46 Anos Depois: Meu Partido Ainda é um Coração Partido?

Há exatos 46 anos, em 22 de novembro de 1979, o então presidente da República João Figueiredo enviava ao Congresso o projeto de lei destinado a pôr fim ao bipartidarismo. 

Aquele o começo oficial da abertura democrática que desmontaria a estrutura política criada pelo AI-2, que, desde 1965, restringia o país a apenas duas siglas: a ARENA, alinhada ao regime, e o MDB, espaço amplo, diverso e frequentemente contraditório, onde se abrigavam os setores de oposição tolerados — inclusive aqueles que, mais tarde, reconstruiriam partidos históricos como PSB, PCB e PCdoB, proibidos desde o início do regime militar.

O bipartidarismo fora instituído como mecanismo de controle e previsibilidade política, mas elegeu-se rapidamente como alvo de críticas por engessar a representação, sufocar a pluralidade e impedir que projetos políticos distintos se expressassem. A pressão social e institucional por um sistema aberto era crescente.

Com a aprovação da Lei Federal nº 6.767, em dezembro de 1979, o pluripartidarismo renasceu.

A partir daí, organizaram-se ou reorganizaram-se siglas como:

• PDS (sucessor da ARENA);
• PMDB (sucessor do MDB);
• PT (1980);
• PDT (1980);
• PTB (1980, após disputa judicial);
• PSB, PCB e PCdoB, que voltaram à legalidade entre 1985 e 1986;
• Além de novas formações no período Sarney, como o PL (1985) e o próprio PFL (1985), surgido da dissidência do PDS e que participou ativamente da Constituinte de 1987–88.

Quando a Constituição de 1988 foi promulgada, os partidos passaram a ser reconhecidos como instituições essenciais ao Estado democrático de direito, dotadas de autonomia, funcionamento nacional e responsabilidade na expressão do pluralismo político.

Posteriormente, o sistema continuou a se transformar: fusões, mudanças de nome e reorganizações sucessivas — PFL → DEM → União Brasil; PPR → PPB → PP; PR → PL; PPS → Cidadania — acompanhadas por reformas legais como a cláusula de desempenho, o fim das coligações proporcionais, novas regras de fidelidade e critérios mais rígidos de transparência e acesso ao fundo partidário.

Apesar disso, chegamos ao presente com uma sensação que Cazuza captou com precisão poética há mais de 35 anos: “meu partido é um coração partido”. Vemos legendas sem identidade clara, frágil vida orgânica e pouco enraizamento social — um distanciamento que enfraquece a própria democracia.

Contudo, essa constatação não deve levar ao desalento. Pelo contrário: não há democracia forte sem partidos fortes, e eles só se renovam quando a sociedade se organiza, participa, debate e exige mais democracia interna, mais coerência programática e mais compromisso público.

🇧🇷 Relembrar 22 de novembro de 1979 é reafirmar a importância do pluripartidarismo — não como mera soma de siglas, mas como espaço vivo de participação, ideias e projetos para o futuro do Brasil.