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sexta-feira, 17 de junho de 2016

A corrupção nos municípios brasileiros




Geralmente são as notícias sobre as falcatruas na esfera federal que dominam as manchetes dos principais jornais, mas não podemos ignorar o tamanho da corrupção dos municípios brasileiros. Aliás, eu diria que a roubalheira a nível local pode ser proporcionalmente maior do que em Brasília, ainda que venha a perder em termos de volume.

Durante a semana, as atenções aqui em Mangaratiba se voltaram para o julgamento do ex-prefeito Evandro Bertino Jorge (foto), o qual, por motivo de ameaça feita a um jornalista, já se encontrava acautelado desde abril do ano passado (ler postagem Vitória do povo: prefeito de Mangaratiba é preso!, publicada em 17/04/2015). Na quarta-feira, dia 15/06, o ex-mandatário, que também havia sido cassado pela Câmara Municipal em 25/06/2015, finalmente foi condenado pela Justiça, vindo a pegar a 52 anos de prisão. Senão vejamos o que diz esta notícia publicada pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sendo meus os destaques em negrito:

"O 2º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou nesta quarta-feira, dia 15, o ex-prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, conhecido como 'Evandro Capixaba', a 52 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 340 salários mínimos de multa por formação de quadrilha, uso de documento falso, coação no curso do processo e crimes da lei de licitações. O esquema de fraudes teria desviado cerca de R$ 10 milhões e, de acordo com a sentença, aconteceu na cidade de Mangaratiba, na Costa Verde fluminense, de março de 2011 a dezembro de 2013.
Já o empresário Alberto Ahmed, proprietário do jornal 'O Povo do Rio', foi condenado a 17 anos de prisão e a pagar 800 salários mínimos por multa. De acordo com as investigações, a publicação fazia falsas edições com editais de licitações para fornecimento de serviços e materiais para a prefeitura. Ele teve a prisão decretada pela Justiça.
O ex-secretário de Comunicação Social Roberto Pinto dos Santos teve a pena fixada em 17 anos de prisão e 160 salários mínimos de multa. Leonel Silva Bertino Algebaile, que ocupava o cargo de procurador-geral no município, foi condenado a 21 anos de prisão, além de 160 salários mínimos por multa.
O acusado Francisco de Assis Ferreira teve a pena reduzida em 2/3 por acordo de colaboração premiada, sendo condenado a 5 anos e 4 meses em regime aberto.
José Maria Pinho, também por ter feito acordo de colaboração premiada, teve a pena reduzida em 2/3 e foi condenado a cumprir 8 meses de prisão.
Ao todo, foram expedidos onze mandados de prisão." (extraído de http://www.tjrj.jus.br/web/guest/home/-/noticias/visualizar/34818?p_p_state=maximized)

A nota menciona ainda o nome de outras doze pessoas que também sofreram uma condenação restritiva de liberdade e mais dezenove réus cujas penas foram convertidas em prestação de serviços com cumprimento em carga diária de oito horas em unidades da rede estadual de saúde. Somente uma mulher conseguiu ser absolvida (a pedido do MP).

Para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, trata-se de uma "condenação histórica", ocorrida em processo de competência originária (por envolver acusados com foro privilegiado). Na matéria institucional Ex-prefeito de Mangaratiba e mais 42 pessoas são condenadas por fraudes, é informado que as investigações iniciaram-se na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, a qual apurou fraudes em contratações realizadas pela Prefeitura nos anos de 2011 e 2012, sendo que, em novembro de 2014, foram então apreendidos documentos referentes a centenas de licitações irregulares dando embasamento ao processo criminal de nº 0018465-33.2015.8.19.0000.

Para uma cidade de 40 mil habitantes, como é Mangaratiba, a repercussão desse julgamento foi bem impactante. Assim, como pude testemunhar na data de ontem (16/06), esse foi o assunto principal nas ruas daqui, o que também foi divulgado pelo blogue Notícias de Itacuruçá do Professor Lauro:

