Um dos primeiros atos do retrocesso social...

Ainda ontem (01/01/2019), antes do primeiro dia útil de trabalho do novo presidente, foram publicadas no Diário Oficial da União as primeiras ações administrativas do governo Jair Bolsonaro. Trata-se de uma medida provisória, a saber a MP 870/19, que estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios.

Dentre as mudanças, duas delas provocaram de imediato vários questionamentos dos ambientalistas e defensores das minorias indígenas e quilombolas. Uma delas seria a transferência das atribuições da Fundação Nacional do Índio (Funai), em identificar, delimitar e demarcar as terras indígenas, as quais passaram a ser do Ministério da Agricultura. E também passou a ser vinculado à pasta o Serviço Florestal Brasileiro, até então do Ministério do meio Ambiente, o qual tem entre as suas funções a recuperação da vegetação nativa e recomposição florestal, a proposição de planos de produção sustentável e o apoio aos processos de concessão florestal.

Ocorre que à frente desse ministério do governo encontra-se a ilustre senhora Tereza Cristina Correa, a qual é uma representante da bancada ruralista entre os deputados federais, tendo, portanto, posições contrárias às propostas de defesa do meio ambiente e dos interesses dos indígenas apoiados pelas ONGs. Logo, tal medida cuida-se de um esvaziamento do poder dos órgãos oficiais que têm por objetivo apoiar os índios e a natureza.

Hoje, em sua conta no Twitter, Bolsonaro escreveu sobre as terras indígenas e quilombolas, dizendo que pretende "integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros". E ainda apresentou como justificativa que mais de 15% do território do país seria demarcado como terra indígena e quilombolas.

Como se sabe, durante a campanha eleitoral, o presidente havia afirmado que, caso vencesse a disputa pelo Palácio do Planalto, não iria demarcar um centímetro a mais para reservas indígenas ou para os quilombolas. Falou ainda que os índios seriam "emancipados" no governo dele, prometendo titularizar as terras desses povos com o intuito de permitir a exploração comercial e a venda.

Todavia, não podemos ignorar que os índios são os legítimos donos do Brasil pois já se encontravam aqui há mais de 519 anos, antes mesmo de Pedro Álvares Cabral desembarcar na Bahia com as suas naus. São verdadeiras nações com cultura e dialeto próprios e que vivem dentro do Estado brasileiro, devendo ter assegurados seus territórios, com autonomia administrativa, bem como receber toda a assistência social do governo. E, justamente por isso, foi criada a Funai, em dezembro de 1967, sob a missão institucional de "proteger e promover os direitos dos povos indígenas".

Assim sendo, temos 462 áreas indígenas no país, o que representa 12,2% do território do Brasil. Porém, apenas 8% estão regularizadas e a maior parte se concentra na chamada "Amazônia Legal". De acordo com a Funai, o conceito de terra indígena não pode se confundir com o de uma propriedade privada porque segue critérios relativos a costumes e tradições dessas nações:

"O direito dos povos indígenas às suas terras de ocupação tradicional configura-se como um direito originário e, consequentemente, o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas se reveste de natureza meramente declaratória. Portanto, a terra indígena não é criada por ato constitutivo, e sim reconhecida a partir de requisitos técnicos e legais, nos termos da Constituição Federal de 1988"

Além disso, a Medida Provisória em questão também criou conflitos com a comunidade homossexual por haver retirado a população LGBTQ+ da lista de políticas e direcionamentos destinados à promoção dos Direitos Humanos. Ou seja, o presidente parece estar ignorando os gays e as lésbicas!

Um outro questionamento feito pela sociedade civil organizada e que já virou motivo de judicialização por parte da Federação Nacional dos Advogados foi o fim do Ministério do Trabalho. Na sua ação perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a entidade pede uma liminar (decisão provisória) para suspender a extinção do órgão especializado e a alteração de competências para outras pastas, como o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Na petição inicial de 17 laudas, a instituição autora alega que o Ministério do Trabalho tem mais do que um mero "efeito simbólico", ressaltando a sua contribuição ao longo da História para que houvesse uma distribuição mais ampla da justiça social. E afirma que a sua extinção fere a Constituição Federal, a qual reconheceu os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores como preceitos fundamentais.

Por último, tem-se reclamado do fato de Bolsonaro haver sancionado um valor do salário mínimo para 2019 menor do que o proposto por Michel Temer. De acordo com o Decreto n.º 9.661/2019, a menor importância que um empregado ou aposentado poderá receber passará dos atuais R$ 954 para R$ 998, ao invés dos R$ 1.006 que já estavam até previstos no orçamento.

Enfim, esses são os primeiros atos do governo escolhido pela maioria dos que compareceram à votação do dia 28/10/2018. Porém, lutar é preciso e juntos resistiremos a esses retrocessos.

OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a Valter Campanato/Agência Brasil 

Além das palavras do discurso de posse do novo presidente...

Na tarde desta terça-feira (01/01/2019), tomou posse em Brasília como 38º presidente da República o capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro (PSL), de 63 anos, a fim de cumprir um mandato até o dia 31 de dezembro de 2022.

Acompanhado por cerca de 115 mil pessoas, segundo dados do governo federal, a posse foi marcada pelo maior aparato de segurança da nossa História. E, durante o evento, o novo mandatário fez dois discursos (um para os parlamentares no Congresso Nacional e o outro para a multidão ali presente), tendo aproveitado o momento para reafirmar as bandeiras apresentadas na campanha eleitoral.

Seu primeiro discurso foi diante uma plateia formada por parlamentares e convidados que durou cerca de dez minutos. Na ocasião, o presidente defendeu um "pacto nacional" entre a sociedade e os poderes da República a fim de que o Brasil conquiste "novos caminhos" na superação de desafios.

