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segunda-feira, 15 de dezembro de 2025

Como as manifestações de 14 de dezembro podem influenciar a PEC 38/2025 no Congresso Nacional?



Nas últimas semanas, as ruas brasileiras foram palco de novas manifestações políticas em ao menos 21 capitais contra o chamado “PL da Dosimetria” e outras pautas legislativas impulsionadas pelo Congresso Nacional. Essas mobilizações ecoaram um sentimento amplo de repúdio a projetos percebidos como ameaças à democracia e à responsabilização de envolvidos em atos antidemocráticos — ainda que o público tenha sido menor do que o registrado em atos anteriores, como os de 21 de setembro de 2025.

Um dos principais focos do debate público nas últimas semanas, entretanto, envolve também a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025 (PEC 38) — conhecida no meio político como a Reforma Administrativa — que foi protocolada na Câmara dos Deputados em outubro e vem gerando intensa resistência de servidores públicos, entidades ligadas ao funcionalismo e setores da sociedade civil.


📌 O que é a PEC 38/2025?

A PEC 38/2025 propõe uma ampla reforma administrativa da estrutura do Estado brasileiro. Oficialmente, seus autores afirmam que a intenção é modernizar a gestão pública, promover eficiência e combater privilégios, com medidas que incluem:


  • avaliações de desempenho para progressão na carreira;
  • extinção de vantagens como anuênios e licenças-prêmio;
  • alteração de normas relativas à gestão de pessoal e governança pública.


Contudo, críticos argumentam que a proposta — na prática — representa um ataque aos direitos e garantias do serviço público, podendo prejudicar a qualidade dos serviços prestados à população e fragilizar importantes mecanismos de fiscalização e proteção social. Organizações sindicais também apontam que a PEC pode ferir cláusulas pétreas da Constituição, como a autonomia dos entes federados e a separação de poderes, além de criar mecanismos que enfraquecem a estabilidade e os direitos de servidores e servidoras.


📌 Resumo das manifestações

As manifestações do último domingo (14) reuniram mobilizações em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Salvador, com participação de movimentos sociais, artistas e setores organizados da sociedade civil. O foco principal desses atos foi a defesa da democracia e a crítica a projetos de lei que possam flexibilizar penas ou reduzir a responsabilização por atos antidemocráticos, como o PL da Dosimetria — embora tenha havido repercussão também sobre outras pautas legislativas em curso no Congresso.

Comparativamente, os protestos de 21 de setembro, que se concentraram contra a chamada PEC da Blindagem — proposta que alteraria regras de processo penal para parlamentares e diversas garantias jurídicas — mobilizaram um público maior e com destaque nacional, inclusive com a presença de artistas renomados e grandes concentrações em locais como a Avenida Paulista e Copacabana.


📌 Efeito das manifestações sobre a PEC 38 no Congresso Nacional

Embora as manifestações recentes não tenham sido direcionadas exclusivamente à PEC 38, elas fazem parte de um contexto mais amplo de pressão social sobre o Legislativo, que vem enfrentando críticas por impulsionar propostas percebidas por muitos como desconectadas dos interesses da maioria da população.

No caso da PEC 38, a mobilização nos últimos meses já se mostrou relevante para criar resistência política dentro e fora do Congresso Nacional:


  • Marchas nacionais e protestos de servidores públicos em Brasília evidenciaram a oposição organizada à reforma administrativa, destacando que a proposta pode enfraquecer o Estado e prejudicar serviços essenciais à população.
  • A pressão acumulada contribuiu para que vários deputados e líderes parlamentares recuassem ou se distanciassem do apoio à PEC 38, dificultando o avanço irrestrito da proposta no Plenário.


É importante ressaltar que PECs só avançam com 3/5 dos votos em dois turnos em cada uma das Casas Legislativas. Isso significa que, mesmo sem ampla maioria, uma articulação forte no Congresso pode levar a tramitação acelerada. Porém, a combinação de mobilização popular, resistência institucional e debate público intenso tende a encarecer politicamente a aprovação de matérias impopulares. A experiência recente com a PEC da Blindagem — em que senadores chegaram a recuar após forte pressão pública — ilustra como a mobilização pode alterar cálculos no plenário.


📌 Expectativas e cenário político

A aprovação da PEC 38/2025 ainda continua sendo um tema de disputa no Congresso. De um lado, parlamentares e grupos que defendem “modernização” da administração pública articulam apoio à proposta. De outro, entidades sindicais, servidores e segmentos sociais pressionam para que a PEC seja revista ou até mesmo retirada de pauta, argumentando que ela traria prejuízos sociais e institucionais.

As manifestações — especialmente quando mantêm presença ativa e ampla articulação — podem:


  • aumentar o custo político de apoio à PEC no plenário;
  • estimular parlamentares a repensar votos em função de pressões locais;
  • ampliar o debate público e institucional em torno dos riscos da proposta.


Ao mesmo tempo, cabe lembrar que o papel do Congresso é deliberativo e que, sem uma frente parlamentar ampla e consolidada contra a PEC, ela ainda pode avançar, especialmente se setores políticos fortes apoiarem o texto com vistas a uma agenda de mudanças estruturais.


📌 Conclusão

As manifestações de 14 de dezembro, integradas a uma sequência de protestos e mobilizações ao longo dos últimos meses, podem enfraquecer politicamente a tramitação da PEC 38/2025, mesmo que não a derrubem automaticamente. Elas reforçam a necessidade de uma interlocução constante entre sociedade civil e representantes eleitos, lembrando que o Congresso — em qualquer reforma de grande impacto — deve ouvir e refletir o clamor popular.

