29 de dezembro de 1992: há 33 anos, o impeachment de Collor e a posse de Itamar Franco

Collor após a assinatura do termo de afastamento

Há exatos 33 anos, o Brasil vivia um momento decisivo em sua jovem democracia: o impeachment de Fernando Collor de Mello. Acusado de corrupção, num episódio que ficou conhecido como o “esquema PC Farias”, Collor tentou renunciar à Presidência da República em 29 de dezembro de 1992, numa tentativa de antecipar os efeitos de um processo de cassação no Congresso.

No entanto, a carta de renúncia não impediu o avanço do processo de impeachment. Movimentos populares, especialmente os jovens das “caras-pintadas”, mobilizaram-se em várias capitais, cobrando o afastamento do presidente e o fortalecimento da democracia. O Congresso Nacional, cumprindo seu papel constitucional, votou pela cassação do mandato de Collor, e Itamar Franco, então vice-presidente, assumiu como o 33º presidente do Brasil.

O governo de Itamar Franco, que durou até 1994, ficou marcado por sua gestão de coalizão política e pelo diálogo com a sociedade. Apesar do curto período, Itamar consolidou medidas importantes, como a preparação do Plano Real, que estabilizou a economia e abriu caminho para o combate à hiperinflação, e manteve o compromisso com o fortalecimento das instituições democráticas. Seu governo também enfrentou conflitos, especialmente relacionados à privatização e à condução de políticas econômicas, mas permaneceu atento às demandas populares e ao desenvolvimento institucional do país.

Cerimônia de posse de Itamar Franco

Curiosamente, apenas meses após o impeachment, o próprio Congresso que havia cassado Collor entrou em contradição ao se envolver no escândalo da CPI do Orçamento, levantando questionamentos sobre a moralidade e o prestígio da instituição naquele período. Essa situação ressaltou que a democracia brasileira ainda era um processo em construção, permeado por avanços e desafios, e que a participação da população continuava sendo essencial para a fiscalização e equilíbrio do poder político.

Relembrar os acontecimentos de 29 de dezembro de 1992 é mais do que rememorar um episódio de crise: é compreender como a sociedade brasileira soube se mobilizar, fortalecer instituições e pavimentar o caminho para a consolidação da democracia, sempre em busca de um país mais justo e transparente.

OBS: Importante acrescentar que, três meses antes, o impeachment havia sido aberto em 29 de setembro na Câmara (441 votos), com afastamento temporário de Collor até a renúncia.