O direito a visita íntima dos pacientes internados em clínicas psiquiátricas

Dando continuidade às reflexões pertinentes ao tema da reforma psiquiátrica, inicialmente abordado no artigo Precisamos aprender a reciclar vidas, de 15/06/2012, quero expor hoje na internet uma questão mais específica e que considero de grande importância para os direitos humanos.

Há algumas décadas atrás, iniciou-se esse brilhante movimento afim de mudar as maneiras como as pessoas portadoras de transtornos psíquicos eram tratadas no Brasil e que teve por objetivo acabar com os manicômios, humanizando o atendimento de pacientes internados em clínicas e hospitais psiquiátricos. Graças a isto, muita gente já está sendo cuidada em sua própria casa, na companhia dos familiares, cabendo a todos (sociedade e instituições de psiquiatria) a tarefa de promover a inclusão do próximo no convívio cotidiano.

Entretanto, ainda há muito o que se fazer para que a dignidade dos pacientes internados seja realmente respeitada nos locais para tratamento de problemas psiquiátricos ou de dependência química. Pois, não raras vezes, tais pessoas apresentam alguma recaída e entram em crise tornando-se impossível mantê-las na residência da família. E, nestas horas difíceis, os parentes não encontram outra solução a não ser procurar a internação até que as coisas se estabilizem.

Acontece que, entre os que vão parar numa clínica dessas, muitos são casados e têm até filhos. Outros, mesmo sem estarem com o vínculo conjugal reconhecido no papel, já possuem um relacionamento de companheirismo muito forte igual ao matrimônio formal. Só que os hospitais e locais de internação psiquiátrica, geralmente os conveniados ao SUS (ou voltados para uma clientela de baixa renda), impedem qualquer contato íntimo entre os cônjuges e companheiros, pondo em risco o casamento de muita gente.

Ora, numa época onde até os presos que cumprem suas penas em regime fechado já desfrutam da regalia de receberem visitas íntimas, não vejo justificativas plausíveis para que pacientes de clínicas psiquiátricas recebam um tratamento pior. Ainda mais quando a ciência reconhece amplamente a associação entre a regularidade nas relações sexuais do casamento com uma vida saudável.

Além da nossa Constituição tutelar valores como a intimidade das pessoas e a dignidade do ser humano, creio que há questões de relevância espiritual a serem consideradas, pois o casamento é algo valorizado pela Bíblia, devendo ser honrado e incentivado no meio social como uma condição bem melhor do que os relacionamentos sem compromissos que têm por aí. E, nesse sentido, importa citar as seguintes passagens das Escrituras:

“E criou Deus o homem à sua imagem: à imagem de Deus o criou; homem e mulher os criou. E Deus os abençoou, e Deus lhes disse: Frutificai e multiplicai-vos, e enchei a terra, e sujeitai-a” (Gênesis 1:27-28a)

“Portanto deixará o homem o seu pai e a sua mãe, e apegar-se-á à sua mulher, e serão ambos uma carne.” (Gênesis 2:24; destaquei)

“Seja bendito o teu manancial, e alegra-te com a mulher da tua mocidade. Como cerva amorosa, e gazela graciosa, os seus seios te saciem todo o tempo; e pelo seu amor sejas atraído perpetuamente.” (Provérbios 5:18-19)

“Por isso deixará o homem a seu pai e a sua mãe, e unir-se-á a sua mulher, e serão os dois uma só carne; e assim já não serão dois, mas uma só carne. Portanto, o que Deus ajuntou não o separe o homem.” (Marcos 10:7-9; palavras atribuídas ao Senhor Jesus Cristo)

“Mas, por causa da prostituição, cada um tenha a sua própria mulher, e cada uma tenha o seu próprio marido. O marido pague à mulher a devida benevolência, e da mesma sorte a mulher ao marido. A mulher não tem poder sobre o seu próprio corpo, mas tem-no o marido; e também da mesma maneira o marido não tem poder sobre o seu próprio corpo, mas tem-no a mulher. Não vos priveis um ao outro, senão por consentimento mútuo por algum tempo, para vos aplicardes ao jejum e à oração; e depois ajuntai-vos outra vez, para que Satanás não vos tente pela vossa incontinência.” (1 Coríntios 7:2-5)

“Venerado seja entre todos o matrimônio e o leito sem mácula; porém, aos que se dão à prostituição, e aos adúlteros, Deus os julgará.” (Hebreus 13:4)

Acho interessante observar que a Bíblia estimula a freqüência no sexo entre o homem e a sua mulher, o que entendo como uma prevenção quanto ao adultério, bem como em relação à prática de vícios tipo a pornografia que anda espalhada pelo mundo. E o apóstolo Paulo, embora tenha sido um celibatário por opção, foi capaz de compreender muito bem a importância de um casal manter a regularidade na convivência íntima como se verifica na mencionada epístola à Igreja em Corinto, cidade portuária grega onde havia muita prostituição naqueles tempos antigos.

Desenvolvendo as concepções humanistas, chegamos à conclusão de que qualquer um deve ter respeitado o direito de vivenciar a sua sexualidade com a pessoa amada, inclusive os portadores de necessidades especiais. Hoje em dia, agindo de uma maneira tão espontânea que chega a ultrapassar a sinceridade de muitos casais considerados “normais”, rapazes e moças com Síndrome de Down já trocam afeto e fazem sexo sem qualquer impedimento.

Pensando assim, questiono por que a situação deveria ser diferente com os pacientes internados em hospitais psiquiátricos públicos ou clínicas conveniadas ao SUS?

Qual a razão de haver um tratamento tão hostil em tais instituições que ainda negam um atendimento digno ao cidadão que tem problemas psíquicos? Espero que, em breve, este aspecto pertinente à reforma psiquiátrica seja levado em conta no país.

Concluindo meu texto, quero lembrar aqui da corajosa luta do deputado mineiro Paulo Delgado que muito brigou pelo fim dos manicômios a ponto de alguns parlamentares ignorantes terem ridicularizando-o nos anos 90 quando falaram que o colega estaria “legislando em causa própria”. Porém, foi graças a iniciativas como a dele e de vários grupos/lideranças da sociedade que quase já não ouvimos falar das torturantes sessões de choques elétricos nos pacientes bem como outros procedimentos agressivos que só pioravam a condição da pessoa internada.

Como já dito, ainda restam muitas batalhas a serem vencidas nessa área afim de que conquistemos uma maior humanização e acho que a criação de novas normas protetivas seria a melhor solução para garantir o direito ao sexo tanto dos pacientes quanto de seus cônjuges ou companheiros. E, enquanto o legislador não positivar algo que é implicitamente fundamental, penso ser válido a sociedade socorrer-se através do Ministério Público (interesses coletivos) e do Poder Judiciário (casos individuais).

Que, com a ajuda de Deus, possamos construir uma nova realidade verdadeiramente inclusiva onde haja maior respeito pela condição do outro, valorizando a liberdade e a igualdade de cada um.

OBS: A ilustração acima foi extraída do site da Prefeitura Minicipal de Camaçari (BA) em http://saude.camacari.ba.gov.br/sesaunews/index.php/component/content/article/1-latest-news/614-reforma-psiquiatrica-brasil-tem-avancos-mas-ainda-esta-no-meio-do-caminho.html