O Apito da Floresta

Trabalhadores assentando dormentes e trilhos 

(Em homenagem aos 114 anos da inauguração da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré)

O apito ecoou longo sobre o rio Madeira.

Não era o primeiro que Joaquim ouvia na vida.

Mas aquele som parecia diferente.

Ele fechou os olhos.

Por um instante, a multidão desapareceu.

As crianças deixaram de cantar.

As bandeiras tremulando diante do presidente Getúlio Vargas tornaram-se apenas um borrão.

Quando tornou a abri-los, já não estava em 1940.

Estava novamente em 1908.

Naquele tempo, Porto Velho ainda não era uma cidade.

Era uma clareira aberta na floresta.

Casas de madeira surgiam aqui e ali.

Barracões.

Trilhos interrompidos.

Montanhas de dormentes.

Guindastes.

Locomotivas desmontadas esperando montagem.

E, logo atrás de tudo aquilo, uma muralha verde parecia observar os homens.

A floresta.

Imensa.

Silenciosa.

Paciente.

Porto Velho em 1910

Joaquim tinha vinte e dois anos.

Era foguista.

Filho de um barqueiro do rio Madeira.

Conhecia as corredeiras desde menino.

Mas jamais imaginara ver uma máquina de ferro rasgando aquela mata.

Foi no cais que conheceu Samuel.

O rapaz era negro, alto, falava um inglês rápido e um português inexistente.

Viera de Barbados.

Na pequena mala havia apenas duas mudas de roupa, uma Bíblia muito gasta e uma fotografia da mãe.

Os dois se olharam sem entender uma palavra.

Depois riram.

A amizade começou antes mesmo da conversa.

Nos meses seguintes aprenderam a linguagem um do outro.

Samuel descobriu que "água" era água.

Joaquim aprendeu que "friend" significava amigo.

À noite sentavam-se sobre os trilhos recém-assentados.

Samuel falava do mar azul do Caribe.

Joaquim descrevia as cheias do Madeira.

Enquanto isso, homens de dezenas de países cruzavam o acampamento.

Italianos.

Gregos.

Portugueses.

Bolivianos.

Nordestinos.

Americanos.

Sírios.

Barbadianos.

Cada qual trazendo um sotaque.

Todos unidos pelo mesmo desafio.

A floresta, porém, não se rendia.

A chuva transformava caminhos em lama.

Mosquitos cobriam o corpo inteiro.

Toda semana alguém desaparecia.

Uns voltavam curados.

Outros jamais voltavam.

Certa manhã, faltou Patrick, um jovem irlandês que sonhava economizar dinheiro para rever a mãe em Dublin. Joaquim e Samuel o visitaram no Hospital da Candelária. Naquele mesmo entardecer, o sino anunciou mais um sepultamento. No dia seguinte, sua pá permanecia encostada exatamente onde ele a deixara.

Ninguém tinha tempo para longos lutos.

Os trilhos continuavam avançando.

Samuel certa vez perguntou:

— Vale a pena?

Joaquim demorou a responder.

Olhou para a mata.

Depois para a locomotiva.

— Talvez ninguém saiba agora.

Talvez nossos netos saibam.

Porto Velho crescia.

Onde antes havia apenas árvores, surgiam oficinas.

Hospital.

Escola.

Armazéns.

Casas.

A estação começou a tomar forma.

Pela primeira vez, Joaquim percebeu crianças brincando ao lado dos trilhos.

Aquilo lhe pareceu um milagre.

Chegou então o dia primeiro de agosto de 1912.

O último trecho estava pronto.

A Estrada de Ferro Madeira-Mamoré era inaugurada.

Autoridades discursavam.

Fotógrafos registravam o momento.

Inauguração de trecho da ferrovia 

Mas Joaquim pouco prestava atenção aos discursos.

Pensava nos homens que haviam partido cedo demais.

Lembrou-se do irlandês que sonhava voltar para Dublin.

Do cearense que queria comprar um sítio.

Do médico americano que insistia em combater a malária.

Do cozinheiro boliviano que cantava todas as noites.

Samuel aproximou-se.

Os dois permaneceram em silêncio enquanto a locomotiva apitava.

Depois disse apenas:

— Conseguimos.

Joaquim sorriu.

— Nós... e muitos que já não estão aqui.

O trem começou lentamente a mover-se.

Pela primeira vez, percorreu toda a linha.

O apito espalhou-se pela floresta.

Os pássaros levantaram voo.

Por um breve instante, parecia que a própria Amazônia escutava aquele novo som.

Vieram os anos.

A borracha perdeu valor.

Muitos foram embora.

Outros permaneceram.

Samuel casou-se com uma professora brasileira.

Aprendeu português sem sotaque.

Teve filhos.

Netos.

Joaquim tornou-se maquinista.

Conhecia cada curva da ferrovia como quem conhece as linhas da própria mão.

Agora era 1940.

O presidente Getúlio Vargas caminhava entre estudantes reunidos para recebê-lo.

Registro da visita de Vargas a Porto Velho

As meninas sorriam.

As freiras observavam.

As bandeiras balançavam ao vento.

Joaquim, já velho, permanecia um pouco afastado.

Samuel aproximou-se devagar.

Os cabelos embranquecidos escondiam o rapaz que desembarcara de Barbados trinta e dois anos antes.

— Lembra do cais?

Perguntou Samuel.

Joaquim sorriu.

— Lembro.

— E daquela clareira?

— Lembro.

Os dois olharam ao redor.

Já não havia apenas uma clareira.

Havia uma cidade.

Escolas.

Famílias.

Praças.

Comércio.

Crianças que não imaginavam que, onde brincavam, existira um acampamento cercado de mata.

Nesse instante, uma locomotiva apitou ao longe para homenagear a visita presidencial.

Samuel fechou os olhos.

Joaquim fez o mesmo.

Era exatamente o mesmo som.

O mesmo que ouvira em 1908.

O mesmo da inauguração em 1912.

O tempo havia mudado.

Os homens também.

Mas o apito permanecia.

Como se lembrasse aos vivos que os trilhos não haviam sido construídos apenas com aço e madeira.

Foram construídos com sonhos.

Com coragem.

Com amizade.

E com a memória daqueles que ficaram para sempre ao longo da ferrovia.

Enquanto o eco se perdia sobre o rio Madeira, Joaquim pensou que as locomotivas não transportavam apenas passageiros e cargas.

Transportavam o tempo.

E Joaquim compreendeu que o último trilho da Madeira-Mamoré nunca fora assentado sobre a terra.

Fora assentado na memória.

Fim.

Nota do autor

Este conto é uma obra de ficção inspirada em acontecimentos históricos relacionados à construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, inaugurada em 1º de agosto de 1912, e ao surgimento de Porto Velho, em Rondônia. Embora os personagens Joaquim e Samuel sejam fictícios, o contexto histórico, a diversidade de trabalhadores, as condições enfrentadas durante a construção da ferrovia e a visita do presidente Getúlio Vargas a Porto Velho, em 1940, baseiam-se em fatos documentados.

As imagens que acompanham este texto foram selecionadas por seu valor histórico e documental:

1. Trabalhadores executando o assentamento de dormentes e trilhos da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (c. 1909–1910), fotografia de Dana B. Merrill, fotógrafo oficial da construção da ferrovia. Acervo do Museu Paulista da Universidade de São Paulo (USP). A Coleção Dana B. Merrill reúne parte dos cerca de dois mil negativos produzidos pelo fotógrafo norte-americano durante as obras da Madeira-Mamoré.

2. Vista panorâmica de Porto Velho em 1910, fotografia integrante da Coleção Dana B. Merrill, preservada no Museu Paulista da USP. O registro documenta Porto Velho ainda em seus primeiros anos, revelando a cidade nascente em meio à floresta durante a construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.

3. Trem da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, fotografia de Dana B. Merrill, pertencente ao acervo do Museu Paulista da USP, registrando a operação da ferrovia em seus primeiros anos.

4. Visita do presidente Getúlio Vargas a Porto Velho, em 1940, fotografia preservada em acervo histórico e reproduzida na Wikipédia, registrando um dos momentos mais simbólicos da presença do governo federal na Amazônia durante o Estado Novo.

A pesquisa para este conto teve como base documentos históricos, fotografias de época, o acervo de Dana B. Merrill, estudos sobre a Madeira-Mamoré, o Museu Paulista, a Biblioteca Nacional, a Brasiliana Fotográfica e outras fontes de referência sobre a história de Rondônia e da Amazônia.

A memória também percorre trilhos. E, às vezes, basta o eco de um apito para atravessar mais de um século de história.

17 de julho de 1934: o que as eleições presidenciais indiretas revelam sobre a história brasileira

Há exatos 92 anos, em 17 de julho de 1934, o Brasil realizava uma eleição presidencial bastante diferente daquelas com as quais nos acostumamos desde a redemocratização. Getúlio Vargas foi escolhido presidente da República não pelo voto direto dos cidadãos, mas pelos integrantes da Assembleia Nacional Constituinte.

A eleição ocorreu no dia seguinte à promulgação da Constituição de 1934 e representou a passagem formal do Governo Provisório, instalado após a Revolução de 1930, para o chamado Governo Constitucional. Vargas, que já exercia o poder havia quase quatro anos, recebeu da Assembleia a legitimidade jurídica que até então lhe faltava.

O episódio permite uma reflexão mais ampla. Desde o início da República, o Brasil realizou oito eleições presidenciais indiretas. Quase todas ocorreram em momentos de ruptura, reorganização institucional ou transição política. Mais do que simples métodos alternativos de escolha do presidente, elas revelam os impasses enfrentados pelo país nos momentos em que a normalidade democrática ainda não estava plenamente estabelecida.

Da Revolução de 1930 à Constituição de 1934

Getúlio Vargas chegou ao poder em 1930 por meio do movimento civil e militar que depôs o presidente Washington Luís, impediu a posse de Júlio Prestes e encerrou a chamada Primeira República.

O Congresso Nacional foi dissolvido, os governadores foram substituídos por interventores e Vargas passou a governar como chefe de um Governo Provisório. A promessa de reorganização constitucional, contudo, não foi imediatamente cumprida.

A demora provocou crescente oposição, especialmente em São Paulo, e contribuiu para a eclosão da Revolução Constitucionalista de 1932. Embora derrotado militarmente, o movimento aumentou a pressão pela convocação de eleições e pela restauração da ordem constitucional.

Antes disso, o Código Eleitoral de 1932 já havia introduzido mudanças importantes, como o voto secreto, a criação da Justiça Eleitoral e o reconhecimento do direito de voto das mulheres.

Essas inovações representaram uma profunda modernização do sistema eleitoral brasileiro. O sufrágio feminino, inicialmente previsto no Código Eleitoral de 1932, viria a ser consolidado pela Constituição de 1934, incorporando-se definitivamente ao texto constitucional e ampliando a participação política das mulheres na vida pública nacional.

Em 3 de maio de 1933, foram eleitos os representantes da Assembleia Nacional Constituinte. Seus trabalhos começaram em novembro daquele ano, tendo como ponto de partida um anteprojeto preparado por uma comissão nomeada pelo governo.

A Constituição foi então promulgada em 16 de julho de 1934. 

A nova Carta representou uma ruptura significativa em relação à Constituição de 1891. Sem abandonar as garantias individuais do constitucionalismo liberal, passou a incorporar direitos sociais, econômicos e trabalhistas inspirados nas transformações do constitucionalismo europeu do início do século XX. 

Foi a primeira Constituição brasileira a dedicar um capítulo específico à ordem econômica e social, sinalizando uma mudança de paradigma em relação ao constitucionalismo liberal predominante na Constituição de 1891.

Entre suas principais inovações figuravam a jornada de oito horas, o descanso semanal remunerado, as férias anuais remuneradas, a proteção ao trabalho feminino e infantil, a previsão do salário mínimo, a liberdade sindical e a previsão de órgãos destinados à solução dos conflitos entre empregados e empregadores, abrindo caminho para a posterior organização da Justiça do Trabalho, que somente seria estruturada nos anos seguintes e incorporada ao Poder Judiciário pela Constituição de 1946. Pela primeira vez, a Constituição brasileira atribuía ao Estado responsabilidades explícitas na promoção da justiça social.

Por que a eleição foi indireta?

A eleição indireta de Vargas foi concebida como uma solução excepcional para o início da nova ordem constitucional.

Uma eleição presidencial direta imediatamente após a promulgação da Constituição poderia abrir uma disputa nacional em um país ainda profundamente dividido pelos acontecimentos de 1930 e 1932. Ao atribuir a escolha à própria Assembleia Constituinte, buscava-se conciliar a restauração da legalidade com a estabilidade política.

A fórmula também permitia transformar Vargas, chefe revolucionário e dirigente provisório, em presidente constitucional sem uma ruptura imediata na condução do governo.

Não se tratava, ao menos formalmente, de estabelecer para sempre um sistema indireto. A Constituição de 1934 determinava, como regra, a eleição presidencial pelo sufrágio direto da Nação. Entretanto, suas disposições transitórias atribuíram à Assembleia Constituinte a escolha do primeiro presidente e estabeleceram que o eleito exerceria o mandato até 3 de maio de 1938.

Portanto, a eleição de 1934 deveria funcionar como uma ponte: Vargas conduziria a implantação da nova ordem constitucional e, ao final do mandato, seria sucedido por um presidente escolhido diretamente pelo povo.

A promessa, porém, não foi cumprida.

Uma transição democrática interrompida

A eleição presidencial direta prevista para 1938 começou a ser preparada. Candidaturas foram lançadas e o país parecia caminhar para a primeira sucessão presidencial sob a Constituição de 1934.

O cenário político, contudo, deteriorou-se rapidamente. Em setembro de 1937, o governo divulgou o chamado Plano Cohen, documento posteriormente reconhecido como falso, que descrevia uma suposta conspiração comunista destinada a tomar o poder. O plano foi utilizado como fundamento político para a decretação do estado de guerra e para a concentração de poderes no Executivo, criando o ambiente que culminaria no golpe de 10 de novembro de 1937.

Embora se trate de um episódio hoje em dia menos lembrado que a implantação da ditadura militar em 1964, fato é que, em 1937, Getúlio Vargas também deu um golpe de Estado, fechou o Congresso Nacional, cancelou as eleições e outorgou uma nova Constituição. Começava o Estado Novo, regime autoritário que perduraria até 1945.

