Consultas jurídicas gratuitas pela internet não mais...

Amigos internautas,

Um bom dia a todos!

Tenho recebido várias mensagens de pessoas pedindo uma orientação e até mesmo soluções para problemas específicos. Isto vem acontecendo principalmente na minha postagem de 23/03/2010, na qual escrevo sobre as enfiteuses, um tema da época do Código Civil anterior (1916) e que ainda sobrevive no nosso ordenamento jurídico porque é um direito adquirido. Leiam: Direitos de aforamento - uma relíquia jurídica que ainda atrapalha muita gente em várias cidades brasileiras

Por muito tempo respondi às dúvidas dos internautas procurando ajudar as pessoas com minhas orientações. Porém, devido a questões de tempo e disponibilidade, não posso mais prestar consultas jurídicas via internet e da forma gratuita e aberta. Além de que isto se configura uma conduta que não é considerada ética dentro da advocacia, visto não contribuir em nada para a nossa profissão hoje tão desvalorizada.

Quando alguém possui dúvidas jurídicas sobre um assunto, é preciso buscar orientações através do profissional certo: o advogado ou o defensor público. Este pode trabalhar gratuitamente para a população carente porque o Poder Público já o remunera. Mas quanto ao advogado, não sendo ele um defensor dativo, nomeado especificamente para atuar numa causa pelo juiz, precisa cobrar pelos serviços que presta e ser justamente remunerado.

Estando ainda na faculdade, tive professores que muitas vezes nos aconselharam acerca disso. Alguns deles eram advogados e donos de escritórios em Nova Friburgo, cidade serrana onde morei por mais de uma década. Diziam eles que, quando alguém vinha a eles na rua pedir um aconselhamento jurídico, davam como resposta: "procurem-me lá no escritório" ou "marquem uma hora com minha secretária".

É certo que o mercado da advocacia inchou de profissionais e poucos continuaram a cobrar pelas consultas. Advogados passaram a "doar" uma parcela do tempo e do conhecimento na expectativa de que os clientes fossem tornar a procurá-lo dando-lhes uma boa causa depois. E isto foi banalizando de uma tal forma que até os clientes ricos passaram a receber essas "promoções" jurídicas. Eu, infelizmente, acabei indo pelo mesmo caminho chegando a ter até um acanhamento de cobrar pela informação por alguém me "acessar" tanto no mundo físico como no virtual.

Entretanto, a vida tem me ensinado. E, para resumir minha história de vida, fui ganhando cada vez menos com a advocacia, enchendo-me de um trabalho cansativo, sem tempo para desfrutar com a família, pagando caro para manter em dia minha anuidade da OAB e me sentindo infeliz. Quando o dinheiro faltou (em 2012 passei por um período bem ruim), quem é que iria me ajudar pagando as contas que estavam vencendo e consumindo até meu cheque especial?! E confesso que minha situação financeira só começou a sair do sufoco quando comecei a vender picolés na praia a partir do dia 20/11 do ano passado.

Pois é, amigos. E foi vendendo picolé na praia que eu aprendi a dar valor ao trabalho. Foi o que compartilhei no artigo do dia 25/02/2013 Três meses vendendo picolé:

"(...) Um dos ensinamentos que tenho recebido com a venda de picolés diz respeito à valorização do trabalho. Logo que comecei, procurei saber qual era o preço dos outros vendedores para não ter problemas com ninguém. Disseram-me que o preço era de R$ 2,00 por cada picolé. Mas não demorou muito, eu estava fazendo promoções tipo "3 por R$ 5,00" ou "pague três e leve quatro". Comecei a arrumar encrenca e não demorou para meus colegas chamarem a minha atenção. Até o meu fornecedor veio me dar um toque. Com o tempo, vi que o cartel dos vendedores na praia era mais do que justo (nem tudo o que é legal é justo). As coisas andam muito caras e o serviço tem que ser valorizado. Afinal, entregamos o produto no local onde o cliente se encontra sem que este precise se levantar, caminhar a alguma sorveteria, entrar numa fila e retornar com o picolé começando a derreter. Assim, estou aprendendo algo que deveria ter posto em prática logo que comecei a advogar em 2005. Deveria ter valorizado mais o tempo que passei numa faculdade e cobrado pelos serviços. Não deveria ter dado tanta consulta e orientação de graça para as pessoas. Deveria ter sido mais profissional, talvez montado um escritório ao invés de atender na própria residência, e procurado praticar o mesmo que outros colegas mais experientes já faziam (...)"

E por causa dessas desesperadas promoções na praia eu quase que apanhei de outros vendedores, coisa que, entre os camelôs pode muito bem ocorrer em casos extremos já que ali estão todos tentando sobreviver.

Da mesma maneira, hoje percebo o quanto também fui desleal na minha profissão de advogado. Nenhum colega chegou a ameaçar me bater, tirar minha OAB ou me "denunciar" pra Ordem. Mas a própria vida mostrou-me que, se agente não aprende a se valorizar, acabamos tendo que vender picolé na praia. Ou, se bobear, nem isto. 

Sendo assim, espero poder contar com a compreensão de todos que me pedem consultas virtuais, incentivando que cada um busque sempre defender os direitos que têm. Pois quem não luta por seus direitos não os merece.

Grande abraço!