Essa referência ao "pacto" foi feita quando o Bolsonaro falou sobre os desafios do novo governo na área econômica. Segundo o presidente, apenas com "um verdadeiro pacto nacional entre a sociedade e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário" será possível vencer os desafios da recuperação econômica. Senão vejamos a íntegra do discurso, sendo meus os destaques em negrito:

"Senhoras e Senhores,
Com humildade, volto a esta Casa, onde, por 28 anos, me empenhei em servir à nação brasileira, travei grandes embates e acumulei experiências e aprendizados, que me deram a oportunidade de crescer e amadurecer.
Volto a esta Casa, não mais como deputado, mas como Presidente da República Federativa do Brasil, mandato a mim confiado pela vontade soberana do povo brasileiro.
Hoje, aqui estou, fortalecido, emocionado e profundamente agradecido, a Deus pela minha vida e aos brasileiros, por confiarem a mim a honrosa missão de governar o Brasil, neste período de grandes desafios e, ao mesmo tempo, de enorme esperança.
Aproveito este momento solene e convoco, cada um dos Congressistas, para me ajudarem na missão de restaurar e de reerguer nossa Pátria, libertando-a, definitivamente, do jugo da corrupção, da criminalidade, da irresponsabilidade econômica e da submissão ideológica.
Temos, diante de nós, uma oportunidade única de reconstruir nosso país e de resgatar a esperança dos nossos compatriotas.
Estou certo de que enfrentaremos enormes desafios, mas, se tivermos a sabedoria de ouvir a voz do povo, alcançaremos êxito em nossos objetivos, e, pelo exemplo e pelo trabalho, levaremos as futuras gerações a nos seguir nesta tarefa gloriosa.
Vamos unir o povo, valorizar a família, respeitar as religiões e nossa tradição judaico-cristã, combater a ideologia de gênero, conservando nossos valores. O Brasil voltará a ser um país livre de amarras ideológicas.
Pretendo partilhar o poder, de forma progressiva, responsável e consciente, de Brasília para o Brasil; do Poder Central para Estados e Municípios.
Minha campanha eleitoral atendeu ao chamado das ruas e forjou o compromisso de colocar o Brasil acima de tudo, e Deus acima de todos.
Por isso, quando os inimigos da pátria, da ordem e da liberdade tentaram pôr fim à minha vida, milhões de brasileiros foram às ruas. Uma campanha eleitoral transformou-se em um movimento cívico, cobriu-se de verde e amarelo, tornou-se espontâneo, forte e indestrutível, e nos trouxe até aqui.
Nada aconteceria sem o esforço e o engajamento de cada um dos brasileiros que tomaram as ruas para preservar nossa liberdade e democracia.
Reafirmo meu compromisso de construir uma sociedade sem discriminação ou divisão.
Daqui em diante, nos pautaremos pela vontade soberana daqueles brasileiros: que querem boas escolas, capazes de preparar seus filhos para o mercado de trabalho e não para a militância política; que sonham com a liberdade de ir e vir, sem serem vitimados pelo crime; que desejam conquistar, pelo mérito, bons empregos e sustentar com dignidade suas famílias; que exigem saúde, educação, infraestrutura e saneamento básico, em respeito aos direitos e garantias fundamentais da nossa Constituição.
O Pavilhão Nacional nos remete à “ORDEM E AO PROGRESSO”.
Nenhuma sociedade se desenvolve sem respeitar esses preceitos.
O cidadão de bem merece dispor de meios para se defender, respeitando o referendo de 2005, quando optou, nas urnas, pelo direito à legítima defesa.
Vamos honrar e valorizar aqueles que sacrificam suas vidas em nome de nossa segurança e da segurança dos nossos familiares.
Contamos com o apoio do Congresso Nacional para dar o respaldo jurídico aos policiais para realizarem seu trabalho.
Eles merecem e devem ser respeitados!
Nossas Forças Armadas terão as condições necessárias para cumprir sua missão constitucional de defesa da soberania, do território nacional e das instituições democráticas, mantendo suas capacidades dissuasórias para resguardar nossa soberania e proteger nossas fronteiras.
Montamos nossa equipe de forma técnica, sem o tradicional viés político que tornou nosso estado ineficiente e corrupto.
Vamos valorizar o Parlamento, resgatando a legitimidade e a credibilidade do Congresso Nacional.
Na economia traremos a marca da confiança, do interesse nacional, do livre mercado e da eficiência.
Confiança no compromisso de que o governo não gastará mais do que arrecada e na garantia de que as regras, os contratos e as propriedades serão respeitados.
Realizaremos reformas estruturantes, que serão essenciais para a saúde financeira e sustentabilidade das contas públicas, transformando o cenário econômico e abrindo novas oportunidades.
Precisamos criar um ciclo virtuoso para a economia que traga a confiança necessária para permitir abrir nossos mercados para o comércio internacional, estimulando a competição, a produtividade e a eficácia, sem o viés ideológico.
Nesse processo de recuperação do crescimento, o setor agropecuário seguirá desempenhando um papel decisivo, em perfeita harmonia com a preservação do meio ambiente.
Da mesma forma, todo setor produtivo terá um aumento da eficiência, com menos regulamentação e burocracia.
Esses desafios só serão resolvidos mediante um verdadeiro pacto nacional entre a sociedade e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na busca de novos caminhos para um novo Brasil.
Uma de minhas prioridades é proteger e revigorar a democracia brasileira, trabalhando arduamente para que ela deixe de ser apenas uma promessa formal e distante e passe a ser um componente substancial e tangível da vida política brasileira, com o respeito ao Estado Democrático.
A construção de uma nação mais justa e desenvolvida requer a ruptura com práticas que se mostraram nefastas para todos nós, maculando a classe política e atrasando o progresso.
A irresponsabilidade nos conduziu à maior crise ética, moral e econômica de nossa história.
Hoje começamos um trabalho árduo para que o Brasil inicie um novo capítulo de sua história.
Um capítulo no qual o Brasil será visto como um país forte, pujante, confiante e ousado.
A política externa retomará seu papel na defesa da soberania, na construção da grandeza e no fomento ao desenvolvimento do Brasil.
Senhoras e Senhores Congressistas,
Deixo esta casa, rumo ao Palácio do Planalto, com a missão de representar o povo brasileiro.
Com a benção de Deus, o apoio da minha família e a força do povo brasileiro, trabalharei incansavelmente para que o Brasil se encontre com o seu destino e se torne a grande nação que todos queremos.
Muito obrigado a todos vocês.
BRASIL ACIMA DE TUDO!
DEUS ACIMA DE TODOS!"

