Um terceiro impeachment cada vez mais próximo

Na noite do último sábado (20/05), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, por 25 votos a 1, aprovar o relatório que recomenda que a entidade ingresse com o pedido de impeachment de Michel Temer. Tal requerimento será protocolizado nos próximos dias na Câmara dos Deputados e deverá se juntar às várias outras representações que já foram apresentadas na Casa Legislativa. Só que, dessa vez, com muito maior peso devido à influência da entidade.

Na opinião do presidente nacional da OAB, o advogado Claudio Lamachia, trata-se de um momento de "tristeza". Segundo ele, 

"Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de 1 ano e 4 meses. Tenho honra e orgulho de estar nessa entidade e ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel (...) Este é o trabalho de todos os advogados brasileiros. Agradeço aos conselheiros e diretores, assim como à Comissão que, em dois dias, foram chamados a participar de forma direta desse processo. Estamos com o sentimento correto de que agimos com responsabilidade, mas acima de tudo olhando para o Brasil, porque queremos um país melhor para nossos filhos, banindo de nossa sociedade a corrupção. O nosso partido é o Brasil e nossa ideologia, a Constituição"

Para a comissão especial da OAB que analisa o impeachment, o presidente da República infringiu o artigo 85 da Constituição da República e o artigo 116, inciso VI, da Lei Federal n.º 8.112/1990 por não ter informado à autoridade competente o cometimento de ilícitos. Pois, conforme as gravações, o empresário Joesley Batista, quando disse ao presidente haver corrompido três funcionários públicos (um juiz, um juiz substituto e um procurador da República), Temer omitiu-se quanto ao seu dever legal de agir a partir do conhecimento de prática delituosa.

Outra análise é que o presidente da República também teria procedido de maneira incompatível com o decoro exigido do cargo, condição prevista tanto na Constituição da República quanto na Lei Federal n.º 1.079/1950, por ter encontrado-se secretamente com diretor de uma empresa investigada em 05 (cinco) inquéritos. Tal reunião ocorreu em horário bem tardio, por volta das 22 horas e 45 minutos, e fora de protocolo habitual, inexistindo qualquer registro formal na agenda presidencial. 

Ocorre que, além desse decisivo envolvimento da OAB na questão, o presidente Michel Temer está perdendo rapidamente as suas condições de governabilidade. Após uma série de conversas e reuniões reservadas neste fim de semana, integrantes dos partidos da base aliada decidiram aguardar o Supremo Tribunal Federal (STF), no que diz respeito ao inquérito aberto, para definir a saída do governo Temer. Porém, as agremiações governistas não se encontram unidas e os dissidentes, em número cada vez maior, estão pressionando seus líderes para que estes se posicionem pelo rompimento.

Além do seu partido, o PMDB, Temer praticamente só pode contar formalmente com o PSDB e com o DEM já que o PPS praticamente desembarcou do governo enquanto o PSB apenas tem alguns parlamentares rebeldes que ainda permanecem na situação. E mesmo entre os tucanos já existem dissidências sendo uma delas abertas aqui no Estado do Rio de Janeiro, após a Executiva Regional ter se reunido ontem exigindo o seguinte, segundo uma nota assinada pelo deputado Otávio leite: (i) a entrega dos cargos dos ministros do PSDB; (ii) a renúncia de Temer; e (iii) não se efetivando a renúncia, que seja solicitada a abertura do processo de impeachment.

Neste domingo, protestos foram registrados em pelo menos 19 estados e também no Distrito Federal, em que manifestantes foram às ruas pedir a renúncia de Michel Temer. Os atos foram convocados pelo PT e por outros partidos, além da CUT (Central Única dos Trabalhadores), outras centrais sindicais e movimentos sociais. Na capital paulista, um grupo reuniu-se em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) a fim de pedir a saída de Temer e a realização de eleições diretas, o que não tem nenhuma base constitucional. De acordo com os organizadores, compareceram 20 mil pessoas mesmo com a chuva.

É preciso que Temer admita a gravidade da situação e aceite que o seu governo acabou, não tendo ele a mesma base popular que tiveram os ex-presidentes petistas para conseguir resistir por mais tempo. Tão pouco os seus aliados não se comportarão com a mesma insensatez praticada pelos partidos de esquerda quando se opuseram ao impeachment de Dilma no ano passado, quando, irresponsavelmente, o PT fez o país sangrar economicamente.

No meu entender, quanto mais tempo o presidente resistir, pior será. Pois a cada dia em que tenta se manter no cargo, Temer acaba instigando os movimentos de esquerda nas ruas e causa um clima de indefinição na economia enlouquecendo o mercado financeiro. Porém, caso ele venha a renunciar nos próximos dias, o Congresso poderá rapidamente fazer eleições indiretas para um mandato tampão até o fim de 2018 e buscar um nome de consenso para apaziguar a nação.

OBS: Foto ilustrativa do artigo extraída do portal do Conselho Federal da OAB na internet conforme consta em http://www.oab.org.br/noticia/55113/conselho-pleno-aprova-pedido-de-impeachment-contra-presidente-michel-temer