Repensando a Punição e a Corrupção — Da Vingança à Governança Técnica

Desde os primeiros debates sobre justiça moderna, o Brasil — como muitos países — vem repetindo o ciclo de escândalos, prisões e indignação pública. O espetáculo da algema tornou-se rotina: políticos, servidores, empresários, todos transformados em personagens de um teatro público que mais busca a catarse social do que a reparação do dano.

Nosso ordenamento jurídico, em particular a Constituição de 1988, estabelece princípios nobres: legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e responsabilidade pública. No entanto, a aplicação prática, seja no direito penal ou administrativo, continua a enfatizar o drama moral do agente corrupto, em vez de lidar com as falhas sistêmicas que tornam o ilícito possível.

A repetição cíclica de escândalos evidencia que o problema não é apenas o caráter individual, mas a fragilidade das estruturas administrativas e a ausência de mecanismos preventivos eficazes. Em outras palavras: não se trata de punir o corrupto para satisfazer a indignação popular, mas de corrigir o sistema para impedir a repetição do dano.

Da prisão à falha técnica: uma releitura necessária

O debate aqui no blogue sobre prisões há mais de uma década já apontava problemas semelhantes: a pena de prisão, especialmente para delitos sem violência ou de menor potencial ofensivo, muitas vezes não ressocializa, não educa e apenas reforça o espetáculo da punição. Hoje, podemos aplicar essa lógica ao combate à corrupção:

• Corrupção como drama moral: o foco está no vilão, no espetáculo, na punição punitiva. O erário pouco se recupera, a gestão continua vulnerável, e o povo se contenta com o espetáculo — não com a correção estrutural.
• Corrupção como falha técnica: o foco está no processo, nas regras, nos fluxos administrativos. Sanções não desaparecem, mas tornam-se ferramentas de correção e prevenção, garantindo que a mesma vulnerabilidade não produza novos prejuízos.

Nesse modelo, não se elimina a responsabilização individual — mas ela deixa de ser o único eixo da justiça. A prioridade é estruturar o sistema para que o erro não se repita e que os recursos desviados retornem rapidamente ao Estado.

Proposta de reforma infraconstitucional

Para implementar esse paradigma no Brasil, algumas mudanças são necessárias nas leis que hoje regem a improbidade administrativa, a corrupção e as licitações:

1. Lei Anticorrupção (12.846/2013):

   • Introduzir sanções técnicas graduadas, com foco na reparação do dano e na correção de falhas de governança.
   • Acordos de leniência obrigatoriamente acompanhados de protocolos de correção sistêmica.

2. Lei de Improbidade Administrativa (14.230/2021):

   • Estabelecer avaliação objetiva da falha: distinção entre responsabilidade individual, sistêmica ou ambas.
   • Permitir redução ou substituição de sanções mediante comprovação de correção de processos vulneráveis.

3. Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/2021):

   • Tornar obrigatória a rastreabilidade digital de processos.
   • Implementar inteligência artificial para monitoramento de padrões atípicos.

4. Direito Administrativo e Orgânico:

   • Consolidar protocolos de governança preventiva.
   • Instituir auditoria contínua, independente e automatizada.
   • Publicação de selos de conformidade e certificações de integridade para órgãos e empresas.

Releitura constitucional

A Constituição Federal de 1988 é plenamente compatível com essa visão, se interpretada à luz de:

• Princípio da eficiência (art. 37, caput e EC 19/1998): priorizar resultados, não dramatizações.
• Controle interno e externo (arts. 70-74): reforçar auditoria sistêmica e preventiva.
• Probidade e moralidade administrativa (art. 37): ampliar o conceito de probidade de “caráter do gestor” para “conformidade sistêmica”.

Em suma, a Constituição já prevê instrumentos que permitem migrar de um modelo retributivo e moralista para um modelo técnico, preventivo e reparador.

Conclusão

O Brasil precisa abandonar o ciclo do espetáculo da corrupção e da vingança simbólica. 

A punição continua necessária, porém o foco deve ser estrutural, técnico e preventivo. 

O que proponho é um novo pacto institucional, em que falhas são identificadas, corrigidas e monitoradas, e o dano é rapidamente reparado de modo que o drama moral dê lugar à governança eficaz.

Essa visão não é apenas utópica: ela pode ser transformada em lei, com impactos reais na proteção do erário, na confiança social e na eficiência administrativa.