A Constituição de 1934, produzida depois de anos de pressão pela reconstitucionalização do país, vigorou por pouco mais de três anos. A eleição indireta que deveria inaugurar uma breve fase de transição acabou sendo a única eleição presidencial realizada sob aquela Carta. A eleição direta que deveria consolidar o regime jamais aconteceu. A Constituição de 1937 suprimiu liberdades políticas, enfraqueceu a separação dos Poderes e reforçou a centralização autoritária do Estado.

O episódio demonstra que uma Constituição, por mais avançadas que sejam algumas de suas normas, não se sustenta apenas pela qualidade de seu texto. Sua sobrevivência depende da disposição das forças políticas, das instituições e da sociedade em respeitá-la.

A experiência de 1934 evidencia que a força normativa de uma Constituição depende de fatores que vão além da qualidade de seu texto. Direitos e instituições somente permanecem eficazes quando encontram respaldo em uma coalizão política comprometida com sua preservação, em instituições leais à ordem constitucional e em uma sociedade disposta a defendê-los. 

A Constituição de 1934 possuía inegáveis avanços, mas revelou-se incapaz de resistir ao fortalecimento do projeto autoritário que Vargas conseguiu consolidar nos anos seguintes.

As oito eleições presidenciais indiretas

A eleição de 1934 foi a segunda eleição presidencial indireta da República. A primeira ocorreu em 25 de fevereiro de 1891, quando a Assembleia Constituinte elegeu o marechal Deodoro da Fonseca presidente e Floriano Peixoto vice-presidente.

A Constituição republicana recém-promulgada previa eleições presidenciais diretas como regra, mas confiou ao Congresso Constituinte a escolha excepcional dos primeiros ocupantes dos cargos. Assim como em 1934, a eleição indireta foi utilizada para inaugurar uma nova ordem constitucional. A própria Constituição de 1891 estabelecia, para o futuro, a eleição do presidente e do vice-presidente pelo sufrágio direto da Nação.

Depois de 1934, as demais eleições indiretas ocorreram durante o regime instaurado em 1964:

Ano	Presidente eleito	Órgão responsável pela escolha
1891	Deodoro da Fonseca	Assembleia Constituinte
1934	Getúlio Vargas	Assembleia Nacional Constituinte
1964	Humberto de Alencar Castelo Branco	Congresso Nacional
1966	Artur da Costa e Silva	Congresso Nacional
1969	Emílio Garrastazu Médici	Congresso Nacional
1974	Ernesto Geisel	Colégio Eleitoral
1978	João Figueiredo	Colégio Eleitoral
1985	Tancredo Neves	Colégio Eleitoral

Todavia, deve-se considerar que a eleição de Humberto de Alencar Castelo Branco, realizada em abril de 1964, ainda possuía caráter formalmente transitório, pois destinava-se a completar o mandato presidencial em curso após a deposição de João Goulart. Com o passar dos anos, entretanto, o regime militar institucionalizou as eleições indiretas como mecanismo ordinário de sucessão presidencial, conforme veremos mais adiante.

Foram, portanto, oito eleições indiretas: duas ligadas à inauguração de novas ordens constitucionais e seis relacionadas ao período iniciado com o golpe de 1964 — incluindo a de 1985, realizada segundo as regras ainda vigentes, mas politicamente destinada a encerrar o ciclo militar.

A concentração dessas eleições em períodos excepcionais não é uma coincidência. Durante a maior parte da história republicana em que foi possível realizar eleições presidenciais competitivas, prevaleceu o princípio da escolha direta. A eleição indireta apareceu principalmente quando o exercício pleno da soberania popular estava limitado ou quando se buscava administrar uma transição entre regimes.

Eleições indiretas durante o regime militar

Após a deposição de João Goulart, o Congresso Nacional elegeu, em abril de 1964, o marechal Castelo Branco para completar o período presidencial então em curso.

O que inicialmente foi apresentado como uma intervenção temporária transformou-se em um regime de longa duração. As eleições presidenciais permaneceram indiretas e passaram a cumprir uma função distinta daquela observada em 1891 e 1934.

Nas Constituintes anteriores, a escolha indireta havia sido apresentada como uma exceção inaugural, seguida pela previsão de eleições diretas. Durante a ditadura militar, porém, o sistema indireto tornou-se um mecanismo permanente de reprodução do poder.

Costa e Silva foi escolhido em 1966; Médici, em 1969; Geisel, em 1974; e Figueiredo, em 1978. Embora houvesse procedimentos eleitorais formais e, em determinados momentos, candidaturas de oposição, o ambiente político era marcado por restrições às liberdades públicas, cassações, enfraquecimento da oposição e controle institucional pelo regime.

A existência de uma votação, por si só, não transforma um processo em plenamente democrático. A democracia pressupõe não apenas o ato formal de votar, mas liberdade de organização, participação política, igualdade de competição, circulação de ideias e respeito à vontade popular.

Em momentos como esses, o comportamento das instituições torna-se decisivo. Congresso Nacional, Judiciário, Forças Armadas e demais órgãos de Estado podem contribuir para restaurar a normalidade constitucional ou, ao contrário, conferir aparência de legalidade à consolidação de regimes de exceção. A história brasileira demonstra que a forma da eleição, isoladamente considerada, não é suficiente para caracterizar a natureza democrática de um regime político.

1985: outra eleição indireta, outro destino

A última eleição presidencial indireta ocorreu em 15 de janeiro de 1985.

No ano anterior, a campanha das Diretas Já mobilizara milhões de brasileiros em defesa da eleição popular do presidente da República. A proposta de emenda constitucional apresentada pelo deputado Dante de Oliveira recebeu a maioria dos votos na Câmara dos Deputados, mas não alcançou o quórum exigido para sua aprovação.

A sucessão teve, então, de ocorrer por meio do Colégio Eleitoral, integrado pelos membros do Congresso Nacional (deputados federais e senadores) e por delegados indicados pelas Assembleias Legislativas estaduais, conforme as regras constitucionais então vigentes. Foi esse órgão que elegeu Tancredo Neves presidente da República, derrotando Paulo Maluf.

A eleição foi indireta, mas seu significado político era diferente daquele das eleições anteriores. Em vez de assegurar a continuidade do regime, ela expressou a formação de uma ampla aliança destinada a encerrá-lo.

Embora indireta, a eleição de Tancredo Neves foi precedida por intensa mobilização popular em favor das Diretas Já e por um amplo processo de negociação entre setores do governo e da oposição. A transição brasileira caracterizou-se por seu caráter pactuado: o novo governo nasceu de um compromisso político destinado a permitir a superação gradual do regime militar sem ruptura institucional.

Tancredo adoeceu na véspera da posse e morreu sem assumir a Presidência. José Sarney, eleito vice-presidente, assumiu o governo e conduziu o país durante a etapa seguinte da redemocratização.

A Assembleia Nacional Constituinte foi instalada em 1987, e a Constituição de 1988 restabeleceu de maneira inequívoca a eleição direta para presidente e vice-presidente da República. Em 1989, o povo brasileiro voltou a escolher diretamente o chefe do Poder Executivo federal pela primeira vez desde a eleição de 1960. A Constituição vigente determina que presidente e vice-presidente sejam eleitos simultaneamente pelo voto popular, admitindo eleição indireta pelo Congresso apenas na hipótese excepcional de vacância dos dois cargos nos últimos dois anos do mandato.

Dois caminhos históricos

A comparação entre 1934 e 1985 é especialmente reveladora.