"O município amanheceu recebendo a visita de veículos de reportagem de emissoras de televisão. Logo às nove da manhã uma equipe da rede Bandeirantes de televisão circulava em Itacuruçá. Também, pelo menos quatro carros da polícia civil e federal circulavam pelas ruas. Pela decisão de ontem da segunda câmara criminal do TJRJ, pelo menos onze mandados de prisão foram expedidos.
(...)
Tanto nas redes sociais, quanto nas ruas, esquinas, bares e mercados do município, um assunto dominou todas as conversas: a extensão das penas aplicadas ao ex-prefeito e, especialmente, aos membros da comissão permanente de licitação. Essas penas, em alguns casos, atingiu quarenta e cinco anos de prisão. Acontece que direito penal, como ensinava um velho professor, é simples matemática. Assim, se o réu é condenado por seis crimes que têm previsão de punibilidade de três anos cada um, sua pena final será de dezoito anos. No caso dos membros da comissão de licitação, eram pelo menos dez processos em que o judiciário constatou fraudes. No caso do ex-prefeito, acrescentou-se outros crimes, como formação de quadrilha, ameaça a testemunhas, coação, etc.
(...)
Entre os condenados na última quarta-feira, estão o vereador José Maria de Pinho, condenado a oito meses de prisão, o suplente Marquinho da Ilha e o pré-candidfato Clayton Thurley, condenados à prestação de serviços comunitários. Assim que transitado em julgado o feito (após os recursos que decerto serão impetrados), todos perderão a condição de agentes políticos." (extraído de https://itacrio.wordpress.com/2016/06/17/17-de-junho-de-2016/)

Tal como a cidade onde eu moro, existem inúmeros outros municípios se afogando no mar da corrupção, como frequentemente é mostrado pelo repórter investigativo do Fantástico. Logo, Mangaratiba não seria exceção, mas, sim, a regra nesse país cujos governantes e legisladores são quase todos bandidos. Aliás, tratam-se de criminosos colocados lá pela própria população que, por sua vez, também vende o seu voto pelas mais diversas razões. Inclusive para garantir o emprego da família já que muitas pessoas em lugares pequenos dependem de um cargo comissionado em Prefeitura.

Neste ano, em que teremos eleições locais no mês de outubro, precisamos dar um basta nessa situação cancerosa das nossas cidades. Chegou a hora de renovarmos a política e tudo precisa começar pela nossa casa que é o Município. Para isso, será preciso que o eleitor tenha atitude e uma dose extra de coragem para rompermos com todo esse ciclo vicioso que vem se arrastando há anos pelos grotões do Brasil.


OBS: Imagem acima oriunda do Facebook do ex-prefeito de Mangaratiba Evandro Capixaba, conforme extraído de uma matéria do jornal Extra em http://extra.globo.com/noticias/extra-extra/prefeito-preso-criava-empresa-de-fachada-para-ganhar-licitacoes-fraudadas-15905689.html

quinta-feira, 16 de junho de 2016

Um governo que ainda não se estabilizou




O governo Michel Temer tem pouco mais de um mês (trinta e cinco dias para ser mais exato) e três ministros já caíram. Hoje, dia 16/06, foi a vez de Henrique Eduardo Alves pedir demissão do Turismo após ter se tornado público o depoimento do ex-presidente da Transpetro na PGR, Sérgio Machado. De acordo com o delator, Alves teria recebido R$ 1,55 milhão em propina entre os anos de 2008 e 2014.

É fato que Temer cometeu um grande erro quando nomeou para o primeiro escalão de seu governo pessoas investigadas pela Lava Jato, sendo um deles o senador Romero Jucá no Planejamento e outro o Fabiano Silveira na Transparência. Ambos já não são mais ministros, porém causaram um impacto político muito negativo na imagem do presidente em exercício.

Sinceramente, acho que Temer poderia ter evitado essa crise e se colocado desde o início como um presidente disposto a renovar a política brasileira, apoiar incondicionalmente a Lava Jato e reconstruir o Brasil. Ele não somente poderia ter escolhido gente de melhor qualidade dentro do seu PMDB bem como agido com mais cautela na propositura de determinadas medidas polêmicas antes do Senado cassar o mandato de Dilma Rousseff e não apoiado para este ano o inoportuno reajuste do funcionalismo.

Refletindo sobre esses abalos do governo, juntamente com o envolvimento de Renan Calheiros na Lava Jato, com delações que atolam o presidente do Senado até o pescoço, temo que direita e esquerda possam acabar fazendo um acordão para reconduzirem Dilma ao poder. Isto não só causaria um retrocesso político enorme como traria consequências seríssimas para a economia do país com o dólar voltando a subir e agências de risco rebaixando a nota brasileira.