Também podemos notar no discurso que o novo presidente precisa buscar no Legislativo a indispensável governabilidade uma vez que ele terá que formar uma maioria de apoiadores numa Câmara e num Senado fragmentados entre vários partidos políticos, formando uma coalizão. Daí Bolsonaro falar que irá "valorizar o Parlamento, resgatando a legitimidade e a credibilidade do Congresso Nacional".

Outros pontos importantes nesse discurso que merecem ser destacados seriam estes:

- Promessa de medidas para abrir o mercado brasileiro ao comércio internacional;

- Afirmação de que governo não gastará mais do que arrecada e que contratos serão cumpridos;

- Promessa de "reformas estruturantes";

- Promessa de valorização dos policiais;

- Promessa de que a escola irá preparar os alunos "para o mercado de trabalho e não para a militância política", refletindo as ideias do projeto legislativo recentemente arquivado pelo Congresso chamado "Escola Sem Partido";

- Promessa de construir uma sociedade sem discriminação;

- Promessa de que combaterá a "ideologia de gênero";

- Promessa de respeito a todas as religiões, porém frisando a "nossa base judaico-cristã";

- Promessa de que a política externa "retomará seu papel na defesa da soberania, na construção da grandeza" do Brasil.

A meu ver, essa fala para os congressistas buscou também dissipar ideias de que o novo presidente seja racista, fascista ou nazista, porém reafirmando que seguirá uma linha ideológica conservadora. E as "reformas estruturantes" possivelmente incluem as da Previdência Social com o aproveitamento do texto da proposta de Michel Temer...

Após receber a faixa presidencial, por volta das 17 horas, o presidente discursou no parlatório para a população, prometendo "tirar peso do governo sobre quem trabalha e produz" e "restabelecer a ordem neste país". Recepcionado aos gritos de "mito" e "o capitão chegou", Bolsonaro propôs a criação  de um "movimento para restabelecer padrões éticos e morais que transformarão nosso país", reafirmando valores conservadores:

"Não podemos deixar que ideologias nefastas venha a dividir os brasileiros. Ideologias que destroem nossos valores e tradições. Ideologias que destroem nossas famílias, alicerces da nossa sociedade. Convido a todos para iniciarmos um movimento neste sentido. Podemos eu, você e nossas famílias, todos juntos, restabelecer os padrões éticos e morais que transformarão nosso Brasil"

Sua primeira frase do presidente para seus apoiadores  foi: "este momento não tem preço, servir a pátria como chefe do Executivo". E em seguida, prometeu "fazer o Brasil ocupar o lugar que merece no mundo e trazer paz e prosperidade para todos."

Todavia, o momento mais aplaudido de seu discurso de improviso ocorreu logo depois quando Bolsonaro proferiu a seguinte frase: "O povo começou a se liberar do socialismo", ignorando que o Brasil sempre foi um país capitalista. E continuou: "Se libertar da inversão de valores, do gigantismo estatal e do politicamente correto", sendo novamente muito aplaudido. E concluiu esse trecho de sua fala dizendo que a eleição deu voz a quem não era ouvido e que a voz das ruas e das urnas teria sido muito clara.

Além disso, o presidente assegurou que fará as mudanças pleiteadas pela maioria, respeitando os princípios do estado democrático e a Constituição. Destacou ter sido eleito "com a campanha mais barata da história" e voltou a prometer um "governo sem conchavos e sem acertos políticos", dizendo que o "time de ministros" encontra-se qualificado para transformar o país, colocando os interesses dos brasileiros em primeiro lugar.

Outro ponto importante desse discurso para a platéia foi a menção sobre necessidade de combater "o desemprego recorde". Bolsonaro defendeu que os brasileiros tenham direito a uma vida melhor e a um  governo honesto e eficiente, que não crie "pedágios e barreiras", voltando a dizer que vai desburocratizar o Estado e melhorar a infraestrutura do país. 

O presidente reiterou ainda que quer "acabar com ideologia que defende bandidos e criminaliza policiais". Prometeu que irá garantir "a segurança das pessoas de bem e do direito de propriedade e da legitima defesa", avisando que a educação básica será priorizada. 

Ao finalizar o seu segundo discurso, num inegável gesto de provocação à esquerda e aos adversários petistas, Bolsonaro mostrou uma bandeira do Brasil e disse: "Eis a nossa bandeira que nunca será vermelha. Se for preciso [daremos] o nosso sangue para mantê-la verde e amarela."

Com o encerramento de sua fala no parlatório, o presidente se dirigiu à área interna do Palácio do Planalto, onde recebeu cumprimentos de líderes internacionais e convidados. Entre os presentes estavam Mario Abdo Benítez (Paraguai), Tabaré Vázquez (Uruguai), Marcelo Rebelo de Sousa (Portugal), Sebastián Piñera (Chile), Evo Morales (Bolívia), Jorge Carlos Fonseca (Cabo Verde), Juan Orlando Hernández (Honduras), Viktor Orbán (Hungria), Saadeddine Othmani (Marrocos), além do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, dentre outras autoridades de menor porte dos seus respectivos países.

