O Brasil contra seus fantasmas autoritários: de 1955 à Prisão de Jair Bolsonaro

Café Filho, em 1954

A prisão preventiva de Jair Bolsonaro, decretada hoje, representa mais do que a responsabilização de um ex-presidente: simboliza uma vitória póstuma contra o regime militar que ele exaltava e um passo firme na superação da tradição golpista que tantas vezes ameaçou a República. Quando o sistema de Justiça mostra que ninguém está acima da lei, o país reafirma seu compromisso com a democracia — e isso ressoa com capítulos decisivos do passado brasileiro.

Um desses capítulos se deu exatamente há 70 anos, em 22 de novembro de 1955, quando o Congresso Nacional afastou Café Filho definitivamente da Presidência e confirmou Nereu Ramos como presidente interino até a posse de Juscelino Kubitschek. Aquele episódio, pouco lembrado pelo grande público, também foi uma batalha crucial contra a tentativa de impedir a vontade popular.

Naquele momento, o Brasil vivia as sombras deixadas pelo suicídio de Getúlio Vargas e o fortalecimento de setores conservadores e militares que rejeitavam a vitória de JK nas urnas. Café Filho, embora não tenha liderado diretamente uma conspiração, aproximou-se de grupos que buscavam invalidar o resultado eleitoral, alegando fraudes inexistentes e estimulando desconfiança institucional. Sua volta ao poder, após uma licença médica, foi interpretada como ameaça real de retomada da articulação golpista.

Para impedir a ruptura constitucional, o Congresso, apoiado pelo movimento legalista liderado pelo marechal Henrique Lott, decidiu manter Café Filho afastado em nome da defesa da ordem democrática. Assim, Nereu Ramos assumiu para garantir a transição pacífica até a posse de Kubitschek em janeiro de 1956.

Hoje, o Brasil revive essa memória não por acaso, mas porque o autoritarismo nunca desaparece — ele apenas muda de rosto. A tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e os ataques sistemáticos de Bolsonaro às instituições mostram que o país ainda é testado. A resposta firme do Supremo Tribunal Federal, especialmente pelas decisões do ministro Alexandre de Moraes, ecoa o espírito de 1955: defender a legalidade, proteger o voto e preservar a República.

Se há um aprendizado histórico que atravessa os anos, é este: democracia se mantém com vigilância, coragem e memória.

O Brasil venceu tentativas de ruptura em 1955, enfrentou outras em 1964, e agora reafirma sua maturidade institucional ao exigir responsabilidade de quem atentou contra a ordem constitucional.

Hoje, ao mesmo tempo em que o país olha para trás e recorda o afastamento de Café Filho, olha também para frente, sabendo que nenhum projeto autoritário pode prevalecer quando a sociedade está atenta e as instituições funcionam.

E por isso, cabe parabenizar o STF e o ministro Alexandre de Moraes, que têm cumprido seu papel com firmeza na defesa do Estado Democrático de Direito.