Repensando a Punição e a Corrupção — Da Vingança à Governança Técnica

Desde os primeiros debates sobre justiça moderna, o Brasil — como muitos países — vem repetindo o ciclo de escândalos, prisões e indignação pública. O espetáculo da algema tornou-se rotina: políticos, servidores, empresários, todos transformados em personagens de um teatro público que mais busca a catarse social do que a reparação do dano.

Nosso ordenamento jurídico, em particular a Constituição de 1988, estabelece princípios nobres: legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e responsabilidade pública. No entanto, a aplicação prática, seja no direito penal ou administrativo, continua a enfatizar o drama moral do agente corrupto, em vez de lidar com as falhas sistêmicas que tornam o ilícito possível.

A repetição cíclica de escândalos evidencia que o problema não é apenas o caráter individual, mas a fragilidade das estruturas administrativas e a ausência de mecanismos preventivos eficazes. Em outras palavras: não se trata de punir o corrupto para satisfazer a indignação popular, mas de corrigir o sistema para impedir a repetição do dano.

Da prisão à falha técnica: uma releitura necessária

O debate aqui no blogue sobre prisões há mais de uma década já apontava problemas semelhantes: a pena de prisão, especialmente para delitos sem violência ou de menor potencial ofensivo, muitas vezes não ressocializa, não educa e apenas reforça o espetáculo da punição. Hoje, podemos aplicar essa lógica ao combate à corrupção:

• Corrupção como drama moral: o foco está no vilão, no espetáculo, na punição punitiva. O erário pouco se recupera, a gestão continua vulnerável, e o povo se contenta com o espetáculo — não com a correção estrutural.
• Corrupção como falha técnica: o foco está no processo, nas regras, nos fluxos administrativos. Sanções não desaparecem, mas tornam-se ferramentas de correção e prevenção, garantindo que a mesma vulnerabilidade não produza novos prejuízos.

Nesse modelo, não se elimina a responsabilização individual — mas ela deixa de ser o único eixo da justiça. A prioridade é estruturar o sistema para que o erro não se repita e que os recursos desviados retornem rapidamente ao Estado.

Proposta de reforma infraconstitucional

Para implementar esse paradigma no Brasil, algumas mudanças são necessárias nas leis que hoje regem a improbidade administrativa, a corrupção e as licitações:

1. Lei Anticorrupção (12.846/2013):

   • Introduzir sanções técnicas graduadas, com foco na reparação do dano e na correção de falhas de governança.
   • Acordos de leniência obrigatoriamente acompanhados de protocolos de correção sistêmica.

2. Lei de Improbidade Administrativa (14.230/2021):

   • Estabelecer avaliação objetiva da falha: distinção entre responsabilidade individual, sistêmica ou ambas.
   • Permitir redução ou substituição de sanções mediante comprovação de correção de processos vulneráveis.

3. Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/2021):

   • Tornar obrigatória a rastreabilidade digital de processos.
   • Implementar inteligência artificial para monitoramento de padrões atípicos.

4. Direito Administrativo e Orgânico:

   • Consolidar protocolos de governança preventiva.
   • Instituir auditoria contínua, independente e automatizada.
   • Publicação de selos de conformidade e certificações de integridade para órgãos e empresas.

Releitura constitucional

A Constituição Federal de 1988 é plenamente compatível com essa visão, se interpretada à luz de:

• Princípio da eficiência (art. 37, caput e EC 19/1998): priorizar resultados, não dramatizações.
• Controle interno e externo (arts. 70-74): reforçar auditoria sistêmica e preventiva.
• Probidade e moralidade administrativa (art. 37): ampliar o conceito de probidade de “caráter do gestor” para “conformidade sistêmica”.

Em suma, a Constituição já prevê instrumentos que permitem migrar de um modelo retributivo e moralista para um modelo técnico, preventivo e reparador.

Conclusão

O Brasil precisa abandonar o ciclo do espetáculo da corrupção e da vingança simbólica. 

A punição continua necessária, porém o foco deve ser estrutural, técnico e preventivo. 

O que proponho é um novo pacto institucional, em que falhas são identificadas, corrigidas e monitoradas, e o dano é rapidamente reparado de modo que o drama moral dê lugar à governança eficaz.

Essa visão não é apenas utópica: ela pode ser transformada em lei, com impactos reais na proteção do erário, na confiança social e na eficiência administrativa.

2050: A Cidade que Observava – Nova Brasil

Miguel chegou a Nova Brasil, uma cidade litorânea que parecia saída de um filme de ficção científica. Era 2050, e a cidade respirava tecnologia. Cada edifício, rua e serviço público estava conectado a uma Inteligência Artificial central chamada Aurora.

Ao sair do aeroporto flutuante, drones de transporte pessoal o levaram até seu apartamento. Da janela, Miguel contemplava a cidade iluminada com cores vibrantes: painéis solares integrados, jardins verticais monitorados automaticamente, transportes autônomos sincronizados com cada pedestre, sensores ambientais ajustando a qualidade do ar e até o nível da maré do porto. Até a escola de seu filho adaptava o currículo em tempo real, com Aurora analisando as necessidades de aprendizado de cada aluno.

