Quando amar era considerado um crime no Ocidente...

Há 189 anos, mais precisamente na manhã de 27 de novembro de 1835, os ingleses James Pratt (1805–1835), também conhecido como John Pratt, e John Smith (1795–1835) eram enforcados em Londres, tendo se tornado os dois últimos a serem executados por "sodomia" no país. 

Pratt e Smith vieram a ser presos em agosto daquele ano após, supostamente, terem sido espionados através de um buraco de fechadura fazendo sexo no quarto alugado de outro homem, William Bonill. Este, embora não estivesse presente durante a suposta relação sexual, foi denunciado como cúmplice do crime. 

Julgados em 21 de setembro no Tribunal Criminal Central, perante o Barão Gurney (um juiz que tinha a reputação de ser independente e agudo, embora severo), Pratt e Smith foram sentenciados com base na seção 15 da Lei de Ofensas Contra a Pessoa de 1828, que substituiu o Ato de Sodomia de 1533, e foram condenados à morte. 

A convicção do suposto crime praticado pelos três homens baseava-se inteiramente no que o proprietário e sua esposa afirmavam ter testemunhado pelo buraco da fechadura, não havendo nenhuma outra evidência contra eles. 

Comentadores modernos lançaram dúvidas sobre seu depoimento, com base no estreito campo de visão proporcionado por um buraco de fechadura e os atos (alguns anatomicamente impossíveis) que o casal alegou ter testemunhado durante o breve período de tempo que estiveram olhando. 

O magistrado Hensleigh Wedgwood, que havia levado os três homens a julgamento, posteriormente escreveu ao Ministro do Interior, Lord John Russell, defendendo a comutação das sentenças de morte, declarando:

"É o único crime em que nenhum indivíduo é ferido e, em conseqüência, exige-se uma despesa muito pequena para cometê-lo de maneira tão privada e para tomar as precauções que tornem impossível a condenação. É também o único crime capital cometido por homens ricos, mas, devido às circunstâncias que mencionei, eles nunca são condenados."

Embora Wedgwood fosse um indivíduo profundamente religioso, ele contradizia a visão predominante de que o sexo gay era prejudicial. Ele também citou a injustiça de que apenas os homens mais pobres eram punidos. Mesmo se um homem rico fosse preso, ele teria os recursos para pagar a fiança e depois fugir para o exterior. No entanto, apesar desse grau de simpatia, Wedgwood descreveu os homens como "criaturas degradadas" em outra carta.

Dezessete indivíduos foram condenados à morte nas sessões de setembro e outubro do Tribunal Criminal Central por crimes que incluíram furto, roubo e tentativa de homicídio. Em 21 de novembro, todos receberam a remissão de suas sentenças de morte sob a Prerrogativa Real de Misericórdia, com exceção de Pratt e Smith.

Curiosamente, no Brasil, desde o Código Criminal de 1830, a homossexualidade havia deixado de ser prevista como crime como ocorria nas Ordenações Filipinas (legislação da época colonial), sem que houvesse, a partir daí, qualquer referência na nova legislação penal ao vocábulo "sodomia".

Um julgamento equivocado que condenou dois inocentes à morte

Há exatos 103 anos, mais precisamente em 29 de outubro de 1921, ocorria o segundo julgamento de Sacco e Vanzetti em Boston, Massachusetts, Estados Unidos, os quais foram dois anarquistas italianos condenados à morte, sob a acusação de homicídio de um contador e um guarda de uma fábrica de sapatos. 

Todavia, o processo foi marcado por contradições, incoerências e xenofobia! A grande quantidade de testemunhas e seus depoimentos, às vezes maçantes, vieram a ser uma das causas da fadiga do júri. 

Sabe-se que os depoentes arrolados pela defesa, muitos das quais eram recentemente imigrados e sem fluência da língua inglesa, não tinham tanta credibilidade por parte do júri. A dificuldade de tradução, a má interpretação e a própria vontade, por parte da acusação, de provocar confusão nas testemunhas de defesa tornavam as oitivas conflituosas e pouco críveis. 

Depois da execução da pena, os professores Louis Joughin, da New School for Social Research, e Edmund M. Morgan, da Harvard Law School, estudaram o processo e o julgamento de Sacco e Vanzetti durante vários anos. Em 1948, chegaram à conclusão de que foi cometido um erro judicial. Segundo os autores, Nicola Sacco e Bartolomeo Vanzetti foram vítimas de uma sociedade doente, na qual o preconceito, o chauvinismo, a histeria e a má-fé eram endêmicos. 

Em 23 de agosto de 1977, cinquenta anos após a morte de Sacco e Vanzetti, o governador de Massachusetts, Michael Dukakis, reconheceu formalmente a injustiça cometida pelo tribunal e reabilitou os nomes dos dois italianos.

OBS: Registro de uma manifestação de trabalhadores em favor de Sacco e Vanzetti ocorrida em Londres, 1921.

Pena de morte nunca mais!

Há exatos 167 anos, o rico fazendeiro da região norte fluminense, Manuel da Mota Coqueiro, apelidado de "A Fera de Macabu" (Campos dos Goytacazes, 1799 - Macaé, 6 de março de 1855), tornava-se um dos últimos condenados à morte que teve a pena legalmente executada no Brasil imperial. O motivo da sua condenação seria por ter ele, supostamente, mandado matar toda uma família de colonos residentes em suas terras. 

Esse caso é um dos crimes mais famosos do Brasil, pois muitos consideram que foi executado um inocente. Até o final, Mota Coqueiro negou a autoria do delito. E, embora se possa duvidar de sua inocência, existem argumentos de que ele não recebeu um julgamento justo, nem foram feitas investigações detalhadas e imparciais sobre os eventos.

Mota Coqueiro penou por alguns anos em cárceres do Rio de Janeiro enquanto esperava o resultado das suas apelações e recebeu apenas a visita de seu enteado. Após ter sido negada a graça imperial (pela Constituição de 1824, o Imperador tinha o poder de comutar as sentenças de morte em penas perpétuas, galés ou prisão), ele foi levado para uma prisão de melhores condições onde recebeu boa alimentação e medicação para recuperar a saúde. Depois disso, foi conduzido para Macaé onde o enforcaram três anos após o massacre, a 6 de março de 1855. Os seus supostos cúmplices foram enforcados no dia 23 de junho do mesmo ano, sendo que o local do enforcamento é atualmente a pista de atletismo do Colégio Estadual Luiz Reid em Macaé.

Devido aos fatos tumultuados do julgamento, é impossível afirmar a culpa ou inocência de Mota Coqueiro. Muito menos se tem informação confiável sobre qualquer outra pessoa que tenha sido o verdadeiro mandante ou executor do crime. Estas versões, ao mesmo tempo que ressaltam a inocência "provada" de Mota Coqueiro, praticamente esquecem que dois agregados livres e um escravo também foram enforcados por terem sido os executores do massacre.

Embora muitos argumentem que a execução de Mota Coqueiro teria sido a última no Brasil Imperial, em decorrência de o imperador D. Pedro II ter ficado abalado por mandar executar "um inocente" e que, desde então, não teria mais permitido a aplicação da pena de morte no país, eis que tal versão há tempos passou a ser questionada. Depois de sua execução, supõe-se que sofreram a pena de morte pelo menos dezesseis homens livres: entre 1855 e 1865, oito réus foram efetivamente executados; sobre cinco faltam informações, e três tiveram a sua pena comutada posteriormente. E, entre 1855 e 1876, acredita-se que, no mínimo, 30 escravos teriam sido executados por enforcamento. E, durante a Guerra do Paraguai, o Imperador negou a graça imperial a pelo menos cinco militares, dentre trinta e cinco condenados à morte pela Justiça Militar.

Felizmente, na atualidade, a nossa Constituição de 1988 não permite mais que haja pena de morte, nem prisão perpétua, banimentos e nem atos de crueldade contra prisioneiros.

Irã: pastor Yousef pode ser sentenciado a morte imediatamente

Recebi uma preocupante notícia em minha caixa de e-mails de que um pastor cristão pode ser executado no Irã e achei relevante compartilhá-la aqui no meu blogue afim de que mais pessoas no Brasil possam também se mobilizar.

Até quando a intolerância religiosa e o totalitarismo vão continuar fazendo mais vítimas no mundo?!

Muito triste a situação do Irã e das pessoas que lá são perseguidas por motivos de religião ou ideologia política.

Também acho triste o Brasil manter relações com um país tão retrógrado e que tem violado frontalmente os direitos humanos, inclusive a liberdade de crença.

Será que a Dilma vai se calar?!

Chega de Estados fundamentalistas e ditatoriais!

Oremos por este país e pela vida desse pastor.


Irã: pastor Yousef pode ser sentenciado a morte imediatamente

Poucos dias depois que o Irã libertou dois norte-americanos acusados de espionagem no país, um tribunal iraniano confirmou a acusação de apostasia contra o pastor Yousef Nadarkhani e sentenciou à morte.

O tribunal da província de Gilan determinou que o pastor Nadarkhani devia negar sua fé em Jesus Cristo, pois ele vem de uma família de ascendência islâmica. O Supremo Tribunal do Irã disse anteriormente que não deveriam determinar se o pastor Yousef tinha sido muçulmano ou não em sua conversão.

No entanto, os juízes exigiram que ele se retratasse de sua fé em Cristo antes mesmo de terem provas contra ele. Os juízes afirmaram que, embora o julgamento vá contra as atuais leis iranianas e internacionais, eles precisam manter a decisão do Tribunal Supremo em Qom.

Quando pediram a ele para que se “arrependesse” diante dos juízes, Yousef disse: “Arrependimento significar voltar. Eu devo voltar para o quê? Para a blasfêmia que vivia antes de conhecer a Cristo?” Os juízes responderam: “você deve voltar para a religião dos seus antepassados, deve voltar ao Islã”. Yousef ouviu e respondeu: “Eu não posso fazer isso.”


Família

O pastor Yousef conseguiu ver seus filhos pela primeira vez desde março. Ele estava de bom humor e falava de sua enorme vontade de servir a Igreja depois que fosse libertado da prisão.

O pastor Yousef enfrentou duas audiências adicionais na terça (27/09) e quarta (28/09), com o propósito principal de o fazerem negar sua fé cristã. Os advogados do pastor Yousef tentarão apelar para que revejam a sentença, mas se o tribunal agir segundo sua própria interpretação da Sharia (lei islâmica), Yousef pode ser executado a qualquer momento.

Tecnicamente, não há mais direitos para recursos e sob a interpretação da lei da Sharia, o pastor Yousef tinha direito a três chances de se retratar. Amanhã será sua última chance de se retratar. Depois, ele poderá ser executado a qualquer momento.

A Missão Portas Abertas convoca: oremos pelo pastor Yousef Nadarkhani, para que Deus o proteja e o livre da sentença de morte possa ser liberto da prisão. Envolva mais pessoas para, juntos, intercedermos pelo nosso irmão.


Fonte: Christian Solidarity Worldwide

Tradução: Missão Portas Abertas


OBS: A informação chegou ao meu conhecimento pelo Pr. Paulo Feliciano Araújo da 1ª Igreja Batista em São Francisco Xavier, Rio de Janeiro, RJ, através de e-mail enviado em 30/09/2011.