28 DE OUTUBRO — DIA DO SERVIDOR PÚBLICO: UMA HISTÓRIA DE DIREITOS, LUTAS E COMPROMISSO COM A SOCIEDADE

Hoje, 28 de outubro, celebramos o Dia do Servidor Público, uma data que, para mim, possui um significado muito especial, tanto como cidadão quanto como advogado.

Mais do que uma homenagem aos profissionais que trabalham nas diferentes esferas da administração pública, esta é uma oportunidade para recordar a história do funcionalismo brasileiro, refletir sobre suas conquistas e reconhecer que muitos direitos ainda precisam ser efetivamente respeitados.

A origem histórica do Dia do Servidor Público

A escolha do dia 28 de outubro remonta ao primeiro governo de Getúlio Vargas, período marcado por importantes transformações na organização do Estado brasileiro e nas relações de trabalho.

Antes mesmo da criação da data comemorativa, a Constituição de 1934 já havia dedicado um título específico aos funcionários públicos. Seu artigo 170 determinava a elaboração de um estatuto e estabelecia normas relativas ao ingresso nas carreiras, à estabilidade e à aposentadoria.

Era um passo importante para a construção de uma administração pública mais organizada e profissional, num país em que o preenchimento de cargos públicos havia sido historicamente marcado por relações pessoais, indicações políticas e práticas patrimonialistas.

Em 1938, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), por meio do Decreto-Lei nº 579, de 30 de julho daquele ano. O órgão recebeu atribuições relacionadas à organização administrativa, à seleção de pessoal e ao aperfeiçoamento dos funcionários federais.

No ano seguinte, em 28 de outubro de 1939, foi editado o Decreto-Lei nº 1.713, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. Essa norma jurídica estabeleceu um conjunto sistematizado de regras sobre ingresso no serviço público, direitos, vantagens, deveres, responsabilidades, disciplina funcional e aposentadoria.

Entretanto, há um detalhe particularmente importante para compreendermos a origem da comemoração. O seu artigo 266 determinava expressamente que o dia 28 de outubro seria consagrado ao funcionário público.

É precisamente dessa disposição legal que nasceu a tradição comemorativa que permanece até nossos dias.

Quatro anos depois, em 28 de outubro de 1943, o Decreto-Lei nº 5.936 consagrou a data ao servidor público em todo o território nacional, ampliando o reconhecimento para além da estrutura administrativa federal.

É necessário, contudo, situar esses acontecimentos no seu devido contexto histórico.

O Estatuto de 1939 foi editado durante o Estado Novo, regime ditatorial instaurado por Getúlio Vargas em 1937. A centralização administrativa, a profissionalização burocrática e a criação de normas funcionais ocorreram, portanto, num ambiente político marcado pela ausência de liberdades democráticas e pela concentração de poderes no Executivo.

Isso demonstra que a organização jurídica do funcionalismo não se confunde, necessariamente, com a garantia plena dos direitos políticos e coletivos de seus integrantes.

No entanto, não podemos esquecer que a história dos servidores públicos brasileiros também é a história da luta pela democratização do Estado.

Da redemocratização à Constituição de 1988

Com o encerramento do Estado Novo e a redemocratização de 1945, o ordenamento jurídico brasileiro passou por novas transformações.

Em 28 de outubro de 1952, durante o segundo governo de Getúlio Vargas, foi sancionada a Lei nº 1.711, que instituiu um novo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.

Curiosamente, a lei foi sancionada exatamente na data comemorativa da categoria. Seu artigo 240 reafirmou o dia 28 de outubro como data consagrada ao servidor público.

Décadas depois, um dos momentos mais importantes dessa trajetória ocorreu com a promulgação da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988.

A chamada Constituição Cidadã estabeleceu novos fundamentos para a organização da administração pública brasileira, reforçando princípios como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade, aos quais posteriormente se somaria expressamente o princípio da eficiência.

A Constituição também consagrou o concurso público como regra para o ingresso em cargos e empregos públicos, reconheceu o direito à livre associação sindical dos servidores civis e assegurou o direito de greve, sujeito à disciplina jurídica aplicável.

Outra garantia constitucional importante está no artigo 37, inciso X, que, em sua redação atual, assegura a revisão geral anual das remunerações, sempre na mesma data e sem distinção de índices, observada a necessidade de lei específica.