Assim, o desfecho da PEC 38 dependerá não apenas da pressão das ruas, mas também da capacidade de organização política e institucional das forças contrárias e favoráveis dentro do próprio Congresso Nacional.

domingo, 14 de dezembro de 2025

Sob o Sol de Dezembro, a Democracia caminhou em Copacabana



Hoje, milhares de brasileiros e brasileiras ocuparam de forma pacífica as ruas de dezenas de cidades em todo o país para reafirmar um princípio fundamental de toda democracia: a voz ativa do povo como força legítima de participação política. Mesmo diante do forte calor típico desta época do ano e da proximidade do período natalino — circunstâncias que poderiam desencorajar a mobilização — a presença nas ruas demonstrou compromisso com a democracia, a justiça e os valores constitucionais que regem o Brasil.


Em Copacabana, no Rio de Janeiro, a manifestação concentrou-se entre os postos 4 e 5 da orla, reunindo milhares de pessoas em um ambiente plural, pacífico e marcado pelo engajamento cívico. Movimentos sociais, sindicatos, estudantes, partidos políticos e cidadãos sem filiação partidária compartilharam o mesmo espaço público para expressar preocupação com os rumos do país e defender a responsabilização por atos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.


Entre as lideranças políticas presentes, destacou-se a participação do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), cuja fala sintetizou o espírito de resistência democrática que marcou o ato e as perseguições políticas que vem sofrendo na Câmara culminando na sua suspensão por seis meses quanto ao exercício do mandato. Em sua manifestação no Facebook, Glauber afirmou:


“Eles pensaram que, com os métodos tradicionais de coação, nós ficaríamos calados. Que nos dobraríamos. Mas eles estão falando com militantes da esquerda brasileira que não se entregam.

Nos próximos 6 meses o nosso mandato não ficará sem gabinete, porque o gabinete será a praça pública, será a rua, mobilizando junto com as pessoas a luta contra a anistia dos golpistas.”


A declaração reforçou a ideia de que o mandato parlamentar não se limita aos espaços institucionais, mas se projeta na rua, no diálogo direto com a população e na defesa permanente da democracia frente a retrocessos.


O ato em Copacabana também teve forte presença cultural. Convocado pelo cantor Caetano Veloso, o encontro reuniu artistas e personalidades da música e da cultura brasileira, como Gilberto Gil, Paulinho da Viola, Emicida, Lenine, Fernanda Abreu, Duda Beat, Xamã, Baco Exu do Blues e Tony Bellotto, entre outros. A participação desses nomes reforçou o papel histórico da cultura como instrumento de consciência política, resistência e mobilização social.


A pauta central das manifestações foi a crítica ao chamado PL da Dosimetria, projeto de lei recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado Federal. Para os manifestantes, a proposta representa uma tentativa de suavizar penas e abrir brechas para a redução de punições aplicadas a condenados por crimes relacionados aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, sendo interpretada por amplos setores da sociedade como uma forma indireta de anistia aos golpistas.


Além dessa pauta central, os atos também expressaram preocupação com:


- a defesa das instituições democráticas;

- a necessidade de transparência e responsabilidade no uso de recursos públicos;

- a rejeição a retrocessos em direitos sociais, ambientais e dos povos indígenas;

- a valorização dos direitos humanos e das liberdades civis.


Em comparação com os protestos de 21 de setembro de 2025, realizados contra a chamada PEC da Blindagem e propostas de anistia mais amplas, as manifestações deste domingo reuniram um público numericamente menor. Em setembro, Copacabana chegou a concentrar mais de 40 mil pessoas, em um contexto de forte sensação de ameaça estrutural e imediata às instituições. Ainda assim, o ato de dezembro mantém enorme relevância política: ocorreu em pleno período natalino, sob altas temperaturas, e tratou de uma pauta mais técnica — o que torna a mobilização ainda mais significativa do ponto de vista do engajamento consciente.


A repercussão nacional foi ampla, com manifestações em diversas capitais e cidades do interior, como São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Fortaleza, Recife e Salvador. A mobilização também repercutiu na imprensa internacional, que acompanha atentamente os desdobramentos legislativos e judiciais no Brasil, sobretudo no que diz respeito à responsabilização por ataques à democracia.


Quanto às expectativas em relação ao Congresso Nacional, a pressão social exerce papel fundamental no debate que agora se desloca para o Senado. A mobilização popular envia um recado claro aos parlamentares: decisões dessa magnitude não podem ser tomadas à revelia da sociedade. Ainda que existam instrumentos institucionais como veto presidencial e controle judicial, a escuta ativa da população é indispensável para a legitimidade democrática.


Por fim, é essencial reafirmar que manifestações sociais pacíficas são pilares centrais de uma democracia viva e saudável. Elas fortalecem o debate público, ampliam a participação cidadã e lembram que os direitos e garantias democráticas não são concessões, mas conquistas permanentes. A todas as pessoas que estiveram presentes hoje — enfrentando o sol forte, o cansaço e os compromissos de fim de ano — fica o reconhecimento: a democracia se constrói com presença, coragem e participação coletiva.

sábado, 13 de dezembro de 2025

🔥 O RIO VAI TOMAR AS RUAS. E NÃO VAI SER EM SILÊNCIO. 🔥



Amanhã, 14/12, é dia de ocupar Copacabana e dizer, em alto e bom som: CHEGA!

Chega de um Congresso distante do povo, capturado por interesses privados e desconectado da vontade popular.


📢 VAMOS DEVOLVER O CONGRESSO AO POVO!

Não é slogan vazio. É exigência democrática. O Brasil não pode continuar refém do orçamento secreto, das barganhas de bastidores e de quem legisla contra a maioria da população.


🎶 A cultura também é resistência.

Artistas que fizeram e fazem a história do Brasil se juntam ao povo porque sabem: quando a democracia é atacada, a arte responde, a rua responde, o povo responde.


✊ Este ato é do povo, não de gabinetes.

É de quem trabalha, de quem sonha, de quem acredita que democracia não se negocia. Quem ama o Brasil não se esconde — vai pra rua.


📍 Copacabana – Posto 5

🕑 14h | 14/12


👉 Traga sua voz.

👉 Traga sua bandeira.

👉 Traga sua indignação.



RESPEITEM O BRASIL.

O RIO ESTARÁ NAS RUAS.

domingo, 5 de outubro de 2025

Exerça a sua cidadania!



