Como eu já havia comentado num outro artigo de minha autoria, falando sobre os passeios feitos perto de casa, eis que o jogo do bicho foi inventado no final do século XIX (1892), pertinho do lugar onde moro, pelo então mineiro itabirano João Batista Viana Drummond, o Barão de Drummond. Criador do primeiro jardim zoológico do país (hoje chamado Parque Recanto do Trovador), situado no popularíssimo bairro carioca de Vila Isabel, Drummond viu-se em grandes dificuldades financeiras para manter o zoo após a proclamação da República em 1889. Ainda mais sendo ele um monarquista e admirador da princesa Isabel.
Com isso, Drummond, que também foi um dos presidentes do Jockei Club do Brasil, resolveu inventar uma inteligente bolsa de apostas em números para incentivar a frequência do público. O visitante que portasse o ingresso contendo a figura de um dos 25 animais sorteado no fim do dia, receberia um prêmio pago em dinheiro. E, desta maneira, foi criado o Jogo do Bicho que, em pouco tempo, espalhou-se pelo Brasil inteiro e passou a fazer parte de nossa cultura.
Por razões de conveniência política, baseada num falso moralismo de que a tal loteria de azar estivesse conduzindo pessoas a uma conduta viciosa de prodigalidade (como se o governo federal não fizesse o mesmo através da Caixa Econômica), o Jogo do Bicho veio a ser proibido. Quem o praticasse, ou o promovesse, estaria cometendo um ato de contravenção penal, sujeito à punição pela Justiça. Porém, o resultado da repressão estatal foi justamente a multiplicação do jogo na clandestinidade, formando verdadeiras quadrilhas que, durante muito tempo, atuaram numa relação corrupta com as autoridades policiais e com políticos.
Argumentando favoravelmente à criminalização do Jogo do Bicho (em que sua promoção deixaria de ser contravenção penal para receber uma punição mais severa), assim expôs a delegada Martha Rocha em seu artigo:
“As ações desenvolvidas pela Polícia Civil a partir de 2011 demonstram que há muito se foram os tempos românticos do Barão de Drumond. Basta citar a Operação Dedo de Deus, iniciada com a notícia de que comerciantes eram intimidados a manter máquinas caça-níquel em seus estabelecimentos. Dentre as prisões decretadas, estavam “banqueiros”, políticos e policiais. Documentos apreendidos na casa de um dos contraventores mostram que em setembro de 2011 apenas o grupo que atuava na Baixada arrecadou mais de R$ 3 milhões, acrescidos da apreensão de R$ 3,9 milhões em mansão de parentes do mesmo contraventor. Durante a operação, descobriu-se que no subsolo de um prédio no Centro do Rio ocorriam os sorteios e a manipulação dos resultados. Quando sabiam que muitos apostadores haviam jogado em um único número, os contraventores alteravam o resultado ou impediam que o número fosse sorteado para não causar prejuízo à banca.”
Por sua vez, o advogado criminalista Renato de Moraes manifestou-se contrariamente à ideia de criminalizar o jogo, falando sobre a “ilusão da fúria legiferante” e fazendo um interessante comparativo com a lei dos crimes hediondos:
“De há muito, impera a panaceia de que, com a criminalização de condutas ou o endurecimento de penas, serão solucionados os males que atormentam a sociedade, no âmbito da segurança pública (…) As recentes prisões e solturas de bicheiros e de apontadores animaram autoridades a defender a proposta, que ecoou na Comissão de Reforma do Código Penal do Senado Federal. As estatísticas, porém, mostram que a opção pelo Direito Penal não tem dirimido a celeuma da insegurança. Desde 1990, o fenômeno da obsessão punitiva, quer com a criminalização, quer com o agravamento de penas, tem prevalecido, no Brasil, às vezes, devido a reações oportunistas ou emocionadas a eventos lamentáveis. Passados, por exemplo, mais de 20 anos de vigência da Lei dos Crimes Hediondos, algo mudou? Infelizmente, nada. Os índices de criminalidade, é certo, subiram (...) A experiência já evidenciou que a profusão de leis penais, além de afrontar o corolário da intervenção mínima, tem fomentado o oferecimento/recebimento de vantagens ilícitas e as disputas sangrentas por territórios onde há hiatos negligenciados pelo Poder Público (…) Todos, minimamente compromissados com a paz social e o bem-estar coletivo, queremos dar cobro à impunidade, contudo, não será, decerto, pela ilusão da fúria legiferante, alimentada por políticos ou candidatos vindouros, sobremodo em ano eleitoral.”