Em 11 de dezembro de 1990, a Lei Federal nº 8.112 instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, de suas autarquias e fundações públicas federais, substituindo o Estatuto de 1952. Seu artigo 236 preservou expressamente a tradição: "O Dia do Servidor Público será comemorado a vinte e oito de outubro."

Assim, uma data originada em 1939 atravessou diferentes regimes políticos, Constituições e governos, mantendo-se como uma referência histórica para o reconhecimento do funcionalismo público brasileiro.

Passados 87 anos, a comemoração continua atual. Entretanto, seu significado não pode ficar restrito às homenagens oficiais ou à concessão de pontos facultativos.

Valorizar os servidores exige, sobretudo, respeitar seus direitos.

Minha trajetória na defesa dos servidores públicos

Na minha atuação profissional, aproximadamente 80% das ações judiciais que patrocino atualmente envolvem a defesa de servidores públicos, especialmente em questões relacionadas a remunerações, vantagens funcionais, aposentadorias e outras verbas previstas na legislação.

Entre junho de 2017 e agosto de 2020, tive a oportunidade de exercer a advocacia para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mangaratiba (SISPMUM), período em que participei de importantes lutas coletivas da categoria.

Uma delas foi a busca pelo cumprimento da revisão geral anual das remunerações, prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e disciplinada, no âmbito municipal, pela Lei nº 988/2015. Naquele período, a discussão sobre o cumprimento da legislação municipal levou ao ajuizamento sucessivo de demandas coletivas, além de manifestações públicas contínuas.

Atualmente, é importante reconhecer que a administração municipal de Mangaratiba vem promovendo espontaneamente a revisão geral anual, sem a necessidade daquela sucessiva judicialização. Trata-se de uma mudança positiva de postura administrativa que merece ser reconhecida.

Além da revisão geral anual, outra luta importante foi o mandado de segurança coletivo impetrado em 2020 pelo sindicato contra a suspensão do pagamento dos chamados resíduos salariais, determinada por decreto durante a administração do então prefeito Alan Campos da Costa. Naquela demanda, veio a ser obtida a concessão da segurança, posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Entretanto, ainda existe um problema que merece atenção. Muitos servidores municipais, ao se aposentarem, continuam precisando recorrer à Justiça para receber verbas como férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional, quando devidas conforme seu regime jurídico e sua situação funcional.

Não deveria ser necessário ingressar com uma ação judicial para receber aquilo que a legislação assegura ao trabalhador. A judicialização dessas questões representa um desgaste para o servidor, que muitas vezes precisa aguardar anos para receber valores de natureza alimentar, e também para a própria Administração Pública e o Poder Judiciário.

Não se trata de negar a necessidade de responsabilidade fiscal, planejamento orçamentário ou controle das despesas públicas, mas sim de reconhecer que essas exigências precisam conviver com o respeito à legislação e aos direitos dos trabalhadores.

Valorizar o servidor público é fortalecer o próprio Estado

Minha experiência profissional reforça minha convicção de que valorizar o servidor público não significa apenas prestar homenagens em datas comemorativas.

É necessário assegurar condições dignas de trabalho, respeito às carreiras, remuneração adequada, oportunidades de capacitação e cumprimento dos direitos legalmente reconhecidos.

São esses profissionais que mantêm em funcionamento nossas escolas, hospitais, unidades de saúde, serviços administrativos, instituições de segurança e tantas outras atividades indispensáveis à população.

Também são servidores públicos aqueles que fiscalizam o cumprimento das leis, trabalham na proteção ambiental, atuam na assistência social, preservam documentos históricos, executam políticas públicas e atendem diariamente milhões de cidadãos.

Um serviço público eficiente não se constrói apenas com prédios, equipamentos, sistemas informatizados e recursos financeiros. Ele depende, fundamentalmente, de pessoas qualificadas, valorizadas e comprometidas com o interesse coletivo.

Governos passam, mas o serviço público permanece.

Essa continuidade institucional é um dos elementos essenciais para a estabilidade do Estado e para a efetivação dos direitos da população.

Aliás, como o ex-prefeito e vereador do Rio de Janeiro Cesar Maia (PSD) costuma defender, "o servidor público não é custo, é capital!"

Tal frase traduz uma concepção importante: os trabalhadores do serviço público não devem ser vistos exclusivamente como números nas planilhas orçamentárias. Representam conhecimento acumulado, experiência profissional e capacidade de atendimento às necessidades da sociedade.

Isso não significa afastar a fiscalização, a cobrança por resultados ou a responsabilização por eventuais irregularidades. Ao contrário, a valorização profissional deve caminhar juntamente com a eficiência, a transparência e o compromisso com a população.

Uma administração pública responsável também precisa respeitar aqueles que tornam possível seu funcionamento.

Mais do que uma homenagem, um compromisso

Neste 28 de outubro, quero, portanto, manifestar o meu reconhecimento e minha gratidão a todos os servidores públicos, ativos e aposentados, especialmente àqueles que, ao longo dos anos, confiaram em meu trabalho profissional na busca pelo reconhecimento de seus direitos.

A história do funcionalismo brasileiro demonstra que a existência de normas e garantias legais não elimina, por si só, a necessidade de vigilância, participação coletiva e defesa permanente desses direitos.

O Estatuto de 1939, a legislação de 1952, a Constituição de 1988 e o regime jurídico de 1990 representam diferentes momentos dessa longa trajetória.

E essa história continua sendo escrita diariamente por professores, profissionais da saúde, agentes administrativos, trabalhadores da segurança, técnicos, fiscais e tantos outros servidores que dedicam suas vidas ao atendimento da população.

Que o Dia do Servidor Público seja mais do que uma homenagem. Seja também um compromisso permanente com a legalidade, a dignidade do trabalho e a valorização de quem serve à sociedade.

Parabéns a todas às servidoras e a todos os servidores públicos!

A Venezuela não é quintal dos Estados Unidos!

Declaração (infeliz) de Donald Trump sobre transformar a Venezuela no 51º estado americano reacende o debate sobre soberania, petróleo e os limites do poder das grandes potências.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a surpreender o mundo com uma declaração que, embora possa ter sido feita em tom de brincadeira, merece ser analisada com muita seriedade.

Durante um comício realizado na terça-feira, 27 de outubro, na cidade de Corpus Christi, no Texas, Trump sugeriu que a Venezuela poderia se transformar no 51º estado americano. Foi além e afirmou que, nessa hipótese, os venezuelanos deixariam de eleger um presidente para escolher um governador.

A declaração, noticiada pela CNN Brasil, não surgiu de maneira isolada. Ela foi pronunciada justamente quando o presidente americano comemorava a chegada de um carregamento de petróleo venezuelano ao Texas e destacava os investimentos de grandes empresas petrolíferas naquele país sul-americano.

O contexto é revelador.

No começo de janeiro deste ano, uma operação militar conduzida pelos Estados Unidos em território venezuelano resultou na captura de Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores. Desde então, Washington ampliou significativamente sua influência sobre os rumos políticos e econômicos da Venezuela.

Agora, ao celebrar os resultados dessa intervenção, Trump chega a utilizar uma expressão particularmente significativa: ao vencedor cabem os despojos.

Não estamos falando de uma competição esportiva, mas das relações entre dois Estados soberanos. Essa maneira de interpretar uma vitória militar, associando-a ao aproveitamento dos recursos de outro país, remete a práticas expansionistas que a comunidade internacional deveria ter deixado para trás.

É evidente que não se pode concluir, apenas com base nessa declaração, que exista um plano concreto de anexação da Venezuela. Contudo, também não parece razoável ignorar seu significado político.

Afinal, por que um presidente americano cogitaria transformar uma nação independente em parte do território dos Estados Unidos, justamente quando comemora o acesso às suas reservas petrolíferas?

A resposta talvez esteja menos na geografia e muito mais na economia.

A Venezuela possui algumas das maiores reservas comprovadas de petróleo do planeta. Trata-se de uma riqueza estratégica, capaz de despertar interesses econômicos e geopolíticos internacionais.

É legítimo que países estabeleçam acordos comerciais, realizem investimentos e desenvolvam parcerias para explorar recursos naturais. O problema surge quando a cooperação econômica se confunde com a submissão política, especialmente quando existe uma enorme desigualdade de poder entre os envolvidos.

Petróleo pode ser objeto de negociação. A soberania de um povo, não!

É importante esclarecer que essa discussão não depende de qualquer simpatia pelo antigo governo de Nicolás Maduro.

A Venezuela atravessou uma grave crise política, econômica, social e institucional. Seu povo sofreu com restrições às liberdades democráticas, dificuldades econômicas e uma profunda deterioração das condições de vida, que contribuíram para a saída de milhões de pessoas do país.

Reconhecer esses problemas, entretanto, não significa admitir que uma potência estrangeira tenha o direito de decidir o destino da nação venezuelana.

O direito à democracia pertence ao povo venezuelano. Não constitui uma concessão de Washington, tampouco pode ser condicionado aos interesses de empresas petrolíferas.

Sob o aspecto jurídico, a questão é ainda mais clara.

A Carta das Nações Unidas, especialmente em seu artigo 2º, consagra a igualdade soberana dos Estados e proíbe a ameaça ou o uso da força contra sua integridade territorial ou independência política.

A própria Constituição venezuelana, em seu artigo 13, estabelece que o território nacional não poderá jamais ser cedido, transferido, arrendado ou, de qualquer forma, alienado — nem mesmo temporária ou parcialmente — a Estados estrangeiros ou outros sujeitos de direito internacional.

Por sua vez, a Constituição americana reserva ao Congresso, e não exclusivamente ao presidente, a competência para admitir novos estados na federação. Isso não significa, evidentemente, que o Congresso dos Estados Unidos possa simplesmente incorporar uma nação independente contra a vontade de seu povo.

Portanto, uma eventual anexação imposta à Venezuela enfrentaria obstáculos jurídicos fundamentais, tanto no plano interno quanto no Direito Internacional.

Mas a discussão não diz respeito apenas aos venezuelanos.

O Brasil, assim como os demais países latino-americanos, possui razões históricas, políticas e jurídicas para acompanhar atentamente esse tipo de manifestação.

Nossa Constituição Federal, em seu artigo 4º, estabelece princípios que orientam as relações internacionais brasileiras, entre os quais a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos, a não intervenção, a igualdade entre os Estados e a solução pacífica dos conflitos.

Esses princípios não existem apenas para serem lembrados em discursos diplomáticos. Constituem compromissos fundamentais que devem orientar a postura brasileira diante de conflitos internacionais, independentemente da orientação ideológica dos governos envolvidos.

A América Latina não pode ser tratada como uma extensão territorial ou econômica dos Estados Unidos. Tampouco deve aceitar a tutela de qualquer outra potência mundial.

Defender a independência da Venezuela não significa adotar uma posição contrária ao povo americano. Significa reconhecer que as relações entre nações devem ser construídas com respeito mútuo, cooperação e observância do Direito Internacional.

Aliás, a própria história americana possui importantes referências à defesa da liberdade e à rejeição da dominação estrangeira. São valores que não deveriam ser abandonados quando os interesses econômicos ultrapassam as fronteiras dos Estados Unidos.

Existe ainda uma contradição que merece reflexão.

Se o objetivo declarado de Washington é contribuir para que os venezuelanos recuperem plenamente seus direitos políticos e possam escolher livremente seus governantes, como conciliar essa promessa com a sugestão de que deixem de possuir um presidente próprio para eleger um governador subordinado à estrutura federativa americana?

Não seria essa a substituição de uma forma de dependência política por outra?

Naturalmente, cooperação internacional, reconstrução econômica e fortalecimento institucional são caminhos desejáveis. A Venezuela precisa superar suas dificuldades, recuperar a estabilidade democrática e oferecer melhores condições de vida à sua população.

Entretanto, nada disso exige que renuncie à sua existência como país independente.

A prosperidade de uma nação não pode ser medida exclusivamente pelo volume de petróleo que fornece a outra. Deve ser avaliada também pela liberdade de seu povo, pelo funcionamento de suas instituições, pela garantia dos direitos fundamentais e pela capacidade de decidir democraticamente seu próprio futuro.

Talvez Trump tenha pretendido apenas provocar seus adversários políticos ou entusiasmar seus apoiadores durante um comício eleitoral. Essa possibilidade não pode ser descartada.

No entanto, as palavras de um presidente da República, sobretudo quando pronunciadas depois de uma intervenção militar e em meio à expansão dos interesses econômicos de seu país, têm consequências que ultrapassam o ambiente de campanha.

O mundo precisa de cooperação entre as nações, não de novas aventuras expansionistas. Precisa de relações comerciais equilibradas, não de imposições políticas disfarçadas de oportunidades econômicas.

E a América Latina precisa reafirmar seu compromisso com a democracia, a paz e a autodeterminação de seus povos.

A Venezuela não é o quintal dos Estados Unidos, nem de qualquer outra potência. É uma nação soberana, cujo futuro deve pertencer aos próprios venezuelanos.

Essa deveria ser uma convicção compartilhada por todos aqueles que verdadeiramente defendem a democracia.

🇧🇷❤️ LULA, 81 ANOS DE UMA HISTÓRIA DE LUTA, CORAGEM E ESPERANÇA!

 

Hoje, 27 de outubro, celebramos os 81 anos de Luiz Inácio Lula da Silva, um homem cuja trajetória se confunde com alguns dos capítulos mais importantes da história contemporânea do Brasil!

Nascido em 1945, no sertão pernambucano, Lula conheceu desde cedo a pobreza, as dificuldades e a desigualdade social. Filho de Dona Lindu, migrou ainda criança para São Paulo, onde se tornou operário metalúrgico e descobriu, na organização dos trabalhadores, um caminho para transformar a realidade.

Foi líder sindical, enfrentou a repressão da ditadura militar, comandou grandes greves no ABC paulista, participou da fundação do Partido dos Trabalhadores e da Central Única dos Trabalhadores, lutou pelas Diretas Já e ajudou a construir a Constituição Cidadã de 1988.

Depois de três derrotas eleitorais, chegou à Presidência da República em 2003, tornando-se o primeiro operário a governar o Brasil. Sua história passou a representar a esperança de milhões de brasileiros que, durante gerações, estiveram distantes dos espaços de poder.

Nos seus governos, o combate à fome, a valorização do salário mínimo, a ampliação do acesso às universidades, as políticas de inclusão social e a defesa dos direitos dos trabalhadores ganharam uma dimensão histórica. Lula demonstrou que governar também significa olhar para aqueles que durante muito tempo foram esquecidos.

Sua caminhada nunca foi fácil. Conheceu derrotas, perseguições, prisão, perdas pessoais e enormes adversidades. Mas encontrou forças para recomeçar, recuperar seus direitos políticos e voltar à Presidência em 2023.

E agora, neste outubro de 2026, aos 81 anos, Lula escreve mais um capítulo extraordinário: acaba de conquistar, pelo voto popular, seu quarto mandato como presidente da República!

Do menino pobre do sertão ao estadista reconhecido internacionalmente, sua trajetória é uma demonstração de perseverança e da capacidade de transformação que existe na democracia.

Tenho enorme admiração por essa história e pelo significado que ela possui para o nosso país. Mais do que celebrar um aniversário, hoje celebramos uma vida dedicada à luta política, à justiça social e à construção de um Brasil mais democrático, soberano e inclusivo.

Parabéns, presidente Lula! Que não lhe faltem saúde, sabedoria, coragem e muitos anos de vida!

Que a vitória conquistada neste domingo seja também o início de uma nova etapa de realizações para o povo brasileiro.

81 anos de vida. Quatro eleições presidenciais vencidas. Uma história que já pertence ao Brasil!

Viva Lula! Viva a democracia! Viva o povo brasileiro! 🇧🇷❤️🌟

O Rio não é mais uma cidade bolsonarista

Da virada histórica de Lula à vitória na capital fluminense: o que as urnas de 2026 revelam sobre a transformação do eleitorado carioca e os limites do bolsonarismo no estado.

As eleições presidenciais de 2026 terminaram produzindo um resultado que contrariou a vantagem numérica apontada pela maioria das pesquisas divulgadas às vésperas da votação. Pela primeira vez, desde que o Brasil passou a realizar eleições presidenciais em dois turnos, o candidato que terminou a primeira etapa em segundo lugar conseguiu reverter a diferença e (re)conquistar a Presidência da República.

No dia 4 de outubro, Flávio Bolsonaro havia recebido 47,03% dos votos válidos, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alcançara 45,16%. Uma diferença de aproximadamente 2,2 milhões de votos parecia colocar o candidato do PL em posição eleitoral confortável, embora a disputa permanecesse aberta.

Durante as três semanas seguintes, diversos institutos registraram uma aproximação entre os candidatos. Mesmo assim, as pesquisas Datafolha e Quaest divulgadas na véspera do segundo turno apresentavam Flávio com 51% dos votos válidos e Lula com 49%. O PoderData/Aya chegou a resultado semelhante, enquanto a Futura apontava praticamente um empate numérico, com 50,1% para Flávio e 49,9% para Lula.

Houve exceções, como os levantamentos da Vox Brasil e da Colectta, que apresentaram Lula numericamente à frente. Entretanto, a maior parte das pesquisas não antecipou a direção do resultado final.

As urnas de 25 de outubro revelaram outra realidade. Lula foi reeleito com 64.256.232 votos, correspondentes a 51,79% dos válidos, contra 59.826.041 votos, ou 48,21%, de Flávio Bolsonaro. Uma vantagem superior a 4,4 milhões de votos.

