A sessão conjunta do Congresso Nacional realizada em 27 de novembro de 2025 ficará marcada como um dos maiores retrocessos ambientais do Brasil nas últimas décadas. Deputados e senadores derrubaram a maior parte dos vetos feitos pelo Presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental — vetos que haviam sido aplicados justamente para impedir dispositivos que fragilizavam a proteção ambiental, a fiscalização e a própria segurança de empreendimentos de impacto.
Com a decisão parlamentar, dispositivos considerados arriscados por ambientalistas, pesquisadores, órgãos técnicos e comunidades tradicionais voltam a valer. Trata-se de um movimento que revela um profundo desprezo pela ciência, pelo planejamento de longo prazo e pela responsabilidade socioambiental.
O que estava em jogo?
O licenciamento ambiental é o principal mecanismo técnico-científico usado para avaliar riscos de empreendimentos ao meio ambiente e às populações que dele dependem. Ele exige estudos, pareceres, análise de impactos, compensações e fiscalização — elementos essenciais para prevenir desastres e garantir segurança.
Os vetos de Lula barravam pontos que:
- flexibilizavam o licenciamento para atividades potencialmente poluidoras;
- permitiam autolicenciamento por meio da chamada LAC (Licença por Adesão e Compromisso);
- diminuíam a participação dos órgãos técnicos;
- reduziam a proteção de territórios de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais;
- transferiam responsabilidades a estados e municípios sem garantir capacidade técnica equivalente.
Com a derrubada dos vetos, todos esses pontos voltam a vigorar.
O desprezo pela ciência e pela técnica
A votação do Congresso evidencia uma postura clara: a política ambiental brasileira está sendo guiada por interesses imediatistas, não por evidências científicas nem pela preocupação com o futuro do país e do planeta.
1. Autolicenciamento substituindo avaliação técnica
Permitir que empreendedores se licenciem sozinhos — apenas declarando que cumprem requisitos — é abrir mão da ciência. Estudos de impacto ambiental, análises geológicas, hidrológicas, sociais e ecológicas deixam de ser exigidos.
2. Fragilização das instituições ambientais
A transferência de responsabilidades para governos locais ignora a estrutura desigual entre municípios e estados. Muitos não possuem equipes técnicas capazes de analisar sequer um estudo básico de impacto.
3. Ignorar alertas científicos sobre a crise climática
A derrubada dos vetos ocorre num momento em que o mundo inteiro reforça a urgência de políticas ambientais sérias. Escolher flexibilizar regras ambientais neste contexto é negar abertamente os alertas da comunidade científica.
4. Risco de desastres ambientais
Sem rigor técnico, aumenta o risco de contaminação de rios, desmatamentos ilegais, destruição de unidades de conservação, conflitos territoriais e impactos irreversíveis sobre biomas como Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica.
Consequências para o país
A votação causa preocupação nacional e internacional. Entre os efeitos esperados estão:
- aumento do desmatamento e da degradação ambiental;
- avanço sobre terras indígenas e quilombolas;
- insegurança jurídica para empreendedores sérios;
- pressões sobre biomas já ameaçados;
- enfraquecimento da fiscalização;
- perda de credibilidade do país em acordos ambientais.
Para especialistas, trata-se de um dos maiores retrocessos ambientais em mais de 30 anos.
Como votaram os deputados do Rio de Janeiro
Ainda não há divulgação nominal oficial completa da votação sobre a derrubada dos vetos. Entretanto, já é possível registrar como votou a bancada fluminense no momento anterior, quando o PL foi aprovado pela Câmara em julho de 2025 — votação que abriu caminho para a crise atual.
Segundo levantamento consolidado por veículos locais, os deputados do Rio votaram assim no texto-base do chamado “PL da Devastação”:
Votaram a FAVOR do PL (a favor da flexibilização ambiental)
Votaram CONTRA o PL (defesa do controle técnico e da ciência)
Ausentes
Por que registrar esses votos importa?
O futuro ambiental do Brasil depende de decisões técnicas e responsáveis. Saber como vota cada parlamentar é essencial para que a sociedade possa cobrar coerência, compromisso com a ciência e respeito ao meio ambiente.
A derrubada dos vetos não é apenas um ato legislativo: é um símbolo de como parte do Congresso ainda prefere ignorar evidências, sacrificar o futuro do país e abrir espaço para pressões econômicas que não levam em conta a vida, a natureza e as próximas gerações.
Que em outubro de 2026, o povo brasileiro lhes dê a resposta através do voto!
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