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sábado, 22 de agosto de 2026

Juntos em defesa da democracia, da soberania e da reconstrução do Rio



Neste sábado, 22 de agosto, tive a oportunidade de acompanhar, no Estádio Moça Bonita, em Bangu, o primeiro grande encontro da campanha presidencial de Lula no Rio de Janeiro. No palanque estavam: o prefeito da capital, Eduardo Cavaliere; Eduardo Paes, candidato ao Governo do Estado; os deputados federais Benedita da Silva e Pedro Paulo, candidatos ao Senado; a primeira-dama Janja; além de representantes de diferentes partidos e outras lideranças políticas.

Entre bandeiras, militantes de diferentes legendas e milhares de pessoas que chegaram à Zona Oeste carioca desde as primeiras horas da manhã, uma fala de Eduardo Paes me chamou particularmente a atenção.

Ao explicar sua presença no mesmo palanque do presidente Lula, Paes não procurou esconder as diferenças existentes entre eles. Fez justamente o contrário: reconheceu-as.

Em síntese, o ex-prefeito afirmou que o que os une hoje, respeitadas as diferenças, é o desejo de recuperar o Estado do Rio de Janeiro e a compreensão de que o Brasil também precisa de um Rio forte.

Há algo politicamente relevante nessa formulação. Em tempos de polarização, tornou-se comum imaginar que uma aliança somente seria coerente quando formada por pessoas que compartilham praticamente as mesmas posições. Paes apresentou uma lógica diferente: a unidade não decorreria da inexistência de divergências, mas da existência de um propósito comum considerado maior do que elas.

Aquela fala imediatamente me remeteu a uma reflexão que fiz há menos de um mês. No dia 28 de julho, depois de participar da Convenção Estadual do PDT, publiquei neste blog o artigo “Frentes amplas e a democracia: uma lição da Nova República para as eleições de 2026”.

Naquela ocasião, uma das intervenções que mais haviam despertado minha atenção foi a do ex-deputado Miro Teixeira, então apresentado como pré-candidato ao Senado pelo PDT e que, posteriormente, tornou-se primeiro suplente de Pedro Paulo.

Ao defender a união de diferentes forças do campo democrático, Miro recuperou experiências da redemocratização brasileira e chamou atenção para algo que muitas vezes esquecemos: a democracia não exige que aqueles que constroem juntos pensem da mesma maneira sobre tudo.

Foi daquela reflexão que surgiu uma frase que sintetizava o que eu havia compreendido da convenção: Frentes amplas não se constroem sobre unanimidades. Constroem-se sobre prioridades comuns.

Menos de um mês depois, em Moça Bonita, encontrei essa mesma ideia saindo do ambiente das convenções partidárias para ganhar as ruas.


Das convenções para as ruas

Há uma diferença importante entre o que presenciei na convenção do PDT, em julho, e o que vi neste sábado em Bangu.

Na convenção, a frente ampla ainda se apresentava principalmente em sua dimensão institucional e partidária. PSD, PDT, PSB, Federação Brasil da Esperança, Federação PSDB-Cidadania, MDB e outras forças políticas haviam decidido convergir em torno da candidatura de Eduardo Paes ao Governo do Estado.

Era uma composição ampla e, justamente por isso, heterogênea.

No entanto, toda coalizão eleitoral enfrenta, em algum momento, uma questão que não pode ser respondida apenas pela fotografia de seus dirigentes ou pela relação das siglas que a integram: afinal, o que justifica politicamente estarem todos juntos?

Essa pergunta é fundamental porque uma frente ampla não se legitima simplesmente por ser ampla. A quantidade de partidos reunidos não constitui, por si só, uma virtude democrática. Uma coalizão pode ser numerosa e ainda assim representar apenas conveniência eleitoral, distribuição de espaços ou soma de estruturas partidárias.

Para adquirir significado político, a amplitude precisa encontrar um propósito.

Em Moça Bonita, essa resposta começou a ganhar uma formulação pública mais clara.

Não estamos juntos porque passamos a concordar em tudo.

Estamos juntos porque, apesar das diferenças, identificamos determinados objetivos que consideramos maiores do que elas.

Esse princípio apareceu no discurso de Eduardo Paes e voltou a aparecer, depois do evento, em sua manifestação nas redes sociais. Ao lembrar sua relação de muitos anos com Lula, Paes reconheceu expressamente que pertencem a partidos diferentes e que não concordam sobre tudo.

Talvez justamente aí esteja a parte mais importante.

Uma frente ampla somente pode ser verdadeiramente ampla se houver diferenças dentro dela. Caso todos pensassem da mesma maneira, não estaríamos falando propriamente de uma frente ampla, mas da reunião de forças pertencentes a um mesmo campo político.

A questão, portanto, não é eliminar a diferença.

É descobrir o que pode ser construído apesar dela.


Divergir não impede construir

Existe uma tendência preocupante na política contemporânea de tratar qualquer aproximação entre antigos adversários como sinônimo de incoerência.

Naturalmente, alianças políticas devem ser examinadas criticamente. É legítimo — e necessário — perguntar quais objetivos as justificam, quais compromissos as sustentam, quais concessões foram realizadas e até onde diferenças relevantes poderão ser administradas no exercício do governo.

Uma frente ampla não deve significar um cheque em branco.

Entretanto, existe enorme distância entre exercer esse necessário espírito crítico e defender a ideia de que somente pessoas que concordam integralmente entre si possuem legitimidade para construir alguma coisa juntas.

A democracia é, por definição, o regime da pluralidade.

Partidos existem justamente porque a sociedade abriga diferentes concepções sobre economia, direitos, segurança, políticas sociais, desenvolvimento, papel do Estado e tantos outros temas. Eliminar essas diferenças não seria aperfeiçoar a democracia; seria eliminar uma das razões de sua própria existência.

O desafio democrático é outro: estabelecer procedimentos para administrar o dissenso e, quando necessário, encontrar consensos suficientes para agir coletivamente.

Foi isso que o movimento das Diretas Já demonstrou.

E foi também isso que a construção política da Nova República revelou.

Trabalhistas, liberais, socialistas, comunistas, democratas-cristãos e dissidentes das forças que haviam sustentado o regime militar encontraram, em determinado momento histórico, um objetivo que consideraram superior às divergências que continuavam existindo entre eles.

Não deixaram de ser diferentes.

Não apagaram suas trajetórias.

Não passaram a concordar sobre tudo.

Conseguiram, entretanto, caminhar juntos em torno de uma prioridade comum.

A história também ensina, naturalmente, que essas convergências possuem limites, contradições e prazo político. Frentes amplas não suspendem o conflito democrático para sempre. Superada determinada prioridade, diferenças antes colocadas em segundo plano podem voltar ao centro da disputa.

Isso não representa necessariamente o fracasso de uma frente.

Pode representar simplesmente o retorno à normalidade democrática.


Uma relação que começou pela divergência

O próprio presidente Lula trouxe ao encontro de Bangu uma história que ajuda a compreender essa lógica.

Ao recordar sua aproximação com Eduardo Paes em 2008, Lula contou que inicialmente não gostava dele e que provavelmente o sentimento era recíproco. Recordou a resistência inicial àquela aproximação e descreveu como o diálogo modificou sua percepção.

Dezoito anos depois, Lula descreve Paes não apenas como aliado político, mas como amigo, enquanto Paes recorda uma parceria que atravessou diferentes momentos de sua vida pública.

É uma história interessante justamente porque não começa pela afinidade.

Começa pela diferença.

E isso nos permite distinguir duas coisas que a política contemporânea frequentemente confunde: adversário e inimigo.

Adversários disputam projetos, eleições, ideias e poder. Podem discordar profundamente e continuar reconhecendo um no outro a legitimidade necessária para o diálogo democrático.

O inimigo, ao contrário, é aquele cuja própria presença no espaço político passa a ser considerada ilegítima.