Refletindo acerca dessas questões, fico pensando sobre como seria muito melhor se o Estado liberasse logo o Jogo do Bicho, bem como bingos, cassinos e máquinas de caça-niqueis, legalizando a sua prática e exploração.
Imaginemos, por exemplo, como que um cassino legalizado e pagando impostos poderia criar emprego e renda numa cidade pobre do sertão do Nordeste! Poderíamos ter, por exemplo, uma Las Vegas no interior do nosso país atraindo anualmente milhões de turistas estrangeiros, os quais iriam se hospedar em hotéis, gastar dinheiro nos restaurantes e gerando novas oportunidades de trabalho.
Da mesma maneira, o Jogo do Bicho, que já é praticado no Brasil inteiro, teria um quarto de sua arrecadação caindo nos cofres da Receita Federal e permitindo que, em tese, o governo possa investir mais em educação, saúde e outros benefícios para a população. Quem trabalhasse para uma banca desta loteria teria que ter sua carteira assinada com todos os direitos previstos pela CLT.
O problema é que uma solução dessas pode não interessar nem aos empresários do jogo ilegal e nem às autoridades do governo. Por um lado, os banqueiros ganham mais na ilegalidade e com menos concorrência até. E, de outro lado, os políticos que administram o país certamente aproveitam-se da ilicitude afim de obterem mais grana para o caixa dois de suas campanhas eleitorais através das propinas cobradas pelos agentes oficiais, mantendo a referência da Caixa Econômica Federal onde muitos deputados já ganharam diversas vezes na loteria. Aliás, para irmos mais fundo nesta análise, devemos pensar também que, se muitos jogos de azar já estivessem legalizados, também não haveria o monopólio estatal da lavagem de dinheiro porque ninguém é ingênuo de acreditar que os sorteios da CEF jamais são direcionados.
Para concluir, compartilho a ideia de que, se o Jogo do Bicho for criminalizado, não só o valor da propina será maior como a violência poderá aumentar. Aí, neste caso, mesmo quem não faz suas apostas ilegais passa a ter motivos de sobra para defender a legalização.
OBS: A ilustração acima encontra-se em vários sítios na internet, tratando-se, pois, de algo de domínio público.
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Também sou a favor da legalização dos jogos Rodrigão, quem faz uso dele assuma que "cada cabeça uma sentença"!
ResponderExcluirEu penso assim, Franklin. As pessoas devem assumir a responsabilidade pelas suas escolhas. Eu, por exemplo, não jogo nada. Nem na mega-sena, nem compro títulos de capitalização e muito menos faço apostas quando estou com amigos. Se existe no mercado algum produto que concorre a prêmios e seus preços e vantagens forem iguais, aí sim eu me disporia a concorrer a algo já que não estaria pagando nenhum centavo. Do contrário, como vejo a total ilogicidade do jogo, eu só jogaria mesmo se fosse por motivos de confraternização entre os amigos, sem criar expectativas de ganho. E ainda assim, não é minha praia. Mehor seria as pessoas fazerem um almoço com suas famílias, contarem piadas, caminharem, jogarem sem apostar dinheiro, etc. Na maioria das situações, por exemplo, fico mesmo é de fora das apostas confraternizadoras.
ExcluirSabe Rodrigão, quando eu li você dizendo: "Poderíamos ter, por exemplo, uma Las Vegas no interior do nosso país atraindo anualmente milhões de turistas estrangeiros, os quais iriam se hospedar em hotéis, gastar dinheiro nos restaurantes e gerando novas oportunidades de trabalho."
ResponderExcluirSabe, me veio a mente uma casa de jogos que me recorda Las Vegas, em Santa Cruz de La Sierra, quando entrei naquela loucura de luzes e máquinas, restaurantes, lanchonetes, bares, comecei a olhar aquelas pessoas ali jogando, velhos, jovens, mulheres de várias classes, meu coração gemeu, me senti angustiada, minha cabeça rodou, me deu um desejo enorme de mudar aquela história. Gente dominada pelo vício, perdendo a reputação, porque já não tinha bens para apostar ou jogar. senhoras idosas, que já haviam se desfeito de tudo e agora era apenas um sofrimento para a família. Ouvi de um homem que em uma noite, perdeu mais de trezentos mil dólares. Ele ainda tinha muito, mas até quando?
