Há que se ter mais respeito com o transporte dos nossos estudantes!

Pelo que fiquei sabendo, muitos estudantes da rede estadual de Mangaratiba/RJ estão sem condições de transporte, apesar do governo estadual haver lhes disponibilizado o bilhete eletrônico RioCard. 

Acontece que, devido à obstrução na RJ-14, no trecho entre Muriqui e Itacuruçá, ocorrida há mais de um ano, os alunos que vivem no Distrito de Itacuruçá não conseguem mais se deslocar de ônibus até o Colégio Estadual João Paulo, no 1º Distrito do Município, já que a linha intermunicipal 122T da viação Expresso Recreio, responsável pelo trajeto, suspendeu suas atividades no itinerário normal de modo que nenhum estudante ou morador de Itacuruçá consegue ir mais de ônibus até o Distrito sede ou até Muriqui. 

Embora passe condução vinda de Itaguaí a Mangaratiba diretamente pela BR-101, a distância é bem longa da área urbana de Itacuruçá até à estrada! 

Além disso, mesmo quem mora em Muriqui e precisa deslocar-se até o Colégio João Paulo não tem muitas opções por causa da baixa frequência dos horários de ônibus. 

Falta também um transporte local que ofereça o serviço dentro do território do Município aceitando o RioCard, sendo que somente duas das sete linhas urbanas previstas na Lei Municipal n.º 989/2016 estão em funcionamento: a que vai para a Serra do Piloto e a que vai para Ingaíba. 

Sendo assim, cabe ao governo estadual prestar o serviço de transporte escolar para os alunos matriculados de sua rede, conforme disposto no art. 10, VII da LDB, visto que os estudantes não podem contar no momento com o sistema de transporte rodoviário integrado ao RioCard. 

A meu ver, tanto o governador do Estado do Rio de janeiro, Dr. Wilson Witzel, quanto o prefeito de Mangaratiba, Sr. Alan Bombeiro, são co-responsáveis! 

O Município tem sua parcela de contribuição porque até hoje não foi capaz de prestar o serviço transporte entre os Distritos. Cadê os ônibus da prometida Conecta? Sem contar que a Prefeitura vem negando o ingresso do estudante do ensino médio nos ônibus do transporte escolar dos alunos do ensino fundamental, mesmo se tratando de um adolescente morador de Mangaratiba.

Já o Estado é responsável porque deveria estar tomando medidas através do DETRO para que a linha 122T da Expresso Recreio não deixasse de atender ao Distrito de Itacuruçá. E, independente disso, como já exposto, não poderia deixar de prestar o transporte aos alunos matriculados em sua rede de ensino como determina a LDB. 

Espera-se, portanto, providências para a solução do problema, sendo que já encaminhei o caso para o governo estadual através de um canal do Whatsapp para contatos com o cidadão pelo número  (21)99321-5020, ainda sem resposta, assim como encaminhei uma mensagem para a Assembleia Legislativa através do formulário do canal "Alô Alerj" existente em seu site e, em resposta, fui encaminhado para tratar com o presidente da Comissão de Educação, deputado Flávio Serafini, com quem estou tentando contato.

Certamente que essa questão também pode ser acompanhada pelo Ministério Público sendo competente a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis que abrange territorialmente Mangaratiba e toda a região da Costa Verde.

Sem dúvida, o estudante e o cidadão precisam ser respeitados! Inclusive, acho fundamental que pais, alunos e professores se mobilizem contra esse descaso. Pois Mangaratiba não aguenta mais sofrer tanto abuso e omissões que, por sua vez, afetam prejudicialmente a qualidade de vida de todos nós, comprometendo o desenvolvimento sócio-econômico de um Município.

Chega! Vamos cobrar nossos direitos!