Tudo parecia perfeito. A água chegava filtrada e monitorada, hospitais antecipavam consultas antes mesmo que os pacientes percebessem sintomas, e o trânsito se movia como uma coreografia tecnológica, sem engarrafamentos ou acidentes. Miguel pensou: Finalmente uma cidade do futuro.

O pressentimento

Nas primeiras semanas, porém, Miguel começou a notar detalhes estranhos. Pedidos de licitação desapareciam do sistema sem explicação. Recursos que deveriam ter sido aplicados na manutenção de parques surgiam desviados em relatórios digitais, mesmo quando Aurora afirmava que tudo estava dentro da normalidade.

Na escola, decisões de alocação de professores eram injustas. No hospital, alguns pacientes urgentes eram sinalizados de maneira incorreta. Miguel sentiu um arrepio: a cidade perfeita parecia uma fachada.

A descoberta

Determinado a entender o que se passava, Miguel começou a explorar dados públicos de Nova Brasil — parcialmente acessíveis via Aurora. Ele percebeu padrões sutis: algoritmos que deveriam ser neutros apresentavam viés em favor de empresas privadas, e decisões críticas eram tomadas com base em informações alteradas.

Ele compreendeu: gestores corruptos estavam manipulando Aurora, escondendo fraudes e desviando recursos sob o pretexto de uma IA infalível. A cidade futurista não era apenas monitorada — estava controlada pelos interesses de poucos.

A mobilização

Decidido a combater a corrupção, Miguel conversou com vizinhos, professores, médicos e funcionários públicos. Logo, surgiu um grupo de cidadãos que criou a ONG “Aurora Transparente”, dedicada a monitorar a IA, garantir auditoria independente e defender a transparência.

O grupo desenvolveu ferramentas para registrar decisões suspeitas de Aurora, armazenando logs criptografados e backups independentes dos dados da cidade. Cada novo contrato, gasto público ou decisão automatizada era monitorado, sem depender da máquina manipulada pelos corruptos.

O enfrentamento

Com provas detalhadas, o grupo se aproximou do Ministério Público Federal, apresentando um dossiê digital: gráficos de desvios, contratos suspeitos, logs de decisões alteradas e testemunhos de servidores e cidadãos.

A denúncia causou impacto imediato. Uma investigação oficial revelou um esquema sofisticado de manipulação de IA que durava anos, mascarando corrupção sob o véu da tecnologia futurista.

A lição da cidade

Meses depois, Miguel observava Nova Brasil com um sorriso contido. Aurora, agora supervisionada por cidadãos, auditores e órgãos públicos, funcionava corretamente, como ferramenta de transparência e eficiência, e não de fraude.

Miguel percebeu que, mesmo no futuro, a tecnologia não é neutra. A IA podia ser aliada da sociedade ou instrumento de poder corrupto. E acima de tudo, a vigilância e a ética humanas continuavam insubstituíveis.

Ao caminhar pelas ruas brilhantes e perfeitas, Miguel pensou: a cidade do futuro ainda precisava de pessoas — cidadãos atentos — para ser realmente perfeita.

O prejuízo irreparável de José

Era uma vez uma cidade chamada Corrupitiba, situada num país chamado Lisarb, cuja população era de 40 mil habitantes e 48 mil eleitores. Era um lugar muito bonito com praias, cachoeiras, montanhas e ilhas, além de monumentos históricos, e que havia sido um destino turístico no passado, mas acabou se degradando com o tempo por falta de saneamento básico e de projetos de desenvolvimento.

O município era muito rico, pois recebia altos valores em royalties e repasses do governo federal. Porém, apesar da arrecadação anual ser quase bilionária, o equivalente hoje a R$ 700 milhões, seu povo vivia na pobreza e quase nenhum negócio privado prosperava mais.

Infelizmente, as falcatruas prevaleciam na política de Corrupitiba assim como em praticamente todas as cidades de Lisarb, sendo que o fato do município obter uma alta receita anual atraía ainda mais bandidos para a política local. Inclusive pessoas vindas de fora transferiam seus títulos para votar ou se candidatar na cidade.

Certa vez, todos os municípios de Lisarb tiveram eleições para a escolha de cada prefeito e dos seus vereadores. Tratou-se do pleito mais concorrido e polarizado de Corrupitiba em que um voto para prefeito chegou a custar o equivalente a R$ 500,00 e para uma das treze vagas de vereador os aliciadores pagavam até R$ 300,00.

Ora, num bairro periférico da cidade, morava um homem chamado José, um ex-pescador de condição humilde. Tinha ele uma companheira, dois filhos, um gato e um cachorro. Estava terminando de construir a sua casa com dificuldades e vivia fazendo "bicos" para sobreviver. Em alguns meses, a sua renda ultrapassava o salário mínimo, quando aproveitava o movimento turístico do verão para vender alguma coisa na praia, mas, na maior parte do ano, penava para sobreviver.

