Entre o ideal de neutralidade e a realidade das decisões institucionais

A recente reflexão publicada na Consultor Jurídico, sob o título “A ilusão da neutralidade: jurisdição penal e poder no processo brasileiro”, recoloca no centro do debate jurídico uma questão tão antiga quanto atual: é possível falar, de fato, em neutralidade no exercício da jurisdição?

A resposta sugerida pelo artigo é provocativa — e, ao mesmo tempo, difícil de refutar: a neutralidade, tal como frequentemente evocada no discurso jurídico, não se apresenta como uma realidade empírica, mas como uma construção normativa, um ideal regulador que orienta a atuação judicial, sem, contudo, descrever plenamente o modo como as decisões são efetivamente produzidas.

Essa constatação, longe de implicar ceticismo institucional ou relativização das garantias, convida a uma reflexão mais sofisticada: se a neutralidade absoluta é inalcançável, o que resta ao direito é justamente o reforço dos mecanismos que buscam conter o exercício do poder — notadamente a imparcialidade, a fundamentação das decisões e o contraditório.

1. Neutralidade e imparcialidade: distinção necessária

A crítica à neutralidade não pode ser confundida com a negação da imparcialidade.

A neutralidade pressupõe a ausência completa de valores, contextos ou condicionamentos — uma espécie de abstração ideal. Já a imparcialidade, ao contrário, é uma exigência jurídica concreta: impõe ao julgador o dever de não favorecer partes, de decidir com base nos elementos dos autos e de se submeter às garantias processuais.

Essa distinção é essencial para evitar leituras apressadas. Reconhecer que o juiz não decide em um vácuo não significa admitir que qualquer decisão seja válida, mas sim reafirmar a necessidade de controles institucionais robustos.

2. A Lava Jato e a exposição das tensões estruturais

A Operação Lava Jato representou, nesse sentido, um ponto de inflexão.

Ao mesmo tempo em que evidenciou a capacidade do sistema penal de enfrentar esquemas complexos de corrupção, também expôs tensões relevantes:

• a ampliação do protagonismo judicial;
• o uso intensivo de instrumentos como prisões preventivas e colaborações premiadas;
• a aproximação funcional entre acusação e jurisdição em determinados momentos.

Esses elementos suscitaram questionamentos que transcendem o caso concreto e dialogam diretamente com a crítica à neutralidade: até que ponto o processo penal permanece um espaço de contenção do poder, e não de sua expansão?

A resposta institucional mais contundente veio posteriormente, com o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da suspeição do então juiz responsável por parte dos processos, no âmbito do Habeas Corpus 164.493.

Mais do que um juízo retrospectivo sobre um caso específico, essa decisão representou a reafirmação de um princípio estruturante: a imparcialidade não é um atributo presumido, mas uma condição que deve ser permanentemente verificada.

3. O STF e a mutação do entendimento sobre a execução da pena

A discussão ganha novos contornos quando se observa a oscilação jurisprudencial do STF quanto à execução da pena após condenação em segunda instância.

Em 2016, no julgamento do HC 126.292, admitiu-se a execução provisória da pena como forma de conferir maior efetividade ao sistema penal.

Em 2019, contudo, ao julgar as ADCs 43, 44 e 54, a Corte retornou à interpretação literal do texto constitucional, exigindo o trânsito em julgado para o início do cumprimento da pena.

As consequências foram imediatas, culminando na libertação de réus condenados — entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — e, posteriormente, na anulação de condenações com base em vícios de competência e imparcialidade.

Esse percurso levanta uma questão inevitável: trata-se de evolução jurisprudencial legítima ou de reconfiguração institucional influenciada pelo contexto?

A resposta, talvez, não se situe em um dos polos, mas na interseção entre ambos. A jurisdição constitucional, especialmente em temas sensíveis, revela-se como um espaço em que normas, princípios e contexto histórico dialogam de forma dinâmica.

4. Para além do Judiciário: a neutralidade na regulação econômica

A crítica à neutralidade não se limita à jurisdição penal ou constitucional. Ela se projeta, com igual intensidade, sobre a atuação regulatória.

No âmbito do sistema financeiro, decisões são tomadas sob condições de incerteza, risco sistêmico e elevada sensibilidade econômica. O Banco Central do Brasil, ao exercer suas funções de supervisão, não atua apenas com base em fatos consolidados, mas também em projeções, cenários e avaliações prudenciais.

Isso introduz uma tensão inevitável entre:

• transparência, necessária ao controle institucional e à proteção de investidores;
• estabilidade, indispensável à preservação da confiança no sistema financeiro.

Nesse contexto, a neutralidade técnica revela-se, novamente, como um ideal que convive com decisões situadas, estratégicas e, por vezes, necessariamente opacas.

5. O caso do Banco Master: perguntas que ainda não têm resposta

É nesse cenário que se insere o caso do Banco Master, ainda em desenvolvimento.

Sem conclusões precipitadas, o episódio já permite a formulação de indagações relevantes:

• Quais critérios objetivos orientam a atuação do regulador na avaliação da instituição?
• Em que medida o sigilo regulatório se justifica diante do dever de transparência?
• Há informação suficiente para que investidores e clientes tomem decisões informadas?
• O timing da atuação institucional é adequado — ou pode influenciar o próprio desfecho do caso?
• Até que ponto fatores macroeconômicos, políticos ou de mercado influenciam decisões que se apresentam como estritamente técnicas?

Essas perguntas não implicam juízo de valor antecipado. Ao contrário, constituem expressão legítima do controle institucional em ambientes marcados por incerteza.

6. Considerações finais: entre o ideal e a prática

Da jurisdição penal à regulação financeira, o que se observa é a recorrência de um mesmo fenômeno: decisões institucionais são tomadas em contextos complexos, nos quais o direito não opera isoladamente, mas em interação com fatores sociais, políticos e econômicos.

Reconhecer a limitação da neutralidade não significa enfraquecer o direito. Significa, ao contrário, fortalecer os mecanismos que buscam disciplinar o exercício do poder — exigindo fundamentação, transparência e responsabilidade institucional.

O desafio, portanto, não é afirmar ou negar a neutralidade, mas compreender seus limites e implicações.

O caso do Banco Master, ainda em curso, talvez não ofereça respostas imediatas. Mas já impõe uma reflexão inevitável: em que medida nossas instituições conseguem equilibrar técnica, prudência e controle em um ambiente de incerteza crescente?

A resposta, como tantas outras no direito, permanece em aberto — e talvez deva permanecer.