Todavia, não sou pessimista. Por isso, espero que o presidente em exercício tome a correta atitude de tolerância zero com a corrupção e saiba priorizar coerentemente a reconstrução do Brasil em que todos sintam-se capazes de se sacrificar um pouco pelo país. Pois só assim haverá a confiança necessária para a superação do quadro crítico atual conforme a maior parte da sociedade no fundo deseja e gostaria de acreditar.


OBS: A combinação de imagens mostra, da esquerda para a direita: Romero Jucá, ex-ministro do Planejamento, Fabiano Silveira, ex-ministro da Transparência e Henrique Eduardo Alves, ex-ministro do Turismo (Fotos: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo; Geraldo Magela/Agência Senado; Marcelo Camargo/Agência Brasil)

quarta-feira, 15 de junho de 2016

Será que estamos anestesiados diante de tanta safadeza com o nosso dinheiro?!




Acabo de ler no portal do G1 a bombástica matéria Sérgio Machado diz ter repassado propina a mais de 20 políticos, em que o ex-presidente da Transpetro afirmou a investigadores da Operação Lava Jato, em depoimentos de delação premiada, ter doado propina para parlamentares de PMDB, PT, PP, DEM, PSDB e PC do B. Ele conta que, entre os políticos que teriam pedido dinheiro, estão o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA), Romero Jucá (PMDB-RR) e Edison Lobão (PMDB-MA), além do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP).

Quanto aos políticos do PT, estão na lista do ex-dirigente da subsidiária da Petrobrás os nomes de Cândido Vaccarezza (PT-SP), Luiz Sérgio (PT-RJ), Edson Santos (PT-RJ), Ideli Salvatti (PT-SC), Jorge Bittar (PT-RJ), tendo citado também Jandira Feghali (PCdoB-RJ) mais o governador em exercício daqui do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP-RJ). E ainda falou que Michel Temer chegou a pedir a ele que obtivesse recursos oficiais para o ex-deputado federal Gabriel Chalita na campanha a prefeito de São Paulo em 2012.

A íntegra da delação premiada de Machado, de 400 páginas, foi tornada pública no comecinho da tarde desta quarta-feira (15/06), sendo estes os destaques trazidos pelo G1:

- Machado diz que repassou propina a mais de 20 políticos;
- a propina, segundo ele, era paga por meio de doações eleitorais oficiais;
- alguns políticos também receberam dinheiro em espécie, diz ele;
- Machado diz que Michel Temer pediu doação de R$ 1,5 milhão para Gabriel Chalita (o pedido de doação foi revelado pelo Jornal Nacional em maio, na época sem citar o valor);
- o delator relatou que, na eleição de 1998, Aécio recebeu R$ 1 milhão ilegalmente;
- Renan Calheiros, de acordo com o delator, recebia uma "mesada" de R$ 300 mil;
- Jucá recebeu, ao todo, R$ 21 milhões em propinas, contou o delator;
- Machado diz ter pago propina de R$ 1,55 milhão, entre 2008 e 2014, a Henrique Alves;
- o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão pediu R$ 500 mil por mês;

Como sabemos pelos vazamentos, muitas dessas informações já tinham sido reveladas desde o final de maio! Ou seja, estamos tão acostumados a ouvir notícias sobre falcatruas que, com o tempo, elas deixam de causar perplexidade no receptor da mensagem. Isto é, quem sintoniza no telejornal acaba nem se ligando mais nas informações sobre escândalos que vão sendo vomitadas nos nossos ouvidos.

Refletindo a respeito, eu diria que nos sentimos hoje anestesiados e incapazes de nos revoltar a fim de exigirmos uma mudança imediata na política desse país. E isso é muito ruim porque a sociedade brasileira acaba caindo num comodismo que, por sua vez, dá espaço para impunidades e novos ilícitos.

Recordo que, em abril do corrente ano, faltando um pouco mais de um mês para a Dilma ser afastada pelo Senado e menos de duas se manas para a Câmara votar sobre a admissibilidade do impeachment, o primeiro-ministro islandês David Gunnlaugsson renunciou ao cargo após estourar o escândalo Panama Papers envolvendo o seu nome (ele omitiu sua participação em uma offshore criada num paraíso fiscal). Naquela pequena ilha vulcânica do Atlântico Norte, milhares de manifestantes haviam protestado exigindo a deposição do chefe de governo e conseguiram antecipar a sua saída.

