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domingo, 6 de setembro de 2015

O papel do assessor parlamentar




Há quem considere inteiramente dispensável a assessoria parlamentar assim como tem gente que dá uma importância quase mínima aos nossos vereadores e deputados. Tratam-se de pessoas muito radicais que, estando revoltadas com a política brasileira, saem dizendo por aí que os assessores de políticos seriam uns "parasitas" e acham equivocadamente que o Legislativo funcionaria melhor com um número menor de representantes escolhidos pela nossa população.

Com todo o respeito às opiniões de cada um, acho enganoso e pueril pensar de tal maneira. Primeiramente porque, com menos edis numa Câmara Municipal, fica mais fácil para os prefeitos das cidades cooptarem os representantes eleitos pelo povo. Por exemplo, se uma cidade do interior possui apenas onze vereadores, é moleza o Executivo conseguir influenciar mais de uma meia dúzia deles. Tão logo o calor das urnas se esfria, já se começa o assédio aos novos vereadores eleitos tidos até então como uma esperança de renovação do sofrido povo que apostou numa mudança para a legislatura seguinte. Por isso, quanto mais cadeiras num Parlamento melhor, desde que os custos da sua manutenção não se tornem muito elevados.

Quanto aos assessores, estes já não precisariam ser nomeados em grande quantidade, como ocorre em várias cidades do país. Porém, se todos trabalhassem com qualidade, estando capacitados e motivados, os edis poderiam realizar um excelente mandato contemplando os interesses da população com uma maior capilaridade. Aliás, existe a possibilidade de se reunir profissionais de diversas áreas num gabinete, quer sejam advogados (estes têm melhores condições de contribuírem com a elaboração de projetos de lei e com o acompanhamento do processo legislativo) ou graduados de outras áreas. Por exemplo, um engenheiro ajudaria muito emitindo pareceres sobre os prolemas viários de uma cidade dando um maior respaldo às indicações apresentadas. Já um profissional da saúde seria adequado para cooperar na fiscalização dos hospitais públicos. E um contador pode tranquilamente ser o cara chave para verificar irregularidades nas contas do governo.

Por outro lado, não podemos perder de vista de que a atuação do vereador não é apenas técnica e burocrática. A sua presença junto à população é fundamental de modo que ele precisa frequentemente sair de seu gabinete para visitar os bairros e manter contato com o eleitor. Nestas horas, o edil não só precisa que alguém permaneça na Câmara atendendo o público como poderá ser importante levar consigo um assessor que ouça o cidadão, anote os telefones das pessoas, mande cartões de aniversário, ligue para o pessoal da base de apoio, agende encontros com outras autoridades, divulgue os trabalhos na internet, redija ofícios, etc.

Antigamente, quando a competência dos municípios era menor, talvez nem justificasse nas cidades pequenas a remuneração dos vereadores ou tão pouco estes contarem com uma assessoria própria. Com a Constituição de 1988, porém, a situação mudou e o ente local tornou-se membro da federação juntamente com a entidade política regional (os estados). Assim, as atividades cresceram proporcionalmente tanto no Executivo quanto no Legislativo tornando justificável a nomeação de bons assessores.

Na prática, sabemos que as coisas funcionam de outra maneira nas cinco mil e tantas câmaras municipais desse imenso Brasil. Quando o assessor não é nomeado para cumprir compromissos de campanha, ele serve para o mal vereador conseguir um dinheirinho a mais além do que este já recebe a título de remuneração. Ou seja, ele arruma uma pessoa de confiança apenas para pegar o contracheque no fim do mês e lhe entregar parte do salário. Contudo, apesar de todos esses desvios, sempre haverá a necessidade de contar com quem se disponha a trabalhar de verdade e aí a pessoa chamada para prestar uma assessoria de qualidade nem sempre contribuiu eleitoralmente.

Sobre o trabalho na assessoria, penso que pouca importa se o sujeito nomeado vai todos os dias ou não à Casa Legislativa desde que ele produza. Diferentemente do funcionário efetivo, basta ao assessor cumprir com o seu papel e quem deve controlá-lo é o próprio vereador. Pois é este quem sofre as consequências com uma má atuação das pessoas por ele nomeadas em que o eleitor certamente irá dizer "o político fulano de tal não faz nada". Para tanto, é sugestivo que o assessor possa preencher pelo menos cinco desses requisitos que considero necessários:

·  Boa redação;
·  Conhecimentos da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998;
·  Conhecimentos básicos do Regimento Interno da Casa Legislativa onde atua;
·  Conhecimento da estrutura dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário;
·  Operação de microcomputador: Windows, BrOffice e Internet ;
·  Operação dos programas internos da Casa Legislativa referentes a processos legislativos e legislação federal;
·  Conhecimentos sobre PPA - LDO e orçamento público municipal: projetos, tramitações, alterações e execução orçamentária.

Para finalizar, quero ressaltar a importância de que sejam promovidos cursos para a capacitação de vereadores e de assessores nas nossas cidades bem como nas assembleias dos estados. Podemos pensar em aulas que levariam em conta o seguinte conteúdo, conforme já tem feito o Instituto de Ciência Política da UNB: 

1 - Considerações básicas: Conceitos básicos de Ciência Política, de Direito Constitucional e de Economia Política.
2 - Legislativo e sistema Político: Parlamento e representação; O Parlamento e a evolução constitucional brasileira; Sistemas eleitoral e partidário; Parlamento e governo; Parlamento e participação; Questões de transparência e accountability.
3 - Estrutura e funcionamento do Legislativo: Estrutura do Legislativo: Organização e funções; Processo legislativo: tramitação e votação; Organização interna: partidos, comissões, lideranças/colégio de líderes e Mesa Executiva; Organização dos trabalhos: o Plenário, Tramitação do orçamento (LDO & LOA); Fiscalização e controle; Reforma do Poder Legislativo.
4 - Processo Legislativo e Assessoria Parlamentar: Prática do processo legislativo; Acompanhamento da atividade parlamentar; Grupos de pressão no Legislativo; Assessoramento parlamentar: o Executivo; Assessoramento legislativo: o Congresso; Informatização do parlamento.
5 - Opinião Pública e Comportamento Parlamentar: Imprensa e mídia na formação da opinião do parlamentar; A mobilização de maiorias via pressão da opinião pública; Estudos de caso e exemplos recentes. 

Bom seria que as Casas Legislativas desenvolvessem elas mesmas trabalhos dirigidos e voltados para pesquisas a fim de fazerem um melhor acompanhamento do processo legislativo. Anualmente poderiam ser ministrados cursos tanto para os assessores parlamentares como para as pessoas interessadas no desempenho da função em que, ao final, haveria a elaboração e a apresentação de uma monografia. Dessa maneira, passaríamos a contar no futuro com um pessoal mais especializado em condições de contribuir melhor com as atividade dos nossos vereadores, deputados estaduais e federais.


OBS: A foto acima refere-se ao prédio onde funciona a ALERJ no Centro do Rio de Janeiro.

3 comentários:

  1. Parabéns ao autor em expressar a importancia do conhecimento na de atuação do Assessor parlamentar

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  2. Parabéns ao autor em expressar a importancia do conhecimento na de atuação do Assessor parlamentar

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  3. Olá, amigo. Vejo que, na atualidade, os parlamentares em geral precisam contar com a colaboração de bons assessores (não precisam ser vários, bastam alguns homens ou mulheres da ,mais alta confiança). Pessoas que realmente possam agregar valor, serem presentes no trabalho e capacitação. Muitos vereadores, deputados e senadores caem por causa de uma má assessoria, não concorda?

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