Quando toda divergência transforma o outro em inimigo, o espaço para negociação desaparece. E, quando o diálogo passa a ser interpretado como traição, a democracia perde justamente um dos mecanismos que permitem seu funcionamento.

Não é necessário transformar a relação entre Lula e Paes em regra universal sobre alianças políticas. Mas ela demonstra algo elementar: adversários não precisam ser inimigos permanentes.

Pessoas podem divergir, conversar, construir relações institucionais e, em determinadas circunstâncias, descobrir objetivos comuns.


Os objetivos dessa frente ampla

É aqui que a reflexão deixa de ser apenas histórica e chega ao Rio de Janeiro de 2026.

Se em julho escrevi que frentes amplas se constroem sobre prioridades comuns, a fala de Eduardo Paes em Bangu acrescentou uma pergunta inevitável: qual é, afinal, a prioridade comum que justifica a frente formada no Rio de Janeiro?

A resposta apresentada no palanque foi a reconstrução do Estado, tendo em vista as mazelas deixadas por Wilson Witzel e Cláudio Castro.

Paes sustenta que funções fundamentais do poder público foram enfraquecidas e que recuperar o Rio exigirá articulação entre Governo do Estado, Governo Federal, Senado, municípios e diferentes forças políticas.

Pode-se concordar ou discordar desse diagnóstico — e as eleições existem justamente para que diferentes interpretações da realidade e diferentes projetos sejam submetidos ao julgamento popular.

Todavia, existe agora uma justificativa política mais claramente apresentada para a composição formalizada nas convenções.

A frente pretende dizer ao eleitor que não se reuniu simplesmente para somar partidos, tempo, estrutura ou votos. Sua tese é a de que a situação do Rio exige uma coalizão política suficientemente ampla para reconstruir a capacidade de atuação do Estado.

Essa distinção é importante.

Porque “frente ampla” não pode funcionar como argumento autossuficiente. A amplitude é um meio, não um programa de governo.

O verdadeiro teste começa quando a coalizão precisa transformar seu propósito comum em compromissos concretos: segurança pública, educação, saúde, transportes, desenvolvimento econômico, equilíbrio fiscal, combate às desigualdades e recuperação da capacidade institucional do Estado.

É nesse momento que a retórica da união precisa encontrar a realidade da administração.

E é esse argumento — não apenas a fotografia do palanque — que deverá ser submetido ao julgamento do eleitor durante a campanha.


A unidade não elimina a identidade

Existe ainda outro aspecto que considero fundamental.

Construir uma frente ampla não deveria exigir que PDT deixe de ser PDT, que PT deixe de ser PT, que PSD deixe de ser PSD ou que qualquer outra força política abandone sua história.

Ao contrário. A riqueza democrática de uma frente está justamente na possibilidade de diferentes tradições políticas contribuírem para um objetivo compartilhado sem dissolver suas identidades.

Isso também significa preservar o direito à divergência dentro da própria coalizão.

Uma frente democrática que exigisse silêncio absoluto de seus integrantes diante de qualquer diferença correria o risco de contradizer o princípio pluralista que utiliza para justificar sua existência.

Unidade não é uniformidade.

Talvez essa seja uma das distinções mais importantes para compreender não apenas as alianças de 2026, mas a própria democracia.


Da fotografia ao compromisso

O encontro de Moça Bonita produziu uma fotografia política poderosa: Lula, Eduardo Paes, Benedita da Silva, Pedro Paulo, Eduardo Cavaliere e representantes de diferentes forças dividindo o mesmo espaço.

No entanto, fotografias eleitorais são instantâneas. Governar exige muito mais.

Uma frente ampla somente demonstrará sua consistência se conseguir converter a imagem da diversidade em capacidade de diálogo; o diálogo em compromissos; os compromissos em políticas públicas; e as políticas públicas em resultados para a população.

Talvez esse seja o verdadeiro desafio colocado depois de Bangu.

A coalizão já mostrou que consegue reunir diferentes e poderá demonstrar o que pretende construir com essa diferença reunida.


Uma reflexão que continua

Quando deixei a convenção do PDT, no final de julho, escrevi que somente o tempo diria se as frentes amplas formadas em 2026 alcançariam seus objetivos eleitorais.

Continuo pensando exatamente da mesma maneira.

Quem decidirá se essa frente merece governar o Rio de Janeiro será o eleitor.

No entanto, o encontro de Moça Bonita acrescentou um novo capítulo à reflexão que comecei naquela noite na sede do PDT.

Em julho, vi diferentes partidos formalizarem uma convergência.

Em agosto, vi essa convergência começar a explicar publicamente a razão de sua existência.

Há uma diferença importante entre as duas coisas.

Uma aliança se forma quando partidos decidem caminhar juntos. Uma frente política adquire sentido quando consegue explicar à sociedade por que vale a pena caminharem juntos.

Talvez esteja justamente aí uma das questões mais interessantes destas eleições.

Uma frente ampla não precisa pedir que seus integrantes esqueçam suas histórias, abandonem suas convicções ou finjam concordar sobre aquilo em que efetivamente divergem.

Precisa, porém, responder permanentemente a uma pergunta muito mais exigente: o que somos capazes de construir juntos apesar das nossas diferenças?

Miro Teixeira, na convenção do PDT, buscou essa resposta nas lições da Nova República.

Eduardo Paes, em Moça Bonita, procurou respondê-la olhando para o futuro do Rio de Janeiro.

As circunstâncias são diferentes, mas a reflexão permanece atual.

Porque democracia não é apenas o direito de divergir.

É também a capacidade de conviver com a divergência, reconhecer a legitimidade do outro, construir pontes quando elas são necessárias e compreender que, em determinados momentos históricos, aquilo que temos em comum pode ser mais importante do que aquilo que nos separa.







Uma semana abençoada a tod@s!


segunda-feira, 22 de junho de 2026

Lembrando de um grande líder do povo brasileiro

 


Há 22 anos, mais precisamente em 21 de junho de 2004, partia o engenheiro e líder trabalhista Leonel Brizola.

Recordo que o primeiro a me transmitir a notícia não foram os jornais nem alguém que ocupasse cargo político, mas sim um humilde trabalhador da limpeza urbana que passou em frente ao portão da casa onde eu morava, em Nova Friburgo.

Naquela época, eu estava no último ano da faculdade, prestes a apresentar minha monografia de conclusão do curso de Direito.

Nascido no Rio de Janeiro em 1976, ouvi falar de Brizola pela primeira vez quando tinha apenas seis anos de idade, durante a campanha das eleições de 1982. E seria pela primeira vez, desde a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, que os fluminenses voltariam a escolher diretamente o governador. Era também a primeira eleição direta para o cargo no estado unificado desde o endurecimento do regime militar.

Para uma criança, era uma animação a mais acompanhar o engajamento dos adultos. Eu colecionava santinhos e acabava assistindo ao horário eleitoral mesmo contrariado pela interrupção da programação infantil. Gostava especialmente dos desenhos exibidos no programa do Balão Mágico.

Naquele momento, porém, eu não tinha a menor ideia do que realmente estava acontecendo no país. Não compreendia o significado da transição democrática nem a importância histórica daquele processo. Para mim, tudo parecia normal.

Curiosamente, meu falecido pai, que já era separado de minha mãe, era um brizolista convicto. Embora nascido em uma família de tradição militar, tinha o velho Partidão como referência política, mantinha uma edição em espanhol de "O Capital", de Karl Marx, como livro de cabeceira e acompanhou a fundação do PDT em uma época em que a esquerda ainda carregava as marcas da perseguição política. Como muitos trabalhadores da Companhia Estadual de Gás (CEG), na época uma empresa estatal, ele via no trabalhismo um instrumento de defesa da soberania nacional, dos direitos sociais e da valorização do trabalhador.

