Enquanto nossas crianças se preparam em suas escolas para os tradicionais desfiles de 7 de Setembro, o Brasil chegará à data da Independência não apenas dividido eleitoralmente entre Lula e Flávio Bolsonaro. Uma outra divisão vai se formando em torno dos nomes que, de diferentes maneiras e em circunstâncias bastante distintas, aparecem nos desdobramentos do caso Banco Master.
Além de políticos que vêm sendo citados pela imprensa — entre eles Flávio Bolsonaro, o senador Jaques Wagner e, mais recentemente, o deputado Nikolas Ferreira —, a crise alcançou também o Supremo Tribunal Federal e colocou sob intenso escrutínio público e institucional dois de seus ministros: André Mendonça e Alexandre de Moraes.
É importante, contudo, separar desde logo dois planos que a disputa política e as redes sociais frequentemente misturam. Uma coisa é o plano político-eleitoral, no qual nomes, relações, mensagens, campanhas e versões divulgadas pela imprensa passam imediatamente a alimentar o debate público. Outra é o plano jurídico-processual, no qual relatórios da Polícia Federal, manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decisões do Supremo possuem natureza, alcance e valor próprios. Ser mencionado em uma reportagem ou documento não equivale, por si só, a ser formalmente investigado, muito menos indiciado, denunciado ou condenado.
Até a publicação deste artigo, em 5 de setembro de 2026, não existe decisão final do Plenário do STF estabelecendo responsabilidade de Alexandre de Moraes ou André Mendonça pelos fatos que alimentam a atual crise. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, determinou a prestação de informações e a manifestação dos envolvidos e da PGR antes das deliberações cabíveis. No procedimento referente às acusações apresentadas contra Mendonça, Fachin ressaltou expressamente que as medidas adotadas possuem caráter exclusivamente instrutório e não antecipam juízo sobre a admissibilidade, a regularidade do procedimento ou o mérito das imputações. Também permanece pendente a questão suscitada pela PGR acerca da validade/regularidade do relatório relacionado ao ministro Alexandre de Moraes. Não há, portanto, condenação de qualquer dos dois ministros.
Ao acompanhar esses acontecimentos, lembrei-me de uma passagem curiosa de Gênesis 40.
Segundo o texto bíblico, José encontra na prisão dois altos oficiais do Faraó: o chefe dos copeiros e o chefe dos padeiros. As Escrituras dizem que ambos haviam desagradado ao soberano, mas, curiosamente, não nos contam o que cada um teria feito. Sabemos da ira do Faraó e sabemos do desfecho: três dias depois, um dos oficiais seria restabelecido em sua função; o outro, executado.
Entretanto, o texto não nos fornece aquilo que, para nossa compreensão moderna da Justiça, pareceria fundamental. Ou seja, quais eram exatamente as acusações, quais fatos haviam ocorrido e por que destinos tão diferentes foram reservados aos dois homens.
Naturalmente, não cabe transformar Gênesis numa profecia sobre os acontecimentos de Brasília, muito menos decidir antecipadamente quem seria o copeiro e quem seria o padeiro.
Talvez a lição pertinente seja justamente a contrária.
Quando os fatos ainda estão sendo esclarecidos, transformar menções em acusações, acusações em provas ou suspeitas em sentenças — escolhendo previamente inocentes e culpados conforme nossas simpatias políticas — não é Justiça. É torcida.
No Estado de Direito, precisamos conhecer o que aconteceu, quais provas existem, como foram obtidas, quais regras se aplicam e quais explicações têm aqueles cujas condutas estão sendo questionadas. Somente então é possível individualizar responsabilidades — sem proteção corporativa, mas também sem condenações previamente escolhidas.
E há outro aspecto de Gênesis 40 que me parece ainda mais sugestivo. Na narrativa, quem possui o poder de decidir os destinos é o Faraó. Não há descrição de processo, defesa, contraditório ou critérios jurídicos para suas decisões. O soberano simplesmente pode restaurar um homem ao cargo e mandar matar o outro.
É precisamente essa lógica que uma República constitucional pretende superar.
O destino institucional de Alexandre de Moraes, André Mendonça ou de qualquer outra autoridade não pode depender de quem possui mais força política, mais apoio nas ruas, maior capacidade de mobilização nas redes sociais ou mais aliados dentro das instituições. Tampouco pode depender da preferência eleitoral de quem observa os acontecimentos. Deve depender de fatos, provas, competência, contraditório, ampla defesa e devido processo legal.
Foi nesse contexto que me chamou particularmente a atenção a interessante manifestação feita nesta semana pelo ministro Flávio Dino. Recorrendo a Cícero, Dino lembrou a antiga expressão cedant arma togae: “cedam as armas à toga”. E associou a toga ao poder da palavra, à ponderação, ao julgamento racional, à sobriedade e, sobretudo, aos procedimentos. Recordou ainda algo que deveria parecer óbvio, mas que em períodos de crise precisa ser reafirmado: o Supremo é maior do que qualquer um de seus integrantes.