Nos dois casos, o país procurava sair de um período de exceção por meio de uma eleição presidencial indireta. Em ambos, a escolha foi apresentada como etapa transitória, e não como modelo definitivo de participação política.

Entretanto, os desfechos foram opostos.

A transição iniciada em 1934 fracassou. A Constituição foi destruída pelo golpe de 1937 e a eleição direta prometida nunca ocorreu.

A transição iniciada em 1985, apesar das dificuldades e da morte de Tancredo Neves, prosseguiu. Produziu a Constituição de 1988, permitiu a realização das eleições diretas de 1989 e inaugurou o mais longo período de continuidade democrática da história republicana brasileira.

A diferença mostra que uma eleição indireta não possui significado político único. Ela pode ser utilizada para legitimar uma nova ordem, preservar um regime autoritário ou viabilizar uma saída negociada para a democracia.

Seu sentido depende do contexto, das instituições envolvidas e, sobretudo, do que acontece depois.

Vale a observação de que processos semelhantes também podem ser verificados em outros países latino-americanos, onde períodos de transição constitucional frequentemente recorreram a mecanismos excepcionais de escolha dos chefes de Estado antes da plena restauração das eleições competitivas. Embora cada experiência possua características próprias, o caso brasileiro insere-se em um contexto regional marcado pela alternância entre rupturas institucionais e processos graduais de redemocratização.

A soberania popular como regra

As eleições indiretas fazem parte da história brasileira, mas não representam sua tradição democrática mais legítima. Em um regime presidencialista, o voto direto estabelece uma relação imediata entre o cidadão e o chefe do Poder Executivo. É o eleitorado que confere ao presidente o mandato para governar.

O mecanismo indireto pode ser necessário em situações constitucionais verdadeiramente excepcionais. A própria Constituição de 1988 o prevê para a dupla vacância da Presidência e da Vice-Presidência na segunda metade do mandato. Mas a exceção não deve ser confundida com a regra.

A experiência histórica ensina que a exclusão da população da escolha presidencial frequentemente acompanha períodos de concentração de poder e limitação da democracia. Mesmo quando a eleição indireta funciona como instrumento de transição, sua legitimidade depende do compromisso efetivo com a posterior devolução da decisão aos cidadãos.

O significado de 17 de julho de 1934

Recordar a eleição de Getúlio Vargas não significa apenas revisitar uma data distante.

O episódio sintetiza as ambiguidades de nossa história constitucional. A eleição ocorreu depois de uma Assembleia eleita, da promulgação de uma Constituição democrática e da incorporação de importantes direitos políticos e sociais. Ao mesmo tempo, manteve no poder o dirigente que comandava o país desde uma revolução e que, três anos depois, destruiria a ordem constitucional que o legitimara.

A data também nos recorda que as instituições democráticas não são irreversíveis. Constituições podem ser promulgadas, eleições podem ser realizadas e direitos podem ser reconhecidos; nada disso, porém, dispensa a vigilância permanente da sociedade.

As oito eleições presidenciais indiretas da República formam uma espécie de mapa dos momentos críticos do Brasil. Elas aparecem na fundação do regime republicano, na reorganização política posterior a 1930, na consolidação da ditadura militar e, finalmente, na transição que conduziu à Nova República.

Por isso, lembrar o que ocorreu em 17 de julho de 1934 é também refletir sobre o valor do voto direto. A democracia não se resume ao comparecimento periódico às urnas, mas dificilmente pode existir plenamente quando o povo é afastado da escolha de quem exercerá o poder em seu nome.

Noventa e dois anos depois, a principal lição daquele episódio talvez seja esta: a escolha popular não deve ser encarada como simples procedimento eleitoral, mas como uma das expressões fundamentais da soberania e da cidadania.

A lembrança de 17 de julho de 1934 não serve apenas para recordar uma eleição ocorrida há nove décadas. Ela convida à reflexão sobre como as instituições são construídas, transformadas e, por vezes, interrompidas. Conhecer essa trajetória é também uma forma de compreender os desafios permanentes da democracia constitucional brasileira.

Quando o vice assumiu: o dia em que o Brasil ganhou seu primeiro presidente fluminense

No dia 14 de junho de 1909, uma segunda-feira, o Brasil viveu um daqueles acontecimentos que, embora marcantes em seu tempo, acabaram sendo quase esquecidos pela memória coletiva.

Naquela manhã, faleceu o presidente da República, Afonso Pena. No mesmo dia, o vice-presidente Nilo Peçanha assumiu o comando do país.

A sucessão ocorreu de forma imediata e dentro da ordem constitucional, constituindo a primeira vez que um vice-presidente assumia definitivamente a chefia do Estado brasileiro em razão da morte do titular. O episódio representou um importante teste para as ainda jovens instituições republicanas, então com apenas duas décadas de existência.

Mais de um século depois, os nomes dos dois permanecem presentes em ruas, praças, escolas e estações de transporte público. No Rio de Janeiro, por exemplo, milhares de pessoas passam diariamente pela Praça Afonso Pena e pela estação de metrô que leva o mesmo nome. Poucos, entretanto, saberiam explicar quem foi o homem homenageado ou recordar as circunstâncias que levaram seu vice a ocupar a Presidência da República.

O episódio ocorreu em um momento singular da história brasileira. A República tinha apenas vinte anos de existência. Muitos dos protagonistas da Proclamação de 1889 ainda estavam vivos e exerciam influência sobre os rumos do país. Ao mesmo tempo, consolidava-se o sistema político dominado pelas oligarquias estaduais, especialmente de São Paulo e Minas Gerais, conhecido posteriormente como política do café com leite.

Afonso Pena era um dos principais representantes dessa fase de consolidação institucional da República. Mineiro, jurista e político experiente, governava o país desde 1906. Seu mandato foi marcado pela expansão das ferrovias, pelo incentivo à imigração e por projetos voltados à integração econômica e territorial do Brasil.

Sua morte, contudo, abriu espaço para uma figura bastante diferente.

Nilo Peçanha, natural de Campos dos Goytacazes, no então Estado do Rio de Janeiro, não se enquadrava perfeitamente no perfil dos presidentes civis da República Velha. Sua origem política, sua trajetória pessoal e mesmo sua posição dentro das disputas nacionais o tornavam uma figura singular naquele contexto.

Primeiro fluminense a ocupar a Presidência da República, Nilo também se destacava por características pouco comuns entre as lideranças nacionais da época. Sua ascendência mestiça foi explorada por adversários políticos e frequentemente utilizada como instrumento de ataques pessoais em um país que havia abolido a escravidão apenas vinte e um anos antes. Embora o tema ainda seja objeto de estudos históricos, sua trajetória passou a ser vista por muitos pesquisadores como um marco simbólico na presença de brasileiros de origem afrodescendente nos mais altos cargos da República.

Sua chegada ao poder não decorreu de uma eleição presidencial, mas da sucessão constitucional prevista para os casos de vacância do cargo. Ainda assim, o breve governo de Nilo Peçanha deixaria marcas duradouras.

Foi durante sua administração que surgiram as Escolas de Aprendizes Artífices, consideradas a origem da atual rede federal de educação profissional e tecnológica. Em um período em que a educação pública ainda alcançava uma parcela reduzida da população, a iniciativa representou um passo importante para a formação técnica de trabalhadores brasileiros.