Na data de 05/10, é celebrado o Dia da Cidadania, a qual também coincide com a promulgação da Constituição Federal de 1988 há exatos 37 anos. 

Graças a essa Carta Política, temos hoje democracia no Brasil, porém tudo depende do nosso ativo exercício da cidadania. 

Certamente que a democracia não acontece apenas com o nosso comparecimento às urnas a cada dois anos, pois ela também se consolida todos os dias, quando nos mobilizamos em defesa dos nossos direitos. 

Portanto, é preciso que as pessoas usem a voz que têm para decidir sobre o futuro que querem viver. Do contrário, tudo não passará de uma formalidade sem sentido.

Assim, proponho que sejamos protagonistas e ocupemos espaços de decisão, construindo juntos políticas públicas e garantindo conquistas reais.

Bora voltar às ruas, defendermos o fim da escala 6X1 e apoiar as propostas defendidas pelo nosso Presidente Lula?! A hora de mudar o Brasil é agora!

Que tenhamos um domingão abençoado!

segunda-feira, 22 de setembro de 2025

Um grande evento político e cultural na Praia de Copacabana



Neste último domingo, dia 21 de setembro de 2025, estive presente em Copacabana, juntamente com alguns amigos de Mangaratiba, em defesa de pautas populares como a rejeição da PEC da Blindagem, da anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o fim da escala de trabalho 6x1 e a isenção tributária do imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000,00 (cinco mil reais).


A tarde estava escaldante no Rio, embora fosse o último fim de semana do inverno. Aliás, podemos dizer que a temperatura alta era condizente com a fervura do movimento.


Na ida, fomos conversando sobre vários assuntos e achamos conveniente fazer um lanche numa loja do Bob's na Avenida Brasil para irmos alimentados. Ao todo, éramos cinco.


Inegavelmente, Copa estava lotada e notamos isso desde quando deixamos o carro na Tijuca e pegamos o Metrô. Perto de desembarcar, resolvemos gritar no vagão as palavras de ordem "sem anistia" e, repentinamente, várias pessoas aderiram.


Na hora em que chegamos perto do Posto 5, alguns deputados ainda discursavam. Porém, não demorou muito para o show começar sendo que por lá ficamos até o anoitecer.


Resolvemos permanecer a maior parte do tempo na areia e o visual da praia estava incrível. Eu me arrependi de não ter levado uma cadeira de praia e vestido uma sunga para entrar no mar pois realmente estava bem convidativo.


Enquanto estávamos assistindo ao show, encontramos a dupla de compositores e intérpretes Edu Krieger e Natália Voss, com os quais tirei uma foto.


Confesso que, na volta, não foi muito fácil pegar o Metrô pois a estação Cantagalo estava lotada com uma fila circundando a praça. O jeito foi ficar mais tempo em Copa e resolvemos comer uma pizza ali pela Barata Ribeiro sendo que os bares estavam todos cheios por causa do jogo do Flamengo e Vasco.


De qualquer modo, embora partindo depois das 21 horas, o nosso retorno foi tranquilo sendo que cheguei em casa depois da meia noite. E, mesmo sendo um evento cansativo, valeu a pena protestar por justiça tributária, uma jornada laboral mais humana para o trabalhador e contra a PEC da blindagem que os deputados aprovaram na semana passada.












📷: Imagens feitas pelo autor desta postagem de divulgação autorizada.

domingo, 30 de março de 2025

Ditadura e Bolsonaro nunca mais!



Amanhã, o golpe militar de 31 de março de 1964 completa 61 anos, uma data que inaugurou o pior período da história republicana brasileira. Uma noite que durou 21 anos onde os piores dias foram sob a vigência do Ato Institucional n.º 5, o AI-5.

Contido, neste domingo (30/03/2025), às vésperas de uma data tão desonrosa para a história, o povo brasileiro fez uma vibrante passeata em São Paulo contra a proposta de anistiar o Bolsonaro e os golpistas que tentaram abolir a democracia durante os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023.





Inegavelmente foi uma manifestação linda e poderosa na capital paulista, mesmo sem a adesão de todas as forças de esquerda e do campo democrático da nossa política. Muitos temiam que o ato fosse flopar, porém o que não deu certo foi o de Copacabana, em 16/03, organizado pelo Bolsonaro que aglutinou bem menos gente.

Fato é que o povo não aceita anistia pra Bolsonaro e sua turma de golpistas! E acredito que muitos manifestantes foram às ruas neste domingo em memória das vítimas da ditadura e em respeito pela luta dessa geração pela democracia.

De qualquer modo, teremos uma batalha decisiva no decorrer dos próximos dias a fim de que seja barrado o projeto de lei que poderá anistiar o Bolsonaro, sendo importante o recado das ruas: SEM ANISTIA!

Ditadura e Bolsonaro nunca mais!

Ótima semana a tod@s!

sábado, 6 de janeiro de 2024

Que o maior instigador e autor intelectual dos ataques aos prédios públicos do dia 8 de janeiro de 2023 seja responsabilizado!



Estamos perto de completar um ano do ataque golpista aos prédios públicos de Brasília ocorrido na tarde do dia 08/01/2023, no primeiro domingo após à posse do Presidente Lula. Uma data triste na nossa história quando milhares de apoiadores inconformados do candidato derrotado, Jair Bolsonaro, tentaram derrubar um governo democraticamente eleito pelo voto popular.


Em razão desse episódio lamentável, vários movimentos sociais estão convocando atos políticos em defesa da democracia nas cidades brasileiras para a próxima segunda-feira. Serão manifestações organizadas com o objetivo de demarcar a resistência ao golpe sendo que, no Rio de Janeiro, a concentração está marcada para às 17 horas, na Cinelândia.