Essa afirmação, a meu ver, não significa blindar ministros. É justamente o contrário. Se a instituição é maior do que cada um daqueles que temporariamente a integram, sua preservação exige que nenhuma pessoa seja considerada maior do que as regras que dão legitimidade à própria instituição.
Talvez seja aí que Gênesis 40 e Cícero se encontrem.
No relato bíblico havia um Faraó capaz de decidir, por sua própria autoridade, qual cabeça seria levantada e qual cairia. Na República, não pode haver Faraó. Nem no Executivo, nem no Legislativo, nem no Judiciário.
Que cedam, portanto, as armas à toga — mas não uma toga transformada em instrumento de poder pessoal. Que prevaleça a toga da Constituição: aquela que significa palavra em lugar do grito, prova em lugar da suspeita, ponderação em lugar da paixão, processo em lugar do arbítrio e Justiça em lugar da vingança.
Neste 7 de Setembro, talvez essa seja uma boa reflexão sobre independência: instituições verdadeiramente independentes não são aquelas em que seus integrantes não respondem a ninguém, mas aquelas em que ninguém, por mais poderoso que seja, está acima da lei.
📱Postagem do ministro Flávio Dino de 04/09/2026
O ministro Flávio Dino foi muito feliz em sua postagem que li e comentei no Facebook. Além da brilhante referência a Cícero ele fez ainda outra colocação que dialoga especialmente com esta reflexão. Recordou que, segundo as Escrituras, Deus ouviu Adão e Eva e também Caim antes de julgá-los.
Independentemente da dimensão teológica da passagem, a imagem contém uma lição perfeitamente compreensível no plano jurídico: antes do julgamento deve existir a escuta. Na República, essa escuta recebe nomes muito concretos — contraditório, ampla defesa e devido processo legal.
Peço venia ao autor para citar aqui no blogue a íntegra do texto que li no Facebook:
O orador Cícero perenizou a frase “cedam as armas à toga” (cedant arma togae). Em 37 anos de serviço público, nos três Poderes da República, já vi muitas crises, umas profundas (como a pandemia da COVID), outras menos densas. Independentemente do tamanho, as saídas para as crises dependem de alguns elementos.
Um deles é a consulta aos “clássicos”. Quando Cícero invocava as virtudes da toga (o poder civil) iluminava o poder da palavra, a ponderação, o julgamento racional, a sobriedade e os PROCEDIMENTOS. Um país sem instituições jurídicas sólidas é o sonho dos criminosos e abusadores de todos os feitios. E dos equivocados que se acham tão fortes que não precisam do Estado Nacional. Supostamente “se bastam”, por isso estão prontos a tocar lira enquanto Roma arde em chamas.
Outro elemento que me parece essencial para vencer uma crise é ouvir. Deus, antes de julgar Adão e Eva, ou Caim, OUVIU. E ouvir também implica LER. A Era da Superficialidade, fruto inclusive de um efeito manada, pode conduzir a tragédias. Lembremos as chacinas, os golpes de Estado, as guerras; tudo isso sempre está logo ali na esquina.
Finalmente, ao abordar uma crise temos que avaliar o TEMPO. Não Chronos. Falo de Kairós - o tempo oportuno. Se o sistema juridico não tem autopoiese, ele é um mero joguete de outros poderes, por exemplo forças partidárias em luta eleitoral, Estados estrangeiros, organizações criminosas etc.
Enquanto tais elementos são observados, seguir julgando os nossos processos judiciais não é autossuficiência ou “fingir que não há crise”. É fazer com que a toga fale mais alto do que as armas ou eventuais gritos de hipócritas. Lembro que o maior ORADOR de todas as épocas, Jesus Cristo, disse: “Por que você repara no cisco que está no olho do seu irmão, mas não se dá conta da viga que está no seu próprio olho?”
O STF é maior do que qualquer um que o integra, por isso a LEALDADE INSTITUCIONAL exige enfrentar os problemas reais, com o devido processo legal e no tempo certo. Ética da convicção e ética da responsabilidade, como nos ensinou Weber.
📝 Nota sobre a ilustração
A imagem que acompanha este artigo é José interpretando os sonhos do copeiro e do padeiro do Faraó, pintura de Gerbrand van den Eeckhout, de 1643. Discípulo de Rembrandt, o artista retrata os três personagens de Gênesis 40 no cárcere, antes que se cumpram os destinos radicalmente distintos anunciados por José. O relato bíblico, entretanto, não revela qual teria sido concretamente a falta cometida por cada um dos dois oficiais — omissão que constitui justamente o ponto de partida da reflexão desenvolvida neste texto. A obra pertence atualmente ao Museum & Gallery da Bob Jones University, nos Estados Unidos. Obra em domínio público. Fonte da reprodução utilizada neste artigo: Wikipédia.
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