Por essa razão, talvez seja injusto lembrar Nilo Peçanha apenas como o vice-presidente que substituiu Afonso Pena. Seu governo, embora curto, deixou um legado que atravessou gerações.

O episódio de 14 de junho de 1909 também revela algo importante sobre a própria história republicana. Costumamos enxergar a Primeira República por meio de grandes fórmulas simplificadoras — a política do café com leite, o domínio das oligarquias, a alternância entre São Paulo e Minas Gerais. A realidade, entretanto, era mais complexa.

A ascensão de Nilo Peçanha demonstra que existiam tensões, disputas regionais e trajetórias individuais capazes de alterar, ainda que temporariamente, o curso da política nacional.

Seu governo duraria apenas dezessete meses. Em novembro de 1910, transmitiria o cargo a Hermes da Fonseca, sobrinho do marechal Deodoro da Fonseca e representante de uma tradição política mais próxima dos militares que haviam participado da fundação da República. Dessa forma, o breve período de Nilo Peçanha acabou situado entre dois momentos distintos da história republicana: a consolidação do sistema oligárquico da chamada política do café com leite e o retorno de uma liderança militar à Presidência da República.

Talvez por isso valha a pena recordar aquela segunda-feira de junho de 1909.

Não apenas porque um presidente morreu e outro assumiu o seu lugar, mas porque aquele dia oferece uma janela para compreender um Brasil que ajudou a construir as bases do país moderno e que, apesar de sua importância, permanece pouco conhecido pelos brasileiros de hoje.

Quando os passageiros desembarcam na estação Afonso Pena, na Tijuca, ou quando estudantes passam por instituições que levam o nome de Nilo Peçanha, poucos imaginam que esses dois personagens estiveram ligados a uma das sucessões presidenciais mais incomuns da história brasileira. Naquela segunda-feira de 14 de junho de 1909, a morte de um presidente levou ao poder um político fluminense, mestiço e fora dos padrões dominantes da época. Seu governo foi breve, mas deixou marcas que ainda permanecem no Brasil atual.

📝 Nota: 

Durante o governo de Nilo Peçanha foi assinado o Decreto nº 7.566, de 23 de setembro de 1909, que criou as Escolas de Aprendizes Artífices em diversas unidades da federação. Consideradas o embrião da atual Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, essas instituições estão na origem dos atuais Institutos Federais espalhados pelo país.

📷: Imagem do retrato de Nilo Peçanha feito pelo pintor francês Auguste Petit. Acervo do Museu da República.

Infraero: 53 anos conectando o Brasil

Neste domingo, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) completa 53 anos de existência. Criada em 31 de maio de 1973, a empresa tornou-se uma das instituições mais importantes da infraestrutura nacional, desempenhando papel decisivo na integração territorial, no desenvolvimento econômico e na modernização da aviação civil brasileira.

Ao celebrarmos essa data, vale a pena revisitar não apenas a trajetória da Infraero, mas também o impacto que sua criação teve para um país de dimensões continentais como o Brasil.

Antes da Infraero: um sistema fragmentado

As atividades aeroportuárias brasileiras não começaram com a Infraero. Muito antes de sua criação, o país já possuía aeroportos importantes, como o Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e posteriormente o Galeão, que se tornou uma das principais portas de entrada internacional do Brasil.

Entretanto, até o início da década de 1970, a gestão aeroportuária era dispersa. Aeroportos eram administrados por diferentes órgãos federais, governos estaduais, municípios e estruturas militares. Faltava uma coordenação nacional capaz de planejar investimentos, padronizar procedimentos e acompanhar o crescimento acelerado da aviação.

O Brasil vivia um período de expansão econômica, urbanização e integração territorial. O transporte aéreo crescia rapidamente e exigia uma estrutura administrativa mais eficiente e especializada.

Foi nesse contexto que surgiu a Infraero.

A criação de uma empresa estratégica

A fundação da Infraero representou um marco na organização da infraestrutura aeroportuária brasileira.

Pela primeira vez, o país passou a contar com uma empresa pública especializada na administração, operação e expansão dos aeroportos civis.

A medida permitiu a adoção de padrões nacionais de gestão, segurança e manutenção, além da elaboração de uma política aeroportuária integrada.

Mais do que administrar terminais, a Infraero passou a exercer uma função estratégica para o desenvolvimento nacional.

Integrando um país continental

Talvez o maior legado da Infraero tenha sido a contribuição para a integração territorial brasileira.

Em um país com mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, marcado por enormes distâncias e desafios geográficos, a aviação sempre desempenhou papel fundamental na aproximação entre regiões.

A atuação da Infraero permitiu ampliar e modernizar aeroportos, integrando-os a uma rede nacional.

Esse trabalho foi particularmente relevante em áreas remotas da Amazônia, do Centro-Oeste e do interior do país, onde o transporte aéreo muitas vezes representa a ligação mais rápida — e, em alguns casos, a única ligação viável — com centros urbanos maiores.

Por meio dessa infraestrutura, milhões de brasileiros passaram a ter acesso mais rápido a serviços de saúde, educação, comércio, turismo e oportunidades econômicas.

A era de expansão

Durante as décadas de 1970, 1980 e 1990, a Infraero consolidou-se como a principal gestora aeroportuária do país.

A empresa acompanhou o crescimento da aviação comercial brasileira, modernizando terminais, ampliando pistas, fortalecendo a infraestrutura de cargas e profissionalizando a administração aeroportuária.

Nos anos 1990 e 2000, com a estabilização econômica e a popularização das viagens aéreas, o movimento de passageiros cresceu de forma exponencial.

Nesse período, a Infraero administrava praticamente todos os grandes aeroportos brasileiros, incluindo Guarulhos, Congonhas, Brasília, Galeão, Santos Dumont, Confins e diversos outros terminais estratégicos.

A empresa tornou-se referência nacional em planejamento e operação aeroportuária.

Os desafios do século XXI

O crescimento acelerado da demanda por transporte aéreo trouxe novos desafios para a infraestrutura aeroportuária brasileira.

A preparação para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016 exigiu elevados investimentos em modernização e ampliação dos aeroportos do país. Nesse contexto, o governo federal iniciou, a partir de 2011 e 2012, um amplo programa de concessões aeroportuárias, transferindo à iniciativa privada a operação de grandes terminais como Guarulhos, Brasília e Viracopos. Nos anos seguintes, novos lotes foram concedidos, incluindo aeroportos como Galeão, Confins, Recife, Salvador, Congonhas e diversos terminais regionais.

Ao longo desse processo, especialistas e gestores públicos apontaram desafios relacionados ao financiamento da expansão aeroportuária, à modernização da infraestrutura e à crescente demanda por investimentos, contribuindo para a adoção de modelos mistos de gestão e para a ampliação da participação privada no setor.

Como consequência, a Infraero deixou de concentrar a administração da maior parte dos grandes aeroportos brasileiros e iniciou um processo de reestruturação institucional, adaptando-se a uma nova realidade do sistema aeroportuário nacional.

Uma nova missão

Reestruturada para atender às novas demandas do setor, a Infraero passou a exercer funções distintas daquelas que marcaram seu período de maior expansão, mas continua desempenhando papel relevante para a aviação civil brasileira.

