Deu no Jornal Nacional deste último sábado (31/05/2014) que o valor da alimentação seria "o item com pior avaliação na pesquisa trimestral da Secretaria de Aviação Civil no país", com uma nota de 2,16 para o máximo de 5 pontos. De acordo com a reportagem, uma empada e um suco de laranja podem sair por R$ 14,75. Em Confins, Região Metropolitana de Belo Horizonte, um pão de queijo custa R$ 4,00 enquanto que um cafezinho expresso é servido a R$ 4,25.
Tendo refletido a respeito, observei que não só os clientes dos aeroportos sofrem com a abusividade dos preços mas também os passageiros de ônibus. Tanto nos terminais rodoviários quanto nas paradas que as empresas de ônibus fazem em determinados locais nas estradas, os estabelecimentos cobram pelos produtos valores bem acima da média no comércio das cidades. E pude constatar isso pessoalmente em abril do ano passado, quando passei pelo Tietê junto com minha esposa Núbia numa viagem ao interior paulista (ler postagem Viajar está cada vez mais caro!, de 25/04/2013).
Nas entrevistas feitas pelo jornalista da TV Globo, houve consumidor que se queixou da falta de concorrência. Porém, para a Associação Nacional de Concessionárias de Aeroportos Brasileiros, a ANCAB, esses seriam os fatores que estariam encarecendo os alimentos: (i) o preço alto dos alugueis; (ii) o custo com funcionários bilíngues; (iii) o horário de funcionamento de 24 horas das lanchonetes.
Mas até que ponto todas essas variáveis estariam determinando os altos preços praticados pelos comerciantes?!
Sobre os gastos com o aluguel do espaço eu até aceito a explicação. Já em relação à mão-de-obra e ao período integral de funcionamento, discordo. Pois, se o empresário fica aberto o dia inteiro é porque a atividade dá lucro em todos os horários de modo que existe realmente uma espécie de "reserva de mercado" como certa vez comentou o ministro Moreira Franco ao criticar os preços da comida e dos estacionamentos nos aeroportos.
Se pensarmos bem, o Código de Defesa do Consumidor já considera como prática abusiva o fornecedor exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva (art. 39, inciso V da Lei Federal n.º 8.078/90). E, no caso dos aeroportos, rodoviárias e paradas de ônibus, sendo a alimentação algo básico para o ser humano, não pode o passageiro ser obrigado a pagar o preço que os empresários querem pelo simples fato de que, na espera do embarque, a pessoa não tem para onde correr. Pois isso é puro condicionamento. Até mesmo porque muitos viajam também pela necessidade de se deslocarem para fins laborais, tratamento de saúde, estudos ou visita a parentes. Além disso, mesmo o turista também deve ser respeitado.
A matéria fala na criação das "lanchonetes populares" pela Infraero, o que, a meu ver, pode ajudar a combater o problema, mas é certo que isso não vai necessariamente resolver a situação de todos os aeroportos. Principalmente dos que têm sido privatizados pela presidenta Dilma já que, em tais casos, as empresas receberam do governo federal autonomia para organizar o modelo de negócio. Logo, as soluções que talvez caibam seria o Procon, o Ministério Público, ou mesmo uma associação de defesa do consumidor, buscar as medidas adequadas afim de que os preços dos alimentos sejam reduzidos até um limite aceitável capaz de manter a margem de lucro das empresas sem prejudicar o passageiro.
Outra possibilidade seria o próprio legislador criar normativamente o direito do passageiro de se alimentar com qualidade e sem ser explorado quando estiver viajando. Algo que o Congresso pode fazer de maneira genérica, o que incluiria tanto os espaços públicos como os privatizados. Logo, ao invés de tantas perfumarias, por que não haver mais restaurantes, lanchonetes, farmácias e pontos de acesso à internet concorrendo entre si? Afinal, aeroporto não é shopping center. E, menos ainda, pode-se comparar a um templo de consumo os terminais rodoviários por onde transitam pessoas de condições bem mais humildes do que a nova classe média que hoje anda de avião.
OBS: Foto acima extraída da Agência Brasil de Notícias com atribuição de autoria à Tânia Rêgo, conforme consta em http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-02/aeroportos-comida-e-estacionamento-caros-s%C3%A3o-principais-queixas-de-usu%C3%A1rios
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Você acha, Rodrigo, que os aumentos abusivos são reflexos da COPA ?
ResponderExcluirSão 800.000 turistas que vão desembarcar nos próximos dias nos aeroportos brasileiros.
Bom dia, Levi!
ExcluirPenso que não pois esse problema dos preços altos nos aeroportos e rodoviárias já ocorre há muito tempo no Brasil, sendo fruto da ganância dos comerciantes e dos locadores de imóveis associada à ausência de fiscalização, bem como de normas jurídicas específicas. Aliás, o próprio Poder Público torna-se conivente quando concede à iniciativa privada a exploração desses espaços sem estabelecer nas condições contratuais direitos para os passageiros. Veja, por exemplo, que só na década passada foi que passaram a disponibilizar pelo menos um sanitário gratuito na Rodoviária Novo Rio que é um dos portões de entrada da Cidade Maravilhosa. Mesmo assim o consumidor paga para fazer suas necessidades básicas nos demais mictórios.
Quanto à Copa, acredito que os empresários pretendem especular em cima desse fluxo de turistas estrangeiros, o que deve encarecer para nós também em determinados locais onde estarão os visitantes. Certamente que quem precisar se hospedar numa das cidades que sediarão o Mundial ou adquirir passagens aéreas acabará pagando mais pelos serviços.