Passadas mais de duas décadas de sua partida, as causas que Leonel Brizola defendeu ao longo de sua vida continuam atuais: a democracia, a soberania nacional, a valorização do trabalho, a justiça social e a educação em tempo integral como instrumento de emancipação e desenvolvimento.

O trabalhismo segue vivo, inspirado por esses compromissos e pela construção de um Brasil mais desenvolvido, mais justo e mais inclusivo para todos os brasileiros. 🇧🇷👊🏻🌹

domingo, 14 de junho de 2026

Entre a desconfiança e a necessidade de sentido: por que as teorias conspiratórias sobrevivem?


Mosaico romano do Minotauro, Conímbriga (Portugal).


Volta e meia surgem teorias segundo as quais governos, organizações secretas, grandes empresas ou grupos ocultos estariam controlando os acontecimentos do mundo. Algumas parecem inofensivas. Outras ganham enorme repercussão, influenciam debates políticos e chegam a mobilizar milhões de pessoas.

A expansão das redes sociais introduziu um elemento novo nesse fenômeno. Se no passado rumores e suspeitas circulavam de forma limitada, hoje algoritmos digitais podem amplificar conteúdos emocionalmente impactantes em escala global. Narrativas conspiratórias frequentemente oferecem histórias simples, dramáticas e fáceis de compartilhar, características que favorecem sua disseminação em ambientes digitais competitivos pela atenção do público.

A reação mais comum dos céticos diante desse fenômeno costuma ser classificá-lo como simples desinformação ou ignorância. No entanto, talvez essa explicação seja insuficiente.

As teorias conspiratórias não resultam de uma única causa. Elas emergem da interação entre predisposições psicológicas, memória histórica, ambiente informacional e níveis de confiança institucional.

A pergunta mais interessante não é se determinada teoria está correta ou equivocada, mas por que tantas pessoas estão dispostas a acreditar nela.

A história oferece uma pista importante: nem toda suspeita nasce da imaginação. Conspirações reais existiram e continuam existindo. Casos como o Watergate, a Operação Condor, o Escândalo Irã-Contras e os programas de vigilância revelados por Edward Snowden demonstram que governos, empresas e organizações já mentiram, espionaram e conspiraram em diversas ocasiões. Essa memória histórica alimenta uma desconfiança que não surge do nada.

O próprio futebol, em evidência durante esses dias da Copa, nos oferece um exemplo bastante ilustrativo. Durante anos, suspeitas de manipulação de resultados eram frequentemente tratadas como exagero de torcedores inconformados. Entretanto, o escândalo envolvendo o árbitro Edílson Pereira de Carvalho, em 2005, revelou a existência de um esquema criminoso ligado a apostas esportivas. Mais recentemente, a Operação Penalidade Máxima demonstrou que jogadores chegaram a ser aliciados para influenciar determinados lances em partidas do Campeonato Brasileiro.

Quando fatos como esses vêm à tona, fortalecem uma percepção compreensível: se já aconteceu antes, pode acontecer novamente.

Mas existe uma diferença importante entre reconhecer que conspirações existem e concluir que tudo é resultado de uma conspiração.

É nesse ponto que a reflexão filosófica pode oferecer uma contribuição valiosa.

O filósofo escocês David Hume questionou a confiança excessiva na razão pura e, em sua crítica ao raciocínio causal desenvolvida na obra Investigação sobre o Entendimento Humano, chamou atenção para o papel dos hábitos, crenças e expectativas na forma como compreendemos o mundo. Segundo o autor, grande parte das nossas expectativas não decorre de certezas lógicas, mas do hábito de associar acontecimentos que se repetem ao longo do tempo.

A psicologia cognitiva contemporânea parece confirmar, sob novas bases, algumas intuições de Hume. Os trabalhos de Daniel Kahneman e Amos Tversky sobre heurísticas e vieses cognitivos — posteriormente popularizados por Kahneman em Thinking, Fast and Slow — demonstraram que os seres humanos frequentemente recorrem a atalhos mentais para interpretar a realidade. 

Pesquisas recentes sobre comportamento digital e desinformação indicam que conteúdos emocionalmente carregados tendem a gerar maior engajamento e circulação nas plataformas digitais. Nesse ambiente, explicações simplificadas, moralmente polarizadas e capazes de despertar forte reação emocional encontram condições particularmente favoráveis para se difundir.

Talvez essa observação ajude a compreender por que as teorias conspiratórias encontram terreno tão fértil.

Os seres humanos parecem possuir uma necessidade profunda de atribuir sentido aos acontecimentos. Temos dificuldade em aceitar que fatos relevantes possam resultar da combinação de inúmeros fatores independentes, erros humanos, interesses conflitantes e até mesmo do acaso.

Uma narrativa conspiratória oferece algo que a realidade frequentemente não proporciona: uma explicação simples para problemas complexos.

Ela identifica responsáveis, estabelece relações de causa e efeito aparentemente claras e transforma eventos dispersos em uma história coerente. Em um mundo marcado por incertezas, isso pode gerar uma sensação de compreensão e controle.

Sob esse aspecto, as teorias conspiratórias não estão tão distantes de outras formas pelas quais as sociedades buscam interpretar a realidade. Mitos, lendas, religiões e ideologias também procuram responder perguntas fundamentais sobre a origem dos problemas, o funcionamento do mundo e o papel dos indivíduos na história.

Naturalmente, isso não significa que todas as explicações sejam equivalentes ou que a busca pela verdade deva ser abandonada. Pelo contrário. A existência de conspirações reais torna ainda mais importante o exercício do pensamento crítico.

Talvez o maior desafio contemporâneo seja encontrar um equilíbrio entre dois extremos igualmente problemáticos.

De um lado, está a ingenuidade de acreditar em tudo o que nos é apresentado. De outro, a tendência de enxergar manipulações ocultas por trás de qualquer acontecimento.

Entre esses extremos encontra-se o ceticismo saudável: a disposição para duvidar, questionar, investigar e exigir evidências antes de aceitar ou rejeitar uma hipótese.

Esse desafio possui consequências políticas relevantes. Nenhuma sociedade democrática é formada apenas por especialistas, acadêmicos ou técnicos. Governos e instituições precisam dialogar com cidadãos que carregam experiências pessoais, memórias históricas, medos, expectativas e diferentes graus de confiança nas estruturas de poder.

Por isso, simplesmente ridicularizar quem acredita em determinadas teorias raramente resolve o problema. Muitas vezes, por trás de uma narrativa equivocada, existe uma preocupação legítima que merece ser compreendida.

Afinal, o debate público não se limita apenas aos fatos. Ele envolve também percepções, valores e necessidades humanas profundas.

Talvez seja justamente essa a razão pela qual as teorias conspiratórias sobrevivem. Elas não persistem apenas porque algumas pessoas desconhecem determinados fatos. Subsistem porque oferecem respostas para uma necessidade humana antiga: a busca por sentido em um mundo que nem sempre parece fazer sentido.

E essa necessidade, ao que tudo indica, continuará existindo muito depois que as teorias da moda forem substituídas por novas versões da mesma inquietação humana.

Todavia, explicar por que uma crença surge não equivale a demonstrar que ela seja verdadeira. A necessidade humana de atribuir sentido aos acontecimentos ajuda a compreender a origem de determinadas narrativas, mas não substitui a necessidade de evidências para avaliá-las.

Compreender as motivações que levam uma pessoa a aderir a determinada narrativa não significa validar informações falsas nem relativizar a responsabilidade de grupos políticos, estruturas profissionais de desinformação, influenciadores digitais ou agentes econômicos que deliberadamente produzam ou disseminem mentiras capazes de causar danos individuais ou coletivos.

Além das motivações individuais, a confiança institucional desempenha papel decisivo. Em sociedades onde governos, tribunais, meios de comunicação e órgãos de controle desfrutam de maior credibilidade, teorias conspiratórias tendem a encontrar maior resistência. Já em contextos marcados por corrupção, opacidade administrativa ou sucessivos escândalos, a desconfiança pode tornar narrativas alternativas mais plausíveis aos olhos de parte da população.