Uma das últimas etapas da cerimônia antes do coquetel no Palácio do Itamaraty com os representantes estrangeiros, a primeira-dama e o chanceler, Ernesto Araújo, foi a posse dos novos ministros do governo. Ao todo, Bolsonaro deu posse a 21 deles, dentre os quais podemos mencionar Sérgio Moro (Justiça), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), general Augusto Heleno (Segurança Institucional), general Santos Cruz (Secretaria de Governo), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Ricardo Vélez Rodríguez (Educação).

A meu ver, as mais difíceis promessas de serem realizadas pelo novo presidente estão nas áreas econômica e de segurança. As cobranças serão muitas sendo certo que o impopular ajuste fiscal, com o objetivo de sinalizar o controle das contas públicas para atrair investimentos, será um remédio amargo necessário para o Brasil voltar a crescer, conforme vem alertando os economistas.

OBS: Créditos autorais das imagens acima atribuídos a Marcelo Camargo, José Cruz (apenas a segunda foto) e Valter Campanato (somente a última), sendo todos da Agência Brasil.

Que o Dr. Wilson consiga de fato combater a corrupção e a violência no RJ!

Na manhã desta terça-feira (01/01/2019), dez governadores dos estados brasileiros tomaram posse, inclusive o ex-juiz federal, Dr. Wilson José Witzel (PSC), conforme ocorreu na cerimônia de hoje na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. E um dos pontos principais de seus discurso seria o combate à corrupção, como passo a citar adiante:

"É chegada a hora de libertar o estado da irresponsabilidade e da corrupção que marcaram as duas últimas décadas da política estadual. Sob a proteção de Deus, eu renunciei a uma carreira, à toga, à magistratura federal; e iniciei uma jornada que simboliza todo o meu amor e a minha indignação com tudo o que vimos e ouvimos. É um ato de amor ao povo e ao Estado do Rio de Janeiro (...) O resultado da última eleição simbolizou o grito de milhares de homens e mulheres cansados da traição e dos atos de corrupção que estão tirando de nós o sentimento de esperança por dias melhores para nós e nossos filhos."

Outro tema tratado pelo novo gestor foi quanto à violência que tem massacrado o Rio de Janeiro nas últimas décadas. Na sua fala, ele se referiu a traficantes como "narcoterroristas", acrescentando que:

"não podemos mais viver sem liberdade, com medo de sair às ruas, sem saber se voltaremos. Criminosos assumiram, pelo poder das armas, o domínio de porções do nosso território, trazendo desgraça e desordem ao cidadão de bem. Vamos reorganizar as estruturas policiais para serem capazes de investigar e de prender aqueles que comandam o crime organizado e fazem da lavagem de dinheiro a fonte que abastece o comércio de drogas e armas e a desgraça e o câncer da corrupção. A instalação do Conselho de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, fruto da nossa experiência e de estudos aprofundados por mais de 20 anos, vai aproximar as instituições e permitir que a segurança não seja mais apenas um caso de polícia, e sim uma política pública de responsabilidade de todos os Poderes, conforme determinam a Constituição Federal e a Estadual. Cidadãos fluminenses, não permitirei a continuidade desse poder paralelo. Ao receber minha carta patente do Corpo de Fuzileiros Navais, eu jurei, perante a nossa bandeira, defender o estado democrático de direito contra ameaças internas e externas. Usarei todos os meios e conhecimentos para derrotar o crime organizado, reconstruindo, reaparelhando, aperfeiçoando o processo penal e as estruturas judiciais, treinando as nossas forças policiais, colocando à disposição profissionais da segurança capacitados e com instrumentos para conter a ameaça à nossa democracia. A mudança da nossa estrutura de segurança é fundamental para aproximar as instituições que compõem todo o processo criminal, sendo a atividade policial apenas parte de um gigantesco leque de aparato de punição e de ressocialização."

Acho excelente a ideia de se apoiar o Conselho de Segurança e ampliar a participação de toda a sociedade nas ações de combate à criminalidade. Principalmente se o governador souber reunir pessoas técnicas e especializadas em segurança pública para que o enfrentamento da bandidagem se dê com inteligência.

Além dessas questões, Wilson também abordou esses outros oito pontos durante a posse, prometendo:

- dar segurança jurídica e credibilidade para atrair investidores;
- fortalecer e expandir o turismo, o "novo petróleo" do estado;
- melhorar as condições de trabalho dos servidores;
- racionalizar custos e obter mais recursos para os municípios;
- buscar apoiar o Governo Federal no processo de mudanças de ordem tributária, previdenciária e econômica;
- fortalecer a cultura "em toda sua diversidade" e a educação, que será tratada como "política pública estratégica";
-retomar crescimento econômico com geração de renda e emprego;
- fomentar a produção agrícola no interior e reduzir importações.

Por volta das 9:45 hs, Witzel terminou o discurso, que durou cerca de 20 minutos. Em seguida, a sessão foi encerrada, e o governador concedeu uma entrevista coletiva, sendo que do Rio ele seguiu junto com o deputado Rodrigo Maia (DEM) para a posse de Jair Bolsonaro (PSL) aguardada para esta tarde, em Brasília.

Como cidadão fluminense e brasileiro, espero que o novo governador tenha êxito em seus trabalhos, mas que nunca deixe de promover um bom diálogo com a população, atuando com o máximo de transparência possível e dando oportunidades de participação a todos os interessados quanto aos principais atos de gestão.

OBS: Créditos autorais das imagens acima atribuídos a Tomaz Silva/Agência Brasil

O que nos diz o evento do Pentecostes?