Jantei naquele "cartel", me senti como se tivesse degustando as iguarias de traficantes, já que estava com o sobrinho de um dos donos e outros. Falei com uma das minhas amigas, cuja filha administrava o restaurante, que eu estava me sentindo péssima e me doía pela filha dela que teve um pai que morreu de overdose e aquilo ali tinha overdose para quantos caíssem nas suas redes malignas.
Olha amigo, tem outras formas de criar lazer limpo e rendoso para as pessoas que se sentem solitárias ou necessitam de aumentar as suas economias. O jogo tira muito mais do que dá. Estes tipos de jogos, são degradantes.
Beijo.
Amiga, concordo com você. E não nego que, neste artigo, pensei mais como se fosse um estadista do que como um pastor.
ExcluirRealmente são duas questões distintas. Uma seria o governo liberar os jogos de azar. Outra seria ele incentivar a formação de uma Las Vegas no país.
Como respondi ao Franklin, eu não jogo e nem incentivaria alguém a jogar. Apenas participaria de uma inocente aposta entre amigos, sendo eu um voto vencido entre eles. E faria isto mais pela convivência com pessoas do que pra nutrir expectativas de ganho ou me divertir.
No entanto, pense comigo. Se hoje o governo libera o jogo (isto eu considero realmente necessário para desmantelar a criminalidade nesse meio), o que fazer se, futuramente, esta indústria do vício crescer e atrair visitantes?
Neste caso, se o Estado for capaz de organizar adequadamente os investimentos no jogo com planejamento e buscando atrair turistas, não seria melhor?
Não seria diferente com a prostituição. Copmo servo de Deus, eu sou contra ver moças e rapazes vendendo seu corpo. Porém, se pensarmos no fato social, este é inegável. E, sendo assim, como as pessoas se prostituem porque querer (e jogam porque querem), deve o governo regrar a coisa. Todavia, o seu comentário chamou-me a atenção pra algo:
Normatizar é diferente de incentivar!
Obrigado mais uma vez, querida. E entenda que, no fundo, não não desejo ver a ruína de ninguém numa Las Vegas. Seja aqui, na Bolívia, no Uruguai ou nos USA.
Abraços.
Em tempo!
ExcluirGui,
Pense agora na situação do funcionário de um banqueiro do jogo do bicho vivendo sem carteira assinada e sem o INSS pago. Pense que ele está neste tipo de trabalho mais porque precisa enquanto os clientes são compulsivos que poderiam muito bem procurar tratamento e aprender a dizer não.
De modo algum quero julgar quem torra todo o seu patrimônio no jogo. Como disse, são pessoas compulsivas e que agem dessa maneira por várias razões que só Deus sabe. E, se não fosse o jogo, suas compulsões se manifestariam de outras formas.
Todavia, respeito e admiro sua opinião. Ela acrescenta bastante à minha visão e me leva a ponderar se a adoção de uma medida estaria importando ou não no incentivo da coisa errada indo além do simples regramento do fato social.
Valeu!
Meus caros parceiros da vida! O Edir Macedo e seus Testas-de-Ferro fazem o que com o dinheiro todo arrecadado com suas atitudes sem medidas nem limites nos valores pedidos? Só porque somos um Laico? Isto deveria ser criminalizado da forma mais severa possível! No entanto todos estão ficando ricos e o Edir trilho nário! Social é social, o resto pode ser até essa corja de políticos corruptos!
ResponderExcluirQuem gosta dar que dê! Problemas de cada um!
Nunca vi ninguém se quebrar no jogo do bicho e é o jogo mais democrático que já conheci, se pode apostar até um centavo! E joga quem quer e o que quiser!
ResponderExcluirEu tenho pra mim que a arrecadação das igrejas do Macedão já diminuiu. Ele, porém, tem muita influência na política e ainda mantém muitos templos abertos que podem ser para justificar a receita, motivo pelo qual desconfio de que a IURD, atualmente, sirva mais pra lavagem de dinheiro do que pra tirar dos trouxas.
ResponderExcluirTem empresa laranja melhor do que um templo religioso?! Não paga nem impostos...
ResponderExcluirnao da para generalizar jogo do bixo e maquinas caça niquel. jogo do bixo nao e eletronico e no talao de papel e da empregos. obrigado.
ResponderExcluirBem lembrado! Embora as máquinas gerem apenas empregos para os que as produzem e comercializam, mas o número de pessoas que se sustentam com a indústria do jogo do bicho é bem maior. Infelizmente, são maneiras que pessoas têm de se sustentar e eu nem ouso julgar.
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