Irã em Ebulição: Lições para o Sul Global

Manifestantes em protesto contra o governo

Os protestos que tomam o Irã não são apenas mais um episódio de tensão política. Eles expressam um processo histórico mais amplo: o esgotamento de um modelo de poder que combina teocracia, controle militarizado e restrição de liberdades, confrontado por uma sociedade cada vez mais urbana, conectada e cansada da deterioração econômica e social.

Desde a Revolução de 1979, o Irã vive sob um sistema político peculiar, no qual existe uma aparência institucional — presidente, parlamento e eleições —, mas o poder real permanece concentrado na figura do Guia Supremo e na poderosa Guarda Revolucionária (IRGC). Isso significa que a democracia existe apenas de forma limitada e tutelada.

Os protestos mais recentes seguem uma tendência histórica que já vimos em 2009, 2019 e, com grande intensidade, em 2022 após a morte de Mahsa Amini. Eles sempre começam por uma questão concreta — fraudes eleitorais, preço dos combustíveis, crise econômica, direitos das mulheres — e evoluem para algo maior: o questionamento da própria legitimidade do regime.

A crise econômica é um fator decisivo. Inflação alta, desemprego, perda de direitos sociais e as consequências das sanções internacionais degradam a vida cotidiana. Quando a mesa do povo esvazia, esvazia também a autoridade moral e religiosa do Estado. Por isso, não surpreende que juventude, mulheres, trabalhadores e setores da classe média empobrecida estejam na linha de frente das mobilizações.

A resposta do regime, no entanto, repete o padrão autoritário: repressão violenta, falta de transparência sobre mortos e feridos e o bloqueio das comunicações — internet e telefonia — para impedir organização e visibilidade internacional. O apagão digital, longe de ser apenas um detalhe técnico, é sintoma de medo político. Governos seguros não precisam silenciar o país.

Ao mesmo tempo, o governo iraniano aumenta sua retórica de confronto externo, ameaçando Estados Unidos e Israel. Esse recurso não é apenas militar, é político: serve para reforçar a narrativa de “nação sitiada”, tentar unificar a população e desqualificar os protestos como manipulação estrangeira. Por outro lado, declarações como as de Donald Trump — de que os EUA estariam “prontos para ajudar” — embora soem solidárias, também reforçam a narrativa interna do regime sobre interferência externa.

Estamos diante de três possibilidades históricas: a repressão esmagar momentaneamente os protestos; o regime conceder pequenas flexibilizações controladas; ou, no médio prazo, a crise de legitimidade se aprofundar a ponto de comprometer a própria sustentação do sistema. Ainda que a ruptura imediata seja improvável, é inegável que o regime sai mais desgastado a cada ciclo.

O que ocorre no Irã hoje é, portanto, mais do que um conflito circunstancial. É a tensão entre um Estado que se apoia na força, na religião institucionalizada e na ameaça externa para se manter, e uma sociedade que, com dor, sangue e resistência, tenta afirmar sua dignidade, seus direitos e sua vontade de futuro.

Além disso, é importante observar que o Brasil, mesmo integrando o BRICS, não está impedido — moral nem diplomaticamente — de se posicionar diante da repressão no Irã. O bloco não é uma aliança ideológica, mas um arranjo estratégico de cooperação econômica e política, o que permite que o Brasil defenda firmemente os direitos humanos sem romper pontes diplomáticas. Um posicionamento responsável e independente, que critique violações e apoie a sociedade civil iraniana, reafirma o papel histórico brasileiro de promoção do diálogo, da paz e da dignidade humana, ao mesmo tempo em que demonstra que parcerias internacionais não podem significar conivência com abusos.

Também não se pode ignorar um fator decisivo para o futuro iraniano: a sucessão do aiatolá Ali Khamenei. O regime vive um momento sensível, pois a eventual troca de liderança pode abrir disputas internas entre setores conservadores, militares e clericais, criando incertezas que tanto podem endurecer ainda mais o sistema quanto abrir brechas para mudanças controladas. Esse cenário dialoga, ainda, com experiências já vistas na chamada Primavera Árabe, onde mobilizações populares expressaram profundas demandas sociais e políticas, mas encontraram respostas diversas: de transições frustradas a tragédias e guerras civis. O Irã carrega sua própria especificidade histórica e institucional, mas a comparação revela uma lição essencial: quando um Estado tenta eternamente governar pela força, a pressão da sociedade não desaparece — ela acumula, amadurece e, cedo ou tarde, se impõe como questão incontornável.

O que acontece hoje no Irã não é apenas um drama nacional, mas um espelho para o Sul Global. Ele nos desafia a pensar que desenvolvimento econômico sem liberdades, nacionalismo sem democracia e poder estatal sem legitimidade social têm prazo de validade. As lições iranianas dizem respeito a todos os países que aspiram liderança internacional: não basta crescer — é preciso garantir dignidade, participação política e respeito à vida. É esse o verdadeiro sentido de uma agenda global que se pretenda humana e civilizatória.

📝NOTA:

Nos últimos anos, a inflação no Irã tem sido persistentemente alta, refletindo a grave deterioração econômica que se tornou um dos principais motores da insatisfação popular. Dados econômicos apontam que a taxa de inflação anual já chegou a cerca de 48,6 % em outubro de 2025, um dos níveis mais altos da sua história recente e significativamente acima da média histórica do país — o que tem corroído o poder de compra da população e elevado o custo de bens básicos e alimentos no cotidiano dos iranianos.

Registros históricos mostram que a inflação era consistentemente elevada mesmo antes disso, com valores acima de 30 % nos anos recentes, refletindo dificuldades crônicas da economia iraniana em conter a inflação e estabilizar sua moeda sob pressão de sanções internacionais e desequilíbrios fiscais internos. 

Essa espiral de preços não apenas agrava o sofrimento social como alimenta diretamente a mobilização popular — quando famílias percebem que salários e economias perdem rapidamente valor, cresce a indignação e se amplia a composição social das manifestações.

Como as manifestações de 14 de dezembro podem influenciar a PEC 38/2025 no Congresso Nacional?

Nas últimas semanas, as ruas brasileiras foram palco de novas manifestações políticas em ao menos 21 capitais contra o chamado “PL da Dosimetria” e outras pautas legislativas impulsionadas pelo Congresso Nacional. Essas mobilizações ecoaram um sentimento amplo de repúdio a projetos percebidos como ameaças à democracia e à responsabilização de envolvidos em atos antidemocráticos — ainda que o público tenha sido menor do que o registrado em atos anteriores, como os de 21 de setembro de 2025.

