No dia 16/09, percorri a RJ-149, saindo de Mangaratiba em direção a Volta Redonda e retornando pelo mesmo caminho. A viagem confirmou uma situação que quem utiliza essa estrada já conhece: em diferentes pontos, as condições continuam ruins, com trechos parcialmente obstruídos, deteriorações da pista e situações que exigem atenção redobrada do motorista.
Não se trata apenas de conforto ao dirigir. A questão principal é de segurança viária.
A RJ-149 exerce uma função importante na ligação entre a Costa Verde, Rio Claro e o Médio Paraíba. Para quem parte de Mangaratiba em direção ao interior do estado, ela constitui uma alternativa relevante de deslocamento e atende moradores, trabalhadores, estudantes, transportadores, turistas e pessoas que precisam transitar entre essas regiões.
Por isso, a estrada não pode ficar indefinidamente aguardando que todos os procedimentos administrativos sejam concluídos para que seus pontos mais críticos recebam atenção.
Uma pergunta simples revelou um problema maior
O acompanhamento que venho fazendo em 2026 começou com uma pergunta relativamente simples ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro: havia previsão de obras de manutenção e melhorias na RJ-149, no trecho entre Mangaratiba e Rio Claro?
A resposta abriu uma sequência de novos questionamentos.
Em um primeiro momento, a unidade regional consultada informou que estava sem contrato de conservação desde 15 de novembro de 2025. Posteriormente, o DER esclareceu que, no âmbito da 11ª Residência de Obras e Conservação — 11ª ROC —, os serviços estavam suspensos desde o encerramento do contrato e não haviam sido realizadas intervenções naquele período.
Essa informação, entretanto, ganhou uma importante qualificação nas respostas mais recentes.
O DER esclareceu que o antigo contrato vinculado ao Processo E-16/002/005399/2019 não abrangia Mangaratiba. Segundo o órgão, o município está inserido em outra circunscrição administrativa, sob responsabilidade da 15ª ROC.
Tal esclarecimento é relevante porque impede uma conclusão simplificadora. A informação de ausência de intervenções prestada pela 11ª ROC não pode ser automaticamente aplicada a todo o trecho da RJ-149 situado dentro do Município de Mangaratiba.
Ao mesmo tempo, essa divisão administrativa mostra algo que precisa ser levado em conta pelo próprio DER: para o usuário da rodovia, a estrada é uma só.
Quem sai de Mangaratiba em direção a Rio Claro não percebe onde termina a jurisdição de uma residência de conservação e começa a de outra. A responsabilidade administrativa pode estar distribuída entre unidades diferentes, mas a segurança viária precisa ser tratada de maneira integrada.
Há uma nova licitação, mas ainda não existe prazo para o início dos serviços
Outro ponto importante surgiu com a identificação do Processo SEI-330002/025228/2026, que trata da nova contratação para conservação da malha rodoviária do DER.
A Superintendência de Licitação informou que o procedimento prevê a contratação de empresa especializada para serviços contínuos de conservação, distribuídos em seis lotes, sendo os Lotes 5 e 6 correspondentes à DOC III. O procedimento foi estruturado como Pregão Eletrônico, pelo critério de maior desconto por lote e modo de disputa aberto.
Em resposta complementar, o DER acrescentou que será utilizado o regime de empreitada por preço unitário, com prazo inicial de 12 meses, passível de prorrogação conforme o interesse das partes.
É um avanço saber que existe uma nova contratação sendo preparada.
O problema é o tempo.
Segundo a própria Superintendência de Licitação, em 15 de setembro os autos haviam sido encaminhados à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas — SEIOP, para avaliação e posterior direcionamento à Procuradoria-Geral do Estado — PGE-RJ, para análise e manifestação.
E o DER foi claro: não havia previsão ou cronograma definido para a conclusão da licitação e para o início da execução dos serviços.
Essa talvez seja, hoje, a informação mais importante.
Existe um procedimento administrativo em andamento, com minuta de edital, minuta contratual, registros no sistema SIGA e documentos técnicos e orçamentários. Mas ainda não se sabe quando ele será concluído e, consequentemente, quando os trabalhos de conservação efetivamente começarão.
A estrada não pode esperar apenas pela licitação!
É exatamente aí que surge a principal preocupação.
Uma licitação possui seus próprios tempos administrativos: elaboração dos documentos técnicos, análise jurídica, avaliação orçamentária, publicação do edital, prazo para propostas, julgamento, eventuais recursos, homologação, contratação e emissão de ordem de serviço.
Todos esses passos possuem importância jurídica e administrativa.
Mas os problemas existentes na rodovia continuam produzindo efeitos enquanto esse processo tramita.
Um trecho parcialmente obstruído não deixa de representar risco porque o edital está sendo analisado. Um problema de drenagem não espera a manifestação jurídica. Uma sinalização insuficiente não se torna menos necessária porque ainda não existe empresa contratada.
É justamente por isso que, em 24 de setembro, protocolei no DER uma nova manifestação, desta vez não como pedido de informação, mas como reclamação e solicitação de providências, registrada sob o protocolo 202609243679062.
O objetivo foi mudar o foco: sair da pergunta sobre quando haverá contrato e pedir uma resposta concreta para as condições atuais da estrada.
