Se, no Brasil, a Constituição Federal permitisse haver até três capitais para os entes federativos, tanto em âmbito federal quanto estadual, até que não seria uma má ideia.
Como se sabe, na África do Sul, há uma sede em cidades distintas para cada Poder (Pretória, Cidade do Cabo e Bloemfontein), sendo que Bonn, na Alemanha, abriga seis ministérios. Já São Petersburgo é tida como a segunda capital na Rússia, havendo algo não muito diferente também na China (Pequim e Nanquim) e na Coreia do Sul também (Seul e Sejong).
No caso brasileiro, penso que seria uma excelente sugestão para aquecer a economia em algumas regiões hoje decadentes ou carentes de algum impulso, a exemplo da cidade do Rio de Janeiro. E, conforme andei pesquisando, eis que, na atual legislatura, foi formulada uma PEC, de autoria de um deputado da base governista, propondo a recondução da cidade do Rio de Janeiro à condição de capital federal sem a exclusão de Brasília. Em sua argumentação, o parlamentar faz referência a essa mesma justificativa apresentada no parágrafo acima, sugerindo que o presidente passaria a despachar regularmente no Rio:
"Nobres pares, há décadas os governantes que passaram pelo Estado do Rio de Janeiro, bem como seus deputados estaduais e federais, tentam de todas as formas uma solução para diversas questões que norteiam este estado, na área de saúde, educação, mobilidade urbana e principalmente a segurança pública, o que infelizmente não ocorreu.
A segurança pública do Estado do Rio de Janeiro se tornou um problema de segurança nacional, rompendo com as barreiras do Estado. Violência e criminalidade são problemas que já superaram o poder de ação da Segurança Pública Estadual. As autoridades perderam o controle territorial da cidade: 2/3 das favelas e regiões periféricas são dominadas pelo crime.
Entre os estados do sul e sudeste, o Rio de Janeiro teve a maior perda na participação do PIB nacional, caindo de 2º maior polo industrial, nos anos 1970, para o 6º lugar. O Rio atingiu os piores índices de IDH entre as regiões metropolitanas do sudeste. A importância política carioca/fluminense caiu vertiginosamente.
O Rio vive há décadas numa crise federativa: o estado local não dá conta de suas competências. A saída da capital (1960) gerou efeitos perversos ao Rio e o antigo estado fluminense. Jamais houve indenização, ao contrário do prometido. Feita sem estudo técnico, a fusão (GB-ERJ, de 1975) piorou ainda mais as coisas. Na redemocratização, por pressão de Leonel Brizola, a consulta popular sobre a união dos dois entes não aconteceu.
Com todo esse paradoxo, é inconteste que o Rio de Janeiro é mais Capital que Brasília, pois encontram-se as bases de instituições federais e ministérios, o Rio detém a maior quantidade de servidores federais do país: são 259 mil contra 181 mil em Brasília, sem contar os funcionários das estatais, que concentram na cidade nada menos que 70% do seu patrimônio líquido.
O Rio domina a área energética: Petrobrás, Eletrobrás, Eletronuclear, CNEN, NUCLEP, INB. BNDES, Casa da Moeda e CVM. A cidade do Rio de Janeiro é um distrito federal disfarçado de município. A centralidade em cultura e esportes é oficializada pelo sem-número de entidades como Academia Brasileira de Letras, de Ciências, FUNARTE e ANCINE, Arquivo e Biblioteca Nacionais, CBF, COB.
Desta forma, nobres pares, Federalizar o Rio é a melhor saída para superar o crônico problema de insegurança nacional. O Rio pode espelhar-se em Bonn, ex-capital da Alemanha, e hoje cidade federal, sede de 6 ministérios. Entre os BRICS, São Petersburgo é cidade federal na costa, 2a capital da Rússia. Na China, Pequim significa “capital do norte”; e Nanquim, “capital do sul”. A África do Sul tem três capitais: Pretória, Cidade do Cabo e Bloemfontein. No Chile, a costeira Valparaíso sedia o Congresso. A Coreia do Sul tem Seul e Sejong.
No Brasil, o presidente despacharia regularmente na cidade federal, devolvendo ao Rio pastas ministeriais. O Rio amenizaria o problema do isolamento de Brasília. Capitais distantes da população reduzem a prestação de contas, e Brasília é a 12a capital mais remota entre 156 países. O Rio passa de problema à solução, vitrine da recuperação do Brasil. Janela para o exterior, vínculo orgânico com o Ocidente, o descalabro na cidade afeta nossa estatura no mundo. Sem o Rio, não há resgate possível da grandeza do Brasil.
