O caso do advogado dos EUA que fez uso do ChatGPT e o alerta quanto à inteligência artificial aplicada às atividades jurídicas

Por esses dias tem repercutido a notícia sobre um advogado nos Estados Unidos que teria instruído sua petição com precedentes jurisprudenciais extraídos do assistente virtual denominado ChatGPT que, ao final, foi verificado serem falsos. Segundo a matéria Advogado pode ser punido por usar ChatGPT em ação. O motivo: invenção de precedentes, divulgada pelo JOTA,

"(...) Schwartz é advogado há 30 anos do escritório Levidow, Levidow & Oberman, que representa o passageiro Roberto Mata em processo contra a companhia aérea. Mata alega que ficou ferido após ter sido atingido no joelho pelo carrinho de serviço de bordo durante um voo para Nova York.

No andamento processual, a Avianca pediu ao juiz federal de Manhattan para arquivar o processo. O advogado do passageiro, porém, se opôs apresentando um documento de dez páginas, com citações de casos relevantes. O documento listava decisões que envolviam companhias aéreas como Martinez v. Delta Air Lines, Zicherman v. Korean Air Lines e Varghese v. China Southern Airline.

No entanto, nem os advogados da companhia aérea, nem mesmo o próprio juiz, conheciam as decisões citadas no documento. A Avianca questionou a autenticidade dos casos. Foi então que Steven Schwartz admitiu que teve auxílio do ChatGPT – que inventou os casos.

Em declaração juramentada ao juiz P. Kevin Castel, ele afirmou ainda que não teve intenção de enganar o tribunal ou a companhia aérea. Disse que nunca tinha usado o ChatGPT, “portanto, não tinha conhecimento da possibilidade de o seu conteúdo ser falso”.

Schwartz argumentou que usou a inteligência artificial para complementar sua pesquisa e ressaltou que “lamenta profundamente ter usado inteligência artificial generativa para complementar a investigação jurídica efetuada no presente documento e nunca o fará no futuro sem uma verificação absoluta da sua autenticidade”.

A declaração juramentada foi entregue com prints do diálogo do advogado com o ChatGPT. Ele pergunta se o caso Varghese é real, e a inteligência artificial responde que sim. Em seguida, ele pergunta qual é a fonte, então, o ChatGPT pede desculpa pela confusão e diz que em uma segunda checagem descobriu que o caso está na base de dados de um site jurídico. “Peço desculpa por qualquer inconveniente ou confusão que minha resposta anterior possa ter causado”, responde o ChatGPT.

O advogado continua: “Os outros casos que você forneceu são falsos?”, ao que o ChatGPT responde: “Não, os outros casos que forneci são reais e podem ser encontrados em bancos de dados jurídicos respeitáveis”.

O advogado passará por uma audiência no próximo dia 8 de junho, em que poderá ser sofrer sanções."

Sou compreensível quanto ao que esse colega norte-americano está passando. Não quero que ele seja punido. Entretanto, o episódio surge como um alerta para não ficarmos dependentes da inteligência artificial. 

As profissões do Direitos, dentre as quais se inclui a advocacia, requer que o operador jurídico seja capaz de pensar e refletir sobre a questão defendida perante o Judiciário. Ao citarmos um precedente (verdadeiro) de caso análogo, por certo estamos buscando respaldar o nosso raciocínio em defesa de uma determinada ação ou num parecer. 

Logicamente qualquer precedente utilizado em peças jurídicas precisa ser real e, mais ainda, ser manejado com a devida lógica, sendo bem compreendido e articulado com a tese exposta na petição. Ou seja, em outras palavras, não temos que ficar apenas copiando jurisprudências para mostrar autoridade num posicionamento sustentado perante os tribunais e sim aplicar os fundamentos do Direito que levaram a essas conclusões pelos outros pensadores.

Concluo ressaltando a necessidade dos operadores do Direito e demais profissionais terem mais cuidado com o uso da inteligência artificial nas suas atividades rotineiras. Com a informatização, o volume de trabalho se tornou intenso de modo que dificilmente a advocacia consegue voltar exercida de maneira "artesanal", porém não podemos jamais sepultar a inteligência natural e nem deixar de confirmar as informações em suas respectivas fontes.