Nesta terça-feira (10/02), as centrais sindicais foram até à Câmara Federal solicitar a revogação das Medidas Provisórias 664/14 e 665/14, as quais alteram as regras do seguro-desemprego, do abono salarial do PIS/Pasep e da pensão por morte. Durante a ocasião, os sindicalistas entregaram ao deputado Eduardo Cunha uma Nota das Centrais Sindicais em defesa dos direitos e do emprego. No documento, assinado pela CUT, CGTB, CSB, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT, as lideranças dos trabalhadores criticam a edição das duas MPs já em vigor requerendo a revogação de ambas.
Ora, como se sabe, as normas que o governo tenta impor à sociedade são flagrantemente lesivas aos direitos do cidadão trabalhador!
No caso da MP 664/14, que altera as regras vigentes para a concessão de pensão por morte, o benefício só vai poder ser concedido ao cônjuge que comprovar, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável, sendo que o valor é de 50% do benefício do segurado que morreu. Também se torna exigida a comprovação de 24 meses de contribuição para a Previdência e a duração da pensão ainda se limita conforme a expectativa de sobrevida do cônjuge beneficiário.
Diante dessas novas regras, como fica a estabilidade econômica do cônjuge viúvo(a) numa família recém constituída ao se ver privado da renda do companheiro(a)?!
Por sua vez, a MP 665/14 triplica o tempo exigido de carteira assinada para o empregado ter direito ao seguro-desemprego. De acordo com o texto, a partir de março, o trabalhador demitido terá de comprovar 18 meses de carteira assinada – computados nos últimos dois anos – para receber o benefício. Com a mudança, as quatro parcelas do seguro só serão recebidas se a pessoa tiver trabalhado entre 18 e 23 meses; e cinco parcelas, a partir de 24 meses.Quanto ao abono salarial aos contribuintes do PIS/Pasep, o dinheiro só vai ser pago aos trabalhadores que comprovarem seis meses ininterruptos de carteira assinada no ano anterior.
Pois bem. Com uma terrível recessão que se aproxima, como o empregado não ficará vulnerável caso a MP fique mantida pelo Congresso?! Inegavelmente o governo está fazendo o jogo dos patrões embora a presidenta venha de um partido que diz ser representante dos trabalhadores...
Numa entrevista dada ontem, o presidente da Câmara ressaltou que é necessário cautela na análise das propostas e preservação de direitos trabalhistas. Cunha afirmou que a Casa vai debater o assunto e explicou que serão instaladas comissões mistas (com deputados e senadores) para analisar as duas MPs.
De acordo com o representante da Força Sindical, Miguel Torres, as medidas publicadas em dezembro do ano passado representam uma traição da presidente Dilma Rousseff:
"Nós tivemos, no final do ano, uma negociação, uma conversa muito boa com a presidente. Ela se comprometeu com as centrais sindicais naquele momento, dizendo que não ia tomar qualquer medida que afetasse os trabalhadores, sem antes discutir amplamente com os trabalhadores. Isso foi no dia 8 de dezembro. Vinte e um dias depois vêm as medidas provisórias. Então, nós, trabalhadores, nos sentimos realmente traídos neste momento."
Verdade seja dita que, no final do ano passado, os trabalhadores brasileiros foram golpeados por essas duas MPs do governo que se justifica pretendendo fazer uma economia de 18 bilhões de reais por ano com as novas regras para concessão de benefícios. Ou seja, não houve respeito ao diálogo e o que a nação recebeu após a reeleição da presidenta foi uma apunhalada no apagar das luzes.
Diante de uma situação tão revoltante, deve a sociedade preparar-se para voltar às ruas na semana seguinte ao Carnaval afim de pressionar os congressistas para eles derrubarem logo essas duas medidas provisórias. Pois, com tanta roubalheira nos cofres públicos e na Petrobrás, é no mínimo uma piada o governo dizer que deseja economizar recursos. Um tremendo descaramento e injustiça praticada contra os menos favorecidos! Portanto, lutemos para impedir tais abusos.
Tenham todos uma excelente quarta-feira!
OBS: A foto acima refere-se à manifestação dos trabalhadores contra as medidas provisórias impostas pelo governo federal sendo os créditos autorais da imagem atribuídos a Jaélcio Santana, conforme consta numa página da Força Sindical em http://www.fsindical.org.br/forca/sindicalistas-se-reunem-hoje-com-presidentes-da-camara-e-do-senado-para-tentar-barrar-mps-que-retiram-direitos-dos-trabalhadores
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Rodrigo, em primeiro lugar, quem esteve lá foi a Força Sindical do Paulinho da Força que apoiou o Aécio.