No que se refere a transferência da sede do Congresso Nacional de Brasília para a cidade do Rio de Janeiro, se dá pela necessidade de fortalecimento da independência dos poderes, dando mais autonomia física ao parlamento Brasileiro e fortalecendo a segunda capital Brasileira.
Elevar o Rio de Janeiro a segunda capital do Brasil seria um passo de fundamental importância prática e simbólica para a materialização do slogan “Mais Brasil, Menos Brasília ” – síntese do programa de governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro. Desta forma, pedimos o apoio dos nobres congressistas para a aprovação desta Proposta de Emenda à Constituição."
Deste modo, a sua mexida no Texto Maior seria exatamente esse:
Art. 1º Esta Emenda à Constituição dispõe que Brasília e o Rio de Janeiro são as Capitais Federais.
Art. 2º O § 1º do art. 18 da Constituição da República passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 18. ……………………………………………………………………
§ 1º Brasília e o Rio de Janeiro são as Capitais Federais.
………………………………………………………………………………..
§ 5º O Poder Legislativo Federal será transferido para a Capital do Rio de Janeiro onde será a nova sede do Congresso Nacional. ” (NR)
Art. 3º A expressão “Distrito Federal”, no singular, será substituída no texto por “Distritos Federais, no plural, adaptada a redação onde couber.
Art. 4º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias será acrescido do seguinte art. 115:
“Art. 115. Lei complementar disporá sobre a criação do Distrito Federal do Rio de Janeiro, versando sobre a transferência e repartição de bens, servidores, direitos e obrigações, aí inclusas dívidas e restos a pagar, em sistema de cota parte, entre o Estado do Rio de Janeiro e o novo Distrito Federal, sucessor do antigo município do Rio de Janeiro, e sobre a criação de mecanismos de compensação e auxílio para a reinstalação do governo do Estado do Rio em Niterói”.
“Parágrafo único. O atual prefeito e a atual câmara de vereadores do município do Rio de Janeiro assumirão automaticamente os cargos de governador do Distrito Federal do Rio de Janeiro e de deputados distritais.”
Art. 5º Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Não sei se seria interessante para o resto do país trazer o Legislativo todo para cá e nem concordo que a Constituição Federal deva definir onde se situaria a futura capital fluminense, mas penso que, mantendo a maior metade da estrutura administrativa em Brasília e deslocando alguns dos ministérios juntamente com a Vice-Presidência para cá, parte do Estado do Rio de Janeiro já se tornaria de fato um segundo Distrito Federal, incluindo os dois municípios que também partilham a Restinga da Marambaia e são banhados pela Baía de Sepetiba: Itaguaí e Mangaratiba. E, em tal hipótese, teríamos regiões administrativas no futuro DF2 com uma maior autonomia assim como um correspondente conselho normativo com moradores eleitos em cada território.
Por sua vez, considerando o princípio da simetria, é certo que nada impediria Niterói de voltar a ser capital do Executivo Estadual, podendo a ALERJ e o Tribunal de Justiça ser transferidos para cidades da Região Serrana, como Petrópolis e Nova Friburgo. Ou, quem sabe, a Região dos Lagos não poderia a ser contemplada?
Além disso, em estados de dimensões territoriais maiores, como Amazonas, Pará, Mato Grosso, Minas Gerais, Bahia e Maranhão, seria algo excelente. Pensemos, por exemplo, em lugares distantes como o oeste da Amazônia ou mesmo na distância entre os municípios paraenses de Belém e Santarém.
Já o Estado de Minas poderia fazer de Juiz de Fora uma segunda capital, ou, quem sabe, mudar a sede de um dos Poderes para o pobre Vale do Jequitinhonha?
Em todo caso, na minha sugestão, ficaria a critério das assembleias legislativas a definição das eventuais capitais estaduais, o que considero mais adequado ao princípio da autonomia dos entes federativos, muito embora, por razões históricas, defendo que Niterói precisa recuperar o seu status. Afinal, a transferência da capital federal para Brasília, feita há pouco mais de 60 anos atrás, impactou prejudicialmente o Rio de Janeiro e demais municípios fluminenses de maneira que, dividirmos com o Planalto Central essa posição, pode contribuir para a Cidade Maravilhosa e demais municípios se reencontrarem.
Mesmo não concordando com a maioria das posições do deputado Daniel Silveira (inclusive repudio o ato praticado pelo mesmo ao rasgar a placa de Marielle Franco durante a campanha eleitoral de 2018), sou um defensor da ideia de que o Rio se torne uma segunda capital brasileira. Ainda mais porque não vejo futuro na poluidora exploração do petróleo nas próximas décadas do século XXI de maneira que precisaremos nos reinventar. Aliás, já deveríamos ter feito isso ao invés de roubar...
Ótima segunda-feira a todos!
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