Na manifestação, solicitei a realização de vistoria técnica atualizada em todo o trecho entre Mangaratiba e Rio Claro, com atenção especial a reduções da faixa útil, obstruções parciais, deterioração do pavimento, problemas de drenagem, excesso de vegetação, deficiência de sinalização e outras situações capazes de comprometer a segurança viária.
Também foram requeridas medidas emergenciais tecnicamente necessárias e administrativamente possíveis, independentemente da conclusão da nova licitação, incluindo desobstrução da pista, drenagem, roçada, correção de deteriorações do pavimento e recuperação ou reforço da sinalização.
Nem todo problema depende de grande obra
É importante fazer essa distinção.
Há situações em uma rodovia que realmente exigem projeto executivo, contratação específica, estudos geotécnicos ou obras de maior complexidade, como determinadas contenções de encostas.
O próprio DER informou anteriormente que o novo contrato será destinado essencialmente à conservação rotineira, não abrangendo obras que necessitem de projeto específico.
No entanto, isso não significa que todos os problemas existentes na RJ-149 devam aguardar uma grande obra.
Roçada, limpeza de drenagem, sinalização, desobstrução, intervenções pontuais de segurança e reparos emergenciais são questões distintas de uma grande obra estrutural.
Por isso, a manifestação encaminhada ao DER também solicitou que, caso sejam encontrados pontos cuja solução dependa de projeto específico, esses locais sejam formalmente identificados e encaminhados ao setor competente, adotando-se, enquanto isso, as medidas provisórias de segurança necessárias.
O que não parece adequado é permitir que a inexistência momentânea de um contrato regular de conservação produza uma espécie de paralisia total diante de situações que ofereçam risco aos usuários.
A burocracia precisa servir à estrada, não substituir a estrada
Todo esse acompanhamento também revela uma dificuldade administrativa que merece reflexão.
Ao longo dos últimos meses, foram necessários pedidos de informação, recursos administrativos, consultas a processos do SEI e manifestações à Ouvidoria para compreender algo que, à primeira vista, deveria ser relativamente simples: quem é responsável pela conservação de cada trecho da RJ-149 e quando os serviços serão retomados?
As respostas permitiram esclarecer muita coisa.
Sabemos hoje que há uma divisão de responsabilidade territorial entre diferentes residências de conservação.
Sabemos que existe um novo procedimento licitatório.
Sabemos qual é a modalidade prevista.
Sabemos que os autos passaram pela estrutura administrativa do DER e foram encaminhados à SEIOP, com previsão de posterior análise pela PGE.
E sabemos também que não existe ainda uma data definida para o início dos serviços.
Tudo isso é informação pública relevante.
Mas nenhuma dessas informações, por si só, tapa um buraco, retira uma obstrução da pista ou melhora a sinalização.
O verdadeiro resultado desse acompanhamento será medido quando os usuários perceberem, na estrada, que as condições começaram efetivamente a melhorar.
A RJ-149 precisa ser vista como um corredor regional
Talvez exista também uma questão de planejamento mais ampla.
A RJ-149 não deveria ser observada apenas como uma sucessão de trechos administrativos subordinados a diferentes unidades do DER.
Ela forma um corredor regional.
Liga a área litorânea da Costa Verde ao interior fluminense e oferece acesso em direção a Rio Claro e ao Médio Paraíba. Sua importância ultrapassa os limites de cada município e de cada residência administrativa.
Por isso, uma vistoria deveria considerar a rodovia de maneira contínua, verificando onde estão os pontos críticos, quais intervenções podem ser realizadas imediatamente e quais demandam projetos específicos.
A divisão administrativa entre 11ª e 15ª ROC pode ser necessária para a organização interna do DER. Mas ela não deveria produzir descontinuidade na conservação da estrada.
O próximo passo precisa acontecer no asfalto
Os pedidos de informação cumpriram uma função importante.
Permitiram revelar processos, contratos, responsabilidades administrativas e o estágio da nova contratação.
Os recursos também foram úteis para obter respostas que inicialmente não haviam sido apresentadas.
Agora, porém, o principal processo a acompanhar não é apenas o eletrônico.
É a própria RJ-149.
A reclamação atualmente apresentada ao DER pede exatamente isso: vistoria, identificação dos pontos críticos e adoção de medidas concretas para reduzir os riscos existentes enquanto a contratação definitiva ainda tramita.
Não se está exigindo que etapas legais de uma licitação sejam ignoradas.
Também não se trata de pedir uma obra improvisada.
Trata-se de reconhecer uma realidade muito simples: a estrada continua aberta ao tráfego todos os dias, independentemente do estágio em que se encontre o processo administrativo.
Quem passa pela RJ-149 precisa encontrar condições mínimas de segurança hoje.
A licitação é necessária. O contrato de conservação também.
Todavia, enquanto eles não chegam ao fim, os pontos críticos da rodovia não podem ficar sem atenção.
Da Costa Verde ao Médio Paraíba, a RJ-149 cumpre uma função regional que merece ser reconhecida não apenas nos mapas e processos administrativos, mas principalmente na qualidade e na segurança da estrada que os cidadãos efetivamente utilizam.
📷: Divulgação / Reprodução O Dia.
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