Quadros censurados... Que retrocesso é esse que estamos vivendo no Brasil?!

 

Na tarde desta sexta-feira, deparei-me com uma notícia na internet que considerei um verdadeiro absurdo. Um amigo meu havia compartilhado a seguinte postagem, feita originalmente na data de 09/03/2022, no sítio de relacionamentos Facebook, com o seguinte teor:

"Quadros da artista Elis Pinto censurados ontem na exposição promovida pela prefeitura de Nova Friburgo em homenagem ao dia das mulheres. Inaceitável!" - https://www.facebook.com/liaccaldas/posts/5380674121942610  

Morei na formosa cidade de Nova Friburgo de 1999 até 2011, saindo de lá justamente no ano em que houve aquela tragédia climática com centenas de mortos e desaparecidos, pior do que a enchente deste ano em Petrópolis. Depois, fiquei uns meses no Rio e então fixei minha residência em Mangaratiba, mais precisamente em Muriqui, uma localidade praiana. Durante esse tempo, vários prefeitos se sucederam pela belíssima localidade serrana e, à distância, apenas fui acompanhando a política de lá, às vezes interagindo com alguns amigos atuantes em relação às eleições municipais, e, geralmente, trocando ideias com alguns deles que pretendiam vir como candidatos ou apoiar alguém. 

Pois bem. No mandato passado, fiquei sabendo que o prefeito que estava no cargo ia mal nos seus trabalhos, com poucas chances de reeleição. E, no pleito de 2020, a disputa pela cadeira número um da cidade pulverizou com mais de 15 chapas tal como foi também por aqui num dos municípios da Costa Verde, mais precisamente em Itaguaí. 

Esperava que, dessa vez, ganharia alguém de esquerda em Nova Friburgo, porém quem venceu um jovem conservador do partido do Crivella, o qual mal me recordo de haver conhecido quando ainda morava lá (devemos ter uma diferença de uns 10 anos de idade). Ao assumir o cargo, desejei que ele tivesse sucesso e me admirei positivamente quando soube pela internet que o mesmo estava dando um choque de gestão, limpando ruas e atendendo com celeridade às reivindicações dos moradores logo nos primeiros dias em seu cargo. 

No entanto, agora me deparo com essa triste notícia de haver a Prefeitura de Nova Friburgo censurado uma exposição artística e, sinceramente, fiquei perplexo. Pois mesmo sem conhecer suficientemente o atual prefeito de lá, considerei um absurdo o mesmo ter esse tipo de posicionamento moralista. Isto porque é algo que não cabe mais nos dias de hoje e acho que, nem na minha época de criança, já no fim do regime militar, a censura da época da abertura democrática não proibia mais a manifestação artística como tinha sido nos tenebrosos tempos do AI-5. 

Lamento que gestores da atualidade, eleitos pela população que um dia depositou neles sua confiança, estejam perdendo tempo em reprimir a cultura quando, na verdade, deveriam estar mais focados nos cuidados com a saúde, a educação, o meio ambiente, o trânsito, os transportes, o desenvolvimento econômico local, a assistência aos mais pobres e o urbanismo. 

Assim sendo, sem querer tomar parte na política de uma cidade onde não tenho mais o vínculo de residência, desejo que o seu jovem alcaide não se afaste do bom senso e repense sua conduta. Do contrário, como tem acontecido com a maioria dos políticos de hoje, corre-se o risco de vir a ser esquecido pelo desempenho de um mandato sem realizações que de fato interessam à coletividade. 

Ótimo final de semana a todos!

OBS: Foto e citação de Lia Caldas em https://www.facebook.com/liaccaldas/posts/5380674121942610

A primeira Santa Ceia evangélica das Américas foi celebrada no Brasil por franceses!

Acredito que a maioria dos cariocas nunca deve ter reparado uma escultura que há na bela Catedral Presbiteriana do Rio de Janeiro representando a primeira celebração eucarística protestante nas Américas, a qual foi oficiada pelos pastores Rev. Pierre Richier e Rev. Guillaume Chartie. 

