da nobreza de toga. Formou-se em Direito, herdou um cargo no Parlamento de Bordeaux e teve contato direto com a prática jurídica.

Viajou amplamente pela Europa, especialmente pela Inglaterra, onde observou o funcionamento de um sistema político mais equilibrado entre rei, Parlamento e tribunais. Essas experiências moldaram decisivamente seu pensamento.

Além disso, na Itália, ele estudou o legado do Direito Romano, as repúblicas italianas históricas e a relação entre religião, poder e costumes. Essa experiência reforçou sua percepção de que as instituições políticas são moldadas pela história e pela cultura, não por fórmulas abstratas.

Já na Holanda, Montesquieu entrou em contato com uma sociedade mercantil e relativamente tolerante, com maior liberdade religiosa e de imprensa, além de instituições políticas menos centralizadas. E, neste sentido, a experiência holandesa foi essencial para a sua reflexão sobre liberdade civil, economia e moderação do poder.

Pode-se afirmar que as suas viagens consolidaram sua metodologia comparativa, que atingiria maturidade plena na obra O Espírito das Leis.

Montesquieu Morreu em Paris, em 1755, reconhecido internacionalmente como um dos grandes pensadores de seu tempo.

As cinco principais obras de Montesquieu

1. Cartas Persas (1721): 

Uma sátira brilhante em forma de cartas fictícias, nas quais viajantes persas descrevem e criticam os costumes franceses. A obra questiona o etnocentrismo europeu, o absolutismo, a intolerância religiosa e os excessos da sociedade cortesã.

2. Considerações sobre as causas da grandeza dos romanos e de sua decadência (1734):

Análise histórica inovadora do Império Romano, relacionando política, virtude cívica, corrupção e decadência — antecipando uma visão quase “sociológica” da história.

3. Reflexões sobre a monarquia universal na Europa (1734):

Ensaio crítico sobre a impossibilidade e os riscos de um poder hegemônico continental. O próprio autor evitou ampla divulgação, ciente da sensibilidade política do tema.

4. O Espírito das Leis (1748):

Sua obra-prima. Nela, Montesquieu formula a teoria da separação dos poderes — Legislativo, Executivo e Judiciário — como condição essencial da liberdade política. Defende também que as leis devem considerar cultura, clima, economia e costumes, rejeitando modelos universais abstratos.

5. Defesa do Espírito das Leis (1750):

Texto escrito em resposta às críticas recebidas, especialmente de setores religiosos e conservadores, no qual esclarece e reforça seus argumentos.

Os tipos de governo segundo Montesquieu

Uma das contribuições centrais de O Espírito das Leis é a distinção entre formas de governo, cada qual sustentada por um princípio moral específico:

- República:  Pode ser democrática ou aristocrática. Tem como princípio a virtude cívica e exige a participação ativa dos cidadãos bem como a moderação dos interesses privados.

- Monarquia: Governo de um só, mas regido por leis fixas. Tem como princípio a honra. Admite hierarquias e instituições intermediárias.

- Despotismo: Governo de um só, sem leis nem limites. Tem como princípio o medo. É a forma mais perigosa, pois destrói a liberdade e corrompe a sociedade.

Essa tipologia reforça sua tese central: a liberdade só existe quando o poder é limitado e equilibrado.

Recepção política e reações ao seu pensamento

Embora crítico do absolutismo, Montesquieu não foi preso nem exilado. Sua posição social, prestígio intelectual e estilo moderado o protegeram de perseguições diretas do Estado francês.

Contudo, O Espírito das Leis:

• Incomodou setores da monarquia, ao defender limites institucionais ao poder.
• Foi colocado no Index Librorum Prohibitorum da Igreja Católica em 1751, sinal de que suas ideias eram vistas como perigosas para a ordem tradicional.

Ao mesmo tempo, sua obra foi amplamente lida e admirada em toda a Europa e nas colônias americanas, influenciando diretamente:

• A Constituição dos Estados Unidos
• O constitucionalismo moderno
• A filosofia do Direito contemporânea

Legado duradouro

Montesquieu ensinou que liberdade não é ausência de leis, mas a existência de leis justas que limitem o poder. Seu pensamento permanece atual sempre que se debate:

• Separação e equilíbrio entre poderes
• Constitucionalismo
• Garantias individuais
• Riscos da concentração de autoridade

Mais de três séculos depois, Montesquieu continua a nos lembrar que o poder precisa de freios — não por desconfiança do ser humano ou pessimismo, mas por respeito à liberdade e prudência.

📝 Nota: Montesquieu e o Brasil: 1824 e 1988

A influência de Montesquieu chegou também ao Brasil.

A Constituição Imperial de 1824 incorporou a ideia de separação dos poderes, ainda que com limitações. A criação do Poder Moderador revela tanto a influência quanto as tensões na aplicação do modelo montesquiano

Já a atual Constituição de 1988 retoma plenamente o ideal de equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Após a ditadura militar, a separação de poderes tornou-se um freio institucional contra abusos do Executivo. E, por sua vez, os Direitos fundamentais e o controle constitucional refletem diretamente o legado de Montesquieu.