No dia das eleições, um vizinho de José chamado Ronaldo, pensando em ajudá-lo, sugeriu que vendesse o voto para ganhar R$ 800,00 assim como sua esposa Maria e o filho mais velho Pedro que fizera 16 anos pouco antes de encerrar o alistamento eleitoral. 

- Meu amigo, tem um homem de camisa amarela, cem metros antes da escola da sua filha, que está pagando R$ 500,00 caso se comprometa em votar no prefeito João do Matadouro e mais R$ 300,00 para o candidato a vereador Robertinho da Padaria. Se a sua esposa e seu filho se comprometerem, serão R$ 2.400,00 pra família de vocês.

Ao ouvir a proposta, José ficou pensativo. Afinal, ele estava precisando tocar sua obra e pagar umas contas, de modo que deu a seguinte resposta:

- Seu Ronaldo, acho que vou aceitar e pedirei para a minha esposa e o meu filho votarem nesse candidato, mas não quero que saibam que irei pegar o dinheiro. Pedirei para eles votarem nesses dois nomes.

Sem saber do acordo do marido, Maria aceitou mudar sua intensão de voto. Já o filho Pedro questionou o pai, porém depois aceitou:

- Pai, eu pretendia votar na professora da minha escola que é candidata. O senhor tinha falado que iria dar um apoio a ela.

- Falei sim, filho, mas vai ser melhor para a família da gente votar no Robertinho. Já o candidato a prefeito que estávamos apoiando, soube que ele não vai ganhar. Confia em mim.

Maria, supondo que o marido poderia se beneficiar através de um cargo na Prefeitura, ou pegar uma assessoria na Câmara, persuadiu mais ainda o filho do casal a mudar o voto para os novos candidatos do pai:

- Filho, você sabe que seu pai não trabalha de carteira assinada e você já está em idade de procurar emprego. Se o seu pai mudou o voto é porque sabe o que está fazendo e não podemos ignorar o quanto um vereador amigo é importante para ajudar a conseguir um cargo na administração municipal através da nomeação do prefeito.

Com isso, toda a família votou nos candidatos indicados pelo vizinho, seu José recebeu o dinheiro por cada sufrágio vendido e, com a grana nas mãos, pôde pagar suas dívidas bem como adiantar bem a obra.

O João do Matadouro se reelegeu prefeito e o Robertinho da Padaria também veio a conquistar a cobiçada cadeira no Legislativo. A convite do vizinho, a família ainda foi ao churrasco da vitória festejar juntamente com os apoiadores dos candidatos onde viram não só os assessores do político como também empresários e milicianos que possuem contratos diversos com a Prefeitura, além de muitas autoridades corruptas. Já a professora de Pedro, infelizmente, não conseguiu ser eleita, apesar de haver conquistado 200 votos e ficado como segunda suplente num partido de oposição que só elegeu um vereador.

Passaram dois meses e três semanas e, finalmente veio a posse dos eleitos no primeiro dia do ano seguinte. A família compareceu ao evento, porém foram todos ignorados e nem conseguiram chegar perto do prefeito ou do vereador. Ainda assim, Maria voltou para casa acreditando que o marido iria conseguir um emprego para ele, para ela, ou para o filho.

Durante vários dias seguidos, Maria perturbou a paciência de José para que ele procurasse o vereador e fosse até o seu gabinete cobrar o emprego, mas o marido se recusou. Aí ela foi até à Câmara, mas o assessor disse que o chefe estava numa reunião, tendo anotado o sue número de telefone para retornar o contato, o que não ocorreu.

Insistente, a mulher também se dirigiu à Prefeitura, porém nem conseguiu passar da recepção porque a agenda do prefeito estava com o atendimento ao público suspenso. Nem mesmo os assessores do prefeito lhe deram atenção e ela foi orientada a procurar a Ouvidoria, caso tivesse alguma demanda sobre os maus serviços municipais.

Em casa, sendo questionado pela esposa, José respondeu que não negociou nenhum cargo com o vereador no dia da eleição e também omitiu da esposa que havia vendido o seu voto, o dela e do filho pois, no fundo, sentia muita vergonha do que havia feito. Tão pouco desejava ver Pedro se tornando um eleitor corrupto numa idade ainda tão jovem.

Um ano se passou e Maria acabou engravidando sem que houvesse planejamento e, a princípio, nem se deu conta que havia concebido. Em razão da idade superior a 45 anos e do tratamento de saúde que fazia com medicamentos, não era recomendada a gestação de mais um bebê pois lhe traria riscos.

Contudo, semanas após à concepção, Maria descobriu incidentalmente a gravidez e resolveu ter o terceiro filho. José, a princípio, não gostou da ideia, porém acabou aceitando.

Infelizmente, Maria teve muitas dificuldades de conseguir fazer um acompanhamento decente na rede pública de saúde porque não encontrava vaga para o único ginecologista que atendia todo o Município somente no posto do bairro situado no outro lado de Corrupitiba. Os exames de ultrassom ela não pôde fazer porque precisava ser em outro município e o serviço de transporte de pacientes estava suspenso porque a viatura da Prefeitura se achava em manutenção há meses.