Pois bem. Há exatos 465 anos, em março de 1557, chegava à Baía de Guanabara um grupo de huguenotes, ironicamente sob a liderança do católico Nicolas Durand de Villegagnon, dentre os quais havia os dois ministros eclesiásticos citados no parágrafo anterior. 

Pierre Richier foi um pastor francês do século XVI, de cerca de 50 anos de idade, e participou da equipe missionária enviada ao Brasil por recomendação de João Calvino, por ocasião do empreendimento conhecido como "França Antártica". E, em 21 de março de 1557, oficiou (junto ao jovem pastor Guillaume Chartier) a primeira Santa Ceia do Senhor sob o rito calvinista nas Américas. 

No entanto, com a perseguição religiosa empreendida pelo próprio Villegaignon, Richier acabou por retornar à Europa no início de 1558, assim como Chartier. E, quase dez anos após à passagem dos huguenotes pela Baía de Guanabara, Estácio de Sá expulsou os franceses da região.

Somente na primeira metade do século seguinte, por volta de 1630, durante a ocupação holandesa no Nordeste, é que seriam construídas as primeiras igrejas protestantes no Brasil. Acredita-se que teriam sido mais de vinte templos reformados em que o maior situava-se no Recife, contando, inclusive, com uma congregação inglesa e uma francesa.

OBS: Imagem acima extraída da Wikipédia.

Pena de morte nunca mais!

Há exatos 167 anos, o rico fazendeiro da região norte fluminense, Manuel da Mota Coqueiro, apelidado de "A Fera de Macabu" (Campos dos Goytacazes, 1799 - Macaé, 6 de março de 1855), tornava-se um dos últimos condenados à morte que teve a pena legalmente executada no Brasil imperial. O motivo da sua condenação seria por ter ele, supostamente, mandado matar toda uma família de colonos residentes em suas terras. 

Esse caso é um dos crimes mais famosos do Brasil, pois muitos consideram que foi executado um inocente. Até o final, Mota Coqueiro negou a autoria do delito. E, embora se possa duvidar de sua inocência, existem argumentos de que ele não recebeu um julgamento justo, nem foram feitas investigações detalhadas e imparciais sobre os eventos.

Mota Coqueiro penou por alguns anos em cárceres do Rio de Janeiro enquanto esperava o resultado das suas apelações e recebeu apenas a visita de seu enteado. Após ter sido negada a graça imperial (pela Constituição de 1824, o Imperador tinha o poder de comutar as sentenças de morte em penas perpétuas, galés ou prisão), ele foi levado para uma prisão de melhores condições onde recebeu boa alimentação e medicação para recuperar a saúde. Depois disso, foi conduzido para Macaé onde o enforcaram três anos após o massacre, a 6 de março de 1855. Os seus supostos cúmplices foram enforcados no dia 23 de junho do mesmo ano, sendo que o local do enforcamento é atualmente a pista de atletismo do Colégio Estadual Luiz Reid em Macaé.

Devido aos fatos tumultuados do julgamento, é impossível afirmar a culpa ou inocência de Mota Coqueiro. Muito menos se tem informação confiável sobre qualquer outra pessoa que tenha sido o verdadeiro mandante ou executor do crime. Estas versões, ao mesmo tempo que ressaltam a inocência "provada" de Mota Coqueiro, praticamente esquecem que dois agregados livres e um escravo também foram enforcados por terem sido os executores do massacre.

Embora muitos argumentem que a execução de Mota Coqueiro teria sido a última no Brasil Imperial, em decorrência de o imperador D. Pedro II ter ficado abalado por mandar executar "um inocente" e que, desde então, não teria mais permitido a aplicação da pena de morte no país, eis que tal versão há tempos passou a ser questionada. Depois de sua execução, supõe-se que sofreram a pena de morte pelo menos dezesseis homens livres: entre 1855 e 1865, oito réus foram efetivamente executados; sobre cinco faltam informações, e três tiveram a sua pena comutada posteriormente. E, entre 1855 e 1876, acredita-se que, no mínimo, 30 escravos teriam sido executados por enforcamento. E, durante a Guerra do Paraguai, o Imperador negou a graça imperial a pelo menos cinco militares, dentre trinta e cinco condenados à morte pela Justiça Militar.

