Lixo Zero em Mangaratiba: Educação Ambiental como Pilar da Transformação

A gestão de resíduos sólidos em Mangaratiba tem uma trajetória marcada por desafios e aprendizados. Durante o desgoverno do ex-prefeito Alan Campos da Costa, latões coloridos foram espalhados pela cidade para estimular a coleta seletiva. No entanto, sem um trabalho consistente de educação ambiental, a iniciativa não se consolidou: a população não compreendeu plenamente a importância da separação de resíduos, e o sistema não se tornou sustentável.

Atualmente, a cidade conta com duas leis fundamentais que estruturam a política de resíduos sólidos:

1. Lei 1.586/2025 — Entulho

Regulamenta o descarte de resíduos de construção civil e obras, definindo regras para uso de caçambas, sacos e contêineres licenciados, evitando que entulho seja jogado em vias públicas ou áreas ambientalmente sensíveis. Prevê multas e responsabilização de todos os envolvidos, fortalecendo a cultura de legalidade na gestão de resíduos.

2. Lei 1.588/2025 — Programa Lixo Zero

Institui um programa amplo de gestão de resíduos sólidos, incluindo resíduos domésticos, galhadas, industriais e de limpeza urbana. Define o descarte irregular como crime ambiental, incentiva a separação na fonte, a reciclagem e a compostagem, e promove a inclusão de catadores. Além disso, estabelece metas de educação ambiental e engajamento social como pilares estratégicos para a eficácia do programa.

Educação Ambiental: O Pilar do Sucesso

A verdadeira transformação não vem apenas da lei, mas da mudança de comportamento da população.

• A proximidade de um contêiner de coleta seletiva na Escola Municipal Nossa Senhora das Graças, em Muriqui, é um exemplo de como a educação escolar prática pode gerar hábitos sustentáveis.
• Agentes ambientais e fiscalização devem adotar uma abordagem pedagógica inicial, orientando cidadãos antes de aplicar multas, fortalecendo a compreensão sobre os impactos do descarte inadequado.
• A divulgação contínua nas redes sociais reforça campanhas e amplia o alcance da conscientização, engajando crianças, jovens e adultos.

Metas e Indicadores

Para que o Programa Lixo Zero seja efetivo, recomenda-se acompanhar indicadores claros:

• Redução de descarte irregular em vias públicas e áreas sensíveis.
• Volume de resíduos separados por tipo (recicláveis, galhadas, entulho).
• Número de escolas e alunos engajados em projetos de educação ambiental.
• Participação da comunidade em ações de conscientização e mutirões de limpeza.

Alta Temporada: Planejamento e Ação

Com o Ano Novo e o Carnaval, Mangaratiba enfrenta aumento significativo no fluxo turístico. É fundamental que a Prefeitura e a população:

• Planejem ações coordenadas de coleta e limpeza urbana.
• Intensifiquem campanhas educativas nos bairros e redes sociais.
• Distribuam material informativo para turistas, orientando sobre descarte correto tal como foi feito no choque de ordem pública em fevereiro deste ano.
• Monitorem pontos críticos de geração de resíduos, reforçando a fiscalização pedagógica.

Conclusão

O sucesso das leis de Mangaratiba — Lei do Entulho (1.586/2025) e Lei Lixo Zero (1.588/2025) — depende da integração entre regulamentação, infraestrutura, educação ambiental e engajamento social. A mudança de hábitos começa nas escolas, se fortalece na comunidade e se consolida com fiscalização pedagógica e campanhas de conscientização.

Investir em educação ambiental é investir em uma Mangaratiba mais limpa, sustentável e socialmente responsável, onde o conhecimento e o engajamento transformam leis em resultados concretos e duradouros, garantindo uma cidade preparada para turistas e para seus moradores.