Finalmente uma medida de dignidade e respeito com os quilombolas das fazendas de Santa Justina e Santa Izabel

Na tarde desta sexta-feira (03/01/2025), a Prefeitura de Mangaratiba divulgou uma excelente notícia nas redes sociais com o título "Prefeito de Mangaratiba entrega licença ambiental definitiva para instalação de energia nos Quilombos Santa Justina e Isabel". Diz a matéria:

"Nesta sexta-feira (03) o Prefeito de Mangaratiba, Luiz Claudio Ribeiro, entregou a Licença Ambiental definitiva que vai levar rede de iluminação devidamente legalizada para os moradores dos Quilombos Santa Justina e Santa Isabel. A entrega contou com a presença da Secretária de Meio Ambiente, Natacha Kede, representantes da ENEL e dos Quilombos.

A nova licença resolve definitivamente um impasse que se arrasta há décadas, permitindo que a ENEL faça o início imediato das obras de instalação da rede elétrica. Além da licença ambiental, a prefeitura ainda disponibilizou todas as autorizações pendentes para a execução do trabalho e notificou a empresa que é proprietária do terreno onde o Quilombo está localizado, informando que o trabalho será iniciado.

O prefeito Luiz Claudio Ribeiro fez questão de explicar a importância da entrega das liberações.

“Estamos garantindo não só um direito constitucional às famílias do quilombo, mas, levando dignidade e fazendo uma reparação histórica. Nosso governo será pautado por diálogo, construção e respeito”, exaltou.

Ao todo, serão instalados aproximadamente 10km de rede elétrica e a Secretaria de Meio Ambiente irá acompanhar toda a intervenção.

Silvio Soares, presidente da Associação de Moradores, Amigos e Amigas da Fazenda Santa Justina, fez questão de agradecer ao empenho da prefeitura. “Essa junção de comunidade e poder público é o que estava faltando. Agradeço muito por toda essa mobilização”, disse.

Sobre o local:

Localizado no distrito de Mangaratiba, o Quilombo Santa Justina/Santa Isabel abriga 80 famílias e é responsável pela produção de diversos produtos da agricultura familiar, que hoje ajudam a girar a economia local. A ligação de energia trará não só dignidade aos moradores, mas também, diversos benefícios para os produtores, bem como, o desenvolvimento econômico local."

(clique AQUI para acessar a postagem no Facebook)

Sem dúvida, foi uma importante conquista para essa esquecida comunidade quilombola de Mangaratiba há décadas sem acesso à energia elétrica, um direito fundamental garantido pelo programa federal "Luz para Todos" desde 2005. 

Pois bem. Naquele ano, o presidente Lula, ainda em seu primeiro mandato, lançou o programa, mas os quilombolas nada alcançaram, tendo a energia chegado às ilhas de Mangaratiba no início da década passada já na gestão do então prefeito Evandro Bertino Jorge, mas não contemplou a comunidade situada não muito distante da RJ-149 que sobe para a Serra do Piloto. E, da última vez, a concessionária Enel prometeu que a luz chegaria até o Natal deste ano, o que não aconteceu provavelmente por causa da necessidade de licença ambiental. 

Embora eu tenha apoiado o adversário do Luiz Cláudio no pleito passado de 2024, posso dizer com toda sinceridade que agora o novo prefeito me surpreendeu de vez! 

E surpreendeu positivamente! 

Sinceramente, nunca imaginei que ele fosse abraçar esta causa em favor da comunidade quilombola visto que decisões assim exigem coragem diante dos interesses imobiliários contrários numa localidade cuja terra é cobiçada por empresas que querem construir condomínios. 

Desse modo, considerando que o antecessor, o senhor Alan Campos da Costa, praticamente nada fez em seis anos pelos quilombolas de Santa Izabel e de Santa Justina, estou vendo acontecer já no terceiro dia de um governo que não elegi, por ter suposto erroneamente, na época, que seria uma continuidade. Felizmente, minha opinião estava equivocada. 

Portanto, parabenizo de pé o novo gestor Luiz Cláudio e também a toda comunidade quilombola contemplada, a qual vem lutando há muitos anos por dignidade em Mangaratiba. Afinal, o acesso á energia elétrica é um direito de importância constitucional, tratando-se de serviço essencial, e, por isso, não pode ser negado.

Permitir a defesa da ditadura jamais!

