Refletindo sobre a necessidade da prisão

Amigos,

Gostaria de compartilhar o que penso sobre as penas privativas de liberdade, as quais tiveram suas origens nos velhos mosteiros medievais, o que, certamente, serviu de inspiração para, na segunda metade do século XVI, fosse construída em Londres aquilo que poderia ser chamada de primeira penitenciária do mundo. Era a House of Correction (“Casa da Correção”), destinada a abrigar quem vivesse na vagabundagem ou na mendicância como nos mostra Gilberto Ferreira:

“Na Inglaterra, em Bridewell, por volta do ano de 1552, protestantes se utilizaram de um velho castelo para alojar vagabundos e mendigos, cujo empreendimento em 1575 passou a chamar-se House of Correction e inspirou o legislador em 1576 a determinar que os outros condados também tivessem um estabelecimento daquela espécie. A Holanda, que não tinha galeras, criou o seu estabelecimento prisional em 1595 para homens e em 1598 para mulheres. Em 1656 foi a vez da França levantar o seu cárcere para deter vagabundos e miseráveis. Na Itália, por iniciativa do Papa Clemente XI, é construído em 1703 o Hospício de São Miguel que se destinava também a menores delinqüentes.” (Aplicação da pena. Rio de Janeiro: Forense, 1995, pág. 33)

Quando vejo pessoas raivosas querendo ver políticos presos, fico a pensar se, por acaso, a Inquisição já acabou mesmo?

Pois bem. Isso é o que indagava o meu falecido professor da faculdade, Dr. Ronaldo Leite Pedrosa de cujo livro “Direito em História” retirei importantes aprendizados.

Como juiz criminal o Dr. Pedrosa era muitas vezes questionado na Comarca de Nova Friburgo por sua aversão às prisões. Porém, nem sempre as pessoas eram capazes de alcançar os seus lógicos motivos por estarem elas emocionalmente envolvidas com os histéricos discursos pelo recrudescimento das penas, os quais continuam sendo constantemente propagados pelo sensacionalismo da mídia como se fossem a solução para a violência. Só que os argumentos do saudoso mestre sempre me pareceram bem plausíveis como podemos ler em sua obra a falar da necessidade da pena e da prisão, mencionando o milanês Cesare Bonesana, o Marquês de Beccaria (1738-1794):

“Numa época em que verificamos as estéreis e histéricas campanhas 'de lei e de ordem', quando a cada crime que envolve vítimas de destaque na sociedade se propõe o endurecimento das penas, inclusive (como se possível fosse...) a adoção da pena de morte, a leitura de BECCARIA nos faz refletir sobre a experiência do passado, que não deve ser esquecida. Não é a pena endurecida de prisão que diminuirá a criminalidade. Sabe-se bastante desgastada a afirmação de que a cadeia apenas destrói um pouco mais o ser humano. Gasta-se muito para piorar as pessoas, com o sistema carcerário.” (Direito em história. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, pág. 254)

É justamente Beccaria quem explicitou ser a necessidade o fundamento para que seja aplicada a pena restritiva de liberdade. É o que consta em sua clássica obra “Dei Delitti e delle Pene” (1766). Ali este célebre pensador, inspirado pelos ideais iluministas de sua época assim argumenta:

“Não bastava, porém, ter formado esse depósito; era preciso protegê-lo contra as usurpações de cada particular, pois tal é a tendência do homem para o despotismo, que ele procura, sem cessar, não só retirar da massa comum sua porção de liberdade, mas ainda usurpar a dos outros (…) Por conseguinte, só a necessidade constrange os homens a ceder uma parte de sua liberdade; daí resulta que cada indivíduo só consente em pôr no depósito comum a menor porção possível dela, isto é, precisamente o que era necessário para empenhar os outros a mantê-lo na posse do resto.” (Dos delitos e das penas. Tradução de Flório de Angelis. São Paulo: EDIPRO, 1993, pág. 17)

Dentro desta visão que busca resgatar valores essenciais do ser humano, pode-se concluir que a prisão de alguém apenas é justificável se for uma medida indispensável para assegurar a vida, a integridade física e a liberdade das demais pessoas dentro da sociedade. É algo que não pode ter nenhum caráter retributivo ou punitivo, mas tão somente o objetivo de impedir pessoas potencialmente perigosas de incidirem novamente em suas agressões, sendo óbvio que, em regra, não há nada de pedagógico numa cadeia.

Observa-se que, atualmente, ainda existem muitos delitos na legislação penal brasileira onde a perda da liberdade é aplicada sem que haja uma justificativa lógica. Pois, pelo fato de vivermos dentro de uma sociedade patrimonialista que legitima a propriedade privada, crimes como o furto ainda são punidos com prisão, bem como o estelionato, o tráfico de drogas, o contrabando, o desacato á autoridade, a falsa identidade, o peculato e outros tipos penais. E, isto se vê mais ainda no Código Militar onde a abrangência das condutas reprimidas desta maneira chega a ser maiores com uma equivocada finalidade disciplinar.