Fato é que, independentemente da nossa opção política, quer sejamos liberais, socialistas, comunistas, sociais-democratas ou até mesmo conservadores, de modo algum podemos concordar com aquela série de vandalismos, invasões e depredações do patrimônio público cometidos por uma multidão de extremistas que não queriam aceitar o resultado do pleito. Aliás, até quem votou em Jair Bolsonaro não merece ver a democracia agredida como foi naquele dia terrível.


Todavia, não há como afastar a forte suspeita que há quanto ao maior instigador e autor intelectual daqueles ataques que barbarizaram o mundo. Isto é, quanto à provável responsabilidade do ex-presidente, ainda que o mesmo estivesse nos Estados Unidos.


Ora, vale recordar que, durante a sua campanha, em 2022, Bolsonaro questionou, sem apresentar provas, a transparência das urnas eletrônicas, atitude esta que lhe rendeu, em junho do ano passado, o seu atual estado de inelegibilidade, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pois era evidente que, diante de um resultado que lhe fosse desfavorável, Bolsonaro tentava criar um pretexto que justificasse a sua derrota dando a entender que as urnas eletrônicas não eram seguras.


Lembro bem que, logo após à vitória do Lula, o ex-presidente silenciou enquanto seus apoiadores bombardeavam as redes sociais com notícias falsas, vídeos editados e notícias descontextualizadas com super dimensão a casos isolados numa ou outra seção eleitoral, tentando induzir os internautas quanto a uma alegada fraude. Ao mesmo tempo, circulavam áudios falsos na rede de que comandantes das Forças Armadas iriam intervir impedindo a posse do dia 01/01/2023, colocando no cargo o seu adversário, como se os militares brasileiros atualmente fossem se prestar a violar a Constituição brasileira. 


Dentro desse contexto, as atitudes do ex-presidente devem ser bem avaliadas uma vez que ele teria se recusado a reconhecer o resultado da eleição e entregar a faixa para o sucessor, optando justamente por viajar para os Estados Unidos dias antes do final do mandato. Pois, como bem avaliou o presidente do Senado, meu xará Rodrigo Pacheco, Bolsonaro poderia ter utilizado a sua força política a fim de promover uma "sinalização para a democracia" e, com isso, evitar os atos golpistas de 8 de Janeiro.


Felizmente, tudo indica que, na próxima segunda-feira, teremos um 8 de janeiro diferente do que foi no ano anterior uma vez que os mesmos eventos não se repetirão e o povo brasileiro irá celebrar a democracia. Esta, no final das contas, está saindo mais fortalecida do que antes.


OBS: Registro fotográfico de Jair Bolsonaro durante um reunião com diplomatas estrangeiros em 2022, onde ele disseminou notícias falsas sobre o processo eleitoral.

segunda-feira, 4 de maio de 2020

Mais um ataque à democracia brasileira!



Neste último domingo (03/05), o qual é considerado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, tivemos um outro ataque à democracia brasileira como, há duas semanas atrás, eu havia comentado no blogue (clique AQUI para ler). Só que, desta vez, para piorar as coisas, eis que a turba de fãs do presidente Jair Bolsonaro, durante um protestos golpista em Brasília, chutou e esmurrou o fotógrafo Dida Sampaio do jornal O Estado de S. Paulo, além do motorista da empresa, Marcos Pereira.

Por certo, esse novo episódio provocou diversas manifestações de políticos, juristas e representantes de importantes instituições brasileiras, como transcrevo a seguir das citações feitas pelo portal de notícias G1:

"Ontem enfermeiras ameaçadas. Hoje jornalistas agredidos. Amanhã qualquer um que se opõe à visão de mundo deles. Cabe às instituições democráticas impor a ordem legal a esse grupo que confunde fazer política com tocar o terror. Minha solidariedade aos jornalistas e profissionais de saúde agredidos. Que a Justiça seja célere para punir esses criminosos. No Brasil, infelizmente, lutamos contra o coronavírus e o vírus do extremismo, cujo pior efeito é ignorar a ciência e negar a realidade. O caminho será mais duro, mas a democracia e os brasileiros que querem paz vencerão." (Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados)

"A dignidade humana se caracteriza pela autodeterminação, pela liberdade de escolhas e de expressão. A dignidade da imprensa se exterioriza pela sua liberdade crítica, de investigação e de denúncia de atitudes anti-republicanas. Num país onde se admite agressões morais e físicas contra a imprensa, a democracia corre graves riscos." (Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal)

"É inaceitável, é inexplicável que ainda tenhamos cidadãos que não entenderam que o papel de um profissional da imprensa é o papel que garante, a cada um de nós, poder ser livre. [...] Esse profissionais, para dar cobro a essa exigência da sua profissão, são, de uma forma inexplicável, agredidos. Agredidos às vezes por órgãos estatais, que querem o silêncio. E só quer o silêncio, quem não quer a democracia. Porque quem gosta de ditadura gosta de silêncio, mas a democracia é plural, é barulhenta, traz os ruídos que a pluralidade enseja. (...) Censura é inconstitucional, é injusto com todo caminho de busca por liberdade. Temos que nos libertar de modelos autoritários que teimam em fazer que haja retorno... só que não viveu agruras da ditadura pode querer isso. todos os espaços sejam guardados por discursos racionais, sou contra , deixe ver o fruto que a liberdade vai dar, vamos ver o fruto que vai dar , ela nunca dará fruto mais amargo que a ditadura. Ditadura é mesquinha, infrutífera. e por isso mesmo, eu sou a favor de garantir a liberdade." (Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal)

"A agressão a cada jornalista é agressão à liberdade de expressão e agressão à própria democracia. Isso precisa ficar bem claro e tem que ser claramente repudiado" (Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal)

"As agressões contra jornalistas devem ser repudiadas pela covardia do ato e pelo ferimento à Democracia e ao Estado de Direito, não podendo ser toleradas pelas Instituições e pela Sociedade." (Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal)

"Considero essas manifestações um exercício de liberdade de expressão dentro de uma democracia. Utilizando a frase clássica de Rosa de Luxembrugo, liberdade é para quem pensa diferente de mim. Em segundo lugar, nessa manifestação, houve agressões a jornalistas. Aí, a questão muda de figura e não são mais manifestantes, são criminosos. Criminosos comuns e criminosos contra a democracia, que a meu ver devem responder a processo criminal e serem condenados por lesão corporal. Isso é inaceitável." (Luis Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal)