Se a proliferação de teorias conspiratórias decorre tanto de fatores psicológicos quanto institucionais, sua mitigação exige mais do que simples correções factuais. Transparência administrativa, comunicação pública clara, fortalecimento dos mecanismos independentes de investigação, educação midiática e ampliação do acesso à informação confiável constituem algumas das estratégias capazes de reduzir o espaço ocupado por narrativas infundadas sem restringir o debate democrático.

Diversos estudos em ciência política sugerem que a confiança interpessoal e institucional constitui um ativo fundamental para o funcionamento das democracias. Nesse contexto, ganha relevância a ideia de "capital social", desenvolvida por Robert Putnam. Quando esse capital de confiança se deteriora, narrativas alternativas e explicações conspiratórias tendem a encontrar terreno mais fértil.

Em uma democracia, o problema não é que existam pessoas que acreditam em teorias conspiratórias. O problema surge quando deixamos de conversar com elas. Nenhuma sociedade é formada apenas por especialistas, acadêmicos ou técnicos. Governos, parlamentos e instituições precisam lidar com cidadãos reais, carregando medos, esperanças, memórias e desconfianças. Compreender essas percepções talvez seja mais importante do que tentar eliminá-las.

Isso exige, ao menos, quatro frentes de atuação. A primeira é ampliar a transparência pública e facilitar o acesso a informações verificáveis. A segunda consiste em fortalecer mecanismos independentes de investigação e fiscalização. A terceira envolve investir em educação midiática e pensamento crítico desde a escola. Por fim, torna-se necessário aperfeiçoar a comunicação pública, tornando-a mais clara, acessível e capaz de dialogar com diferentes segmentos da sociedade.


📝 Nota do autor:

Esta reflexão dialoga, entre outras referências, com a obra Investigação sobre o Entendimento Humano, de David Hume; com os estudos sobre heurísticas e vieses cognitivos desenvolvidos por Daniel Kahneman e Amos Tversky, especialmente apresentados em Thinking, Fast and Slow; com pesquisas sobre confiança institucional e capital social de Robert Putnam; e com estudos contemporâneos sobre desinformação digital produzidos por instituições como o Oxford Internet Institute e o Pew Research Center.

A imagem que acompanha este artigo reproduz o mosaico romano do Minotauro existente nas ruínas de Conímbriga, em Portugal. Na mitologia grega, o Labirinto era uma construção destinada a ocultar o Minotauro em seu interior, desafiando aqueles que buscavam encontrar a saída em meio a caminhos complexos e enganosos.

A metáfora dialoga com a reflexão desenvolvida neste texto. Diante da complexidade do mundo contemporâneo, os seres humanos continuam procurando explicações capazes de atribuir ordem, sentido e coerência aos acontecimentos. Nem sempre, porém, os caminhos mais simples conduzem necessariamente às melhores respostas.


📷: Créditos de imagem atribuídos a Manuel Anastácio, conforme disponibilizada sob licença livre no Wikimedia Commons. Fonte: Wikimedia Commons.

segunda-feira, 11 de maio de 2026

A Lei da Dosimetria, o STF e a escalada política além do necessário



A reação política à atuação do Supremo Tribunal Federal nos desdobramentos da chamada “Lei da Dosimetria” talvez revele um dos aspectos mais delicados do atual momento institucional brasileiro: a crescente dificuldade de separar controvérsia jurídica, narrativa midiática e mobilização eleitoral.

A entrevista concedida pelo deputado federal Sostenes Cavalcante à GloboNews, reproduzida pelo g1, é particularmente reveladora nesse sentido.

Ao afirmar que “não restou outra alternativa” senão apresentar uma nova PEC da Anistia após a atuação do ministro Alexandre de Moraes, o parlamentar constrói uma narrativa segundo a qual o STF estaria impedindo qualquer tentativa do Congresso Nacional de promover “justiça”, “equilíbrio” ou “proporcionalidade” na situação dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

O problema é que o quadro jurídico real é significativamente mais complexo do que a narrativa política difundida nas últimas horas.

Em primeiro lugar, Alexandre de Moraes não suspendeu integralmente a Lei 15.402/2026, tampouco declarou sua inconstitucionalidade em controle concentrado. A lei continua formalmente vigente.

O que ocorreu foi algo muito mais restrito: o ministro suspendeu cautelarmente a aplicação da nova disciplina legal em execuções penais específicas relacionadas aos atos de 8 de janeiro sob sua relatoria, enquanto aguarda o amadurecimento processual das ADIs 7966 e 7967.

A diferença jurídica entre uma suspensão abstrata da lei e uma contenção cautelar localizada é enorme.

Mas ela praticamente desapareceu em parte da cobertura pública do episódio.

Diversas manchetes passaram a transmitir ao público a percepção de que o STF teria “derrubado” ou “suspendido” integralmente a Lei da Dosimetria, quando isso simplesmente não ocorreu.

Essa simplificação narrativa produz efeitos políticos imediatos.

Porque transforma uma medida cautelar localizada — juridicamente prudente e ainda submetida ao crivo futuro do Plenário — em símbolo de confronto direto entre Supremo e Congresso.

Mais do que isso: desloca o foco do verdadeiro problema jurídico atualmente em debate.

As ADIs 7966 e 7967 não se limitam a discutir o mérito político-criminal da lei. Ambas levantam questões constitucionais relevantes sobre o próprio procedimento legislativo adotado pelo Congresso Nacional, especialmente:


  • o tratamento dado ao veto presidencial integral;
  • a fragmentação seletiva da apreciação parlamentar;
  • e a possibilidade de vício formal decorrente da promulgação parcial realizada pelo Senado Federal.


Ou seja, parte relevante da controvérsia jurídica atual não decorre propriamente da atuação do STF, mas do próprio modo como o Congresso conduziu a apreciação e a promulgação da derrubada do veto presidencial.

Esse detalhe desaparece quase completamente quando o debate é reconstruído exclusivamente sob a lógica: “Congresso aprovou; STF impediu.”

Curiosamente, o próprio governo Lula parece não trabalhar, ao menos neste momento, com a hipótese de invalidação integral da Lei da Dosimetria pelo STF.

Segundo reportagem da VEJA, auxiliares do presidente avaliam que a maioria da Corte talvez não acompanhe integralmente a posição cautelar adotada por Alexandre de Moraes, justamente para evitar agravamento das tensões institucionais com o Congresso Nacional.

O dado político é particularmente relevante porque revela que a judicialização da controvérsia não foi promovida diretamente pelo PT, pelo governo federal ou pela Advocacia-Geral da União.

As ADIs 7966 e 7967 foram ajuizadas pela ABI e pela Federação PSOL-Rede.

Esse detalhe enfraquece parcialmente a narrativa segundo a qual haveria uma ofensiva direta do Executivo para invalidar a lei aprovada pelo Congresso.

Pelo contrário: o episódio parece revelar cenário mais complexo, em que o próprio Planalto demonstra preocupação com eventual escalada institucional excessiva entre STF e Parlamento.

É justamente aí que a reação política ganha contornos mais estratégicos do que propriamente jurídicos.

Sob perspectiva estritamente institucional, ainda havia espaço para amadurecimento do debate constitucional através de manifestação da AGU, parecer da PGR, julgamento colegiado e eventual acomodação jurisprudencial no próprio Supremo.

A decisão inicial de Moraes, aliás, parecia apontar exatamente nessa direção.

O ministro não concedeu liminar abstrata nas ADIs, nem suspendeu integralmente a eficácia da lei, tendo limitado a sua atuação aos casos concretos sob sua relatoria.

Trata-se de postura cautelosa, calibrada e institucionalmente contida.

Ainda assim, a resposta política caminhou em direção oposta: escalada institucional imediata.

