Um pouquinho sobre o direito dos povos do antigo Oriente Próximo

Estou a pesquisar sobre a Mesopotâmia, comparando-a com a Torá judaica que é a legislação que eu conheço um pouco melhor porque se encontra na Bíblia (trata-se dos cinco primeiros livros da lei de Moisés chamados também de pentateuco).

Tenho descoberto que os códigos mesopotâmicos anteriores ao do rei Hamurábi (cerca de 1726-1686 a.e.c.), tais como o de Urukagina (c. 2350 a.e.c.) e de Ur-Nammu (c. 2100-2050 a.e.c.), foram leis mais humanas do que as posteriores por incrível que pareça. Em Ur-Nammu, tem-se a possibilidade de aplicação de penas pecuniárias (indenizações) ao invés da retribuição taliana do "olho por olho, dente por dente". Já o texto de Urakagina, conforme o historiador Samuel Noah Kramer, especialista em Mesopotâmia, tal legislação seria "um dos mais precisos documentos de combate à tirania e à opressão do poder da história humana, em todos os possíveis sentidos, e também como o primeiro registro da concepção da história de liberdade, pela palavra amargi, epistemologicamente definida como o 'retorno para a mãe'" - o destaque em itálico é meu.

"Tem-se no Código de Urukagina (ou Uruinimgina) mecanismos de limitação dos poderes dos sacerdotes, bem como dos altos funcionários públicos, o que é visto como uma forma de limitação do poer público, assim como um combate à corrupção. Também encontra-se uma busca de justiça social, através de garantias de direitos aos cegos, pobres, viúvas e outros desafortunados. Pode-se dizer também que pela primeira vez na história escrita do homem fez-se valer a ideia de liberdade individual. A terra era considerada uma propriedade dos deuses, competindo aos homens somente a sua fiel remuneração. Assim, todo homem tinha o direito de usar uma parcela do solo, mas não a recebia como título de propriedade. O Código de Urukagina negava a pena de morte, tendo em vista que considerava a vida um dom divino e esta era, portanto, uma disposição celestial. Dessa forma, qualquer dano deveria ser reparado por uma multa em dinheiro ou em cereal. Percebe-se facilmente que não contemplava a Lei de talião." (ALBERGARIA, Bruno. História do direito: evolução das leis, fatos e pensamentos. São Paulo: Atlas, 2011, pág. 18)

Em termos patrimoniais, sobre a disposição de ninguém ser dono da terra a não ser a divindade, vejo ali até uma certa equivalência com a Torá (ver Levítico 25.23). Porém, a não aplicação da pena de morte demonstra que, num passado remoto da humanidade, parece ter havido um momento de maior respeito pela vida onde a punição máxima talvez pudesse ser a expulsão do indivíduo do grupo.

No entanto, como o Código de Urukagina jamais foi encontrado (sabe-se de sua existência por outras fontes), seria precipitado alguém afirmar que aquela lei teria sido a primeira Torá escrita quase que como a de "fogo negro", como dizem os místicos judeus. Mas ainda assim, pode-se verificar na crença em Deus (ou nos deuses mesopotâmicos) algo que foi benéfico afim de restringir a exploração do homem pelo homem.

Como se sabe, a evolução da história da Mesopotâmia e do Oriente Próximo produziu a divisão social em classes a partir dos códigos de Eshnunna (c. 1930 a.e.c.) e de Hamurábi. Fez-se distinção entre o awilum, o muskênum e o escravo nos textos legais e tais normas acabaram sendo muito bem suplantadas pela Torá que foi talvez a legislação mais humana dentre os códigos até então encontrados pelos arqueólogos.

Com isto, deve-se considerar que, na origem da civilização, a ideia da divindade pode ter sido libertadora no começo (principalmente lá pelos séculos XXIV - XXIII a.e.c.), mas que, no segundo milênio, a religião das cidades-reino da Mesopotâmia achou-se corrompida em virtude do desenvolvimento econômico e social (aumento das riquezas e da exploração que induzia à escravidão por dívidas) e das questões políticas que envolviam guerras (escravidão por motivo de conquista). Logo, pode-se imaginar que os deuses teriam passado de concedentes da terra para senhores escravocratas dentro da concepção do homem da época, o que, segundo o meu raciocínio, explicaria as epopeias acadianas de que os seres humanos tivesses sido criados pelos deuses para trabalharem de escravos.

Com os hebreus, povo que se identificou como uma nação formada por ex-escravos dos faraós egípcios, tem-se um certo restabelecimento das primeiras leis mesopotâmicas como se vê na Torá com a instituição do ano sabático, o perdão das dívidas, a limitação do tempo de escravidão, a obrigação de conceder empréstimos sem a cobrança de juros ao necessitado, a previsão do acolhimento ao órfão, à viúva e até ao estrangeiro peregrino que estivesse em estado necessidade.

Sendo assim, concluo dizendo que a concepção sobre a divindade parece ter variado entre os povos conforme as mudanças econômicas, sociais e políticas, o que explica o retrocesso humanitário do Código de Hamurábi em relação às normas anteriores e uma possível retomada dos princípios das leis do Código de Urukagina pela Torá.


OBS: A ilustração acima refere-se a um fragmento de um cone de barro inscrito por Urukagina, príncipe da cidade mesopotâmica de Lagash. Foi encontrado em Telloh e fala sobre construções feitas pelo tal governante. Atualmente o achado encontra-se no Museu do Louvre, em Paris. Quanto à imagem, que é de domínio público, foi extraída de http://en.wikipedia.org/wiki/File:Clay_cone_Urukagina_Louvre_AO4598ab.jpg