Felizmente, na atualidade, a nossa Constituição de 1988 não permite mais que haja pena de morte, nem prisão perpétua, banimentos e nem atos de crueldade contra prisioneiros.

O mundo não precisa de mais guerras! Parem com o conflito na Ucrânia!

"Mas eu lhes digo: Não resistam ao perverso. Se alguém o ferir na face direita, ofereça-lhe também a outra. E se alguém quiser processá-lo e tirar-lhe a túnica, deixe que leve também a capa. Se alguém o forçar a caminhar com ele uma milha, vá com ele duas" (Mateus 5:39-41)

Há oito décadas atrás, mais precisamente em 29 de fevereiro de 1940, a Finlândia iniciava as negociações de paz da Guerra de Inverno com a então URSS. 

Tal conflito, também conhecido como a "Guerra Soviético-Finlandesa" ou "Guerra Russo-Finlandesa", começou quando a União Soviética atacou a Finlândia, bombardeando a capital Helsinque, em 30 de novembro de 1939, três meses após o início da Segunda Guerra Mundial, o que se arrastou até 12 de março de 1940. Foi quando um tratado de paz veio a ser assinado, com a Finlândia cedendo 10% do território e 20% da sua capacidade industrial à URSS.

Hoje, 82 anos após à Guerra de Inverno, a Rússia de Vladimir Putin invade a vizinha Ucrânia, violando tratados, direitos humanos e causando preocupações ao mundo sobre quais serão os desdobramentos desse lamentável episódio. E, se não fosse pela superioridade do poderio militar russo, o ataque à Kiev poderia se tornar um segundo Cerco de Sarajevo, considerado o mais longo da história da guerra moderna, ocorrido durante a Guerra da Bósnia e que só terminou há exatos 26 anos, em 29/02/1996.

É inegável que esse novo conflito tem o alto potencial de trazer consequências para os países de todos os continentes. Supõe-se que, além da inflação, poderemos ver o fechamento das economias ao comércio internacional. Sem fertilizantes para a agricultura brasileira, por exemplo, os preços dos alimentos deverão subir e prejudicar principalmente os mais pobres.

Além disso, podemos dizer que Putin abriu a Caixa de Pandora! Pois, levando em conta que a entrega do arsenal atômico da Ucrânia à Rússia nos anos 90 hoje lhe custa sua soberania, preocupa-me a possibilidade de que outros países possam querer fabricar ou estocar as suas bombas nucleares daqui em diante. Por exemplo, imaginem o Irã, o Iraque, o Afeganistão, a Venezuela, a Somália e o Sudão produzindo/adquirindo mísseis com essas ogivas tão letais a ponto de um poder destruir uma cidade do outro num piscar de olhos?!

Ainda recordando a História, eis que há 31 anos, mais precisamente em 28 de fevereiro de 1991, terminava a Primeira Guerra do Golfo, em que, graças às forças da Coalizão internacional, liderada pelos Estados Unidos de George Bush (o pai) e patrocinada pela Organização das Nações Unidas, a soberania do Kuwait foi restaurada, após o país haver sido ocupado e anexado ao Iraque pelas tropas do então ditador Saddam Hussein. Tendo ainda meus 15 anos, lembro quando bem quando o Jornal nacional noticiou que havia sido celebrado um cessar-fogo, encerrando as hostilidades.

Todavia, hoje não seria recomendável a OTAN e nenhum outro país enviar tropas militares para defender a Ucrânia do ataque russo porque, com a intervenção, poderia ser iniciada uma Terceira Guerra e vitimar centenas de milhares ou até milhões de pessoas na Europa, conforme a duração e a intensidade do conflito, mesmo sem o uso de armas nucleares. Logo, o mais sensato seria o país invadido negociar as condições de paz, o que, na prática, seria uma rendição. Ainda que para isso se abra mão das regiões separatistas de Donetsk e Luhansk, bem como o compromisso do país em não aderir à Aliança Atlântica e aceitar o controle russo de Chernobyl, além das demais usinas nucleares lá instaladas.