Por aqueles dias, os colégios tiveram as aulas paralisadas devido a uma greve de professores porque o piso do magistério não era pago e nem a revisão geral anual de todos os servidores públicos concursados. Além disso, faltavam aparelhos de ar condicionado, material escolar e equipamentos para as salas de aula, o que prejudicava o trabalho dos docentes.

No mês seguinte, por falta de dragagem num córrego próximo à residência da família, houve uma enchente que inundou a casa com danos à construção, aos móveis e aos eletrodomésticos, o que resultou num prejuízo de mais de R$ 5.000,00. Porém, nem José e nenhum outro vizinho conseguiram acesso ao auxílio assistencial oferecido pelo governo estadual porque a Prefeitura não estava cadastrada no programa e nem a Defesa Civil foi ao local fornecer laudos aos moradores.

Naqueles dias, José precisou tirar a segunda via de quase todos os seus documentos porque a enchente destruiu seus originais. Por conta disso, seu filho também não conseguiu passar na entrevista de emprego que tentava para trabalhar numa loja na cidade vizinha já que em Corrupitiba eram poucos os comerciantes que contratavam mão-de-obra.

Em alguns meses depois, quando a barriga de Maria estava maior, a família viveu mais um drama. Tendo problemas com pressão alta chegando a ter convulsões, a mulher precisou ser hospitalizada e foi diagnosticada com suspeita de eclâmpsia. 

No entanto, a situação do hospital municipal estava bem crítica. Além de pacientes nos corredores, pois algumas enfermarias estavam insalubres, não tinha remédio, nem insumos e até mesmo anestesia faltava. Por sua vez, os agentes de saúde e os funcionários da enfermagem estavam com os salários e as férias atrasados, sendo poucos os médicos laborando na unidade.

Infelizmente, o bebê de Maria acabou falecendo em sua barriga e ela ficou em estado grave sem que fosse possível fazer qualquer procedimento de curetagem ou uma cesariana para extrair o feto já morto. Por dias, José ficou aguardando que a regulação encaminhasse sua esposa para o hospital de outra cidade e nada acontecia. Sem saber o que fazer, ele entrou em desespero.

Por orientação da professora de Pedro que viera candidata a vereadora nas eleições e não ganhou, o filho orientou o pai que pegasse um atestado médico sobre a necessidade de remoção da mãe para outro nosocômio melhor estruturado. E, com documento probatório em mãos, procurasse a Defensoria Pública a fim de conseguir uma vaga através de liminar judicial.

Durante a tarde, José foi visitar a esposa, porém o médico plantonista se recusou a fornecer o documento e respondeu que ele abrisse um protocolo na ouvidoria do hospital ou falasse direto com a assistente social que, naquela hora do dia, já não estava mais na unidade. Um agente de saúde sugeriu que a família procurasse a médica do plantão noturno que não se negaria a dar um laudo.

Pela manhã, José foi à Defensoria Pública e o funcionário cedido pela Prefeitura que trabalhava lá negou-se a atender com o argumento de que a defensora só teria vaga para três meses depois. Entretanto, uma estagiária, ao perceber que se tratava de um caso urgente, interviu na conversa e sugeriu que a família buscasse o plantão judiciário noturno na capital estadual.

Após pegar um dinheiro com um agiota do bairro, José viajou 200 quilômetros para ser atendido pelo defensor de plantão no Fórum da capital e precisou passar a madrugada em claro para voltar no outro dia fazendo baldeações entre várias cidades no percurso porque lhe custaria muito mais caro embarcar novamente num ônibus direto. Enquanto retornava, saiu a decisão judicial obrigando o município e o estado a transferirem Maria para um outro hospital, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

Apesar de intimados, os secretários de saúde do estado e do município nada fizeram para cumprir a ordem e o diretor do hospital alegava que nenhuma ambulância da prefeitura estava funcionando. O processo foi remetido para o Fórum da cidade e lá ficou parado sem que a liminar fosse cumprida.

O quadro de Maria foi só piorando e, sendo já o sétimo dia de internação, estando a paciente num quadro gravíssimo, finalmente foi feita a sua remoção numa viatura estadual. Só que, durante o trajeto, ela veio a falecer e José foi comunicado para que fosse ao hospital da outra cidade com os documentos da esposa, a princípio sem saber do que se tratava.

Essa foi só mais uma das tristes histórias que aconteciam em Corrupitiba e em várias outras cidades de Lisarb, principalmente nos anos ímpares quando não havia eleições ordinárias. Poucos eleitores tinham a consciência do valor do voto pois os R$ 800,00 que os políticos pagavam para cada eleitor correspondia a menos de um mês de renda per capta, considerando a divisão de R$ 700 milhões pelo número de 40 mil habitantes e, depois, por 12, chegando a R$ 1.458,33 mensais.

Lamentavelmente, o dinheiro da cidade era gasto em obras superfaturadas e com materiais de má qualidade, assim como acontecia com os contratos de compras subfaturados, em que a maior quantidade dos produtos licitados não era entregue, razão pela qual faltavam merenda, medicamentos, material escolar, insumos, etc. Além do mais, a maior parte do recurso vivia comprometida com a extensa folha de pagamento de pessoal (mais de 50% da receita corrente líquida) onde até o ano da eleição mais de um terço dos 2.500 comissionados eram "fantasmas" residentes em outros municípios.