A empresa passou a concentrar parte significativa de suas atividades na gestão de aeroportos regionais e na prestação de serviços especializados a estados, municípios e operadores do setor. Nos últimos anos, assumiu ou ampliou sua atuação em diversos terminais distribuídos por diferentes regiões do país, especialmente em cidades de médio porte e áreas estratégicas para a integração territorial.

Paralelamente, a Infraero atua na prestação de serviços especializados de consultoria, treinamento, segurança operacional, apoio técnico e gestão aeroportuária, além de participar de iniciativas federais voltadas ao fortalecimento da aviação regional e à ampliação da conectividade aérea em áreas estratégicas do país.

Embora não concentre mais a administração dos grandes hubs nacionais, a Infraero permanece como um importante instrumento de política pública, contribuindo para a integração territorial e para o desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária brasileira.

Um legado que permanece

Celebrar os 53 anos da Infraero é reconhecer a contribuição de milhares de trabalhadoras e trabalhadores que ajudaram a construir e operar a infraestrutura aeroportuária que conecta o Brasil.

É também recordar que infraestrutura não se resume a obras, pistas ou terminais. Infraestrutura significa conexão entre pessoas, circulação de conhecimento, integração econômica e fortalecimento da unidade nacional.

Ao longo de sua história, a Infraero participou da transformação da aviação brasileira e ajudou a aproximar regiões distantes, contribuindo para que o Brasil se tornasse um país mais integrado.

Num momento em que o debate sobre desenvolvimento regional e infraestrutura volta a ganhar relevância, a trajetória da Infraero oferece uma lição importante: investir em conectividade é investir no futuro do país.

Ao longo dessas mais de cinco décadas, a Infraero atravessou diferentes governos, ciclos econômicos e transformações tecnológicas, mantendo-se como uma instituição de Estado voltada à integração nacional. Sua trajetória demonstra que a construção da infraestrutura brasileira é uma tarefa de longo prazo, que ultrapassa governos e conjunturas, exigindo planejamento, continuidade e compromisso com o interesse público.

O futuro da aviação brasileira continuará apresentando desafios importantes. A ampliação da conectividade regional, a modernização tecnológica dos aeroportos, a sustentabilidade ambiental das operações, a redução de emissões e ruídos, a digitalização dos processos operacionais e a busca por modelos capazes de financiar a infraestrutura regional estarão entre os temas centrais das próximas décadas. Da mesma forma, a integração entre aeroportos, rodovias, ferrovias e outros modais de transporte tende a assumir papel cada vez mais relevante na construção de uma rede logística eficiente e competitiva.

Nesse cenário, a experiência acumulada pela Infraero constitui um ativo valioso para o país. Mais do que celebrar sua história, esta data convida à reflexão sobre os caminhos da infraestrutura brasileira e sobre a importância de instituições capazes de planejar o desenvolvimento nacional em perspectiva de longo prazo.

Neste 31 de maio de 2026, a Infraero celebra 53 anos de existência, mantendo sua trajetória profundamente ligada à história da integração nacional e do desenvolvimento da infraestrutura brasileira.

O homem que atravessou o mar

"Somos a memória que temos e a responsabilidade que assumimos. Sem memória não existimos, sem responsabilidade talvez não mereçamos existir." - José Saramago 

Lisboa ainda respirava pelas cicatrizes quando o menino nasceu.

Não era mais a velha cidade que seus avós haviam conhecido, comprimida em becos, escadarias, igrejas e sombras medievais. Depois do grande tremor, depois do fogo e da água, outra Lisboa começara a se erguer sobre os escombros: ruas direitas, fachadas alinhadas, praças abertas para o Tejo, pedras novas assentadas sobre memórias antigas.

O menino nasceu em 1790, quando a tragédia já pertencia ao passado, mas ainda vivia na boca dos mais velhos.

— Aqui, Firmino, havia outra rua — dizia o pai, José Joaquim, apontando para o centro reconstruído. 

— E aqui, talvez, outra casa. Mas o chão se abriu, o mar subiu, e Lisboa teve de aprender a nascer de novo.

O menino ouvia em silêncio.

Gostava mais de olhar os navios.

Do alto das colinas ou à beira do rio, via mastros balançando contra o céu e imaginava que cada embarcação guardava um destino. 

Havia navios que vinham do Brasil, carregados de açúcar, algodão, couros, madeiras, notícias e saudades. Havia outros que partiam, levando homens que talvez nunca mais voltassem.

— O que existe depois do mar? — perguntou certa vez.

O pai demorou a responder.

— Um mundo maior do que conseguimos imaginar.

O menino guardou aquelas palavras como se fossem um mapa.

Cresceu entre o rumor das oficinas, o sino das igrejas, o passo dos soldados e a geometria da nova cidade. Aprendeu cedo que as coisas podiam cair. E aprendeu também que, depois da queda, alguém precisava medir o terreno, desenhar as linhas, calcular as paredes e reconstruir.

Talvez tenha sido por isso que se encantou pelas medidas.

Pelas linhas retas.

Pelos mapas.

Pelos ângulos.

Pela possibilidade de impor alguma ordem ao caos.

Quando adolescente, já não olhava as ruas apenas como caminhos. Via nelas projetos. Quando observava uma ponte, imaginava o peso das pedras. Quando via um edifício, pensava nas fundações invisíveis que o sustentavam.

Mas a história preparava outro abalo.

Em 1807, Lisboa voltou a conhecer o medo.

Dessa vez, não veio da terra. Veio pelas estradas.

As tropas francesas avançavam. Napoleão, nome que antes parecia distante, entrou nas conversas das tavernas, dos quartéis, das casas e das igrejas. A cidade encheu-se de boatos. Diziam que o príncipe regente partiria. Diziam que a Corte embarcaria para o Brasil. Diziam que Portugal ficaria para trás.

O jovem tinha dezessete anos.

Viu carroças carregadas às pressas. Viu baús, documentos, imagens sacras, móveis e famílias inteiras descendo em direção ao porto. Viu homens importantes perderem a compostura. Viu mulheres chorando sem saber se era despedida ou salvação. Viu soldados tentando organizar o que não podia ser organizado.

E viu, pela última vez, Lisboa se afastando.

O Tejo abriu-se para o Atlântico.

A costa tornou-se linha.

A linha tornou-se sombra.

A sombra desapareceu.

Durante a travessia, o mar ensinou-lhe outra forma de silêncio. Não o silêncio das igrejas, nem o das bibliotecas, mas o silêncio imenso de quem percebe que está suspenso entre duas vidas. Atrás, ficava a cidade onde nascera. À frente, uma terra que conhecia apenas por relatos.

Não sabia, então, que passaria mais tempo do outro lado do oceano do que daquele em que havia nascido.

O Rio de Janeiro surgiu como uma revelação.

Era quente, úmido, montanhoso, ruidoso. Não tinha a solenidade reconstruída de Lisboa. Tinha uma força desordenada, viva, quase excessiva. As ruas misturavam fidalgos, comerciantes, soldados, escravizados, libertos, padres, funcionários régios, marinheiros, mulheres com tabuleiros, crianças descalças, animais, carroças e línguas diversas.

A monarquia portuguesa instalara-se ali, mas a cidade não era apenas uma Corte transplantada. Era outra coisa. Um lugar em formação.

O jovem percebeu isso cedo.

Tudo parecia por fazer.

Faltavam edifícios, caminhos, quartéis, pontes, instalações públicas, espaços adequados para uma administração que crescera de repente. O Brasil, antes governado à distância, tornara-se o centro do Império português.

E ele, que aprendera a amar mapas e linhas, encontrou ali sua vocação.

Fez-se militar.

Fez-se engenheiro.

Ou, talvez, apenas tenha descoberto que já era as duas coisas antes mesmo de receber qualquer título.

Os anos passaram. O rapaz de Lisboa tornou-se homem nos trópicos. Serviu a uma monarquia que havia cruzado o oceano. Depois, viu essa mesma terra declarar-se independente. Nascera português, mas permaneceu quando muitos retornaram. Assistiu ao nascimento de um novo Império e, em vez de voltar à cidade de origem, continuou a servir na terra que o havia recebido.

Não deve ter sido escolha simples.

Ninguém troca de pátria num único dia.

A pátria antiga permanece no sotaque, na memória, nas imagens da infância, no modo de partir o pão, no cheiro de uma rua, no nome de uma igreja. Mas a nova pátria se impõe pelo trabalho, pelos filhos, pelos mortos enterrados, pelas obras deixadas de pé.

O novo Império precisava de homens capazes de transformar planos em realidade.

Precisava de quem soubesse medir terrenos, levantar edifícios, desenhar caminhos, erguer quartéis, pontes e repartições.

Engenheiros eram raros.

O Brasil era vasto.

Por isso, a vida do jovem oficial não se limitou à capital.

Ao longo dos anos, conheceu outras paisagens, outros rios e outras cidades. Aprendeu que o país que ajudava a construir era muito maior do que o Rio de Janeiro. Cada província possuía seus desafios, suas distâncias e suas urgências.

Foi nesse percurso que o Nordeste entrou definitivamente em sua história.

Foi em Pernambuco que sua vida ganhou raízes mais profundas.

Recife era uma cidade de águas.

Rios, pontes, ilhas, mangues, canais, igrejas, sobrados e embarcações compunham uma paisagem diferente de tudo o que conhecera em Lisboa e no Rio. Ali o comércio pulsava. O açúcar ainda marcava fortunas e destinos. O porto recebia navios, notícias e mercadorias. A cidade carregava lembranças de revoltas, tensões políticas e sonhos republicanos, mas também a rotina concreta de quem precisava viver, vender, comprar, construir, rezar, mandar e obedecer.

Foi ali que teve um filho a quem deu o nome Ayres.

O menino nasceu brasileiro, sob o céu do Recife, sem memória alguma do Tejo.

Para o pai, talvez isso tenha sido estranho e belo.

O filho corria por ruas que ele próprio ainda aprendia a decifrar. Conhecia o cheiro do Capibaribe antes de conhecer qualquer história de Lisboa. O pai lhe falava, talvez, da cidade distante, dos navios, do terremoto, da Corte, do medo da partida. Mas para a criança tudo aquilo devia soar como lenda.

O mundo real era Pernambuco.

O mundo real era o calor das ruas, o chamado dos vendedores, o som das botas militares, o movimento das pontes, o brilho das águas.

Na década de 1840, já maduro, o engenheiro recebeu uma missão de grande importância: conduzir a construção de um palácio para o governo provincial.

Não era apenas um prédio.

Era a afirmação material de uma ordem política.

Um palácio diz ao povo que o poder tem endereço. Diz aos funcionários que a administração tem casa. Diz aos visitantes que ali existe autoridade. E diz ao tempo que aquela geração desejava ser lembrada.

O engenheiro sabia disso.

Acompanhava medições, avaliava terrenos, corrigia traçados, observava a chegada dos materiais, falava com mestres de obra, soldados, trabalhadores, fornecedores. Em Recife, construir exigia paciência com a água, com o solo, com a umidade, com as marés. Nada era simples numa cidade erguida entre rios.

Às vezes, talvez, levasse o filho consigo.

O menino, com oito ou nove anos, via homens carregando pedras, cal, madeira e ferramentas. Via o pai sério, compenetrado, dando ordens sem levantar a voz. Via nascer, pouco a pouco, um edifício que parecia maior do que todos ao redor.

Não sabia ainda que, décadas depois, ele próprio vestiria a farda com distinção.

Não sabia que seu nome seria pronunciado em campos de batalha.

Não sabia que a guerra, essa palavra distante, também atravessaria sua vida.

O pai tampouco sabia.

Pais quase nunca conhecem inteiramente o destino dos filhos. Veem apenas sinais: uma firmeza no olhar, uma disciplina inesperada, um gesto, uma inclinação, uma coragem que se anuncia sem alarde.

O engenheiro talvez tenha visto no menino uma continuação.

Mas não a glória futura.

Apenas a esperança.

Os anos seguiram.

O palácio ficou de pé.

O filho cresceu.

O Império envelheceu junto com seus homens.

No Rio de Janeiro, para onde retornaria em sua fase final, o velho engenheiro encontrou uma cidade muito diferente daquela que vira em 1808. O antigo porto colonial havia se tornado capital de um Império independente. Havia mais gente, mais comércio, mais jornais, mais debates, mais luzes, mais pressa. A cidade parecia querer alcançar o futuro, embora ainda carregasse dores antigas.

Ele também carregava as suas.

A Lisboa da infância já era quase uma lembrança de outro homem. Os navios, porém, continuavam os mesmos em sua imaginação. Sempre os navios. Os que partem. Os que chegam. Os que levam uma vida embora sem que se saiba, no momento da partida, qual outra vida a substituirá.

Em 1862, quando sua jornada se aproximou do fim, o velho já havia atravessado mais do que um oceano.

Atravessara regimes.

Nascera sob uma monarquia europeia.

Crescera entre as ruínas reconstruídas de Lisboa.

Partira com uma Corte em fuga.

Chegara a uma colônia que se tornaria reino.

Permanecera num país que se fez independente.

Servira ao Estado com régua, farda, cálculo e disciplina.

Vira edifícios subirem onde antes havia apenas terreno.

Vira o filho tornar-se homem.

Talvez, nos últimos dias, tenha pensado no pai apontando as ruas novas de Lisboa e dizendo que uma cidade podia nascer de novo.

Talvez tenha compreendido, enfim, que o mesmo acontecia com os homens.

Ele também nascera mais de uma vez.

Nascera em Lisboa, no corpo de uma criança.

Nascera no Atlântico, quando perdeu de vista a costa portuguesa.

Nascera no Rio, quando encontrou uma terra que lhe exigia trabalho.

Nascera em Pernambuco, quando viu seu filho brasileiro correr junto às águas do Recife.

E nasceu uma última vez na memória, quando deixou de ser apenas um homem e passou a ser parte silenciosa da construção de um país.

Quando fechou os olhos, o mar já não separava dois mundos.

Durante toda a sua vida, ele próprio fora a ponte entre eles.

📝Nota do autor

Este conto foi inspirado na trajetória real do engenheiro militar Firmino Herculano de Morais Âncora (1790–1862), nascido em Lisboa e radicado no Brasil após a transferência da Corte portuguesa em 1808.

Aluno destacado da Academia Real Militar, Firmino atuou como engenheiro e oficial do Exército durante a formação do Império do Brasil. Entre suas realizações mais conhecidas está a condução da construção do Palácio Provincial de Pernambuco, posteriormente denominado Palácio do Campo das Princesas, atual sede do Governo de Pernambuco. Também foi pai do marechal-de-campo Aires Antônio de Morais Âncora.