"Democracia, liberdades - inclusive de expressão e de imprensa - Estado de Direito, integridade e tolerância caminham juntos e não separados." (Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro)

"Milicianos ideológicos agridem covardemente profissionais de saúde num dia. Agridem profissionais de imprensa no outro. São criminosos que atacam a democracia e ferem o Estado de Direito. A Justiça precisa punir esses criminosos (...) O Presidente Jair Bolsonaro mais uma vez revela seu desapreço pela democracia, desprezo pelo legislativo, menosprezo pelo judiciário e intolerância com a imprensa. Além de não admitir o contraditório, ainda estimula o povo do seu país na desobediência à saúde e à medicina. O que afronta o direito à vida. Inimaginável um presidente do Brasil sendo um exemplo do mal e conspirador contra a democracia." (João Doria, governador de São Paulo)

"Aglomerações estimuladas pelo presidente em meio a uma gravíssima pandemia. Jornalistas agredidos no Dia da Liberdade de Imprensa. O Brasil vive tempos sombrios. Mas este é o momento em que mais precisamos ser fortes, para defender a vida e para lutar pela nossa democracia." (Camilo Santana, governador do Ceará)

"Passamos dias e dias apelando às pessoas para ficarem em casa e cuidarem da saúde e o presidente segue acenando para as pessoas em aglomerações. Eu não sei onde o presidente quer chegar com isso. Mas cada vida perdida será responsabilidade dele. É um péssimo exemplo." (Wilson Witzel, governador do Rio de Janeiro_

"Bolsonaro diz que quer um governo 'sem interferências', ou seja, uma ditadura. É da essência da tripartição funcional do Estado que os Poderes interfiram uns nos outros. Na verdade, Bolsonaro está com medo da delação de Moro e de ser obrigado a mostrar o exame do coronavírus." (Flávio Dino, governador do Maranhão)

"Os limites que existem são os da Constituição, e valem para todos, inclusive e sobretudo para o presidente. A única paciência que chegou ao fim, legitimamente e com razão, é a paciência da sociedade com um governante que negligencia suas obrigações, incita o caos e a desordem, em meio a uma crise sanitária e econômica" (Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil)

"O Presidente Bolsonaro, ao invés de se preocupar com a vida das pessoas, está preocupado em manter-se no poder desrespeitando o Estado Democrático de Direito." (Bruno Covas, prefeito de São Paulo)

"As Forças Armadas, enquanto instituição de Estado compromissada com a Constituição, precisam fazer um gesto que deixe claro que não compactuam com as bravatas autoritárias do inquilino passageiro do Planalto!" (Fabiano Contarato, senador)

"A sanha criminosa de Bolsonaro não tem limites! Ele volta a incentivar e a promover aglomerações. Continua atentando contra as instituições e a saúde pública no momento em que as mortes por covid-19 batem recorde no país. Acionaremos a justiça contra essa escalada genocida!" (Randolfe Rodrigues, senador)

"Jair Bolsonaro passou uns 40 anos entre o Exército e a Câmara, está há mais de 1 ano na presidência da República e ainda não aprendeu. Mas tem que aprender: democracia exige respeito e independência entre os poderes. Não se governa no grito. Golpe nunca mais!" (Alessandro Vieira, senador)

"Em pleno dia mundial da liberdade de imprensa, bolsonaristas agridem fisicamente repórteres em brasília e o presidente ataca a mídia. Uma vergonha para a nação, que se construiu na luta pela liberdade. O arbítrio não pode ter vez entre nós, os que verdadeiramente amam o Brasil. Agredir enfermeiras e profissionais da saúde, agredir jornalistas no dia da Liberdade de Imprensa, desrespeitar isolamento social, desrespeitar normas sanitárias que são consenso científico no mundo: tais ações combinam com tudo, menos com cidadãos de bem." (Eliziane Gama, líder do Cidadania no Senado)

"A Oposição condena a agressão contra a equipe do Estadão. Enquanto militantes protestavam contra a democracia, a equipe era agredida a socos e pontapés. No Dia Internacional da Liberdade de Imprensa vemos a crescente violência a que profissionais de imprensa estão submetidos Jair Bolsonaro esteve no ato, reforçando apoio contra o STF e o Congresso. O uso da violência e ameaças não intimidarão aqueles que trabalham em defesa da verdade. A liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia. Vamos seguir combatendo atos autoritários e intimidatórios" (André Figueiredo, líder da oposição na Câmara)

"No dia em que o Brasil deve ultrapassar 100 mil casos de Covid-19 e 7 mil mortos, é lamentável e decepcionante que o presidente Jair Bolsonaro demonstre, mais uma vez, o seu apoio a movimento que está na contramão das orientações das autoridades de saúde. Além disso, quem verdadeiramente defende a democracia não participa ou aceita manifestações onde a imprensa é agredida e que atacam o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, que são seus pilares. Essas instituições estão fazendo o que a Constituição determina e o que o país espera: o Congresso está debruçado em aprovar medidas importantes para o combate à pandemia e para mitigar os seus efeitos sobre a economia, enquanto o STF cumpre seu papel de garantir a legalidade das ações. A responsabilidade dos Poderes em cumprir suas tarefas é a melhor resposta que deve ser dada neste momento em que a maioria dos brasileiros chora seus mortos e se preocupa com o amanhã." (Carlos Sampaio, líder do PSDB na Câmara)

"Ataques a outros poderes, a jornalistas, a adversários, a ex-aliados, ameaças contra todos... A cada novo ato, Bolsonaro comprova que estamos certos: não há outra saída a não ser afastá-lo. É isso ou ele destruirá a democracia brasileira. #ImpeachmentJá" (Alessandro Molon, líder do PSB na Câmara)