O pior de tudo é quando se usa da prisão preventiva arbitrariamente como um instrumento para satisfazer as angústias populares nos crimes de grande repercussão onde autoridades sensacionalistas nem ao menos respeitam o “In Dubio Pro Reo”. Pois tais atitudes têm se revelado inúteis para a solução das causas do delito praticado e, na prática, acabam sendo uma espécie de vingança onde o cidadão economicamente explorado sente-se psicologicamente compensado ao assistir na TV imagens do suposto criminoso conduzido com algemas por um camburão policial. Principalmente quando se trata de um político suspeito de ter desviado o dinheiro público, em que a corrupção é abordada como se fosse o principal motivo das problemas sociais, não um reflexo do próprio sistema injusto e desigual que governa o Brasil.

Outro aspecto igualmente nocivo das prisões tem sido a mácula imposta sobre a pessoa condenada pela Justiça. Ao deixar os portões da penitenciária, o indivíduo não consegue livrar-se facilmente da infâmia e terá uma enorme dificuldade para obter a aceitação das pessoas, conquistar um novo emprego e conviver socialmente. Logo, muitos ex-detentos acabam retornando à criminalidade por causa do preconceito e da hipocrisia ainda reinantes neste maravilhoso país onde até o fato de ser processado já se torna um enorme peso social.

Concluo este texto compartilhando a ideia de que este circo romano um dia vai ter que terminar e que a sociedade precisa tornar-se consciente de que não pode abrir mão facilmente de sua liberdade caindo na demagogia do discurso de determinados políticos oportunistas defensores da pena de morte ou do aumento das prisões. E assim espero que, ainda na primeira metade deste século XXI, venhamos a construir um futuro com poucas cadeias e menos algemas.

Finalmente, no que diz respeito ao cerceamento da liberdade do ex-presidente Lula, hoje chego a conclusão de que mante-lo na carceragem da Polícia Federal não está se mostrando necessário e nem resolvendo o problema da corrupção. Acho que ele deve sim responder por seus atos, porém sofrer uma pena que seja adequada. Talvez a prisão domiciliar neste momento seria uma solução.

Querem apagar o impeachment da memória histórica!

"Mas acho que talvez esse episódio seja apenas um acidente que não devia ter acontecido na história do Brasil"
(José Sarney)


Uma das estratégias de quem se encontra no poder é recontar a história conforme o ponto de vista dos vencedores.

Hoje o Collor junto com Sarney fazem parte da máfia de políticos indecentes que se beneficiam com a politicagem reinante neste país.

Ora, então porque não apagar aquele pedacinho da história que tanto lhes incomoda?

Ocorre que Sarney, Collor e os demais corruptos em Brasília sabem o quanto a força do povo é capaz de transformar os rumos de uma nação. É por isto que eles querem apagar da memória o episódio do impeachment, algo que motiva as lutas populares juntamente com as "Diretas Já", a qual muitas das vezes é deturpada apenas como uma expressão de luta pela democratização medíocre que temos experimentado até hoje.

Curiosamente, na história brasileira, a Corôa Portuguesa e o Governo Imperial tentaram apagar por 100 anos a memória de Tiradentes, o qual só voltou a ser oficialmente valorizado após a Proclamação da República.

Mais do que nunca precisamos manter viva a lembrança de que o povo brasileiro é capaz de transformar os rumos do país pela via da mobilização. Os protestos, as passeatas e as reivindicações podem muito se forem realizados de maneira persistente, com ideais nobres e, acima de tudo, pacificamente.

Ministra Eliana Calmon revela os podres do Judiciário brasileiro

Penso que o nosso Judiciário ainda precise mudar bastante para que a democracia e o Estado brasileiro possam ser aperfeiçoados. Até a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode-se dizer que apenas as nomeações políticas nos Tribunais Superiores e o Quinto constitucional previsto no artigo 94 da Carta Magna oxigenavam a medíocre monarquia dos magistrados. Com o CNJ, agora os juízes podem ser mais fiscalizados (pelo menos em tese). No entanto, entendo ser necessário rever a composição do órgão para que mais representantes da sociedade civil tenham assento no conselho.

Compartilho a seguir uma excelente matéria disponibilizada no site da Seccional da OAB no Rio de Janeiro, na qual a ministra Eliana Calmon abre o jogo e expõe sua crítica em relação ao Poder Judiciário. Concordo quando ela diz que não haver lei "que resolva", indicando ser a "falta de caráter" a raiz do problema. Afinal, a falta de comprometimento profissional, o apadrinhamento de pessoas e outras coisas mais não deixam de ser um problema cultural da sociedade brasileira.


Corregedora do CNJ diz que é comum troca de favores entre juízes e políticos


Do site do STJ

14/10/2010 - A ministra Eliana Calmon é conhecida no mundo jurídico por chamar as coisas pelo que são. Há onze anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana já se envolveu em brigas ferozes com colegas a mais recente delas com então presidente César Asfor Rocha. Recém-empossada no cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra passa a deter, pelos próximos dois anos, a missão de fiscalizar o desempenho de juízes de todo país. A tarefa será árdua.

