Uma corajosa resistência à escravidão dos cativos de Salvador na época imperial

Há exatos 190 anos, mais precisamente na noite de 24 de janeiro de 1835, escravizados em Salvador iniciavam a Revolta dos Malês, considerado o maior levante de cativos da história do Brasil. 

O termo malê era uma designação dada aos negros muçulmanos e tem origem na palavra ìmàle, que significa "muçulmano" na língua iorubá. No entanto, os malês também eram conhecidos como nagôs na Bahia, designação dada aos negros falantes do referido idioma na antiga Costa dos Escravos, hoje parte litoral de Benim, Togo e Nigéria entre os séculos XV e XIX.

Em relação à Bahia, especificamente, a Revolta dos Malês, é tida como a de maior importância, embora não tivesse apenas caráter político e social ou de conquista da liberdade, pois trazia também um caráter religioso muito forte em relação a todas as outras revoltas. Além da liberdade de ir e vir, a revolta tinha como pano de fundo os conflitos político-religiosos enfrentados na África.

Fato é que o levante teve grande ressonância, na década de 1830, quando Salvador contava com cerca de 65.500 habitantes, dos quais 40% eram escravos. Na época, negros, mestiços e afrodescendentes representavam 78% da população, enquanto os brancos não passavam de 22%, sendo que, entre a população escrava, 63% era nascida na África.

Na ocasião, os rebeldes foram para as batalhas vestindo um abadá branco, tipicamente muçulmano, além dos amuletos malês no pescoço e nos bolsos. Alguns deles tinham rezas e passagens do Alcorão.

A revolta estava planejada para acontecer durante o mês sagrado do ramadã. Foi marcada para o dia 25, um domingo, logo pela manhã, quando a maioria da população ia à Igreja do Nosso Senhor do Bonfim, deixando o centro da cidade vazio.

No entanto, a revolta não correu como planejado sendo que, na tarde do dia anterior ao da batalha, surgiram rumores de que escravos iriam realizar uma revolta. Um pouco mais tarde, ainda no dia 24, às dez horas da noite, o prefeito de Salvador, Francisco de Souza Martins, recebeu uma denúncia anônima sobre a revolta e enviou um aviso ao então chefe da polícia, Francisco Gonçalves, dizendo para fazer a ronda em todos os distritos da cidade com patrulhas dobradas.

Assim sendo, o levante acabou em menos de vinte e quatro horas devido à ação das forças policiais numa repressão brutal. Os rebeldes que sobreviveram sofreram diversos tipos de penas, que foram variadas dentre as quais a deportação forçada à África (para libertos que estavam presos como suspeitos, mas que a polícia não tinha prova concreta para detê-los) e dezesseis condenações à morte, embora apenas quatro tenham sido de fato executadas pelo pelotão de fuzilamento no Campo da Pólvora, no dia 14 de maio de 1835.

De qualquer modo, a revolta funcionou como um espelho para o restante de escravos no Brasil, desencadeando outros conflitos. Mesmo sem ganhar e sem alcançar seus objetivos, os malês ameaçaram a estrutura social da época.

Um legado do Império que a República pouco deu valor

Há exatos 166 anos, mais precisamente em 29 de março de 1858, era inaugurada a Estrada de Ferro Central do Brasil que, antes da Proclamação da República, denominava-se Estrada de Ferro D. Pedro II. 

Na época, foi organizada a Companhia de Estrada de Ferro D. Pedro II, sob a direção de Christiano Benedicto Ottoni, cujo projeto mestre tinha como objetivo a construção de uma espécie de "espinha dorsal" entre o Rio de Janeiro e a estação de Belém, em Japeri, na Província do Rio de Janeiro, que, por sua vez, teria conexões com todas as regiões do Brasil através de ramais a serem construídos pela própria companhia, ou, por meio de outras ferrovias.

Como se vê, o nosso segundo e último imperador foi um homem visionário e que planejou o futuro do país. Infelizmente, porém, depois da expansão ferroviária até à primeira metade do século XX, o Brasil cometeu o erro de privilegiar a construção de rodovias, as quais vivem esburacadas e precisando de frequentes manutenções, fora os pedágios.

Que isso mude nesta e nas próximas décadas!

OBS: Imagem da Inauguração da Estrada de Ferro D. Pedro II (Acervo: Biblioteca Nacional do Brasil).

Pena de morte nunca mais!

Há exatos 167 anos, o rico fazendeiro da região norte fluminense, Manuel da Mota Coqueiro, apelidado de "A Fera de Macabu" (Campos dos Goytacazes, 1799 - Macaé, 6 de março de 1855), tornava-se um dos últimos condenados à morte que teve a pena legalmente executada no Brasil imperial. O motivo da sua condenação seria por ter ele, supostamente, mandado matar toda uma família de colonos residentes em suas terras. 

Esse caso é um dos crimes mais famosos do Brasil, pois muitos consideram que foi executado um inocente. Até o final, Mota Coqueiro negou a autoria do delito. E, embora se possa duvidar de sua inocência, existem argumentos de que ele não recebeu um julgamento justo, nem foram feitas investigações detalhadas e imparciais sobre os eventos.

Mota Coqueiro penou por alguns anos em cárceres do Rio de Janeiro enquanto esperava o resultado das suas apelações e recebeu apenas a visita de seu enteado. Após ter sido negada a graça imperial (pela Constituição de 1824, o Imperador tinha o poder de comutar as sentenças de morte em penas perpétuas, galés ou prisão), ele foi levado para uma prisão de melhores condições onde recebeu boa alimentação e medicação para recuperar a saúde. Depois disso, foi conduzido para Macaé onde o enforcaram três anos após o massacre, a 6 de março de 1855. Os seus supostos cúmplices foram enforcados no dia 23 de junho do mesmo ano, sendo que o local do enforcamento é atualmente a pista de atletismo do Colégio Estadual Luiz Reid em Macaé.

Devido aos fatos tumultuados do julgamento, é impossível afirmar a culpa ou inocência de Mota Coqueiro. Muito menos se tem informação confiável sobre qualquer outra pessoa que tenha sido o verdadeiro mandante ou executor do crime. Estas versões, ao mesmo tempo que ressaltam a inocência "provada" de Mota Coqueiro, praticamente esquecem que dois agregados livres e um escravo também foram enforcados por terem sido os executores do massacre.

Embora muitos argumentem que a execução de Mota Coqueiro teria sido a última no Brasil Imperial, em decorrência de o imperador D. Pedro II ter ficado abalado por mandar executar "um inocente" e que, desde então, não teria mais permitido a aplicação da pena de morte no país, eis que tal versão há tempos passou a ser questionada. Depois de sua execução, supõe-se que sofreram a pena de morte pelo menos dezesseis homens livres: entre 1855 e 1865, oito réus foram efetivamente executados; sobre cinco faltam informações, e três tiveram a sua pena comutada posteriormente. E, entre 1855 e 1876, acredita-se que, no mínimo, 30 escravos teriam sido executados por enforcamento. E, durante a Guerra do Paraguai, o Imperador negou a graça imperial a pelo menos cinco militares, dentre trinta e cinco condenados à morte pela Justiça Militar.

Felizmente, na atualidade, a nossa Constituição de 1988 não permite mais que haja pena de morte, nem prisão perpétua, banimentos e nem atos de crueldade contra prisioneiros.