"Inaceitável mais uma manifestação claramente inconstitucional e golpista, estimulada pela extrema-direita e pelo próprio presidente em meio a uma pandemia. No dia do trabalhador, os mesmos trogloditas agrediram uma enfermeira; hoje, no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, jornalistas do Estadão e de outros veículos de comunicação. Mais grave ainda são as ameaças golpistas de Bolsonaro em seu discurso, que foi amplamente divulgada pelas suas redes sociais. É urgente uma reação mais contundente das forças democráticas. Inúmeros crimes de responsabilidade já foram cometidos. O Brasil enfrenta a pior crise sanitária das últimas décadas. Afastar Bolsonaro é uma medida sanitária urgente para salvar nosso povo do covid-19 e do vírus do autoritarismo. Queremos, de fato, que as Constituição seja cumprida, quem comete crimes de responsabilidade precisa ser impedido" (Fernanda Melchionna, líder do PSOL na Câmara)

"Muito grave o que acontece nesse domingo, mais uma vez o presidente Bolsonaro agindo de forma irresponsável. Estimula um ato público, gerando aglomerações, em que a pauta desse ato é o fechamento do Congresso, fechamento do Supremo, uma pauta contra a democracia, algo que a Constituição não possibilita. O presidente estimula, participa, vai num ato e destila ódio contra seus adversários, fala mal dos governadores, prega contra o isolamento no mesmo domingo em que vamos chegar a quase 7 mil brasileiros mortos, a quase 100 mil infectados. Bolsonaro não consegue fazer uma fala de harmonia, não consegue chamar para o trabalho conjunto. Alimenta ódio, alimenta aglomerações, age contrário a todas as orientações dos profissionais de saúde e contra todas as orientações dos próprios presidentes de outros países. É o cúmulo da irresponsabilidade, sem dúvida alguma, chegou ao limite máximo do que não pode fazer um presidente da República" (Marcelo Freixo, deputado)

"O Brasil tem um governo que usa a violência como método para banir a liberdade de imprensa, um dos pilares fundamentais do Estado democrático de direito. Nossa solidariedade aos profissionais do 'Estadão', 'Folha' e O Globo." (José Guimarães, líder da Minoria na Câmara)

"Publicamos hoje uma noticia-manifesto sobre o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Lá citamos o levantamento das agressões do ano e os casos ocorridos dia 1 e 2. Nossa posição é de condenação a toda e qualquer agressão a jornalistas. Hoje foram dois repórteres fotográficos agredidos em Brasília. Repudiamos todas elas e pedimos o apoio da sociedade ao jornalismo e aos jornalistas." (Federação Nacional dos Jornalistas)

"Hoje, 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, ironicamente, mais uma vez jornalistas e profissionais de imprensa no Brasil sofreram agressões verbais e físicas por parte de seguidores do presidente Jair Bolsonaro. Em Brasília, manifestantes agrediram com chutes, murros e empurrões profissionais do jornal 'O Estado de São Paulo'. O fotógrafo Dida Sampaio registrava imagens do presidente em frente à rampa do Palácio do Planalto, em uma pequena escada na área restrita para a imprensa, quando foi empurrado por manifestantes, que lhe desferiram chutes e murros. O motorista do jornal, Marcos Pereira, levou uma rasteira. Os profissionais deixaram o local escoltados pela PM. Repórteres foram insultados. Esses atos violentos são mais graves porque não há, de parte do presidente ou de autoridades do governo, qualquer condenação a eles. Pelo contrário, é o próprio presidente e seus ministros que incitam as agressões contra a imprensa e seus profissionais. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) se solidariza com os agredidos e mais uma vez protesta e chama a atenção da sociedade brasileira para a perigosa escalada da agressividade e da violência dos seguidores do presidente Bolsonaro, não só em relação a profissionais de imprensa como a autoridades da República e opositores." (Associação Brasileira de Imprensa)

"A Associação Nacional de Jornais (ANJ) condena veementemente as agressões sofridas por jornalistas e pelo motorista do jornal O Estado de S.Paulo quando cobriam os atos realizados neste domingo (3) em Brasília. Além de atentarem de maneira covarde contra a integridade física saqueles que exerciam sua atividade profissional, os agressores atacaram frontalmente a própria liberdade de imprensa. Atentar contra o livre exercício da atividade jornalística é ferir também o direito dos cidadãos de serem livremente informados. A ANJ espera que as autoridades responsáveis identifiquem os agressores, que eles sejam levados à Justiça e punidos na forma da lei." (Associação Nacional de Jornais)

"Tais agressões são incentivadas pelo comportamento e pelo discurso do presidente Jair Bolsonaro. Seus ataques aos meios de comunicação, teorias conspiratórias e comportamento ofensivo fomentam um clima de hostilidade à imprensa, além de servirem de exemplo e legitimarem o comportamento criminoso de seus apoiadores. É inaceitável que militantes favoráveis ao governo saiam às ruas com objetivo expresso de intimidar os profissionais de imprensa, quando o próprio governo federal definiu o jornalismo como atividade essencial durante a pandemia. A deterioração da liberdade de imprensa, fomentada por autoridades eleitas e servidores públicos, é um risco grave para a democracia. A Abraji e o Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB cobram das instituições republicanas que protejam o direito da sociedade à informação. Os três poderes, nas três esferas, não podem se mostrar passivos diante da violência física e simbólica contra os jornalistas, e devem punir agressões e reagir aos discursos antidemocráticos." (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB)

"A diretoria e os jornalistas de O Estado de S. Paulo repudiam veementemente os atos de violência cometidos hoje contra sua equipe de jornalistas durante uma manifestação diante do Palácio do Planalto em apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Trata-se de uma agressão covarde contra o jornal, a imprensa e a democracia. A violência, mesmo vinda da copa e dos porões do poder, nunca nos intimidou. Apenas nos incentiva a prosseguir com as denúncias dos atos de um governo que, eleito em processo democrático , menos de um ano e meio depois dá todos os sinais de que se desvia para o arbítrio e a violência. Dada a natureza dos acontecimentos deste domingo, esperamos que a apuração penal e civil das agressões seja conduzida por agentes públicos independentes, não vinculados às autoridades federais que, pela ação e pela omissão, se acumpliciam com o processo em curso de sabotagem do regime democrático." (Jornal O Estado de S. Paulo)