Sebastião Melo na Câmara de Porto Alegre - 📷: Reprodução/RBS TV

"Numa ditadura, não daria para fazer uma passeata pela democracia. Na democracia, você pode fazer uma passeata pedindo a ditadura" (Mário Sérgio Cortella)

Em seu discurso de posse, na última quarta-feira, o prefeito reeleito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), disse que defensores da ditadura não devem ser processados porque isso, a seu ver, representaria "liberdade de expressão". 

"Eu quero que nesta tribuna e nas 6 mil casas legislativas municipais e no Congresso Nacional que um parlamentar ou qualquer um do povo que diga 'eu defendo a ditadura', ele não pode ser processado por isso, porque isso é liberdade de expressão".

A leviana fala foi recebida sob aplausos e vaias, logo após o chefe do Executivo ser empossado. E, na sequência, Melo argumentou que defensores do comunismo e do socialismo não merecem ser punidos.

Ao ler a notícia sobre esse fato no portal do G1, fiquei impressionado sobre a que ponto chegaram os atuais quadros do MDB, partido que, no passado, representou a resistência democrática ao regime militar. Aliás, a fala do prefeito de PoA vai totalmente contra o discurso histórico do saudoso Ulysses Guimarães quando a Assembleia promulgou a Constituição de 1988:

"Traidor da Constituição é traidor da pátria. (...) Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações. Principalmente na América Latina."

Sinceramente, desde que o MDB embarcou no golpe parlamentar contra a Presidenta Dilma Rousseff, desrespeitando a vontade popular do povo brasileiro expressa nas urnas, parece que o partido se degenerou de vez, ainda que isso não atinja a totalidade de seus quadros. Inclusive, o próprio Michel Temer, maior beneficiário do impeachment em 2016, certamente não seria capaz de tratar uma traição à pátria como um mero exercício da liberdade de expressão.

Assim como o racismo é considerado crime inafiançável e imprescritível, por força da Constituição, não seria forçado afirmar que o mesmo se aplica à defesa da ditadura assim como ao nazifascismo.

Sabemos que, inicialmente, não havia menção ao nazismo na nossa legislação, que era destinada principalmente ao combate do racismo sofrido pela população negra. Apenas em 1994 e 1997 é que foram incluídas as referências explícitas ao nazismo, por projetos de lei apresentados por Alberto Goldman e Paulo Paim.

Fato é que o direito à liberdade de expressão não engloba a apologia da ditadura e nem do nazismo. Lembremos, pois, da ocasião em que o Supremo Tribunal Federal, em 2003, julgou o caso do escritor gaúcho Siegfried Ellwanger Castan, quando este publicara uma série de obras que negavam o Holocausto judeu, sendo que uma delas foi intitulada 'Holocausto Judeu ou Alemão?'. Tratou-se, portanto, do primeiro condenado definitivo por antissemitismo na América Latina.

Desse modo, o STF, ao negar habeas corpus mantendo a pena do escritor, decidiu que "escrever, editar, divulgar e comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica constitui crime de racismo sujeito à inafiançabilidade e imprescritibilidade". Além disso, a Corte concluiu que "o preceito fundamental de liberdade de expressão não consagra o direito à incitação ao racismo, dado que um direito individual não pode constituir-se em salvaguarda de condutas ilícitas, como sucede com os delitos contra a honra":

"No estado de direito democrático devem ser intransigentemente respeitados os princípios que garantem a prevalência dos direitos humanos. Jamais podem se apagar da memória dos povos que se pretendam justos os atos repulsivos do passado que permitiram e incentivaram o ódio entre iguais por motivos raciais de torpeza inominável"

Portanto, diferente do que defendeu de maneira superficial o prefeito da capital gaúcha, qualquer um que ouse fazer apologia à ditadura merece ser tratado como um criminoso e traidor da pátria. Afinal, tal indivíduo está afrontando o Estado democrático e precisa ser punido sob os rigores do nosso ordenamento jurídico.

Que o MDB não fique inerte diante do que o prefeito de Porto Alegre falou de maneira bem explícita em seu discurso de posse e não permita que os ideais de Ulysses Guimarães sejam esquecidos por novas gerações de políticos sem consciência histórica que muitas das vezes fazem da agremiação uma legenda de aluguel.

Ulysses Guimarães com a Constituição de 1988

Ditadura nunca mais!

Apenas saudando o dia

Uma excelente quinta-feira, pessoal! 

Que hoje seja um dia de renovação e de muitas conquistas. 

