CNH sem autoescola: oportunidade, desafios e diretrizes para uma condução segura

A recente decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que retira a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) representa uma mudança histórica no trânsito brasileiro. A medida, que promete reduzir em até 80% o custo da habilitação e democratizar o acesso, deve ser comemorada — mas também exige atenção e responsabilidade.

O novo modelo permite que o candidato estude de forma digital, faça aulas práticas com instrutores autônomos credenciados ou mesmo com veículo próprio, mantendo apenas as provas teórica e prática obrigatórias. A intenção é clara: tornar o processo mais acessível, especialmente para jovens, trabalhadores de baixa renda e moradores de regiões remotas.

No entanto, flexibilizar o acesso à CNH não pode se confundir com liberar motoristas para as ruas sem preparo. A experiência internacional e estudos nacionais mostram que apenas “tirar a CNH” não garante habilidades adequadas para enfrentar situações reais de trânsito, seja em centros urbanos complexos, vias rurais ou rodovias.

O trânsito brasileiro apresenta desafios diários: convivência com pedestres, ciclistas, transporte público, motociclistas e veículos de diferentes portes. Somando-se a isso, o futuro reserva mais tecnologia e automação veicular, com sistemas inteligentes que exigem do motorista conhecimento sobre funcionamento de assistentes de direção, intervenção em emergências e limites da automação.

Diante desse cenário, conforme pesquisado pelo autor, algumas diretrizes mínimas merecem ser consideradas numa análise mais aprofundada para que a CNH continue representando segurança e preparo, mesmo sem a obrigatoriedade das aulas tradicionais:

Diretrizes mínimas para uma habilitação segura

1. Treinamento prático obrigatório mínimo:
   Mesmo que não seja necessário frequentar uma autoescola, o candidato deve cumprir um mínimo de horas práticas supervisionadas por instrutor credenciado, garantindo experiência real de condução.

2. Formação digital e interativa de qualidade:
   Cursos teóricos digitais devem incluir simulações, testes interativos e avaliação contínua para assegurar que o candidato realmente absorveu o conteúdo.

3. Reciclagem periódica de motoristas habilitados:
   Todos os condutores devem ter acesso a programas de atualização a cada 2–3 anos, abordando novas tecnologias, mudanças na legislação e práticas de direção defensiva.

4. Treinamento específico em automação veicular:
   Com veículos parcialmente ou totalmente automatizados circulando, motoristas precisam saber monitorar sistemas, intervir em emergências e entender limitações de assistentes de direção.

5. Fiscalização e certificação de instrutores autônomos:
   Instrutores fora das autoescolas tradicionais devem ser credenciados, avaliados periodicamente e responsabilizados por garantir qualidade mínima de ensino.

6. Ênfase em ética e responsabilidade no trânsito:
   A habilitação deve ser um sinal de que o condutor está preparado não apenas tecnicamente, mas também consciente do impacto de suas ações no ambiente urbano e na segurança de todos.

A implementação dessas diretrizes parece ser essencial para que a CNH continue sendo mais do que um documento burocrático: deve representar competência, preparo e responsabilidade. 

Democratizar o acesso é positivo, porém só a qualidade do ensino, a fiscalização e a educação continuada garantirão que novos motoristas enfrentem o trânsito com segurança — hoje e nos desafios futuros da mobilidade automatizada.

Em última análise, condutores bem preparados não só protegem suas vidas, mas também as vidas de todos que dividem o espaço viário. Logo, o acesso à CNH deve caminhar lado a lado com a responsabilidade e o preparo, garantindo que a democratização do documento seja também sinônimo de segurança para todos.

📷: Gabriel Jabur / Agência Brasília