Ainda ontem (31/12/2018), eu e minha esposa Núbia estávamos a ler o capítulo 2º do livro de Atos dos Apóstolos, o qual fala a respeito da "descida" do Espírito Santo sobre a Igreja, sendo esta uma narrativa muito referenciada pelos seguidores do ramo dito "pentecostal" no diversificado meio eclesiástico. Diz o autor sagrado que:

"Chegando o dia de Pentecoste, estavam todos reunidos num só lugar. De repente veio do céu um som, como de um vento muito forte, e encheu toda a casa na qual estavam assentados. E viram o que parecia línguas de fogo, que se separaram e pousaram sobre cada um deles. Todos ficaram cheios do Espírito Santo e começaram a falar noutras línguas, conforme o Espírito os capacitava. Havia em Jerusalém judeus, tementes a Deus, vindos de todas as nações do mundo. Ouvindo-se este som, ajuntou-se uma multidão que ficou perplexa, pois cada um os ouvia falar em sua própria língua. Atônitos e maravilhados, eles perguntavam: 'Acaso não são galileus todos estes homens que estão falando? Então, como os ouvimos, cada um de nós, em nossa própria língua materna? Partos, medos e elamitas; habitantes da Mesopotâmia, Judéia e Capadócia, Ponto e da província da Ásia, Frígia e Panfília, Egito e das partes da Líbia próximas a Cirene; visitantes vindos de Roma, tanto judeus como convertidos ao judaísmo; cretenses e árabes. Nós os ouvimos declarar as maravilhas de Deus em nossa própria língua!' Atônitos e perplexos, todos perguntavam uns aos outros: 'Que significa isto?' Alguns, todavia, zombavam deles e diziam: 'Eles beberam vinho demais'." (At 2:1-13; NVI)

Sem dúvida, há um forte simbolismo nesta passagem e muitas são as reflexões que podem ser estabelecidas a partir daí. Porém, prefiro iniciar sempre pelo seu contexto dentro do próprio livro de Atos para então fazer outros voos no restante das Escrituras e fora delas.

Ora, já no primeiro capítulo, antes de sua ascensão, Jesus havia anunciado aos discípulos algo acerca desse marcante acontecimento e que iria tornar o Espírito Santo o personagem principal da narrativa, inspirador dos atos missionários de Pedro, João, Estêvão, Felipe, Barnabé, Paulo e dos demais discípulos. Senão vejamos o que diz ali: 

"Certa ocasião, enquanto comia com eles, deu-lhes esta ordem: 'Não saiam de Jerusalém, mas esperem pela promessa de meu Pai, da qual lhes falei. Pois João batizou com água, mas dentro de poucos dias vocês serão batizados com o Espírito Santo'. Então os que estavam reunidos lhe perguntaram: 'Senhor, é neste tempo que vais restaurar o reino a Israel?' Ele lhes respondeu: 'Não lhes compete saber os tempos ou as datas que o Pai estabeleceu pela sua própria autoridade. Mas receberão poder quando o Espírito Santo descer sobre vocês, e serão minhas testemunhas em Jerusalém, em toda a Judéia e Samaria, e até os confins da terra'." (At 1:4-8; NVI) - destaquei

Podemos considerar que, com a experiência do batismo com o Espírito Santo, os apóstolos se tornariam capacitados para pregar as boas novas de Jesus em todo o mundo. Ou mais, seriam, pelo texto, suas "testemunhas", o que, de fato, irá se desenvolver no decorrer da obra, começando por Jerusalém (capítulos 3 a 8), depois expandindo-se para as regiões da Judeia e Samaria, mais a Antioquia da Síria (caps. 8 a 12) e, finalmente aos "confins da terra"(do cap. 13 em diante).

Se bem refletirmos, levando em conta o que foi narrado em Lucas (o primeiro livro do autor), Jesus esteve por cerca de três anos ensinando os seus discípulos sobre o Reino de Deus e lhes enviando para que fizessem nas cidades de Israel as mesmas obras que ele. A Igreja estava materialmente formada através daquela comunidade de seguidores que passou a se reunir em Jerusalém com o propósito de orar, formando já um corpo constituído por vários membros.

Todavia, era um corpo no qual ainda faltava entrar o espírito! E aí, aproveitando a simbologia do som de um vento forte, umas das comparações que faço, dentro da própria Bíblia, seria em relação ao segundo relato da criação do homem que se encontra lá em Gênesis 2:

"Então o Senhor Deus formou o homem do pó da terra e soprou em suas narinas o fôlego de vida, e o homem se tornou um ser vivente." (Gn 2:7; NVI)

Assim sendo, a descida do Espírito Santo sobre a Igreja pode ser comparada com esse "sopro" nas narinas de Adão que lhe deu vida. Isto é, com o acontecimento do Pentecostes, aquela comunidade de discípulos torna-se então um ente vivo e capaz de operar influentemente no meio social.

Ora, com observância na citação acima de Atos 1, os discípulos nem mesmo compreendiam o que viria a ser o batismo com o Espírito Santo. Tanto é que um deles indagou a Jesus se seria nesse tempo que a soberania (o "reino") de Israel viria a ser restabelecida, tal como esperavam os demais judeus daquela época em relação à vinda do Messias. Logo, com a experiência do pentecostes, os seguidores de Jesus passariam a ter uma melhor compreensão dos propósitos divinos ainda que tal entendimento se desse aos poucos em suas mentes.