Um dos principais focos do debate público nas últimas semanas, entretanto, envolve também a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025 (PEC 38) — conhecida no meio político como a Reforma Administrativa — que foi protocolada na Câmara dos Deputados em outubro e vem gerando intensa resistência de servidores públicos, entidades ligadas ao funcionalismo e setores da sociedade civil.

📌 O que é a PEC 38/2025?

A PEC 38/2025 propõe uma ampla reforma administrativa da estrutura do Estado brasileiro. Oficialmente, seus autores afirmam que a intenção é modernizar a gestão pública, promover eficiência e combater privilégios, com medidas que incluem:

• avaliações de desempenho para progressão na carreira;
• extinção de vantagens como anuênios e licenças-prêmio;
• alteração de normas relativas à gestão de pessoal e governança pública.

Contudo, críticos argumentam que a proposta — na prática — representa um ataque aos direitos e garantias do serviço público, podendo prejudicar a qualidade dos serviços prestados à população e fragilizar importantes mecanismos de fiscalização e proteção social. Organizações sindicais também apontam que a PEC pode ferir cláusulas pétreas da Constituição, como a autonomia dos entes federados e a separação de poderes, além de criar mecanismos que enfraquecem a estabilidade e os direitos de servidores e servidoras.

📌 Resumo das manifestações

As manifestações do último domingo (14) reuniram mobilizações em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Salvador, com participação de movimentos sociais, artistas e setores organizados da sociedade civil. O foco principal desses atos foi a defesa da democracia e a crítica a projetos de lei que possam flexibilizar penas ou reduzir a responsabilização por atos antidemocráticos, como o PL da Dosimetria — embora tenha havido repercussão também sobre outras pautas legislativas em curso no Congresso.

Comparativamente, os protestos de 21 de setembro, que se concentraram contra a chamada PEC da Blindagem — proposta que alteraria regras de processo penal para parlamentares e diversas garantias jurídicas — mobilizaram um público maior e com destaque nacional, inclusive com a presença de artistas renomados e grandes concentrações em locais como a Avenida Paulista e Copacabana.

📌 Efeito das manifestações sobre a PEC 38 no Congresso Nacional

Embora as manifestações recentes não tenham sido direcionadas exclusivamente à PEC 38, elas fazem parte de um contexto mais amplo de pressão social sobre o Legislativo, que vem enfrentando críticas por impulsionar propostas percebidas por muitos como desconectadas dos interesses da maioria da população.

No caso da PEC 38, a mobilização nos últimos meses já se mostrou relevante para criar resistência política dentro e fora do Congresso Nacional:

• Marchas nacionais e protestos de servidores públicos em Brasília evidenciaram a oposição organizada à reforma administrativa, destacando que a proposta pode enfraquecer o Estado e prejudicar serviços essenciais à população.
• A pressão acumulada contribuiu para que vários deputados e líderes parlamentares recuassem ou se distanciassem do apoio à PEC 38, dificultando o avanço irrestrito da proposta no Plenário.

É importante ressaltar que PECs só avançam com 3/5 dos votos em dois turnos em cada uma das Casas Legislativas. Isso significa que, mesmo sem ampla maioria, uma articulação forte no Congresso pode levar a tramitação acelerada. Porém, a combinação de mobilização popular, resistência institucional e debate público intenso tende a encarecer politicamente a aprovação de matérias impopulares. A experiência recente com a PEC da Blindagem — em que senadores chegaram a recuar após forte pressão pública — ilustra como a mobilização pode alterar cálculos no plenário.

📌 Expectativas e cenário político

A aprovação da PEC 38/2025 ainda continua sendo um tema de disputa no Congresso. De um lado, parlamentares e grupos que defendem “modernização” da administração pública articulam apoio à proposta. De outro, entidades sindicais, servidores e segmentos sociais pressionam para que a PEC seja revista ou até mesmo retirada de pauta, argumentando que ela traria prejuízos sociais e institucionais.

As manifestações — especialmente quando mantêm presença ativa e ampla articulação — podem:

• aumentar o custo político de apoio à PEC no plenário;
• estimular parlamentares a repensar votos em função de pressões locais;
• ampliar o debate público e institucional em torno dos riscos da proposta.

Ao mesmo tempo, cabe lembrar que o papel do Congresso é deliberativo e que, sem uma frente parlamentar ampla e consolidada contra a PEC, ela ainda pode avançar, especialmente se setores políticos fortes apoiarem o texto com vistas a uma agenda de mudanças estruturais.

📌 Conclusão

As manifestações de 14 de dezembro, integradas a uma sequência de protestos e mobilizações ao longo dos últimos meses, podem enfraquecer politicamente a tramitação da PEC 38/2025, mesmo que não a derrubem automaticamente. Elas reforçam a necessidade de uma interlocução constante entre sociedade civil e representantes eleitos, lembrando que o Congresso — em qualquer reforma de grande impacto — deve ouvir e refletir o clamor popular.

Assim, o desfecho da PEC 38 dependerá não apenas da pressão das ruas, mas também da capacidade de organização política e institucional das forças contrárias e favoráveis dentro do próprio Congresso Nacional.

Sob o Sol de Dezembro, a Democracia caminhou em Copacabana

Hoje, milhares de brasileiros e brasileiras ocuparam de forma pacífica as ruas de dezenas de cidades em todo o país para reafirmar um princípio fundamental de toda democracia: a voz ativa do povo como força legítima de participação política. Mesmo diante do forte calor típico desta época do ano e da proximidade do período natalino — circunstâncias que poderiam desencorajar a mobilização — a presença nas ruas demonstrou compromisso com a democracia, a justiça e os valores constitucionais que regem o Brasil.

Em Copacabana, no Rio de Janeiro, a manifestação concentrou-se entre os postos 4 e 5 da orla, reunindo milhares de pessoas em um ambiente plural, pacífico e marcado pelo engajamento cívico. Movimentos sociais, sindicatos, estudantes, partidos políticos e cidadãos sem filiação partidária compartilharam o mesmo espaço público para expressar preocupação com os rumos do país e defender a responsabilização por atos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.

Entre as lideranças políticas presentes, destacou-se a participação do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), cuja fala sintetizou o espírito de resistência democrática que marcou o ato e as perseguições políticas que vem sofrendo na Câmara culminando na sua suspensão por seis meses quanto ao exercício do mandato. Em sua manifestação no Facebook, Glauber afirmou:

“Eles pensaram que, com os métodos tradicionais de coação, nós ficaríamos calados. Que nos dobraríamos. Mas eles estão falando com militantes da esquerda brasileira que não se entregam.

Nos próximos 6 meses o nosso mandato não ficará sem gabinete, porque o gabinete será a praça pública, será a rua, mobilizando junto com as pessoas a luta contra a anistia dos golpistas.”