Ainda assim, todo ano eleitoral era uma farra em Corrupitiba, com pessoas sendo contratadas em excesso pela Prefeitura, muitas festas, obras de maquiagem nas praças e nas vias públicas, políticos doando cestas básicas e fazendo todo tipo assistencialismo, mais o dinheiro rolando solto no dia da votação, com o ilegal transporte de eleitores. E o mesmo acontecia na maioria das outras cidades de Lisarb, principalmente as de pequeno e médio portes.

Lendo essa história, se achou alguma semelhança com o seu município, saiba que não é mera coincidência...

Um Rio novamente atolado em escândalos

Apesar de muitas comemorações que estou vendo na internet hoje, pois, afinal, não deixa de ser uma vitória quando os maus governantes que estão administrando mal o patrimônio público são afastados de seus respectivos cargos, eis que, ao mesmo tempo, fatos como esse do afastamento do governador fluminense Wilson José Witzel são também causadores de tristeza. 

Não votei no Dr. Witzel em 28/10/2018, mas confesso que, por um tempo, cheguei a nutrir esperanças de que, mesmo ele seguindo uma linha política conservadora (que é diferente da minha visão), o novo governador, sem os supostos vínculos anteriores com os antigos figurões do estado, pudesse frear a corrupção que tanto envergonhou o RJ nos dois governos passados, mas que continua manchando a imagem deste ente federativo nos cenários nacional e até internacional. 

Exatamente um ano antes do pleito, fui apresentado a ele no Iate Clube Muriqui durante uma palestra que houve por lá. Tanto eu quanto o prefeito da época e o atual (des)governante de Mangaratiba estivemos em sua palestra, sendo que a pessoa que me apresentou ao então juiz federal tornou-se oposição meses após ele ter assumido o mandato. Aliás, falo de um atuante cabo eleitoral que não "abandonou o barco" da campanha mesmo quando as pesquisas acusavam uma intenção de 1% dos votos dos entrevistados e ainda assim tanto lutou para que Witzel chegasse ao Palácio da Guanabara...

Em 18/12/2018, no dia da diplomação, embora já me sentisse indignado com algumas falas do então candidato eleito sobre segurança pública, ainda conversei com otimismo com uns apoiadores dele quando passei pelo prédio do Tribunal de Justiça para fazer uma audiência e, na ocasião, aproveitei uns momentos antes da minha sessão para prestigiar um deputado conhecido meu que fora reeleito para mais um mandato na ALERJ. 

Pois bem. Entramos em 2019 e o governo Witzel não foi nada daquilo que se esperava a ponto de ter frustrado até a mim que era de outro partido e que apoiei de início ao fim o seu adversário, inclusive por razões de fidelidade partidária. Aconselhei aos progressistas que buscassem diálogo no começo, com o governo mas o que acabamos assistindo foi algo totalmente contrário às boas expectativas, de maneira que cheguei a dar razão até aos ex-aliados bolsonaristas quando se voltaram contra o governante do RJ.

Finalmente, veio a pandemia da COVID-19 e, embora as medidas de isolamento social adotadas tivessem como justificativa proteger a saúde das pessoas, fiquei perplexo com as denúncias de superfaturamento envolvendo desvios e lavagem de recursos. Ou seja, justamente aquilo que, por algum momento, acreditei que Witzel fosse combater, mas os fatos nos levam a concluir que acabou ocorrendo ao contrário. 

Agora tudo indica que, com o alcance dessa mega operação que houve hoje no RJ, atingindo também o vice-governador e o presidente da ALERJ, torna-se provável que teremos eleições suplementares, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 142 da Constituição Estadual, se confirmada uma dupla vacância até o final do ano. Isto se não acabar ocorrendo uma trágica intervenção federal por aqui. E, se tal coisa acontecer, considerando a desconstrução da chamada "nova política", vejo que o ex-governador Anthony Garotinho passa a ter chances reais de retornar triunfantemente ao Palácio já que, dentre os eleitos, após o saudoso Brizola, pode ser considerado o melhor governante que tivemos. 

"Art. 140 - Substituirá o Governador, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Governador.

Parágrafo único - O Vice-Governador do Estado, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Governador, sempre que por ele convocado para missões especiais.

Art. 141 - Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.

Art. 142 - Vagando os cargos de Governador e de Vice-Governador do Estado, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período governamental, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Assembleia Legislativa, na forma da lei. (Nova redação dada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 53, de 26/06/2012)

§ 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.""

Difícil dizer isso, porém ainda não sepulto as minhas esperanças por um Rio melhor e que um dia, mesmo num futuro distante, o estado consiga ressurgir das cinzas.

OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a Fernando Frazão/Agência Brasil, conforme consta em https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-08/stj-determina-afastamento-do-governador-do-rio-de-janeiro 

Refletindo sobre a necessidade da prisão

Amigos,

Gostaria de compartilhar o que penso sobre as penas privativas de liberdade, as quais tiveram suas origens nos velhos mosteiros medievais, o que, certamente, serviu de inspiração para, na segunda metade do século XVI, fosse construída em Londres aquilo que poderia ser chamada de primeira penitenciária do mundo. Era a House of Correction (“Casa da Correção”), destinada a abrigar quem vivesse na vagabundagem ou na mendicância como nos mostra Gilberto Ferreira:

“Na Inglaterra, em Bridewell, por volta do ano de 1552, protestantes se utilizaram de um velho castelo para alojar vagabundos e mendigos, cujo empreendimento em 1575 passou a chamar-se House of Correction e inspirou o legislador em 1576 a determinar que os outros condados também tivessem um estabelecimento daquela espécie. A Holanda, que não tinha galeras, criou o seu estabelecimento prisional em 1595 para homens e em 1598 para mulheres. Em 1656 foi a vez da França levantar o seu cárcere para deter vagabundos e miseráveis. Na Itália, por iniciativa do Papa Clemente XI, é construído em 1703 o Hospício de São Miguel que se destinava também a menores delinqüentes.” (Aplicação da pena. Rio de Janeiro: Forense, 1995, pág. 33)

Quando vejo pessoas raivosas querendo ver políticos presos, fico a pensar se, por acaso, a Inquisição já acabou mesmo?

Pois bem. Isso é o que indagava o meu falecido professor da faculdade, Dr. Ronaldo Leite Pedrosa de cujo livro “Direito em História” retirei importantes aprendizados.

Como juiz criminal o Dr. Pedrosa era muitas vezes questionado na Comarca de Nova Friburgo por sua aversão às prisões. Porém, nem sempre as pessoas eram capazes de alcançar os seus lógicos motivos por estarem elas emocionalmente envolvidas com os histéricos discursos pelo recrudescimento das penas, os quais continuam sendo constantemente propagados pelo sensacionalismo da mídia como se fossem a solução para a violência. Só que os argumentos do saudoso mestre sempre me pareceram bem plausíveis como podemos ler em sua obra a falar da necessidade da pena e da prisão, mencionando o milanês Cesare Bonesana, o Marquês de Beccaria (1738-1794):

“Numa época em que verificamos as estéreis e histéricas campanhas 'de lei e de ordem', quando a cada crime que envolve vítimas de destaque na sociedade se propõe o endurecimento das penas, inclusive (como se possível fosse...) a adoção da pena de morte, a leitura de BECCARIA nos faz refletir sobre a experiência do passado, que não deve ser esquecida. Não é a pena endurecida de prisão que diminuirá a criminalidade. Sabe-se bastante desgastada a afirmação de que a cadeia apenas destrói um pouco mais o ser humano. Gasta-se muito para piorar as pessoas, com o sistema carcerário.” (Direito em história. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, pág. 254)

É justamente Beccaria quem explicitou ser a necessidade o fundamento para que seja aplicada a pena restritiva de liberdade. É o que consta em sua clássica obra “Dei Delitti e delle Pene” (1766). Ali este célebre pensador, inspirado pelos ideais iluministas de sua época assim argumenta:

“Não bastava, porém, ter formado esse depósito; era preciso protegê-lo contra as usurpações de cada particular, pois tal é a tendência do homem para o despotismo, que ele procura, sem cessar, não só retirar da massa comum sua porção de liberdade, mas ainda usurpar a dos outros (…) Por conseguinte, só a necessidade constrange os homens a ceder uma parte de sua liberdade; daí resulta que cada indivíduo só consente em pôr no depósito comum a menor porção possível dela, isto é, precisamente o que era necessário para empenhar os outros a mantê-lo na posse do resto.” (Dos delitos e das penas. Tradução de Flório de Angelis. São Paulo: EDIPRO, 1993, pág. 17)

Dentro desta visão que busca resgatar valores essenciais do ser humano, pode-se concluir que a prisão de alguém apenas é justificável se for uma medida indispensável para assegurar a vida, a integridade física e a liberdade das demais pessoas dentro da sociedade. É algo que não pode ter nenhum caráter retributivo ou punitivo, mas tão somente o objetivo de impedir pessoas potencialmente perigosas de incidirem novamente em suas agressões, sendo óbvio que, em regra, não há nada de pedagógico numa cadeia.

Observa-se que, atualmente, ainda existem muitos delitos na legislação penal brasileira onde a perda da liberdade é aplicada sem que haja uma justificativa lógica. Pois, pelo fato de vivermos dentro de uma sociedade patrimonialista que legitima a propriedade privada, crimes como o furto ainda são punidos com prisão, bem como o estelionato, o tráfico de drogas, o contrabando, o desacato á autoridade, a falsa identidade, o peculato e outros tipos penais. E, isto se vê mais ainda no Código Militar onde a abrangência das condutas reprimidas desta maneira chega a ser maiores com uma equivocada finalidade disciplinar.