Uma segunda comparação que podemos fazer com essa passagem em estudo seria no tocante ao inverso do que ocorreu no episódio da Torre de Babel que se encontra também em Gênesis, mas no capítulo 11. Ali  a humanidade seria monolinguística e estava unida num propósito contrário à vontade divina de modo que o acontecimento que se desenrola será a confusão seguida da dispersão, com o abandono daquela obra:

"No mundo todo havia apenas uma língua, um só modo de falar. Saindo os homens do Oriente, encontraram uma planície em Sinear e ali se fixaram. Disseram uns aos outros: 'Vamos fazer tijolos e queimá-los bem'. Usavam tijolos em lugar de pedras, e piche em vez de argamassa. Depois disseram: 'Vamos construir uma cidade, com uma torre que alcance os céus. Assim nosso nome será famoso e não seremos espalhados pela face da terra'. O Senhor desceu para ver a cidade e a torre que os homens estavam construindo. E disse o Senhor: 'Eles são um só povo e falam uma só língua, e começaram a construir isso. Em breve nada poderá impedir o que planejam fazer. Venham, desçamos e confundamos a língua que falam, para que não entendam mais uns aos outros'. Assim o Senhor os dispersou dali por toda a terra, e pararam de construir a cidade. Por isso foi chamada Babel, porque ali o Senhor confundiu a língua de todo o mundo. Dali o Senhor os espalhou por toda a terra." (Gn 11:1-9; NVI)

Todavia, eis que, no Pentecostes, vemos o entendimento no lugar da confusão. Os idiomas e, por que não dizer, a cultura, deixa de ser barreira para a compreensão do propósito do Reino de Deus. A Igreja torna-se então uma entidade universalista e multinacional, sem o etnocentrismo das religiões dos povos, em que interessaria agora transmitir uma mensagem de arrependimento e de mudança de vida numa linguagem em que o outro pudesse compreendê-la.

Sendo assim, devemos ver as boas novas de Cristo como algo simples, acessível e bem leve de serem compreendidas, cabendo ao evangelista não trazer consigo nenhuma espécie de bagagem extra na sua comunicação. E, se possível, buscar meios de identificação com o destinatário da mensagem, respeitando a cultura e o modo de vida deste. Inclusive, ter a mente sempre aberta para também aprender com as pessoas por ele contactadas.

Um grave erro de quem muitas das vezes se propõe a anunciar o testemunho de Jesus é se considerar arrogantemente o dono de Deus e/ou da verdade. E, no contato com os outros povos, podemos dizer que a Igreja muitas das vezes comportou-se de maneira reprovável quando se tornou um instrumento de aculturação a ponto de inúmeros missionários terem, por exemplo, ignorado os sábios ensinamentos das tribos indígenas, pretendendo alterar o modo de vida de seus integrantes por motivo de choque de valores culturais.

Embora eu seja contra que o governo impeça o ingresso dos religiosos nas aldeias dos índios (cabe a estes decidirem se receberão ou não visitantes), considero também que, não raramente, tais missões em nada contribuem para o bem estar dessas pequenas nações existentes em nosso vasto território. Pois, ao invés das igrejas irem até às tribos com a finalidade de partilhar uma ideia de maneira recíproca, o que acaba ocorrendo é um assédio de consciência por métodos de coação psicológica.

Em Atos 2, Pedro, após concluir a sua pregação , foi indagado pelos ouvintes acerca do que deveriam fazer e a sua resposta demonstrou como é a simplicidade do Evangelho:

"Quando ouviram isso, os seus corações ficaram aflitos, e eles perguntaram a Pedro e aos outros apóstolos: 'Irmãos, que faremos?' Pedro respondeu: 'Arrependam-se, e cada um de vocês seja batizado em nome de Jesus Cristo, para perdão dos seus pecados, e receberão o dom do Espírito Santo'." (Atos 2:37,38; NVI)

Talvez aí muitos críticos da religião cristã dirão que a ideia de pecado trazida pela Igreja também constituiria uma espécie de violência ou assédio de consciência. Porém, o que entendo dessa passagem seria que a sua ideia central se resume na mudança de caráter, com o reconhecimento individual dos próprios erros cometidos seguido de uma mudança de mentalidade.

É certo que até nisso o evangelista precisa ser cauteloso no respeito dos valores culturais e pessoais do destinatário da mensagem bem como em relação à caminhada evolutiva de cada um. E, deste modo, cabe ao comunicador das boas novas compreender o contexto no qual as pessoas vivem, permitindo que elas mesmas venham a se posicionar sobre o que entendem ser certo ou errado e como mudarão suas respectivas condutas.

Passados quase dois mil anos, percebo que a Igreja precisa mais uma vez retornar ao Pentecostes. Não para buscar ter experiências com o sobrenatural, na expectativa de que os milagres das narrativas bíblicas precisem se repetir nos dias atuais, mas, sim, para compreender o significado daquela manifestação da "descida" do Espírito Santo muito bem simbolizada em Atos 2.

Para finalizar, quero desejar aqui um feliz 2019 a todos e que possamos iniciar o novo ano dentro do propósito de construção de uma nova realidade nas nossas vidas, com união, solidariedade, muita convivência humana e amor. 

OBS: Texto originalmente postado por mim no blogue Confraria Teológica Logos e Mythos. A primeira imagem acima trata-se de foi uma representação ocidental do Pentecostes, pintado pelo artista francês Jean II Restout, em 1732. Já a segunda e a terceira dizem respeito às duas das três obras sobreviventes A Torre de Babel, de Bruegel, o Velho (1563).

Feliz 2019!!!!!

Meus amigos de perto e de longe! 

Quero aproveitar a oportunidade para desejar a todos vocês um feliz 2019. 

Que nos próximos 365 dias, possamos ser bem sucedidos nesse novo ano que está nascendo, caminhando com saúde, alegria e paz no coração. 

Obrigado a todos por suas visitas, comentários e compartilhamentos.

Forte abraço e vamos em frente para mais uma batalha da vida. 

São os meus votos e de minha esposa, Núbia.