Sem querer fazer discurso religioso, entendo que dar a outra face ao agressor é a melhor saída para a Ucrânia ter paz e buscar na Satyagraha (resistência pacífica) uma maneira sábia de defender a sua independência tal como fez Gandhi na Índia, ao protestar contra o monopólio do sal e os impostos abusivos cobrados pelos ingleses.

OBS: Foto registrando a presença de soldados finlandeses no norte do país em 12 de Janeiro de 1940.

A necessidade de preparar melhor os moradores de áreas de risco em casos de chuvas fortes e outros eventos trágicos

 

Recentemente, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em conjunto com a Prefeitura de Petrópolis e a Defesa Civil de lá, passou a disponibilizar três cartilhas com orientações para os moradores da região lidarem melhor com situações como chuvas fortes, incêndios e desastres naturais.

No "Guia de Sistema e Alarmes", foram divulgadas dicas de como seguir os protocolos de segurança e agir em caso de chuvas fortes, sendo que, nos dias de hoje, os recursos tecnológicos têm se mostrado fundamentais para alertar, em tempo real, pessoas ou comunidades inteiras. Pois a troca de mensagens e de informações acaba sendo decisiva para a realização de um trabalho conjunto e integrado, onde minutos podem fazer a diferença. Assim, esse guia traz informações de onde se abrigar no referido município para uma maior segurança, esclarecendo sobre os itens que devem ser separados e deixados em locais de fácil acesso diante de uma fuga em um momento de emergência, além de telefones úteis como os números 193 do Corpo de Bombeiros, 199 da Defesa Civil, 190 da Polícia Militar e 192 do SAMU: 

"Este mini guia virtual foi desenvolvido para apoiar o cidadão que mora em áreas de risco sobre a importância de conhecer e seguir os protocolos de segurança em dias de chuva muito forte. Procure saber se sua comunidade tem um ponto de apoio e siga as orientações básicas de atenção, de mobilização e de desmobilização. Além do mapeamento participativo das rotas de fuga para áreas seguras, os pontos de apoio são estruturados para que a população possa ser bem acolhida e informada sobre as condições de chuva até a volta à normalidade."

Além de informar sobre as sirenes, rotas de fuga e pontos de apoio, o que muitas vezes tem sido ignorado por moradores aqui em Mangaratiba em situações de chuvas fortes, supondo que, dessa vez, não vai acontecer nada, eis que o manual ensina sobre os pluviômetros caseiros (feitos com PET), que são equipamentos usados para medir a quantidade em milímetros de chuva durante um determinado tempo e local:

"A medida visa fortalecer o monitoramento das chuvas a partir da adesão da população, fomentando a cultura de prevenção em casos de risco de deslizamento ou alagamento. A iniciativa consiste na instalação do instrumento que depende unicamente de uma garrafa pet de dois litros, de formato liso, cor transparente e uma régua de medição do volume de água, fornecida pela Defesa Civil. A proposta é fortalecer o preparo da população para a identificação de possíveis riscos por conta do elevado volume de chuva em um intervalo de tempo."

Embora seja recomendável manter o pluviômetro vazio, para se evitar a proliferação de mosquitos, principalmente por causa da transmissão da dengue, trata-se de umas das maneiras mais inteligentes de conscientizar o morador sobre o problema. Até porque muitas pessoas que vivem nas áreas de risco em Mangaratiba, devido à frequência do toque das sirenes, acabam ignorando o perigo optando por permanecer em suas casas, como se estivessem imunes aos acontecimentos.

Não muito diferente da Região Serrana, a Costa Verde encontra-se numa geografia repleta de encostas, o que gera fundadas preocupações sobre os riscos de deslizamento de terra e de pedras, a exemplo do que aconteceu por diversas vezes em Mangaratiba. Aliás, a pior tragédia recente foi em janeiro de 2013, sendo que, no mês de fevereiro do ano de 2019, as chuvas trouxeram novos estragos para o Município, principalmente na localidade do Axixá, situada na estrada velha entre Muriqui e Itacuruçá.