Engraçado que as investigações daqui já descobriram 107 empresas no exterior ligadas a alvos da Lava Jato! Uma delas tinha um "estoque de offshores", conforme depôs na Polícia Federal a gerente da Mossack Fonseca, Renata Pereira Britto, que foi presa na 22ª fase da Operação.

Pois é. Enquanto lá fora o bicho pega quando um indício de pilantragem dos políticos vem à tona, aqui assistimos passivamente a banda passar. Os que têm ido às ruas agora são um monte de militantes pagos sem vergonha que querem a volta de Dilma e dizendo que "não vai ter golpe", como se o PT não fosse sócio do PMDB no desvio do dinheiro subtraído da Petrobrás. Outros, porém, preferiram se calar depois que a presidenta foi afastada, como se apenas a esquerda não pudesse roubar.

Como é que iremos acompanhar essa novela da Lava Jato daqui para frente?! 

Continuaremos sendo piada no exterior e nos comportando como um país de idiotas?!

E olha que, daqui a menos de quatro meses, teremos eleições municipais sendo que vai ter muito bandido tentando ser eleito e reeleito. Iremos deixar?!

Com a palavra, o cidadão brasileiro...


OBS: Ilustração acima extraída de um artigo no blogue Salada à Brasileira em http://saladaabrasileira.blogspot.com.br/2014/06/o-que-queremos-ser-patriotas-ou-idiotas.html

A Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj está em Mangaratiba!




A Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) veio esta semana atender a população em Mangaratiba, aqui na Costa Verde, litoral sul-fluminense. Na segunda (13/06) e na terça-feira (14/06), uma tenda com o serviço ficou instalada na Praça Robert Simões, 92, no Centro, em frente à Prefeitura. Já nesta quarta (15/06), o atendimento foi na Praia do Saco, ao lado do Fórum enquanto que, amanhã (16/06) e na sexta-feira (17/06), a Codecon estará na Praça São João Marcos, 56, no distrito da Serra do Piloto. Os consumidores terão seus casos analisados no local, das 8h às 16h.

Ontem, vi pessoas fazendo comentários negativos quanto à presença da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ na cidade como se tratasse meramente de trabalho eleitoreiro de um deputado tido como pré-candidato à Prefeitura de Mangaratiba. No entanto, achei tais críticas vazias e burras, pois esse atendimento prestado à população do Município deveria ser visto como uma oportunidade para o Estado do Rio de Janeiro conhecer melhor as nossas demandas locais tomando as providências cabíveis.

Por coincidência, no começo do mês, mais precisamente em 02/06, eu havia entrado em contato com o serviço de atendimento do Alô Alerj, via internet, e encaminhado uma sugestão, a qual ficou cadastrada na Assembleia sob o n.º 2016100281, tendo sido encaminhada depois para a Codecon e Mesa Diretora, segundo comunicado a mim no dia 07/06. Eis o inteiro teor da minha mensagem:

"Vez ou outra tenho acompanhado algumas atividades da Comissão de Defesa do Consumidor e acho que o órgão poderia ter uma atuação mais ampla e satisfatória. Embora seja um papel importante receber as reclamações individuais dos consumidores, encaminhá-las por meio de ofício para o fornecedor e cobrar uma resposta, entendo que a comissão pode focar nas questões coletivas quando notar que determinados problemas nas relações de consumo andam se repetindo. A meu ver, esse grande número de demandas individuais recebidas formam um considerável arquivo probatório que pode embasar futuras atuações do Ministério Público por meio da propositura de ação civil pública ou da celebração de um termo de ajustamento de conduta, desde que se note a lesão a direitos difusos e coletivos. Logo, entendo pela possibilidade de que não apenas a ALERJ possa tomar a iniciativa de frequentemente enviar ofícios ao MP sobre os problemas que mais se repetem assim como pode a própria Mesa Diretora agir. Se por exemplo, for notado que uma companhia de ônibus anda atendendo mal os usuários de uma determinada linha ou que a concessionária de energia tem causado seguidos apagões numa localidade, a Comissão encaminharia ao Plenário um pedido de audiência pública como é previsto no art. 26, inciso II do Regimento Interno da Casa, convocando também autoridades para se fazerem presentes e convidando ONGs de Defesa do Consumidor além da mídia e da OAB. Deste modo, haveria um interesse maior na sociedade pelas atividades do Parlamento Estadual, o que, por sua vez, aumentaria a credibilidade das instituições legislativas numa época em que ocorre justamente o oposto. Considerando hoje o grande número de ações judiciais na área de defesa do consumidor, quer sejam individuais ou coletivas, penso que a ALERJ pode se fazer mais presente na solução desses conflitos. Por exemplo, moro aqui na região da Costa Verde e há anos que a população de Mangaratiba sobre com os maus serviços da AMPLA, CEDAE e da viação Expresso Mangaratiba sem que nada ocorra. Neste ano, foram redigidos inúmeros abaixo-assinados ao Ministério Público sendo que, exceto quanto ao saneamento básico, tem-se aí um interesse regional-estadual no que diz respeito aos transportes e fornecimento de energia elétrica. Logo, se esses assuntos começarem a ser tratados por meio de audiências públicas, oportunizando também a passagem dos ônibus de atendimento da ALERJ, muitos elementos serão colhidos e as investigações feitas, como previsto no parágrafo 19, alínea "c" do dispositivo regimental mencionado, poderão surtir resultados práticos na vida do cidadão. Portanto, peço o encaminhamento dessa mensagem e uma resposta."