A declaração reforçou a ideia de que o mandato parlamentar não se limita aos espaços institucionais, mas se projeta na rua, no diálogo direto com a população e na defesa permanente da democracia frente a retrocessos.

O ato em Copacabana também teve forte presença cultural. Convocado pelo cantor Caetano Veloso, o encontro reuniu artistas e personalidades da música e da cultura brasileira, como Gilberto Gil, Paulinho da Viola, Emicida, Lenine, Fernanda Abreu, Duda Beat, Xamã, Baco Exu do Blues e Tony Bellotto, entre outros. A participação desses nomes reforçou o papel histórico da cultura como instrumento de consciência política, resistência e mobilização social.

A pauta central das manifestações foi a crítica ao chamado PL da Dosimetria, projeto de lei recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado Federal. Para os manifestantes, a proposta representa uma tentativa de suavizar penas e abrir brechas para a redução de punições aplicadas a condenados por crimes relacionados aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, sendo interpretada por amplos setores da sociedade como uma forma indireta de anistia aos golpistas.

Além dessa pauta central, os atos também expressaram preocupação com:

- a defesa das instituições democráticas;

- a necessidade de transparência e responsabilidade no uso de recursos públicos;

- a rejeição a retrocessos em direitos sociais, ambientais e dos povos indígenas;

- a valorização dos direitos humanos e das liberdades civis.

Em comparação com os protestos de 21 de setembro de 2025, realizados contra a chamada PEC da Blindagem e propostas de anistia mais amplas, as manifestações deste domingo reuniram um público numericamente menor. Em setembro, Copacabana chegou a concentrar mais de 40 mil pessoas, em um contexto de forte sensação de ameaça estrutural e imediata às instituições. Ainda assim, o ato de dezembro mantém enorme relevância política: ocorreu em pleno período natalino, sob altas temperaturas, e tratou de uma pauta mais técnica — o que torna a mobilização ainda mais significativa do ponto de vista do engajamento consciente.

A repercussão nacional foi ampla, com manifestações em diversas capitais e cidades do interior, como São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Fortaleza, Recife e Salvador. A mobilização também repercutiu na imprensa internacional, que acompanha atentamente os desdobramentos legislativos e judiciais no Brasil, sobretudo no que diz respeito à responsabilização por ataques à democracia.

Quanto às expectativas em relação ao Congresso Nacional, a pressão social exerce papel fundamental no debate que agora se desloca para o Senado. A mobilização popular envia um recado claro aos parlamentares: decisões dessa magnitude não podem ser tomadas à revelia da sociedade. Ainda que existam instrumentos institucionais como veto presidencial e controle judicial, a escuta ativa da população é indispensável para a legitimidade democrática.

Por fim, é essencial reafirmar que manifestações sociais pacíficas são pilares centrais de uma democracia viva e saudável. Elas fortalecem o debate público, ampliam a participação cidadã e lembram que os direitos e garantias democráticas não são concessões, mas conquistas permanentes. A todas as pessoas que estiveram presentes hoje — enfrentando o sol forte, o cansaço e os compromissos de fim de ano — fica o reconhecimento: a democracia se constrói com presença, coragem e participação coletiva.

🔥 O RIO VAI TOMAR AS RUAS. E NÃO VAI SER EM SILÊNCIO. 🔥

Amanhã, 14/12, é dia de ocupar Copacabana e dizer, em alto e bom som: CHEGA!

Chega de um Congresso distante do povo, capturado por interesses privados e desconectado da vontade popular.

📢 VAMOS DEVOLVER O CONGRESSO AO POVO!

Não é slogan vazio. É exigência democrática. O Brasil não pode continuar refém do orçamento secreto, das barganhas de bastidores e de quem legisla contra a maioria da população.

🎶 A cultura também é resistência.

Artistas que fizeram e fazem a história do Brasil se juntam ao povo porque sabem: quando a democracia é atacada, a arte responde, a rua responde, o povo responde.

✊ Este ato é do povo, não de gabinetes.

É de quem trabalha, de quem sonha, de quem acredita que democracia não se negocia. Quem ama o Brasil não se esconde — vai pra rua.

📍 Copacabana – Posto 5

🕑 14h | 14/12

👉 Traga sua voz.

👉 Traga sua bandeira.

👉 Traga sua indignação.

RESPEITEM O BRASIL.

O RIO ESTARÁ NAS RUAS.

Ditadura e Bolsonaro nunca mais!

Amanhã, o golpe militar de 31 de março de 1964 completa 61 anos, uma data que inaugurou o pior período da história republicana brasileira. Uma noite que durou 21 anos onde os piores dias foram sob a vigência do Ato Institucional n.º 5, o AI-5.

Contido, neste domingo (30/03/2025), às vésperas de uma data tão desonrosa para a história, o povo brasileiro fez uma vibrante passeata em São Paulo contra a proposta de anistiar o Bolsonaro e os golpistas que tentaram abolir a democracia durante os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Inegavelmente foi uma manifestação linda e poderosa na capital paulista, mesmo sem a adesão de todas as forças de esquerda e do campo democrático da nossa política. Muitos temiam que o ato fosse flopar, porém o que não deu certo foi o de Copacabana, em 16/03, organizado pelo Bolsonaro que aglutinou bem menos gente.

Fato é que o povo não aceita anistia pra Bolsonaro e sua turma de golpistas! E acredito que muitos manifestantes foram às ruas neste domingo em memória das vítimas da ditadura e em respeito pela luta dessa geração pela democracia.

De qualquer modo, teremos uma batalha decisiva no decorrer dos próximos dias a fim de que seja barrado o projeto de lei que poderá anistiar o Bolsonaro, sendo importante o recado das ruas: SEM ANISTIA!

Ditadura e Bolsonaro nunca mais!

Ótima semana a tod@s!

Mais um ataque à democracia brasileira!

Neste último domingo (03/05), o qual é considerado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, tivemos um outro ataque à democracia brasileira como, há duas semanas atrás, eu havia comentado no blogue (clique AQUI para ler). Só que, desta vez, para piorar as coisas, eis que a turba de fãs do presidente Jair Bolsonaro, durante um protestos golpista em Brasília, chutou e esmurrou o fotógrafo Dida Sampaio do jornal O Estado de S. Paulo, além do motorista da empresa, Marcos Pereira.