A nova PEC da Anistia apresentada pelo PL parece cumprir função que ultrapassa em muito a necessidade jurídica imediata do caso.

Ela opera como mecanismo de mobilização da base conservadora, instrumento de pressão institucional sobre o STF e ferramenta de reorganização narrativa do conflito político.

Num país que se aproxima de uma eleição presidencial altamente polarizada em menos de cinco meses, isso possui enorme relevância.

Temas como decisões monocráticas, 8 de janeiro, anistia, responsabilização penal dos envolvidos e separação de Poderes já não circulam apenas no plano técnico do direito constitucional. Passam a funcionar como símbolos de identidade política.

Nesse ambiente, a simplificação excessiva da cobertura pública tende a amplificar ainda mais o conflito institucional.

Porque uma decisão cautelar localizada acaba convertida em “interferência do STF no Congresso”, enquanto uma controvérsia procedimental complexa passa a ser reduzida à narrativa simplificada de “Supremo contra Parlamento”.

O resultado é uma dinâmica de escalada recíproca.

O Congresso tensiona o STF.

O STF passa a atuar sob pressão política crescente.

E o debate jurídico constitucional vai sendo progressivamente absorvido pela lógica da disputa eleitoral.

Talvez esse seja o aspecto mais preocupante do episódio.

Porque o problema talvez já não resida apenas na constitucionalidade da Lei da Dosimetria, mas na crescente incapacidade do sistema político brasileiro de administrar conflitos institucionais relevantes sem convertê-los imediatamente em instrumentos permanentes de mobilização polarizada.


📷: José Cruz/Agência Brasil.

terça-feira, 5 de maio de 2026

A crise do Rio chega a Brasília: STF, Congresso e a disputa pelo controle do tempo institucional



“A crise consiste precisamente no fato de que o velho morre e o novo não pode nascer.” — Antonio Gramsci


A crise sucessória do Estado do Rio de Janeiro entrou em uma nova fase. O que começou como uma controvérsia sobre a chefia interina do Executivo estadual agora começa a produzir efeitos concretos em Brasília, tensionando partidos do Congresso Nacional e ampliando a pressão política sobre o Supremo Tribunal Federal (STF).

A sinalização de obstrução parlamentar por PL, PP e União Brasil, revelada em uma reportagem da Band nesta terça-feira (05/05), mostra que o caso fluminense deixou de ser um problema regional. A sucessão do governo do Rio passou a integrar o centro do debate político nacional.

Ao mesmo tempo, a nova manifestação apresentada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1319 evidencia que o conflito jurídico também mudou de natureza.

A disputa já não gira apenas em torno da linha sucessória estadual. Ela passou a envolver os limites da autonomia parlamentar, a centralização decisória do STF, a estabilidade institucional e o próprio controle do tempo político.


1. A crise sucessória do Rio deixa o plano estadual

Até poucas semanas atrás, a controvérsia parecia restrita ao ambiente político fluminense.

A questão central era relativamente objetiva: quem deveria exercer a chefia do Executivo após a saída de Cláudio Castro? O presidente da Alerj ou o presidente do Tribunal de Justiça?

Mas a crise rapidamente ultrapassou os limites estaduais.

A reportagem da Band mostra que PL, PP e União Brasil passaram a utilizar o caso como instrumento de pressão política no Congresso Nacional.

Isso revela uma transformação importante: a sucessão do Rio passou a ser percebida como parte de um conflito institucional mais amplo envolvendo Congresso, STF, governo federal e reorganização política para o pleito geral de 2026.


2. O Congresso e a nacionalização da crise

A movimentação parlamentar possui forte dimensão simbólica.

Ao tensionarem o funcionamento do Congresso em razão da crise fluminense, partidos de oposição sinalizam que enxergam o caso não apenas como disputa sucessória estadual, mas como exemplo do crescente protagonismo do Judiciário em temas políticos.

Nesse contexto, a manutenção do desembargador Ricardo Couto na chefia interina do Executivo passa a ser interpretada por setores da oposição como resultado de excessiva intervenção judicial no processo político.

Mais do que discutir a linha sucessória, a controvérsia começa a se conectar com um debate maior: os limites institucionais da atuação do STF em crises políticas.


3. A nova estratégia da Alerj na ADPF 1319

A manifestação apresentada pela Alerj na ADPF nº 1319 revela uma mudança importante de estratégia jurídica.

A ação proposta pelo PDT havia buscado “constitucionalizar” a eleição da Mesa Diretora da Assembleia, sustentando que a controvérsia ultrapassava os limites de mera matéria regimental interna.

O argumento era claro: como a eleição da Mesa produz efeitos diretos sobre a sucessão estadual, o caso possuiria elevada densidade constitucional e justificaria a atuação do STF.

A nova peça da Alerj, no entanto, tenta inverter essa lógica.

Agora, a Assembleia procura recentrar o debate na autonomia parlamentar e na tese de matéria interna corporis, sustentando que a forma de votação, a condução da eleição e a interpretação regimental seriam temas internos do Legislativo, imunes à interferência judicial salvo em hipóteses excepcionais.


4. O problema da tese “interna corporis”

A dificuldade dessa estratégia é que o próprio desenvolvimento da crise parece ter esvaziado parcialmente a ideia de que o caso ainda possa ser tratado como simples controvérsia interna do Parlamento.

Isso porque a eleição da Mesa da Alerj deixou de produzir apenas efeitos legislativos internos.

Hoje, ela influencia a chefia do Executivo estadual, a validade da linha sucessória, o funcionamento da interinidade e o próprio ritmo da crise institucional.

Em outras palavras: o conflito já ultrapassou o espaço tradicionalmente protegido da autonomia parlamentar.


5. O STF como centro de coordenação institucional

Esse contexto ajuda a explicar a cautela crescente do Supremo Tribunal Federal.

O STF passou a concentrar praticamente todas as dimensões relevantes da crise: a ADPF nº 1319, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7942 e a Reclamação nº 92.644.

Cada processo trata, respectivamente, de um aspecto específico: a validade da eleição da Mesa; o regime jurídico da sucessão; e a preservação da decisão que manteve Ricardo Couto no exercício da chefia do Executivo.

Na prática, porém, todos passaram a se comunicar institucionalmente.

Por isso, o Supremo parece cada vez mais preocupado em evitar decisões fragmentadas ou contraditórias.


6. Como o STF poderia votar

Nos bastidores jurídicos, dois cenários principais continuam sendo discutidos.


Cenário 1: eleição indireta

Nesse modelo, o STF reconheceria a aplicação da legislação estadual, mas manteria temporariamente Ricardo Couto e permitiria posterior realização de eleição indireta.

A Reclamação nº 92.644 funcionaria como mecanismo de estabilização transitória até a consolidação do novo arranjo institucional.


Cenário 2: eleição direta

A segunda possibilidade envolveria o entendimento de que a vacância decorreu essencialmente de ilícitos eleitorais reconhecidos pelo TSE.

Nesse caso, a natureza da vacância se aproximaria da lógica do Código Eleitoral, fortalecendo a tese de eleição direta.

Embora ainda existente, esse cenário parece hoje politicamente mais difícil diante do ambiente de elevada tensão institucional, sendo que o placar parcial na Corte até o momento mostra que há quatro votos pela eleição indireta e apenas um pela eleição direta.


7. O verdadeiro centro da disputa: o tempo

Talvez o aspecto mais importante da crise já não seja apenas jurídico.

A controvérsia passou a girar em torno do controle do tempo institucional:


  • o Congresso tenta aumentar o custo político da demora;
  • a Alerj busca acelerar a recomposição da linha sucessória;
  • e o STF parece administrar cuidadosamente o ritmo da solução.


Nesse cenário, o tempo deixa de ser um elemento neutro. Ele se transforma em variável estratégica de estabilização — e também de poder.


