Demagogia e populismo barato no Estatuto da Juventude

Nesta última terça-feira (09/07/2013), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do Senado ao PL n.º 4529/04 que institui o Estatuto da Juventude. O texto que define princípios e diretrizes nas políticas do Poder Público ainda aguarda sanção da presidente Dilma.

Os dois mais polêmicos pontos que foram aprovados pela Câmara seriam a garantia de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes comprovadamente pobres, até o limite de 40% dos ingressos e o desconto de 50% nas passagens interestaduais também para estudantes. Segundo a deputada Manuela D'Ávila, do PCdoB gaúcho, as últimas manifestações justificariam tal posição quanto aos transportes que privilegiaria os jovens em detrimento dos demais passageiros:

"O Senado restringiu o meio passe para quatro lugares, dois livres e dois para carentes. Nós estamos devolvendo o meio passe para todos os estudantes, porque a conjuntura política mudou. Porque hoje nós temos mais deputados que concordam que, depois das grandes passeatas, os estudantes têm direito ao meio passe, e não a lugares restritos como o Estatuto do Idoso garante"

Sinceramente, não acho que a solução se passe por aí. Uma decisão como esta vai obrigar que empresas de ônibus e governos revejam os valores das altas tarifas hoje cobradas, para fins de equilibrarem economicamente os contratos de concessão, prejudicando o consumidor final ou criando mais motivos de subsídio para a iniciativa privada.

No meu ponto de vista, melhor seria haver um programa federal para conceder ajuda no transporte do aluno que, comprovadamente, necessitasse deslocar-se de um estado a outro por motivo de estudo. Em se tratando de pesquisa acadêmica, a própria instituição de ensino distribuiria recursos para os projetos.

 Pode-se dizer que, infelizmente, o débil Parlamento brasileiro ainda não soube lidar com a dinâmica das últimas manifestações no intuito de satisfazerem as reais demandas das massas enfurecidas. Segundo uma análise feita pelo cientista político César Maia (DEM), ex-prefeito carioca,

"As palavras de ordem lançadas foram transformadas em decisões políticas, da redução de tarifas de ônibus, a derrubada da PEC 37 que reduzia o poder de investigação do MP, a lei dando caráter de crime hediondo à corrupção, a lei de aplicação dos royalties, reforma política com ou sem plebiscito... A expectativa era e é, que com isso se abasteça de satisfação o movimento de massas e esse esmoreça. Com isso, o sentido das manifestações foi parlamentarizado. A imprensa foi tabulando: demanda X, resposta Y do Congresso. E todo o debate sobre as características das manifestações, origem, lógica e dinâmica, das redes sociais, foi sendo abandonado (...) Essa parlamentarização, ao não tratar da dialética das redes sociais, ao deixar de lado seu caráter inovador, ou de ruptura, será a fórmula garantida de que as manifestações se tornem menos e menos administráveis. Tratar as manifestações de massa de hoje como um ciclo que volta, das grandes manifestações de massa de décadas anteriores é um equívoco grave, que será sentido de forma cada vez mais intensa. O tempo mostrará."

De fato, o tempo mostrará. Mas até que os deputados aprendam a lidar com essa nova dinâmica social impulsionada pelas redes da internet, a nossa economia poderá pagar bem caro. Minha preocupação é que acabe havendo um aumento de soluções populistas que não passam de frágeis paliativos. E, devido a isso, as pessoas formadoras de opinião da sociedade precisam acompanhar melhor as coisas que têm entrado na pauta do nosso Legislativo, exigindo aquilo que realmente precisa ser feito para que os transportes e a alimentação de cada dia tornem-se de fato acessíveis aos bolsos da grande maioria.


OBS: Ilustração acima extraída do site da Câmara dos Deputados.