Por certo, esse novo episódio provocou diversas manifestações de políticos, juristas e representantes de importantes instituições brasileiras, como transcrevo a seguir das citações feitas pelo portal de notícias G1:

"Ontem enfermeiras ameaçadas. Hoje jornalistas agredidos. Amanhã qualquer um que se opõe à visão de mundo deles. Cabe às instituições democráticas impor a ordem legal a esse grupo que confunde fazer política com tocar o terror. Minha solidariedade aos jornalistas e profissionais de saúde agredidos. Que a Justiça seja célere para punir esses criminosos. No Brasil, infelizmente, lutamos contra o coronavírus e o vírus do extremismo, cujo pior efeito é ignorar a ciência e negar a realidade. O caminho será mais duro, mas a democracia e os brasileiros que querem paz vencerão." (Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados)

"A dignidade humana se caracteriza pela autodeterminação, pela liberdade de escolhas e de expressão. A dignidade da imprensa se exterioriza pela sua liberdade crítica, de investigação e de denúncia de atitudes anti-republicanas. Num país onde se admite agressões morais e físicas contra a imprensa, a democracia corre graves riscos." (Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal)

"É inaceitável, é inexplicável que ainda tenhamos cidadãos que não entenderam que o papel de um profissional da imprensa é o papel que garante, a cada um de nós, poder ser livre. [...] Esse profissionais, para dar cobro a essa exigência da sua profissão, são, de uma forma inexplicável, agredidos. Agredidos às vezes por órgãos estatais, que querem o silêncio. E só quer o silêncio, quem não quer a democracia. Porque quem gosta de ditadura gosta de silêncio, mas a democracia é plural, é barulhenta, traz os ruídos que a pluralidade enseja. (...) Censura é inconstitucional, é injusto com todo caminho de busca por liberdade. Temos que nos libertar de modelos autoritários que teimam em fazer que haja retorno... só que não viveu agruras da ditadura pode querer isso. todos os espaços sejam guardados por discursos racionais, sou contra , deixe ver o fruto que a liberdade vai dar, vamos ver o fruto que vai dar , ela nunca dará fruto mais amargo que a ditadura. Ditadura é mesquinha, infrutífera. e por isso mesmo, eu sou a favor de garantir a liberdade." (Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal)

"A agressão a cada jornalista é agressão à liberdade de expressão e agressão à própria democracia. Isso precisa ficar bem claro e tem que ser claramente repudiado" (Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal)

"As agressões contra jornalistas devem ser repudiadas pela covardia do ato e pelo ferimento à Democracia e ao Estado de Direito, não podendo ser toleradas pelas Instituições e pela Sociedade." (Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal)

"Considero essas manifestações um exercício de liberdade de expressão dentro de uma democracia. Utilizando a frase clássica de Rosa de Luxembrugo, liberdade é para quem pensa diferente de mim. Em segundo lugar, nessa manifestação, houve agressões a jornalistas. Aí, a questão muda de figura e não são mais manifestantes, são criminosos. Criminosos comuns e criminosos contra a democracia, que a meu ver devem responder a processo criminal e serem condenados por lesão corporal. Isso é inaceitável." (Luis Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal)

"Democracia, liberdades - inclusive de expressão e de imprensa - Estado de Direito, integridade e tolerância caminham juntos e não separados." (Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro)

"Milicianos ideológicos agridem covardemente profissionais de saúde num dia. Agridem profissionais de imprensa no outro. São criminosos que atacam a democracia e ferem o Estado de Direito. A Justiça precisa punir esses criminosos (...) O Presidente Jair Bolsonaro mais uma vez revela seu desapreço pela democracia, desprezo pelo legislativo, menosprezo pelo judiciário e intolerância com a imprensa. Além de não admitir o contraditório, ainda estimula o povo do seu país na desobediência à saúde e à medicina. O que afronta o direito à vida. Inimaginável um presidente do Brasil sendo um exemplo do mal e conspirador contra a democracia." (João Doria, governador de São Paulo)

"Aglomerações estimuladas pelo presidente em meio a uma gravíssima pandemia. Jornalistas agredidos no Dia da Liberdade de Imprensa. O Brasil vive tempos sombrios. Mas este é o momento em que mais precisamos ser fortes, para defender a vida e para lutar pela nossa democracia." (Camilo Santana, governador do Ceará)

"Passamos dias e dias apelando às pessoas para ficarem em casa e cuidarem da saúde e o presidente segue acenando para as pessoas em aglomerações. Eu não sei onde o presidente quer chegar com isso. Mas cada vida perdida será responsabilidade dele. É um péssimo exemplo." (Wilson Witzel, governador do Rio de Janeiro_

"Bolsonaro diz que quer um governo 'sem interferências', ou seja, uma ditadura. É da essência da tripartição funcional do Estado que os Poderes interfiram uns nos outros. Na verdade, Bolsonaro está com medo da delação de Moro e de ser obrigado a mostrar o exame do coronavírus." (Flávio Dino, governador do Maranhão)

"Os limites que existem são os da Constituição, e valem para todos, inclusive e sobretudo para o presidente. A única paciência que chegou ao fim, legitimamente e com razão, é a paciência da sociedade com um governante que negligencia suas obrigações, incita o caos e a desordem, em meio a uma crise sanitária e econômica" (Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil)

"O Presidente Bolsonaro, ao invés de se preocupar com a vida das pessoas, está preocupado em manter-se no poder desrespeitando o Estado Democrático de Direito." (Bruno Covas, prefeito de São Paulo)

"As Forças Armadas, enquanto instituição de Estado compromissada com a Constituição, precisam fazer um gesto que deixe claro que não compactuam com as bravatas autoritárias do inquilino passageiro do Planalto!" (Fabiano Contarato, senador)

"A sanha criminosa de Bolsonaro não tem limites! Ele volta a incentivar e a promover aglomerações. Continua atentando contra as instituições e a saúde pública no momento em que as mortes por covid-19 batem recorde no país. Acionaremos a justiça contra essa escalada genocida!" (Randolfe Rodrigues, senador)

"Jair Bolsonaro passou uns 40 anos entre o Exército e a Câmara, está há mais de 1 ano na presidência da República e ainda não aprendeu. Mas tem que aprender: democracia exige respeito e independência entre os poderes. Não se governa no grito. Golpe nunca mais!" (Alessandro Vieira, senador)

"Em pleno dia mundial da liberdade de imprensa, bolsonaristas agridem fisicamente repórteres em brasília e o presidente ataca a mídia. Uma vergonha para a nação, que se construiu na luta pela liberdade. O arbítrio não pode ter vez entre nós, os que verdadeiramente amam o Brasil. Agredir enfermeiras e profissionais da saúde, agredir jornalistas no dia da Liberdade de Imprensa, desrespeitar isolamento social, desrespeitar normas sanitárias que são consenso científico no mundo: tais ações combinam com tudo, menos com cidadãos de bem." (Eliziane Gama, líder do Cidadania no Senado)

