Parabéns a todos os meus colegas de profissão!

Embora nos últimos anos eu tenha me afastado um pouco do cotidiano forense, ainda continuo sendo um advogado e pertencendo aos quadros da OAB no Estado do Rio de Janeiro. Enquanto permanecer na Câmara de Mangaratiba, apenas não posso advogar contra a Fazenda Pública que me remunera que, no caso, é o Município. Porém, nada me impede de continuar lutando por justiça, inclusive na área social, dando orientações ao público sobre como o cidadão daqui poderá agir na defesa de seus direitos coletivos em relação à Prefeitura e até mesmo perante o Legislativo.

Neste 11 de agosto em que é comemorado o dia do advogado, quero ressaltar a importância da atuação do profissional do Direito na área social. Pois, no meu entender, a vida do ser humano não se resume apenas a ganhar dinheiro! Todos somos chamados a contribuir com o melhoramento dos nossos bairros, cidades e país. Podemos e devemos ter essa responsabilidade dedicando nem que seja uma lasca do nosso tempo livre sem visar o interesse próprio.

Gosto muito da frase que diz não haver justiça sem o advogado. Por isso considero que, com bons e honrados profissionais, poderemos ajudar na distribuição da justiça neste país que tanto sofre com as suas históricas desigualdades, autoritarismos, falta de ética e corrupção. Usando o conhecimento jurídico e o poder da palavra, tem o advogado condições de fortalecer a luta de qualquer grupo social vulnerável ou em desvantagem. Temos hoje a oportunidade de gritar pelo pobre, pelo trabalhador explorado por seu patrão, pela mulher violentada pelo seu marido, pelo portador de deficiências, pelo idoso, pela criança, pelo paciente enfermo do hospital público, pela natureza que é devastada e pelos animais.

Há inúmeras críticas aos advogados médicos e engenheiros por causa do título de "doutor" dado na época do Império brasileiro, tendo em vista que nem todas as pessoas formadas no bacharelado em Direito são portadoras de um título de doutorado. Todavia, prefiro referir-me aos meus nobres colegas de profissão como doutores e doutoras, bem como usar em relação a eles o respeitoso tratamento de "Vossa Excelência", considerando a igualdade que deve haver entre a nossa categoria, os magistrados e os membros do Ministério Público. E aí lembro do que certa vez teria escrito o apóstolo Paulo em sua sagrada epístola: "a quem honra, honra" (Romanos 13:7).

Apesar de todas as dificuldades financeiras que, em geral, os nossos doutores enfrentam hoje, creio ser possível também prestar um pouco de assistência aos mais carentes. Claro que o advogado não vai sair pegando um montão de processos gratuitamente sem conseguir dar conta deles e acabar prestando um serviço de qualidade inferior ao da Defensoria Pública. Porém, conforme a situação, podemos socorrer ou aliviar a carga de algumas pessoas que Deus põe no nosso caminho.

Independente da assistência, cabe ao advogado valorizar o seu trabalho. Cobrar honorários justos, pleitear na Justiça uma verba de sucumbência proporcional à sua vitoriosa atuação, receber pagamentos pelas consultas e evitar os chamados "contratos de risco" (casos em que o cliente só paga se ganhar algum dinheiro no processo) são atitudes importantíssimas para que a nossa profissão continue sendo rentável. E aí temos que saber distinguir quem realmente é pobre e hipossuficiente das pessoas que só querem se aproveitar da nossa boa vontade...

Encerro o texto de hoje compartilhando os meus parabéns aos advogados de todo o Brasil e dizendo a eles que, no exercício dessa indispensável profissão, jamais deixem de lutar pelo bem estar social, incluindo nas suas atividades trabalhos em defesa das questões coletivas e também a assistência aos mais humildes na medida das possibilidades, sem prejudicarem a si mesmo ou ao assistido.

Tenham todos uma excelente noite!