Com carinho,

Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz

Um dos melhores governos que tivemos nos estados brasileiros de 2015 a 2018

Uma matéria do portal G1 mostrou algo bem interessante acerca do desempenho dos governadores de algumas unidades federativas do país quanto ao cumprimento de suas propostas eleitorais. Segundo o site de notícias, esses seriam os números das promessas feitas pelos políticos a seguir listados:

1) Geraldo Alckmin (PSDB/SP) - candidatou-se a Presidência da República

39 cumpridas

16 cumpridas parcialmente

13 não cumpridas

2) Fernando Pezão (MDB/DF) - não concorreu à reeleição e foi preso

6 cumpridas

10 cumpridas parcialmente

18 não cumpridas

3) Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) - não se reelegeu

5 cumpridas

10 cumpridas parcialmente

14 não cumpridas

4) Fernando Pimentel (PT/MG) - não se reelegeu

10 cumpridas

2 cumpridas parcialmente

11 não cumpridas

5) Paulo Câmara (PSB/PE) - reeleito

12 cumpridas

14 cumpridas parcialmente

13 não cumpridas

Como se sabe, São Paulo é o mais rico estado brasileiro, mas isso não significa que seja fácil de ser administrado. Muito pelo contrário! Pois, em tais circunstâncias, as demandas tornam-se maiores juntamente com as cobranças dos cidadãos.

Ora, dentre as 55 promessas constantes no Programa de Governo de Alckmin defendido na campanha de 2014 e que foram cumpridas por ele, ainda que em parte, conforme a análise do G1, menciono estas a seguir dentro das áreas econômica, administrativa e turística:

- Instalar agências metropolitanas das Regiões Metropolitanas de São Paulo, Sorocaba e Vale do Paraíba e Litoral Norte, no intuito de buscar uma integração regional.

- Universalizar a rede do "Poupatempo" por meio de postos fixos e móveis em todo o território paulista.

- Expandir o programa "Escola do Empreendedor Paulista", a qual oferece conhecimentos para facilitar a gestão de micronegócios.

- Expandir e modernizar o "Banco do Povo Paulista" nos 645 municípios do estado, objetivando a oferta do microcrédito para promover a geração de emprego e renda.

- Expandir as linhas de crédito do programa Casa Paulista Microcrédito - Banco do Povo Paulista, a fim de conceder empréstimos a mutuários que desejam reformar, ampliar ou fazer adequações nas moradias.

- Criar o Fórum Permanente do Mundo do Trabalho.

- Criar uma política de comercialização e centrais de distribuição de produtos da economia solidária e agricultura familiar e implementar políticas de ampliação da economia solidária. Tal programa também prevê o desenvolvimento de linhas de crédito, investimento e políticas de financiamento dos empreendimentos econômicos solidários por meio da "Desenvolve SP".

- Instituir os Fundos de Desenvolvimento das novas unidades regionais institucionalizadas, como a região metropolitana de Sorocaba e as aglomerações urbanas de Piracicaba e Jundiaí.

- Criar o programa "Viaja São Paulo" a partir de uma política tarifária diferenciada.

Quanto às áreas de educação, cultura e esportes, Alckmin cumpriu as  seguintes propostas:

- Aperfeiçoar a política de valorização contínua de professores e demais carreiras da Educação.

- Universalizar o atendimento ao ensino médio, ampliando a oferta de vagas no período diurno e garantindo atendimento de qualidade no período noturno para o aluno trabalhador.

- Universalizar, em todo o estado, as Etecs e Fatecs.

- Ampliar os cursos ofertados e o público atingido pela Escola Virtual de Programas Educacionais do Estado de São Paulo (Evesp), a qual foi criada para oferecer programas educacionais regulares, especiais e de capacitação em situações que requeiram atendimentos a necessidades de grupos específicos da população.

- Aumentar o total de matrículas no Ensino a Distância (EaD) das Etecs e Fatecs.

- Ampliar o número de países com intercâmbio cultural para proporcionar mais acesso a diferentes culturas.

- Criar um programa de formação em gestão e liderança para gestores da Secretaria da Educação, visando o aperfeiçoamento da gestão escolar.

- Ampliar o ensino integral

- Implantar em Fatecs o Programa "Rede Inova Paula Souza", criado para gerir as políticas de inovação do Centro Paula Souza.

- Alfabetizar crianças até os 7 anos.

- Elaborar e implementar o Plano Estadual de Educação, bem como apoiar os municípios na construção dos planos municipais, de forma integrada.

- Criar um programa de desenvolvimento de habilidades socioemocionais para os alunos da rede estadual.

- Aumentar o acesso à universidade, por meio do aumento do número de vagas nos cursos de medicina e engenharias.

- Inaugurar museus.

- Construir um Centro Olímpico e contribuir, por meio do Comitê São Paulo Rumo a 2016, com os preparativos para realização das Olimpíadas 2016.

No que se refere às propostas sobre infraestrutura, meio ambiente, mobilidade urbana e habitação social, incluindo as promessas feitas em campanha que não constaram no Plano de Governo, esse foi o legado do ex-governador paulista:

- Fazer moradias no Centro de São Paulo em parceria com a Prefeitura de São Paulo e com o governo federal.

- Intensificar o controle de perdas nas redes de abastecimento público de água, do reuso de efluentes tratados e do uso racional da água.

- Ampliar a capacidade de reservação de água das bacias sujeitas a maior estresse hídrico.

- Executar medidas para melhoria do controle de inundações na Bacia do Alto Tietê conforme o Plano Diretor de Macrodrenagem

- Acelerar a implantação do Sistema Produtor de Água São Lourenço e fazer dois reservatórios

- Implantar o "Via Rápida Ambiental" para racionalizar os procedimentos de licenciamento ambiental.

- Ampliar o programa de recuperação de mananciais e matas ciliares.

- Ampliar o universo de atuação dos Programas Água Limpa e Córrego Limpo.