"A Oposição condena a agressão contra a equipe do Estadão. Enquanto militantes protestavam contra a democracia, a equipe era agredida a socos e pontapés. No Dia Internacional da Liberdade de Imprensa vemos a crescente violência a que profissionais de imprensa estão submetidos Jair Bolsonaro esteve no ato, reforçando apoio contra o STF e o Congresso. O uso da violência e ameaças não intimidarão aqueles que trabalham em defesa da verdade. A liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia. Vamos seguir combatendo atos autoritários e intimidatórios" (André Figueiredo, líder da oposição na Câmara)

"No dia em que o Brasil deve ultrapassar 100 mil casos de Covid-19 e 7 mil mortos, é lamentável e decepcionante que o presidente Jair Bolsonaro demonstre, mais uma vez, o seu apoio a movimento que está na contramão das orientações das autoridades de saúde. Além disso, quem verdadeiramente defende a democracia não participa ou aceita manifestações onde a imprensa é agredida e que atacam o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, que são seus pilares. Essas instituições estão fazendo o que a Constituição determina e o que o país espera: o Congresso está debruçado em aprovar medidas importantes para o combate à pandemia e para mitigar os seus efeitos sobre a economia, enquanto o STF cumpre seu papel de garantir a legalidade das ações. A responsabilidade dos Poderes em cumprir suas tarefas é a melhor resposta que deve ser dada neste momento em que a maioria dos brasileiros chora seus mortos e se preocupa com o amanhã." (Carlos Sampaio, líder do PSDB na Câmara)

"Ataques a outros poderes, a jornalistas, a adversários, a ex-aliados, ameaças contra todos... A cada novo ato, Bolsonaro comprova que estamos certos: não há outra saída a não ser afastá-lo. É isso ou ele destruirá a democracia brasileira. #ImpeachmentJá" (Alessandro Molon, líder do PSB na Câmara)

"Inaceitável mais uma manifestação claramente inconstitucional e golpista, estimulada pela extrema-direita e pelo próprio presidente em meio a uma pandemia. No dia do trabalhador, os mesmos trogloditas agrediram uma enfermeira; hoje, no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, jornalistas do Estadão e de outros veículos de comunicação. Mais grave ainda são as ameaças golpistas de Bolsonaro em seu discurso, que foi amplamente divulgada pelas suas redes sociais. É urgente uma reação mais contundente das forças democráticas. Inúmeros crimes de responsabilidade já foram cometidos. O Brasil enfrenta a pior crise sanitária das últimas décadas. Afastar Bolsonaro é uma medida sanitária urgente para salvar nosso povo do covid-19 e do vírus do autoritarismo. Queremos, de fato, que as Constituição seja cumprida, quem comete crimes de responsabilidade precisa ser impedido" (Fernanda Melchionna, líder do PSOL na Câmara)

"Muito grave o que acontece nesse domingo, mais uma vez o presidente Bolsonaro agindo de forma irresponsável. Estimula um ato público, gerando aglomerações, em que a pauta desse ato é o fechamento do Congresso, fechamento do Supremo, uma pauta contra a democracia, algo que a Constituição não possibilita. O presidente estimula, participa, vai num ato e destila ódio contra seus adversários, fala mal dos governadores, prega contra o isolamento no mesmo domingo em que vamos chegar a quase 7 mil brasileiros mortos, a quase 100 mil infectados. Bolsonaro não consegue fazer uma fala de harmonia, não consegue chamar para o trabalho conjunto. Alimenta ódio, alimenta aglomerações, age contrário a todas as orientações dos profissionais de saúde e contra todas as orientações dos próprios presidentes de outros países. É o cúmulo da irresponsabilidade, sem dúvida alguma, chegou ao limite máximo do que não pode fazer um presidente da República" (Marcelo Freixo, deputado)

"O Brasil tem um governo que usa a violência como método para banir a liberdade de imprensa, um dos pilares fundamentais do Estado democrático de direito. Nossa solidariedade aos profissionais do 'Estadão', 'Folha' e O Globo." (José Guimarães, líder da Minoria na Câmara)

"Publicamos hoje uma noticia-manifesto sobre o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Lá citamos o levantamento das agressões do ano e os casos ocorridos dia 1 e 2. Nossa posição é de condenação a toda e qualquer agressão a jornalistas. Hoje foram dois repórteres fotográficos agredidos em Brasília. Repudiamos todas elas e pedimos o apoio da sociedade ao jornalismo e aos jornalistas." (Federação Nacional dos Jornalistas)

"Hoje, 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, ironicamente, mais uma vez jornalistas e profissionais de imprensa no Brasil sofreram agressões verbais e físicas por parte de seguidores do presidente Jair Bolsonaro. Em Brasília, manifestantes agrediram com chutes, murros e empurrões profissionais do jornal 'O Estado de São Paulo'. O fotógrafo Dida Sampaio registrava imagens do presidente em frente à rampa do Palácio do Planalto, em uma pequena escada na área restrita para a imprensa, quando foi empurrado por manifestantes, que lhe desferiram chutes e murros. O motorista do jornal, Marcos Pereira, levou uma rasteira. Os profissionais deixaram o local escoltados pela PM. Repórteres foram insultados. Esses atos violentos são mais graves porque não há, de parte do presidente ou de autoridades do governo, qualquer condenação a eles. Pelo contrário, é o próprio presidente e seus ministros que incitam as agressões contra a imprensa e seus profissionais. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) se solidariza com os agredidos e mais uma vez protesta e chama a atenção da sociedade brasileira para a perigosa escalada da agressividade e da violência dos seguidores do presidente Bolsonaro, não só em relação a profissionais de imprensa como a autoridades da República e opositores." (Associação Brasileira de Imprensa)

"A Associação Nacional de Jornais (ANJ) condena veementemente as agressões sofridas por jornalistas e pelo motorista do jornal O Estado de S.Paulo quando cobriam os atos realizados neste domingo (3) em Brasília. Além de atentarem de maneira covarde contra a integridade física saqueles que exerciam sua atividade profissional, os agressores atacaram frontalmente a própria liberdade de imprensa. Atentar contra o livre exercício da atividade jornalística é ferir também o direito dos cidadãos de serem livremente informados. A ANJ espera que as autoridades responsáveis identifiquem os agressores, que eles sejam levados à Justiça e punidos na forma da lei." (Associação Nacional de Jornais)