Percebe-se que, no momento, apesar de Mangaratiba ter um prefeito que foi bombeiro militar antes de entrar para a política, tem faltado mais conscientização dos moradores das áreas de risco e uma melhor estruturação dos serviços que precisam ser prestados. Logo, torna-se indispensável que façamos aqui as nossas próprias cartilhas e a atuação da Defesa Civil seja reforçada visto que nunca sabemos quando poderemos ter outra situação perigosa já que tais eventos podem demorar até mais de uma ou duas décadas para se repetirem num mesmo município e as pessoas se esquecerem.

Outrossim, oferecer um programa habitacional que priorize a realocação de moradores carentes das áreas de risco em bairros seguros de casas populares torna-se fundamental. Daí a necessidade da Prefeitura junto aos governos estadual e federal apresentar projetos confiáveis e obter os recursos financeiros para a sua execução. Pois, embora seja possível a convivência das comunidades com o perigo, o ideal é ir retirando essas famílias dos lugares onde hoje se encontram e tomar as medidas cabíveis a fim de que não haja novas ocupações irregulares.

Quanto às outras cartilhas confeccionadas em Petrópolis, como o "Guia sobre Incêndios Florestais", com instruções e medidas de prevenção, bem como o "Guia sobre Desastres Naturais", orientando como agir em situações de emergência, acredito que ambas também poderão ser úteis por aqui. Afinal, durante a secura dos meses de inverno, é comum os moradores das áreas rurais convivem com o aumento dos incêndios florestais, com pontos de fogo fora de controle em qualquer tipo de vegetação. Principalmente por causa da criminosa soltura de balões, da queima de lixo, e das queimadas, consideradas as principais causas dos incêndios e gerando muitos os impactos ambientais: morte de animais e plantas, degradação do solo e problemas de saúde.

Tendo em vista os desafios enfrentados atualmente, como a pandemia de COVID-19, as chuvas de verão (que costumam ocorrer até o início do outono) e as suas consequências para a população, como deslizamentos e inundações, precisamos aprender a agir em situações de emergência. E, deste modo, torna-se indispensável instruir os moradores e veranistas, incentivando-os a compartilhar as informações com seus familiares, vizinhos e amigos, a fim de que todos tenham acesso à informação.

Deputado religioso quer criminalizar a gerontofilia e até a dendrofilia!

Como profissional do Direito e cidadão, nunca tive atração pelo excesso de criminalização de condutas por considerar uma opção conflituosa de legisladores que muitas das vezes pretendem aparecer de maneira oportunista se valendo de um ambiente de insanidade social como vivemos há tempos aqui no Brasil.

Por sua vez, também tenho observado um clima cada vez mais histérico em relação ao sexo, como se religiosos radicais e parlamentares moralistas desejassem controlar a liberdade das pessoas ao invés de promovê-la, o que, por certo acaba, gerando desequilíbrio nas relações sociais e o descrédito das leis que eles mesmos aprovam sem o devido critério. Pois, conforme se redige um texto, muitos equívocos e flagrantes inconstitucionalidades acabam sendo cometidas por quem justamente deveria ter atenção na hora de valorar um fato a fim de se criar uma nova norma jurídica.

Pois bem. Na semana passada, li uma publicação no portal da Câmara dos Deputados acerca do Projeto de Lei 4.162/21, de autoria do representante evangélico, Pastor Eurico (Patriota/PE), o qual quer tipificar como crime as práticas sexuais de pedofilia, gerontofilia, necrofilia, zoofilia e dendrofilia, propondo incluir tais condutas na Lei de Crimes Hediondos.

Na proposta em análise na Câmara dos Deputados, o autor faz as definições acerca das condutas que considera necessário tipificar. Para a pedofilia e a gerontofilia, o parlamentar quer que haja uma pena de reclusão de 8 a 15 anos. E, quanto à necrofilia, à zoofilia e à dendrofilia, a pena seria de reclusão de 5 a 10 anos.