Conclusão

A crise sucessória do Rio de Janeiro já não pode mais ser compreendida apenas como uma disputa sobre quem deve exercer temporariamente o governo estadual.

Ela passou a funcionar como ponto de interseção entre Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional, eleições de 2026, autonomia parlamentar e estabilidade institucional.

O que está em jogo não é apenas a interpretação da linha sucessória fluminense.

É a definição de quem controla o ritmo e a forma das decisões institucionais em um ambiente político cada vez mais tensionado.

sexta-feira, 24 de abril de 2026

Zanin reafirma o STF como centro da decisão e bloqueia atalhos na sucessão do Rio



“A validade de um ato não depende de seu conteúdo, mas de sua posição na ordem jurídica.” — Hans Kelsen


A decisão monocrática proferida pelo ministro Cristiano Zanin, em 24 de abril de 2026, nos autos da Reclamação nº 92.644, representa um desenvolvimento relevante na crise institucional fluminense — não por redefinir imediatamente a sucessão no Estado do Rio de Janeiro, mas por consolidar, com maior precisão, quem detém a autoridade para fazê-lo.

Em um momento de intensa movimentação política e jurídica, a decisão cumpre uma função essencial: conter a fragmentação do processo decisório e contribuir para consolidar o Supremo Tribunal Federal (STF) como a instância de centralização decisória da controvérsia, em meio a múltiplas frentes processuais em curso.


A tentativa de reconfiguração da sucessão

O contexto da decisão é conhecido.

Após a eleição, em 17 de abril de 2026, do deputado Douglas Ruas para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), passou a ser sustentada a tese de que a recomposição da linha sucessória permitiria sua imediata assunção ao cargo de governador em exercício.

A argumentação parte de uma premissa aparentemente simples: se a interinidade do Presidente do Tribunal de Justiça se justificava pela inexistência ou inviabilidade de investidura do primeiro sucessor constitucional, a eleição do novo presidente da Alerj eliminaria esse obstáculo.

A decisão de Zanin, contudo, rejeita esse raciocínio — não necessariamente por infirmar sua lógica interna, mas por deslocar o debate para um plano institucional superior.


O ponto central: a autoridade do Plenário do STF

O núcleo da decisão está na reafirmação de que a permanência do Presidente do Tribunal de Justiça na chefia do Executivo não decorre mais de uma decisão individual, mas de uma deliberação do próprio Plenário do Supremo Tribunal Federal, proferida na sessão de 9 de abril de 2026.

A partir desse momento, o parâmetro deixa de ser fático e passa a ser institucional.

A expressão “até nova deliberação”, constante da decisão plenária, adquire um significado preciso: não se trata de uma abertura para revisão automática diante de fatos supervenientes, mas de uma reserva de competência do próprio Supremo.

Em outras palavras, a alteração do arranjo vigente depende de nova manifestação do Tribunal — e não da ocorrência de eventos políticos no âmbito dos demais Poderes.


A eleição da Alerj e seus limites jurídicos

Nesse contexto, a decisão estabelece um limite claro.

A eleição do novo presidente da Alerj pode produzir efeitos no âmbito interno do Poder Legislativo. Pode, inclusive, reorganizar a dinâmica política da Casa.

Mas não tem o condão de modificar a decisão já proclamada pelo Supremo Tribunal Federal — conclusão que decorre diretamente da fórmula ‘até nova deliberação’, tal como consignada na decisão plenária.

A distinção é sutil, mas decisiva.

O que está em jogo não é a validade da eleição — tema que, aliás, se encontra sob análise em ação própria no STF —, mas sua capacidade de interferir na definição da chefia do Poder Executivo estadual.

E, nesse ponto, a resposta é negativa.


A separação dos planos decisórios

A decisão também realiza um movimento metodológico importante: a separação dos diferentes planos de controvérsia.

De um lado, a discussão sobre a regularidade da eleição da Mesa Diretora da Alerj, atualmente submetida ao Supremo por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.° 1319, proposta pelo PDT.

De outro, a definição do regime jurídico aplicável à sucessão governamental, objeto da Reclamação nº 92.644 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.942, ajuizada pelo PSD, sob a relatoria do Ministro Luiz Fux.

Ao evitar a sobreposição desses temas, o ministro impede que uma controvérsia contamine a outra e preserva a coerência do processo decisório.


O afastamento do “fato novo” como elemento decisivo

Outro aspecto relevante da decisão é o tratamento conferido ao chamado “fato novo”.

A eleição de um novo presidente da Alerj é reconhecida como evento superveniente. Mas não é considerada juridicamente suficiente para alterar a estrutura decisória já estabelecida.

Isso porque, no contexto da Reclamação, o elemento determinante não é a existência de um sucessor em potencial, mas a decisão expressa do Supremo Tribunal Federal sobre quem deve exercer a chefia do Executivo até a definição final da controvérsia.

Assim, o “fato novo” perde sua capacidade de produzir efeitos automáticos e passa a depender de filtragem institucional.


Uma decisão de contenção — não de definição

É importante notar que a decisão não resolve o mérito da sucessão.

Não define se a eleição será direta ou indireta. Não estabelece quem governará em caráter definitivo. Não encerra a controvérsia.

Seu papel é outro.

Trata-se de uma decisão de contenção, voltada a preservar o estado de coisas vigente até que o Supremo Tribunal Federal possa oferecer uma solução colegiada, estável e coerente.

Em cenários de elevada complexidade institucional, esse tipo de decisão não é sinal de indecisão — mas de prudência.


O verdadeiro efeito: concentração decisória no STF

O efeito mais profundo da decisão é a concentração do processo decisório.

A partir dela, a dinâmica da crise tende a se deslocar para o Supremo Tribunal Federal como principal espaço de definição institucional.

Não são mais os movimentos políticos — eleições internas, articulações legislativas ou interpretações unilaterais da linha sucessória — que conduzem o desfecho da crise.

É o tempo e a deliberação da Corte que passam a determinar o ritmo e o resultado.


Conclusão: quem decide passa a ser a questão central

A decisão de Cristiano Zanin não responde, de forma definitiva, à pergunta sobre quem deve exercer a chefia interina do Poder Executivo no Estado do Rio de Janeiro.

Mas responde a uma questão ainda mais fundamental: quem tem autoridade para decidir.

E, ao fazê-lo, redefine o eixo da crise.

A sucessão deixa de ser um problema resolvível por arranjos políticos imediatos e se converte, em definitivo, em uma questão de jurisdição constitucional. 

Nesse cenário, o tempo deixa de ser um dado neutro e passa a funcionar como instrumento de estabilização institucional, sob a direção do Supremo Tribunal Federal, no delicado equilíbrio entre urgência política e prudência jurídica.


📷: Pedro França/Agência Senado.

A resposta imediata do PSD ao pedido da ALERJ no STF e os limites da via cautelar na sucessão do Rio



A crise institucional fluminense ganhou, nesta sexta, dia 24 de abril de 2026, um novo e relevante capítulo — desta vez, não por meio de uma decisão judicial, mas por uma manifestação processual que revela, com nitidez, o grau de sofisticação estratégica que passou a marcar o contencioso no Supremo Tribunal Federal.

Nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.942, o Partido Social Democrático (PSD) apresentou na manhã de hoje uma petição em reação ao pedido que fora formulado recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que, por sua vez, busca viabilizar, em sede cautelar, a assunção imediata do deputado Douglas Ruas à chefia do Poder Executivo estadual.

A peça do PSD não se limita a rebater o mérito da pretensão adversa. Ao contrário, desloca o debate para um plano anterior e mais decisivo: o da própria admissibilidade do pedido.


A estratégia: impedir a análise antes mesmo do mérito

O primeiro movimento do PSD é processual — e, por isso mesmo, potencialmente determinante.