"Tais agressões são incentivadas pelo comportamento e pelo discurso do presidente Jair Bolsonaro. Seus ataques aos meios de comunicação, teorias conspiratórias e comportamento ofensivo fomentam um clima de hostilidade à imprensa, além de servirem de exemplo e legitimarem o comportamento criminoso de seus apoiadores. É inaceitável que militantes favoráveis ao governo saiam às ruas com objetivo expresso de intimidar os profissionais de imprensa, quando o próprio governo federal definiu o jornalismo como atividade essencial durante a pandemia. A deterioração da liberdade de imprensa, fomentada por autoridades eleitas e servidores públicos, é um risco grave para a democracia. A Abraji e o Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB cobram das instituições republicanas que protejam o direito da sociedade à informação. Os três poderes, nas três esferas, não podem se mostrar passivos diante da violência física e simbólica contra os jornalistas, e devem punir agressões e reagir aos discursos antidemocráticos." (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB)

"A diretoria e os jornalistas de O Estado de S. Paulo repudiam veementemente os atos de violência cometidos hoje contra sua equipe de jornalistas durante uma manifestação diante do Palácio do Planalto em apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Trata-se de uma agressão covarde contra o jornal, a imprensa e a democracia. A violência, mesmo vinda da copa e dos porões do poder, nunca nos intimidou. Apenas nos incentiva a prosseguir com as denúncias dos atos de um governo que, eleito em processo democrático , menos de um ano e meio depois dá todos os sinais de que se desvia para o arbítrio e a violência. Dada a natureza dos acontecimentos deste domingo, esperamos que a apuração penal e civil das agressões seja conduzida por agentes públicos independentes, não vinculados às autoridades federais que, pela ação e pela omissão, se acumpliciam com o processo em curso de sabotagem do regime democrático." (Jornal O Estado de S. Paulo)

"É inaceitável a agressão covarde sofrida por jornalistas no pleno exercício de suas atividades. No dia em que se comemora a liberdade de imprensa, causa perplexidade e indignação os atos de violência contra esses profissionais, mas que também atingem a Democracia e o Estado de Direito. A liberdade de expressão já havia sido atacada recentemente, quando profissionais de saúde sofreram agressões verbais durante uma manifestação pacífica. Atitudes absurdas como essas, devem ser repudiadas com veemência e os responsáveis identificados e punidos dentro de todo o rigor da lei" (Fernando Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais)

"Neste 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, mais do que nunca é importante valorizar esse princípio, fundamental a qualquer regime democrático, conquista civilizatória inegociável do povo brasileiro. Inaceitáveis as cenas observadas neste domingo, de ameaças e agressões a jornalistas e de cerceamento e intimidação ao trabalho da imprensa. Quem assim age, sob qualquer pretexto, atenta diretamente contra a democracia e as liberdades fundamentais. A série de agressões registradas nos últimos tempos contra profissionais da imprensa demanda resposta rápida e rigorosa das instituições, na identificação e responsabilização de todos os envolvidos, de modo a fazer cessar, imediatamente, a escalada de intolerância e autoritarismo que vem sendo observada." (Fábio George Cruz da Nóbrega, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República)

Fato é que temos assistido a acontecimentos gravíssimos no país, o que considero uma verdadeira escalada fascista. E aí pergunto onde é que isso tudo vai parar?!

Será que ainda veremos neste país, que sempre foi pacífico, atos de violência política como ataques a jornais, a partidos de oposição, a sindicatos e a intelectuais, tal como fizeram os Camisas Negras do fascismo italiano?!

Entretanto, isso já vem ocorrendo no meio virtual através da internet em que se cria, por meio de apoiadores, uma pressão social nos sítios de relacionamento, a exemplo do Facebook, Twitter e outras redes interativas. Pois tentam a todo custo denegrir a imagem dos internautas que criam algum embaraço ao líder ou questionam as ideias que o presidente sustenta.

Ora, devemos reputar como covarde esse ato de ontem em que manifestantes pró-Bolsonaro resolveram festejar com fascismo o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Algo que, sem dúvida, envergonha o nosso país e causa a equivocada impressão de não existir aqui vozes contrárias a todas essas aberrações políticas já que os demais grupos da sociedade brasileira preferem seguir a quarentena isolados nas suas casas.

Diante de tudo o que vem acontecendo, espero que os nossos militares do alto escalão das Forças Armadas manifestem-se em breve repudiando os movimentos golpistas e demonstrem um mínimo de solidariedade ao jornalista agredido.

Acredito que está chegando o momento do Congresso Nacional e do STF colocarem em prática o tão mal interpretado artigo 142 da Constituição, o qual autorizaria o uso das Forças Armadas para impedir protestos de rua durante a pandemia, combatendo as ações criminosas desses grupos golpistas para garantia da Lei e da Ordem. 

Diga-se de passagem que o próprio dispositivo constitucional, que tais movimentos ditos "intervencionistas" invocam a favor das causas que defendem, certamente serviria contra a pretensão dos mesmos. Inclusive, é algo que pode ser posto em prática pelo Legislativo e pelo Judiciário antes que seja tarde demais.

Ótima semana a todos!

OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a Ueslei Marcelino/Reuters

Protestos injustificáveis contra embaixadas em países islâmicos

Esta semana assistimos pelos telejornais vários protestos sangrentos contra embaixadas dos Estados Unidos em razão de um filme ridicularizando a religião muçulmana. Manifestações explodiram nos continentes da África e Ásia com reações bem violentas em determinados países a ponto de ameaçar as relações diplomáticas entre o Ocidente e o Oriente.

Sinceramente, não dá para compreender a razão dessa atitude de selvageria que é bem covarde e irracional. Pois, além do filme não ser uma produção oficial do governo norte-americano, trata-se da liberdade de expressão de um povo que as constituições democráticas entendem como sendo um direito fundamental do indivíduo. Uma conquista que o Ocidente hoje desfruta graças às sementes plantadas pelos heroicos pensadores iluministas do século XVIII.

Ora, o que os religiosos radicais do Islã desejam que os Estados Unidos façam? Que o Obama imponha uma censura aos cidadãos livres da América?!

Apesar de toda essa estupidez praticada pelo fundamentalismo islâmico, a Casa Branca até que respondeu com bastante sabedoria esta semana e mostrou até agora que sabe oferecer a outra face. Ao considerar como "repugnante" o conteúdo do filme, Obama manifestou qual deve ser o posicionamento de um Estado realmente democrático e que tem por objetivo promover o respeito à liberdade religiosa.

Agora convenhamos. O que seria do mundo se as potências militares do Ocidente resolvessem responder com a mesma ignorância que os manifestantes da Líbia caso alguém fizesse uma produção cinematográfica ofendendo a Jesus, Maria, Paulo, Moisés, Abraao, a Bíblia ou até mesmo o Santíssimo Criador?

Entretanto, muitos ateus já fazem isto na Europa e nas Américas, mas são efetivamente protegidos pelas leis e por inúmeros cristãos. Estes, apesar de não concordarem e considerarem ato de blasfêmia um homem ridicularizar Deus, preferem se auto-limitar nestas horas de conflito do que reagir com violência.