"Art. 2º Consideram-se como crimes sexuais, tentados ou consumados:

I – a pedofilia, que é a prática sexual de adolescentes e/ou adultos com crianças;

II – a gerontofilia, que é a prática sexual de adolescentes e/ou adultos com idosos;

III – a necrofilia, que é a prática sexual com cadáveres;

IV – a zoofilia, que é a prática sexual com animais; 

V – a dendrofilia, que é a prática sexual com vegetais.

§ 1º Fica estabelecida a pena de reclusão, de oito a quinze anos, para o disposto nos incisos I e II do caput deste artigo.

§ 2º Fica estabelecida a pena de reclusão, de cinco a dez anos, para o disposto nos incisos III, IV e V do caput deste artigo."

Segundo a justificativa do parlamentar,

"É inadmissível que determinadas práticas sexuais continuem a ser permitidas ou toleradas como apenas uma mudança histórica e cultural, e não enquanto um desvio comportamental que está levando a sociedade ocidental ao declínio em que se encontra. Nesse sentido, nosso projeto tem por objetivo criminalizar determinadas condutas que não mais podem ser toleradas em uma sociedade sadia e próspera, comprometida com o bem-estar de todos"

Como se sabe, atualmente o Código Penal brasileiro já tipifica uma série de crimes sexuais contra vulneráveis, a exemplo do estupro de vulnerável, da indução de menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem, e da satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente. 

Acrescente-se que essa mesma lei geral também já prevê o crime de vilipêndio a cadáver, com pena de detenção de 1 a 3 anos e multa, sendo que a Lei de Crimes Ambientais tipifica os maus tratos a animais, mas não traz previsão específica para a prática de zoofilia.

Não vou dizer que sou totalmente contra as propostas do deputado porque de fato a zoofilia merece ser criminalizada já que a norma penal não admite uma interpretação extensiva e a redação do artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais permite, no máximo, a sua aplicação numa eventual ação cível a respeito do tema, conforme a OAB/RJ conseguiu numa liminar deferida neste ano pela Justiça Federal a fim de se retirar da internet conteúdo pornográfico estimulante dessa prática em seus respectivos buscadores (clique AQUI para ler). Porém, a atual legislação de fato limita a atuação da Justiça e da Polícia diante dessas atrocidades que ainda são cometidas contra seres indefesos de maneira que a previsão específica no Direito Penal se faz necessária.

Acerca da pedofilia, dispenso qualquer comentário, a qual deve continuar sendo crime porque se trata de proteger a liberdade das crianças e a própria infância. Aliás, o meu lado conservador entende que o ambiente social, seja virtual ou presencial, precisa se tornar mais adequado para resguardar os menores do acesso aos conteúdos estimulantes, os quais acabam chegando a todos até de maneira até subliminar numa sociedade onde a publicidade e as comunicações não levam em conta essa preocupação.

Todavia, quanto à gerontofilia, a proposta do parlamentar foi redigida de maneira totalmente inadequada ignorando que o idoso tem sexualidade e a exercita, inclusive com pessoas mais jovens, com as quais poderá manter uma relação conjugal ou não.

Sinceramente, não vejo crime algum no fato de uma pessoa mais jovem sentir atração sexual por um idoso. Isto é, por quem tem apenas mais de 60 anos, conforme dispõe a Lei Federal n.º 10.741/2003...

É lógico que a violência sexual praticada contra idosos deve ser vista como agravante, o que já ocorre em qualquer prática delituosa. Logo, não vejo razões para tipificarem a gerontofilia e acho que o deputado teria sido mais feliz caso elaborasse um projeto de incentivo ao tratamento das parafilias em geral, o que, certamente, ajudaria muitas pessoas obcecadas que se realizam sexualmente apenas com determinados objetos de prazer com o risco de cometerem psicopatologias.