Que também possamos enfrentar todos os desafios com coragem e determinação. 

Contudo, nunca esqueçamos de ser gratos pelas coisas boas que a vida nos oferece e de aproveitar cada momento como se fosse único para então encontrarmos a felicidade em cada pequeno gesto aprendendo a enxergar o mundo com os olhos do coração.

Que sempre estejamos desejando um bom dia, ainda que ninguém nos responda, lembrando que hoje também pode ser Natal...😘🌹 

📷: O Jardim de Isabel / Facebook 

Juntos por Mangaratiba

Posse do prefeito, vice e vereadores

Estive na tarde desta quarta-feira (01/01/2025), prestigiando a posse do prefeito Luiz Cláudio, do vice-prefeito Lucas Venito, e dos treze vereadores de Mangaratiba numa cerimônia ocorrida no Centro da cidade, ao lado da histórica igreja de Nossa Senhora da Guia. Por causa do trânsito nessa época de início de ano, preferi chegar umas duas horas antes, embora já tivesse algumas pessoas por lá.

Pode-se dizer que é mais um ciclo que se inicia no Município através de um novo governo que terá muito trabalho para resolver as demandas coletivas mais emergenciais. E, certamente, não será nada fácil ainda mais nos primeiros meses do ano.

Ainda ontem (31/12/2024), no apagar das luzes, o prefeito anterior, Alan Campos da Costa, sem respeitar o critério de antiguidade e a ordem de prioridade dos pedidos de pagamento de resíduos salariais, converteu períodos de férias e de licença prêmio em pecúnia de inúmeros servidores, conforme divulgado na edição número 2194 do Diário Oficial do Município, enquanto vários aposentados e ex-servidores aguardam até hoje nas vias administrativas ou na Justiça o seu décimo terceiro proporcional e férias proporcionais com o terço constitucional a mais. Sem contar que os comissionados exonerados da Prefeitura no dia 20/12 ainda nem tinham recebido o salário de dezembro que, segundo a nossa Lei Orgânica, deve ser adimplido até o quinto dia deste mês.

Desse modo, o desafio do novo governo será também o de colocar em dia as finanças da Administração Municipal. Até porque há inúmeras dívidas vencidas, determinações judiciais para que haja a implantação do piso do magistério estabelecido pelo MEC, reivindicações de funcionários quanto à criação de um plano de cargos, carreiras e salários específicos das suas categorias, dente outras medidas capazes de gerar despesas.

Todavia, pude perceber que a população presente no evento se mostrou confiante e entusiasmada. Até aqueles que apoiaram a chapa adversária de Luiz Cláudio, mas compareceram ao evento, se mostraram motivados com a mudança no comando da gestão.

Agora o momento é de união da cidade pela busca do bem comum. Isto é, população, gestores e vereadores estarem juntos para construirmos uma Mangaratiba melhor.

Discurso do prefeito na cerimônia de posse

Momento que cheguei horas antes do evento 

Registro da presença na sessão solene 

Vamos com tudo!

Uma rosa branca para celebrar o primeiro dia do ano!

A rosa branca, com sua aparência imaculada e aura de mistério, tem fascinado pessoas ao redor do mundo por séculos. Ela não é apenas uma flor de beleza estonteante, mas também carrega consigo uma riqueza de significados e simbolismos. 

Um desses significados tem a ver com espiritualidade e, por isso, ela pode ser usada para expressar sentimentos de reverência e admiração. 

Além do mais, a rosa branca representou a resistência ao nazismo durante a Segunda Guerra Mundial, quando um grupo de estudantes alemães formou uma organização contra a violência, espalhando mensagens de paz e de liberdade por meio de panfletos e grafites. 

Outrossim, a rosa branca pode ser usada como um símbolo de novos começos. Isto porque a ela se torna perfeita para celebrar uma nova jornada ou capítulo na vida como o início deste ano de 2025, em que possamos cultivar a esperança pelo fim das guerras, como na Ucrânia e no Oriente Médio, bem como gestões mais eficientes nas cidades brasileiras, com a posse dos prefeitos eleitos em outubro de 2024 e a inauguração de novos projetos pessoais para casa um de nós.

Integrantes da organização Rosa Branca

Portanto, desejo a cada leitora ou leitor do meu blogue um feliz ano novo e que possamos dedicar esse dia para o cultivo da paz, da espiritualidade e nos permitindo sonhar com um futuro melhor para todas e todos.