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sábado, 13 de dezembro de 2025

🗳️ O que muda com a decisão do TRE e como uma possível revisão do eleitorado pode impactar as eleições de 2028 em Mangaratiba



Nos últimos dias, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tomou uma decisão relevante sobre a situação do eleitorado de Mangaratiba. O Corregedor Regional determinou a retomada do processo que analisa possíveis distorções no cadastro de eleitores do município e autorizou novas diligências técnicas.

A decisão não decreta ainda a revisão do eleitorado, mas reconhece que existem indícios suficientes para que o tema seja analisado com profundidade. Caso essa revisão venha a ocorrer, os efeitos poderão ser sentidos diretamente nas eleições municipais de 2028.

Mas, afinal, o que isso significa na prática?


📌 O que é a revisão do eleitorado?

A revisão do eleitorado é um procedimento administrativo conduzido pela Justiça Eleitoral com o objetivo de:


  • atualizar o cadastro de eleitores;
  • verificar se os eleitores realmente possuem vínculo com o município;
  • corrigir transferências irregulares;
  • cancelar títulos inconsistentes;
  • ampliar e conferir a biometria.


É importante destacar que a revisão não é punição, não acusa candidatos, partidos ou eleitores específicos e não depende de condenações judiciais. Seu objetivo é garantir eleições mais justas e representativas.


📌 Por que Mangaratiba está sendo analisada?

Mangaratiba apresenta uma situação que chama a atenção dos órgãos eleitorais:


  • o município possui mais eleitores do que habitantes, segundo dados oficiais;
  • houve crescimento acelerado do eleitorado em curto período;
  • surgiram registros de endereços com dezenas de eleitores cadastrados e consumo zero de energia elétrica, conforme dados técnicos.


Esses fatores não significam, automaticamente, que houve fraude, mas são indícios de distorção do cadastro, o que justifica uma análise aprofundada da Justiça Eleitoral.


⚖️ O que decidiu o Corregedor do TRE?

Na decisão recente, o Corregedor Regional:


  • determinou a retomada do processo iniciado anos atrás;
  • reconheceu a existência de indícios técnicos relevantes;
  • solicitou novos levantamentos e cruzamentos de dados;
  • deixou claro que a eventual revisão não depende do resultado de ações judiciais eleitorais (AIJE) nem de inquéritos policiais.


Em outras palavras, mesmo que não haja condenações, a revisão pode ocorrer se os dados apontarem inconsistências estruturais.


📆 Por que 2027 é um ano-chave?

A legislação eleitoral proíbe revisão do eleitorado em ano de eleição. Por isso:


  • 2026 → ano eleitoral (eleições gerais);
  • 2027 → único ano possível para realizar a revisão;
  • 2028 → eleições municipais.


Se a revisão for autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela deverá ocorrer em 2027, produzindo efeitos diretos no pleito municipal seguinte.


🧮 Como a revisão pode mudar a eleição de vereadores em 2028?

As eleições para vereador seguem o sistema proporcional, no qual os partidos precisam atingir um número mínimo de votos — o chamado quociente eleitoral — para conquistar vagas na Câmara.

Com um eleitorado inflado, esse número tende a ser mais alto.
Com a revisão, o eleitorado pode diminuir — e o quociente também.


🔢 Simulação realista para Mangaratiba (13 vagas)

Considerando cenários possíveis após uma revisão do eleitorado, o quociente eleitoral em 2028 pode girar em torno de:


  • Cenário conservador: cerca de 2.400 votos
  • Cenário provável: cerca de 2.250 votos
  • Cenário mais intenso: cerca de 2.100 votos


Na prática, isso significa:


  • partidos com 1.700 a 1.900 votos já entram na disputa por vaga por média;
  • com 2.100 a 2.400 votos, a eleição de 1 vereador se torna bastante provável;
  • com algo entre 4.200 e 4.800 votos, um partido pode eleger 2 vereadores.


🏘️ Quem ganha com a revisão do eleitorado?

Ganha principalmente:


  • o eleitor que realmente mora em Mangaratiba;
  • os candidatos com base comunitária e atuação local;
  • partidos organizados, com nominatas equilibradas;
  • a representatividade política do município.


A revisão corrige distorções e faz com que o voto do morador local volte a ter o peso justo.


⚠️ Quem tende a perder espaço?


  • estruturas artificiais de campanha;
  • legendas criadas apenas para inflar votação;
  • candidaturas sem vínculo real com a cidade;
  • estratégias baseadas em distorções do cadastro eleitoral.


A revisão não favorece nomes específicos, mas fortalece quem disputa dentro das regras.


🧠 Conclusão

A decisão do Corregedor do TRE é técnica, administrativa e preventiva. Ela não antecipa culpados, mas reconhece que Mangaratiba precisa de uma análise séria e responsável de seu eleitorado.

Se a revisão ocorrer em 2027, a eleição municipal de 2028 tende a ser:


  • mais justa,
  • mais equilibrada,
  • mais representativa,
  • mais aberta a candidatos verdadeiramente ligados à cidade.


Em resumo, rolando a revisão em 2027, teremos menos distorções, mais democracia.

Mangaratiba tem agora a oportunidade de chegar a 2028 com um cadastro eleitoral que reflita, de fato, quem vive e participa da vida do município.

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