- Conectar aeroportos ao sistema metro-ferroviário da capital

- Expandir a implantação do programa de corredores de média capacidade nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas do estado.

- Entregar a Linha 17 - Ouro do Metrô

- Levar o metrô a Taboão da Serra, Guarulhos e ao ABC 

E para a área da saúde (Alckmin é médico), muitas foram as realizações desse competente gestor:

- Implantar a rede estadual de Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Internação dos pacientes com os diagnósticos de DST/AIDS e hepatites.

- Construir e reformar Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

- Implantar centros de lazer e esportes nas unidades da Secretaria de Estado da Saúde.

- Ampliar a rede de telemedicina, tele-eletro e teleurgência para todo o território paulista.

- Implantar o cartão SUS em São Paulo.

- Criar programa de capacitação para profissionais da área de saúde, por meio da rede de ensino superior.

- Iniciar o projeto de cirurgia de reconstrução da mama logo após a mastectomia.

- Manter o Hospital Universitário (HU) com a Universidade de São Paulo (USP).

- Reformar e modernizar hospitais

- Ampliar o funcionamento dos Ambulatórios Médicos de Especialidades (Ames)

- Construir 12 novos hospitais gerais voltados ao trauma, câncer e doenças cardiorrespiratórias.

- Implantar o projeto de contingenciamento de desastres e agravos, baseado na experiência da Copa do Mundo.

- Ampliar o "Programa Recomeço" com mais leitos em comunidades terapêuticas e manter o cartão Recomeço. 

Finalmente, quanto à segurança pública, tarefa que se executa sem populismo e com o uso da inteligência, todas as promessas de campanha foram cumpridas na sua integralidade em São Paulo, lembrando que essa unidade federativa reduziu bem o número de homicídios nas administrações tucanas:

- Dobrar o número de câmeras de segurança em SP.

- Implantar o "Detecta" (sistema que conta com 7.470 câmeras em todo o estado).

- Ampliar o sistema de automatização de portas de celas.

- Diminuir o valor do seguro de automóveis em SP com o fechamento de desmanches.

- Ampliar o programa de escolta de presos por agentes de escolta e vigilância penitenciária.

- Implantar sistema de vigilância interna e externa dos presídios com utilização de drones.

Apesar de tudo, como sabemos, nem sempre o melhor gestor é quem vence uma eleição. Pois Alckmin, tendo deixado o cargo em 06/04/2018, a fim de concorrer à Presidência da República, acabou o primeiro turno em quarto colocado em seu estado com apenas 2.224.049 votos de um total de 25.930.749 sufrágios, dentro de um colégio de 33.042.545, de acordo com os dados da Justiça Eleitoral.

Infelizmente, o efeito da facada em Jair Bolsonaro, a insatisfação desesperadora do brasileiro com a política tradicional e o voto útil provocado pelo anti-petismo, além da falta de carisma pessoal do próprio candidato, fizeram com que o eleitor se definisse pelo político que se encontrava em primeiro nas pesquisas. E isso ocorreu prematuramente já no primeiro turno do pleito presidencial.

Seja como for, entendo que as nossas escolhas sempre servem de aprendizado. Daqui a dois dias, tomará posse o presidente que a maioria elegeu e São Paulo terá um novo governador que é o ex-prefeito da capital, João Dória. Não lhes desejo o insucesso e espero que consigam fazer melhor do que os gestores desse atual quadriênio. 

OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a José Cruz/Agência Brasil.

Bem que poderíamos celebrar a Kwanzaa no Brasil!

Em países africanos, acontece, a partir do dia 26 de Dezembro, com término em 1º de Janeiro de cada ano, uma cerimônia natalina chamada Kwanzaa, com o objetivo de agradecer a boa colheita. 

Na ocasião, acende-se uma vela para cada um dos sete princípios necessários para o sucesso, os quais seriam: união, auto-determinação, trabalho coletivo e responsabilidade, economia cooperativa, propósito, criatividade e fé. 

Pode-se dizer que a Kwanzaa trata-se de algo bem propositivo criado pelo professor afro-americano Maulana Karenga e foi celebrada pela primeira vez entre 1966 e 1967. Segundo li na Wikipédia, 

"a celebração e os rituais da Kwanzaa foram concebidos após as famosas e terríveis revoltas de Watts [EUA], em 1966. Ele buscou em remotas tradições africanas valores que fossem cultivados pelos afro-americanos naqueles terríveis dias de lutas pelos direitos civis, de assassinatos de seus principais líderes e que, não sendo religiosos, pudessem atrair - como atraíram - todas as igrejas de todas as comunidades negras em todo o país" 

Diz também o artigo sobre o tema que, diariamente, 

"uma vela de cor diferente deve ser acesa num altar onde são colocadas frutas frescas, uma espiga de milho por cada criança que houver na casa. Depois de acesa a vela, todos bebem de uma taça comum em reverência aos antepassados, e saúdam com a exclamação Harambee, que tanto significa "reúnam todas as coisas" como "vamos fazer juntos". A grande festa é a de 1 de Janeiro, quando há muita comida, muita alegria e onde cada criança deve ganhar três presentes que devem ser modestos: um livro, um objecto simbólico e um brinquedo" 

De acordo com Karenga, citado pela Wiki, "a Kwanzaa é celebrada através de rituais, diálogos, narrativas, poesia, dança, canto, batucada e outras festividades". 

Enfim, trata-se de uma festividade que poderia muito bem ser incorporada à cultura brasileira visto que a sua comemoração ajudaria muito na continuidade do sentimento natalino por mais alguns dias. Sem contar que valorizaria mais os nossos afrodescendentes.

OBS: Ilustrações extraídas da Wikipédia, sendo os créditos autorais da imagem acima atribuídos a Christopher Myers/U.S. Government, conforme consta em https://pt.wikipedia.org/wiki/Kwanzaa