Talvez não venhamos a ter desta vez um plebiscito a lá Venezuela, conforme costumava fazer o Hugo Chávez no país vizinho. Porém, ao que tudo indica, o Planalto está se afastando do foco dos reais anseios populares.
Os temas sugeridos pelo governo foram:
- Financiamento de campanha: onde o eleitor terá de decidir se será público, privado ou misto;
- Sistema eleitoral para definir o tipo de voto: proporcional, como é hoje, distrital ou misto;
- Manutenção ou não das coligações partidárias;
- Fim da suplência no Senado;
- Fim do voto secreto dos parlamentares.
Bem, isso foi o que o governo entregou hoje ao Congresso Nacional e acho que as ideias não correspondem aos principais anseios do nosso povo por transparência, exceto em relação ao fim do voto secreto dos parlamentares.
Do mais, a mentalidade pouco politizada do eleitor, infelizmente mal informado, não saberá decidir adequadamente acerca do financiamento de campanha porque as pessoas pensarão que o escasso dinheiro público não deve ser destinado para propaganda eleitoral. Se for adiante o plebiscito, as suplências no Senado deverão acabar porque o brasileiro não gosta de cargos, assim como tende a rejeitar as coligações. Já o que diz respeito ao tipo de voto, falta conhecimento técnico do cidadão comum para a compreensão do que se trata.
Mais uma vez estamos diante de mais uma atitude de desespero do governo Dilma e que só trará mais desgastes, sem falar na grana que o país deve desembolsar para consultar a população sobre coisas que, como já disse, nem foram alvos principais dos protestos. Aliás, acertadamente, bem criticou o tucano Álvaro Dias comentando sobre o plebiscito:
"É uma temeridade, porque nós não teremos tempo suficiente para esclarecer a população brasileira. Ela irá para um plebiscito sem noção exata da importância dessas indagações. O produto final estará comprometido pela ausência do grande debate e do esclarecimento"
Independentemente de serem contra ou a favor do governo, tenho que concordar com os parlamentares que defendem um referendo ao invés de plebiscito. E digo mais. Por serem questões que não correspondem tanto aos anseios do povo brasileiro, talvez devessem ser melhor analisadas em 2015 por uma nova legislatura eleita no próximo ano exatamente para isso.
OBS: Foto extraída do site da Agência Brasil.
Postagens
Segundo Carlos Peña, doutor em Filosofia e reitor da Universidade Diego Portales, os protestos decorreriam de
ResponderExcluir"uma mudança na subjetividade com que se vive o processo de modernização – e as expectativas que são dirigidas a ele - mas nenhum projeto de modernização alternativa. Os partidos e seus líderes estão se acomodando a essa nova subjetividade, que não foram capazes, nem por um momento, de antecipar. Os protestos, mais que alterar o tabuleiro político, mostraram a fragilidade da representação parlamentar de duas maneiras: intelectual, já que os parlamentares não foram capazes de discutir racionalmente com os jovens ou mostrar onde estavam errando (em vez disso, simplesmente os elogiaram ou juntaram-se as suas demandas); e institucional, porque o sistema mostrou que não é capaz de acolher uma representação mais precisa dos interesses sociais, racionalizá-los a tempo e conduzi-los. Mais importante, colocaram o tema na agenda pública e, hoje, é um assunto que todos discutem. É um sinal de que os jovens valorizam a democracia e as instituições, e começam a acreditar que a mobilização social pode, além de ser um gesto para pressionar e denunciar, ajudar na deliberação pública." (extraído de http://emkt.frontcrm.com.br/display.php?M=4458259&C=f55055c006c82ea2f27dbd46f2190801&S=6983&L=514&N=2679 apud edição do El País de 29/06/2013)
Lembro que há 20 anos atrás, o nosso eleitor foi às ruas escolher a forma e o sistema de governo. Venceram a república e o presidencialismo porque nem parlamentarismo ou monarquia representavam os anseios populares.
Caro Rodrigão
ResponderExcluirFiz um comentário ao seu comentário lá no meu blog. Como o tema por você tratado tem tudo a ver com o que postei recentemente no "Ensaios&Prosas", peço licença para republicar aqui no seu espaço, a réplica que fiz lá (rsrs):.
"Esse plebiscito tirado do saco da gang petista, é puro GOLPE.
Os milhares de manifestantes que saíram às ruas não pediram, em momento algum, esse expediente eleitoreiro, usado e abusado pelo deus do PT ― o falecido Chavez, que se pudesse estaria se revirando de alegria em seu túmulo.
O que a cansada e vilipendiada nação brasileira deseja é o fim do desperdício do dinheiro público, e a fiscalização séria dos gastos dos marajás que vêem como coisa normal pagar 3.125 reais a um cabeleireiro para fazer a maquiagem da presidenta, num verdadeiro acinte a inteligência do cidadão brasileiro.
Para se ter eficiência, transparência, honestidade e vergonha na cara não é necessário consulta à população".
Caro Levi,
ExcluirAcabei aproveitando quase todo o comentário que fiz em meu blogue para compor esse texto. Ou seja, ao te responder, acabei ficando inspirado a digitar algo por aqui sobre o assunto. (rsrsrs)
Em sua última frase, você resumiu bem:
"Para se ter eficiência, transparência, honestidade e vergonha na cara não é necessário consulta à população"
Inegavelmente, o plebiscito é uma grande farsa!
Segundo a OAB, a Constituição Federal de 1988 não pode ser posta em risco pela eventual formação de maiorias ocasionais. “A Constituição da República deve ser preservada; sua higidez deve ser mantida”, afirmou o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados, Dr. Marcus Vinicius Furtado. No entendimento firmado pela entidade, no que concerne ao encaminhamento do plebiscito, é preciso levar em consideração dois pontos fundamentais:
ResponderExcluir1- O artigo 16 da Constituição Federal não pode ser alterado. Só podem vigorar para as eleições do ano seguinte aquelas normas que entrarem em vigor pelo menos um ano antes da sua realização, dentro do conhecido princípio da anualidade eleitoral para se evitar que o casuísmo político eleitoral não modifique as regras do jogo, garantindo-se a estabilidade política do País.
2- Como o plebiscito vincula o Congresso, a consulta não poderia conter perguntas que alterem a Constituição Federal porque a Carta Magna só pode ser alterada por meio de um procedimento previsto na própria Constituição, que é a Proposta de Emenda à Constituição. Logo, segundo a OAB, a Constituição não pode ser alterada através de uma pergunta plebiscitária, que é vinculativa.
Os conselheiros federais da OAB, na sessão do Pleno da entidade ocorrida na última segunda-feira (01/07), manifestaram, por aplausos, a aprovação da forma com que o tema reforma política tem sido conduzido pelo presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado.