Deve a Samarco retomar as suas atividades em Mariana?

Hoje (05/07) estamos completando oito meses que houve aquele trágico rompimento da barragem de Fundão, no Município de Mariana, Região Central de Minas Gerais, deixando 19 vítimas, sendo que um corpo ainda segue desaparecido. Porém, a mineradora Samarco, cujas donas são a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, já oficializou, na segunda metade de junho, o seu pedido para tentar retomar a operação no Complexo de Germano, visto que. logo após o acidente, a empresa teve as atividades embargadas no local.

A meu ver, não podemos esquecer facilmente da proporção do ocorrido em que um mar de lama, depois de destruir o distrito de Bento Rodrigues, atingiu povoados e cerca de 40 cidades, devastando o Rio Doce e contaminando também o litoral do Espírito Santo. Mas, por outro lado, não podemos concordar que a paralisação das atividades dessa importante mineradora comprometa a economia de um município brasileiro que também sofreu com a situação. 

Assim, entendo que a retomada das operações pela companhia pode ser até benéfica tanto para o desenvolvimento de Mariana, quanto a recuperação ambiental da bacia do Rio Doce e a indenização das vítimas, desde que sejam tomadas as medidas adequadas para garantir a segurança de todos. Pois, de acordo com o Ministério Público, deve ser assegurada a "adoção das melhores tecnologias disponíveis, o máximo de segurança e o mínimo de impactos aos atributos naturais e culturais existentes na área afetada", cabendo ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) estabelecer as providências para "verificar a regularidade, sob a ótica normativa e ética do exercício profissional do Plano de Ações Emergenciais apresentado pela Samarco".

Portanto, por mais duras que estejam sendo as exigências do MP, estas são justificáveis. Afinal de contas, estamos tratando do maior desastre ambiental do Brasil. Algo que, sem dúvidas, não tem precedentes.

OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos à Divulgação/Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

O protesto da Cleo Pires e a cultura do estupro

A atriz Cleo Pires resolveu literalmente tirar a roupa e entrar na luta contra o estupro e a violência contra a mulher, conforme postou numa em seu Instagram na noite do último domingo (03/07) onde ela aparece nua e justificando os motivos do engajamento na causa: 

"É sobre empoderamento, liberdade de poder ser sexual, sensual, e não ter que sofrer preconceito ou abuso por isso. Ser sexual é inerente ao ser humano, e mulher tem um dom especial, No geral, de manifestar as coisas mais essenciais."

Sinceramente, não acho que esse protesto nu da bela global possa se caracterizar como um oportunismo para ela aparecer tal como algumas pessoas passaram a fazer nas manifestações públicas. Pois, se pensarmos bem, eis que, dessa vez, faz sentido as feministas exibirem-se de maneira instigante na internet a fim de mostrarem com clareza que o corpo feminino e tão pouco os modos sensuais servem para justificar o hediondo crime de estupro.

É fato que carecemos ainda de um programa de educação sexual mais eficiente  nas escolas e fora delas capaz de prevenir melhor o estupro e combater a desigualdade de gênero. Então, sem querer exagerar, entendo ser perfeitamente possível uma mulher andar peladona na rua e os homens respeitarem-na em todos os locais. Mesmo que o sujeito do sexo masculino tenha uma reação instintiva ou venha a ingerir bebida alcoólica, o ato violento jamais se justifica. Aliás, como abordou a escritora feminista Susan Brownmiller em sua obra Against Our Will: Men, Women, and Rape (1975), o estupro constitui uma forma de violência, poder e opressão masculina e não de desejo sexual. Ou seja, o delito seria uma forma consciente de manter as mulheres em estado de medo e intimidação.

Além disso, é preciso também mudar a mentalidade existente na sociedade de que a vítima possa ter dado causa à violência sofrida pelo seu jeito de vestir ou agir. Lamentavelmente, esse ainda tem sido o pensamento de vários ilustres operadores do Direito tais como como advogados, delegados de polícia e até mesmo magistrados. Inclusive, não faz muito tempo, um policial do Rio de Janeiro, ao ser convidado para orientar a comunidade sobre segurança, disse que as mulheres poderiam evitar o estupro se "não se vestissem como vadias". Tal declaração causou muita indignação entre as lideranças feministas e pessoas esclarecidas da sociedade, motivo pelo qual foi organizada uma passeata no dia 26/05/2012, na Praia de Copacabana, a qual ficou conhecida como a "Marcha das Vadias".

Nos estudos de vitimologia, busca-se, por exemplo, diagnosticar até que ponto o comportamento da vítima teria contribuído para a ocorrência de um delito. Mas, data venia dos que pensam assim, não existe o mínimo respaldo para alguém afirmar que uma mulher vestindo trajes de "piriguete" facilitou o estupro! A atitude da vítima, neste caso, é bem diferente das situações em que, por exemplo, acontece um assassinato decorrente de briga quando um ofendeu a mãe do outro (mesmo assim não justificaria a morte). Logo, as mulheres não podem passar a viver sem liberdade de se vestir, ou de se expressar, por causa da existência de estupradores e nem justifica haver um abrandamento da pena do autor do fato com base na falta de indumentária da vítima.

Portanto, a linda atriz é digna de nossos aplausos pelo pertinente protesto nu que fez em seu Instagram, o qual de modo algum deve ser visto como algo imoral e menos ainda uma tentativa de aparecer. Até porque essa mulher bem talentosa não precisa de trampolins como esse para subir num palco do meio artístico. O Brasil inteiro sabe o quanto ela é famosa por seu trabalho na TV.

OBS: Foto do Instagram/Divulgação 

A corajosa atitude de uma atriz brasileira

"A maquiagem forte esconde o hematoma da alma" (Luiza Brunet, em 25/05)

Durante a semana que passou, a ex-modelo e atriz Luiza Brunet acusou o ex-marido, o bilionário Lírio Parisotto, de agressão doméstica. Entre as provas que ela alegou ter, estão laudos médicos e fotografias, tendo concedido, no último domingo (03/07), uma entrevista ao Fantástico sobre o seu processo, ocasião em que a Globo mostrou com exclusividade a forte imagem de seu rosto machucado.

Como se sabe, apesar dos avanços da Lei Maria da Penha, os casos de violência contra as mulheres ainda são subnotificados no Brasil. Segundo a promotora de Justiça de São Paulo Silvia Chakian de Toledo Santos, que também é coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público, a subnotificação começa quando a denúncia é recebida com desconfiança pelos agentes do setor público. Foi o que ela explicou durante a palestra "Agressões à Mulher, Combate e Superação", promovida no dia 29/04 pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Instituto Avon e coletivo Mulheres do Brasil: 

"Todos nós prejulgamos essas mulheres com base na nossa formação, nos esteriótipos de gênero. Elas são questionadas, é exigida uma coerência. Elas têm a palavra colocada em cheque".

Sem dúvida que, numa sociedade ainda machista e cheia de preconceitos como a nossa, a vítima da agressão doméstica precisa lutar contra sentimentos aprisionadores tipo a vergonha de expor a intimidade, a dependência financeira do companheiro, a enganosa esperança de que o parceiro vai mudar, a falta de conhecimento sobre onde pedir ajuda, além da antiga ideia de que as mulheres são responsáveis pela manutenção da família. Ainda de acordo com a promotora, a mulher precisa lidar com um misto de emoções para se expor na luta pelos seus direitos: 

"a vítima de violência nunca chega com sangue nos olhos, mas com lágrimas nos olhos. Tem uma mistura de sentimentos. Ela ainda ama aquele homem ou um dia amou e sente culpa. Temos que compreender essas razões"

Devido a essas situações, é preciso que haja mais delegacias especializadas para atendimento à mulher no Brasil (e também aqui no Estado do Rio de Janeiro). Pois verdade seja dita que a maioria das vítimas não pode contar com o apoio de um advogado, necessitando de um órgão estatal capaz de lhes prestar um atendimento adequado. Inclusive nos finais de semana já que as DEAMs não costumam funcionar 24 horas, sendo que muitas dessas unidades estão bem longe do cidadão. 

Apenas para compartilhar uma realidade local no lugar onde vivo, eis que, na sessão da Câmara de Mangaratiba de 26/11/2015, o colegiado de vereadores aprovou a Indicação de n.º 435/2015 de autoria do edil Alan (PSDB), a fim de que seja criada uma outra DEAM aqui na região. Isto porque o atendimento especializado mais próximo de nós encontra-se situado na cidade de Angra dos Reis, no mesmo prédio da 166ª DP (Rua Doutor Coutinho nº 6, no Centro, telefones: (24)3377-8372 / 3377-1656 / 3377-5889). E, devido aos nossos graves problemas de mobilidade que enfrentamos em relação aos transportes públicos para o município vizinho, o acesso da maioria das mangaratibenses fica prejudicado (para muitas vítimas torna-se mais fácil procurar ajuda no bairro carioca de Campo Grande do que ir a Angra).

De qualquer modo, quero aproveitar a oportunidade para divulgar a seguir os endereços das demais delegacias especializadas no atendimento à mulher aqui no RJ, conforme extraído de uma página do portal da Polícia Civil, visto ser uma informação que podemos considerar de enorme utilidade para muita gente que luta contra esse tipo de violação. Pois é fundamental que a vítima, inspirando-se no exemplo da Luiza Brunet, lute contra os sentimentos de medo e de vergonha e denunciem seu agressor.

DEAM – Cabo Frio: Av. Teixeira e Souza, s/nº São Cristóvão Claudia - Delegada Dra. Claudia Marcia Faissal G. R. Nogueira - Telefone:(22)2648-9029 / 2648-9029 / 2648-9072
DEAM – Belford Roxo: Av. Retiro da Imprensa, 800 - Delegada Dra. Juliana Almeida Alves - Telefone:3771-1135 / 3771-1453 / 3771-1602 / 3771-1200
DEAM - Campos: Rua barão de Miracema, 231 - Centro - Delegada Dra. Ana Paula de Oliveira Carvalho - Telefones:(22) 2738-1334/2738-1473/2738-1254
DEAM – Caxias: Rua Tem. José Dias, 344 - Delegada Débora Ferreira Rodrigues - Plantão: (21) 2771-3434
DEAM – Centro (Rio de Janeiro): Rua Visconde do Rio Branco, 12 - Delegada Dra. Gabriela Von Beavaius da Silva - Plantão: (21)2334-9859
DEAM – Jacarepaguá (Rio de Janeiro): Rua Henriqueta, 197 - Delegada Dra. Viviane da Costa Ferreira Pinto - Plantão: (21)2332-2578
DEAM – Niterói: Av. Amaral Peixoto, 577, 3º Andar - Delegada Dra. Alriam Miranda Fernandes - Plantão: (21)2717-0558
DEAM - Nova Friburgo: Av. Presidente Costa e Silva, .501 Centro - Delegada Dra. Waleska dos Santos Garcez - Telefone: (22) 2533-1694
DEAM – Nova Iguaçu: Av. Governador Amaral Peixoto, 950 Nova Iguaçu - Centro - Delegada Dra. Maria Aparecida Salgado Mallet - Plantão: (21) 3779-9416
DEAM – Oeste (Rio de Janeiro): Av. Cesário de Melo, 4.138- Campo Grande - Delegada Dra. Juliana Almeida Alves - Plantão: 2332-7537 2332-7588
DEAM – São Gonçalo: Av. 18 do Forte, 578 - Delegada Dra. Débora Ferreira Rodrigues - Telefone:3119-0214 / 3119-0195 / 3119-0191 / 3119-0201
DEAM – São João de Meriti: Avenida Doutor Arruda Negreiro, s/nº - 3º Andar. - Delegada Dra. Sandra Maria Pinheiro Ornellas - Telefone: 2655-5238
DEAM – Volta Redonda: Av. Lucas Evangelista, 667, 3º andar - Delegada Dra. Maria Madalena Carnevale Alves Tomelin - Plantão: (24)3339-2279

Uma ótima semana para todos!

OBS: Foto Fantástico/reprodução.

O livro de Levítico e o nosso aperfeiçoamento ético

"Eu sou o Senhor que os tirou da terra do Egito para ser o seu Deus; por isso, sejam santos, porque eu sou santo." (Lv 11:45; NVI)

Atualmente eu e Núbia temos lido o livro bíblico de Levítico, dando sequência ao estudo que estamos fazendo da legislação de Moisés e de parte do chamado "Antigo Testamento".

Para muitos cristãos é desafiador tentar entender o terceiro livro das Escrituras Sagradas visto que o texto trata de diversas questões culturais relativas ao povo judeu, contendo inúmeras normas de caráter religioso, sendo muitas delas aplicáveis, por exemplo, ao sacerdócio israelita, aos sacrifícios de animais (suspensos desde a destruição do segundo Templo), aos alimentos, à purificação para fins rituais e às festas nacionais típicas. Só que nenhum verso pode ser considerado sem significado por mais que, aparentemente, a orientação contida ali não tenha a ver com a nossa realidade eclesiástica atual. 

Surpreendentemente, no meio de vários mandamentos, aparece no capítulo 19 de Levítico o basilar princípio do amor ao próximo "como a ti mesmo" (v. 18) que, séculos depois, Jesus de Nazaré e outros sábios judeus de seu tempo tanto se referiram como a explicação sintética de toda a Lei de Deus. Pois foi o que o Mestre certa vez respondeu a um conhecedor das Escrituras:

Um deles, perito na lei, o pôs à prova com esta pergunta: "Mestre, qual é o maior mandamento da Lei?" Respondeu Jesus: "‘Ame o Senhor, o seu Deus de todo o seu coração, de toda a sua alma e de todo o seu entendimento’. Este é o primeiro e maior mandamento. E o segundo é semelhante a ele: ‘Ame o seu próximo como a si mesmo’. Destes dois mandamentos dependem toda a Lei e os Profetas". (Mateus 22:35-40)

Por sua vez, o ancião Hillel argumentou de uma maneira bem próxima a Jesus quando um gentio, desejando ser recebido no judaísmo, pediu-lhe um curso sobre a Torá. Na ocasião, o impaciente prosélito recebeu como resposta do mestre esta frase que resumiria os quarenta dias em que Moisés ficou no Monte Sinai: 

"não faças aos outros o que não queres que te façam" (bShab 31a)

O curioso é que, se o leitor deixar de lado as questões meramente culturais, mas buscar um aprofundamento em todos os ensinos de Levítico, ele encontrará excelentes mandamentos para que possa buscar uma convivência equilibrada com o seu próximo. Aliás, no mencionado capítulo 19, temos ali a repetição de diversas leis sobre as quais os homens do Talmude e outros rabinos muito debateram cabendo até hoje uma análise. Senão vejamos alguns exemplos por mim selecionados:

1) Respeitar os pais e guardar os sábados (v. 3): Cuidam-se, respectivamente, dos quinto e do quarto mandamentos do Decálogo, os quais não foram colocados juntos no versículo por acaso. Ali a ordem de descansar no sétimo dia semanal, em reverência ao repouso divino após a obra da criação (e à necessidade do homem descansar), não pode ser quebrado por causa de uma exigência paterna ou materna de impor ao filho a realização de tarefas laborais num dia que não é destinado ao trabalho. Ou seja, obedecer aos pais não pode ser motivo para a prática de coisas erradas.

2) Permitir que parte da colheita agrícola seja para o sustento dos pobres (vv. 9-10): Embora os antigos isralitas, por viverem numa sociedade de economia rural, devessem praticar literalmente o mandamento deixando de colher todos os frutos da terra (e não catando os caídos no chão), o seu significado para a atualidade é que parte da produção de um povo precisa se destinar aos programas sociais. Tal ordem constitui um freio quanto à ganancia e ao acúmulo predatório de riquezas. Era algo que tanto os poderosos quanto as pessoas de condição estável precisam observar.

3) Não atrasar a diária do trabalhador (v. 13): Significa que os créditos trabalhistas devam ser pagos em dia, o que os torna prioritários a fim de que o empregador ou o contratante não venha a oprimir o seu próximo tocando no sustento deste através da injusta demora. É algo que não só os empresários e governantes deveriam ficar mais atentos para cumprir, mas também qualquer que solicitar serviços a um profissional. Aliás, eu diria que, na Justiça, muitos juízes andam ignorando que, quando é feito um depósito judicial sobre os honorários sucumbenciais ao advogado do vencedor, era para a ordem de pagamento ser disponibilizada o mais rápido possível por tratar-se do ganha pão dos nossos ilustres causídicos.

4) Não fazer o cego tropeçar (v. 14): Certamente que o sentido aqui vai além do literal porque, no caso, inclui a indução de alguém a cometer erros. Seja levando a pessoa a praticar um ilícito inconscientemente ou enganá-la de um modo que venha a sofrer danos por suas decisões. São as armadilhas que uns maliciosos armam contra o próximo.

5) A imparcialidade nos julgamentos (v. 15): Seja no exercício de uma magistratura pública ou nas nossas análises pessoais sobre uma situação controversa, devemos buscar ser imparciais. Se alguém fez algo errado, a sua condição econômica jamais pode viciar o nosso juízo porque, do contrário, estaríamos pervertendo a Justiça. Logo, não se deve acovardar diante do rico e nem permitir que a hipossuficiência do outro venha a isentá-lo de responsabilidade pelos atos ilícitos que cometeu. Pois verdade seja dita que nem sempre a vulnerabilidade social do pobre pode ser vista como causa das condutas erradas da pessoa humilde.

6) Não ser mexeriqueiro e nem atentar contra a vida do próximo (v. 16): Creio que a proximidade das duas ações mencionadas no mesmo versículo possa mostrar alguma relação entre elas. Significa que espalhar as intrigas não só pode colocar a vida de alguém em perigo como também não seria correto "permanecer calado sobre o sangue do próximo", como seria expresso idiomaticamente no hebraico. Em outras palavras, entendo que devemos refletir sobre como a nossa comunicação é capaz de repercutir na esfera social ao prejudicar pessoas em razão da maledicência ou fofoca, valendo lembrar que o silêncio também é um tipo de mensagem.

7) Repreender o próximo (v. 17): Ao encontrarmos alguém cometendo erros não temos que cultivar dentro de nós o ódio contra tal pessoa e nem envergonhá-la publicamente. Cabe aí a repreensão amorosa, buscando a correção do outro. E isto se faz de maneira bem pacífica e discreta, dando espaço para que a consciência do próximo reflita tal como fez o profeta Natã quando procurou o rei Davi para lhe falar sobre o pecado que havia cometido (2 Sm 12:1-15).

8) Amar o próximo como a si mesmo (v. 18): Como já dito, este seria o resumo de boa parte dos mandamentos bíblicos incluindo os que dizem respeito ao nosso relacionamento com o outro. Ele vem após a advertência contra a vingança e o cultivo da ira, sendo uma orientação universal capaz de abranger também o estrangeiro (v. 34). Daí eu concluo que para nós que somos de cultura cristã significa aplicar a ordem também às pessoas de religião diversa da nossa ou mesmo as que a nenhum credo seguem. Ou seja, não temos que amar somente os membros da própria seita! Por sua vez, o mandamento impõe não apenas a advertência de nos abstermos do mal como também fazermos ao outro aquilo que desejamos que seja feito a nós.

9) Honrar o idoso (v. 32): Uma sociedade que não sabe respeitar aos mais velhos está sujeita ao fracasso. Ter uma atitude de reverência para com o ancião não seria apenas algo exterior, mas inclui aí darmos ouvidos à voz de sua experiência. Interessante que, no mesmo versículo, é lembrado sobre o temor ao Senhor, o que pode ser entendido comparativamente quanto à honra que deve ser dada ao ancião.

10) Ter pesos e medidas justas (vv.  35-36): Assim como o comerciante desonesto utilizava-se de balanças fraudulentas, em que havia um medidor menor para a compra e outro maior para a venda, permanece nos dias de hoje a advertência a fim de que sejamos íntegros em tudo quanto fazemos. E, numa época de enorme decadência moral como a nossa, esse mandamento vem se mostrar bem atual.

Assim, considerando o que Jesus proferiu no Sermão da Montanha, sobre não ter vindo para revogar a Lei, mas cumpri-la (Mt 5:17), ressalto que toda a legislação prescrita por Moisés no Pentateuco precisa ser investigada e refletida pelo cristão estudioso das Escrituras Sagradas. Logo, além do conhecimento cultural proporcionado por Levítico sobre o judaísmo nos tempos antigos, temos também a oportunidade de refletir  em busca da "santificação", o que, em outras palavras, seria nada mais do que o aperfeiçoamento ético pessoal.

OBS: A ilustração acima refere-se ao Livro de Levítico, Warsaw, 1860, página 1, extraído do acervo virtual da Wikipédia em https://en.wikipedia.org/wiki/Book_of_Leviticus#/media/File:Book_of_Leviticus,_Mikraot_Gdolot,_Warsaw_edition,_1860,_Page_1.jpg

Parabéns aos bombeiros de todo o Brasil!

Ainda que esta data de 02 de Julho passe desapercebida para muitos, nunca é tarde lembrar que estamos comemorando o dia dedicado para prestar uma homenagem a esses valorosos homens e mulheres que salvam vidas arriscando as suas - os BOMBEIROS.

Trata-se de uma categoria que, a meu ver, precisa ser devidamente valorizada pelos governos, com salários mais dignos e melhores condições de trabalho. Inclusive aqui no Estado do Rio de Janeiro! 

Conforme compartilhou o vereador por Mangaratiba Alan Costa (PSDB) em sua página no Facebook, tendo sido ele profissional da área por mais de uma década e meia, esta seria

"(...) uma data muito especial para mim porque homenageia os homens e mulheres que se propõem diariamente a dar o seu sangue e suor para salvar vidas. Essa profissão que eu respeito tanto e a qual segui por 16 anos ainda é pouco reconhecida em nossa sociedade, mas eu tenho fé que isso vai mudar. 

Um dia todos vão reconhecer que ser bombeiro é mais que exercer um ofício, é viver uma vida em prol do outro e eu sempre digo que, mesmo após me afastar da corporação para exercer o mandato de vereador em Mangaratiba, jamais deixarei de me sentir bombeiro, porque esta é uma escolha de vida e por isso estamos sempre prontos para agir no momento de necessidade. 

É por isso que faço questão de demonstrar aqui o meu orgulho em fazer parte desse grupo de pessoas com máximo respeito pelo próximo, seres humanos capazes de dar a própria vida para salvar a quem precisa. Meus parabéns a todos os colegas bombeiros e que a chama do amor às vidas esteja sempre acesa em nossos corações. Que Deus os abençoe."

Inegavelmente, meus amigos, estamos falando dos heróis da vida real. E, como pude ler numa postagem do blogue SOS Bombeiros,

"Mesmo com as injustiças e desvalorização causada pelos últimos governos, a tropa têm aprendido na prática a lutar e refletir sobre o significado da importância e bem que proporcionam à sociedade. Contudo, tais desprestígios do Estado podem até gerar alguma tristeza em nós, mas retirar o orgulho de ser bombeiro e cumprir com a nobre missão de vidas alheias e riquezas salvar, nunca terão essa satisfação."

Se os governantes não sabem reconhecer e dar o devido valor aos bombeiros, que, ao menos, a sociedade faça conforme muitos agiram apoiando as manifestações aqui do RJ ocorridas no começo da década (o Sérgio Cabral pagava o salário básico de parcos R$ 1.198, 24 em 2011). Logo, se você conhece algum profissional da área, dê a ele o seu parabéns pois é alguém digno(a) de nosso reconhecimento.

OBS: A imagem acima foi obtida da matéria Confira o salário básico dos bombeiros nos estados do país, publicada em 09/06/2011 no portal de notícias do G1, sendo que a foto que ilustra o artigo eu a extraí da página de Alan Costa no site de relacionamentos Facebook, conforme consta em https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1742267349369020&set=a.1494856750776749.1073741832.100007573158832&type=3&theater 

A segurança da Linha 4 do Metrô do Rio nas Olimpíadas

Segundo uma matéria do jornal O Globo, publicada na edição de 09 de junho de 2016, a segurança dos futuros usuários da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro poderá estar em risco devido à redução do prazo para testes. Pois, para poder entregar a obra feita pelo Consórcio Rio Barra ao governo estadual, eis que a cidade do Rio de Janeiro terá o primeiro metrô do mundo inaugurado quase que praticamente sem testes. 

Nunca é demais lembrar que nem todas as estações encontram-se totalmente concluídas (no dia 15/06 foi entregue a de São Conrado). Já os trens da Linha 4 foram testados através das Linhas 1 e 2, sendo quinze veículos em circulação desde 2015, embora todo o restante da estrutura ainda precise ser testada. 

A esse respeito eis que, recentemente, o doutor Atílio Flegner, especialista em mobilidade urbana, membro do Clube de Engenharia e membro do Fórum de Mobilidade Urbana do Rio de Janeiro, expôs fundadas preocupações quanto à insuficiência de testes na nova linha de transportes da cidade, esclarecendo o seguinte numa entrevista publicada pelo blogue Metrô do Rio (não oficial): 

"está muito em cima e isso mostra como a obra vem sendo tocada de forma totalmente irresponsável. Geralmente os processos de inauguração de linhas de metrô que vemos mundo afora, demandam ao menos 4 a 6 meses de testes até o início de uma operação assistida, para só depois começar a operação comercial. Ainda há locais onde nem os trilhos foram instalados ainda e a essa altura do campeonato já deveriam ter trens circulando para os testes, isso mostra como o processo está desorganizado e muito corrido" (extraído de http://metrodorio.blogspot.com.br/2016/05/quem-vai-assumir-irresponsabilidade.html). 

Como se sabe, essa inauguração apressada deve-se ao fato do cronograma original das obras da Linha 4, divulgado no primeiro semestre de 2010, ter previsto a conclusão das obras em dezembro de 2015 e a abertura ao público em Julho de 2016, após seis meses de testes. Porém, em razão da demora e para atender às demandas de transportes nas Olimpíadas, querem oferecer um serviço inseguro à população e turistas, o que deve ser impedido nem que seja judicialmente. 

Sendo assim, após ter me inteirado da situação, pedi providências já no mês passado entrando em contato tanto com o canal de atendimento Alô Alerj da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e a Ouvidoria do Ministério Público Estadual para que uma destas instituições busque impedir o uso prematuro da Linha 4 do Metrô. E, no Poder Legislativo, eis que minha comunicação (Protocolo n.º 2016103247) foi encaminhada para a Comissão de Transportes, sendo urgente que os nossos deputados façam alguma coisa. Afinal, são vidas humanas que estão em jogo. 

Tenham todos um ótimo final de sábado e feliz domingo!


