Moradores do sítio "O Pomar da Casa Branca" aguardam audiência no Fórum de Mangaratiba

Para a próxima terça-feira (24/09), às 14 horas, no Fórum da Comarca de Mangaratiba, está prevista a audiência de mediação referente a um dos processos que envolve a ocupação do sítio O Pomar da Casa Branca. 

Cuida-se de uma longa demanda judicial possessória de n.º 0002604-53.2011.8.19.0030 que se arrasta no Judiciário desde 04/08/2011, quando o então proprietário do imóvel acionou duas pessoas que se encontravam residindo no local, requerendo a desocupação definitiva do terreno mais a condenação dos ocupantes em perdas e danos. E, por causa da lentidão da Justiça, do falecimento do advogado de um dos réus e também da morte do autor, o processo acabou demorando excessivamente enquanto a população do lugar foi aumentando devido à necessidade social por moradia. 

Durante o curso da ação, houve a edição do Decreto Municipal n.º 3.457, de 03 de novembro de 2015, o qual declarou o imóvel objeto da lide como um bem de utilidade pública para ser construída ali uma nova sede da Prefeitura. E, em 12 de janeiro de 2016, o Município ajuizou uma ação de desapropriação em face do autor da herança e de todos os seus herdeiros, referente ao processo tombado sob o n.º 0000036-88.2016.8.19.0030, a fim de desapropriar a área de modo que, com o depósito prévio, foi proferida uma decisão em 17/06/2017 deferindo a imissão na posse em favor da municipalidade. 

Contudo, em junho do corrente, os moradores do Pomar da Casa Branca vieram a ser surpreendidos com uma decisão proferida no dia 04/06. Foi quando os herdeiros requereram a busca e apreensão dos bens mobiliários situados dentro do imóvel e o juiz da Comarca determinou a desocupação do imóvel em até 60 dias. 

Em razão disto, a comunidade começou a se mobilizar articulando-se para se defender daquela liminar. Foram realizadas reuniões com uma ampla divulgação nas redes sociais, o que, por sua vez, despertou apaixonadas discussões na internet através de debates acalorados. Inclusive, houve manifestações de rua cobrando do prefeito Alan Bombeiro um posicionamento, conforme o discurso que o mesmo havia feito na campanha eleitoral quando prometeu ajudar os moradores nessa questão. E, ainda em junho, o juiz da Comarca, Dr. Marcelo Borges, revogou a própria decisão liminar ao analisar uma petição da Defensoria Pública:

"Chamo o feito à ordem. A decisão de fls. 140 que deferiu a imissão na posse da parte autora foi fundamentada no fato de a mesma ser a propretária do imóvel objeto da presente lide. No entanto, como bem salientou a Defensora Pública, existe ação de desapropriação movida pela Município de Mangaratiba em face dos autores da presente demanda, sendo certo que já houve a publicação do decreto de expropriação, bem como a imissão na posse ao Município de Mangaratiba. Assim, no presente momento, a propriedade do imóvel está com o Município de Mangaratiba, o que derruba a fundamentação da decisão de fls. 140. Desse modo, revogo a decisão de fls. 140".

Com muitos moradores do local já habilitados no processo, espera-se agora que, na audiência designada para esta semana, a Prefeitura (que passou a ser dona de parte do imóvel) possa propor uma solução satisfatória para o problema da falta de moradia dessas famílias que hoje residem na localidade das quais muitas são compostas de catadores de materiais recicláveis que tentavam sobreviver no extinto lixão de Mangaratiba. 

Verdade seja dita que a comunidade do sítio O Pomar da Casa Branca constitui hoje em dia um fato urbano já consolidado, tratando-se, pois, de um prolongamento do bairro Nova Mangaratiba, com ruas e casas já construídas pelos próprios moradores, onde se encontram também crianças e adolescentes devidamente matriculados em suas escolas ou creches, bem como idosos, animais de estimação e até pessoas com deficiência. Ao todo, somam mais de 200 (duzentas) famílias residindo ali e enfrentando as dificuldades de cada dia, apesar do total esquecimento do Poder Público ao longo desses anos.

Espera-se JUSTIÇA!