Invocando o art. 7º da Lei nº 9.868/1999, o partido sustenta a impossibilidade de intervenção de terceiros em sede de ADI, ressaltando que a pretensão da Alerj reproduz tentativa anteriormente formulada e já rejeitada pelo relator.

A consequência pretendida é clara: não apenas o indeferimento do pedido, mas o seu não conhecimento.

Trata-se de uma distinção essencial.

Enquanto o indeferimento pressupõe exame do mérito, o não conhecimento impede que a Corte sequer ingresse na análise da pretensão, encerrando o debate na esfera processual.


A redefinição do objeto: o que a ADI discute — e o que não discute

Superada a preliminar, a manifestação avança para um segundo eixo argumentativo: a inadequação da via eleita.

O PSD sustenta que a ADI nº 7.942 tem objeto específico e delimitado — a constitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar Estadual n.º 229/2026, notadamente aqueles dispositivos relacionados ao modelo de votação e ao prazo de desincompatibilização.

A pretensão da Alerj, contudo, não se dirige a esse objeto.

Ao pleitear a redefinição da chefia interina do Poder Executivo, a Assembleia introduz uma questão distinta, sem relação de instrumentalidade com o pedido principal da ação.

A partir dessa premissa, o argumento se fecha: não há tutela provisória possível quando o direito invocado não integra a causa de pedir do processo.

Mais uma vez, o efeito pretendido é impedir o avanço do debate — não por insuficiência de fundamento, mas por inadequação estrutural.


A barreira institucional: a autoridade do Supremo Tribunal Federal

É, porém, no plano institucional que a manifestação atinge seu ponto mais sensível.

O PSD sustenta que a pretensão da Alerj colide diretamente com a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nos autos da Reclamação nº 92.644, quando se consignou expressamente que o Presidente do Tribunal de Justiça permaneceria no exercício do cargo de governador “até nova deliberação”.

A controvérsia, aqui, desloca-se para o significado dessa expressão.

Para a Alerj, a eleição de um novo presidente da Assembleia constitui fato superveniente apto a alterar a base fática da decisão.

Para o PSD, não.

Segundo sustenta, a locução “até nova deliberação” refere-se exclusivamente a uma nova manifestação do próprio Supremo Tribunal Federal — e não a eventos políticos supervenientes ocorridos no âmbito do Legislativo estadual.

A consequência dessa interpretação é decisiva: admitir o contrário significaria reconhecer que atos de outros Poderes poderiam, automaticamente, esvaziar decisão do Plenário da Suprema Corte.


O “fato novo” que não altera o quadro decisório

A peça avança ainda sobre o principal argumento da Alerj: a existência de fato novo.

Aqui, o PSD adota uma linha particularmente incisiva.

Sustenta que a eleição de um novo presidente para a Assembleia não constitui elemento imprevisível ou juridicamente relevante para a modificação da decisão anteriormente proferida.

Ao contrário, trata-se de evento já conhecido e considerado no momento em que o Supremo Tribunal Federal fixou a interinidade do chefe do Judiciário.

Nesse contexto, o “fato novo” perde sua força transformadora e passa a ser visto como: um dado superveniente incapaz de alterar a estrutura decisória já estabelecida.


A disputa pelo tempo: processo como estratégia

Para além dos aspectos estritamente técnicos, a manifestação do PSD revela um elemento mais amplo, que vem marcando a evolução da crise fluminense: a disputa pelo controle do tempo decisório.

Ao erguer barreiras processuais, delimitar o objeto da ação e reafirmar a autoridade do Plenário, a peça reduz significativamente a probabilidade de concessão de medidas cautelares com efeitos imediatos.

O efeito prático é claro: preserva-se, no curto prazo, o estado atual de interinidade.

Esse movimento não ocorre no vazio.

Ele dialoga com o cenário político mais amplo, no qual diferentes atores buscam, por vias diversas, influenciar o ritmo e o resultado da sucessão estadual.

Nesse contexto, a atuação do PSD — partido do ex-prefeito Eduardo Paes que, segundo pesquisas recentes, figura em posição competitiva no cenário eleitoral fluminense — evidencia como a estratégia processual pode operar como instrumento de contenção institucional.


Conclusão: técnica jurídica e prudência institucional

A manifestação apresentada nos autos da ADI nº 7.942 não redefine, por si só, o desfecho da crise fluminense.

No entanto, a peça altera, de forma relevante, o terreno em que essa decisão será tomada. Ou, ao menos, a percepção do público diante das notícias que têm sido diariamente divulgadas.

Ao deslocar o debate para o plano da admissibilidade, ao restringir o objeto da controvérsia e ao reafirmar a centralidade do Plenário do Supremo Tribunal Federal, a nova petição contribui para elevar o custo institucional de qualquer alteração imediata da chefia do Executivo estadual.

Nesse cenário, a tensão deixa de ser apenas política.

Ela se transforma em uma disputa sobre os próprios limites do processo constitucional — e sobre quem, em última instância, detém a autoridade para decidir.

E, como frequentemente ocorre em momentos de elevada complexidade institucional, a resposta tende a ser menos imediata do que estratégica.


📝 Nota final: o cenário eleitoral em paralelo

A disputa jurídica em curso no Supremo Tribunal Federal ocorre simultaneamente a um cenário político em formação.

Pesquisa recente do Instituto Paraná, divulgada nesta semana, aponta o ex-prefeito Eduardo Paes em posição de liderança nas intenções de voto para o governo do Estado do Rio de Janeiro, com possibilidade, inclusive, de vitória em primeiro turno em determinados cenários.

Embora pesquisas em momento de elevada instabilidade institucional devam ser interpretadas com cautela — especialmente diante do elevado grau de indefinição do eleitorado —, o dado revela um elemento adicional relevante: a crise sucessória não se desenvolve em um vazio político.

Ao contrário, ela se projeta diretamente sobre a disputa eleitoral, influenciando estratégias partidárias e reforçando a importância do tempo das decisões judiciais.

Nesse contexto, o contencioso constitucional deixa de ser apenas um debate técnico e passa a dialogar, de forma cada vez mais explícita, com a dinâmica eleitoral em curso.

terça-feira, 10 de março de 2026

Evangélicos, política e eleições de 2026: entre identidade religiosa e disputa eleitoral



Nas últimas décadas, a presença evangélica na política brasileira deixou de ser um fenômeno marginal para se tornar um dos elementos centrais da dinâmica eleitoral do país. Esse processo, porém, não surgiu de forma repentina. Ele é resultado de uma transformação histórica que envolve crescimento demográfico, mudanças culturais dentro do próprio campo religioso e a progressiva politização de temas morais.

Durante os anos 1980 e parte da década de 1990, a participação evangélica na política tinha um caráter sobretudo defensivo e corporativo. O Brasil ainda era amplamente dominado pelo catolicismo, e lideranças evangélicas buscavam garantir espaço institucional e proteção para suas atividades. A criação da chamada bancada evangélica na Assembleia Constituinte refletiu esse contexto. Naquele momento, as preocupações estavam muito ligadas à liberdade religiosa, à proteção das igrejas e à consolidação de meios de comunicação próprios, como concessões de rádio e televisão.

Esse quadro começou a se modificar gradualmente ao longo dos anos 2000 e se consolidou na década de 2010. O crescimento numérico dos evangélicos ampliou seu peso político, enquanto a agenda pública passou a ser marcada por debates morais cada vez mais polarizados. Temas como aborto, sexualidade, educação moral, drogas e modelos de família passaram a ocupar o centro do debate político em setores do evangelicalismo.

Assim, a atuação parlamentar evangélica deixou de ser predominantemente defensiva e passou a assumir uma postura mais propositiva — ou, segundo críticos, intervencionista — na definição de normas morais para toda a sociedade. Essa mudança também acompanhou um processo mais amplo de mobilização religiosa conservadora que ocorreu em diversos países.