O desfecho recomenda uma reflexão sobre os métodos de pesquisa, a interpretação das margens de erro e a capacidade de identificar mudanças no comportamento dos eleitores. Também demonstra que pesquisas eleitorais, embora importantes para compreender o ambiente político, não substituem a manifestação soberana das urnas.

Mas, se a virada nacional merece entrar para a história política brasileira, o que aconteceu na cidade do Rio de Janeiro possui um significado especial.

A cidade do Rio mudou o resultado

O Rio de Janeiro tem uma relação histórica particular com o bolsonarismo. Foi na política fluminense que Jair Bolsonaro construiu grande parte de sua trajetória parlamentar, consolidando uma presença que posteriormente alcançaria projeção nacional.

Em 2022, quando disputou a reeleição contra Lula, Jair Bolsonaro venceu na capital fluminense com 52,66% dos votos válidos, contra 47,34% do petista.

Quatro anos depois, o resultado foi invertido.

No primeiro turno de 2026, Flávio Bolsonaro recebeu 1.662.354 votos na cidade do Rio, enquanto Lula obteve 1.524.517. O senador terminou à frente por 137.837 votos.

No segundo turno, Lula alcançou 1.898.391 votos, correspondentes a 51,54% dos válidos, contra 1.785.198 votos de Flávio Bolsonaro, equivalentes a 48,46%.

A diferença passou a ser de 113.193 votos, agora favorável ao presidente reeleito.

Entre os dois turnos, Lula acrescentou 373.874 votos à sua votação na capital, enquanto Flávio cresceu 122.844. Isso representa um deslocamento de 251.030 votos na diferença entre os candidatos.

Não se trata, portanto, apenas de uma mudança de posição na classificação. Houve uma alteração expressiva na distribuição dos votos entre os dois finalistas.

Outro dado chama atenção: levantamento divulgado pelo jornal O Tempo identificou que Lula ampliou sua votação mais do que Flávio nas 49 zonas eleitorais da capital, inclusive naquelas onde o candidato do PL continuou vencedor.

Flávio permaneceu à frente em 28 zonas eleitorais, enquanto Lula venceu em 21. Ainda assim, o crescimento do petista foi suficiente para assegurar a maioria dos votos da cidade.

Isso demonstra a importância de observar não apenas onde um candidato vence, mas também quanto cresce ou diminui a diferença entre os concorrentes.

A redução da abstenção, que passou de 26,12% no primeiro turno para 22,97% no segundo, também integrou esse novo cenário. Entretanto, não é possível afirmar, apenas pelos resultados agregados, quais candidatos foram beneficiados pelos eleitores que retornaram às urnas.

E o que aconteceu no estado?

O resultado estadual exige uma leitura diferente.

Flávio Bolsonaro venceu no conjunto do Rio de Janeiro, recebendo 5.169.033 votos, equivalentes a 53,10% dos válidos, contra 4.565.393 votos de Lula, correspondentes a 46,90%.

Portanto, seria incorreto afirmar que o estado deixou de apresentar uma maioria eleitoral favorável ao candidato do PL.

Entretanto, a comparação entre os turnos revela um movimento importante.

No dia 4 de outubro, Lula havia recebido 3.693.021 votos no território fluminense, contra 4.966.844 de Flávio. A diferença ultrapassava 1,27 milhão de votos.

Três semanas depois, essa vantagem havia diminuído para aproximadamente 604 mil votos.

Lula acrescentou 872.372 votos à sua votação estadual, enquanto Flávio obteve um crescimento de 202.189 votos. Assim, a diferença entre os dois diminuiu em aproximadamente 670 mil votos.

A mudança também se refletiu na distribuição territorial.

No primeiro turno, Lula recebeu mais votos que Flávio em apenas nove dos 92 municípios fluminenses. No segundo, esse número subiu para 18.

Além da capital, o presidente reverteu a desvantagem em Barra do Piraí, Carmo, Mendes, Piraí, Rio Claro, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes e Três Rios.

Em municípios onde Flávio continuou vencendo, também ocorreram avanços de Lula.

Em Mangaratiba, por exemplo, Lula passou de 10.613 para 12.010 votos, enquanto Flávio caiu de 20.418 para 19.388. A participação de Lula nos votos válidos subiu de 32,22% para 38,25%, crescimento proporcional de aproximadamente 18,7%, embora o comparecimento tenha diminuído.

O mesmo fenômeno de aproximação, com intensidades diferentes, foi observado em outros municípios fluminenses.