Recordo que, poucos anos atrás, minha caixa postal eletrônica recebia repetidos emails pedindo o apoio de internautas contra a exibição de um suposto filme que mostraria o Senhor Jesus tendo relações homossexuais com os seus discípulos. Eu, embora tivesse verificado a inveracidade daquela informação alarmista, recusei a colocar o meu nome no manifesto virtual por entender necessário respeitar a liberdade de opinião acima das minhas crenças. Pois, ainda que o diretor de uma imbecilidade dessas fosse receber de Deus um castigo, não seria por mãos humanas que o julgamento ocorreria. E aí eu não perderia o meu tempo pedindo às autoridades brasileiras que impedissem a entrada de um filme profano no país, sendo que a própria proibição atrairia mais ainda o interesse do público.

Como seguidor de Jesus entendo que ser até pecado um crente sair por aí agredindo pessoas por causa de uma provocação religiosa. Analisando cuidadosamente as Escrituras, o máximo que a orientação bíblica permite numa situação assim seria a excomunhão temporária conforme prescreveu Paulo quanto ao sujeito que teve relações sexuais com a madrasta na igreja de Corinto (ler 1Co 5:1-5). E, no final do mesmo capítulo daquela epístola, o apóstolo concluiu:

"Porque, que tenho eu em julgar também os que estão de fora? Não julgais vós os que estão dentro? Mas Deus julga os que estão de fora. Tirai, pois, dentre vós a esse iníquo." (1 Coríntios 5:12-13)

Fora das paredes da congregação, as normas de nenhum grupo religioso se aplicam em país laico. E ainda no âmbito interno de uma seita, existem limites que são as leis do país onde ela se encontra. Deste modo, se a blasfêmia é praticada por alguém oriundo da mesma cultura nacional-religiosa, igualmente não é possível matar, prender, ameaçar, torturar ou castigar fisicamente o apóstata usando o nome de Deus sem que esteja sendo cometido um delito. Pois, segundo o ordenamento jurídico de países livres como o Brasil e os EUA, pode-se afirmar tranquilamente que qualquer fogueira será um crime hediondo.

Num mundo onde coexistem diversos valores éticos em conflito, o caminho mais aceitável parece ser o da tolerância. Deve-se proteger a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, aconselhar aos demais titulares desse direito que o utilizem sabiamente. Afinal de contas, para que sair por aí provocando a onça com vara mesmo sendo esta de longa metragem? Pois, do outro lado do "pau", estão os pobres funcionários das repartições diplomáticas que nada têm a ver com a briga.

Tomara que Obama vença as eleições e não haja retribuição bélica por parte dos Estados Unidos a essa covardia conforme desejam muitos do Partido Republicano.

Oremos pela paz do Oriente Médio e dos demais países islâmicos!


OBS: A foto acima foi extraída da Wikipédia, em http://pt.wikipedia.org/wiki/Atentados_terroristas_%C3%A0s_embaixadas_dos_Estados_Unidos_na_%C3%81frica , e mostra o histórico atentado ocorrido contra a embaixada de Nairobi, dia 07/08/1997, que matou pelo menos 213 pessoas, incluindo 12 americanos e feriu pelo menos outras 4.000.

Movimento Antinuclear

"Podemos desacelerar a sexta extinção em massa já que somos seus principais causadores? Podemos e devemos. Um bom sinal é que estamos despertando a consciência de nossas origens há 13,7 bilhões de anos e de nossa responsabilidade pelo futuro da vida. É o universo que suscita tudo isso em nós porque está a nosso favor e não contra nós. Mas ele pede a nossa cooperação já que somos os maiores causadores de tantos danos. Agora é a hora de despertar enquanto há tempo." (Leonardo Boff)


Um ano após o desastre nuclear de Fukushima, ambientalistas decidem promover um protesto mundial em vários países, inclusive aqui no Brasil onde já existem três usinas atômicas situadas no município fluminense de Angra dos Reis.

Acho importante apoiarmos iniciativas como esta da Articulação Antinuclear Brasileira que, em 11/03/2012, pretende organizar um movimento em Angra dos Reis e em outras quatro capitais brasileiras:


- Corrente Humana de São Paulo; Avenida Paulista - Vão do MASP; Horário: a partir das 09:30; Contato: http://www.brasilcontrausinanuclear.com.br ; https://twitter.com/brasil_ccun ; http://antinuclearbr.blogspot.com/ ; http://www.brasilcontrausinanuclear.com.br/contato/ ; antinuclearmovimento@gmail.com ;

- Corrente Humana de Rio de Janeiro; Praia de Ipanema, Posto 9; Horário: a partir das 09:30; Contato: http://www.facebook.com/groups/iniciativapopularantinuclear/ ; http://twitter.com/antinuclearbr ; http://antinuclearbr.blogspot.com/ ; antinuclearmovimento@gmail.com ; http://www.brasilcontrausinanuclear.com.br ; https://twitter.com/brasil_ccun ; http://www.brasilcontrausinanuclear.com.br/contato/ ; correnteantinuclear@gmail.com ;

- Corrente Humana com Velas em Angra dos Reis. Vigília durante toda a noite nas Usinas Nucleares Angra 1 e 2, a partir das 21:00h do Sábado 10 de março. Ao amanhecer do Sol, Domingo 11 de março, uma barcaça será colocada ao mar, em homenagem às vítimas de Fukushima, na Vila Histórica de Mambucaba, a uma distância de 5 Km das Usinas Nucleares; Contato: sape.angra@gmail.com ; sape.angra@terra.com.br ; https://www.facebook.com/sape.angra ; http://antinuclearbr.blogspot.com/ ; antinuclearmovimento@gmail.com ; http://www.sapeangra.blogspot.com/ ; http://www.brasilcontrausinanuclear.com.br ; https://twitter.com/brasil_ccun ; http://www.brasilcontrausinanuclear.com.br/contato/ ;

- Corrente Humana de Porto Alegre, no Parque da Redenção; Horário: a partir das 09:30; Contato: http://antinuclearbr.blogspot.com/ ; antinuclearmovimento@gmail.com ;
http://www.brasilcontrausinanuclear.com.br ; https://twitter.com/brasil_ccun ; http://www.brasilcontrausinanuclear.com.br/contato/ ; correnteantinuclear@gmail.com ; http://www.facebook.com/groups/iniciativapopularantinuclear/ ;

- Corrente Humana de Manaus, no Parque dos Bilhares; Horário: a partir das 09:30; Contato: http://antinuclearbr.blogspot.com/ ; antinuclearmovimento@gmail.com ; http://www.brasilcontrausinanuclear.com.br ; https://twitter.com/brasil_ccun ; http://www.brasilcontrausinanuclear.com.br/contato/ ; correnteantinuclear@gmail.com ; http://www.facebook.com/groups/iniciativapopularantinuclear/ ;


Verdade é que os moradores das duas maiores metrópoles do país dormem todas as noites com três bombas atômicas no "quintal" de suas casas. E mais ainda estão expostos os cidadãos de Angra dos Reis e municípios próximos ou adjacentes como Paraty, Mangaratiba, Lídice ou Rio Claro. Estes vivem como se estivessem com um detonador "debaixo da cama".