Conforme pode ser pesquisado em postagens anteriores, fiz aqui e no blogue Propostas para uma Mangaratiba melhor a divulgação de vários abaixo-assinados contra a AMPLACEDAE e Expresso Mangaratiba, todos de iniciativa de integrantes do grupo de debates do Facebook chamado "Mangaratiba Combatendo a corrupção com Renovação". Ajudei tão somente na elaboração dos textos e outras pessoas ficaram responsáveis pelo recolhimento das assinaturas, de modo que este foi um trabalho coletivo da sociedade, partindo justamente da base.

Entretanto, se pensarmos de maneira ampla, todo e qualquer apoio vindo de políticos e instituições públicas aos moradores de uma cidade, sejam elas do Executivo ou do Legislativo, bem como das três esferas estatais (União, Estado e Município), deve ser bem vindo porque somará à luta de todos os locais. Aliás, vejo até como uma resposta das autoridades ao clamor público do povo de Mangaratiba que agora começa a ser melhor ouvido.

Sendo assim, deixo aqui exposta a minha sugestão para que o cidadão mangaratibense aproveite essa oportunidade que é a visita da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ a fim de não só buscar uma orientação quanto a seus conflitos nas relações de consumo de caráter individual mas também apresentar quais os principais problemas por nós enfrentados. Não só em relação às três empresas mencionadas acima, prestadoras de serviço público, porém buscando incluir ao máximo todas as companhias que não respeitam seus clientes, de modo que cada um poderia fazer a sua listinha.

Além do importante atendimento presencial, é bom as pessoas saberem que podem entrar em contato com a comissão por meio do canal Alô Alerj quer ligando para o telefone  0800-022-0008 ou pelo formulário virtual no portal da Assembléia Legislativa na internet (clique AQUI para acessar).

Vale lembrar que, paralelamente, o consumidor tem a possibilidade de encaminhar as suas demandas também ao Ministério Público, procurar o Procon, a Ouvidoria itinerante da Prefeitura Municipal, ou ingressar com uma ação judicial para casos particulares. Portanto, fica aqui a sugestão para que façamos um bom uso da Codecon que, como é de comezinha sabença, não pertence a nenhum deputado, mas, sim, ao povo do Estado do Rio de Janeiro espalhado por seus mais de noventa municípios.

Participem! Não vamos desperdiçar tempo pois o momento é agora!





OBS: Créditos autorais da primeira foto acima atribuídos a Gustavo Rafael S Soares, conforme extraído do sítio de relacionamentos do Facebook em https://www.facebook.com/groups/514615092021210/permalink/620471381435580/

O fim do uso de boletos para atendimento nas serventias judiciais do Rio




Neste mês de junho, o informativo da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, conhecido como Tribuna do Advogado, trouxe em sua versão digital uma informação que comemorei. Trata-se da matéria A pedido da OAB/RJ, TJ dispensa boleto para atendimento no balcão, que assim diz:

"Atendendo solicitação conjunta do presidente da Comissão de Prerrogativas e tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira, e do diretor do Departamento de Apoio às Subseções, Carlos André Pedrazzi, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) dispensou a obrigatoriedade de apresentação de boleto emitido nos terminais de autoatendimento ou pela internet para que os colegas sejam atendidos e vejam seus processos nos balcões das serventias em todo o Estado. A decisão foi publicada em um Aviso Conjunto da Corregedoria e da Presidência no Diário Oficial.
Segundo Luciano, os terminais apresentam problemas constantes e em muitos lugares não funcionam mais. A exigência, portanto, dificultava o atendimento aos colegas. 'Além disso, essa utilização excessiva de papel não faz sentido no contexto do processo judicial eletrônico e no mundo digital. Com a mudança, os colegas poderão ser atendidos e terão acesso a seus autos nos cartórios', afirmou." (publicado em 09/06/2016, às 16h55, sendo a última atualização em 13/06/2016, às 14h36)

Achei ótimo esse posicionamento que deveria ter sido tomado há muito mais tempo! Pois, além da antiga exigência gerar um trabalho desnecessário para os nossos nobres causídicos, por terem que entrar na fila dos terminais de auto-atendimento para depois consultar e imprimir o último andamento do processo a ser visto no balcão das serventias judiciais, devemos considerar também o impacto ambiental que a situação provocava. Isto porque, devido a uma enorme quantidade de feitos existentes na Justiça Estadual do Rio de Janeiro, muito resíduo sólido em papel foi produzido apenas para o servidor ficar procurando os autos processuais nas prateleiras.

Desde a minha época de estagiário, sempre questionei por que gerarmos tanto lixo e houve vezes que chegaram a recusar o meu atendimento porque eu me encontrava sem o tal boleto. Felizmente, agora com o processo eletrônico, os autos físicos ainda restantes tendem a ser melhor monitorados pelos funcionários do Judiciário, o que, inegavelmente, constitui um benefício da nossa evolução tecnológica.

Portanto, tendo em vista a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, comunico aos meus colegas de profissão que façam valer mais esse direito conquistado a fim de que evitemos ao máximo imprimir a movimentação processual em papel. E que sejamos todos mais responsáveis ecologicamente!

terça-feira, 14 de junho de 2016

Renuncia logo, Cunha!




Mesmo caminhando a vinte por hora, o processo contra Eduardo Cunha vai tramitando na Câmara dos Deputados e deve ir a Plenário. Com 11 votos a 9, o Conselho de Ética aprovou nesta nesta terça-feira (14/06) o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara.

A partir da publicação no Diário Oficial, abrir-se-á o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a defesa de Cunha recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a qual poderá opinar apenas quanto a aspectos formais do relatório e não sobre o mérito. Depois, o processo seguirá para o Plenário da Câmara, sendo que qualquer punição só poderá ser aprovada em definitivo com o voto de ao menos 257 dos 513 deputados.

Todavia, para que possamos fiscalizar melhor as atividades dos nossos parlamentares, confiram a seguir como votou cada deputado integrante do Conselho de Ética:

A favor da cassação:

- Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo
- Sandro Alex (PSD-PR)
- Paulo Azi (DEM-BA)
- Júlio Delgado (PSB-MG)
- Nelson Marchezan (PSDB-RS)
- Zé Geraldo (PT-PA)
- Betinho Gomes (PSDB-PE)
- Valmir Prascidelli (PT-SP)
- Leo de Brito (PT-AC)
- Tia Eron (PRB-BA)
- Wladimir Costa (SD-PA)

Contra a cassação:

 Alberto Filho (PMDB-MA)
- André Fufuca (PP-MA)
- Mauro Lopes (PMDB-MG)
- Nelson Meurer (PP-PR)
- Sérgio Moraes (PTB-RS)
- Washington Reis (PMDB-RJ)
- João Carlos Bacelar (PR-BA)
- Laerte Bessa (PR-DF)
- Wellington Roberto (PR-PB)

Felizmente, a baianinha Tia Eron teve coragem suficiente para cumprir com o seu papel e deve receber os nossos parabéns assim como todos os seus pares que votaram pela cassação do elemento. Inclusive o meu colega de profissão, doutor Júlio Delgado, que cheguei a conhecer pessoalmente nos anos 90 quando morava ainda na cidade de Juiz de Fora, situada na Zona da Mata de Minas Gerais. Já o Washington Reis, daqui do Rio de Janeiro, espero que seu lamentável ato não fique esquecido pelo eleitor quando ele colocar seu nome em disputa para algum cargo em 2018.