Esses resultados não significam que os eleitores tenham abandonado coletivamente determinada orientação política. Revelam, entretanto, que o comportamento eleitoral é mais complexo e menos permanente do que muitas interpretações sugerem.

Afinal, o Rio deixou de ser bolsonarista?

A pergunta exige distinguir a identidade política de uma cidade da preferência manifestada em uma determinada eleição.

Infelizmente ainda não seria correto concluir que o bolsonarismo desapareceu da capital. Afinal, Flávio Bolsonaro recebeu quase 1,8 milhão de votos no município, correspondentes a 48,46% dos válidos. Trata-se de uma parcela expressiva do eleitorado, que não pode ser ignorada.

Da mesma forma, a vitória de Lula não transforma automaticamente o Rio em uma cidade petista ou predominantemente identificada com a esquerda.

O que as urnas demonstraram é que o Rio de Janeiro não pode ser tratado como um território eleitoral pertencente a uma liderança, família ou movimento político.

A cidade que deu maioria a Jair Bolsonaro em 2022 foi a mesma que escolheu Lula em 2026. Entre uma eleição e outra, modificaram-se os candidatos, as circunstâncias políticas e as escolhas dos eleitores.

O resultado sugere, portanto, que a identidade política carioca é mais plural do que determinados rótulos permitem reconhecer.

Também merece reflexão o fato de que essa transformação ocorreu em uma eleição profundamente polarizada, marcada por disputas intensas, divergências políticas e questionamentos sobre o comportamento das pesquisas.

A democracia não exige que uma cidade tenha uma orientação política definitiva. Ao contrário, pressupõe a liberdade de seus habitantes para avaliar governos, confrontar propostas, mudar preferências e escolher novamente.

Talvez essa seja a principal lição deixada pelas urnas de 25 de outubro.

O bolsonarismo continua sendo uma força eleitoral importante no Rio de Janeiro, especialmente quando observamos o conjunto do estado. Mas a vitória de Lula na capital impede que se confunda essa presença expressiva com uma hegemonia incontestável.

O Rio não deixou de ter milhões de eleitores bolsonaristas. O que deixou de existir, pelo menos nesta eleição presidencial, foi a maioria bolsonarista na cidade.

E isso já é uma mudança política que merece ser compreendida, debatida e registrada pela história.

Itaguaí escolheu o seu prefeito

Neste domingo, 25 de outubro, os eleitores de Itaguaí escolheram Haroldinho Jesus (PDT) para administrar o município até o final de 2028, com expressiva votação na eleição suplementar determinada pela Justiça Eleitoral.

Acompanhei de perto a controvérsia jurídica que se iniciou nas eleições de 2024, quando apresentei uma notícia de inelegibilidade perante a 105ª Zona Eleitoral, relacionada à vedação constitucional ao terceiro mandato consecutivo.

O processo percorreu diferentes instâncias até a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que abriu caminho para a realização de uma nova eleição.

Embora não seja eleitor de Itaguaí, acompanhei esse percurso por compreender que o respeito à Constituição e às regras eleitorais é indispensável ao funcionamento da democracia.

Hoje, a escolha coube aos cidadãos do município.

Cumprimento os eleitos e desejo que o novo mandato seja marcado pela estabilidade, pelo respeito às instituições e pelo compromisso com as necessidades da população.

A controvérsia jurídica levou à realização de uma nova eleição. A decisão política pertenceu aos eleitores de Itaguaí.

OS PROBLEMAS NO TRANSPORTE DE ELEITORES PRECISAM SER RIGOROSAMENTE APURADOS

Os acontecimentos deste domingo, 25 de outubro, durante o segundo turno das eleições presidenciais, são preocupantes e exigem esclarecimentos.

As denúncias de dificuldades no transporte coletivo em Salvador, Feira de Santana, Lauro de Freitas, São Paulo e municípios fluminenses, como Petrópolis e São Gonçalo, precisam ser investigadas com rigor, respeitando as particularidades de cada localidade.

Em Salvador, a fiscalização encontrou centenas de ônibus parados nas garagens, enquanto eleitores relatavam dificuldades para chegar aos locais de votação. Em São Paulo, também surgiram denúncias sobre a circulação de uma frota inferior àquela determinada pela Justiça Eleitoral.

É fundamental esclarecer quem era responsável pela disponibilização dos veículos, quais determinações foram expedidas, por que determinados ônibus permaneceram nas garagens e se houve falhas administrativas, dificuldades operacionais ou alguma conduta deliberada para restringir o acesso dos eleitores às urnas.