O pior de tudo é quando se usa da prisão preventiva arbitrariamente como um instrumento para satisfazer as angústias populares nos crimes de grande repercussão onde autoridades sensacionalistas nem ao menos respeitam o “In Dubio Pro Reo”. Pois tais atitudes têm se revelado inúteis para a solução das causas do delito praticado e, na prática, acabam sendo uma espécie de vingança onde o cidadão economicamente explorado sente-se psicologicamente compensado ao assistir na TV imagens do suposto criminoso conduzido com algemas por um camburão policial. Principalmente quando se trata de um político suspeito de ter desviado o dinheiro público, em que a corrupção é abordada como se fosse o principal motivo das problemas sociais, não um reflexo do próprio sistema injusto e desigual que governa o Brasil.

Outro aspecto igualmente nocivo das prisões tem sido a mácula imposta sobre a pessoa condenada pela Justiça. Ao deixar os portões da penitenciária, o indivíduo não consegue livrar-se facilmente da infâmia e terá uma enorme dificuldade para obter a aceitação das pessoas, conquistar um novo emprego e conviver socialmente. Logo, muitos ex-detentos acabam retornando à criminalidade por causa do preconceito e da hipocrisia ainda reinantes neste maravilhoso país onde até o fato de ser processado já se torna um enorme peso social.

Concluo este texto compartilhando a ideia de que este circo romano um dia vai ter que terminar e que a sociedade precisa tornar-se consciente de que não pode abrir mão facilmente de sua liberdade caindo na demagogia do discurso de determinados políticos oportunistas defensores da pena de morte ou do aumento das prisões. E assim espero que, ainda na primeira metade deste século XXI, venhamos a construir um futuro com poucas cadeias e menos algemas.

Finalmente, no que diz respeito ao cerceamento da liberdade do ex-presidente Lula, hoje chego a conclusão de que mante-lo na carceragem da Polícia Federal não está se mostrando necessário e nem resolvendo o problema da corrupção. Acho que ele deve sim responder por seus atos, porém sofrer uma pena que seja adequada. Talvez a prisão domiciliar neste momento seria uma solução.

Querem apagar o impeachment da memória histórica!

"Mas acho que talvez esse episódio seja apenas um acidente que não devia ter acontecido na história do Brasil"
(José Sarney)


Uma das estratégias de quem se encontra no poder é recontar a história conforme o ponto de vista dos vencedores.

Hoje o Collor junto com Sarney fazem parte da máfia de políticos indecentes que se beneficiam com a politicagem reinante neste país.

Ora, então porque não apagar aquele pedacinho da história que tanto lhes incomoda?

Ocorre que Sarney, Collor e os demais corruptos em Brasília sabem o quanto a força do povo é capaz de transformar os rumos de uma nação. É por isto que eles querem apagar da memória o episódio do impeachment, algo que motiva as lutas populares juntamente com as "Diretas Já", a qual muitas das vezes é deturpada apenas como uma expressão de luta pela democratização medíocre que temos experimentado até hoje.

Curiosamente, na história brasileira, a Corôa Portuguesa e o Governo Imperial tentaram apagar por 100 anos a memória de Tiradentes, o qual só voltou a ser oficialmente valorizado após a Proclamação da República.

Mais do que nunca precisamos manter viva a lembrança de que o povo brasileiro é capaz de transformar os rumos do país pela via da mobilização. Os protestos, as passeatas e as reivindicações podem muito se forem realizados de maneira persistente, com ideais nobres e, acima de tudo, pacificamente.

Ministra Eliana Calmon revela os podres do Judiciário brasileiro

Penso que o nosso Judiciário ainda precise mudar bastante para que a democracia e o Estado brasileiro possam ser aperfeiçoados. Até a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode-se dizer que apenas as nomeações políticas nos Tribunais Superiores e o Quinto constitucional previsto no artigo 94 da Carta Magna oxigenavam a medíocre monarquia dos magistrados. Com o CNJ, agora os juízes podem ser mais fiscalizados (pelo menos em tese). No entanto, entendo ser necessário rever a composição do órgão para que mais representantes da sociedade civil tenham assento no conselho.

Compartilho a seguir uma excelente matéria disponibilizada no site da Seccional da OAB no Rio de Janeiro, na qual a ministra Eliana Calmon abre o jogo e expõe sua crítica em relação ao Poder Judiciário. Concordo quando ela diz que não haver lei "que resolva", indicando ser a "falta de caráter" a raiz do problema. Afinal, a falta de comprometimento profissional, o apadrinhamento de pessoas e outras coisas mais não deixam de ser um problema cultural da sociedade brasileira.


Corregedora do CNJ diz que é comum troca de favores entre juízes e políticos


Do site do STJ

14/10/2010 - A ministra Eliana Calmon é conhecida no mundo jurídico por chamar as coisas pelo que são. Há onze anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana já se envolveu em brigas ferozes com colegas a mais recente delas com então presidente César Asfor Rocha. Recém-empossada no cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra passa a deter, pelos próximos dois anos, a missão de fiscalizar o desempenho de juízes de todo país. A tarefa será árdua.

