Governo Federal lança Pronarep e fortalece políticas de resíduos sólidos

O governo federal anunciou na segunda-feira (22/12) a criação do Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular (Pronarep), uma iniciativa que visa dar apoio financeiro, técnico, estrutural e social aos catadores de materiais recicláveis, sejam eles autônomos, associados a cooperativas ou a associações. O decreto que institui o programa foi publicado no Diário Oficial da União, e representa um passo importante para fortalecer a inclusão socioeconômica de milhares de trabalhadores que atuam na reciclagem em todo o país.

Entre os objetivos do Pronarep estão o acesso a crédito e tecnologias sociais, estímulo à inovação, capacitação profissional, erradicação humanizada dos lixões e garantia da inclusão socioeconômica de catadores. Na cerimônia de lançamento, o Presidente Lula reforçou o compromisso do governo em transformar políticas públicas em ações concretas, assegurando que os benefícios cheguem rapidamente à população.

Avanços nas políticas de resíduos sólidos nos últimos 15 anos

Desde a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010, o Brasil vem avançando na formalização e valorização dos catadores de materiais recicláveis. A legislação federal reconheceu o papel central desses trabalhadores na coleta e triagem de resíduos e estabeleceu metas para erradicação de lixões, substituídos gradualmente por aterros controlados e centros de triagem.

Além disso, a PNRS prevê a responsabilidade compartilhada entre produtores, consumidores e governo, incentivando a logística reversa e a criação de cooperativas autogeridas. Programas federais e estaduais têm apoiado a capacitação de catadores, fornecimento de equipamentos e acesso a microcrédito, promovendo renda mais estável e inclusão social.

O panorama fluminense em comparação com outros estados

No Estado do Rio de Janeiro, a legislação estadual e municipal prevê a inclusão de catadores em planos de resíduos sólidos, coleta seletiva e incentivo a cooperativas, com programas como o Recicla RJ, que oferece capacitação e apoio técnico. Apesar desses avanços, os municípios fluminenses ainda enfrentam desafios significativos, como a manutenção de lixões em algumas regiões, cooperativas frágeis ou de fachada, e desigualdade na renda e inclusão dos catadores.

Quando comparado a outros estados, o cenário fluminense se mostra desigual:

• São Paulo destaca-se pela estrutura avançada de cooperativas autogeridas, centros de triagem consolidados e coleta seletiva abrangente, garantindo maior estabilidade de renda aos catadores.
• Minas Gerais apresenta um quadro misto, com cidades grandes implementando políticas eficazes, enquanto municípios menores ainda dependem de lixões ou cooperativas frágeis.
• Estados do Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) apresentam boas práticas consolidadas, com cooperativas fortes, mercado formal para recicláveis e programas estaduais de incentivo e fiscalização eficientes.

O Rio de Janeiro, apesar de ter legislação suficiente para garantir a inclusão e a valorização dos catadores, ainda sofre com lacunas de implementação, limitada capacidade administrativa de alguns municípios e pressões econômicas locais que tornam a gestão de resíduos menos eficiente.

Caminhos para o avanço no RJ

Especialistas apontam que a eficiência da política estadual poderia ser ampliada com:

• Aperfeiçoamento da legislação regional, detalhando critérios de governança e transparência das cooperativas;
• Fiscalização rigorosa e monitoramento estadual, garantindo que todos os catadores sejam incluídos;
• Incentivos financeiros e linhas de crédito específicas, para tornar as cooperativas autogeridas financeiramente sustentáveis;
• Participação social efetiva, com conselhos estaduais envolvendo catadores, ONGs e universidades;
• Capacitação e segurança no trabalho, incluindo fornecimento de EPIs e centros de triagem adequados, substituindo progressivamente os lixões.

Conclusão

A criação do Pronarep surge em um momento estratégico para consolidar décadas de avanços na política de resíduos sólidos no Brasil. No Estado do Rio de Janeiro, a legislação e programas já fornecem uma base sólida, mas a implementação desigual ainda limita os resultados, especialmente quando comparada a estados como São Paulo e os do Sul. A combinação de investimento, fiscalização, capacitação e participação social será essencial para transformar essas políticas em inclusão real e sustentável para os catadores de materiais recicláveis.