Não se pode antecipar acusações ou atribuir motivações políticas sem provas. Entretanto, também não podemos aceitar que acontecimentos dessa gravidade sejam tratados como simples contratempos de um domingo eleitoral.

Os fatos exigem investigação pelas autoridades competentes, com transparência, respeito ao contraditório e à ampla defesa, assegurando-se a responsabilização daqueles cuja participação em eventuais irregularidades venha a ser comprovada.

A controvérsia sobre a prorrogação da votação até as 19 horas e as dificuldades de sua execução também merece esclarecimentos. Mas não podemos concentrar toda a atenção nas consequências e deixar de investigar as causas que deram origem à situação.

A democracia não se resume à contagem correta dos votos. Ela pressupõe que todos os cidadãos tenham condições efetivas e iguais de exercer seu direito de votar.

Neste momento, considero indispensável preservar a serenidade, respeitar as instituições e evitar conclusões precipitadas sobre a validade do pleito.

A defesa da legitimidade das eleições exige tanto o respeito aos votos regularmente depositados quanto a apuração rigorosa de eventuais obstáculos ao exercício do sufrágio.

O compromisso com a democracia deve estar acima das conveniências partidárias e independer de quem vença a eleição.

O direito de votar e a esperança de exercê-lo por toda a vida

Nesta manhã de domingo, saí para fazer algo que comecei há mais de 33 anos, antes mesmo de completar 18 anos. Fui votar.

Curiosamente, meu primeiro voto não foi para nenhum candidato. Tratava-se do plebiscito de 21 de abril de 1993, em que o povo brasileiro escolheu qual seria a forma e o sistema de governo do país. Isto é, se o Brasil continuaria sendo uma República ou voltaria a ser uma Monarquia, depois de quase 104 anos da Proclamação da República, bem como se manteríamos o presidencialismo ou passaríamos a ser parlamentaristas.

Hoje tenho exatamente meio século de vida e, se chegar aos 70 anos, a princípio, terei pelo menos mais nove eleições ordinárias nas quais o meu voto será obrigatório. Digo isso considerando que, até 2046, espero continuar vivo e votando, já que temos eleições a cada dois anos. As gerais coincidem com os anos de Copa do Mundo de futebol masculino e as municipais, em regra, com os anos dos Jogos Olímpicos.

Isso sem contar os pleitos suplementares, como o que acontece hoje em Itaguaí. Eu mesmo participei de um em Mangaratiba, no ano de 2018, realizado, por coincidência, no mesmo dia do segundo turno das eleições gerais.

Eu diria que, há oito anos, foi uma catástrofe. Além de meus candidatos a presidente e a governador terem perdido, a vitória do meu candidato a prefeito acabou sendo, na minha avaliação, a maior derrota do povo de Mangaratiba. Naquele dia, ele ganhou e o eleitor perdeu a sua cidade.

São águas passadas, mas que servem para nos ensinar. E, como neste momento as pessoas ainda estão indo às urnas para votar, prefiro moderar minhas opiniões até o início da divulgação dos resultados, previsto para as 17 horas.

Entretanto, fica aqui meu manifesto para que você, eleitor, exerça a sua cidadania e faça isso mais como um dever ético com a coletividade do que como uma obrigação legal. Aliás, acho até que, em tese, o voto deveria ser facultativo para todos, a fim de que se torne um exercício verdadeiramente consciente, motivado mais pela responsabilidade cidadã do que pela imposição da lei.

Quando completar minhas sete décadas de vida, vou querer votar outra vez, no dia 7 de outubro de 2046, data prevista para o primeiro turno das eleições gerais daquele ano. E, curiosamente, assim como aconteceu no meu primeiro voto, será algo facultativo, se as regras atuais forem mantidas.

Justamente por isso, sem entrar em maiores detalhes, hoje votei para poder continuar votando.

Sendo ainda de manhã, desejo a todos um feliz domingo. Daqui a pouco, irei visitar minha esposa, Núbia, no Hospital Municipal Victor de Souza Breves, onde ela se encontra internada desde o último dia 21 de outubro.

Neste ano, pela primeira vez, deixamos de sair juntos para cumprir esse dever. Torço para que ela se recupere e consiga superar esse momento difícil, e que, nas próximas eleições, possamos novamente sair juntos para exercer nosso direito de votar.

Um domingo abençoado a tod@s!