"É inaceitável a agressão covarde sofrida por jornalistas no pleno exercício de suas atividades. No dia em que se comemora a liberdade de imprensa, causa perplexidade e indignação os atos de violência contra esses profissionais, mas que também atingem a Democracia e o Estado de Direito. A liberdade de expressão já havia sido atacada recentemente, quando profissionais de saúde sofreram agressões verbais durante uma manifestação pacífica. Atitudes absurdas como essas, devem ser repudiadas com veemência e os responsáveis identificados e punidos dentro de todo o rigor da lei" (Fernando Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais)

"Neste 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, mais do que nunca é importante valorizar esse princípio, fundamental a qualquer regime democrático, conquista civilizatória inegociável do povo brasileiro. Inaceitáveis as cenas observadas neste domingo, de ameaças e agressões a jornalistas e de cerceamento e intimidação ao trabalho da imprensa. Quem assim age, sob qualquer pretexto, atenta diretamente contra a democracia e as liberdades fundamentais. A série de agressões registradas nos últimos tempos contra profissionais da imprensa demanda resposta rápida e rigorosa das instituições, na identificação e responsabilização de todos os envolvidos, de modo a fazer cessar, imediatamente, a escalada de intolerância e autoritarismo que vem sendo observada." (Fábio George Cruz da Nóbrega, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República)

Fato é que temos assistido a acontecimentos gravíssimos no país, o que considero uma verdadeira escalada fascista. E aí pergunto onde é que isso tudo vai parar?!

Será que ainda veremos neste país, que sempre foi pacífico, atos de violência política como ataques a jornais, a partidos de oposição, a sindicatos e a intelectuais, tal como fizeram os Camisas Negras do fascismo italiano?!

Entretanto, isso já vem ocorrendo no meio virtual através da internet em que se cria, por meio de apoiadores, uma pressão social nos sítios de relacionamento, a exemplo do Facebook, Twitter e outras redes interativas. Pois tentam a todo custo denegrir a imagem dos internautas que criam algum embaraço ao líder ou questionam as ideias que o presidente sustenta.

Ora, devemos reputar como covarde esse ato de ontem em que manifestantes pró-Bolsonaro resolveram festejar com fascismo o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Algo que, sem dúvida, envergonha o nosso país e causa a equivocada impressão de não existir aqui vozes contrárias a todas essas aberrações políticas já que os demais grupos da sociedade brasileira preferem seguir a quarentena isolados nas suas casas.

Diante de tudo o que vem acontecendo, espero que os nossos militares do alto escalão das Forças Armadas manifestem-se em breve repudiando os movimentos golpistas e demonstrem um mínimo de solidariedade ao jornalista agredido.

Acredito que está chegando o momento do Congresso Nacional e do STF colocarem em prática o tão mal interpretado artigo 142 da Constituição, o qual autorizaria o uso das Forças Armadas para impedir protestos de rua durante a pandemia, combatendo as ações criminosas desses grupos golpistas para garantia da Lei e da Ordem. 

Diga-se de passagem que o próprio dispositivo constitucional, que tais movimentos ditos "intervencionistas" invocam a favor das causas que defendem, certamente serviria contra a pretensão dos mesmos. Inclusive, é algo que pode ser posto em prática pelo Legislativo e pelo Judiciário antes que seja tarde demais.

Ótima semana a todos!

OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a Ueslei Marcelino/Reuters

segunda-feira, 20 de abril de 2020

Qualquer ato de ataque à democracia e à Constituição merece o nosso total repúdio, mas precisamos compreender suas causas



"Traidor da Constituição é traidor da pátria. (...) Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações. Principalmente na América Latina." (trecho do discurso de Ulysses Guimarães na promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 05 de outubro de 1988)

Na tarde do último domingo (19/04), enquanto todos os brasileiros deveriam permanecer de quarentena nas suas casas por causa do coronavírus, fiquei perplexo ao saber de um ato realizado em frente ao Quartel General do Exército de Brasília. Ali um grupo de manifestantes aglomerou-se pedindo uma intervenção militar no país, algo que contraria frontalmente a nossa Constituição. 

Entretanto, fiquei mais perplexo ainda ao saber do comparecimento do presidente Jair Messias Bolsonaro a esse criminoso e repugnante evento, conforme relatado pelo portal de notícias G1:

"Assim que chegou ao QG Militar, Bolsonaro começou a transmitir ao vivo a participação dele em uma rede social. Nem ele, nem os seguranças usavam máscaras de proteção. Poucos manifestantes estavam de máscaras. O presidente acenou para dezenas de manifestantes que estavam aglomerados - o que vai contra as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do próprio Ministério da Saúde. O presidente andou e continuou acenando para os apoiadores. Diante dele, os manifestantes exibiam mais faixas parecidas pedindo intervenção militar, o que fere a Constituição. Um cordão de isolamento impediu que o público chegasse até o presidente Bolsonaro cumprimentou um policial militar com um aperto de mão e em seguida subiu na caçamba de uma caminhonete branca. Já em cima da caminhonete, ele passou a mão no nariz. Foi possível escutar gritos de defensores do AI5. Mais gritos defendendo o fechamento do Congresso e do STF. E uma faixa que pedia o fechamento do Supremo e do Congresso Nacional. No discurso, Bolsonaro falou em democracia, mas em nenhum momento condenou esses pedidos proibidos pela Constituição e antidemocráticos." (Extraído de https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2020/04/19/bolsonaro-discursa-a-manifestantes-que-pediam-intervencao-militar.ghtml)

Fato é que a presença do presidente a esse protesto gera um problema institucional grave para o país, colocando o Poder Executivo em rota de colisão com o Legislativo e o Judiciário, bem como provoca as Forças Armadas que têm por objetivo cumprir suas funções constitucionais, servindo ao Estado e não ao governo, abstendo-se de se meter em questões políticas.

