O falso patriotismo do PL e a rejeição do Tratado de Proibição de Armas Nucleares

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados rejeitou o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN), assinado pelo Brasil em 2017, durante o governo de Michel Temer. A decisão, liderada pelo relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), e aprovada por votação simbólica, coloca em evidência mais do que uma questão jurídica: evidencia uma estratégia política clara de construção de narrativa em torno do chamado “patriotismo”.

O que o TPAN representa e por que a rejeição não altera nada?

O TPAN é um tratado internacional que visa proibir o uso, desenvolvimento e posse de armas nucleares. Para o Brasil, que já é signatário do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) e possui legislação interna que proíbe qualquer programa nuclear bélico, o novo tratado não altera em nada a capacidade de defesa do país nem a sua soberania real. Em outras palavras, a rejeição aprovada pela CREDN não transforma juridicamente o Brasil em um país mais “patriótico” ou mais “independente” — trata-se de uma decisão puramente simbólica.

O voto do relator foi explícito nesse sentido: ele recomendou a rejeição do TPAN, alegando que o tratado seria ineficaz, especialmente porque nenhuma potência nuclear havia assinado o documento. No entanto, do ponto de vista legal e técnico, o Brasil continua impedido de produzir ou usar armas nucleares, independentemente da rejeição do tratado.

A dimensão política e simbólica?

É nesse contexto que se percebe o que pode ser chamado de “falso patriotismo”. O PL, partido que historicamente já buscou construir uma narrativa nacionalista e ligada à soberania, parece usar a rejeição do TPAN como ferramenta de posicionamento político. Ao se colocar contra o tratado, o partido cria uma narrativa de defesa da soberania e das Forças Armadas, mesmo que não haja impacto real na política de defesa do país.

Paralelamente, a oposição direta ao governo Lula, que desde o início de seu mandato tem resgatado símbolos de soberania e reforçado a política externa brasileira em acordos multilaterais, reforça o caráter instrumental dessa decisão. O PL, ao se apresentar como defensor de um “Brasil forte e soberano”, tenta recuperar o discurso de patriotismo, que atualmente tem sido associado à imagem do presidente Lula no cenário nacional.

Evidências de que o patriotismo do PL é instrumental?

Alguns sinais deixam claro que a narrativa do partido é mais performativa do que substantiva:

1. Rejeição de um tratado que não altera a capacidade nuclear do Brasil – o que mostra que a ação é simbólica e não técnica.
2. Registro de membros do PL defendendo posições radicais, incluindo a admiração por figuras internacionais como Donald Trump ou até a ideia de intervenções externas, reforçando um discurso de oposição extrema.
3. Uso das redes sociais e da visibilidade parlamentar para reforçar a narrativa de “defesa da soberania nacional”, sem que isso se traduza em mudanças concretas na política de defesa.

Mesmo deputados do PT, como Arlindo Chinaglia e Carlos Zarattini, que atuaram para aprofundar o debate sobre o TPAN e manifestaram posições favoráveis à ratificação, ficaram à margem da decisão simbólica aprovada pela comissão.

Conclusão: uma narrativa performativa

A rejeição do TPAN pelo PL e seus aliados não fortalece a soberania do Brasil. Ao contrário, serve como um instrumento de construção de identidade política, com claro objetivo de criar contraste com o governo Lula e resgatar a narrativa de patriotismo que antes parecia monopolizada pela oposição. Trata-se de uma estratégia de patriotismo de fachada, voltada mais para mobilizar bases eleitorais e reforçar a imagem do partido do que para qualquer resultado prático ou soberano no plano nacional ou internacional.

Em última análise, o episódio evidencia a crescente politização de temas de segurança nacional no Brasil, em que discursos de “defesa da pátria” podem ser utilizados como ferramenta de marketing político, desvinculada da realidade jurídica e estratégica do país. O debate sobre soberania, neste caso, mostra-se menos sobre defesa efetiva e mais sobre performatividade política, em um momento em que o PL busca reposicionar sua identidade simbólica e eleitoral no cenário nacional.