Embora sejam raros os acidentes nucleares de grandes proporções, sabemos que eles ocorrem e o desastre de Fukushima, ocorrido em março de 2011, mostrou-nos mais uma vez que o risco é real e os seus resultados são potencialmente devastadores. Tanto para o meio ambiente quanto para as vidas humanas. Então, por que continuarmos alimentando estas fontes perigosas de geração de energia elétrica?

Compartilho com todos estas informações acerca do protesto de 11/03 para que, caso nem todos estejamos presentes fisicamente, ao menos possamos nos unir em espírito e em propósito com os manifestantes, dando de algum jeito um apoio a esta relevante causa de interesse global.

A saúde do planeta depende de todos nós!


MANIFESTO DA ARTICULAÇÃO ANTINUCLEAR BRASILEIRA

Nós, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e pesquisadores, abaixo-assinados, mobilizados pelo grave acidente nuclear de Fukushima, declaramos nossa firme oposição à retomada do Programa Nuclear Brasileiro, pelas seguintes razões:

A energia nuclear é suja, insegura e cara. O ciclo do nuclear – da mineração do urânio, ao problema insolúvel da destinação do lixo radioativo – revela-se insustentável do ponto de vista social, ambiental e econômico.

A usina nuclear é uma falsa solução para evitar o aquecimento global. Como os reatores não emitem gás carbônico (CO2) – o principal dos gases do efeito estufa – os defensores desta energia tentam convencer a sociedade que ela é limpa e segura. Não é limpa, de forma alguma, pois o ciclo de produção de seu combustível – que começa com a mineração do urânio e termina no descomissionamento das instalações – apresenta relevantes e cada vez maiores emissões de gases de efeito estufa.

Há suficiente produção de energia no Brasil, porém mal distribuída. Atualmente o consumo se concentra em seis setores da indústria: siderurgia, cimento, papel e celulose, alumínio, petroquímica e ferro-liga, atividades que respondem por 30% da demanda de energia no país. Só o consumo anual da indústria de alumínio é equivalente a duas vezes o total da energia produzida por Angra 2.

Não existe lugar apropriado para confinar o lixo nuclear em nenhuma parte do mundo. Rechaçamos qualquer política energética que ameace as gerações presentes e futuras.

O manejo e transporte de substâncias radioativas pelas precárias estradas e portos brasileiros é inseguro e coloca em risco cidades vizinhas das rodovias e portos, bem como moradores de grandes cidades como Rio de Janeiro e Salvador.

A geração de energia nuclear é caríssima. E o custo para o encerramento adequado das atividades das usinas antigas é altíssimo, o que torna irracional, em termos financeiros, o investimento neste tipo de energia.

A energia nuclear representa menos de 2% da matriz energética brasileira. Investindo-se em eficiência energética é perfeitamente possível dar fim a essa produção, sem ônus para o contribuinte e para a geração de energia.

A energia nuclear é perigosa para a humanidade, pois seu sub-produto pode ser usado para produzir armas atômicas. Cada instalação nuclear é uma ameaça em caso de acidente, atentado ou guerra.

Não há transparência ou participação popular no acesso à informações sobre o ciclo da energia nuclear. Sob o falso argumento do “segredo militar”, alimenta-se a desinformação da população sobre um assunto que diz respeito à sua vida e segurança.

Os acidentes nucleares de Three Miles Island, Chernobyl, Goiânia e Fukushima revelam que as normas nacionais e internacionais de segurança não são cumpridas. Em Goiânia (1987), 19g de Césio abandonado irregularmente num hospital desativado causou a morte de 4 pessoas, a contaminação direta e indireta de milhares de pessoas e gerou mais de 6.000 toneladas de lixo radioativo.

A mineração em Caetité, recordista em acidentes e multas ambientais (não pagas) na Bahia, vem contaminando a água no entorno da mina, ameaçando a integridade ambiental, a segurança alimentar e a saúde da população. Há suspeita de ter contaminado seus trabalhadores.

Nas duas usinas de Angra dos Reis, onde há um histórico de acidentes e interrupções de funcionamento por problemas técnicos (inclusive com a contaminação de empregados), não existe um plano - sério e crível - de evacuação da população, em caso de emergência.

Os reatores não sofreram significativas alterações ou inovações tecnológicas que garantam a sua total segurança, continuando a apresentar riscos sérios, inerentes à manipulação do átomo.

Por estes motivos, reivindicamos:

01. O fim do Programa Nuclear Brasileiro;

02. O cancelamento da construção da Usina de Angra 3;

03. O cancelamento dos planos de construção de novas usinas nucleares no país;

04. O fim da mineração e do processamento de urânio, em todas suas modalidades;

05. Resolução imediata para os danos sociais e ambientais das localidades onde houve exploração de urânio ou instalação de depósitos de material radioativo, bem como justa indenização para seus habitantes e trabalhadores de instalações nucleares;

06. Desativação das usinas de Angra 1 e 2;

07. Participação da sociedade civil em todos os processos de tomada de decisão relativos à indústria nuclear e amplo debate público sobre energia nuclear;

08. Separação imediata entre fiscalização e operação/fomento e criação de um órgão especializado em segurança nuclear e radiológica;

09. Fomento a uma política energética baseada na descentralização da geração de energia, eficiência energética e utilização de fontes limpas, renováveis, e sócio ambientalmente corretas;

10. Reconhecimento público dos direitos dos atingidos direta e indiretamente pela contaminação radioativa, com indenização e assistência integral à saúde;

11. Aprovação das iniciativas legislativas de regulamentação da produção e comercialização de energias limpas e renováveis;

12. Efetiva democratização, transparência e desenvolvimento do debate público sobre as informações referentes às atividades nucleares no Brasil, especialmente sobre os sinistros e impactos sobre o meio ambiente e a saúde da população.

Junho de 2011


OBS: As informações sobre o protesto e o manifesto foram encontradas no blogue http://antinuclearbr.blogspot.com/.
Quanto à imagem acima, eu a extraí da página da Eletronuclear http://www.eletronuclear.gov.br/AEmpresa/CentralNuclear/Angra3.aspx