Hoje, a presença evangélica na política brasileira não pode mais ser compreendida apenas como defesa de interesses institucionais das igrejas. Ela envolve uma tentativa de influência mais ampla sobre a agenda pública, a legislação e os valores culturais do país.

Ao mesmo tempo, o campo evangélico está longe de ser homogêneo. Existem correntes diversas dentro desse universo religioso. Igrejas pentecostais e neopentecostais representam o setor mais numeroso e socialmente capilarizado, mas há também protestantes históricos, movimentos evangélicos críticos e intelectuais cristãos que questionam a politização religiosa ou defendem abordagens teológicas e sociais diferentes.

Esses grupos, contudo, tendem a ser minoritários e têm menor capacidade de mobilização popular. Uma das razões é que o pentecostalismo oferece respostas emocionais e comunitárias mais imediatas a necessidades concretas da vida cotidiana, especialmente em contextos de vulnerabilidade social. Igrejas pentecostais frequentemente funcionam como redes de apoio, espaços de pertencimento e estruturas de organização comunitária nas periferias urbanas. Já correntes teológicas mais reflexivas ou críticas costumam oferecer respostas mais mediadas e intelectuais, que nem sempre têm o mesmo alcance popular.

Esse fator ajuda a explicar por que, na arena política, o discurso religioso que mais circula tende a ser também o mais simples e polarizado.

Dentro desse ambiente, consolidou-se uma percepção bastante difundida em parte do eleitorado evangélico de que setores da esquerda seriam hostis à religião ou contrários à família. Essa percepção não é uniforme, mas tornou-se politicamente poderosa porque é reforçada por redes de liderança pastoral, mídias religiosas e circulação intensa de conteúdos nas redes sociais.

Nesse contexto, as tentativas recentes de aproximação de governos de centro-esquerda com eleitores evangélicos tiveram resultados limitados. Houve pequenos avanços pontuais na percepção pública em alguns momentos, mas não ocorreu uma reversão estrutural do distanciamento político entre esses governos e boa parte desse segmento religioso.

Em termos eleitorais, isso significa que o eleitorado evangélico permanece como um dos grupos mais disputados e potencialmente decisivos nas eleições nacionais.

Entretanto, seria um equívoco interpretar o voto evangélico apenas como expressão de identidade religiosa ou alinhamento moral. Experiências recentes mostram que pautas econômicas também exercem influência significativa nesse segmento. Programas de transferência de renda, políticas de valorização do salário mínimo e iniciativas voltadas para populações de baixa renda continuam sendo fatores importantes na formação de preferências eleitorais, especialmente nas periferias urbanas.

Em muitos casos, portanto, o eleitor evangélico pode compartilhar valores morais com determinado campo político, mas avaliar sua escolha eleitoral a partir de condições econômicas concretas. Essa combinação de identidade religiosa e pragmatismo socioeconômico ajuda a explicar por que o comportamento eleitoral desse grupo nem sempre segue uma lógica ideológica rígida.

O cenário político que se desenha para as eleições de 2026 reflete essa complexidade. Diversos atores políticos buscam consolidar ou ampliar seu diálogo com o eleitorado evangélico. Governadores e lideranças nacionais que despontam como possíveis candidatos presidenciais têm intensificado aproximações com pastores, igrejas e redes religiosas, sinalizando que a disputa por esse segmento continuará sendo um elemento central da campanha.

Ao mesmo tempo, surgem fissuras internas dentro do próprio campo evangélico. Lideranças religiosas com grande visibilidade pública nem sempre concordam sobre estratégias políticas ou sobre o grau de alinhamento entre igreja e poder estatal. Há pastores que defendem maior engajamento político direto, enquanto outros alertam para riscos de instrumentalização da fé.

Essas divergências mostram que o campo evangélico, embora numericamente expressivo, não constitui um bloco político monolítico.

Outro aspecto relevante é que a influência evangélica na política brasileira não se manifesta apenas nas eleições nacionais. Em muitos casos, seus efeitos aparecem de forma ainda mais clara na política local e regional.

No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, alianças entre lideranças religiosas e políticos locais têm desempenhado papel importante em disputas municipais. Em cidades da região metropolitana e da Baixada Fluminense, a presença de igrejas em bairros populares frequentemente se traduz em capacidade de mobilização eleitoral.

Nesse nível, a política tende a assumir um caráter mais pragmático. Questões como segurança pública, saneamento, transporte e acesso a serviços urbanos muitas vezes têm mais peso do que debates ideológicos nacionais. A religião, nesse contexto, funciona como elemento de organização comunitária e de mediação entre lideranças locais e eleitores.

Regiões como a Costa Verde fluminense, incluindo municípios próximos à região metropolitana, também refletem essas dinâmicas. Igrejas evangélicas participam ativamente da vida social de bairros e comunidades, o que pode influenciar percepções políticas e alianças eleitorais em disputas municipais e regionais.

Diante desse panorama, as eleições gerais de 2026 podem evoluir segundo diferentes cenários.

Num cenário mais equilibrado, a identidade religiosa continuará relevante, mas dividirá espaço com fatores econômicos e sociais. Questões como emprego, renda, inflação, segurança e avaliação de governo poderão exercer peso semelhante ou superior ao das pautas morais.

Um cenário intermediário envolveria a continuidade da polarização religiosa observada nos últimos anos, combinada com disputas econômicas e sociais. Nesse caso, o eleitorado evangélico permaneceria majoritariamente inclinado a candidatos conservadores, mas sem uma adesão completamente homogênea.

Já um cenário mais tenso poderia surgir caso debates morais e religiosos se tornem novamente o eixo central da campanha. Situações de forte polarização cultural tendem a intensificar discursos identitários e podem ampliar a influência política de lideranças religiosas organizadas.

Independentemente de qual cenário prevalecer, uma tendência parece clara: o fator religioso continuará desempenhando papel relevante na política brasileira.

Isso não significa que todos os evangélicos votem da mesma forma nem que religião determine automaticamente escolhas políticas. O campo evangélico é plural e contém múltiplas correntes teológicas, sociais e políticas.

No entanto, o crescimento demográfico do segmento, aliado à sua capacidade de mobilização comunitária e simbólica, faz com que a religião se torne um elemento cada vez mais presente nas disputas eleitorais.

O desafio para a democracia brasileira, nesse contexto, não é eliminar a presença da religião na política — algo impossível em qualquer sociedade plural —, mas garantir que essa participação ocorra dentro de um debate público que preserve a diversidade, a racionalidade institucional e o respeito às diferenças.

As eleições de 2026 serão mais um teste importante dessa equação.


Nota final

Diversos estudos acadêmicos e levantamentos de opinião indicam que o crescimento demográfico do evangelicalismo é um dos fenômenos religiosos mais significativos da história recente do Brasil. Pesquisas censitárias mostram que a proporção de evangélicos na população brasileira cresceu de forma consistente ao longo das últimas décadas, passando de um segmento relativamente pequeno no início dos anos 1990 para uma parcela muito mais expressiva da população nas primeiras décadas do século XXI.

O sociólogo da religião Ricardo Mariano, um dos principais estudiosos do tema no país, observa que “o pentecostalismo tornou-se o principal motor de expansão do protestantismo brasileiro”, contribuindo para transformar profundamente o panorama religioso nacional.

Pesquisas de opinião pública também indicam que o comportamento eleitoral desse segmento tem adquirido peso crescente. Levantamentos realizados durante a eleição presidencial de 2022 mostraram que uma parcela significativa do eleitorado evangélico manifestou preferência por candidatos identificados com posições conservadoras, refletindo a importância das pautas morais e culturais no debate político recente.

Esses dados ajudam a compreender por que o voto evangélico passou a ocupar lugar central nas estratégias eleitorais e no debate público brasileiro. Ao mesmo tempo, eles reforçam a necessidade de analisar esse fenômeno com cuidado, reconhecendo tanto sua diversidade interna quanto suas implicações para o funcionamento da democracia.