🏛️ Casarão de Arrozal: memória do ciclo do café e história viva do Vale do Paraíba

Ao me recordar da visita que fiz a Arrozal em junho de 2023, registrada no artigo “Retornando de uma agradável viagem”, é impossível não reconhecer como aquele território guarda, em suas construções e paisagens, marcas profundas da formação histórica do Vale do Paraíba fluminense. Entre essas marcas, o Casarão de Arrozal ocupa lugar de destaque, não apenas como edificação antiga, mas como testemunho material de um período decisivo da história brasileira.

Construído por volta de 1836, o Casarão de Arrozal está diretamente ligado ao ciclo do café, que transformou radicalmente o interior do Rio de Janeiro ao longo do século XIX. Foi nesse contexto que Arrozal, Piraí, Vassouras, Valença e outras localidades da região se consolidaram como polos econômicos, sustentados por grandes propriedades rurais, trabalho escravizado e intensa circulação de mercadorias.

A presença dos Breves e o poder cafeeiro

A história do casarão se cruza com a trajetória da família Breves, uma das mais influentes do período cafeeiro no Vale do Paraíba. Os Breves estiveram entre os maiores produtores de café da região e simbolizam, ao mesmo tempo, a prosperidade econômica daquele ciclo e as contradições sociais que o sustentaram.

A construção do casarão reflete esse contexto: arquitetura sólida, implantação estratégica no núcleo urbano de Arrozal e funções múltiplas. Como era comum à época, o edifício não se restringia à moradia. Servia também como espaço comercial e ponto de articulação social, integrando a vida econômica e cotidiana da localidade.

Arquitetura e transformações ao longo do tempo

Com características típicas da arquitetura civil do século XIX, o casarão atravessou diferentes fases históricas. Do auge do café à decadência econômica da região após o esgotamento do solo e a abolição da escravidão, o prédio acompanhou as mudanças do entorno.

Ao longo do tempo, passou por diferentes usos, refletindo a adaptação do espaço às novas realidades sociais e econômicas. Essa capacidade de ressignificação é uma das marcas mais importantes do patrimônio histórico: não se trata apenas de preservar paredes, mas de manter viva a relação entre o edifício e a comunidade.

O Casarão Cultural e a memória em movimento

Hoje, o Casarão de Arrozal abriga o Casarão Cultural, consolidando-se como um centro de memória e cultura. O espaço reúne acervo histórico, exposições, atividades educativas, projetos socioculturais e ações comunitárias que valorizam tanto a história do ciclo do café quanto as expressões culturais populares do Vale do Paraíba.

Nesse sentido, o casarão deixa de ser apenas um vestígio do passado para se tornar um lugar de memória ativa, onde diferentes narrativas — inclusive aquelas historicamente silenciadas — encontram espaço para reflexão e reconhecimento. O passado escravocrata, a formação das comunidades locais, as tradições culturais e o cotidiano contemporâneo convivem no mesmo território simbólico.

Esclarecimento necessário

Recentemente, por medida preventiva de segurança, a calçada em frente ao casarão foi temporariamente interditada, em razão de um deslocamento pontual em parte do telhado. A interdição tem caráter exclusivamente preventivo, visando a proteção de pedestres enquanto a situação é avaliada, e não altera o significado histórico e cultural do imóvel.

Preservar é compreender o tempo

Preservar o Casarão de Arrozal é preservar mais do que um edifício: é preservar a memória de um território, com suas grandezas e contradições. É reconhecer o papel do ciclo do café, da família Breves, da população escravizada, dos moradores e das gerações que transformaram esse espaço ao longo do tempo.

Ao revisitar Arrozal — seja fisicamente, seja pela memória registrada em textos anteriores — reafirma-se a importância de olhar para o patrimônio histórico não como algo estático, mas como parte viva da identidade regional. Um patrimônio que pertence não apenas ao passado, mas também ao presente e ao futuro.

📝 Nota histórica complementar:

A presença da família Breves no Vale do Paraíba fluminense foi de tal magnitude que a historiografia passou a se referir a alguns de seus membros como os chamados “reis do café”. Estimativas históricas indicam que, no auge do ciclo cafeeiro, os Breves controlavam dezenas de fazendas espalhadas pela região e chegaram a concentrar milhares de pessoas escravizadas sob sua posse, sendo Joaquim José de Souza Breves frequentemente citado como um dos maiores proprietários de escravizados do Brasil no século XIX, com números que variam, segundo diferentes estudos, entre 3 mil e mais de 6 mil trabalhadores escravizados em suas propriedades.

Esse passado deixou marcas profundas no território. A região de Piraí, Arrozal e municípios vizinhos guarda registros históricos e contemporâneos de comunidades quilombolas e remanescentes de quilombos, formadas por descendentes de africanos escravizados que resistiram ao sistema cafeeiro e mantiveram práticas culturais, religiosas e comunitárias que ainda hoje compõem a identidade do Vale do Paraíba.

Do ponto de vista institucional, a preservação do patrimônio histórico local — incluindo edificações como o Casarão de Arrozal — dialoga com políticas públicas de proteção cultural em diferentes esferas. Órgãos como o INEPAC (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural) e, em determinadas ações e projetos, o IPHAN, têm histórico de atuação, acompanhamento técnico ou reconhecimento do valor histórico de bens ligados ao ciclo do café no Vale do Paraíba, reforçando a importância do casarão como parte de um conjunto patrimonial de relevância estadual e nacional.

📷 Créditos das imagens: Cristina Fanartzis

🔗 Artigo relacionado:

Retornando de uma agradável viagem (junho de 2023)

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