Certamente que nem toda parafilia deve ser tratada pelo Direito Penal. Cabe ao legislador interessar-se por tipificar na legislação criminal apenas as formas gravosas de parafilia capazes de ocasionar delinquências a partir do momento em que o agente exterioriza as suas condutas sexuais ilícitas ou causa prejuízos a terceiros.

Em todo caso, ainda que a maioria dos nossos deputados e senadores estivesse disposta a criminalizar a gerontofilia, seria preciso melhorar a definição legal adotada na proposição em análise. Do contrário, na remota hipótese do projeto do pastor virar lei, até as relações conjugais se tornarão delituosas numa interpretação literal, quando um dos cônjuges passar para a terceira idade e o outro ainda não.

De acordo com Genival França, a gerontofilia caracteriza-se quando há "atração de certos indivíduos ainda jovens por pessoas de excessiva idade", tornando-se uma aberração quando se tem "a procura obsessiva de um jovem ou uma jovem sistematicamente por pessoas velhas" (Medicina Legal, 2016, pág. 285).

Todavia, mesmo se tratando de uma parafilia, indago como criminalizar esse comportamento quando há um encontro de vontades de um idoso consciente e uma pessoa mais jovem, quer sejam do sexo oposto ou não?!

Que direito tem o Estado de restringir a liberdade individual ainda que um legislador, em seu íntimo, possa considerar feio ou inapropriado ver alguém de oitenta se relacionando com uma pessoa de vinte ou de trinta?!

A meu sentir, o que não pode ocorrer é a violação do consentimento e nem o assédio, o que deve valer para qualquer pessoa sejam elas idosas ou não, aplicando-se tão somente o agravante conforme as circunstâncias, com a devida previsão legal.

Finalmente, no que diz respeito à dendrofilia, não vejo razões para a sua criminalização, bastando que o legislador, se assim entender, considere um ilícito civil a exibição de imagens de atos sexuais com vegetais, o que permitirá a retirada da internet de conteúdos do tipo. Afinal, se nos alimentamos das plantas, não haverá qualquer dano para a natureza se algum ser humano achar que consegue ter prazer tentando transar com um pé de alface.

Uma representação da nossa impetuosidade

A imagem acima que ilustra esse texto refere-se ao quadro do artista russo Viktor Mikhailovich Vasnetsóv (1848 – 1926) denominado Os quatro Cavaleiros do Apocalipse (1887), os quais são os personagens descritos na terceira visão profética do livro bíblico de Revelação ou Apocalipse.

Arrebatado aos céus, após contemplar toda a estrutura da organização celestial de Deus, João vê em sua mão direita um rolo (manuscrito enrolado em formato cilíndrico) com sete selos (Apocalipse 5:1-2.). Em seguida Jesus Cristo (descrito como o "Leão da tribo de Judá", a "Raiz de Davi", e "um cordeiro em pé, como se tivesse sido morto") tira o rolo da mão direita daquele que está assentado sobre o trono (Apocalipse 5:5-9). Então, esses cavaleiros começam sua cavalgada por ocasião da abertura do primeiro desses "sete selos" e, a cada selo aberto, um cavaleiro aparece no total de quatro (Apocalipse 6:1-Apocalipse 7:17). 

"E, havendo o Cordeiro aberto um dos selos, olhei, e ouvi um dos quatro animais, que dizia como em voz de trovão: Vem, e vê.

E olhei, e eis um cavalo branco; e o que estava assentado sobre ele tinha um arco; e foi-lhe dada uma coroa, e saiu vitorioso, e para vencer.

E, havendo aberto o segundo selo, ouvi o segundo animal, dizendo: Vem, e vê.

E saiu outro cavalo, vermelho; e ao que estava assentado sobre ele foi dado que tirasse a paz da terra, e que se matassem uns aos outros; e foi-lhe dada uma grande espada.

E, havendo aberto o terceiro selo, ouvi dizer o terceiro animal: Vem, e vê. E olhei, e eis um cavalo preto e o que sobre ele estava assentado tinha uma balança em sua mão.

