“A Câmara aprovou ontem projeto que acaba com a vadiagem como contravenção, prevista em lei desde 1941. O autor é o ex-deputado e atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A proposta segue para votação no Senado. Pela Lei de Contravenções Penais, de 1941, é considerado vadiagem "entregar-se habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita". A pena prevista é de prisão simples de 15 dias a três meses.”
Sinceramente, não vejo mais como este tipo penal ainda sobreviver no ordenamento jurídico brasileiro.
De fato, numa sociedade onde todos deveriam participar de um bem comum nacional, é válido que cada membro do grupo contribua com sua respectiva força de trabalho. Isto se verifica desde a pré-história, quando a humanidade organizava-se como caçadora, coletora de frutos e desenvolveu sua cultura agropastoril. Só que, no contexto capitalista, trata-se de grande hipocrisia.
Realmente não é ético que alguém em sua plena capacidade física e psíquica fique sem trabalhar. Porém, não acho que a nossa legislação penal seja justa!
Conforme o texto legal, pode-se dizer que não pratica a vadiagem aquele que, tendo renda, viva habitualmente na ociosidade. Por exemplo, um sujeito que é dono de vários imóveis, ou que tem uma grande soma de dinheiro aplicado no mercado financeiro, teria pleno direito de vadiar sem que seja punido pelo Estado. E aí, dentro de uma visão mais coletivista, a norma de 1941 seria injusta e desigual.
Entretanto, a minha maior crítica ao referido tipo penal diz respeito à imposição de pena de prisão. Pois, ainda que não se aplique mais a restrição da liberdade por vadiagem e outras condutas ilícitas de menor potencial ofensivo (os juízes hoje preferem as penas alternativas), entendo faltar uma justa causa relevante para que o Estado tenha o interesse de punir.
É certo que temos um número imenso de brasileiros vivendo na mendicância, outros na prostituição e muitos nas atividades ilegais como o jogo do bicho. Mas, se pensarmos bem, o tratamento para o comportamento dessas pessoas jamais será a repressão estatal e sim o oferecimento de alternativas para inserção do indivíduo no mercado de trabalho, programas de capacitação de mão-de-obra, uma ampliação dos tratamentos oferecidos para os que têm o vício das drogas e embriaguez habitual, etc.
Hoje em dia, quem seriam os maiores “vadios” senão os próprios banqueiros e políticos desonestos? Bem, neste caso, acho que muitos dos nossos deputados deveriam ser condenados por contravenção penal quando faltassem às sessões da Câmara.
Assim, embora concorde com a proposição legislativa de autoria do atual ministro, não posso desconsiderar que muitos parlamentares possam também estar atuando em causa própria...
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Doutor Luiz mantenho um blog com uma mensagem diferente mas de vital importância no meu entender. sempre que me deparo com um blog que julgo estar querendo transmitir algo de realmente útil para as pessoas me alegro, pois a coisa ta complicada, a cabecinha das pessoas está um pouco prejudicada. minha mensagem pode ser um pouco estranha mas é produto do desejo de achar uma direção nesta mundo conflituoso.
ResponderExcluirBem doutor como estava dizendo seu blog é muito bom sua proposta é das mais louváveis, pretendo estar por aqui colaborando com esse espaço de crescimento. Doutor, por gentileza sem querer ser deselegante, gostaria muito de ter a opinião uma pessoa com sua mentalidade sobre o teor de minha mensagem em meu blog. Parabéns e até breve.
Prezado Gabriel,
ExcluirSeja bem vindo ao meu blogue!
Também visitei o seu espaço deixando lá meus comentários na última postagem que fez.
Parabéns pela escolha dos temas que bem incentivam o despertamento da cidadania.
Abraços e tenha uma excelente semana!