Criado oficialmente em 2004, o CNJ nasceu sob críticas dos juízes, que rejeitavam ideia de ser submetidos a um órgão de controle externo. Nos últimos dois anos, o conselho abriu mais de 100 processos para investigar a magistratura e afastou 34.

Em entrevista à revista Veja, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama. Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua são os patrocinadores das indicações dos ministros.


Leia abaixo a entrevista.

Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?

Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou, corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juizes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.

A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?

O ideal é que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.

Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?

Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.

A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro César Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.

É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.

Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?

Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.

Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.

Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: "Claro, se não tivesse, não estaria aqui". Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.

No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?

Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicacão política.

Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?

Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muitio sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.

E como resolver esse problema?

Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.

Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?

Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a "juizite".

Fonte: http://pub.oab-rj.org.br/index.jsp?conteudo=13597

O financiamento das campanhas eleitorais

Uma coisa super positiva que encontrei na página de campanha de Marina Silva na internet é a proposta de captação de recursos da candidata através de doações.

Geralmente, nas campanhas majoritárias no Brasil, os recursos dos candidatos vêm do "caixa dois". Em outras palavras, os políticos dependem do dinheiro da corrupção praticada nas três esferas de poder: federal, estadual e municipal. Coisa semelhante ao que aconteceu com o Arruda no Distrito Federal que, ao contrário de outros governadores no país, apenas vacilou com as informações...

É óbvio que, se um candidato gasta bem mais do que ele pode juntar com quatro anos de mandato, o dinheiro da campanha não pode vir do próprio bolso, sendo certo que as empresas colaboradoras nem sempre contribuem suficientemente (de maneira lícita).

Na cabeça de muita gente, seriam as empresas quem financiam os políticos. Porém, na atualidade, a participação dos empresários está mais condicionada aos benefícios que eles terão junto com os corruptos dos governos. Por exemplo, uma empresa séria geralmente dará uma contribuição mais simbólica e de valor bem menor do que aquelas que são destinatárias dos maldosos direcionamentos ocorridos nas licitações públicas, dentre as quais podemos incluir os "laranjas".

Infelizmente vivemos uma época em que o Estado se apropriou de grande parte da riqueza produzida no país através dos impostos o que, no caso do Brasil, chega a ser absurdo. Com isso, é o próprio dinheiro público desviado que tem servido para financiar os candidatos governistas.

Em outros países, o controle sobre gastos dos candidatos é mais severo embora seja bem natural uma empresa contribuir para a campanha. Nas eleições do republicano George W. Bush para presidente dos Estados Unidos, por exemplo, foi notório que ele recebeu muito mais das indústrias de armamentos do que o seu concorrente democrata Al Gore. Ainda assim, há rigorosos limites para as contribuições de pessoas físicas e jurídicas às campanhas eleitorais, sendo que lá a fiscalização da sociedade é bem maior do que no Brasil.

Embora países da Europa e da América do Norte estejam na prática buscando adotar mecanismo de proteção contra os grandes financiadores (recentemente a França adotou com exclusividade o financiamento público*), vejo o Brasil ainda muito longe disto já que grande parte dos recursos vem dos famosos caixa dois. Neste sentido, a proposta de Marina, embora inovadora, é mais ideológica do que prática, mas busca despertar a consciência de uma minoria formadora de opinião apontando uma outra maneira de se fazer política ainda pouco conhecida pela própria classe média. Assim, a candidata dos Verdes, ao explicar no seu site de campanha para onde vai o dinheiro arrecadado, diz que é "fundamental no aprimoramento da democracia" um candidato "ter doações de várias fontes" mesmo sendo "pequenas", o que permite deixar de depender dos "grandes doadores".

Mas será que algum dia a população brasileira tão acostumada a pedir ajuda para os políticos vai se conscientizar sobre a importância de contribuir para a campanha de algum candidato? Verdade é que muitas pessoas de condição humilde nem conseguem perceber o que há de errado na compra de votos. Eleitores que estão precisando de dinheiro pra comer, comprar remédios ou terminar a obra da casa não têm a consciência de que, por exemplo, estão trocando um hospital ou uma escola por coisas do tipo saco de cimento, cesta básica, etc...

Em 2008, fui fiscal do PSDB nas eleições municipais trabalhando para o nosso candidato a prefeito que era do PDT. Fiquei a maior parte do tempo na seção eleitoral e pude observar qual era o perfil dos nossos eleitores, bem como a falta de informação das pessoas e as dificuldades que muitas delas tinham até para apertar os botões da urna eletrônica. Naquele dia, pude constatar que, mesmo nos dias de campanha, estávamos diante de um público totalmente diferente.

Como convencer o eleitor brasileiro a colaborar financeiramente com as campanhas de seus candidatos? Fica aí a questão que talvez só encontre respostas para daqui muitas décadas. Ou então no outro século, caso o planeta sobreviva até lá.


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(*) A França proibiu o financiamento de pessoas jurídicas e sindicatos. Segundo Caetano Araújo, consultor do Senado brasileiro, a distribuição dos recursos entre os partidos obedece, em partes iguais, ao número de votos obtidos nas eleições para a Assembleia Nacional e ao número de parlamentares filiados ao partido.