E ouvi uma voz no meio dos quatro animais, que dizia: Uma medida de trigo por um dinheiro, e três medidas de cevada por um dinheiro; e não danifiques o azeite e o vinho.

E, havendo aberto o quarto selo, ouvi a voz do quarto animal, que dizia: Vem, e vê.

E olhei, e eis um cavalo amarelo, e o que estava assentado sobre ele tinha por nome Morte; e o inferno o seguia; e foi-lhes dado poder para matar a quarta parte da terra, com espada, e com fome, e com peste, e com as feras da terra."

(Apocalipse 6:1-8)

Como se sabe, o número quatro na simbologia numérica bíblica representa quadrangulação em simetria, universalidade ou totalidade simétrica, como em quatro cantos da Terra, quatro ventos. Vemos isso também em outros textos (Apocalipse 4:6; Apocalipse 7:1-2; Apocalipse 9:14; Apocalipse 20:8; Apocalipse 21:16), provavelmente tornando esses quatro Cavaleiros parte de um único evento relacionado.

Além disso, em muitas culturas, o cavalo é símbolo da impetuosidade e da impulsividade relacionadas com os desejos humanos, além de ser associado com água e fogo por serem muitas vezes incontroláveis. Também é tido como a relação com o divino servindo de guia de almas, sendo muitas vezes enterrados juntamente com seus donos. Exprime ainda vigor e virilidade, por vezes simbolizando a juventude. E, no contexto histórico, principalmente nos campos de batalha, o cavalo era treinado muitas vezes para matar soldados com suas patas ou sua boca de maneira que, nessa narrativa, esses cavalos e seus cavaleiros podem representar (e muitas interpretações os descrevem assim) uma cavalgada (campanha) com toques de guerra trazendo suas consequências por onde passam.

Quanto às cores dos cavalos, elas dizem muito dos respectivos cavaleiros como:

- Branco: Pureza, santidade, régio;

- Vermelho: Sangue, assassinato, guerra;

- Preto: Obscuridade, peste, maldição;

- Amarelo: Corpo em decomposição, morte.

Já os seus apetrechos mostram característica a respeito do papel que desempenham ou a consequência de sua cavalgada:

- Arco e coroa: Símbolo da guerra e do poder;

- Espada: Principal arma dos exércitos antigos, usada como símbolo de assassinato;

- Balança: No contexto denota desigualdade ou injustiça (no caso de alimento);

- Jarra: Traz a peste dentro.

Outro detalhe é a ordem em que são chamados, significando para muitos uma sucessão progressiva. Isto porque eles não são chamados ao mesmo tempo.

Pois bem. Muitos que alimentam uma escatologia do medo já andam dizendo por aí que, com a guerra na Ucrânia, o segundo selo teria sido aberto, com o argumento de que o primeiro teria sido a pandemia da Covid-19...

Sinceramente, não concordo em nada com essa visão baseada em fatos do momento e revelando um oportunismo de ocasião. Pois, além de não seguir a tal ordem (critério fundamental para os que se apegam a uma tosca literalidade), tais "intérpretes" se esquecem de que a visão do autor do Apocalipse representa uma constante na história da nossa espécie.

Indiscutível que a humanidade sempre conviveu com seus impetuosos conflitos que, por sua vez, causam guerras, trazem fome e morte. Porém, isso é algo que pode e deve ser entendido como transitório diante de um prometido futuro glorioso que o Apocalipse identifica como a vida dos justos ressurretos na "Nova Jerusalém".

Como para mim é o simbolismo da visão que deve nortear o intérprete do Texto Sagrado, vejo justamente que a proposta do livro recai sobre o nosso esforço de superação desses nossos trágicos momentos até que alcancemos os "novo céu" e "nova terra".

Não acredito num deus que vai destruir a sua própria criação. Porém, a vocação da humanidade é progredir para alcançar um estágio superior de relacionamentos, quando saberemos lidar melhor com os nossos desejos, evitando que, ao tentar satisfazê-los, sejamos conduzidos por essa impetuosidade destrutiva que tanto nos assola.

Ótimo domingo a todos e todas!