29 de dezembro de 1992: há 33 anos, o impeachment de Collor e a posse de Itamar Franco

Collor após a assinatura do termo de afastamento

Há exatos 33 anos, o Brasil vivia um momento decisivo em sua jovem democracia: o impeachment de Fernando Collor de Mello. Acusado de corrupção, num episódio que ficou conhecido como o “esquema PC Farias”, Collor tentou renunciar à Presidência da República em 29 de dezembro de 1992, numa tentativa de antecipar os efeitos de um processo de cassação no Congresso.

No entanto, a carta de renúncia não impediu o avanço do processo de impeachment. Movimentos populares, especialmente os jovens das “caras-pintadas”, mobilizaram-se em várias capitais, cobrando o afastamento do presidente e o fortalecimento da democracia. O Congresso Nacional, cumprindo seu papel constitucional, votou pela cassação do mandato de Collor, e Itamar Franco, então vice-presidente, assumiu como o 33º presidente do Brasil.

O governo de Itamar Franco, que durou até 1994, ficou marcado por sua gestão de coalizão política e pelo diálogo com a sociedade. Apesar do curto período, Itamar consolidou medidas importantes, como a preparação do Plano Real, que estabilizou a economia e abriu caminho para o combate à hiperinflação, e manteve o compromisso com o fortalecimento das instituições democráticas. Seu governo também enfrentou conflitos, especialmente relacionados à privatização e à condução de políticas econômicas, mas permaneceu atento às demandas populares e ao desenvolvimento institucional do país.

Cerimônia de posse de Itamar Franco

Curiosamente, apenas meses após o impeachment, o próprio Congresso que havia cassado Collor entrou em contradição ao se envolver no escândalo da CPI do Orçamento, levantando questionamentos sobre a moralidade e o prestígio da instituição naquele período. Essa situação ressaltou que a democracia brasileira ainda era um processo em construção, permeado por avanços e desafios, e que a participação da população continuava sendo essencial para a fiscalização e equilíbrio do poder político.

Relembrar os acontecimentos de 29 de dezembro de 1992 é mais do que rememorar um episódio de crise: é compreender como a sociedade brasileira soube se mobilizar, fortalecer instituições e pavimentar o caminho para a consolidação da democracia, sempre em busca de um país mais justo e transparente.

OBS: Importante acrescentar que, três meses antes, o impeachment havia sido aberto em 29 de setembro na Câmara (441 votos), com afastamento temporário de Collor até a renúncia.

Itamar foi um dos melhores presidentes deste país!

Perdemos no começo deste mês o primeiro presidente que governou o país na era democrática, após o fim do regime militar - Itamar Augusto Cautiero Franco (1930-2011).

Pela ordem natural das coisas, deveria ter sido o Sarney, por ser uns dois meses mais velho, mas a vida resolveu levar o Itamar primeiro e aí o que se deve fazer é agradecermos pelos seus feitos e por ter administrado muito bem este país depois do impeachment de Fernando Collor de Mello.

É certo que Itamar governou por pouco tempo, cerca de dois anos, se comparado com o atual mandato dos últimos presidentes (Fernando Henrique e Lula) que permaneceram por oito anos no poder devido à re-eleição. No entanto, se considerarmos que a Constituição Federal tinha apenas seus quatro anos de existência quando ele assumiu, sem dúvida que o seu governo foi um dos mais democráticos e que poderia ter contado com a participação de todas as forças políticas, inclusive do PT, se este partido não tivesse agido com tamanho sectarismo na ocasião em que a Luiza Erundina foi nomeada para a pasta do Ministério do Trabalho.

De fato a atuação política de Itamar vem de longa data. Antes mesmo da ditadura militar, ele fez parte do PTB de Vargas e, durante a repressão, filiou-se ao antigo MDB que se opunha ao autoritário regime dos generais, tendo ele atuado sempre nesta linha. E o cargo que mais ocupou foi o de senador, apesar de ter sido também eleito prefeito da cidade de Juiz de Fora e governador do estado de Minas Gerais.

Muitos dizem que o Plano Real foi a melhor realização de seu governo. Eu, porém, não considero porque a estabilização monetária, consistente no combate à inflação alta, fazia parte de uma tendência mundial dos anos 90 em que cada país estava aderindo a um modelo de economia de inspiração neoliberal onde a receita do bolo já estava pronta. Aliás, tenho pra mim que, nesta área, Itamar foi de certo modo omisso porque deu carta branca para FHC agir conforme os direcionamentos dados pelo FMI e o Banco Mundial.

Contudo, eu não bateria no Itamar por isto. Ele tomou a sua posição de ex-vice do Collor num momento de incertezas políticas, procurando atender à toda a sociedade e permitindo que o seu governo fosse o resultado das forças que tivessem um maior poder de pressão. Inclusive, o Brasil teve até boas relações com Cuba durante o seu breve período, se comparado com o governo FHC e Sarney.

Dentro da área social, o governo Itamar foi brilhante em tomar a iniciativa de combater a fome através de uma campanha liderada pelo sociólogo Herbert José de Sousa, o Betinho. Pode-se dizer que a "Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida" foi o embrião do "Fome Zero" implantado pelo governo Lula.

Durante o tempo em que morava em Juiz de Fora, tive a oportunidade de estar com o Itamar na época em que ele era presidente. Lembro do protesto ocorrido em frente ao Cine-Theatro Central, durante um show do cantor Caetano Veloso na cidade, onde a produção do evento recusava-se a cumprir a lei da meia-entrada para estudantes portadores da carteirinha da UNE e da Ubes. E o Itamar estava lá. Quando saiu, recebeu os jovens durante a entrevista dada por ele à imprensa, respondendo amigavelmente às nossas reivindicações com todo respeito aos manifestantes e à democracia.

Apesar do Plano Real ter sido responsável pelo seu alto índice de aprovação de 84%, quando deixou a Presidência, bem como pela eleição vitoriosa de Fernando Henrique Cardoso em 1994, considero que a manutenção e o desenvolvimento da democracia foi a maior marca do seu presidente, além de não ter ocorrido nenhum escândalo grave de corrupção.

Sem dúvida que existiram outros presidentes, como Getúlio e JK, que tiveram muito mais feitos do que o Itamar, mas não acho que este deva ser o melhor critério de avaliação de um governante. A atuação em momentos críticos, a ética, a capacidade de ouvir a sociedade e de buscar soluções para os problemas devem ser pontos para considerarmos numa análise.


OBS: A imagem acima foi extraída da Biblioteca da Presidência da República em http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/ex-presidentes