Agora resta-nos acompanhar e pressionarmos os nossos representantes em Brasília a fim de que o Plenário da Câmara livre logo o país desse câncer da nossa política que se chama Eduardo Cunha, sendo certo que seria melhor ele renunciar de vez e nos pouparmos dessa novela. Do contrário, o desgaste político tanto para ele quanto para o Congresso tende a ficar cada vez maior prejudicando outras pautas de interesse da sociedade.

Mas vamos em frente, vivendo uma cassação de cada vez, porque a guerra contra os corruptos parece não ter fim visto que ainda tem mais bandidos pra cair nas duas casas legislativas, nas as assembleias dos estados, as câmaras municipais, nos governos de todas as três esferas estatais, nas empresas que contratam com o Poder Público, etc. E, como havia postado hoje mais cedo aqui no blogue, o brasileiro quer mais do que um ou dois impeachment...

Tenham todos um bom e leve descanso noturno! 


OBS: Créditos autorais da segunda foto acima atribuídos a Leonardo Prado do arquivo da Câmara dos Deputados. Já a primeira imagem foi  extraída de http://www.geledes.org.br/wp-content/uploads/2016/04/EduardoCunha.jpg

Bem que a Tocha Olímpica poderia passar aqui por Mangaratiba!




Conforme organizado pelo Comitê dos Jogos Olímpicos Rio 2016, a Tocha Olímpica deverá passar pela região da Costa Verde (litoral sul-fluminense) no final do próximo mês. Em 27 de julho do corrente ano, a chama chegará a Angra dos Reis, onde pernoitará para, no dia seguinte (28/07), prosseguir rumo a Rio Claro, Resende, Barra Mansa e Volta Redonda, sem que nem ao menos passe pelo território da minha esquecida Mangaratiba.

Sinceramente, achei um equívoco não terem incluído o Município onde eu moro nesse roteiro que está marcando a História de várias cidades brasileiras ainda que o evento não seja algo tão importante quanto termos hospitais, escolas, transportes e segurança. Porém, já que o Estado do Rio de Janeiro irá sediar as Olimpíadas, então por que não contemplarem o máximo de municípios possíveis nesta unidade da federação?

Se olharmos atentamente para o mapa, o que custa a Tocha Olímpica dar uma esticadinha até Mangaratiba antes de subir a serra para o Vale do Paraíba? Pois, ao invés da chama ir pela RJ-155, que liga Angra a Barra Mansa, o trajeto poderia muito bem ser pela histórica Estrada de São João Marcos, que é a linda RJ-149. Esta, como se sabe, liga Mangaratiba a Rio Claro de modo que o resultado final seria praticamente o mesmo com uns poucos quilômetros de diferença.




É certo que, na hipótese de que o trajeto seja pela RJ-149, o distrito rioclarense de Lídice ficaria de fora, mas oportunizaria a passagem da chama pelo Município, podendo ser agendada uma breve paradinha no bairro da Praia do Saco. Nem que fosse ao menos para alegrar a vida dos nossos estudantes da rede local de ensino no municipalizado CIEP 294 Candido Jorge Capixaba.

Assim, tendo já encaminhado nesta data uma sugestão por mensagem in box via Facebook, quero também compartilhar com todos a minha ideia que, se for aceita, certamente irá listar na História de Mangaratiba, podendo criar, inclusive, mais um ponto de interesse turístico no Município. Então, futuramente a Prefeitura construiria até um monumento para lembrar do evento como fez o município de Forquilha, no Ceará.




Por ser um período pré-eleitoral, é certo que Mangaratiba está em guerra como todo lugar pequeno do interior. Mas estou convicto de que faria um bem danado para a coletividade daqui se toda a cidade, por alguns instantes, deixasse de lado suas briguinhas políticas internas, entrasse no espírito olímpico e defendesse a proposta. Afinal, não custa nada o prefeito e vereadores expedirem alguns ofícios ao Comitê Olímpico, não é mesmo?

Tenham todos uma ótima tarde de terça-feira!


OBS: Fotos acima referentes à passagem da Tocha Olímpica pelas cidades de Recife (PE) e Forquilha (CE), respectivamente, sendo ambas com créditos autorais atribuídos a Marcos de Paula/ Rio 2016, conforme consta numa notícia do portal EBC em http://www.ebc.com.br/esportes/2016/05/tocha-olimpica-viaja-pelo-brasil-acompanhe-o-caminho-do-simbolo-dos-jogos