OBS: O ofício acima recebi esta semana da ALERJ pelos Correios. Já a imagem da matéria do jornal O GLOBO extraída da postagem Segurança em Xeque do blogue Metrô do Rio (não oficial), sendo que a foto ilustrativa do artigo extraí de uma página de notícias do Governo do Estado do Rio de Janeiro com créditos autorais atribuídos a Marcelo Horn e Henrique Freire, conforme consta em http://www.rj.gov.br/web/setrans/exibeconteudo?article-id=273113

O pacote do Renan

Julho acabou de começar e teremos muitas atividades previstas para o Poder Legislativo nos próximos dias. Conforme o Jornal Nacional mostrou na data de ontem (30/06), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou uma pauta com nove projetos considerados polêmicos que ele pretende colocar em votação até o dia 13 deste mês. Informa a reportagem do portal de notícias do G1 que:

"A pauta de projetos prioritários foi apresentada a jornalistas em coletiva de imprensa. Entre os projetos, muitos deles paralisados há vários anos, está uma matéria que regulamenta os crimes de abuso de autoridades, prevendo penas para as infrações. Outra proposta polêmica é a que legaliza os jogos de azar no Brasil.

(...)

Atualmente em uma comissão especial de regulamentação da Constituição no Senado, presidida por Romero Jucá (PMDB-RR), o anteprojeto sobre crimes de abuso de autoridade prevê pena de um a quatro anos de prisão, além do pagamento de multa, para delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que ordenarem ou executarem 'captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais'

(...)

Também serão considerados crime de abuso de autoridade recolher ilegalmente alguém a carceragem policial e deixar de conceder liberdade provisória ao preso – com ou sem pagamento de fiança – nos casos permitidos pelo código penal." (extraído de http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/06/renan-quer-votar-nove-projetos-polemicos-ate-dia-13-de-julho.html)

Há ainda outros delitos e que são abrangidos pela proposta, conforme citado pela referida matéria jornalística:

"- Invadir, entrar ou permanecer em casas de suspeitos sem a devida autorização judicial e fora das condições estabelecidas em lei (pena de 1 a 4 anos);

- Promover interceptação telefônica ou de dados sem autorização judicial ou fora das condições estabelecidas no mandado judicial (pena de 1 a 4 anos);

- Obter provas, durante investigações, por meios ilícitos (pena de 1 a 4 anos);

- Dar início a persecução penal sem justa causa fundamentada (pena de 1 a 5 anos);

- Não fornecer cópias das investigações à defesa do investigado (pena de seis meses a 2 anos)."

Não nego que são temas importantes tendo em vista existir o abuso de autoridade no Brasil, cometido tanto por juízes quanto por delegados. Uma prisão injusta, por exemplo, pode acabar com a vida de uma pessoa íntegra. Porém, há que se ter um maior acompanhamento quanto ao debate, sendo questionável por que justo agora, quando tem um monte de políticos enquadrados pela Lava Jato, o presidente do Senado resolve votar rapidamente os nove projetos, sendo ele próprio e o Jucá uns dos investigados?!

Ademais, a atual legislatura já não goza de mais nenhuma credibilidade perante o cidadão brasileiro! Pois, se este fosse um país, sério, era para ter sido convocada uma nova disputa eleitoral. Ou seja, tanto os senadores, quanto os deputados, a presidenta e seu vice agora em exercício deveriam ter renunciado coletivamente a fim de que a população possa escolher novos representantes com uma suposta idoneidade moral capaz de legitimar as mudanças legislativas que tanto precisamos.

De qualquer modo, devemos ficar de olho sobre o que nossos excelentíssimos representantes ´vão aprovar por esses dias para que não sejamos surpreendentemente golpeados. Pois, numa lei que pareça ser boa, sempre há brechas para a inclusão de um dispositivo que acabe servindo para invalidar atos já praticados nas investigações em curso.

Finalmente, no que diz respeito à legalização dos jogos de azar, há que se ter atenção para a maneira como se dará o seu funcionamento a fim de que a lavagem de dinheiro não seja favorecida. Pois, do contrário, veremos um festival de políticos comprando os resultados do bingo, do cassino ou mesmo no bicho. 

OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a Marcelo Camargo/Agência Brasil.