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quinta-feira, 4 de dezembro de 2025

Pedido de vista prorrogado: julgamento de recurso eleitoral de Cláudio Castro segue suspenso



Em 4 de dezembro de 2025, o Ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou oficialmente a prorrogação do prazo do pedido de vista no julgamento dos recursos que questionam a eleição de Cláudio Bomfim de Castro e Silva, governador do Rio de Janeiro, e outros envolvidos.

O pedido de vista foi feito logo após o voto da relatora, Ministra Isabel Gallotti, que recomendou a cassação do governador e a declaração de inelegibilidade de Castro, de Rodrigo da Silva Bacellar e de Gabriel Rodrigues Lopes, além de aplicar multas máximas a alguns dos investigados. O Ministro Ferreira havia justificado o pedido pela complexidade da matéria, relevância do processo e grande volume de documentos, fundamentação plenamente amparada pelo art. 18, §2º, da Resolução-TSE nº 4.510/1952, que permite a prorrogação por igual período do prazo inicial.

O prazo original para a devolução dos autos era de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, suspensos durante o recesso forense, que ocorre entre 20 de dezembro e 06 de janeiro, com suspensão de audiências até 20/01. Com isso, a expectativa é que a análise do Ministro Ferreira se estenda até o início de fevereiro de 2026.

No entanto, o julgamento pode sofrer novos atrasos caso outros ministros também peçam vista e utilizem a prorrogação prevista na Resolução-TSE. Considerando um cenário máximo, com pedidos de vista em cascata e prazos esgotados, o julgamento final poderia se estender até junho de 2026.

Mesmo assim, na prática, a Corte tende a priorizar processos de grande repercussão, e o TSE pode pautar a deliberação em 1 a 2 semanas após a devolução dos autos, especialmente em casos envolvendo cargos majoritários e múltiplos envolvidos.

O caso segue acompanhando todos os procedimentos legais, e o público deve ficar atento às próximas movimentações, pois o desfecho pode ter impactos significativos sobre a política estadual do Rio de Janeiro.

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