Criado oficialmente em 2004, o CNJ nasceu sob críticas dos juízes, que rejeitavam ideia de ser submetidos a um órgão de controle externo. Nos últimos dois anos, o conselho abriu mais de 100 processos para investigar a magistratura e afastou 34.

Em entrevista à revista Veja, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama. Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua são os patrocinadores das indicações dos ministros.


Leia abaixo a entrevista.

Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?

Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou, corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juizes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.

A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?

O ideal é que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.

Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?

Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.

A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro César Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.

É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.

Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?

Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.

Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.

Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: "Claro, se não tivesse, não estaria aqui". Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.

No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?

Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicacão política.

Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?

Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muitio sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.

E como resolver esse problema?

Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.

Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?

Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a "juizite".

Fonte: http://pub.oab-rj.org.br/index.jsp?conteudo=13597

O financiamento das campanhas eleitorais

Uma coisa super positiva que encontrei na página de campanha de Marina Silva na internet é a proposta de captação de recursos da candidata através de doações.

Geralmente, nas campanhas majoritárias no Brasil, os recursos dos candidatos vêm do "caixa dois". Em outras palavras, os políticos dependem do dinheiro da corrupção praticada nas três esferas de poder: federal, estadual e municipal. Coisa semelhante ao que aconteceu com o Arruda no Distrito Federal que, ao contrário de outros governadores no país, apenas vacilou com as informações...

É óbvio que, se um candidato gasta bem mais do que ele pode juntar com quatro anos de mandato, o dinheiro da campanha não pode vir do próprio bolso, sendo certo que as empresas colaboradoras nem sempre contribuem suficientemente (de maneira lícita).

Na cabeça de muita gente, seriam as empresas quem financiam os políticos. Porém, na atualidade, a participação dos empresários está mais condicionada aos benefícios que eles terão junto com os corruptos dos governos. Por exemplo, uma empresa séria geralmente dará uma contribuição mais simbólica e de valor bem menor do que aquelas que são destinatárias dos maldosos direcionamentos ocorridos nas licitações públicas, dentre as quais podemos incluir os "laranjas".

Infelizmente vivemos uma época em que o Estado se apropriou de grande parte da riqueza produzida no país através dos impostos o que, no caso do Brasil, chega a ser absurdo. Com isso, é o próprio dinheiro público desviado que tem servido para financiar os candidatos governistas.

Em outros países, o controle sobre gastos dos candidatos é mais severo embora seja bem natural uma empresa contribuir para a campanha. Nas eleições do republicano George W. Bush para presidente dos Estados Unidos, por exemplo, foi notório que ele recebeu muito mais das indústrias de armamentos do que o seu concorrente democrata Al Gore. Ainda assim, há rigorosos limites para as contribuições de pessoas físicas e jurídicas às campanhas eleitorais, sendo que lá a fiscalização da sociedade é bem maior do que no Brasil.

Embora países da Europa e da América do Norte estejam na prática buscando adotar mecanismo de proteção contra os grandes financiadores (recentemente a França adotou com exclusividade o financiamento público*), vejo o Brasil ainda muito longe disto já que grande parte dos recursos vem dos famosos caixa dois. Neste sentido, a proposta de Marina, embora inovadora, é mais ideológica do que prática, mas busca despertar a consciência de uma minoria formadora de opinião apontando uma outra maneira de se fazer política ainda pouco conhecida pela própria classe média. Assim, a candidata dos Verdes, ao explicar no seu site de campanha para onde vai o dinheiro arrecadado, diz que é "fundamental no aprimoramento da democracia" um candidato "ter doações de várias fontes" mesmo sendo "pequenas", o que permite deixar de depender dos "grandes doadores".

Mas será que algum dia a população brasileira tão acostumada a pedir ajuda para os políticos vai se conscientizar sobre a importância de contribuir para a campanha de algum candidato? Verdade é que muitas pessoas de condição humilde nem conseguem perceber o que há de errado na compra de votos. Eleitores que estão precisando de dinheiro pra comer, comprar remédios ou terminar a obra da casa não têm a consciência de que, por exemplo, estão trocando um hospital ou uma escola por coisas do tipo saco de cimento, cesta básica, etc...

Em 2008, fui fiscal do PSDB nas eleições municipais trabalhando para o nosso candidato a prefeito que era do PDT. Fiquei a maior parte do tempo na seção eleitoral e pude observar qual era o perfil dos nossos eleitores, bem como a falta de informação das pessoas e as dificuldades que muitas delas tinham até para apertar os botões da urna eletrônica. Naquele dia, pude constatar que, mesmo nos dias de campanha, estávamos diante de um público totalmente diferente.

Como convencer o eleitor brasileiro a colaborar financeiramente com as campanhas de seus candidatos? Fica aí a questão que talvez só encontre respostas para daqui muitas décadas. Ou então no outro século, caso o planeta sobreviva até lá.


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(*) A França proibiu o financiamento de pessoas jurídicas e sindicatos. Segundo Caetano Araújo, consultor do Senado brasileiro, a distribuição dos recursos entre os partidos obedece, em partes iguais, ao número de votos obtidos nas eleições para a Assembleia Nacional e ao número de parlamentares filiados ao partido.