Embora inspirado em fatos, personagens e referências históricas documentadas, o texto adota linguagem literária e recria livremente pensamentos, diálogos, sentimentos e situações para construir uma narrativa sobre memória, pertencimento e a formação histórica do Brasil.

O Levante Integralista e as disputas dentro das rupturas institucionais

O palácio Guanabara na manhã de 11 de maio, logo após o ataque dos integralistas

“Os regimes autoritários raramente são politicamente homogêneos.” — Juan Linz

Em 11 de maio de 1938, o Brasil assistiu a um dos episódios mais curiosos — e, ao mesmo tempo, mais reveladores — de sua história política contemporânea: o Levante Integralista.

Naquela madrugada de uma quarta-feira, grupos ligados à Ação Integralista Brasileira (AIB) tentaram derrubar o governo de Getúlio Vargas mediante uma ação armada que incluía a invasão do Palácio Guanabara, então residência presidencial, além da expectativa de adesão de setores militares e de segurança.

O episódio terminou em fracasso.

A resistência organizada dentro do próprio palácio, a falta de coordenação entre os conspiradores e a ausência do apoio militar esperado impediram que a tentativa avançasse. Ainda assim, o levante deixaria marcas profundas na consolidação do Estado Novo e na própria memória política brasileira.

Passados hoje 88 anos daqueles acontecimentos, talvez o aspecto mais interessante do episódio não seja apenas sua dimensão factual, mas aquilo que ele revela sobre a própria natureza das rupturas institucionais.

Porque o Levante Integralista possuía uma característica singular: foi uma tentativa de golpe contra um regime que já havia nascido de outro golpe.

O Brasil de 1938 já não vivia sob a ordem constitucional liberal da Constituição de 1934. O país encontrava-se submetido ao Estado Novo instaurado por Vargas em novembro de 1937, após o fechamento do Congresso Nacional, a suspensão das eleições presidenciais e a imposição de uma nova Constituição de caráter autoritário.

Para a ampla maioria da historiografia, a própria instauração do Estado Novo constituiu uma ruptura institucional clássica.

E é justamente aí que emerge uma das grandes ironias históricas do episódio: os integralistas haviam inicialmente apoiado a ascensão autoritária de Vargas.

Inspirada em movimentos nacionalistas e fascistas europeus da década de 1930, a Ação Integralista Brasileira, liderada por Plínio Salgado, defendia nacionalismo exacerbado, forte centralização do poder, anticomunismo radical, combate ao liberalismo político, organização corporativista do Estado e intensa mobilização ideológica das massas.

Como observou Hélgio Trindade em seus estudos clássicos sobre o integralismo brasileiro, a AIB procurava combinar nacionalismo autoritário, mobilização de massas e forte organização ideológica inspirada em experiências europeias do período.

Muitos integralistas acreditavam que o golpe de 1937 abriria caminho para um regime próximo ao modelo fascista italiano, no qual a própria AIB ocuparia posição central.

Mas Vargas seguiu outro caminho.

Embora o Estado Novo incorporasse diversos elementos autoritários característicos da época — censura, centralização política, propaganda estatal e fortalecimento do Executivo —, o presidente recusou-se a dividir o poder com qualquer organização autônoma de massas.

Todos os partidos foram dissolvidos. Inclusive a própria Ação Integralista Brasileira.

Foi exatamente dessa frustração que nasceu o Levante Integralista de maio de 1938.

Sob esse aspecto, o episódio revela uma dinâmica recorrente da história política: rupturas institucionais muitas vezes não encerram a disputa pelo poder — apenas deslocam essa disputa para dentro do novo regime surgido da própria ruptura.

A história brasileira oferece outros exemplos dessa lógica.

Após o golpe civil-militar de 1964, por exemplo, o regime instaurado pelas Forças Armadas também deixou rapidamente de ser um bloco homogêneo.

Ao longo das décadas de 1970 e 1980, os governos de Ernesto Geisel e João Figueiredo enfrentaram crescente tensão com os setores conhecidos como “linha dura”, contrários à abertura política gradual conduzida pelo próprio regime.

Mais uma vez, o conflito político deixava de ocorrer apenas entre governo e oposição formal.

Ele passava a ocorrer dentro do próprio sistema surgido da ruptura institucional anterior.

Casos emblemáticos como a crise após a morte do jornalista Vladimir Herzog, o assassinato de Manoel Fiel Filho e posteriormente o Atentado do Riocentro, revelaram como parte do aparato repressivo resistia à própria transformação do regime que ajudara a construir.

Na Itália fascista, por exemplo, setores do próprio regime passaram a divergir progressivamente sobre os rumos do Estado e da guerra, culminando na deposição de Benito Mussolini pelo Grande Conselho Fascista em 1943. 

Na Alemanha nazista, disputas internas entre estruturas partidárias, militares e burocráticas também revelaram constantes tensões dentro do próprio aparato do regime.

Mesmo na União Soviética, especialmente após a Revolução de 1917, a consolidação do novo poder político foi acompanhada por intensas disputas internas, expurgos e conflitos sucessórios dentro do próprio grupo revolucionário que havia derrubado a ordem anterior. 

Em diferentes contextos históricos, a ruptura institucional frequentemente não eliminou a disputa pelo poder — apenas transferiu essa disputa para dentro do novo sistema político criado pela própria ruptura.

Esse talvez seja um dos fenômenos mais importantes — e paradoxalmente menos discutidos — da história política. 

Autores como Guillermo O'Donnell, ao analisarem os aparelhos coercitivos dos regimes burocrático-autoritários, e Juan Linz, ao estudarem as fissuras internas dos sistemas autoritários, observaram como a supressão da disputa institucional tradicional frequentemente desloca os conflitos para dentro do próprio aparelho de poder. 

Quando a disputa institucional tradicional é enfraquecida ou interrompida, o conflito pelo poder frequentemente migra para facções internas, aparelhos coercitivos, grupos ideológicos concorrentes, estruturas paralelas de influência, ou disputas silenciosas dentro do próprio Estado.

A supressão do conflito político aberto raramente elimina o conflito em si.

Em muitos casos, apenas altera sua forma.

O Levante Integralista de 1938 talvez permaneça tão relevante exatamente por isso.

Ele não representa apenas uma curiosidade histórica ou um episódio pitoresco da Era Vargas.

Representa um exemplo concreto de como regimes surgidos de rupturas institucionais frequentemente carregam dentro de si novas disputas de legitimidade, direção política e controle do próprio aparelho estatal.

Talvez esteja aí uma das grandes lições históricas do episódio.

Rupturas institucionais podem até concentrar poder temporariamente. Podem reorganizar alianças. Podem silenciar adversários. Podem produzir aparência inicial de estabilidade.

Mas raramente eliminam as disputas políticas que ajudaram a produzi-las.

Frequentemente, apenas deslocam essas disputas para dentro do novo regime surgido da própria ruptura.

E, talvez, seja exatamente por isso que tantos períodos autoritários da história acabem convivendo, cedo ou tarde, com crises internas, radicalizações, conspirações e conflitos sucessórios.

O Brasil de 1938 continua lembrando, 88 anos depois, que o problema das rupturas institucionais não reside apenas na forma como começam.

Muitas vezes, reside sobretudo na dificuldade de controlar as forças políticas que emergem dentro delas depois que o antigo equilíbrio institucional já foi destruído.