ResponderExcluirVocê deve ter visto a reportagem do Fantástico sobre a fraude do seguro desemprego promovida por advogados e patrões safados. Por isso, a MP aumenta o tempo do empregado em um ano e meio, principalmente em um tempo de pleno emprego. Então, nada preciso falar sobre isto.
Quanto à pensão por morte, outros advogados safados estão promovendo casamentos de jovens com idosos prestes a falecer. Isto é, uma jovem de 25 anos casa com um velho de 75 e passa a receber pensão de 100% durante cerca 50 anos ou mais.
Por isso, a MP altera o benefício e a mulher receberá pensão de 100% somente se tiver uma expectativa de vida de no máximo 35 anos. Isto é, para ter pensão de 100% a mulher terá que ter no mínimo 44 anos. Com maior expectativa de vida terá o benefício reduzido.
Isto é combate à corrupção que não existe apenas na Petrobras.
É uma defesa das finanças do INSS e do trabalhador que não se aproveita das falhas existentes na Lei.
Um abraço.
Caro Lacerda,
ExcluirBom dia!
Inicialmente faço uma indagação acerca do que colocou:
É correto que o justo pague pelo pecador?
Verdade que fraudes sempre existiram e continuarão acontecendo por mais que as leis sejam modificadas com novas regras.
Primeiro, é fato que o aumento no tempo para a concessão do seguro desemprego tornará a vida do trabalhador menos estável dentro de uma empresa. E, num ano em que a economia se retrai, mais difícil ainda se torna a vida do pobre e menos já que existe a tendência de haver um número maior de desempregados no país. Logo, foi um erro enorme do governo ter editado esta MP. Eu diria que um tiro no pé porque contraria interesses da maioria da sociedade num período politicamente turbulento. E, com isso, Dilma e o PT podem se isolar...
Aí, quanto à pensão por morte, tem-se uma perda de direitos que não alcança apenas os casamentos entre homens velhos e meninas novas, conforme havia colocado. Um casamento de mais de 15 anos em que os cônjuges estejam lá pelos trinta e tanto e chegando nos 40, geralmente com filhos adolescentes, alguns probleminhas de saúde, pagando prestações da casa própria e já enfrentando algumas dificuldades, a(o) viúva(o) acaba não tendo mais direito a uma pensão integral. Tudo bem que pessoas nessa faixa etária ainda podem se recuperar da perda do(a) companheiro(a), conhecer uma nova pessoa e melhorar a condição econômica com o tempo. Só que a mudança vem ferir justamente o objetivo do benefício que é o de proteger o estado de necessidade do dependente afim de substituir o provedor familiar. Logo essa ideia de tirar a pensão das viúvas jovens acaba sendo algo lesivo aos interesses da sociedade.
Vendo a situação por um outro prisma, essas mexidas nas regras da Previdência Social acabam tornando a procura pelo INSS menos atrativa para quem não se encontra obrigado a contribuir. Hoje a previdência privada oferece todos esses serviços e quem pretende uma renda maior no futuro deixando a família bem, não vai contribuir pro INSS com mais que o mínimo...
Sem dúvidas que as nossas regras atuais servem para cumprir mais a função social da previdência de modo que, se comparado com outros países de economia madura, como na Europa, a concessão dos benefícios chega a ser bem mais rigorosa. Lá, além da idade mínima para se aposentar, é comum a exigência de 40 anos de contribuição, coisa que, no Brasil, é facilitada porque muitos brasileiros não contribuíram durante boa parte de suas vidas devido à instabilidade no trabalho e condições precárias de exercício da atividade.
Sendo assim, penso que a MP foi também muito mal editada por não contemplar adequadamente as indispensáveis regras de transição. Ou seja, ela gera um choque na sociedade que, ao receber tais notícias, irá necessariamente se opor. E olha que já existem muitos projetos tramitando no Congresso para modificar a MP.
Penso que o correto seria o governo ter enviado mais um projeto de reforma da Previdência Social, o que daria mais tempo para a sociedade discutir junto com os parlamentares. Já se fala em restringir a concessão das pensões há anos e o governo, repentinamente, lança uma MP! Sinceramente, não dá pra engolir... Cadê a transparência e o diálogo?!
Em tempo!
ExcluirNão é apenas a Força Sindical que está se manifestando contra as duas MPs!
Na nota que os trabalhadores entregaram ao presidente dep. Eduardo Cunha, assinam várias centrais sindicais, inclusive a CUT:
http://www.camara.gov.br/internet/agencia/pdf/NotaCentraisSindicais.pdf
Acrescento ainda que há parlamentares do próprio PT que são contrários às alterações nas regras da Previdência.
Um abraço.