Ora, acertadamente, assim se posicionou o presidente da Câmara Federal, o deputado Rodrigo Maia, ao publicar em uma rede social mensagem na qual repudia "todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição":

"O mundo inteiro está unido contra o coronavírus. No Brasil, temos de lutar contra o corona e o vírus do autoritarismo. É mais trabalhoso, mas venceremos. Em nome da Câmara dos Deputados, repudio todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição. Para vencer esta guerra contra o coronavírus precisamos de ordem, disciplina democrática e solidariedade com o próximo. Defender a ditadura é estimular a desordem. É flertar com o caos. Pois é o estado democrático de direito que dá ao Brasil um ordenamento jurídico capaz de fazer o país e avançar com transparência e justiça social. São, ao todo, 2.462 mortes registradas no Brasil. Pregar uma ruptura democrática diante dessas mortes é uma crueldade imperdoável com as família das vítimas e um desprezo com doentes e desempregados. Não temos tempo a perder com retóricas golpistas. É urgente continuar ajudando os mais pobres, os que estão doentes esperando tratamento em UTIs e trabalhar para manter os empregos. Não há caminho fora da democracia."

Por sua vez, os ministros do Supremo Tribunal Federal também criticaram a manifestação. Luís Roberto Barroso cobrou uma reação ao aumento do tom usado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro e por seus apoiadores contra o Congresso Nacional:

"É assustador ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia. Defender a Constituição e as instituições democráticas faz parte do meu papel e do meu dever. Pior do que o grito dos maus é o silêncio dos bons (...) Só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve. Ditaduras vêm com violência contra os adversários, censura e intolerância. Pessoas de bem e que amam o Brasil não desejam isso"

Todavia, segundo o líder da oposição na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (PDT-CE), a participação de Bolsonaro em protestos neste domingo não pode ser esquecida e avaliada no futuro. Porém, no seu entender, o momento é de concentrar os esforços no combate ao coronavírus, não recomendando aos partidos políticos que reajam provocando um enfrentamento com um segmento da sociedade.

É certo que os movimentos golpistas que pedem uma intervenção militar no país não podem sereignorados. Tão importante quanto preparar uma resposta a esses fatos após à pandemia da COVID-19, tipo responsabilizar Bolsonaro por sua conduta, é procurarmos entender o porquê disso tudo. E, neste sentido, não nego que a corrupção foi o que fez adoecer as instituições democráticas do nosso país. E aí, lembrando do discurso de Ulysses Guimarães no dia em que nossa Carta Política foi promulgada, vale a pena refletirmos sobre o seguinte trecho da sua fala:

"A vida pública brasileira será também fiscalizada pelos cidadãos. Do presidente da República ao prefeito, do senador ao vereador. A moral é o cerne da pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam (...) Não roubar, não deixar roubar, por na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública. Não é a Constituição perfeita. (...) Mas será útil, pioneira, desbravadora, será a luz ainda que de lamparina na noite dos desgraçados." 

Conclui-se que ainda há uma ferida aberta na nossa nação e que não existe outro caminho senão cumprir a Constituição com observância de todos os seus princípios basilares. Logo, as nossas autoridades (e também os cidadãos) não podem permitir que o seu texto se transforme em letra morta, mas precisam levar adiante esse projeto de nação planejado desde a década de 1980, fazendo as devidas atualizações e ajustes interpretativos, conforme os anseios do nosso tempo.

Ótima semana a todos!

sábado, 12 de março de 2011

Nossa sociedade precisa se unir mais e protestar!

Hoje, dia 12/03/2011, fazem dois meses que ocorreu a maior tragédia climática de Nova Friburgo e Região Serrana.

Durante a manhã, houve uma reunião na Praça Demerval Barbosa Moreira afim de protestar contra as coisas que vêm acontecendo em relação à má administração dos recursos destinados às vítimas das chuvas. Foi quando resolvi sair do meu apartamento, que fica a alguns metros, numa rua perpendicular, e fui participar do ato.

Quem organizou a manifestação foi o Fórum Sindical e Popular de Nova Friburgo, composto por entidades representativas dos trabalhadores, partidos políticos, o Conselho das Associações de Moradores e outros. Porém, resolvi não me importar com eventuais diferenças políticas ou ideológicas que eu pudesse ter com aquelas pessoas e resolvi dedicar algumas horas do meu descanso sabático a um movimento que considero como sendo de defesa da vida.

O que achei de mais positivo neste encontro é que não apenas autoridades e lideranças do movimento sindical tinham direito a voz. Qualquer cidadão podia ter acesso ao microfone e várias pessoas comuns, assim como eu, fizeram uso da palavra (aproveitei a ocasião para abordar a questão ecológica).

Na ocasiao, pude fazer contatos com a deputada estadual Janira Rocha do PSoL que esteve representando uma CPI da ALERJ que cuida dos assuntos relacionados à tragédia e está investigando as irregularidades cometidas no nosso município. Aproveitei para falar com ela sobre o que as igrejas daqui têm feito e recebi de sua parte elogios quanto a isto.

Além da deputada, fizeram uso da palavra os vereadores Renato Abi Râmia (PMDB) e Cláudio Damião (PT). E, ao final, quando o pessoal da InterTV já tinha se retirado, chegou o prefeito que foi sabatinado por alguns cidadãos.

A meu ver, a sociedade friburguense precisa se unir mais. Este ano mobilizou algumas dezenas de pessoas, mas é necessário que mais gente participe e se interesse. Por outro lado, creio ser indispensável haver um diálogo entre todos os grupos que estão atuando e vejo como uma ótima oportunidade a disposição demonstrada pela deputada Janira Rocha no sentido de ouvir denúncias de moradores e lideranças aqui da Região Serrana do Rio de Janeiro.